| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Toledo. |
| native_id | 19945 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2024 Institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Toledo. A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1° - Esta Resolução institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Toledo. Art. 2º - Fica instituída a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Toledo, espaço permanente reservado à exposição das fotos das vereadoras titulares que já exerceram o mandato no Poder Legislativo. Art. 3º - Com o objetivo de exaltar e reconhecer a história das parlamentares do Poder Legislativo Municipal, a Galeria Lilás será alocada junto à entrada que dá acesso ao Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal, sendo as fotos elencadas cronológica e alfabeticamente, com indicação do nome e do período em que a vereadora exerceu o mandato. § 1º - Os quadros serão confeccionados de acordo com os seguintes critérios: I - as fotos serão reveladas em preto e branco, aplicadas em fundo da cor lilás; II - o nome e o período que a vereadora exerceu o mandato serão dispostos na parte inferior do quadro; III - as fotos terão as dimensões de 220 mm de altura por 160 mm de largura; e IV - os quadros terão as dimensões de 330 mm de altura por 260 mm de largura. § 2º - Quando em mandatos consecutivos, será afixado somente um quadro por vereadora. Art. 4º - A foto colorida da vereadora eleita passará a integrar a Galeria Lilás em até 30 (trinta) dias do início do seu mandato. Parágrafo único - Encerrado o mandato, a foto colorida será substituída por outra em preto e branco. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal. PR 007/2024 - AUTORIA: Ver.ª Olinda Fiorentin e Ver.ª Marly Zanete VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidadepdf CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 70AF3CD7EE9B0F2B2A07774FEDBBF95F CODIGO DO DOCUMENTO: 052170 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, 27 de março de 2024. OLINDA FIORENTIN Vereadora MARLY ZANETE Vereadora PR 007/2024 - AUTORIA: Ver.ª Olinda Fiorentin e Ver.ª Marly Zanete VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidadepdf CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 70AF3CD7EE9B0F2B2A07774FEDBBF95F CODIGO DO DOCUMENTO: 052170 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br JUSTIFICATIVA SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS VEREADORAS, SENHORES VEREADORES. A proposta apresentada visa criar a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Toledo, a fim de exaltar e reconhecer a história das mulheres parlamentares no Legislativo Municipal. Por meio deste Projeto de Resolução, tal espaço terá a garantia de um caráter permanente, assegurando o reconhecimento público desta Casa de Leis sobre o papel das mulheres na política. Através deste espaço físico se manterá publicamente o acervo histórico das vereadoras que já ocuparam cadeiras legislativas no Município, exercendo papéis sociais que lhe são de direito. A Câmara Municipal oficializa, com a criação da Galeria Lilás, o reconhecimento, o respeito e a importância da trajetória das mulheres na política. Esse espaço tornará visual o caminho percorrido pelas mulheres toledanas no Poder Legislativo, reconhecerá a atuação histórica das vereadoras que já passaram por esta Casa e continuará sendo construído a partir da entrada de novas mulheres. Essa exposição é significativa e histórica quando refletimos sobre a participação das mulheres em cargos eletivos no Brasil. Mesmo representando cerca de 53% do eleitorado nacional, a presença feminina ainda é minoria nesses espaços. A história da nossa Câmara Municipal mostra que em Toledo essa disparidade entre a presença de homens e mulheres no Poder Legislativo é profunda. Desde a fundação desta Casa de Leis, em 14 de dezembro de 1952, apenas 9 mulheres foram eleitas vereadoras titulares na história de Toledo, sendo que duas delas exercem atualmente seu segundo mandato. Essa presença feminina na Câmara se mostra bastante recente, já que a primeira eleita iniciou seu mandato apenas 31 anos atrás, ou seja, depois de 41 anos de fundação do Poder Legislativo no município. Fazem parte da trajetória legislativa toledana as seguintes mulheres: Maria Cecília Ferreira (01/01/1993 - 31/12/1996); Maria de Fátima Quirino Campagnolo (01/01/1997 - 31/12/2000); Florinda Aparecida de Oliveira (01/01/2001 - 31/12/2004); Rosali Campos (01/01/2005 - 31/12/2008); Sueli Guerra (01/01/2013 - 31/12/2016); Janice Aparecida de Souza Salvador (01/01/2017 - 31/12/2020); Marli Gonçalves Costa (01/01/2017 - 31/12/2020); PR 007/2024 - AUTORIA: Ver.ª Olinda Fiorentin e Ver.ª Marly Zanete VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidadepdf CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 70AF3CD7EE9B0F2B2A07774FEDBBF95F CODIGO DO DOCUMENTO: 052170 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Olinda Fiorentin (2017-2020 / Sendo reeleita em 2021 – atualmente); Marly Terezinha Zanete (2017-2020 / Sendo reeleita em 2021 – atualmente); Foram mais de 40 anos sem a presença de mulheres nas cadeiras legislativas da política toledana. Na XVI legislatura, houve, de forma inédita, a presença simultânea de quatro mulheres compondo o Poder Legislativo, um verdadeiro avanço histórico para o município. Na XVII e XVIII, atual legislatura, apenas duas mulheres foram eleitas, mas asseguraram mais uma vitória sem precedentes, ambas foram reeleitas para exercerem o segundo mandato. Essas conquistas, além de serem celebradas, devem ser combustível para a continuidade da luta e busca de crescimento desses números nas próximas legislaturas. Assim, considerando que inúmeras Câmaras Municipais, espalhadas por todo o território nacional, já reconheceram a importância da representatividade feminina na política e instalaram a Galeria Lilás, conforme imagens em anexo. Considerando que os pares compreendem a iniciativa de criação da Galeria Lilás como mais uma demonstração da importância do reconhecimento e valorização das mulheres na política. Considerando a ciência do desenvolvimento que a diversidade de olhares e a equidade em espaços públicos gera para a sociedade como um todo, contamos com o apoio dos vereadores e vereadoras para aprovação do presente Projeto de Resolução. SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, 27 de março de 2024. OLINDA FIORENTIN Vereadora MARLY ZANETE Vereadora EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR DUDU BARBOSA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NESTA CIDADE PR 007/2024 - AUTORIA: Ver.ª Olinda Fiorentin e Ver.ª Marly Zanete VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidadepdf CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 70AF3CD7EE9B0F2B2A07774FEDBBF95F CODIGO DO DOCUMENTO: 052170 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ANEXO PR 007/2024 - AUTORIA: Ver.ª Olinda Fiorentin e Ver.ª Marly Zanete VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidadepdf CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 70AF3CD7EE9B0F2B2A07774FEDBBF95F CODIGO DO DOCUMENTO: 052170 CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 96D83E0F48347B15079393BE19B703C2 CODIGO DO DOCUMENTO: 052170 VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidadepdf PR 007/2024 AUTORIA: Ver.ª Olinda Fiorentin e Ver.ª Marly Zanete DOCUMENTO ASSINADO POR: 01) MARLY TEREZINHA ZANETE:57484899968 https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.toledo.pr.leg.br/uploads/icpsigned-202403281106561711634817-52170.pdf 02) OLINDA FIORENTIN:47648970910 https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.toledo.pr.leg.br/uploads/icpsigned-202403281124041711635844-52170.pdf -- FIM --