CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES.
Associação dos Amigos da Orquestra de Viola Caipira de Toledo – Paraná
- AAOVCT, sediada na Rua Santo Angelo, s/n, Vila Industrial, sediada no Centro Esportivo
da Vila Industrial, Galeria Esportiva, cidade de Toledo – Paraná, é pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, que se destina apoiar e desenvolver ações para a criação,
instalação, manutenção, fomento e desenvolvimento de uma sociedade musical de cunho
caipira de raiz na Cidade de Toledo, Estado do Paraná.
Salienta-se que além de fomentar e destacar a cultura de nossa cidade e
região, a Associação dos Amigos da Orquestra de Viola Caipira de Toledo – Paraná –
AAOVCT, tem dentre suas finalidades a execução de apresentações, através da Orquestra
de Viloa Caipira de Toledo, de programas e projetos de estímulo ao desenvolvimento das
artes musicais, através de atividades de cunho educativo, artístico e sócio cultural, bem
como o resgate e difusão de conhecimentos e técnicas tradicionais e alternativas, do saber
científico e da democratização e acesso às tecnologias específicas de informação. É
finalidade também a promoção de intercâmbio com instituições de ensino e com entidades
artísticas, científicas e sócio-culturais, visando a troca de experiências e de informações,
cooperação e divulgação no âmbito da produção e promoção artístico-cultural, com ênfase
na área de música de raiz, entre outras. Ainda, o ensinamento musical, ministrado
gratuitamente, com enfoque no desenvolvimento dos valores e talentos locais. Por fim, a
Orquestra de Viola Caipira de Toledo, desde a sua criação, realiza apresentações gratuitas
aos cidadãos de Toledo em diversos eventos promovidos no município, bem como
representa Toledo em shows realizados em outras cidades.
A declaração desta Associação como de utilidade pública, ressaltando a
seriedade e responsabilidade da Associação e de cada membro no fomento e difusão
cultural, contribuirá para seu fortalecimento, tornando seu trabalho cada vez melhor e mais
acessível aos cidadãos.
Integram o presente projeto de lei, de acordo com a legislação municipal
em vigor, os documentos necessários à condução da entidade à condição de utilidade
pública, razão pela qual o submetemos à apreciação do Plenário desta Casa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 10 de abril de 2013.
TITA FURLAN
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www. toledo. pr. leg .br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 73/2013
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos
da Orquestra de Viola Caipira de Toledo (AAOVCT).
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública a Associação dos
Amigos da Orquestra de Viola Caipira de Toledo (AAOVCT).
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Amigos da Orquestra de Viola Caipira de Toledo (AAOVCT), entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo,
Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 10 de abril de 2013
TITA FURLAN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www. toledo. pr. leg .br