MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 34, de 8 de abril de 2013
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
A Secretaria Municipal da Educação pretende realizar, a
partir do corrente ano, o Concurso Literário “Crônicas e Poesias Edy Braun”,
extensivo a pessoas de todas as faixas etárias, divididas em duas categorias:
juvenil, até os 18 anos, e geral, acima de 18 anos, conforme cópia do respectivo
projeto anexo.
O Concurso Literário, cuja regulamentação específica será
de responsabilidade da Secretaria da Educação, tem por objetivos:
a) possibilitar às pessoas de todas as faixas etárias a mostra
de seu talento, pela produção de crônicas e/ou poesias;
b) incentivar o aperfeiçoamento da leitura e da escrita e
promover a capacidade de criação literária;
c) ampliar o conhecimento acerca dos gêneros textuais
abrangidos pelo Concurso;
d) provocar, a partir da produção literária, a reflexão sobre
questões políticas, econômicas e sociais.
Para os primeiros três classificados em cada categoria e
gênero do Concurso, pretende-se conceder, no ano de 2013, os seguintes
prêmios:
Categoria geral:
crônicas:
a) 1º lugar: R$ 500,00;
b) 2º lugar: R$ 350,00;
c) 3º lugar: R$ 150,00.
poesias:
a) 1º lugar: R$ 500,00;
b) 2º lugar: R$ 350,00;
c) 3º lugar: R$ 150,00.
Categoria juvenil:
crônicas:
a) 1º lugar: R$ 300,00;
b) 2º lugar: R$ 200,00;
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c) 3º lugar: R$ 100,00.
poesias:
a) 1º lugar: R$ 300,00;
b) 2º lugar: R$ 200,00;
c) 3º lugar: R$ 100,00.
Para a concessão de tais prêmios, no entanto, faz-se
necessária a prévia autorização legislativa, razão pela qual submetemos à
apreciação dessa Casa a inclusa proposição que “autoriza o Executivo
municipal a promover o Concurso Literário Crônicas e Poesias ‘Edy
Braun’ e a conceder prêmios aos respectivos vencedores”.
O nome do Concurso foi definido por Comissão de pessoas
que, de alguma forma, possuem envolvimento com a literatura e objetiva
homenagear uma professora, poetisa, artista plástica e fundadora da Academia
de Letras de Toledo, com grande participação e atuação efetiva nas questões
culturais, educacionais e artísticas de nosso Município: Edy Braun.
Informa-se que o orçamento da Secretaria da Educação
possui dotação própria e saldo para o custeio das despesas decorrentes da
realização do Concurso em questão.
Colocamos à disposição dessa Casa, desde logo, os
servidores da Secretaria da Educação para prestarem informações e/ou
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre o
Concurso Literário em questão.
Respeitosamente.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO – PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 75/2013
Autoriza o Executivo municipal a promover o
Concurso Literário “Crônicas e Poesias Edy
Braun” e a conceder prêmios aos respectivos
vencedores.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a
promover o Concurso Literário “Crônicas e Poesias Edy Braun” e a conceder
prêmios aos respectivos vencedores.
Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a
promover, anualmente, o Concurso Literário “Crônicas e Poesias Edy Braun”,
com os seguintes objetivos:
I – possibilitar às pessoas de todas as faixas etárias a mostra
de seu talento, pela produção de crônicas e/ou poesias;
II – incentivar o aperfeiçoamento da leitura e da escrita e
promover a capacidade de criação literária;
III – ampliar o conhecimento acerca dos gêneros textuais
abrangidos pelo Concurso;
IV – provocar, a partir da produção literária, a reflexão
sobre questões políticas, econômicas e sociais.
Parágrafo único – A organização e a regulamentação
específica do Concurso Literário de que trata a presente Lei será de
responsabilidade da Secretaria da Educação do Município.
Art. 3º – Fica, também, o Município de Toledo autorizado a
conceder aos primeiros classificados em cada uma das categorias e gêneros
literários do Concurso referido no artigo anterior, no ano de 2013, os seguintes
prêmios:
I – Categoria geral:
a) crônicas:
1. 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
2. 2º lugar: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
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3. 3º lugar: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
b) poesias:
1. 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
2. 2º lugar: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
3. 3º lugar: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
II – Categoria juvenil:
a) crônicas:
1. 1º lugar: R$ 300,00 (trezentos reais);
2. 2º lugar: R$ 200,00 (duzentos reais);
3. 3º lugar: R$ 100,00 (cem reais).
b) poesias:
1. 1º lugar: R$ 300,00 (trezentos reais);
2. 2º lugar: R$ 200,00 (duzentos reais);
3. 3º lugar: R$ 100,00 (cem reais).
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO, Estado do Paraná, em 8 de abril de 2013.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
TANIA ELISETE DE GRANDI
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO