materia nº 99/2013

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ap ACAMPAR
CÂMARA MUNICIPAL DE ZOLEDO
RECEBIDOEM É?
OFÍCIO CIRCULAR nº. 002/13
CURITIBA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013
Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis,
A Acampar (Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do
Paraná) tem a honra e o prazer de convidar a Câmara Municipal de sua cidade,
representada na figura do excelentíssimo senhor presidente e nobres Edis, para se
tornar membro associado junto a nossa entidade de representação.
Como ente oficial das Associações Microrregionais de Câmaras e das
Câmaras Municipais do Estado do Paraná - reconhecida como tal pela Lei
Estadual 16.083, de 17 de abril de 2009 -, a Acampar completa em 2013 vinte e
quatro anos de trabalho em prol do fortalecimento dos legislativos municipais do
Paraná, fomentando o espírito associativista e figurando como interlocutora das
reivindicações dos vereadores, vereadoras e servidores do legislativo municipal
junto aos mais variados órgãos públicos e privados. A Acampar promove também,
ao longo de todo o ano, cursos permanentes de capacitação e qualificação para
parlamentares e quadro técnico das Câmaras, atividade focada na formação para o
pleno exercício das funções legislativas.
Fortalecendo a representatividade do vereador dentro do estado do Paraná, a
Acampar conta hoje com 82 Câmaras filiadas, e notamos que a Câmara de sua
cidade ainda não integrou nosso quadro de associados.
Além das atividades já mencionadas, são beneficios para as Câmaras que
investem na filiação junto a Acampar:
Y Consultoria Jurídica gratuita;
Y Consultoria Contábil gratuita;
Y” Apoio da Casa do Vereador, localizada em Curitiba, a Rua Presidente Carlos
Cavalcanti, 742. Estrutura com aproximadamente 60 leitos, com alas
masculinas e femininas, e com estrutura completa para hospedagem dos
vereadores e vereadoras do estado, que inclui: intemet, TV a cabo,
churrasqueira, entre outras.
Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 742 - São Francisco - CEP: 80.510-040 — Curitiba — PR
Fone/Fax: (41) 3323-1534 (41) 3322-4817 www.acampar.org.br e-mail: acamparG)acampar.org. br
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GP AGAMEAR
Estrutura administrativa, localizada em sua sede à Rua Duque de Caxias,
163, São Francisco, em Curitiba, nas imediações do centro político da
Capital do estado;
Assessoria parlamentar;
Eventos Estaduais com inscrições gratuitas;
Carteirinha de identificação do vereador gratuita;
Jornal da Acampar;
Revista da Acampar;
Descontos em hotéis conveniados à entidade;
Cursos semanais técnicos e de capacitação com alta qualidade, destinado a
vereadores, vereadoras, assessores e servidores dos legislativos municipais,
com parcerias institucionais junto a entidades de renome como FUNPAR
(Fundação da Universidade Federal do Paraná) entre outras, todos com
certificação. As Câmaras filiadas gozam de preços diferenciados nas
atividades de qualificação e capacitação;
Y Defesa da edilidade e bandeiras que dizem respeito à atividade e ao interesse
dos vereadores, juntos às esferas estaduais, federais e o setor privado, como
a PEC35, subsídios do vereador entre outras.
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A filiação da Câmara junto a Acampar é facultada, e deve se dar através da
apreciação de RESOLUÇÃO INTERNA de cada Câmara que pretende se associar.
Por este motivo, encaminhamos no anexo um (instruções gerais sobre a filiação e
mensalidade) para a correta filiação, e no anexo dois (um modelo pronto de
Resolução).
Certos da serena análise e aprovação da proposta apresentada, agradecemos
e desejamos votos de elevada estima e consideração distinta.
Cordialmente,
(obug?
José Valmor Martins
Presidente da Acampar
Exmo Sr(a). PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 742 — São Francisco - CEP: 80.510-040 — Curitiba — PR
Fone/Fax: (41) 3323-1534 (41) 3322-4817 www acampar.org.br e-mail: acamparGDacampar.org.br
AVA,
OFÍCIO CIRCULAR nº. 002/13
ANEXO UM
INSTRUÇÕES SOBRE PROCEDIMENTO DE FILIAÇÃO
Para a filiação da Câmara Municipal junto a ACAMPAR (Associação de
Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná), são necessários os seguintes
procedimentos:
A. Aprovar a Resolução Interna (anexo dois) desta Casa de Leis, reconhecendo
a Acampar como entidade oficial representativa da Câmara Municipal;
B. Fazer a justificativa e a publicação da referida Resolução.
DAS MENSALIDADES
Os valores das mensalidades estão assim distribuídos:
” Câmaras com até 09 vereadores.......... R$ 46,50 X 9 = 418,50/mês.
Y Câmaras com até 10 Vereadores................. R$ 46,50 X10 = 465,00/mêés.
Assim, sucessivamente, até o número máximo 38 vereadores, a exemplo da
Câmara Municipal de Curitiba.
Formalizados tais procedimentos, a Acampar enviará à Câmara recém-filiada
o boleto bancário, junto do recibo, para o pagamento da devida mensalidade. Neste
momento, a Câmara já poderá usufruir dos benefícios junto à entidade.
Cordialmente,
José Valmor Martins
Presidente da Acampar
Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 742 — São Francisco - CEP: 80.510-040 — Curitiba — PR
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AVA,
OFÍCIO CIRCULAR nº. 002/13
ANEXO DOIS
MODELO DE RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETIVA Nº /2013.
SÚMULA: Dispõe sobre a filiação da Câmara
Municipal de , à Associação de
Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do
Paraná — ACAMPAR.
A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de » por seu Presidente da
Câmara Municipal de , Com amparo na Lei Municipal nº /2010 e,
CONSIDERANDO que a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR
é a entidade representativa das Câmaras Municipais e Associações Microrregionais de
Câmaras conforme Lei Estadual 16.083/2009;
CONSIDERANDO que, nesse mister a ACAMPAR vem prestando relevantes serviços e
representando as Câmaras em parcerias com entidades como o Ministério Público do
Paraná, o SEBRAE, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDU, SENAI, Federação
das Indústrias do Paraná - FIEP, Conselho Regionais de Engenharia e Arquitetura — CREA,
promovendo a qualificação dos Vereadores integrantes das Câmaras, Assessores e
Diretores,
CONSIDERANDO que a ACAMPAR é a única entidade no gênero ao nível Estadual e
vem prestando assessoria jurídica gratuita nas áreas do Direito Público e Constitucional e,
finalmente,
CONSIDERANDO que as contribuições mensais estipuladas não atingem, no ano,
valor que obrigue a procedimento licitatório, conforme o art. 24, II da Lei de Licitações e,
ainda, que tal filiação independe de contrato formal conforme art. 62 da mesma lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica formalizada, a partir desta data, a filiação desta Câmara à Associação
de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR, como entidade de representação e
reivindicação política junto aos órgãos públicos de todas as esferas e níveis e entidades
privadas.
Parágrafo único. Para tanto, determino:
I - ao (Diretor ou Secretário) desta Casa o encaminhamento de cópia da Lei
Municipal nº '/2010 e desta Resolução à ACAMPAR, e ofício autorizando a cobrança da
contribuição mensal via boleto bancário através da Ag. » Conta Corente xxxx, na
conformidade do valor fixado pela Assembléia Geral da Associação de Câmaras e
Vereadores do Paraná - ACAMPAR.
H - ao Setor de Contabilidade que promova o empenho global da despesa decorrente,
na forma do art. 62 da Lei de Licitação, dispensando-se o contrato formal.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de , em de /2013.
Presidente
Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 742 — São Francisco - CEP: 80.510-040 — Curitiba — PR
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PA
Ar ACAMPAR
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores:
É de justiça que os Municípios, através do Poder Executivo, tenham suas entidades
representativas, como têm, tais como as Associações Microrregionais, a Associação dos
Municípios do Paraná - AMP, e a Confederação Nacional dos Municípios, aos quais são
filiados através de lei.
Da mesma forma, as Câmaras Municipais têm na Associação de Câmaras,
Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - ACAMPAR, sua entidade oficial, que completa
neste ano de 2013, vinte e quatro anos de trabalho ininterrupto em favor das Câmaras
Municipais do Paraná e de seus Vereadores, seja no aspecto de entidade reivindicatória
junto aos mais diversos órgãos públicos ou privados e, mais recentemente, na capacitação
dos Vereadores e servidores municipais.
O próprio Governo do Estado do Paraná, através da Lei 16.083 de 17 de abril de
2009, reconheceu a ACAMPAR como “entidade oficial representativa das Associações
Microrregionais de Câmaras e das Câmaras Municipais do Estado do Paraná, para
todos os efeitos de representatividade”.
Todavia, cabe às Câmaras do Estado, principais e diretamente beneficiárias dos
serviços da ACAMPAR, por direito e justiça, reconhecer aquela entidade como órgão oficial,
já que oficiosamente o é, há mais de vinte anos.
Frise-se que tal reconhecimento conforme disposto no Art. 1º da resolução ora
submetido à apreciação dos Senhores Vereadores, não implica em filiação automática ou
obrigatória a ACAMPAR. Ao contrário, a filiação ou adesão das Câmaras em geral, como
sempre foi, é facultativa e, é nesse sentido, que dispõe o art. 2º deste projeto, sobre a
filiação se dará através de Resolução da Mesa Diretiva.
A aprovação deste projeto que atende aos princípios constitucionais observa,
igualmente, a juridicidade em seu aspecto material e formal, para efeito de ser efetivamente
aprovado.
Assim, pois, esperamos a serena análise e aprovação da resolução em tela por parte
da integralidade dos membros desta Casa.
Câmara Municipal de »em de /2013.
a) Vereador, ......
b) Vereador, ......
c) Vereador, ......
Rua Presidente Carios Cavalcanti, 742 — São Francisco - CEP: 80.510-040 — Curitiba — PR
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