materia nº 106/2013

á AMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná CÂMARA PA. DE TO E
RECEBIDO EM Yo) 3
São PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Ofício nº 0277/2013-GAB
Toledo, 8 de abril de 2013.
À Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ADRIANO REMONTI
Presidência da Câmara Municipal de Toledo
Nesta Cidade - PR
Assunto: Responde Ofício nº 099/CM, que versa sobre o Requerimento
nº 019/2013.
Senhor Presidente da Câmara,
Em atenção ao contido no Ofício nº 099/CM, de 13 de março de
2013, o qual requer informações sobre oneração tributária, encaminhamos o
Ofício nº 97/SF/RECEITA/PMT, formulado pela Secretaria Municipal da Fazenda,
contemplando as solicitações expedidas por esse egrégio Legislativo.
Atenciosamente,
PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 - Toledo! PR — (45) 3055-8800
www .toledo.pr.gov.br toledoQtoledo.pr.gov.br
ME-.L/Depto. Doc./0277 camara 2013
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DA FAZENDA
Ofício nº 97/SF/RECEITA/PMT Toledo, 03 de abril de 2013.
A Sua Excelência o Senhor
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Município de Toledo
Assunto: Informações sobre oneração tributária
Considerando o Ofício nº 099/2013 do Presidente da Câmara Municipal de Toledo,
no qual, requer informações referentes ao período de 2010 a 2012 abrangidos pela Lei
“R” nº 145/2009, no qual, estabelece que a base de cálculo adotada pela Administração
Tributária para a cobrança do ITBI incidente sobre a transmissão de um bem imóvel em
determinado ano, será utilizada para o lançamento e cobrança do IPTU relativo ao mesmo
imóvel, a partir do ano seguinte. Informamos que a Lei que trata dessa matéria é a Lei nº
2.008 de 14/09/2009. Diante disso, informamos que os fatos geradores do IPTU ocorridos
no exercício de 2010, tiveram reflexo no exercício de 2011, e assim sucessivamente para
os exercícios de 2012 e 2013 conforme segue:
1. Quantos imóveis foram onerados?
R. Exercício de 2011= 1.639
2012 =2.349
2013 = 2.291
2. Quanto representou em valores reais de incremento de receita com esta Lei?
R. Exercício de 2011 = R$ 669.931,15
2012 = R$ 1.668.097,64
2013 = R$ 2.903.728,24
Total = R$ 5.241.757,03
3. Qual foi o valor total da receita de IPTU com a alteração proposta pela Lei supra
citada?
R. Exercício de 2011 = R$ 3.364.219,61
2012 = R$4.531.424,25
2013 = R$ 5.926.542,15
Total = R$ 13.822.186,01
4. Qual seria a receita do IPTU se não tivesse ocorrido a alteração da Lei “Rº
2.008 de 14/09/2009?
R. Exercício de 2011 = R$ 2.694.388,46
2012 = R$ 2.863.326,61
2013 = R$ 2.903.728,24
Total = R$ 8.461.433,31 o
No ensejo, apresentamos protestos de esti consideração e
estamos a disposição para 'q É uer esclarecimento gue se fizer ne ário.
y Neuroci Antonio Frizzo
Diretor. do Deptº de Receita Secretário da Fazenda
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