materia nº 122/2013

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria de Estado da Educação
Of. n.º 719/2013 — GS/SEED Curitiba, 18 de março de 2013.
Protocolo(s) n.º 11.471.060-1
Assunto: Programa de Descentralização de Recursos
Senhor(a) Vereador(a)
Tenho a satisfação de informar que esta Secretaria de Estado da Educação —
SEED lançou, no final do ano de 2011, o Programa de Descentralização de Recursos, para
atendimento de reformas nas Escolas Estaduais, com valores de até R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais). Inicialmente, o Projeto Piloto atendeu 17 escolas, entre o final de
2011 e início de 2012. Outras 173 escolas foram contempladas com recursos do
orçamento de 2012 e, para 2013, pretendemos atingir um número ainda maior de escolas.
Com o programa, foi aumentado o valor dos repasses que, até 2010, era no
máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a cada escola, somente para pequenos
reparos. Agora, os recursos de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) são
destinados a obras e serviços de engenharia como pintura, reforma de banheiros,
consertos de janelas, telhados e outras estruturas. Os recursos são repassados
diretamente para a escola pelo Fundo Rotativo, que é gerido pela unidade.
A comunidade escolar participa de todo o processo para licitação da empresa
prestadora do serviço e apoia na fiscalização do andamento das obras. A licitação é
realizada pela escola em conjunto com o Núcleo Regional de Educação.
Outro diferencial do Programa é que as licitações são regionais e realizadas nos
32 Núcleos Regionais de Educação, em parceria com as escolas, o que permite que a
contratação seja feita com empresas da região onde a obra será executada. Com essa
descentralização, há um número maior de empresas participando, gerando renda e
centenas de empregos, em todas as regiões do Paraná.
Exmo. Sr.
Vereador Adriano Luis Remonti
Presidente da Câmara Municipal de Toledo - PR
ine
Avenida Água Verde, 2140 - Vila Isabel - CEP 80.240-900 - Curitiba - Paraná - (41) 3340-1500
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Cont. Of. n.º 719/2013 — GS/SEED
Assim, quero informar que nesse município, a SEED contemplou as seguintes
unidades:
Estabelecimento de Ensino: Colégio Estadual FRANCISCO GALDINO DE LIMA
Município: Toledo
NRE: TOLEDO
Tipo de Obra: Reparos
Valor Repassado: 145.309,28
Data do Repasse: 13/02/2013
Externo os meus agradecimentos a essa municipalidade e a todos que,
incansavelmente, participam no desenvolvimento de uma educação de qualidade para os
paranaenses. O trabalho em conjunto e o entrosamento entre as administrações municipal
e estadual são fatores fundamentais para que, juntos, possamos alcançar a excelência no
ensino, desejada por todos nós.
Atenciosamente
Flávio Arns
Secretário de Estado da Educação
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