materia nº 129/2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE TOLEDO, ESTADO DO PARANÁ.
Re£.: Resposta ao Ofício nº 188/2013
TRANSTOL EMPRESA DE TRANSPORTES
COLETIVOS TOLEDO LTDA,, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº 75.948.646/0001-02, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 3733,
CEP 85905-040, no Município de Toledo, Estado do Paraná, vem
respeitosamente, em vista do recebimento da minuta do Ofício nº 188/2013,
prestar as informações requeridas:
1. A frota do sistema urbano de passageiros do Município de
Toledo é composta de 34 (trinta e quatro) veículos e mais 08 (oito) veículos
reservas.
2. Em relação à origem dos veículos, 34 (trinta e quatro) têm
emplacamento originário do Município de Toledo e 08 (oito) do Município de
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
RECEB C
3.
CHEFE DE GABINETE
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, sendo que novo emplacamento já está
sendo providenciado para transferir a localidade para esta municipalidade.
3. Por fim, respondendo ao terceiro questionamento, 32
(trinta e dois) são de veículos dotados de equipamentos elevadores para
atender pessoas com necessidades especiais, o que representa mais de 70% da
frota total.
4. Para melhor visualização, elaboramos a tabela em anexo,
com a indicação por veículo da marca, modelo, chassi, placa, destinação,
acessibilidade, etc..
5. Sob o ponto de vista contratual, a quantidade de veículos
adaptados atende à proporção de 30% (trinta por cento) solicitada pelo Poder
Concedente, conforme a Cláusula Vigésima Quarta, item III do Contrato de
Concessão nº 359/2003 1,
6. Sob o ponto de vista operacional, entendemos que a
quantidade atual atende com qualidade aos usuários, sendo certo que o número
ideal seria a totalidade da frota do sistema de transporte urbano, na medida em
que assim, estar-se-ia anulando qualquer chance da entrada de pessoas com
deficiência física em veículos não adaptados.
7. Importante informar que o sistema atual está em processo
transição gradativa para a acessibilidade total, na medida em que, quando do
fim da vida útil dos veículos ou quando necessária a sua substituição, a
empresa apenas adquire novos veículos dotados de equipamentos com
acessibilidade.
" Nos termos da referida Cláusula Vigésima Quarta, é dever da Concessionária, “manter os veículos da
frota em perfeitas condições para a preservação do serviço público de transporte coletivo, adaptando
pelo menos 30% (trinta por cento) dos veículos modelo comum, para garantir acesso adequado às
pessoas portadoras de necessidades especiais, no prazo de 3 (três) meses, a contar do início da
operação, conforme item 4.2.5 do edita.
8. Finalmente, a empresa coloca-se à disposição desta
Camara Municipal para eventuais esclarecimentos que se façam necessários,
enviando os nossos cumprimentos e protestos de consideração.
Toledo, 22 de abril de 2013.
HÉLIO CAMILO MARRAfÚNIOR
TRANSTOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS TOLEDO LTDA.