CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES.
O Instituto Oportunizar, Esporte, Cultura e Educação para Desportos
do Estado do Paraná, , foi fundado em 1 de março de 2013, com sede na Rua
Ricardo Otto Schimidt, nº 8092, BNH São Francisco. É uma instituição sem fins
econômicos, que terá duração por tempo indeterminado.
O Instituto Oportunizar tem por finalidade principal o
desenvolvimento esportivo, educacional, social e cultural de crianças e adolescentes
para a prática de esporte e lazer.
No desenvolvimento de suas atividades, o Instituto Oportunizar
observará os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade e da eficiência, e não fará qualquer discriminação de raça, cor,
gênero ou religião.
O Instituto Oportunizar disciplinará seu funcionamento por meio de
ordens normativas, emitidas pela Assembleia Geral e ordens executivas emitidas
pela Diretoria.
A Instituição se organizará em tantas unidades de prestação de
serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições
estatutárias.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 8 de maio de 2013.
EUDES DALLAGNOL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www. toledo. pr. leg .br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 92/2013
Declara de utilidade pública o Instituto
Oportunizar, Esporte, Cultura e Educação
para Desportos do Estado do Paraná.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei declara de utilidade pública o Instituto Oportunizar,
Esporte, Cultura e Educação para Desportos do Estado do Paraná.
Art. 2º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Oportunizar,
Esporte, Cultura e Educação para Desportos do Estado do Paraná, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Município de Toledo, Estado do
Paraná e foro em Toledo-PR.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 8 de maio de 2013.
EUDES DALLAGNOL
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www. toledo. pr. leg .br