materia nº 227/2013

INDICAÇÃO Nº 227/2013
Transformação de espaço público abandonado,
degradado e ocupado irregularmente, em Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI). 
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 149 do Regimento
Interno desta Casa,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal estudos para a urgente solução de espaço
público abandonado e ocupado irregularmente por terceiros, localizado na Rua Pe. Aloísio
Baumeister entre Vila Paulista e o Centro, nas proximidades da Rua Piratini.
Faz saber que o local oriundo de investimento público, sendo considerado a priori
patrimônio deste Município, se encontra abandonado e sendo ocupado por pessoa não autorizada
e em situação degradante.
Outrossim, os(as) moradores(as) se manifestaram publicamente diversas vezes, no
intuito de que sejam adotadas medidas de limpeza, reintegração de posse do imóvel por parte do
Município e elaboração de investimentos para uma futura utilização social.
Diante do exposto, os(as) próprios(as) moradores(as) motivaram coleta de
assinaturas entre os seus, manifestando perante a necessidade de que algo deva ser feito no que
tange a resolver tal problema social e ambiental; bem como, apresentar com o abaixo assinado,
entre as demandas existentes neste localidade, a que melhor caberia numa futura reutilização do
mencionado imóvel, optando pela instalação de um centro de educação infantil(CMEI), com
possibilidade de espaço também para abrigar, como sede, a refundação da associação de
moradores da localidade.
Visto que o imóvel está degradado e sendo utilizado de maneira inadequada como
residência, sem a anuência desta Municipalidade e sem as mínimas condições estruturais,
solicitamos que uma ação emergencial seja executada para sanar tal problemática socioambiental
mencionada nesta proposição, bem como realização de investimentos para atender a demanda
social apresentada pelos Munícipes.
SALA DAS SESSÕES, 17 de abril de 2013
ROGÉRIO MASSING