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INDICAÇÃO Nº 290/2013
Efetivação de parceria para remodelação de
espaço público.
Senhor Presidente
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 149 do
Regimento Interno desta Casa,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudo, no sentido de
firmar parceria tendo em vista a revitalização e/ou remodelação e utilização de espaço
público urbano, localizado ao final da Rua Helmuth Priesnitz no Jardim Tocantins, neste
Município.
Faz saber que o espaço urbano foi anteriormente utilizado para abrigar uma
creche, que por força da legislação foi desativada. Desde então, este espaço está
abandonado, ocasionando transtornos sociais e desvalorização dos outros imóveis
situados nas proximidades.
Contudo, é importante ressaltar que o imóvel não é patrimônio do Município,
o que ilegaliza a destinação ou aplicação direta do erário, necessitando firmar com a
Associação de Moradores e a própria comunidade algum convênio e/ou parceria, visando
readequar o espaço, a fim de torná-lo usual e benéfico as famílias locais e ao próprio
Município.
Pois quando nos perguntamos que Cidade Queremos? Nos remetemos a
resposta mais tradicional, que é uma cidade que proporcione qualidade de vida a todos. E
isso passa invariavelmente por ações de políticas públicas eficazes de intervenção urbana
e social.
SALA DAS SESSÕES, 15 de maio de 2013
ROGÉRIO MASSING
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