materia nº 85/2013

REQUERIMENTO Nº 085/2013
Redução do valor nas taxas de exames de
condutores com mais de 65 anos.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso III do artigo 155 do
Regimento Interno, 
REQUER
a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, seja enviado ofício ao Governador do
Estado do Paraná, Carlos Aberto Richa, ao Diretor do Detran Marcos Elias Traad da Silva, ao
Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Valdir Rossoni, requer análise quanto a
redução de 40% nos valores dos serviços de renovação de exames de condutores com mais
de 65 anos.
Faz saber que após essa idade, o exame para renovação deve ser repetido pelo
menos a cada três anos, e em alguns casos até ano a ano. 
O objetivo desta proposição é indicar que no Estado do Paraná seja
proporcionado desconto de 40%, tornando o custo mais justo para o cidadão/cidadã,
conforme legislação semelhante no Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Estadual
nº 14.175/2012, prevê tal redução nos serviços de renovação de exames de condutores com
mais de 65 anos. 
Considerando a média riograndense, no primeiro trimestre de quase 56 mil
renovações/mês, mais de 10% dos condutores que renovam a CNH (cerca de 6 mil) serão
beneficiados pela medida; sendo que proposta neste sentido poderia beneficiar os condutores
paranaenses em igual proporção.
As principais taxas incidem sobre os serviços de Exame de Aptidão Física e
Mental, Abertura de Serviço de Renovação de CNH e a Expedição de CNH. Alguns serviços
de renovação podem exigir complemento, como a Avaliação Psicológica e o Exame de
Legislação. Nesses casos, poderá incidir também o desconto de 40%.
Justifica-se que tal desconto é proporcional também as demais renovações por
tempo de expedição com idades inferiores, bem como, a economia nas taxas representam
invariavelmente mais investimentos no consumo dos próprios condutores paranaenses no seu
dia a dia.
SALA DAS SESSÕES, 8 de maio de 2013
ROGÉRIO MASSING