materia nº 88/2013

REQUERIMENTO Nº 088/2013
Criação de incentivo aos presidiários para doação
de sangue.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve nos termos do inciso III do artigo 155 do
Regimento Interno desta Casa,
Considerando que até o dia 20 do corrente mês, está aberto o prazo para
acolhimento de sugestões para alteração da Lei de Execução Penal,
REQUER
a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, o envio de correspondência à Secretária da
Justiça Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, ao Presidente da Comissão Especial de
Juristas do Senado Federal, ao Presidente da OAB/PR, ao Presidente da OAB subseção de
Toledo, aos Senadores e Deputados Federais da bancada do Paraná e aos Deputados
Estaduais Elton Welter e Duílio Genari, com cópia para a Vara Criminal da Comarca de Toledo
e ao Ministério Público da Comarca de Toledo, apresentando sugestão para a Lei de
Execução Penal, nos seguintes termos:
Que seja incluída norma legal para estimular a população carcerária de todo
Brasil a se tornar doadora de sangue, dentro das normas habituais da doação voluntária de
sangue, e que, por isso, os presidiários sejam recompensados com alguma redução de pena.
Atualmente o Paraná tem cerca de 20.000 presos.
Segundo dados recém divulgados pelo Ministério da Justiça, o número total de
presos em penitenciárias e delegacias brasileiras chegou a aproximadamente 550.000
pessoas em 2012.
Atualmente a população doadora de sangue no Paraná é de aproximadamente
30 por cento a menos do que seria necessário.
Os números ilustram esta realidade.
Em Toledo são, em média 30 doadores por dia, quando o ideal seria 40. Em
Curitiba são 80 a 100 doadores por dia, quando o ideal, para atender a demanda, seria de ao
menos 150 doadores.
A medida legal que se propõe tem caráter socioeducativa e permite à população
carcerária prestar um relevante serviço à sociedade enquanto contribuirá na salvação de
vidas.
SALA DAS SESSÕES, 8 de maio de 2013
WALMOR LODI