REQUERIMENTO Nº 090/2013
Solicitações de informações sobre adicional de
insalubridade, adicional de periculosidade,
adicional de risco.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve nos termos do inciso II do artigo 155 do
Regimento Interno desta Casa,
considerando as definições e diferenciações adiante apresentadas:
Adicional de Insalubridade: A insalubridade se dá através da exposição de
agentes nocivos às saúde do trabalhador, desde que ultrapassados os limites de
tolerância (quantidade permitida) e que não tenha medidas de proteção individual, como
EPI's, ou coletiva para atenuar ou neutralizar os agentes em questão,levando em conta
ainda, o tempo de exposição ao mesmo, exemplificando através de ruído, poeira, frio,
agente biológicos etc.
Adicional de Periculosidade: A periculosidade se dá através de exposição
a um agente que por ventura venha gerar perigo ao trabalhador durante sua jornada
laboral,o qual não é atenuado pelo uso de equipamento de proteção e não há tempo limite
para exposição, dos quais somente são reconhecidos como possíveis geradores de
periculosidade os seguintes: produtos inflamáveis,eletricidade em alta tensão, explosivos
se radioatividade.
Adicional de Risco: proveniente de uma atividade laboral que
eventualmente venha expor o trabalhador a riscos que não são mensuráveis,
considerados pelo nexo do exercício da atividade, exemplificadas na complexidade de
cada atividade seja de Policia Federal,Militar, Civil, Guarda Municipal ou Agentes de
Trânsito ou ainda,Agentes de fiscalização de meio ambiente, vigilância sanitária ou da
receita, em relação ao desmatamento, lixo, poluição, assim como no comércio,
indústria,os quais correm riscos de serem agredidos,baleados ou outros meios de riscos
pessoais, onde estes profissionais sofrem ameaças por parte dos fiscalizados que
estejam com irregularidades se não buscam solucionar os problemas detectados,dentro
da legalidade.
REQUER.
a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, seja enviado ofício ao Chefe do poder
Executivo Municipal solicitando- lhe as seguintes informações:
1. Qual o valor total mensal pago pelo Município de Toledo, aos servidores
e empregados públicos, referente a cada um dos adicionais acima referidos?
2. Qual a legislação adotada pelo Município para tais pagamentos?
3. Relacionar todos os servidores e empregados públicos que recebem
adicional de insalubridade,de periculosidade ou de risco,mencionando a função exercida,
local de atuação, grau e respectivo valor individual por servidor ou empregado público.
4. Mencionar se existem servidores ou empregados públicos atuantes na
mesma função nos mesmos locais de trabalho que estejam recebendo adicional com
valores ou graus diferentes. Em sendo positiva a resposta, justificar.
SALA DAS SESSÕES, 8 de maio de 2013
NEUDI MOSCONI