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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
O Coral Ítalo-Brasileiro de Toledo foi fundado em 16 de maio de 1996.
Sua sede provisória está situada na Rua XV de Novembro, 1516 (no edifício da
Casa da Cultura). É uma sociedade civil sem fins econômicos e sua duração, como é
genérico nessa forma de entidade, é por tempo indeterminado.
O Coral Ítalo-Brasileiro de Toledo tem por finalidade principal a prática
da música, tanto de coral como instrumental, ritma ou coreografia, visando à
promoção integral da pessoa humana, engajando esta à sociedade, elevando seu
nível artístico cultural, tanto individual, como coletivo.
Participa de sessões cívicas e religiosas, congressos, encontros,
simpósios, seminários, conferências, reuniões festivas etc., proporcionando um
momentos culturais ao nosso povo.
Constitui ainda como uma de suas finalidades cumprir e fazer cumprir
pelos seus filiados a legislação relativa à prática e a estrita aplicação das diretrizes e
regras.
Integram o presente Projeto de Lei, de acordo com a legislação
municipal em vigor, os documentos necessários à condução da entidade à condição
de utilidade pública, razão pela qual submetemos a inclusa proposição à apreciação
do Plenário desta Casa, do que esperamos alcançar o consentimento unânime
Sala das Sessões, 22 de maio de 2013
LUÍS FRITZEN
Excelentíssimo Senhor
Vereador ADRIANO REMONTI
Presidente da Câmara Municipal
Nesta Cidade
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www. toledo. pr. leg .br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 97/2013
Declara de utilidade pública o Coral
Ítalo-Brasileiro de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei declara de utilidade pública entidade toledana.
Art. 2° - Fica declarado de utilidade pública o Coral Ítalo-Brasileiro de
Toledo, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com autonomia
administrativa, financeira e patrimonial, com sede e foro no Município e Comarca de
Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2013
LUÍS FRITZEN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www. toledo. pr. leg .br
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