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materia nº 100/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 100 / 2013
Date 2013-05-27
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE TOLEDO (ALT).
native_id2241

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-06-03 Matéria inclusa na Ordem do Dia P PROPOSIÇÃO APROVADA, ARTIGO POR ARTIGO, POR UNANIMIDADE, AGUARDANDO 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2013-06-03 Matéria encaminhada ao Executivo — Tramitação encerrada extemporaneamente.
2013-05-27 Matéria apresentada em Plenário — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECER E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES.
A Academia de Letras de Toledo, também denominada pela sigla ALT,
foi fundada em 20 de junho de 2011, realizando suas primeiras reuniões na Casa da
Cultura e em seguida fixando como sede a Sala 02, da Galeria Cultural e Esportiva de
Toledo, na Rua Santo Ângelo, sem número, na Vila Industrial.
Participaram do evento histórico de criação da ALT, além dos 12
acadêmicos fundadores, entre os quais escritores, poetas, jornalistas, professores,
intelectuais e apreciadores da literatura e cultura em geral, de Toledo e municípios
vizinhos, bem como autoridades municipais e dirigentes da Academia Cascavelense de
Letras (ACL), como instituição madrinha.
A ALT trata-se de instituição sem fins lucrativos, com objetivos culturais,
com duração por tempo indeterminado, tendo entre suas finalidades o cultivo, estudo,
preservação e divulgação do vernáculo e da literatura, em seus aspectos científico,
histórico, literário e artístico, em toda sua área de atuação. 
É princípio da ALT a condição de instituição apartidária, independente,
democrática, transparente e desvinculada de interesses ideológicos, classistas,
pessoais, raciais, religiosos e econômicos, entre outros.
Entre suas propostas estão o apoio e participação de iniciativas
voltadas ao desenvolvimento cultural e social do município e região, através da edição
de publicações, organização de eventos e promoção de obras de acadêmicos e outros
autores.
Desde a sua fundação, a ALT vem buscando o intercâmbio com
instituições similares de todo o Estado, resgatando a memória e divulgando a literatura
de Toledo, participando e apoiando eventos culturais do município, promovendo a
cultura local, inclusive com palestras em educandários e desenvolvendo projetos
destinados ao fomento das artes da escrita, da leitura e da difusão do conhecimento, de
forma gratuita ou voluntária. 
Cumprindo integralmente suas finalidades e superando as expectativas
em suas iniciativas e ações, a ALT consolidou a condição de uma das instituições
literárias mais atuantes do Estado, ao ponto de conquistar o direito de organizar o 8º
Encontro Estadual das Academias de Letras do Paraná, que será realizado em Toledo
nos dias 12 e 13 de outubro deste ano.
Declarar a ALT como entidade de utilidade pública, portanto, significa
reconhecer, valorizar e incentivar as atividades da instituição, que tem demonstrado
seriedade, dinamismo e criatividade em suas ações de fomento à literatura e
democratização do conhecimento, ganhando destaque regional e estadual e
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
 www. toledo. pr. leg .br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
orgulhando os meios culturais e a população da cidade e região.
A criação da ALT, por sinal, já foi comemorada e saudada por esta
Câmara Municipal, através de voto de louvor aprovado pela unanimidade dos 11
vereadores que integravam a Legislatura passada, em sessão do dia sete de novembro
de 2011, conforme cópia anexa. 
Integram o presente Projeto de Lei, de acordo com a legislação
municipal em vigor, os documentos necessários à condução da instituição à condição de
utilidade pública, razão pela qual submetemos esta proposição à apreciação do Plenário
desta Casa. 
(Texto de Luiz Alberto Martins da Costa)
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 22 de maio de 2013.
TITA FURLAN ADRIANO REMONTI ADEMAR DORFSCHMIDT
EDINALDO SANTOS EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA
GENIVALDO PAES GIANCARLO DE CONTO LÚCIO DE MARCHI
 LUÍS FRITZEN LUIZ JOHANN MARCOS ZANETTI
NEUDI MOSCONI REINALDO ROCHA RENATO REIMANN
ROGÉRIO MASSING SUELI GUERRA
VAGNER DE LABIO WALMOR LODI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 100 /2013
Declara de utilidade pública a Academia de Letras
de Toledo (ALT).
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública a Academia de Letras de
Toledo (ALT).
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública a Academia de Letras de
Toledo (ALT), entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no
Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 22 de maio de 2013
TITA FURLAN ADRIANO REMONTI ADEMAR DORFSCHMIDT
EDINALDO SANTOS EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA
GENIVALDO PAES GIANCARLO DE CONTO LÚCIO DE MARCHI
 LUÍS FRITZEN LUIZ JOHANN MARCOS ZANETTI
NEUDI MOSCONI REINALDO ROCHA RENATO REIMANN
ROGÉRIO MASSING SUELI GUERRA
VAGNER DE LABIO WALMOR LODI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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