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materia nº 17/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 17 / 2013
Date 2013-05-13
EmentaREFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIÃO.
native_id2261

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-05-07 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 18, de 7 de maio de 2013, relativa ao Projeto de Resolução nº 17, de 2013, referendando convênio firmado entre o Município e a União.
2013-05-07 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva pela Comissão, com aprovação do Projeto de Resolução nº 17, de 2013, disponível em documento anexo.
2013-05-06 Matéria apresentada em Plenário — Presidente despachou para ser apreciado conclusivamente o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município e a União pela Comissão de Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2013
Referenda termo de convênio celebrado entre o
Município de Toledo e a União.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Esta Resolução referenda o termo de convênio celebrado
entre o Município de Toledo e a União, por intermédio do Ministério das
Comunicações. 
Art. 2º- Fica referendado termo de convênio firmado em 30 de janeiro
2013, entre o Município de Toledo e a União, por intermédio do Ministério das
Comunicações, visando a implementação do Projeto de Implantação e Manutenção
das Cidades Digitais,
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 07 de maio de 2013.
 
ADEMAR DORFSCHMIDT 
RELATOR
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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