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INDICAÇÃO Nº 315/2013
Instalação, nas praças e parques municipais, de
equipamentos especialmente desenvolvidos para
crianças e adolescentes cadeirantes.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 149 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Instalação, nas praças e parques
Municipais, de Equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças e adolescentes
cadeirantes.
A referida indicação pede- se que em todas as praças que possuam parque
infantil, deverá ter pelo menos um brinquedo adaptado para crianças e adolescentes
cadeirantes, e assim procedemos em obediência ao disposto no artigo 5º da Constituição
Federal que estabelece o princípio da isonomia, ou seja, que todos são iguais perante
lei, na medida de suas desigualdades.
Brincar faz parte do desenvolvimento lúdico de toda criança. assim, em face
aos direitos iguais para todos é que estamos propondo que nos parques infantis já
existentes tenha pelo menos um brinquedo para a criança e o adolescente que seja
cadeirante.
SALA DAS SESSÕES, 22 de maio de 2013
EDINALDO SANTOS
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