materia nº 163/2013

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Ofício nº 0414/2013-GAB
Toledo, 14 de maio de 2013.
À Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ADRIANO REMONTI CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Presidência da Câmara Municipal de Toledo RECEBIDO EM gl, DD
Nesta Cidade
Assunto: | Informa sobre solicitação de mudança no contorno da Rad BR-467.
Senhor Presidente da Câmara,
1. Atendendo reivindicações das comunidades de Bom Princípio, Vista
Alegre e Linha Gramado, esta municipalidade solicitou à Superintendência do
Departamento de Infraestrutura de Transportes — DNIT a realização de estudos
de viabilidade para mudança do contorno da Rodovia BR-467, através do Ofício
nº 0313/2013-GAB, conforme cópia anexa.
2. Diante disto, encaminhamos para Vosso conhecimento, cópia do
Ofício nº 0525, formulado pela Superintendência do DNIT, contemplando a
resposta da demanda supra.
Atenciosamente,
o —
= ==
LUNITTI PAGNUSSATT
éito do Município de Toledo
PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
www.toledo.pr.gov.br toledotoledo.pr. gov.br
MEL /Depto. Doc./0414 camara 2013
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Ofício nº 0313/2013-GAB
Toledo, 12 de abril de 2013.
Ao Senhor
JOSE DA SILVA TIAGO
Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 — Tarumã — CEP: 82.800-000
Curitiba - PR
Assunto: Solicita mudança de contorno da Rodovia BR-467.
Senhor Superintendente,
1. A obra de duplicação da Rodovia Toledo Cascavel trouxe sobremaneira
mais condições de trafegalidade para o oeste do Estado, bem como, a construção do
viaduto que dá acesso a Rodovia 585, sentido Ouro Verde do Oeste e São Pedro do
Iguaçu e a nova trincheira de entrada da Avenida Maripá, também vieram a solucionar o
problema de acesso dos moradores das referidas regiões.
2. Contudo, os moradores, produtores e agricultores da região de Vista
Alegre, Bom Princípio, Linha Gramado e demais localidades que precisam adentrar suas
comunidades, sentem dificuldades diárias e contratempos quanto a localização do atual
contorno a cerca de mais de 3.000 mts da entrada principal, fazendo-se necessário
adequação desta necessidade.
3. Diante do exposto, solicitamos a realização de estudos para a mudança do
contorno da Rodovia BR-467 quanto ao acesso dos moradores das localidades
mencionadas.
4. No aguardo do atendimento da reivindicação desta importante
comunidade toledana, nos colocamos a disposição para esclarecimentos adicionais, ora
necessários.
Atenciosamente,
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Município de Toledo
PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo! PR — (45) 3055-8800
www .toledo.pr.gov.br toledotoledo.pr.gov.br
ME-.L/Depto. Doc./0313 ofício 2013
DNIT
Superintendência Regional do Paraná
Oficio n.º 0 5 2 5 Curitiba, 26 ABR 203
Ao Senhor
Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt
Prefeito do Município de Toledo/PR
Rua Raimundo Leonardi, 1586 — CEP 85.900-110
Telefone (45) 3055-8800
Toledo/PR
Assunto: Ofício nº 0313/2013-GAB (responde)
Cumprimentando-Vos cordialmente, vimos pelo presente tratar do documento
epigrafado, assinado em 12/04/2013 e autuado neste Departamento na forma do Processo nº
50609.000662/2013-31, cujo teor expõe as dificuldades e solicita a realização de estudos visando
à mudança do “contorno” da Rodovia BR-467 referente ao acesso às comunidades de Vista
Alegre, Bom Princípio, Linha Gramado e outras, para motoristas oriundos do centro de Toledo.
Registramos que solicitações idênticas foram analisadas pelo DNIT em 2010
(processo 50600.006971/2010-52) e no corrente ano (processo 50609.000537/2013-21), as quais
obtiveram resposta negativa levando-se em conta que o referido trecho rodoviário é duplicado, e
que as comunidades supracitadas encontram-se bem servidas pelos acessos existentes, que
atendem com conforto é segurança os usuários da rodovia destinados ou procedentes dessas
comunidades.
Provocada pelo pedido do Município foi efetivada a nova análise pelos
engenheiros dessa Superintendência, cujas considerações e conclusões expomos a seguir:
1. O segmento em tela situa-se no subtrecho SNV atual de código 467BPR0050;
Ministério dos Transportes
Departamento Naclonat de Infra-estrutura de Transportes
DPPICGPLANICo ordenação de Planejamento Lunizass
[SNV ATUAL - 2013 (25200770! para downigas em het o
ES
E" ER T km — Sup. [Federal MP
Código . Pocidendo | Local Cd inicial (final (Ed iFed. (Coincid. 0822002 . Conv.
asraprooso Colcor o INBÊS lenta Bares) 71,8 | 101,5 | 29,5 | DUP | aésamosco mposazom
EN 101,3) 110,9 9,6 | DU soa
4E7BPRO060 ENTA BR-163%B) (PICASCAVEL)
to
2
Um levantamento das condições de retorno existentes ao longo do segmento d
Rodovia BR-467 relativo aos subtrechos SNV 467BPR0050 e 467BPR0060, qui
somam 39, km de extensão, identificou 20 dispositivos que permitem manobra d
retorno na Pista Direita (Toledo-Cascavel) e 16 dispositivos na Pista Esquerd
(Cascavel-Toledo), bem como um espaçamento médio entre dispositivos d
1.8km na Pista Direita e de 2,3km na Pista Esquerda;
vo
ES
o
Superintendência Regional no Estado do Paraná
EPMA-DNIT/PR 50609 000662 2013 31.docx 1963 Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 - Tarumã
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES F.: (041) 3361-7300 CEP: 82.800-000 - Curitiba-PR
DNIT
3. As Normas do DNIT atinentes à matéria, constantes do MANUAL DE PROJETO
DE INTERSEÇÕES — Publicação IPR-718/2005, trazem a recomendação técnica
de que o espaçamento entre retomos não seja menor do que Lókm,
acrescentando também que “Nas áreas rurais deve-se evitar que sejam feitas aberturas
no canteiro central, na área da interseção, para atender a acessos de vias públicas.”;
4. Assevera-se que o projeto do DER/PR nesse quesito respeitou ao que prescreve a
Norma, cuidando em prover espaçamento mínimo entre os retornos de modo a
equilibrar a acessibilidade local e as necessidades de segurança e capacidade da
Rodovia, bastante sensíveis a interferências causadas por essas manobras.
5. Nessa linha extrai-se também da Norma citada o seguinte:
“Um dos principais objetivos da implantação de retornos é regulamentar
os espaçamentos entre as aberturas do canteiro central. Desta forma, são
impedidas as aberturas diretas em frente às propriedades marginais,
prática desaconselhável pelos riscos que acarreta e pela redução que
impõe à capacidade da rodovia.”
6. Entendemos, portanto, que os retornos atualmente em operação atendem de
maneira segura e com fluidez às manobras demandadas.
Dessa feita não nos subsiste posição divergente de ratificar as análises e
posicionamentos já exarados, cujas conclusões alinham-se às recomendações técnicas de
engenharia para dispositivos de retorno em rodovias de pista dupla, e informar Vossa Senhoria
da impossibilidade de atendimento do pleito ora veiculado.
Atenciosamente,
Eng VALDIRENI APARECIDA CENERIN
Superintendente Regional DNIT/PR
Substituta
Superintendência Regional no Estado do Paraná
EPMA-DNIT/PR 50609 000662 2013 31 .docx 1963 Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 - Tarumã
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES F.: (041) 3361-7300 CEP: 82.800-000 - Curitiba-PR