CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
Esta proposta de lei tem por objetivo fortalecer e aperfeiçoar a relação
familiar. Uma vez inserido o tema “família como discussão nas escolas, estaremos
ajudando e facilitando o diálogo sobre assuntos relevantes na vida de crianças e
adolescentes, deixando claros quais são o papel e a função de cada integrante da
família e seus direitos e deveres, direcionando o caminho para um bom
relacionamento familiar.
A intenção é que se tenha uma união entre escola e família, ajudando
nossos jovens no enfrentamento de temas cruciais, como drogas, violência, gravidez
precoce etc., resgatando valores que estão perdidos nas famílias de nossa cidade.
São muitos os lares em que estes assuntos não são abordados,
havendo grande perda de referência em relação aos valores considerados
importantes, como o amor, o carinho, o respeito, o companheirismo.
Dessa forma, esperamos que, mediante informações, as escolas
contribuam para o fortalecimento de família, que é nosso maior patrimônio social.
Diante disso, peço a aprovação desta proposição pelos nobres pares desta Casa de
Leis.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2013
VAGNER DE LABIO
Excelentíssimo Senhor
Adriano Remonti
Presidente da Câmara Municipal
Nesta Cidade
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www. toledo. pr. leg .br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 102/2013
Institui a Semana Municipal da Família.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Família, com a
finalidade de buscar a sua efetiva valorização e participação na sociedade civil.
Art. 2º - A Semana Municipal da Família será comemorada anualmente
no mês de agosto, iniciando no segundo domingo e se estendendo até o sábado
seguinte, período em que a sociedade civil organizada e a administração pública
municipal realizarão atividades, incluindo palestras, com o objetivo de promover a
reflexão sobre a importância e responsabilidade da família como instituição
formadora, pregando os seus valores morais e éticos.
§ 1º - O período compreendido no “caput” deste artigo servirá para
estimular e realizar campanhas, palestras e atividades escolares com a família
toledana.
§ 2º - Durante a Semana Municipal da Família, a administração pública
municipal, sob a coordenação da sua Secretaria de Assistência Social e Proteção à
Família, divulgará o evento e promoverá palestras com servidores do seu próprio
quadro ou autoridades convidadas.
Art. 3º - O Município promoverá em parceria a realização de palestras
e discussões sobre os valores da família e sua importância.
Art. 4º - A administração pública municipal regulamentará esta Lei, no
que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta
Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 28 de maio 2013.
VAGNER DE LABIO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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