MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 52, de 29 de maio de 2013
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
De acordo com o nosso Plano de Governo, aprovado pela
população, uma das metas nele definidas é a melhoria da qualidade dos serviços
prestados à população, medida que exige a adequação do quadro de pessoal à
demanda dos diversos setores da administração.
Em vista disso, faz-se necessária nova alteração no quadro
de pessoal de provimento efetivo, consistente em:
a) criação dos seguintes cargos de provimento efetivo:
- no Grupo Ocupacional A-1: de mais 20 cargos de Auxiliar
em Serviços Gerais I e 10 de Assistente em Administração I;
- no Grupo Ocupacional B-2: de mais 15 cargos de Assistente
Social I, 15 de Psicólogo I e 10 de Cuidador Social I;
- no Grupo Ocupacional B-3: de mais 5 cargos de Técnico
Desportivo I;
- no Grupo Ocupacional B-5: de mais 10 cargos de Técnico
em Enfermagem I, 10 de Enfermeiro I e 2 de Nutricionista I.
b) extinção dos seguintes cargos de provimento efetivo:
- no Grupo Ocupacional B-2: de 3 cargos de Auxiliar em
Desenvolvimento Social I e de 20 de Assistente em Desenvolvimento Social I;
- no Grupo Ocupacional B-4: de 5 cargos de Mestre de Obras
I, de 3 de Pintor I, de 3 de Pedreiro I, de 3 de Carpinteiro I, de 3 de Marceneiro I e
de 5 de Coletor de Lixo I;
- no Grupo Ocupacional B-5: de 2 cargos de Técnico de
Laboratório de Análises Clínicas;
- no Grupo Ocupacional B-6: de 4 cargos de Supervisor I.
Em atendimento ao que dispõe o artigo 21 da Lei
Complementar nº 101/2000, anexamos demonstrativo do impacto orçamentáriofinanceiro decorrente da ampliação dos cargos acima referidos, considerandose, para tanto, a diferença entre o total de cargos extintos e criados, mesmo que
estes não sejam providos de imediato.
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Estado do Paraná
Pelo exposto, submetemos à deliberação dos ilustres
Vereadores o incluso Projeto de Lei que “altera a legislação que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo”.
Colocamos à disposição desse Legislativo, representantes da
Secretaria de Recursos Humanos para prestarem informações e esclarecimentos
adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a proposta.
Respeitosamente.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO – PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 104/2013
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de
Cargos e Vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Plano de
Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Art. 2º – O Anexo II da Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999, com
as modificações posteriormente procedidas, passa a vigorar com as alterações constantes
do que acompanha este diploma legal.
Parágrafo único – As alterações procedidas no Anexo a que se
refere o caput deste artigo implicam:
I – a extinção dos seguintes cargos de provimento efetivo:
a) no Grupo Ocupacional B-2:
1. de três cargos de Auxiliar em Desenvolvimento Social (I, II e
III);
2. de 20 cargos de Assistente em Desenvolvimento Social (I, II e
III).
b) no Grupo Ocupacional B-4:
1. de cinco cargos de Mestre de Obras (I, II e III);
2. de três cargos de Pintor (I, II e III);
3. de três cargos de Pedreiro (I, II e III);
4. de três cargos de Carpinteiro (I, II e III);
5. de três cargos de Marceneiro (I, II e III);
6. de cinco cargos de Coletor de Lixo (I, II e III).
c) no Grupo Ocupacional B-5: de dois cargos de Técnico de
Laboratório de Análises Clínicas (I, II e III);
d) no Grupo Ocupacional B-6: de quatro cargos de Supervisor (I, II
e III).
II – a criação dos seguintes cargos de provimento efetivo:
a) no Grupo Ocupacional A-1:
1. de mais vinte de Auxiliar em Serviços Gerais (I, II e III);
2. de mais dez de Assistente em Administração (I, II e III).
b) no Grupo Ocupacional B-2:
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1. de mais quinze de Assistente Social (I, II e III);
2. de mais quinze de Psicólogo (I, II e III);
3. de mais dez de Cuidador Social (I, II e III).
c) no Grupo Ocupacional B-3: de mais cinco de Técnico
Desportivo (I, II e III);
d) no Grupo Ocupacional B-5:
1. de mais dez de Técnico em Enfermagem (I, II e III);
2. de mais dez de Enfermeiro (I, II e III);
3. de mais dois de Nutricionista (I, II e III).
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 29 de maio de 2013.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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A N E X O I I
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS GRUPOS
OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E NÚMERO DE
CARGOS
GRUPO
OCUP.
CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
CARGOS
A-1 ... ... ...
Auxiliar em Serviços Gerais (I, II e III) ... 320
... ... ...
Assistente em Administração (I, II e III) ... 235
... ... ...
... ... ... ...
B-2 Auxiliar em Desenvolvimento Social (I, II e
III) ... 19
Assistente em Desenvolvimento Social (I, II
e III)
... 190
Assistente Social (I, II e III) ... 65
Psicólogo (I, II e III) ... 37
... ... ...
Cuidador Social (I, II e III) ... 26
B-3 ... ... ...
Técnico Desportivo (I, II e III) ... 50
... ... ...
B-4 ... ... ...
Mestre de Obras (I, II e III) ... 5
... ... ...
Pintor (I, II e III) ... 02
... ... ...
Pedreiro (I, II e III) ... 07
Carpinteiro (I, II e III) ... 07
Marceneiro (I, II e III) ... 02
... ... ...
Coletor de Lixo (I, II e III) ... 05
... ... ...
B-5 ... ... ...
Técnico em Enfermagem (I, II e III) ... 100
... ... ...
Enfermeiro (I, II e III) ... 60
... ... ...
Nutricionista (I, II e III) ... 09
... ... ...
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
(I, II e III) ... 06
... ... ...
B-6 ... ... ...
Supervisor (I, II e III) ... 11
... ... ...
... ... ... ...
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TOTAL 2.383