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INDICAÇÃO Nº 327/2013
Realização de parceria com a Receita Federal do
Brasil para a obtenção de produtos apreendidos a
serem destinados às A.P.M.F.s do Município.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 149 do Regimento
interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de parceria entre a Prefeitura
Municipal de Toledo e a Receita Federal do Brasil, a fim de viabilizar a destinação continuada de
produtos apreendidos, em especial eletroeletrônicos e artigos de bazar, para serem repassados às
diversas Associações de Pais, Mestres e Funcionários – A.P.M.F.s do Município.
Destaca-se inicialmente que apesar da importância das A.P.M.F.s de nosso
município, que em muito contribuem para a educação e o desenvolvimento de nossos cidadãos,
muitas dessas entidades enfrentam sérios problemas financeiros, o que limita ou até impede a
realização de algumas ações pretendidas.
Para tanto, a fim de contribuir com a receita das A.P.M.F.s, sugere-se que os
produtos recebidos da Receita Federal sejam destinados às feiras beneficentes, rifas e demais
formas de arrecadação, indispensáveis à receita das entidades.
No entanto, considerando a burocracia a ser enfrentada por cada entidade
individual, sugere-se a centralização do recebimento dos produtos disponibilizados pela Receita
Federal, através da parceria direta entre a Prefeitura Municipal e a Receita Federal do Brasil, a fim
de melhorar e simplificar a gestão da parceria.
Desse modo, além de facilitar a negociação junto a Receita Federal, ficaria o
executivo municipal responsável pelo repasse dos produtos às A.P.M.F.s, observando critérios de
proporcionalidade (dentre outros a serem fixados), de modo que todas as entidades sejam
beneficiadas.
Por fim, pelas razões apresentadas, sugere-se que o Executivo municipal, gestione
no sentido de viabilizar a parceria em questão junto à Receita Federal do Brasil, obtendo produtos
e destinando-os às A.P.M.F.s.
SALA DAS SESSÕES, 28 de maio de 2013
RENATO REIMANN
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