MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
OF. Nº 0020/2012-GAB Toledo, 9 de janeiro de 2012
Ementa: Solicita convocação extraordinária do Legislativo.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
Em conformidade com o que dispõe o inciso III do 8 5º,
combinado com o $ 6º, ambos do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, vimos
solicitar a convocação desse soberano Legislativo para a realização de sessões
extraordinárias durante esta semana, para deliberar sobre as seguintes proposições:
- Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2012 (Mensagem nº 1), a presente solicitação faz-se
necessária especialmente em razão dos procedimentos licitatórios para a execução das
obras dos colégios estaduais estarem finalizando e os mesmos não estarem previstos no
orçamento de 2012. Os convênios para a execução das referidas obras somente foram
formalizados depois da entrega do projeto de lei do orçamento de 2012, razão pela qual
não estavam previstos. A apreciação em regime extraordinário também se justifica para que
seja possível iniciar os procedimentos licitatórios de outros convênios mencionados na
Mensagem nº 1 cujos recursos já foram liberados, tendo em vista o tempo necessário para a
licitação e para a execução do objeto do convênio;
- Projeto de Lei que “autoriza o Município de Toledo a efetuar
repasse de valor ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
(EMATER)? (Mensagem nº 2), tal solicitação justifica-se visando dar continuidade ao
Programa de Desenvolvimento Rural no ano de 2012.
Pelo exposto, aguardamos a compreensão e as atenções dos
ilustres Vereadores no sentido de aprovar a realização das sessões extraordinárias ora
convocadas, face à urgência e ao interesse público demonstrados, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
PRE NICÍPIO DE TOLEDO
q
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADELAR HOLSBACH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO — PARANA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Toledo, 9 de janeiro de 2012
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Representativa da Câmara,
Os Vereadores que adiante subscrevem o presente, amparados no inciso II
do 5 5º do artigo 24 da Lei Orgânica do Município e à vista do Ofício nº 0020/2012-GAB,
do Prefeito Municipal, convocam a Câmara para a realização de duas sessões
extraordinárias, a serem levadas a termo nos próximos dias 11 e 12 (quarta e quinta-
feira), com início às 14h, para deliberar sobre os seguintes Projetos de Lei, de 2012, da
iniciativa do Executivo municipal:
I- nº 001, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar (R$
6.822.843,16) e especial (R$ 34.100,00) no orçamento-programa do Município para o
exercício de 2012; /
II - nº 002, que autoriza o repasse, em 2012, em parcelas mensais de valor
(até R$ 156.000,00) ao Instituto Paranaense def Assis fência Técnica e Extensão Rural.
Respeitosamente,
EUDES DALLAGN
Líder do PP
“Y
é da
LI BISOGNIN
Líder do PMDB
pesa cura
ROGERIO MASS
Líder do PSDB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADELAR HOLSBACH
PRESIDENTE DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (45) 3379-5900
wav. cmt.pr.gov.br - camaraio-toledo.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº oo faola
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2012.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza a abertura de créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2012.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.822.843,16
(seis milhões, oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e
dezesseis centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-007 ATIVIDADES INTERNAS DO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .R$ 144.000,00
000340 0.3.00.000501 Receitas de Alienações de Ativos - Arrecadação na .R$ 144.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00000-032 DEVOLYRESTIT DE SALDOS DE convênios E CONGÊNERES
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1363
004480 3.3.00.000843 Transf FNAS Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola - Ex. Ant...... R$ 13,63
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.00161-058 CONSTR, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.............. eee erraram R$ 200.000,00
002800 0.3.00.000501 Receitas de Alienações de Ativos - Arrecadação na Adm Direta Ex. Ant... R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.00162-060 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................iisreeeeeeeeeeeeesssimmemmareeeeetiiier ires R$ 12.900,00
002870 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor ..... R$ 12.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.362.00185-062 CONSTR, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE COLÉGIOS ESTADUAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... .R$ 391.747,38
003010 3.1.00.000214 CONV SEED CONST E MELH NO COL EST NOV or... R$ 101.450,17
003010 3.1.00.000215 CONV SEED CONST E MELH NO COL EST JARDIM MARACA - Ex Cor......... R$ 92.284,17
003010 3.1.00.000216 CONV SEED CONST E MELH NO COL EST FRANCISCO GAL LIMA - Ex Cor. R$ 54.967,31
003010 3.3.00.000214 CONV SEED CONST E MELH NO COL EST NOVO HORIZONTE - Ex Ant....... R$ 77.480,89
003010 3.3.00.000215 CONV SEED CONST E MELH NO COL EST JARDIM MARACA - Ex Ant........., R$ 51.436,85
003010 3.3.00.000216 CONV SEED CONST E MELH NO COL EST FRANCISCO GAL LIMA - Ex Ant. R$ 54.127,99
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00175-075 CONSTR, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES o R$ 463.707,09
003470 3.1.00.000211 CONV MECIFNDE CONSTR ESCOLA JD. PANORAMA vu R$ FOROS
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00195-086 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CM
z
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4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. o R$ 36.000,00
003840 3.1,00.000212 CONV MECIFNDE CONSTR CRECHE JD PANORAMA .. o R$ 36.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.002 - 27.811.00212-108 MANUT E CONSERV DE EQUIP E ESP ESPOR - ORÇ DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... .R$ 6.827,44
004770 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arecadação na Administração Direta - Ex Cor ..... R$ 6.827,44
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00451-147 CONST, AMPL, REFOR, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COM
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..... cm .. R$ 100.000,00
005960 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação n na a Aciministração Direta - Ex Cor. Ro R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00321-155 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4,4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 13487681
006160 3.1.00.000881 CONV MIN CIDADES REURB JJ MURARO TRECH S.JOÃO-CASC.... R$ 13487681
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00351-171 CONSTR, AMPL, REF, MELH E EQUIP UNID SEDES ADMIN
SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.............. ss sismsisiireereereerereereemerertets R$ 2.240.000,00
006560 0.1.00.000500 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 - Arre... R$ 2.240.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-177 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 57.085,60
006850 0.1.00.000304 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros ..... R$ 57.085,60
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.601.00392-191 PROGRAMA COMPRA DIRETA E ALIMENTOS PARA REST
POPUL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1.245.118,83
007660 3.1.00,000851 Conv MDS - Compra Direta Gêneros Alimentícios - Ex Cor .. R 741.525,00
007660 3.3.00,000851 Conv MDS - Compra Direta Gêneros Alimentícios — Ex Ant... 503.593,83
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS................... 30.000,00
007680 3.1.00.000851 Conv MDS - Compra Direta Gêneros Alimentícios - Ex Cor... 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.00435-201 CENTRO DA JUVENTUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............issssssseieaesesti R$ 78.597,12
008060 3.3.00.000853 CONV. SECJ/FIA 2010 CONSTR. EQUIP. CENTRO JUVENTUDE - Ex Ant...... R$ 78.597,12
PROJETOIATIVIDADE 16.002 - 08.243.00436-204 SERV DE PROT SOCIAL BÁSICA A CRIANÇA E AO ADOL -
FMDCA
3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................i R$ 3.000,00
008200 5.1.00.000880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA! FMDCA............r. R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.00436-205 SERV PROT ESPECIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -
FMDCA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
008250 3.3.00.000848 Conv SECUIFIA Liberdade-Cidadã — Ex Ant..
.R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 72.138,57
008280 3.3.00.000848 Conv SECJIFIA Liberdade-Cidada - Ex Ant.. .. R$ 39.767,97
008280 3.3.00.000894 CONV SECJÍFIA EQUIPTO CONSELHO TUTELAR.................imes R$ 32.370,60
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.00442-212 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL - PCD
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 14.201,62
008430 3.3.00,000782 FNAS Piso de Transição MC e AC Deficiente — Ex. Ant..... .R$ 14.201,62
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00436-215 SERVIÇO DE PSE - INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES .R$ 13.000,00
008550 3.3.00.000833 Programa PET! Coletivo Piso Variável Média Complexidade - Ex. Ani .R$ 13.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................. serenata .R$ 2.987,41
008560 3.3.00.000833 Programa PETI Coletivo Piso Variável Média Complexidade — Ex. Ant.. .R$ 2.987,41
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00452-217 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A FAMÍLIAS E SEUS MEMBROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 56.347,00
008640 3.1.00.000791 Programa MDS - CRASS Proteção Social Básica...... . 28.092,00
008640 3.1.00.000934 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)...
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PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.00491-235 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. . R$ 97.500,00
009310 3.1,00.000906 CONV MAPA PAVIM NOVO SARANDI - SÃO MIGUEL... R$ 97.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.00062-241 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... o «R$ 233.530,00
009560 3.1.00.000905 CONV MIN JUSTIÇA - EQUIPAMENTO SEC DE “SEGURANÇA. ..R$ 233.530,00
3.3.90.39.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .. R$ 124,00
009580 3.1.00.000905 CONV MIN JUSTIÇA - EQUIPAMENTO SEC DE SEGURANÇA... .. R$ 124,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................... R$ 1.048.235,39
009600 3.1.00.000905 CONV MIN JUSTIÇA - EQUIPAMENTO SEC DE SEGURANÇA... .. R$ 1.048.235,39
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.00022-242 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
009650 3.1.00.000907 CONVÊNIO COPEL - MANUTENÇÃO DE SEMÁFOROS.
3.3.90,39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........
009660 3.1.00.000907 CONVÊNIO COPEL - MANUTENÇÃO DE SEMÁFOROS..........
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
. R$ 100.000,00
.. R$ 100.000,00
.. R$ 905,27
. R$ 905,27
.. R$ 6.822.743,16
TJ — crédito adicional especial no valor de R$ 34.100,00 (trinta e
quatro mil e cem reais), mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza de
despesa e fonte de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.00072-025 SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA............m R$ 34.100,00
001111 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Amecadação na Administração Direta - Ex Cor ..... R$ 34.100,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA............. mtas R$ 34.100,00
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão utilizados os seguintes recursos, no orçamento da administração direta:
I- cancelamentos parciais das seguintes dotações orçamentárias:
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.00072-025 SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
3.3.90.39.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............... R$ 34.100,00
001120 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor ..... R$ 34.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.002 - 27.811.00211-104 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... ienes R$ 100.000,00
004680 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor ..... R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00302-139 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................. ss aaaaeesemeeaeaeesereerereereeos R$ 12.900,00
005670 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor ..... R$ 12.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00452-150 MANUT E CONSERV DE CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇ POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........memiii R$ 8.827,44
006020 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor ..... R$ 6.827,44
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.00436-204 SERV DE PROT SOCIAL BÁSICA A CRIANÇA E AO ADOL -
FMDCA
4.4.50.42.00,00 AUXÍLIOS... tum R$ 3.000,00
008220 5.1.00.000880 Contribuições E) Legados de Entidades n não jo Gover. ECA FM DCA.. R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00452-217 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A FAMÍLIAS E SEUS MEMBROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 56.347,00
008610 3.1.00.000791 Programa MDS - CRASS Proteção Social Básica....................mis R$ 28.092,00
008610 3.1.00.000934 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS).
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TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..................... R$ 213.174,44
II — excesso de arrecadação proveniente das seguintes fontes:
a) Fonte 211 - CONV MEC/FNDE CONSTR ESCOLA JD.
PANORAMA, no valor de R$ 463.707,09 (quatrocentos e sessenta e três mil,
setecentos e sete reais e nove centavos);
b) Fonte 212 - CONV MEC/FNDE CONSTR CRECHE JD
PANORAMA, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); .
c) Fonte 214 - CONV SEED CONST E MELH NO COLEGIO
EST NOVO HORIZONTE, no valor de R$ 100.450,17 (cem mil, quatrocentos e
cinquenta reais e dezessete centavos); ,
d) Fonte 215 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO
EST JARDIM MARACA, no valor de R$ 51.284,17 (cinquenta e um mil, duzentos e
oitenta e quatro reais e dezessete centavos); ,
e) Fonte 216 - CONV SEED CONST E MELH NO COLEGIO
EST FRANCISCO GAL DE LIMA, no valor de R$ 53.967,31 (cinquenta e três mil
novecentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos);
9) Fonte 304 - Receitas de alienação de Ativos da
Saúde/Indenização de Sinistros, no valor de R$ 57.085,60 (cinquenta e sete mil, oitenta
€ cinco reais e sessenta centavos);
£g) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde
- Portaria 204-GM de 2007, para construção da Unidade de Pronto Atendimento -
UPA, a ser edificada na Vila Becker, no valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão e
quinhentos e sessenta mil reais);
h) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde
- Portaria 204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser
edificada no Jardim Concórdia, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais):
i) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde
- Portaria 204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser
edificada no Jardim Pancera, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
)) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde
- Portaria 204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser
edificada no Loteamento Santa Clara IV, no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e
sessenta e sete mil reais);
k) Fonte 851 — Convênio MDS - Compra Direta Gêneros
Alimentícios, no valor de R$ 771.525,00 (setecentos e setenta e um mil, quinhentos e
vinte e cinço reais);
l) Fonte 881 - CONV MIN CIDADES REURB JJ MURARO
TRECH S.JOÃO-CASC, no valor de R$ 134.876,81 (cento e trinta e quatro mil,
oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos);
m) Fonte 905 - CONV MIN JUSTIÇA - EQUIPAMENTO SEC
DE SEGURANÇA, no valor de R$ 1.276.889,39 (um milhão, duzentos e setenta e seis
mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos);
n) Fonte 906 - CONV MAPA PAVIM NOVO SARANDI - SÃO
MIGUEL, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais); LN
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) o) Fonte 907 - CONVÊNIO COPEL - MANUTENÇÃO DE
SEMÁFOROS, no valor de R$ 100.905,27 (cem mil, novecentos e cinco reais e vinte e
sete centavos).
HI — rendimento de aplicações financeiras proveniente das
seguintes fontes:
a) Fonte 214 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO
EST NOVO HORIZONTE, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); ,
b) Fonte 215 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO
EST JARDIM MARACA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); ,
c) Fonte 216 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO
EST FRANCISCO GAL DE LIMA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
d) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde
- Portaria 204-GM de 2007, para construção da Unidade de Pronto Atendimento -
UPA, a ser edificada na Vila Becker, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
e) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde
- Portaria 204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser
edificada no Jardim Concórdia, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
f) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde
- Portaria 204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser
edificada no Jardim Pancera, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
£) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde
- Portaria 204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser
edificada no Loteamento Santa Clara IV, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
h) Fonte 905 - CONV MIN JUSTIÇA - EQUIPAMENTO SEC
DE SEGURANÇA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
IV — superávit financeiro proveniente das seguintes fontes:
a) Fonte 214 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO
EST NOVO HORIZONTE, no valor de R$ 77.480,89 (setenta e sete mil, quatrocentos
e oitenta reais e oitenta e nove centavos);
b) Fonte 215 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO
EST JARDIM MARACA, no valor de R$ 51.436,85 (cinquenta e um mil, quatrocentos
e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos);
c) Fonte 216 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO
EST FRANCISCO GAL DE LIMA, no valor de R$ 54.127,99 (cingienta e quatro mil,
cento e vinte e sete reais e noventa e nove centavos);
d) Fonte 501 - Receitas de Alienações de Ativos - Arrecadação
na Adm Direta, no valor de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais);
e) Fonte 782 - Piso de Transição MC e AC Deficiente, no valor
de R$ 14.201,62 (quatorze mil, duzentos e um reais e sessenta e dois centavos);
f) Fonte 833 - Programa PETI Coletivo Piso Variável Média
Complexidade, no valor de R$ 15.987,41 (quinze mil, novecentos e oitenta e sete reais
e quarenta e um centavos);
—
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
g) Fonte 843 - Transf FNAS Benefício de Prestação Continuada
(BPC) na Escola, no valor de R$ 13,63 (treze reais e sessenta e três centavos);
h) Fonte 848 - CONV SECJ/FIA LIBERDADE CIDADÃ, no
valor de R$ 79.767.97 (setenta e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa
e sete centavos);
i) Fonte 851 - Conv MDS - Compra Direta Gêneros
Alimentícios, no valor de R$ 503.593,83 (quinhentos e tres mil, quinhentos e noventa
e tres reais e oitenta e tres centaavos);
1) Fonte 853 - CONV. SECJ/FIA 2010 CONSTR. EQUIP.
CENTRO JUVENTUDE, no valor de R$ 78.597,12 (setenta e oito mil, quinhentos e
noventa e sete reais e doze centavos);
k) Fonte 894 - CONV SECJ/FIA EQUIPTO CONSELHO
TUTELAR, no valor de R$ 32.370,60 (trinta e dois mil, trezentos e setenta reais €
sessenta centavos).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO
DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 9 de janeiro de 2012.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 1, de 9 de janeiro de 2012
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012”.
A abertura do referido crédito é necessária pelas seguintes razões:
a) inclusão de recursos dos seguintes convênios:
“com o Ministério da Justiça para equipamento da Secretaria
Municipal de Segurança e Trânsito, no valor de R$ 1.276.889,39 (um milhão, duzentos e
setenta e seis mil e trinta e nove centavos);
* com a COPEL - Companhia Paranaense de Energia para manutenção
dos semáforos, no valor de R$ 100.905,27 (cem mil, novecentos e cinco reais e vinte e sete
centavos);
= com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para
execução de pavimentação rural no trecho entre Novo Sarandi a São Miguel, no valor de R$
97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais);
b) complementação de recursos de convênio firmados em 2011, mas
que não estavam previstos no orçamento de 2012, como os convênios para execução de
melhorias no Colégios Estaduais Novo Horizonte, Jardim Maracanã e Francisco Galdino de
Lima e aquisição de equipamentos e materiais para o Conselho Tutelar;
c) complementação de recursos de convênios firmados em 2011 cujos
recursos serão repassados somente neste exercício, tais como: Compra Direta de Alimentos,
Construção da Escola do Jd. Panorama, Construção da Creche do Jardim Panorama,
Construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e das Unidades de Saúde do Jd.
Concórdia, Jd. Pancera e Santa Clara;
d) prestação de contas do convênio BPC na Escola;
e) Adequação dos orçamento das secretarias municipais visando
utilização do superávit financeiro de 2011.
No aguardo da deliberação favorável sobre a matéria, reiteramos à
Vossas Excelências, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, as expressões de nosso
respeito.
EXCELENTÍSSIMO SEN
ADELAR HOLSBACH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO — PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
AUTÓGRAFO Nº 001/2012 (R)
PROJETO DE LEI Nº 001/2012 (sem emendas)
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercicio de 2012.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-programa
do Município de Toledo, para o exercício de 2012:
! — crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.822.843,16 (seis milhões
oitocentos e vinte e dois mil oitocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos),
mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no
orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-007 ATIVIDADES INTERNAS DO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.. R$ 144.000,00
000340 0.3.00.000501 Receitas de Alienações de Ativos - Arrecadação o na ja Adm D a- Ex R$ 144.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.00000-032 DEVOLIRESTIT DE SALDOS DE CONVÉNIOS E CONGÊNERES
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..... uu 1363
001480 3.3.00.000843 Transf FNAS Benefício de Prestação | Continuada (BPC)n na a Escola - Ex. Ant 13,63
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.00161-058 CONSTR, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. R$ 200.000,00
002800 0.3,00.000501 Receitas de Alienações de Ativos - Arrecadação na Adm Direta- Ex. An R$ 200.000,00
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.00162-060 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.900,00
002870 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor........ 12.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.362.00185-062 CONSTR, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE COLÉGIOS ESTADUAIS
4.4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..... aeee R$ 391,747,38
003010 3.1.00.000214 CONV SEED CONST E MELH NO col EST NOVO HORIZONTE - Ex Co R$ 101.450,17
003010 3.1.00.000215 CONV SEED CONST E MELH NO COL EST JARDIM MARACA - Ex Car...... R$ 52.284,17
003010 3.1.00.000216 CONV SEED CONST E MELH NO COL EST FRANCISCO GAL LIMA - Ex Cor.....R$ 54.967,31
003010 3.3.00.000214 CONV SEED CONST E MELH NO COL EST NOVO HORIZONTE - Ex Ant........ 77.480,89
003010 3.3.00.000215 CONV SEED CONST E MELH NO COL EST JARDIM MARACA - Ex Ant...... nu 51.436,85
003010 3.3.00.000216 CONV SEED CONST E MELH NO COL EST FRANCISCO GAL LIMA - Ex Ant......R$ 54.127,99
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00175-075 CONSTR, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST
44.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..... Ra 483.707,09
003470 3.1.00.000211 CONV MEC/FNDE CONSTR ESCOLA JD. PANORAMA...
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00195-086 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
R$
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.
003840 3.1.00.000212 CONV MEC/FNDE CONSTR CRECHE JD PANORAMA.
38.000,00
6.000,00
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (45) 3379-5900
www. ent. prgov.br - camaraDe-toledo.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 10.002 - 27.811.00212-108 MANUT E CONSERYV DE EQUIP E ESP ESPOR - ORG DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 6.827,44
004770 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor........R$ 6.827,44
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00451-147 CONST, AMPL, REFOR, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COM
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.......... ii rnistemesteseesteseerseeseeremrareremmeessteersensenters R$ 100.000,00
(005960 0,1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Coi R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00321-155 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 134.876,81
006160 3.1.00.000881 CONV MIN CIDADES REURB JJ MURARO TRECH S.JOÃO-CASC.... R$ 134.876,81
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00351-171 CONSTR, AMPL, REF, MELH E EQUIP UNID SEDES ADMIN SAÚDE
44.90,51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.........emmenesseetsessaseaieeiesitertees teen rerstrereseemmasa carrier R$ 2.240.000,00
008580 0.1.00.000500 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 - Arre.......R$ 2.240.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-177 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 57.085,60
006850 0.1.00.000304 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros. 57.085,60
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.601.00392-191 PROGRAMA COMPRA DIRETA E ALIMENTOS PARA REST POPUL
3,3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... ni 1.245.118,83
007660 3.1.00.000851 Conv MDS - Compra Direta Géneros Alimentícios — Ex Cor. no 741.525,00
007660 3.3.00.000851 Cony MDS - Compra Direta Gêneros Alimentícios — Ex Ant.. 503.593,83
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS.................... 30.000,00
007680 3.1.00.000851 Cony MDS - Compra Direta Gêneros Alimentícios — Ex Cor. 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.00435-201 CENTRO DA JUVENTUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 78.597,12
008060 3.3.00.000853 CONV. SECJ/FIA 2010 CONSTR. EQUIP. CENTRO JUVENTUDE — Ex Ant. 78.597,12
PROJETOIATIVIDADE 16.002 - 08.243.00436-204 SERV DE PROT SOCIAL BÁSICA A CRIANÇA E AO ADOL - FMDCA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 3.000,00
008200 5.1.00.000880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/ FMDCA, 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.00436-205 SERV PROT ESPECIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FMDCA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 40,000,00
008250 3.3.00.000848 Conv SECJIFIA Liberdade-Cidadã — Ex Ant.. 40.000,00
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 72.138,57
008280 3.3.00.000848 Conv SECJIFIA Liberdade-Cidada — Ex Ant 39.767,97
008280 3.3.00.000894 CONV SECJ/FIA EQUIPTO CONSELHO TUTELAR 32.370,60
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.242.00442-212 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL - PCD
3.3.50.41,00.00 CONTRIBUIÇÕES. 14.201,62
008430 3.3.00.000782 FNAS Piso de Transição MC e AC Deficiente — Ex. Ant. 14.201,62
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00436-215 SERVIÇO DE PSE - INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES. 13.000,00
008550 3.3,00.000833 Programa PETI Coletivo Piso Variável Media Complexidade — Ex. Ani R$ 13.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................... nr R$ 2.987,41
008560 3.3.00.000833 Programa PETI Coletivo Piso Variável Média Complexidade — Ex. Ant... R$ 2.987,41
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00452-217 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A FAMÍLIAS E SEUS MEMBROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........ R$ 58.347,00
008640 3.1.00.000791 Programa MDS - CRASS Proteção Social Básica..... R$ 28.092,00
008640 3.1.00.000934 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)... R$ 28.255,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.00491-235 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 97.500,00
009310 3.1.00.000906 CONV MAPA PAVIM NOVO SARANDI - SÃO MIGUEL.
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.00062-241 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. seremos eesseesteeeeiereeereseemeremeererermaemmere serranas R$ 3.530,00
Centro Civico Presidente Tancredo Neves sho
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (45) 3379-5900
www. cmt.pr.gov.br - camarame-toledo.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
009560 3.1.00.000905 CONV MIN JUSTIÇA - EQUIPAMENTO SEC DE SEGURANÇA. 233.530,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............. 124,00
009580 3.1.00.000905 CONY MIN JUSTIÇA - EQUIPAMENTO SEC DE SEGURANÇA. 124,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............esserumsseese 1.048.235,39
009600 3.1.00.000905 CONV MIN JUSTIÇA - EQUIPAMENTO SEC DE SEGURANÇA............................ 1.048.235,39
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.00022-242 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................. uses meerssseesirmesaeeeeserteaaee siim 100.000,00
009650 3.1,00.000907 CONVÊNIO COPEL - MANUTENÇÃO DE SEMÁFOROS... “ 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...... 905,27
009660 3.1.00.000907 CONVÊNIO COPEL - MANUTENÇÃO DE SEMÁFOROS. 905,27
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..............s esses R$ 6.822.743,16
| — crédito adicional especial no valor de R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e
cem reais), mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza de despesa e fonte
de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.00072-025 SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...................i R$ 34.100,00
001111 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor.........R$ 34.100,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.........iuesessseseessersesaR$ 34.100,00
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos, no orçamento da administração direta:
|- cancelamentos parciais das seguintes dotações orçamentárias:
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.00072-025 SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............. ie R$ 34.100,00
001120 0,1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor........R$ 34.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.002 - 27.811,00241-104 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... ne R$ 100.000,00
004680 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - - Arrecadação n na a Administração Direta - Ex Cor.. es R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00302-139 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 12.900,00
005670 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor........R$ 12.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00452-150 MANUT E CONSERV DE CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇ POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. ne 6.827,44
006020 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Co 6.827,44
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.00436-204 SERV DE PROT SOCIAL BÁSICA A CRIANÇA E AO ADOL - FMDCA
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 3.000,00
008220 5.1.00.000880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover, ECA/ FMDCA. 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.00452-217 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A FAMÍLIAS E SEUS MEMBROS
3.3.90,30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 56.347,00
008610 3.1.00.000791 Programa MDS - CRASS Proteção gica. 28.092,00
008610 3.1.00.000934 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS 28.255,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.......eeererereeeervermeros R$ 213.174,44
1 — excesso de arrecadação proveniente das seguintes fontes:
a) Fonte 211 - CONV MEC/FNDE CONSTR ESCOLA JD. PANORA
valor de R$ 463.707,09 (quatrocentos e sessenta e três mil setecentos e sete reais
centavos);
b) Fonte 212 - CONV MEC/FNDE CONSTR CRECHE JD PANORAMA, no
Centro Civico Presidente Tancredo Neves So
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (45) 3379-5900
www. cmt.pr.gov.br - camaratpo-toledo.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
c) Fonte 214 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO EST NOVO
HORIZONTE, no valor de R$ 100.450,17 (cem mil quatrocentos e cinquenta reais e
dezessete centavos);
d) Fonte 215 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO EST JARDIM
MARACA, no valor de R$ 51.284,17 (cinquenta e um mil duzentos e oitenta e quatro reais e
dezessete centavos);
e) Fonte 216 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO EST
FRANCISCO GAL DE LIMA, no valor de R$ 53.967,31 (cinquenta e três mil novecentos e
sessenta e sete reais e trinta e um centavos);
f) Fonte 304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de
Sinistros, no valor de R$ 57.085,60 (cinquenta e sete mil oitenta e cinco reais e sessenta
centavos);
9) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria
204-GM de 2007, para construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, a ser edificada
na Vila Becker, no valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil reais);
h) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria
204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser edificada no
Jardim Concórdia, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
i) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria
204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser edificada no
Jardim Pancera, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
j) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria
204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser edificada no
Loteamento Santa Clara IV, no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil
reais);
k) Fonte 851 — Convênio MDS - Compra Direta Gêneros Alimentícios, no valor
de R$ 771.525,00 (setecentos e setenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais);
|) Fonte 881 - CONV MIN CIDADES REURB JJ MURARO TRECH S.JOÃO-
CASC, no valor de R$ 134.876,81 (cento e trinta e quatro mil oitocentos e setenta e seis
reais e oitenta e um centavos);
m) Fonte 905 - CONV MIN JUSTIÇA - EQUIPAMENTO SEC DE
SEGURANÇA, no valor de R$ 1.276.889,39 (um milhão duzentos e setenta e seis mil
oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos);
n) Fonte 906 - CONV MAPA PAVIM NOVO SARANDI - SÃO MIGUEL, no valor
de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais);
o) Fonte 907 - CONVÊNIO COPEL - MANUTENÇÃO DE SEMÁFOROS, no
valor de R$ 100.905,27 (cem mil novecentos e cinco reais e vinte e sete centavos).
IH — rendimento de aplicações financeiras proveniente das seguintes fontes:
a) Fonte 214 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO EST NOVO
HORIZONTE, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
b) Fonte 215 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO EST JARDIM
MARACA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
c) Fonte 216 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO EST
FRANCISCO GAL DE LIMA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
d) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria
204-GM de 2007, para construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, a ser edificada
na Vila Becker, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); ”
e) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde/-/ Portaria
204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser edificada no
Jardim Concórdia, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); /
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves sro
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (45) 3379-5900
www cmt.pr.gov.br - camara(me-toledo.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
f) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria
204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser edificada no
Jardim Pancera, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
9) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria
204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser edificada no
Loteamento Santa Clara IV, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
h) Fonte 905 - CONV MIN JUSTIÇA - EQUIPAMENTO SEC DE
SEGURANÇA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
IV — superávit financeiro proveniente das seguintes fontes:
a) Fonte 214 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO EST NOVO
HORIZONTE, no valor de R$ 77.480,89 (setenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais e
oitenta e nove centavos);
b) Fonte 215 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO EST JARDIM
MARACA, no valor de R$ 51.436,85 (cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e seis reais e
oitenta e cinco centavos);
c) Fonte 2168 - CONV SEED CONST E MELH NO COLÉGIO EST
FRANCISCO GAL DE LIMA, no vator de R$ 54.127,99 (cinquenta e quatro mil cento e vinte e
sete reais e noventa e nove centavos);
d) Fonte 501 - Receitas de Alienações de Ativos - Arrecadação na Adm Direta,
no valor de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais);
e) Fonte 782 - Piso de Transição MC e AC Deficiente, no valor de
R$ 14.201,62 (quatorze mil duzentos e um reais e sessenta e dois centavos);
f) Fonte 833 - Programa PETI Coletivo Piso Variável Média Complexidade, no
valor de R$ 15.987,41 (quinze mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e um
centavos);
9) Fonte 843 - Transf FNAS Benefício de Prestação Continuada (BPC) na
Escola, no valor de R$ 13,63 (treze reais e sessenta e três centavos);
h) Fonte 848 - CONV SECJFIA LIBERDADE CIDADÃ, no valor de
R$ 79.767,97 (setenta e nove mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e sete
centavos);
i) Fonte 851 - Conv MDS - Compra Direta Gêneros Alimentícios, no valor de
R$ 503.593,83 (quinhentos e tres mil quinhentos e noventa e tres reais e oitenta e tres
centaavos);
ij) Fonte 853 - CONV. SECJFIA 2010 CONSTR. EQUIP CENTRO
JUVENTUDE, no valor de R$ 78.597,12 (setenta e oito mil quinhentos e noventa e sete reais
e doze centavos);
k) Fonte 894 - CONV SECJ/FIA EQUIPTO CONSELHO
R$ 32.370,60 (trinta e dois mil trezentos e setenta reais e sessenta )
UTELAR
, ho valor de
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua public;
mo , =
ileso rá”
Primeiro Secretário
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (45) 3379-5900
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