materia nº 412/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 412/2013
Criação de Projeto de Lei denominado
Mutirão da Escritura.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 149 do
Regimento Interno desta Casa,
INDICA,
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a elaboração de Projeto
de Lei denominado Mutirão da Escritura.
Este Projeto de Lei terá o objetivo de representar uma ação de valorização
da cidadania, visando gerar benefícios indiretos, tais como, a isenção de valores do
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o desconto ou parcelamento do
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, (IPTU), sendo que o público alvo desse
Projeto serão pessoas que são consideradas pobres.
Podemos dizer que o projeto “Mutirão da Escritura” é “um agente social de
resgate da cidadania, fazendo de Toledo o melhor lugar para se viver”. Esse é o fundamento
do Projeto, onde acreditamos que seja, entre tantos programas sociais existentes, um dos
Projetos talvez mais expressivo já desenvolvido pelo Governo de Toledo .
Assim sendo, a elaboração desse projeto vai proporcionar àqueles munícipes
que têm a renda mais baixa e que são os que mais sofrem, a oportunidade de conquistar o
título de posse definitiva da sua moradia pois, visará o resgate da cidadania, isso é
valorização do ser humano uma vez que o Mutirão da Escritura vai proporcionar agilidade,
principalmente aos moradores mais antigos, os quais têm muita dificuldade em obter sua
escritura, onde, poderemos assim dizer que, a escritura da casa será o Registro de
Nascimento da Moradia.
SALAS DAS SESSÕES, em 31 de julho de 2013
REINALDO ROCHA