materia nº 68/2012

REQUERIMENTO Nº 001/2012
Solicitação de informações sobre casas do
Programa de Habitação do Residencial das
Orquídeas.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre os cidadãos beneficiados com
casas do Programa de Habitação no Município.
1. Relação de nomes e endereços de todos os cidadãos beneficiados
com a casa própria, no Residencial das Orquídeas. 
2. Relacionar a data em que cada cidadão contemplado com a casa
própria no residencial das Orquídeas, inscreveu-se na lista de espera para obter a
casa.
3.Quantidade e data da entrega das casas do Residencial das
Orquídeas, no Município de Toledo.
4. Informar o nome da construtora que ganhou a licitação para realizar
as obras de construção do residencial das Orquídeas.
5. Após o repasse dessas casas, o Município realiza a fiscalização
com forma de garantir que as pessoas que receberam são as mesmas que residem?
6. A pessoa com restrição no nome (SPC E SERASA) pode ser
contemplada em programa habitacional do Município de Toledo? 
7. Em caso de irregularidades quais as atitudes adotadas pelo
Município:
 
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro 2012.
 ADRIANO REMONTI
REQUERIMENTO Nº 002/2012
Solicitação de informações referentes a multas
de trânsito no Município de Toledo 
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Chefe do Poder Executivo municipal solicitando-lhe que envie a esta Casa de Leis
informações quanto as seguintes assertivas:
1.Qual o montante arrecadado com multas de trânsito e EstaR no ano
de 2011? (especificar mês a mês).
2. Onde estão sendo aplicados os recursos (valores) das multas de
Trânsito e EstaR, arrecadadas no Município de Toledo? Especificar.
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
 ADRIANO REMONTI
REQUERIMENTO Nº 003/2012
Realização de estudos de viabilidade para
inclusão das pessoas que necessitam do uso de
aparelhos no tratamento de doenças crônicas
façam parte do benefício da Tarifa Social de
Energia Elétrica.
SENHOR PRESIDENTE: 
O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja
encaminhado ofício ao Presidente da Companhia Paranaense de Energia
(COPEL), em Toledo, solicitando-lhe a realização de estudos de viabilidade para
que as pessoas que necessitam do uso de aparelhos no tratamento de doenças
crônicas, façam parte do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica .
Este requerimento tem a finalidade que os cidadãos que possuem
algum tipo de doença crônica e devido a isso fazem uso de aparelhos (como o
oxímetro) em seu tratamento, façam parte dos beneficiários da Tarifa Social de
Energia elétrica e/ou que possibilite a isenção do pagamento dos pagamentos suas
faturas de energia elétrica. 
SALA DAS SESSÕES, 6 de fevereiro de 2012
 ADEMAR DORFSCHIMIDT
REQUERIMENTO Nº 004/2012
Solicitação de informação a respeito de
postes de iluminação pública
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando-lhe que envie a esta Casa de Leis
informações quanto a seguintes assertivas:
 
1 – Em nosso Município, quantos postes de iluminação pública estão
danificados?
2 – Em decorrência de dano ao patrimônio público referente a
acidentes de trânsito, houve ressarcimento aos cofres públicos?
3 – Caso resposta afirmativa, qual o montante já ressarcido no ano de
2011?
4 – Sabedores de que há diversas modalidades de postes de
iluminação em nosso Município, a Administração Pública Municipal possui em
estoque?
5 – Sendo resposta negativa e também sabedores de processo
licitatório que demanda tempo, em média qual o período para reposição?
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
LEOCLIDES BISOGNIN
REQUERIMENTO Nº 005/2012
Solicitação de informações relativas ao
consumo mensal de água na Praça do Japão. 
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que informe a esta Casa de Leis,
respostas as seguintes assertivas:
 1. Qual é o consumo mensal de água dessa praça?
2. Qual é o valor gasto com água nesta praça mensalmente?
3. De quanto em quanto tempo essa água precisa ser trocada?
4. A cada troca de água quantos litros são utilizados?
5. Quantas manutenções foram feitas até hoje nessa obra?
Encaminhar Relatório.
6. Qual o valor mensal gasto nas manutenções dessa obra?
Encaminhar relatório.
7. Encaminhar relatório que contemple o consumo mensal de água
da Praça do Japão, no período de janeiro de 2011 até a presente data.
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
 PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 006/2012
Manifestação de repúdio a violência e atos
lamentáveis cometidos contra os trabalhadores
e trabalhadoras do Pinheirinho, praticados pela
Prefeitura de São José dos Campos, Governo
de São Paulo e Tribunal de Justiça.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja encaminhado
ofício ao Prefeito de São José dos Campos, Sr. Eduardo Cury, ao Governo de São
Paulo, na figura do Excelentíssimo Sr. Geraldo Alckmin e à Juíza Marcia Loureiro, do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . 
O mandato popular do Vereador Paulo dos Santos vem a público
repudiar a violência, agressão e desrespeito com a população da comunidade do
Pinheirinho, na cidade paulista de São José dos Campos. Solidarizamo-nos com
esses cidadãos e cobramos do Governo do Estado de São Paulo tratamento
respeitoso e digno e a viabilização de moradia para todos. 
O Pinheirinho tornou-se mais um trágico episódio a compor o já
complexo cenário criado pelo governo paulista, desenhado pela mistura de falta de
política social e excesso de ação policial.
O PT acompanhou chocado, como toda a Nação, o desfecho violento
e inesperado das negociações sobre a posse e urbanização de uma área ocupada
por mais de mil famílias, há mais de oito anos, no bairro do Pinheirinho, em São José
dos Campos, SP. 
A mega operação de reintegração de posse que envolveu a Polícia
Militar do Estado de São Paulo e a Guarda Municipal de São José dos Campos
frustrou os esforços de uma saída pacífica para o conflito social, com base em
proposta de políticas públicas para a regularização, urbanização e construção de
moradias populares na região envolvendo os três níveis de governo – federal,
estadual e municipal.
De propriedade de um mega especulador de passado amplamente
conhecido, o Sr. Nagi Nahas, abandonada e sem o pagamento regular de seus
impostos, envolta em chicanas jurídicas de falência da empresa de seu proprietário,
o terreno poderia ser objeto, conforme proposta formal do Governo Federal, de uma
ação conjunta dos vários entes federados para dar-lhe destino social, integrar as
famílias ocupantes à cidadania plena e equacionar um problema crônico de moradia
popular em importante pólo regional do Vale do Paraíba paulista.
No entanto, quando se imaginava que o caminho das negociações
estava efetivamente aberto, a Prefeitura de São José dos Campos rompeu
unilateralmente as negociações, e, de forma dissimulada e inesperada, sem
comunicação prévia, passa a operar pela reintegração de posse junto à Justiça
Estadual e o Governo do Estado. O que choca é que o mínimo de civilidade e
credibilidade se espera na relação administrativa entre entes da Federação. A
dissimulação e a mentira são posturas inaceitáveis em relações políticas e
administrativas, e essas foram marcas do comportamento da Prefeitura de São José
dos Campos neste processo.
A Prefeitura de São José dos Campos, o Governo do Estado de São
Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo devem responder pelas
consequências de seus atos nesta situação lamentável que expôs vidas humanas a
risco desnecessário, tanto das famílias ocupantes quanto da população do entorno
da ocupação e de outros bairros da cidade para onde a violência se estendeu.
O PT manifesta sua solidariedade ao movimento popular de São
José dos Campos, aos moradores atingidos pela violência do Estado nesta
reintegração de posse e aos membros do Governo Federal e parlamentares
presentes facilitando em todos os momentos a negociação por uma saída pacífica e
construtiva para o conflito.
O PT cumprimenta o Governo Federal pelos seus esforços de diálogo
e por sua responsabilidade em todo o processo do Pinheirinho, e condena
fortemente a intransigência e a insensibilidade social dos governos tucanos de São
José dos Campos e do Estado de São Paulo, instando a todos pela retomada das
negociações que permitam reparar o sofrimento causado desnecessariamente a
famílias pobres e sem-teto.
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 007/2011
Solicitação de informações sobre o material
distribuído: Toledo em Fotos.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe as seguintes informações:
1. Qual foi o custo para confecção desse material?
2. Qual a finalidade da distribuição desse material?
3. Quantos exemplares foram confeccionados?
4. Como foi efetuada a distribuição desse material?
5. Encaminhar cópia do processo licitatório.
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 008/2012
Manifestação de pesar pelo falecimento
do professor Jomar Vieira Rocha, Diretor
do Colégio Estadual Consolata de
Cascavel.
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência seja registrado nos anais desta Casa
de Leis Voto de Pesar pelo falecimento do professor Jomar Vieira Rocha, Diretor do
Colégio Estadual Consolata de Cascavel, deixando consternados familiares e
amigos. 
O professor Jomar era Secretário de Imprensa e Divulgação do
Núcleo Sindical da APP, também era um dos coordenadores do Coletivo Estadual
das Pessoas com Deficiência e liderança do movimento negro.
Contribuiu de forma significativa para a melhoria da educação em
nosso Estado, foi um grande companheiro que fez da educação seu lema e, deixará
registrado na história de nossas lutas, sua disposição e intensidade na construção de
um mundo melhor.
REQUER, ainda, seja dada ciência desta manifestação à distinta
família enlutada e aos companheiros de luta, encaminhando esse oficio à APP
Sindicato de Cascavel localizado na Rua Francisco Bartinik, 2017, na cidade de
Cascavel, como símbolo da expressão de solidariedade dos membros deste
Legislativo.
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 009/2012
Manifestação de pesar pelo falecimento
de Octacilio Custodio Pereira.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência seja registrado nos anais desta
Casa de Leis Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Octacilio Custodio
Pereira, aos 73 anos de idade, ocorrido no dia 10 de janeiro de 2012, nesta
cidade, deixando consternados, filhos, irmãos e Netos e demais familiares e
amigos.
REQUER, ainda, seja dada ciência desta manifestação à
distinta família enlutada, na pessoa da viúva, Senhora Maria de Lurdes Amacio
Pereira, residente na Rua Pinheiro Machado, 141, Jardim Gisela, como
símbolo da expressão de solidariedade dos membros deste Legislativo.
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
 EUDES DALLAGNOL
REQUERIMENTO Nº 010/2012
Manifestação de pesar pela morte do
Deputado Moacir Micheletto.
SENHOR PRESIDENTE:
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais:
REQUEREM a Vossa Excelência seja registrado nos anais desta Casa
de Leis voto de pesar pela morte, na tarde do último dia 30, na Rodovia PR-317, no
vizinho Município de Assis Chateaubriand, do Deputado Moacir Micheletto, no curso
do sexto mandato federal consecutivo, em decorrência de acidente de automóvel,
deixando consternados, além dos familiares, amigos e conhecidos, lideranças
políticas da Região, do Estado e do País.
REQUEREM, também, seja dada ciência desta manifestação à família
enlutada, na pessoa do filho Marcel Henrique, naquela cidade, na Rua Santos
Dumont, 1016, Centro, CEP 85935-000.
Deixa viúva a Senhora Diolinda Salete. Deixa, também, os filhos Marcel
Henrique, Leonardo Augusto e Anna Letícia.
Integrante da Bancada Paranaense do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), Micheletto, natutal de Xanxerê-SC, formou-se em
Agronomia na Universidade de Passo Fundo-RS. Na década de 1970 passou a
morar em Toledo, transferindo residência para Assis Chateaubriand pouco tempo
depois, sustentando o exercício da sua formação, tendo atuado por cerca de duas
décadas na Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
(EMATER).
Moacir Micheletto consagrou-se como uma liderança incontestável na
agricultura, não apenas na Região Oeste do Estado do Paraná, mas em todo o
Estado e nacional também, fazendo-se defensor das causas vinculadas à produção
de grãos e ao agronegócio.
Acompanhou com integral empenho a tramitação da proposta do novo
Código Florestal Brasileiro, preocupando-se com a proteção e defesa dos interesses
dos proprietários das terras agricultáveis.
Por sua atuação parlamentar (sexto mandato federal), construiu uma
história sempre devotada às lutas do campo. Sua origem e formação (Agronomia e
Administração Rural) o credenciaram para atuar em destacados segmentos da
economia nacional.
Deixa um espaço a ser ocupado por quem se disponhe a percorrer sua
trilha, com igual ou superior determinação.
Seu histórico, escrito pela extensa contribuição, com honrarias que
valorizaram seu trabalho, notadamente como legítimo representante do homem do
campo na seara política do País, faz-se digno do nosso registro e reconhecimento,
constituindo-se em conforto aos familiares e àqueles que testemunharam sua
trajetória profissional e política.
SALA DAS SESSÕES, 31 de janeiro de 2012
ADEMAR DORFSCHMIDT LEOCLIDES BISOGNIN ADRIANO REMONTI
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS RENATO REIMANN
ROGÉRIO MASSING ADELAR
HOLSBACH 
REQUERIMENTO Nº 011/2012
Manifestação de pesar pelo falecimento do ex￾Vereador Ondy Hélio Niederauer.
SENHOR PRESIDENTE:
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais:
REQUEREM a Vossa Excelência seja registrado nos anais desta Casa
de Leis voto de pesar pelo falecimento, nesta data, nesta cidade, do pioneiro e
vereador da primeira legislatura do Município de Toledo, Senhor Ondy Hélio
Niederauer, pioneiro, historiador e escritor, que deixa consternados, além dos
familiares, amigos, conhecidos, imprensa e lideranças políticas.
REQUEREM, também, seja dada ciência desta manifestação, símbolo
da expressão de solidariedade dos membros do Legislativo toledano, à família
enlutada, na pessoa da esposa, a Senhora Allela Werkauser Niederauer, residente
na Rua Dom Pedro II, 1995, centro desta cidade, CEP 85902-010.
REQUEREM, ainda, seja dada ciência desta manifestação ao Museu
Histórico Willy Barth, na pessoa da Coordenadora Lourdes Maria de Souza Barbieri,
na Avenida Tiradentes, 1165, centro desta cidade, CEP 85900-230, e à Academia de
Letras de Toledo, na pessoa do seu Presidente Bruno Radunz, na Rua Santos
Dumont, 4097, Vila Industrial, nesta cidade, CEP 85904-450.
Natural de Santa Maria-RS, onde nasceu em 5 de julho de 1923, fez-se,
por opção, cidadão deste Município desde 6 de novembro de 1950 e ícone da nossa
cultura. Deixa esposa e filhos (Lory, George e Paulo Victor).
Com formação em Contabilidade, aceitou convite para colaborar no
processo colonizatório da Industrial Madeireira Colonizadora Rio Paraná S.A.
(MARIPÁ), da qual foi seu contador e procurador, desencadeadora dos traços de
uma nova fase exploratória das riquezas adormecidas sob o verde da mata bravia
que se estendia pela região do extremo oeste paranaense. Os centros urbanos tidos
como referência, a exemplo de Guarapuava, Foz do Iguaçu e mesmo a Capital,
Curitiba, situavam-se a distância, erigindo-se como obstáculo percorrer as vias
interioranas, em condições frequentemente deterioradas e apagadas de trânsito. Não
fez por menos, assumiu os desafios do então distante Rio Grande do Sul e, saindo
de Porto Alegre, onde exercia a profissão de contador, escriturário e perito judicial,
veio aventurar-se em terras ignotas, as quais aprendeu a cuidar com esmero e
familiarizar-se de início, fatores que contrabalançaram com as dificuldades
encontradas.
Após dez anos de serviços prestados à MARIPÁ, montou o próprio
escritório de contabilidade e perícias e anexou, ainda, um setor de seguros, obtendo,
após a regulamentação da profissão, o Título de Habilitação de Corretor de Seguros.
Conheceu as dificuldades do processo colonizador da nossa
comunidade e jamais se omitiu de participar e contribuir para tornar esta terra um
referencial que hoje é reconhecido e nos deixa satisfeito por nela residir e partilhar de
tantas benesses. Sua disposição e determinação proporcionaram-lhe o cumprimento
satisfatório das diversas iniciativas empresariais às quais se dedicou.
Essas tarefas despertaram-lhe a curiosidade para uma nova jornada: a
política. Suas andanças pelos recantos do território toledano credenciaram-no para
ser candidato a vereador da primeira legislatura, dada sua participação efetiva, em
1951, do processo emancipatório de Toledo. Submetido ao crivo das urnas como
filiado ao Partido Libertador, conquistou 63 votos em um colégio eleitoral, em 1952,
de 827 eleitores. Eleitos, estiveram a seu lado, na estreia da legislatura, em 14 de
dezembro de 1952, os Senhores Waldi Winter, Rubens Stresser, Clécio Zenni,
Willibaldo Finkler, Leopoldo João Schmidt, Alcebíades Formighieri, Guerino Antônio
Viccari (que identifica o edifício da Câmara Municipal) e José Ayres da Silva, este
como único filiado ao Partido Republicano.
Em 12 de dezembro de 1984, a legislatura de então realizou uma
sessão especial para homenagear e conferir uma valorização aos membros da
primeira legislatura.
Em 25 de julho de 2011, Ondy Niederauer perdeu seu grande amigo de
legislatura, o Senhor Rubens Stresser, que residia em Curitiba, pelo qual era visitado
sempre que retornava a Toledo a passeio. Em 9 de janeiro deste ano, perdeu mais
um amigo de décadas, o Doutor José Ivo Alves da Rocha.
Hoje, deixou-nos o último daquele memorável tempo de
desbravamento, de novidades modestas, mas valorizadas a cada pequena
conquista, fosse no campo social ou político. E o que importa registrar é que, embora
se distanciando do tempo, foram esses legisladores primitivos acompanhando as
evoluções que Toledo foi alcançando.
Nunca se apartou de Toledo, que elegeu, desde os primórdios da
colonização, como berço dos projetos da sua jornada, enfrentando obstáculos com a
disposição de um permanente vencedor, legado que deixa a todos que dele se
aproximaram e o conheceram.
Suas múltiplas contribuições em favor do desenvolvimento de Toledo e
região foi o itinerário desse timoneiro defensor dos anseios da nossa gente, da qual
testemunharam gerações que desfrutam das conquistas que frutificaram de ingentes
esforços em tempos difíceis de administrar interesses e conciliar conflitos.
Contribuiu para o aperfeiçoamento das expressão da honraria toledana
denominada "Medalha Willy Barth", uma das mais importantes em nível municipal,
conferindo-lhe uma identidade ajustada à postura em vida daquele que lhe
emprestou o nome, conforme Lei n° 2.071, de 9 de setembro de 2011.
Na área social, em janeiro de 1951 fundou com outros membros a
Igreja Evangélica Luterana de Toledo, sendo o responsável pela lavratura dos
estatutos e registros. Em 1953, com mais quatro amigos, fundou o Clube do
Comércio. Em agosto de 1957, com apoio de amigos que tinha em Foz do Iguaçu,
fundou o Lions Clube de Toledo. Em 1961, após prestar exames e ser aprovado,
entrou para o radioamadorismo (prefixo PY.5.BTF); como Toledo, apesar de sede de
Município e Comarca, não possuía qualquer meio de comunicação com o restante do
País, prestou grande contribuição com a transmissão e o recebimento de
mensagens, especialmente em informações de utilidade pública entre os pioneiros e
seus familiares nos locais de origem. Em março de 1962, integrou uma comissão de
sete Leões do Lions Clube de Toledo, para fundar um clube de campo: é adquirida
uma área de doze alqueires nas proximidades da cidade e nela é fundado o Yara
Country Clube. Em 1964, fundou o “Cine-Teatro Guarani Ltda”, administrando a sua
construção.
Na área cultural, em 6 de setembro de 1953, participou do lançamento
do primeiro jornal local, “O Oeste”, e nele escrevia notas e crônicas semanais. Em
1954, cria, organiza e administra junto ao Clube do Comércio, a primeira biblioteca
de Toledo. Em 1963, passou a lecionar a disciplina de Contabilidade no Curso de
Técnico em Contabilidade no Colégio la Salle. Em 1969, teve papel decisivo na
Primeira Feira Intercolegial do Livro (FIEL), promovida pela União Toledana de
Estudantes do Segundo Grau (UTES). Em 1974, quando da fundação do Conselho
Municipal da Cultura, passou a ser membro até 1992, quando o colegiado foi
desativado pela primeira vez. Em agosto de 1974, participou da Fundação
Educacional de Toledo (FUNET), exercendo, ao longo do tempo, por diversas vezes
e gratuitamente, cargos e funções administrativas, inclusive como membro curador.
Em 1979, junto com amigos, fundou o Museu da Imagem e do Som de Toledo, cujo
acervo doou ao Museu Histórico Willy Barth, quando da fundação deste pela
Municipalidade, passando, então, a integrar a equipe de pesquisas e apoio ao
Museu. Em 1983, visitou o Japão, onde, convidado por radioamadores a uma
temporada na ilha de Okinawa, fez palestra sobre a colonização de Toledo e do
Oeste do Paraná, na “Casa do Estudante da América Latina”. Em 1984, visitou a
Alemanha e a Áustria, igualmente a convite de radioamadores daqueles países. Em
1992, lançou o livro “Toledo no Paraná – A História de um Latifúndio Improdutivo, sua
Reforma Agrária, sua Colonização e seu Progresso”. Nele relata com detalhes como
foi organizada racionalmente a colonização do Centro-Oeste do Paraná e expõe
fatos pitorescos relativos aos pioneiros.
Sua dedicação aos livros, ao longo da vida, fez com que adquirisse e
montasse uma biblioteca particular com milhares de títulos, nas mais diversas áreas
do conhecimento. Foi convidado para dezenas de palestras em escolas públicas e
privadas dos vários níveis de ensino, clubes de serviço, lojas maçônicas, ciclos de
estudos da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) e
entidades de classe, cujo tema sempre foi a fundação e desenvolvimento histórico de
Toledo, início da colonização e desenvolvimento do Oeste paranaense.
Ondy Hélio Niederauer sempre manteve estreita ligação com as
atividades culturais do Município, atuando como amigo da Biblioteca Pública de
Toledo, do Museu Histórico Willy Barth, sendo um incansável defensor destes setores
que constituíam a sua grande paixão: a leitura e a preservação da memória e da
história. Para tanto, jamais mediu esforços: sempre participou da consolidação do
Museu Histórico Willy Barth, seja doando documentos e objetos históricos, seja
participando de atividades e eventos. Exemplo recente foi a doação dos
equipamentos de radioamador, com os cartões de confirmação dos contatos com
vários países do mundo. Era Presidente da Comissão Especial para estabelecer
critérios e elaborar a relação nominal dos pioneiros do Município de Toledo, instituída
pela Portaria n° 44, de 25 de janeiro de 2011, de autoria do Prefeito Municipal. Era
membro-fundador da Academia de Letras de Toledo, fundada em 2011. Prefaciou o
Livro “Ruas de Toledo – Identidades que se cruzam”, a ser lançado no próximo dia 6.
Fez-se, não somente por esse alargado histórico de vida devotada à
construção de uma sociedade em sintonia com a boa formação e a boa cultura dos
munícipes e de quem dele se aproximou, merecedor, em 1991, na gestão de Luiz
Alberto de Araújo, da Medalha Willy Barth, conferida por indicação do Executivo
municipal mediante o Decreto n° 548, de 10 de dezembro daquele ano, em que
foram destacadas as contribuições como "pioneiro, contador da Industrial Madeireira
Colonizadora Rio Paraná S.A. (Maripá), com mais de 40 anos de trabalho dedicado
às causas da gente desta Terra".
Fez-se merecedor, também, em 2002, do Título de Cidadão Honorário
de Toledo, por indicação do então Vereador João Batista Furlan, convertida na Lei
"R" n° 76, de 14 de novembro daquele ano, em que restou destacada a atuação
política e profissional na organização do Município, especialmente no período de
pioneirismo.
Em sua oração, ao agradecer a outorga do Título de Cidadão Honorário
recebido em sessão solene da Casa, realizada em 10 de dezembro de 2002, o
Senhor Ondy Niederauer assinalou sua humildade ao recebê-lo, ao afirmar: "O título,
ainda bem que é grande, porque, nele, posso neste momento, acomodar muitas
pessoas que nos auxiliaram durante as primeiras décadas do nosso município,
desde quando conseguimos trazer para Toledo, em meados de junho de 1951, o
governador Bento Munhoz da Rocha Neto". Mais adiante disse que "Neste Título
estão todos os funcionários da Maripá, da década de 50 a 60". Avançando na sua
fala, enfatizou: "Neste título homenageio a minha esposa Alella, ela que tirei de Porto
Alegre e trouxe para Toledo, de lá do apartamento veio morar numa casa de madeira
que não tinha as mata-juntas, uma casa de madeira que as janelas não tinham
vidros, eram um tampão que puxava e trancava por dentro, aliás, não precisava nem
trancar, pois naquele tempo não havia quem invadisse uma casa que não era sua
própria, era pouca gente. Era uma casa coberta com tabuinhas, de pinho rachado,
lascado". E, por fim, reafirmou: "Fico muito grato a todos por este título e acho ainda
que eu não o mereço, tem muita gente que participa dele, mas não dá para repartir
entre todos eles e todos eles estão ali acomodados".
Mais tarde, como forma de valorizar a sua efetiva presença no meio
cultural do nosso Município, foi agraciado pela administração municipal que nominou,
na Vila Pioneiro, um edifício voltado à cultura com o nome de "Centro Cultural Ondy
Hélio Niederauer", inaugurado em 25 de junho de 2004, na gestão de Derli Donin.
Sua presença efetiva no nosso meio, com marcas lavradas na iniciativa
pública e privada, merece ser reinserida nos anais desta Casa, onde atuou como
participante da primeira legislatura e sempre levou consigo Toledo, e com atenção
especial, desde os tempos primórdios, como no curso do processo da instalação da
comarca, ação que brindou Toledo desde o início da sua emancipação.
Nessa trajetória de vida, em que foi artífice de obras de caráter
duradouro, em que viveu e escreveu a História de Toledo, e idealizador de projetos
de expressão cultural, constituiu família, que deixa agora esposa, filhos, noras, genro
e netos.
SALA DAS SESSÕES, 1° de fevereiro de 2012
ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT ADRIANO REMONTI
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING
REQUERIMENTO Nº 012/2012
Convocação de Audiência Pública para tratar
sobre animais domésticos nas vias e
logradouros públicos.
SENHOR PRESIDENTE,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais,
REQUEREM a Vossa Excelência, ouvido Plenário, a convocação de
Audiência Pública para tratar sobre animais nas vias e logradouros públicos, em
Toledo, com a participação do Ministério Público, da Prefeitura Municipal de Toledo,
Secretaria de Estado da Saúde – Divisão de Vigilância, Zoonoses e Intoxicações
(SESA/DVVZI), da Pontifícia Universidade Católica – PUCPR - Campus Toledo, da
Associação dos Focinhos Carentes de Toledo -Afocato e da Associação Toledana de
Imprensa - Ati.
O grave problema, que delonga-se há anos neste Município, objeto
de inúmeras discussões nesta Casa de Leis, na imprensa e na comunidade toledana,
diz respeito à falta de solução por parte da Municipalidade com relação aos animais
domésticos nas vias e logradouros públicos.
O Código de Posturas (Lei n° 1.946, de 27 de dezembro de 2006,
(Consolidação)) na “Seção VII – Das medidas referentes aos animais domésticos”,
nos artigos que tratam sobre o assunto, requer adequação à legislação federal em
vigor, haja vista que faz uso de termos inadequados ao entendimento da sociedade
do Século XXI, como, por exemplo, não se fala em “depósito da Municipalidade” e
muito menos em “sacrifício” de animais.
O Poder Executivo municipal, através da Secretaria de Saúde, a
Secretaria de Estado da Saúde, através da Divisão de Vigilância, Zooneses e
Intoxicações, a Câmara Municipal de Toledo, a coordenação do Curso de Medicina
Veterinária da PUCPR - Campus Toledo, o Ministério Público, através da Promotoria
de Meio Ambiente, a Afocato e os veículos de comunicação social, precisam debater
amplamente o assunto e adotar medidas que, a curto, médio e longo prazos,
busquem solucionar os problemas cruciais, que se arrastam há tanto tempo,
referentes aos animais domésticos que perambulam pela cidade. 
Cientes de que este assunto vem sendo debatido há anos nesta
Câmara, por diversos edis, esperamos que haja, enfim, uma solução conjunta.
Dada a urgência do assunto, sugerimos a este Legislativo que a
Audiência Pública seja realizada no próximo dia 9 de março, às 20 horas.
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro de 2012
ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT ADRIANO REMONTI
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING
REQUERIMENTO Nº 013/2012
Solicitação de informações a respeito da Lei
nº 1.945, de 27 de dezembro de 2006, que
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
no Município de Toledo.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
Considerando que a Lei nº 1.945, de 27 de dezembro de 2006, que
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo, estabelece o
seguinte:
…
Art. 8º – Os loteamentos deverão atender, no mínimo, os seguintes
requisitos:
I – as áreas destinadas ao sistema de circulação, à implantação de
equipamento urbano e comunitário e a espaços livres de uso público, serão
proporcionais à densidade de ocupação prevista para a gleba, observado o disposto
no § 1º deste artigo;
...
VII – cinco por cento dos lotes do loteamento, arredondando-se para o
número inteiro imediatamente superior, quando do cálculo resultar fração, já
deduzidas as áreas públicas referidas no inciso I deste artigo, deverão ser
transferidos ao Município de Toledo, para utilização em programas de habitação
popular e de interesse social;
§ 1º – A percentagem de áreas públicas previstas no inciso I do caput
deste artigo não poderá ser inferior a trinta e cinco por cento da gleba, sendo que:
I – dez por cento, no mínimo, destinar-se-ão a:
a) uso institucional;
b) espaços livres de uso público;
c) praças.
II – o restante do percentual incluirá as vias de circulação. 
…
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo municipal solicitando-lhe que envie a esta Casa de Leis
informações quanto a seguintes assertivas:
1. Como estão sendo desenvolvidas ações no sentido de utilizar o
parcelamento para os fins determinados na referida lei?
2. Qual a quantidade de terrenos que o Município recebeu após a
aprovação desta Lei?
3. Quantos terrenos foram utilizados para construção de habitação
popular?
4. Quando utilizados, qual o valor cobrado do morador?
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro de 2012
LEOCLIDES BISOGNIN
REQUERIMENTO N°014/2012
Doação de veículo tipo ônibus e/ou correlato
por parte da Receita Federal, para o transporte
de alunos da APAE - Toledo.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que esta subscreve, amparado nos termos regimentais,
 considerando que a APAE de Toledo, foi fundada em 07 de abril de
1974, com objetivo de ofertar atendimento as pessoas com deficiência, que até então
estavam às margens do processo educacional especializado;
considerando que a instituição oferece atendimento escolar e de
assistência da saúde, a cerca de duzentos e noventa pessoas, que residem no
perímetro urbano de nossa cidade e também nos distritos;
considerando que essa instituição tem à sua disposição um veículo
que não oferece mais segurança para transportar seus alunos;
considerando os gastos para manutenção do veículo que não está
em situação de uso,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, sejam
encaminhados ofícios, com cópia deste, ao Senhor. Luiz Benardi, titular da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ªRF, com sede em Curitiba￾PR, e ao Senhor Rafael Rodrigues Dolzan, titular da Delegacia da Receita Federal
do Brasil 9ª RF, com sede em Foz do Iguaçu-PR, solicitando-lhes a realização de
estudos de viabilidade visando à doação de veículo – tipo ônibus e/ou correlato para
o transporte das pessoas com deficiência atendidas pela APAE, no intuito de facilitar
e proporcionar melhores condições a esta entidade tão importante de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro de 2012
 ADEMAR DORFSCHIMDT
REQUERIMENTO Nº 015/2012
Solicitação de informações sobre casas
do Programa de Habitação do Residencial
das Orquídeas.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre os cidadãos beneficiados com
casas do Programa de Habitação no Município.
1.Quantas casas foram entregues no Residencial das Orquídeas,
Município de Toledo.
2.Qual a data da conclusão e entrega das casas do Residencial das
Orquídeas, Município de Toledo.
3. Informar o nome da construtora que ganhou a licitação para realizar
as obras de construção do residencial das Orquídeas.
4. Após o repasse dessas casas, o Município realiza a fiscalização
com forma de garantir que as pessoas que receberam são as mesmas que residem?
5. A pessoa com restrição no nome (SPC E SERASA) pode ser
contemplada em programa habitacional do Município de Toledo? 
6. Em caso de irregularidades quais as atitudes adotadas pelo
Município:
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro 2012.
 ADRIANO REMONTI
REQUERIMENTO Nº 016/2012
Informações sobre cursos oferecidos pela
Casa Cultura.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre cursos da Casa Cultura:
1. Quantos e quais são os cursos oferecidos pela Casa da Cultura
para no ano de 2012?
2. Quantos professores estão ministrando cursos na Casa da
Cultura? (2012).
3. Todos os cursos são oferecidos gratuitamente a comunidade?
(2012).
4.Qual o total de pessoas que realizaram cursos na Casa da Cultura
em 2011?
5. A casa da Cultura está oferecendo neste ano de 2012 cursos no
período noturno? (19 às 23 horas), caso negativa a resposta, apresentar a justificativa.
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro de 2012
ADRIANO REMONTI
REQUERIMENTO Nº 017/2011
Solicitação de informações sobre
monitoramento das bicicletas do Programa
Toopedalando.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre o monitoramento das
bicicletas do programa Toopedalando.
1. Foram contratados profissionais para cuidar da manutenção,
segurança e monitoramento dos pontos das bicicletas do Programa Toopedalando?
2. Caso a resposta da pergunta acima for negativa, quais os
servidores responsáveis pelo monitoramento e manutenção dos pontos?
3. Quantos profissionais foram contratados para cuidar da segurança
ou monitoramento dos pontos e das bicicletas utilizadas no programa Toopedalando?
4. Houve remanejamento de servidores para atender ao Programa
Toopedalando? Quais e quantos? Anexar lista com servidores que estão fazendo
parte da execução do Programa
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 018/2012
Solicitação de informações relativas ao
consumo de água. 
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que informe a esta Casa de Leis, respostas as
seguintes assertivas:
1. Encaminhar relatório especificando quantos metros cúbicos de
água são consumidos em obras como estátuas, chafarizes e rotatórias. 
2. Qual é o consumo mensal de água destes locais?
3. Qual é o valor gasto com água mensalmente?
4. A cada troca de água quantos litros são utilizados?
5. Quantas manutenções são feitas nas respectivas obras?
Encaminhar Relatório.
6. Qual o valor mensal gasto nas manutenções dessas obras?
Encaminhar relatório.
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro de 2012
 PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 019/2012
Solicitação de informações sobre
gastos com publicidade.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe relatório dos gastos com
publicidade que contemple as seguintes informações:
1. Cópia dos empenhos, mês a mês, das despesas
referentes com publicidade do ano de 2009, até a presente data.
2. Determinar em relatório, o número do empenho, referidas
publicações e veículos de publicidade.
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 020/2012
Solicitação de informações sobre locação de
talhas elétricas de cabos de aço no Ginásio
de Esportes Alcides Pan. 
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER de Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado
ofício ao Chefe do Executivo municipal solicitando-lhe as seguintes informações
sobre locação de talhas elétricas de cabos de aço no Ginásio de Esportes Alcides
Pan, no corrente ano. 
1. O Município realizou locação de talhas elétricas de cabos de aço
para içar e fixar o painel eletrônico de cronômetro/resultado e demais informações
sobre os jogos?
2.Qual ou quais empresas locaram os equipamentos de talhas
elétricas de cabos de aço para o Município içar o painel?
3. Qual o período (dias/mês) em que estes equipamentos foram
utilizados pelo Município?
4. Qual o valor que o Município pagou pela diária de locação de
cada talha elétrica de cabo de aço para içar o painel?
5. Encaminhar cópia das notas/comprovantes do pagamento da
locação dos referidos equipamentos utilizados pelo Município?
SALA DAS SESSÕES, em 16 de fevereiro de 2012
ADRIANO REMONTI
REQUERIMENTO Nº 021/2012
Solicitação de informações sobre
placas de obras.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a este Legislativo
respostas acerca das perguntas que seguem sobre placas de obras no
Município:
1. Qual o objetivo da colocação de placas em obras feitas no
Município? 
2. Qual o custo da confecção e fixação de cada placa? 
3. Encaminhar relatório que contemple o número da placa e a
obra feita, seu local e data de inauguração.
4. Qual o destino dado pelo Município a estas placas após seu
uso?
SALA DAS SESSÕES, em 16 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 022/2012
Solicitação de informações sobre contrato dos
serviços de internet do Município.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja encaminhado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que envie a esta nobre Casa de Leis, as
seguintes informações:
1. Quais as empresas responsáveis pelo serviço de internet nos
prédios públicos municipais? Quais são as velocidades de conexão em cada local? 
2. Qual o valor pago mensalmente a estas empresas?
3. Qual o período em que essa empresa presta o serviço de internet
ao Município?
4. Encaminhar relatório com os valores pagos, desde a sua
contratação até a presente data.
5. Quando houve a última licitação ou adendo ao contrato?
6. Encaminhar cópia do contrato.
SALA DAS SESSÕES, em 16 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 023 /2012
Solicitação de informações sobre Incentivo
Adicional
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre Incentivo de Adicional
repassado pelo Governo Federal para o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde.
1. Quantos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a
Endemias compõem o quadro de funcionários da Prefeitura?
2. Quantos desses servidores estão cadastrados no Ministério da
Saúde a título de repasse de verba do Governo Federal?
3. O Município recebeu no ano de 2011 o repasse do Incentivo
Adicional ao Programa Agentes Comunitários de Saúde?
4. Qual o valor repassado ao Município pelo Governo Federal no ano
de 2011?
5. De que forma foi aplicado este repasse?
6. Este respectivo valor é dividido entre os agentes Comunitários de
Saúde?
7. Justificar a resposta da pergunta anterior.
SALA DAS SESSÕES, em 16 de fevereiro de 2012
 PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 024/2012
Solicitação de reabertura dos Módulos da Polícia
Militar e/ou construção de novos, nos bairros mais
populosos do Município de Toledo.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja
encaminhado ofício ao Comando Geral da Polícia Militar, na pessoa do Coronel
Roberson Luiz Bondaruk e ao Secretário de Segurança do Estado do Paraná Sr.
Reinaldo Almeida César, solicitando-lhes a realização de estudos de viabilidade
visando a reabertura dos Módulos da Polícia Militar e/ou construção de novos, nos
bairros mais populosos de Toledo.
considerando a crescente violência em nosso município; 
considerando, ser objetivo fundamental do Estado brasileiro construir
uma sociedade livre, justa e solidária; de erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos, sem
preconceitos, na forma assinalada pelo art. 3º da Constituição Federal; 
considerando, por fim, ser a segurança pública, dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos na forma estatuída pelo art. 144 da Carta Magna. 
SALA DAS SESSÕES, em 16 de fevereiro de 2012
 ADEMAR DORFSCHMIDT 
REQUERIMENTO Nº 025/2012
Solicitação de informações sobre liberação
dos terrenos da polícia e dos bombeiros. 
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja
encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que envie a esta
nobre Casa de Leis, informações sobre liberação dos terrenos da polícia e dos
bombeiros. 
1. Os terrenos já estão liberados para construção?
2. Existe possibilidade destes não serem liberados? Sendo
afirmativa a resposta citar os motivos da não liberação.
3. Qual a metragem destes terrenos?
4. Esta metragem pode influenciar na liberação? Como e por
quê?
SALA DAS SESSÕES, em 16 de fevereiro de 2012
ADEMAR DORFSCHIMDT
REQUERIMENTO Nº 026/2012
Manifestação de pesar pelo falecimento
de Nóe Sérgio Godoi da Silva.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência seja registrado nos anais desta
Casa de Leis, Voto de Pesar pelo falecimento de Nóe Sergio Godoi da Silva,
ocorrido no último dia 13, deixando consternados a viúva, Sra. Cleonice de
Fátima da Silva, o filho Bruno Godoi da Silva, demais familiares e inúmeros
amigos.
REQUER, ainda, que seja dada ciência desta manifestação à
distinta família enlutada, na pessoa da viúva, Sra. Cleonice de Fátima da Silva,
residente na Rua Senador Acioly Filho, 2442, Jardim Panorama, como símbolo
da expressão de solidariedade dos membros deste Legislativo.
SALA DAS SESSÕES, em 23 de fevereiro de 2012
ADEMAR DORFSCHIMDT
REQUERIMENTO Nº 027/2012
Manifestação de pesar pela morte de
Luiz Smaniotto.
SENHOR PRESIDENTE:
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais:
REQUEREM a Vossa Excelência o registro nos anais desta Casa,
realizada nesta data, de voto de profundo pesar pela trágica morte do Senhor
Luiz Smaniotto, ocorrida na noite do último dia 21, na estrada vicinal
pavimentada, escoadouro seguro da produção agrícola, entre a localidade de Sol
Nascente, no distrito toledano de São Luiz do Oeste, e a cidade de Toledo.
REQUEREM, também, seja dado conhecimento desta manifestação
à distinta família, na pessoa da esposa, Senhora Ivani Maria Roman Smaniotto,
com residência na Rua Barão do Rio Branco, esquina com a Avenida Maripá,
nesta cidade.
Luiz Smaniotto exerceu, por décadas, atividades comerciais no
centro da nossa cidade. Era proprietário da Imperial Magazine, loja que primava
pela venda de roupas de qualidade, sempre vestindo bem a família toledana,
desde a criança ao adulto.
Pessoa simples, multiplicadora de amizades, fortaleceu seu círculo
de conhecidos, favorecido pela atividade comercial, que sempre foi um ícone em
qualidade.
No andar dos cuidados com seus negócios, fez-se proprietário de
boa extensão de área rural, situada em Sol Nascente, onde passou a exercer
atividades agrícolas, dedicando-se integralmente a elas, fechando, mais tarde, as
portas do estabelecimento urbano que abrigava seu comércio.
Essa área rural tornou-se, assim, o centro de suas atenções, dela
ocupando-se integralmente até seu último momento, quando um trágico acidente,
de retorno para casa, lhe subtraiu esse itinerário tão palmilhado no seu dia-a-dia
nas andanças entre a casa e o trabalho.
Deixa à família e aos amigos e conhecidos um legado de
persistência nas atividades em que se fez empreendedor. A Câmara Municipal de
Toledo apresenta, especialmente àquela, sentimentos de profundo pesar por tão
triste fato, mas que restam enaltecidas as qualidades de um homem que,
adotando Toledo como sua casa-abrigo, nela plantou sementes e cuidou dos
frutos das suas iniciativas.
SALA DAS SESSÕES, 23 de fevereiro de 2012
ADELAR HOLSBACH ADRIANO REMONTI ADEMAR DORFSCHMIDT
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
ROGÉRIO MASSING RENATO REIMANN
REQUERIMENTO Nº 028/2012
Manifestação de voto de aplausos ao
Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão
de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
SENHOR PRESIDENTE, 
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, 
REQUEREM a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviada
moção de aplausos ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela histórica decisão de
validar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa.
REQUEREM, ainda, seja dada ciência desta manifestação ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na pessoa de seu Presidente, Ministro Ricardo
Lewandowski.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, no último dia 16 de
fevereiro, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições
deste ano.
 A histórica decisão estabelecerá, sem dúvida, novos tempos na
política brasileira, uma vez que define normas claras contra a corrupção e novos
parâmetros de atuação aos partidos políticos, sujeitos agora à escolha de
candidatos baseados nos critérios da Lei da Ficha Limpa.
A soberana decisão do STF atende, ainda, aos princípios de
cidadania e da democracia participativa, uma vez que esta Lei foi resultado de
projeto de iniciativa popular, com mais de um milhão e trezentas mil assinaturas de
eleitores brasileiros.
São novos tempos na vida partidária e na vida política deste País,
onde os critérios para a escolha dos candidatos não ficará mais restrita a critérios
subjetivos dos dirigentes de partidos, mas, ao contrário, a critérios objetivos que
permitem a escolha dos melhores, em função da vida pregressa.
Outra importante conquista deste reconhecimento de
constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa será, a longo prazo, a conscientização
por parte dos próprios eleitores, que poderão fazer pressão sobre os partidos para
a escolha de melhores candidatos.
 
Enfim, ganha a democracia, ganha a classe política que poderá
recuperar em muito a sua credibilidade, ganham as instituições como um todo, vez
que a vontade popular é respeitada. E, a Lei da Ficha Limpa é expressão legítima
do anseio de milhões de eleitores do Brasil. 
SALA DAS SESSÕES, em 23 de fevereiro de 2012.
ADELAR HOLSBACH ADRIANO REMONTI ADEMAR DORFSCHIMDT
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING
REQUERIMENTO Nº 029/2012
Mudança de acesso à comunidade de
Bom Princípio, na Rodovia BR-467.
SENHOR PRESIDENTE, 
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, sejam
enviados ofícios ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Beto Richa, ao
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Senhor José Richa Filho,
ao Superintendente Regional do DER de Cascavel, Senhor Sérgio Moreira
Gomes, e ao Superintendente Regional do DNIT, em Foz de Iguaçu,
Engenheiro Vicente Veríssimo Júnior, solicitando-lhes a realização de estudos
de viabilidade para mudança de trevo que dá aceso à comunidade de Bom
Principio na Rodovia BR-467. 
A localização do retorno na Rodovia BR-467, próximo da ponte
do Rio Lopei faz com que os motoristas tenham que transitar por mais de três
quilômetros para poderem ter acesso às comunidades de Vista Alegre, Bom
Princípio, Linha Gramado e outras dos Municípios de Toledo e Cascavel, por
isso sugerimos a realização deste estudo a fim de que seja facilitado este
acesso nas imediações do viaduto que faz a ligação desta rodovia com a
Avenida Egydio Jeronymo Munaretto. 
SALA DAS SESSÕES, em 23 de fevereiro de 2012.
ROGÉRIO MASSING
REQUERIMENTO N° 030/2012
Manifestação de voto de louvor à
Cooperativa Agroindustrial de Cascavel –
COOPAVEL pela realização do Show
Rural.
SENHOR PRESIDENTE:
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais,
REQUEREM a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, o registro nos
anais desta Casa de Leis, de Voto de Louvor à Cooperativa Agroindustrial de
Cascavel – COOPAVEL, com expedição de cópia ao Senhor Diretor-Presidente Dilvo
Grolli, pela realização do belíssimo Show Rural Coopavel, realizado entre os dias 6 e
10 de fevereiro de 2012.
Em mais uma edição, o Show Rural Coopavel superou todas as
expectativas de público. Há mais de duas décadas, o Show Rural transformou-se no
maior evento do gênero no Brasil e um dos principais da América Latina.
Para retratar a história, em 1989 foi realizada a 1ª edição do evento,
que na época era denominado “Dia de Campo”. A partir de então tornou-se uma
referência nacional e até mesmo mundial para mostrar as tendências para o
agronegócio, assim como mostrar tecnologias voltadas ao aumento de produtividade
na área de agricultura. Apenas para demonstrar o crescimento do evento, em 1989
apresentou 250 experimentos, 14 apresentações técnicas, contou com 110 visitantes,
15 expositores, ocorreu em apenas um único dia e a abrangência foi somente para
os associados da cooperativa. Após mais de 20 anos, em 2010, o evento contou com
3.800 experimentos, 180 apresentações técnicas, aproximadamente cento e oitenta
e um mil visitantes, 342 expositores, ocorreu em 5 dias e a sua abrangência teve
característica internacional. No ano de 2011, os números passaram para 370
expositores, 187.773 mil visitantes, 2.700 profissionais do setor agropecuário. Já
neste ano, com uma área de eventos de 720.000 m2, o Show Rural Coopavel contou
com 197.906 mil visitantes, 4.800 experimentos, 406 expositores, 250 apresentações
técnicas e, para acomodar os seus visitantes disponibilizou 12.000 vagas de
estacionamento gratuito, ou seja, um crescimento fantástico. 
A cada ano o Show Rural realizado em Cascavel mostra para
população inúmeros avanços na área da agricultura. Estes avanços tem sido
relevantes na modernização que vem revolucionando a agricultura e a vida no
campo. Tudo isto contribui para melhorar a qualidade de vida do homem do campo,
que se sabe, hoje é bem mais facilitada do que em outras épocas. 
O Show Rural Coopavel é um evento que tem com principal objetivo
a difusão de tecnologias voltadas ao aumento de produtividade de pequenas, médias
e grandes propriedades rurais. É uma vitrine tecnológica que facilita o acesso de
produtores rurais a equipamentos e técnicas, que vem de encontro ao auxílio de
produzir mais e melhor, mesmo com as severas adversidades climáticas. Também,
tem se notabilizado por aliar as demonstrações de avanços tecnológicos, aliados
estes com técnicas de preservação do meio ambiente, contribuindo para um
excelente desenvolvimento sustentável. 
Destaca-se ainda a grandeza do evento, onde contou com a
presença de autoridades como o Ministro da Agricultura Mendes Ribeiro, do Senador
do Estado de Minas Gerais Aécio Neves e do Governador do Estado do Paraná Beto
Richa, dentre outros nomes.
Em função deste retrato que se consolidou há mais de vinte anos, por
ser um evento eminentemente tecnológico e de referência nacional e internacional e,
por estar evoluindo a cada ano, justo e merecido o voto de louvor como forma de
reconhecimento deste Edil.
SALA DAS SESSÕES, em 23 de fevereiro de 2012.
ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT ADRIANO REMONTI
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING
REQUERIMENTO Nº 031/2012
Intercessão junto à Secretaria de Segurança Pública
do Estado do Paraná solicitando a manutenção das
atividades, e melhorias nos postos de atendimento da
Polícia Militar dos Distritos de Vila Nova e Novo
Sarandi.
SENHOR PRESIDENTE,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais,
REQUEREM a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa e ao Secretário de Estado da
Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, solicitando-lhes a manutenção das
atividades, e melhorias nos postos de atendimento da Polícia Militar dos Distritos de Vila
Nova e Novo Sarandi.
A preocupante notícia, dando conta do fechamento dos postos de
atendimento da Polícia Militar, localizados nos Distritos de Vila Nova e Novo Sarandi, causou
grande preocupação dos moradores e autoridades locais, razão pela qual pede-se especial
empenho de Vossas Senhorias., no sentido de viabilizar a manutenção das atividades dos
referidos postos de atendimento.
A localização geográfica dos Distritos deixa-os de certo modo isolados
da sede do Município, já que localizam-se a mais de 55km da sede, o que por certo dificulta
o atendimento às localidades em eventuais situações de emergência.
Ressalta-se também que o Município de Toledo está situado no oeste
Paranaense, estando próximo à fronteira com o Paraguai, e que a maior parte de seu
território tem vocação agrícola, de modo que suas estradas rurais municipais se tornaram
também uma boa opção de rota para o contrabando e descaminho oriundo do país vizinho.
Atualmente os Distritos contam com apenas um automóvel para as
atividades policiais, de modo que ao atender um dos Distritos, o outro fica extremamente
vulnerável pela ausência da viatura.
O déficit de efetivo também deve ser solucionado, já que apenas três
policiais respondem pela região, o que sem dúvida é absolutamente insuficiente para garantir
a segurança dos distritos e suas respectivas zonas rurais, que juntos totalizam a área de
176,24Km².
Por outro lado, para adequar a atual estrutura destinada à sede dos
postos de atendimento da Polícia Militar existentes nos Distritos de Vila Nova e Novo
Sarandi, fazem-se necessárias algumas melhorias na estrutura física, máquinas,
equipamentos e demais bens e serviços necessários ao adequado funcionamento dos
postos de atendimento em questão.
Apesar da pujança, o interior do Município vem enfrentando um grave
problema de (in)segurança, em razão das frequentes ações criminosas praticadas contra
propriedades e produtores rurais, causando grandes prejuízos e estabelecendo o medo e a
insegurança no interior do município.
Assim, pretende-se assegurar o mínimo necessário para um bom e
eficiente atendimento à população local, proporcionando melhores condições de
trabalho/atendimento, melhorando e agilizando as atividades policiais, o que certamente
resultará em maior segurança aos moradores daquela região.
Diante disso, em atenção ao clamor dos moradores daqueles Distritos,
pede-se que sejam implementadas ações no sentido de manter e intensificar o policiamento
de nosso Município, aumentando o efetivo policial, disponibilização de mais veículos e
equipamentos para que seja possível traçar e implantar um plano de ação capaz de coibir ou
ao menos reduzir as ações criminosas.
Ante o exposto, pede-se especial empenho para que seja atendida a
presente solicitação, sendo mantidos os postos de atendimento, bem como, seja o mais
breve possível, tomadas as medidas necessárias para a melhor estruturação da Polícia
Militar nos Distritos de Vila Nova e Novo Sarandi.
SALA DAS SESSÕES, em 23 de fevereiro de 2012.
RENATO REIMANN ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT
ADRIANO REMONTI EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA
JOÃO MARTINS LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN
 
PAULO DOS SANTOS ROGÉRIO MASSING
REQUERIMENTO Nº 032/2012
Solicitação de informações sobre fila de
espera nos Centros Municipais de Educação
Infantil - CMEI's.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscrevem, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja encaminhado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que envie a esta nobre Casa de Leis
informações relativas a fila de espera nos Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEI's).
1. Quantas crianças estão aguardando nas filas de espera dos
Centros Municipais de Educação Infantil de Toledo? 
2. Encaminhar relatório que contemple o local e o número de
crianças aguardando.
SALA DAS SESSÕES, em 23 de fevereiro de 2012.
 PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 033/2012
Solicitação de informações referente à rotatória
Elino Bortolotto.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja encaminhado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que envie a esta nobre Casa de Leis,
informações relativas a rotatória Elino Bortolotto.
1. Qual é o consumo mensal de água desta cascata?
2. Qual é o valor gasto com água nesta cascata mensalmente?
3. De quanto em quanto tempo esta água precisa ser trocada?
4. A cada troca de água quantos litros são utilizados?
5. Qual o valor final da obra? Encaminhar processo licitatório.
SALA DAS SESSÕES, em 23 fevereiro 2012.
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 034/2012
Manifestação de apoio à implementação da Emenda
29 instituída à Constituição do Estado do Paraná
após a aprovação da PEC 64 – PEC do Subsídio.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, sejam
encaminhados ofícios com manifestação de apoio à implantação da Emenda 29, com
cópia deste, ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Beto Richa, e ao
Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Valdir Rossoni, bem
como, para todos os líderes de bancada.
Com a aprovação da PEC 64, mais conhecida como a PEC do
subsídio, foi instituída a Emenda 29 à Constituição Estadual do Paraná, que
determina implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais civis,
militares e bombeiros. A falta de implantação desta emenda é descumprir a
Constituição Estadual.
A emenda garante recuperação salarial aos policiais civis, militares e
bombeiros. O subsídio estimulará a carreira, melhora nas condições de trabalho e
evita o desvio de função.
De acordo com a Constituição Federal os pagamentos dos servidores
públicos da administração direta devem ser em forma de subsídio, ou seja, no caso dos
policiais militares seria a composição de todos esses itens e não apenas o soldo, o
contracheque dos PMs hoje está em torno de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), no
Paraná. Dessa maneira, os reajustes e quinquênios, por exemplo, incidiram sobre o total
do contracheque e não apenas sobre o soldo.
Além da questão salarial, os policiais também reivindicam a contratação
de novos policiais com abertura de concurso público, aquisição de novas viaturas, de
novos armamentos, de aperfeiçoamento profissional, de novas unidades policiais para
atendimento ao cidadão.
Os policiais militares e civis têm que ter valorizado o trabalho que
desempenham, pois arriscam suas vidas para proteger a sociedade. 
Há muito tempo a segurança pública brasileira é objeto de discussão
entre as autoridades, os especialistas e principalmente por aqueles que sofrem com
as políticas públicas de segurança, às vezes equivocadas: o próprio povo brasileiro. 
Outrora e agora muitos planos foram implementados com o objetivo
de se valorizar os operadores dessa área essencial que deveria ser prioridade para
as políticas de Estado, todavia, os resultados destes planos quase sempre
tangenciam o cerne da questão, que perpassa indelevelmente pelo valor
remuneratório do trabalho de quem tem o compromisso assumido perante a
Bandeira do Brasil e ante a Constituição da República de proteger o cidadão mesmo
com o risco da própria vida.
Precisamos fazer com que os policiais civis, militares e bombeiros do
Paraná sejam remunerados de uma forma digna. O subsídio vai estimular a carreira,
melhorar as condições de trabalho e a segurança pública e evitar os desvios de função. 
Regulamentar de imediato a Emenda 29, é garantir que os policiais e
bombeiros do Estado do Paraná tenham condições melhoradas de remuneração e
consequentemente, condições de trabalho.
SALA DAS SESSÕES, em 23 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHIMDT
ADRIANO REMONTI EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA
JOÃO MARTINS LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN
 
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING
 
REQUERIMENTO Nº 035/2012
Solicitação de informações sobre a Lei
“R” nº 21/94. 
SENHOR PRESIDENTE,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais,
REQUEREM a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre a aplicabilidade da Lei “R” nº 21,
de 1º de junho de 1994, regulamentado pelo Decreto nº 284, de 16 de abril de 1999, que
dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção de escolas da rede
municipal de ensino e para a implementação pedagógica.
1. Os repasses de recursos para as escolas estão acontecendo
conforme estabelecida em Lei? 
2. Diante da respectiva Lei, de que forma o Município está repassando
estes valores?
3. Caso o repasse não esteja acontecendo, encaminhar a justificativa
do não cumprimento desta Lei.
 SALA DAS SESSÕES, em 23 de fevereiro de 2012.
 ADELAR HOLSBACH PAULO DOS SANTOS ADEMAR DORFCHMIDT
ADRIANO REMONTI EXPEDITO FERREIRA LEOCLIDES BISOGNIN
 
REQUERIMENTO N° 036/2012 
Manifestação de voto de louvor ao Dr. João
Pedro Pontes Câmara, pelo seu exemplar
trabalho realizado à frente da UTI Neo Natal do
Hospital Bom Jesus. 
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, o registro nos anais
desta Casa de Leis de voto de louvor ao Dr. João Pedro Pontes Câmara, pelo
exemplar trabalho realizado à frente da UTI Neo Natal do Hospital Bom Jesus. 
O voto de louvor justifica-se pela qualidade dos serviços prestados e
excelência no atendimento, destacando-se como médico responsável pela UTI Neo
Natal do Hospital Bom Jesus desde 2006, pela competência, dedicação e
profissionalismo. Este voto de louvor é um ato simbólico desta Casa de Leis diante
da imensa contribuição deste profissional para com a sociedade, principalmente em
favor de seus pacientes. 
SALA DAS SESSÕES, em 1º de março de 2012.
ADEMAR DORFSCHMIDT 
REQUERIMENTO Nº 037/2012
Solicitação de providências acerca dos acidentes de
trabalho ocasionados por descarga elétrica em caminhões
de transporte de ração. 
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofícios ao
Presidente Geral da Sadia S/A (Brasil Foods), ao Gerente de Unidade em Toledo, ao Presidente Geral
da Cooperativa Agroindustrial Consolata (COPACOL), Cooperativa Agroindustrial (CVALE),
Cooperativa Agrícola Mista Rondon (COPAGRIL), Globo Aves, ao Gerente da PRIMATO, ao Gerente
do Frigorífico da Larissa, em Iporã, à Friella Alimentos, ao Gerente da Copavel Cooperativa
Agroindustrial, ao Gerente da Suinicultura Rambo, ao Gerente de Unidade da Companhia Paranaense
de Energia (COPEL), em Toledo, e à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo, solicitando￾lhes a realização de estudos para que a instalação dos coletores de ração nos aviários e chiqueirões
sejam edificados distante da rede elétrica, evitando, assim, a ocorrência de acidentes de trabalho por
descarga elétrica em equipamentos de descarga de ração. 
Diante da preocupação a cerca dos óbitos ocorridos por descarga elétrica no
momento em que os trabalhadores efetuam o descarregamento de rações próximo aos aviários e
chiqueirões, esta proposição vem pedir providências urgentes aos órgãos citados e responsáveis por
esta demanda.
SALA DAS SESSÕES, em 1º de março de 2012
ADEMAR DORFSCHMIDT ADELAR HOLSBACH ADRIANO REMONTI
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING
REQUERIMENTO Nº 038/2012
Solicitação de informações sobre Licença
Sanitária do Abatedouro Municipal.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja encaminhado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que envie a esta Casa de Leis
informações relativas à vistoria da Vigilância Sanitária no Abatedouro Municipal do
Distrito de Vila Nova.
1. A Vigilância Sanitária realizou alguma vistoria de inspeção no
Abatedouro Municipal de Toledo nos anos de 2011 e 2012?
2. Quem é o profissional responsável por emitir as licenças
sanitárias?
3. Encaminhar o laudo da Vigilância Sanitária do Abatedouro
Municipal.
SALA DAS SESSÕES, em 1º de março de 2012.
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 039/2012
Solicitação de informações sobre o
Parque das Águas.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja
encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que envie a esta
nobre Casa de Leis informações relativas a situação da água no Parque das
Águas.
1. Com que frequência é feita a manutenção e limpeza das
piscinas no Parque das Águas?
2. Foi feita alguma análise da qualidade da água? Quantas
vezes depois de ter sido inaugurado? Encaminhar relatório.
3. Existe algum caso de alergia relatado por usuário? Que tipo?
Qual foi o procedimento adotado pelo Executivo para sanar esse problema?
4. Quem é o profissional responsável pela limpeza das
piscinas? 
SALA DAS SESSÕES, em 1º de março de 2012.
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 040/2011
Solicitação de informações sobre equipes
da estratégia saúde da família. 
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja
encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que envie a esta
nobre Casa de Leis informações sobre quais os motivos para o Município
possuir, tão somente, três equipes da estratégia saúde da família em Toledo,
quando segundo dados do Ministério da Saúde poder-se-ia atingir o número
de vinte e nove equipes? 
SALA DAS SESSÕES, em 1º de março de 2012.
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 041/2012
Solicitação de informações sobre compras
de produtos da cozinha industrial.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado
ofício ao Chefe do Executivo municipal solicitando-lhe informações sobre
compras de produtos da cozinha industrial.
1. O Município comprou mel no ano de 2011? (Se a resposta
for positiva considerar as próximas perguntas).
2. Relação de empresas ou produtores que forneceram mel
para a cozinha industrial, no ano de 2011?
 3. Quantidade total (em quilos) em mel adquirido e valor pago
pelo quilo do mel ?
 
 4. Enviar cópia dos comprovantes de pagamentos efetuados
mensalmente no ano de 2011. 
SALA DAS SESSÕES, em 1º de março de 2012
 
ADRIANO REMONTI 
REQUERIMENTO Nº 042/2012
Solicitação de informações sobre prestação
de contas de escolas do Município.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
considerando que o Município no ano de 2011 firmou um Termo de
Compromisso entre a Secretaria Municipal da Educação e o Conselho Escolar de
cada escola municipal, para repasse de recursos financeiros com a finalidade de dar
autonomia para as escolas usarem o dinheiro na compra dos materiais de
expediente ou pedagógicos que julgarem mais adequado a sua realidade. O recurso
é proporcional ao número de alunos por escolas devendo estas apresentar ao final
de cada ano prestação de contas, conforme cláusulas assinadas, inclusive pelo
Prefeito,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Chefe do Executivo municipal solicitando-lhe informações da prestação de contas
das Escolas Municipais Professor Henrique Brod, Shirlei Maria Lorandi Saurin,
Alberto Santos Dumont, Dr. Borges de Medeiros, Anita Garibaldi e Santo Antônio, as
quais deverão contemplar, individualmente, nome da diretora, cópia do contrato e
relatório final. 
SALA DAS SESSÕES, em 1º de março de 2012
ADRIANO REMONTI
REQUERIMENTO Nº 043/2012
Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Vereador
Walmir Grande.
SENHOR PRESIDENTE,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais:
REQUEREM a Vossa Excelência seja registrado nos anais desta Casa de Leis
voto de pesar pelo falecimento, nesta data, em São Paulo, Capital, do ex-vereador do
Município de Toledo, Senhor Walmir Grande, que deixa consternados, além dos familiares,
amigos, conhecidos e lideranças políticas.
REQUEREM, também, seja dada ciência desta manifestação, símbolo da
expressão de solidariedade dos membros do Legislativo toledano, à família enlutada, na
pessoa do filho João Grande, residente na Rua 7 de Setembro, 1326, Apartamento 21,
centro, nesta cidade.
Natural de Curitiba, Walmir Grande passou a morar em Toledo em 1962,
quando assumiu o cartório de Novo Sarandi, conquistando, em 1967, a remoção para a sede
municipal. 
Foi eleito presidente da Associação Comercial e Empresarial de Toledo, em
tempos distantes, quando a entidade funcionava na Rua Barão do Rio Branco. Foi fundador
e presidiu o Conselho Municipal de Segurança, empenhando-se por vários anos na busca da
melhoria da segurança pública, atendendo e apoiando as polícias civil e militar e também as
autoridades policiais. Integrou a diretoria de entidades sociais da cidade, como o antigo
Clube do Comércio, o Yara Country Clube e o Toledão.
Integrante da V Legislatura (31.01.1969-30.01.1973), eleito com 784 sufrágios
pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA), Walmir Grande marcou sua trajetória política
com ações firmes e contatos junto a autoridades de governo estadual, dada sua facilidade
nesse aspecto, colocando-se como um verdadeiro batalhador pelas causas e interesses não
apenas de Toledo, mas da Região Oeste.
Ao lado de Antônio Mazurek, Irineu Agnes (hoje servidor nesta Casa), José Ivo
Alves da Rocha, Cixtus Kaefer, Rovílio Siviero e Leonardo Euclides Coppetti, colegas de
bancada, e de Alcido Leonardi e Henrique Rossoni, ambos do Movimento Democrático
Brasileiro (MDB), alguns de saudosa memória, Walmir exerceu, no curso dos quatro anos da
legislatura, as atribuições de primeiro secretário.
Não alcançou, para a legislatura seguinte, a reconquista de uma cadeira para
continuar honrando sua disposição de contribuir com o Município que sempre soube
engrandecer. Mas soube valorizar as dez oportunidades em que, convocado para substituir
vereador em licença, sustentou a defesa dos projetos num período em que o desenho do
horizonte toledano era a consolidação do Município como pólo microrregional.
Essas distantes jornadas de atuação legislativa foram provas de disposição na
defesa dos objetivos, dado que àquele tempo o mandato de vereador não percebia nenhuma
compensação pecuniária, remuneração em forma de subsídio que só voltou a ser paga a
partir de meados de 1975. 
Walmir Grande buscou, nas eleições de 2000, a titularidade de uma das
cadeiras para exercer a vereança, mas o número de sufrágios obtidos (495) limitou-o à
condição de suplente. Perseguiu, nas eleições de 2008, uma das cadeiras para exercer a
vereança, mas o número de sufrágios obtidos (204) voltou a limitá-lo àquela condição.
Nessa trajetória de vida, em que foi artífice de obras de caráter duradouro, em
que viveu e escreveu a História de Toledo, e idealizador de projetos de expressão cultural,
deixa-nos o legado de sua ativa presença nos acontecimentos do nosso Município e na
construção do seu desenvolvimento.
Walmir Grande completou 75 anos no último dia 23. Em outubro do ano
passado submeteu-se, em São Paulo, a uma cirurgia na vesícula. Numa bateria de exames
que realizou, foi diagnosticada a presença de pequeno tumor no fígado. Recuperado da
primeira cirurgia, Walmir Grande viajou no último domingo (26) a São Paulo para se
submeter, no Hospital Sírio-Libanês, a uma nova intervenção cirúrgica, a qual foi feita na
noite de quarta-feira (29). O estado de saúde agravou-se em face das complicações, causas
do falecimento.
Separado, deixa os filhos Deisy Márcia, médica, e João Grande, empresário,
além das netas Ana Carolina; Amanda e Graziela.
O corpo será transladado via aérea da capital paulista a Foz do Iguaçu. Estão
previstas em Toledo, no sábado (3), as cerimônias fúnebres na Catedral Cristo Rei, com
missa, e o sepultamento à tarde no Cemitério Municipal Cristo Rei.
SALA DAS SESSÕES, 2 de março de 2012
ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT ADRIANO REMONTI
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING
REQUERIMENTO N° 044/2012
Manifestação de pesar pelo falecimento de
Rodrigo Federhen.
SENHOR PRESIDENTE,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais,
REQUEREM, a Vossa Excelência seja registrado nos anais desta
Casa de Leis Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Rodrigo Federhen, natural da
cidade de Irati, Estado do Paraná, faleceu no último dia 27 de fevereiro, na cidade de
Cascavel, deixando consternados seus familiares, inúmeros amigos e comunidade em
geral.
REQUEREM, ainda, seja dada ciência desta manifestação à
distinta família enlutada, na pessoa da viúva, Senhora Roberta Larini Ferreira,
endereçando esta correspondência para a Rua Santo Campagnolo, 1265, apto 01,
Vila Industrial, nesta cidade de Toledo, como símbolo da expressão de solidariedade
dos membros deste Legislativo.
SALA DE SESSÕES, em 05 de março de 2012.
 ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT ADRIANO REMONT
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING
REQUERIMENTO N° 045/2012
Manifestação de voto de louvor ao Colégio
La Salle de Toledo, pela passagem de seus 
55 anos de existência em nosso Município. 
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja registrado nos
anais desta Casa de Leis, Voto de Louvor ao Colégio La Salle pela passagem de seus
55 anos de existência em nosso Município, com expedição de cópia ao Diretor da
instituição, Professor Álvaro Luiz Wermann.
O Colégio La Salle foi fundado em 10 de outubro de 1955, para ser
uma casa de formação de educadores e também espaço de internato. Em 1º de
março de 1957, iniciam as aulas da primeira turma de alunos do Colégio La Salle em
Toledo, tendo como 1° Diretor o Irmão Egydio Buzanello. O educandário iniciou
atividades com matrículas efetuadas no dia 25 de fevereiro do ano de 1957, em prédio
alugado na Avenida Maripá, e alunos internos foram recepcionados em dependências
cedidas por particulares. O Colégio La Salle sempre foi pioneiro em matéria de
instalação de cursos, tendo sido o primeiro a formar alunos nos cursos de Admissão
ao Ginásio e também em Técnico em Contabilidade. Retrata-se que, recentemente
(17/12/2011) a primeira turma de formandos do curso Técnico em Contabilidade foi
homenageada pela Instituição pelo Jubileu de Ouro (1961/2011), demonstrando cada
vez mais a seriedade e comprometimento com a educação. 
Em 31 de março de 1958, é assinada a Portaria n° 509 do Ministério
da Educação autorizando o funcionamento do Colégio La Salle, de Toledo. O Diretor
do estabelecimento foi o irmão Albano Wagner. 
La Salle foi crescendo juntamente com a cidade, acompanhando seu
desenvolvimento, sendo hoje considerada uma instituição de ensino com qualidades
marcantes, e que possibilita aos seus alunos poderem competir de igual para igual
com outros estudantes em qualquer parte do país. 
Possui amplo e bonito espaço físico que garante a qualidade de
ensino e educação e, oferece aos seus alunos excelente estrutura e ambiente. Conta
com professores que estão em constante aperfeiçoamento, onde utilizam modernos
materiais didáticos e pedagógicos, professores gabaritados que mantém a tradição de
qualidade e certeza da inovação e atualização ao mundo contemporâneo.
Recentemente o Colégio La Salle passou por modificações em suas edificações,
tornando-o mais moderno e arrojado. 
Com 55 anos de história o Colégio La Salle de Toledo segue a
proposta educativa da Rede La Salle de Ensino, pertencente aos Irmãos Lassalistas.
Oferece Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Período Integral e
especial atenção à Educação Inclusiva, com destaque ao esporte em nível local,
regional e estadual.
O Colégio La Salle de Toledo é uma Instituição tradicional de ensino,
que desde 1957 busca formar seres humanos para a vida, numa dimensão ampla e
completa, protagonistas do processo de aprendizagem, contribuindo na construção da
história e evolução de Toledo.
É público e notório que o Colégio La Salle de Toledo vem cumprindo
com a sua missão, que é de promover o desenvolvimento integral da pessoa e a
transformação da sociedade através da educação humana e cristã, solidária e
participativa. Também observa-se o aspecto com relação a visão da Instituição, que é
de tornar-se referência em inovação pedagógica, em atendimento educativo a pobres,
e em pastoral da juventude estudantil, e que vem cumprindo com qualidade as suas
propostas educativas em nossa sociedade.
Por estes e outros motivos, estendemos este Voto de Louvor à
Instituição e toda a sua equipe de professores, alunos, funcionários, irmãos
Lassallistas e aos pais, que fazem desta Instituição referência de educação em nosso
país. 
SALA DAS SESSÕES, em 8 de março de 2012
LEOCLIDES BISOGNIN
REQUERIMENTO Nº 046/2012
Solicitação de informações a respeito de varrição
em ruas do Jardim Porto Alegre
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando-lhe que envie a esta Casa de Leis
informações quanto as seguintes assertivas:
1. Há um cronograma da atividade de varrição nas ruas do Jardim Porto
Alegre?
2. Sendo afirmativa a resposta, solicitamos cópia do respectivo
cronograma.
3. Todas as ruas do bairro são atendidas?
4. Qual a quantidade de funcionários que desempenham a função de
limpeza?
5. Cada funcionário possui uma metragem mínima de limpeza dia? Qual
a metragem estabelecida para cada funcionário?
6. Estes funcionários possuem equipamentos de proteção individual –
(EPI's)? Quais? Realizam a utilização? Sendo resposta afirmativa, recebem treinamentos
para a utilização dos EPI'S? Sendo resposta negativa, qual o motivo de sua não
utilização?
SALA DAS SESSÕES, em 8 de março de 2012.
 LEOCLIDES BISOGNIN
REQUERIMENTO Nº 047/2012
Solicitação de informações sobre os
Centros da Juventude.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja
encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que envie a esta nobre
Casa de Leis informações relativas aos Centros da Juventude:
1. Quais os programas e projetos a serem executados nestes
espaços no ano de 2012?
2. Quais serviços já estão sendo ofertados aos jovens?
3. Qual a faixa etária dos jovens a serem atendidos pelos
centros?
4. Quais programas e projetos já existentes no Município
passaram ou passarão a ser executados nos Centros da Juventude?
5. Encaminhar lista com a equipe alocada nos centros.
SALA DAS SESSÕES, em 8 de março de 2012
 PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 048/2012
Solicitação de informações sobre o Aeroporto Luiz
Dalcanalle Filho.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Chefe do Executivo municipal solicitando-lhe informações sobre a reforma na
pista de pouso e decolagem do Aeroporto Luiz Dalcanalle Filho.
1. O Aeroporto Luiz Dalcanalle Filho, passou por alguma reforma no
ano de 2012? Quais foram?
2. Qual o motivo da referida reforma?
3. Encaminhar cópia do processo licitatório.
4. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou alguma
vistoria técnica no aeroporto de Toledo para atestar as condições de funcionamento
para pousos e decolagens de aeronaves? Quando foi realizada a última vistoria
técnica?
SALA DAS SESSÕES, em 8 de março de 2012
 PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 049/2012
Solicitação de informações sobre
honorários de sucumbência.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja
encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que envie a esta
nobre Casa de Leis informações relativas ao valor pago a título de honorários
de sucumbência aos advogados servidores públicos no Município de Toledo
no período de 2005 até a presente data.
SALA DAS SESSÕES, em 8 de março de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 050/2012
Intercessão junto ao Executivo Estadual,
visando à formação de parceria com o
Município de Toledo para a realização de
obras de melhorias e alargamento da
Rodovia Municipal OT-007.
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado
ofício ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, solicitando-lhe a
formação de parceria com o Município de Toledo para a realização de obras de
melhorias e alargamento da Rodovia Municipal OT-007.
Por se tratar de uma Rodovia Municipal com vocação rural, a
mesma foi projetada para dar melhores condições de tráfego aos moradores dos
Distritos de Vila Nova, Novo Sobradinho e suas respectivas Zonas Rurais, facilitando
o acesso destes locais à Sede do Município de Toledo.
Entretanto, considerando sua posição estratégica, tornou-se uma
rodovia de grande fluxo de veículos, que além das máquinas e implementos dos
agricultores da região, existe a intensa circulação de veículos de carga rodoviária, de
transporte coletivo e de estudantes, até mesmo de municípios vizinhos, como o de
Nova Santa Rosa.
Diante disso, surgem dois problemas, sendo um deles ligado à
constante manutenção do trecho, por conta da deterioração do asfalto em razão do
grande movimento de veículos, nos termos já expostos. 
Além disso, não menos grave, é a necessidade urgente de adoção
de medidas voltadas à realização de obras de ampliação/alargamento da pista de
rolamento, para que a mesma possa atender a demanda atual e futura.
Diante da situação apresentada, e considerando que a
pavimentação da OT-007(resultante da parceria entre os munícipes e o poder público de
Toledo) passou a beneficiar também diversos outros municípios, faz-se justa a
participação do Estado do Paraná no custeio das aludidas obras.
No mais, há de se ressaltar que o trecho em questão vem sendo
palco de diversos acidentes, inclusive com vítimas fatais, razão pela quel pede-se
especial atenção e empenho do Governo Estadual, no sentido de viabilizar, o quanto
antes a parceria ora solicitada.
Nesse sentido, contando com a participação do Estado do Paraná,
será possível ampliar e adequar a mencionada rodovia, para que a mesma possa
absorver e escoar o intenso tráfego de forma eficiente e segura.
Ante o exposto, pede-se que seja atendida a presente solicitação,
mediante a formalização da parceria em questão, o mais breve possível, tomando-se
na sequencia as medidas necessárias para a efetiva solução do problema
apresentado.
SALA DAS SESSÕES, em 8 de março de 2012.
RENATO REIMANN
 
REQUERIMENTO Nº 051/2012
Redução do Imposto de Produtos
Industrializados (IPI) e do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviço (ICMS) às pessoas portadoras de
deficiência auditiva.
SENHOR PRESIDENTE: 
O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja
encaminhado ofício aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos
Deputados, solicitando-lhes a realização de estudos de viabilidade para redução
do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) às pessoas portadoras de deficiência
auditiva.
Na tentativa de que se faça valer o inciso IV, do Art. 203 da
Constituição Federal, que garante a prestação de serviço social a quem dela
precisar, solicitamos que o programa para redução de impostos se estenda aos
deficientes auditivos. 
Este requerimento justifica-se pelo fato de que assim como os
deficientes físicos necessitam de veículos adaptados, deficientes auditivos também
se encaixam neste rol podendo assim também usufruir deste benefícios.
SALA DAS SESSÕES, 8 de março de 2012
 ADEMAR DORFSCHMIDT
REQUERIMENTO Nº 052/2012
Intercessão junto à Promotoria da
Comarca de Toledo, a fim de autorizar o
Poder Público Municipal a repassar bens
e/ou serviços à Associação de Futsal de
Toledo.
SENHOR PRESIDENTE:
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais:
REQUEREM a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado
ofício à Promotoria da Comarca de Toledo, a fim de autorizar o Poder Público
Municipal a repassar bens e/ou serviços à Associação de Futsal de Toledo.
considerando que a Associação de Futsal de Toledo foi constituída
ainda no ano de 2009, tendo sido declarada de Utilidade Pública através da Lei
“R” n°157 de 17 de dezembro de 2009;
considerando que a entidade já recebeu o apoio da Prefeitura
Municipal de Toledo, nos anos de 2010 e 2011, cujas ações já estão previstas nas
respectivas peças orçamentárias;
considerando os excelentes resultados da equipe do Toledo
Futsal, inclusive chegando à Chave OURO da competição paranaense;
considerando, ainda, a contribuição social, através da atuação nas
categorias de base, sub 7, sub 9, sub 11, sub 13, sub 15, sub 17 e sub 20, com a
participação de mais de 180 crianças, adolescentes e jovens nas escolinhas da
associação;
considerando que no corrente ano serão realizadas as eleições
municipais, o que por impositivo legal, impede o Poder público a realizar doação de
bens e/ou serviços que não estejam em curso;
considerando que a empresa convidada a patrocinar o transporte
dos atletas, entendeu por bem não realizar dispêndios de valores com tal patrocínio;
considerando finalmente que a Associação de Futsal de Toledo
não reúne condições financeiras suficientes para fazer frente às despesas
decorrentes do transporte de atletas por ocasião das competições fora do Município
de Toledo.
Ante as considerações acima apresentadas, solicita-se especial
empenho da Promotoria Pública da Comarca de Toledo, notadamente de seus
membros ligados às questões eleitorais, no sentido de autorizar o Município de
Toledo a efetuar o repasse de valores e/ou serviços à Associação de Futsal de
Toledo, para que seja possível dar regular seguimento à mencionada competição
sem qualquer tipo de transtorno.
Ademais, certamente a entidade atenderá prontamente qualquer
tipo de solicitação e/ou questionamento complementar que se fizer necessário à
apreciação do pedido ora formulado.
No mais, ressaltando a importância da competição bem como a
real necessidade de ajuda, espera-se um posicionamento favorável para que a
municipalidade possa apoiar essa importante modalidade esportiva.
SALA DAS SESSÕES, em 8 de março de 2012.
ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT ADRIANO REMONT
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING
REQUERIMENTO Nº 053/2012
Manifestação de pesar pelo falecimento
de Lourivaldo Mertz.
SENHOR PRESIDENTE,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais,
REQUEREM a Vossa Excelência seja registrado nos anais desta
Casa de Leis Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Lourivaldo Mertz, aos 67
anos de idade, ocorrido nesta data, nesta cidade, deixando consternados esposa,
filhos, netos, irmãos, demais familiares e amigos.
REQUEREM, ainda, seja dada ciência desta manifestação à
distinta família enlutada, na pessoa do filho, Alexandre Macari Mertz, endereçado à
Avenida Parigot de Souza, 313, no Jardim Porto Alegre, como símbolo da expressão
de solidariedade dos membro deste Legislativo.
SALA DAS SESSÕES, em 12 de março de 2012
ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT ADRIANO REMONTI
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING
REQUERIMENTO Nº 054/2012
Solicitação de monitoramento dos principais
pontos de frequência popular, nesta cidade,
através dos serviços de segurança pública, nos
pontos previamente demarcados, dia e noite, 24
horas.
SENHOR PRESIDENTE,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais,
REQUEREM a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, sejam
encaminhados ofícios ao Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, em
Toledo, na pessoa do Major Leonel José Bezerra e ao Delegado-Chefe da
20ª Subdivisão da Polícia Civil de Toledo, Senhor Antônio Donizete Botelho,
solicitando-lhes viabilização conjunta de serviços de monitoramento dos
principais pontos de frequência popular, nesta cidade, nos pontos previamente
demarcados, dia e noite, 24 horas, para que haja a diminuição de reclamações
com relação à falta de sossego e outros problemas relativos à segurança
pública.
A vizinha cidade de Cascavel, implantou, recentemente, um
serviço organizado conjuntamente entre aquela Municipalidade e o Estado,
para que os órgãos de Segurança Pública (Guarda Municipal, Polícias Militar e
Civil), atuem sistematicamente no combate a possíveis infrações nos pontos
demarcados de maior frequência da população, dia e noite, 24 horas.
Fontes declararam que com esta medida, os índices de
violência e de reclamações diminuíram significativamente, estima-se em
sessenta e cinco por cento, com medidas como rondas mais frequentes nos
pontos considerados críticos, nos horários de movimentação.
Em Toledo, há que se estudar medida semelhante, mapeando
na área urbana os locais de grande assiduidade da população, nos diversos
horários do dia, levando-se em conta os eventos, casas noturnas, logradouros
públicos e, principalmente, a demanda histórica que vem sendo verificada,
para que viaturas e profissionais das Polícias Civil e Militar, além da Guarda
Municipal, em ação coordenada pelos comandos, possam fazer a prevenção,
de forma permanente, volumosa e rotineira, nas 24 horas. Por exemplo, no
Parque Ecológico Diva Paim Barth, cartão postal da cidade, onde, na
madrugada, muitas vezes, não há essa ostensividade dos serviços de
segurança, e, consequentemente, desprotegido para a ação de baderneiros,
que tiram o sossego da vizinhança.
Da mesma forma, nos Bairros onde existem logradouros
públicos e pontos comerciais que concentram grande volume de pessoas, a
ação deve ser idêntica, evitando-se, assim, que os transtornos sejam maiores.
Ao se constatar um problema, a Polícia Militar e/ou a Guarda
Municipal estarão no local, com viatura, ou nas imediações, agindo
imediatamente. Aliás, pelo simples fato de se ter veículos fazendo a ronda, é
notória a inibição de pessoas que, eventualmente, estejam propensas a
cometer excessos e promover arruações ou outras infrações à lei.
SALA DAS SESSÕES, em 15 de março de 2012
ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT ADRIANO REMONTI
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING
REQUERIMENTO Nº 055/2012
Manifestação de votos de aplausos à 20ª
Subdivisão da Polícia Civil de Toledo.
SENHOR PRESIDENTE, 
 Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais,
REQUEREM a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja
encaminhado ofício, manifestando votos de aplausos pelo excelente trabalho
realizado na elucidação do crime de homicídio que ceifou a vida do cidadão
Odair José Tomaz de Resende em 12 de abril de 2010, ao Senhor Antônio
Donizete Botelho, Delegado-Chefe da 20ª Subdivisão da Polícia Civil de
Toledo.
REQUEREM, também, à vista da condução do trabalho
investigativo e de montagem do inquérito policial nas suas diversas etapas e
minudências, igual manifestação às seguintes autoridades que contribuíram
para esse resultado frutífero: Delegados Luiz Gilmar da Silva e Edward
Figueira Ferraz, ao Escrivão Vilmar Hang e aos Investigadores Antônio da
Costa Filho, Marcelo Pilger e Cândido Norberto Cabral.
Graças ao excelente trabalho da equipe de investigadores do
Setor de Homicídios da Polícia Civil de Toledo, foi desvendada a autoria do
crime ocorrido em 12 de abril de 2010, cuja vítima foi o ex-radialista e diretor
de Cursos Externos da Secretaria de Assistência Social de Toledo, Senhor
Odair José Tomaz de Resende, 34 anos.
Destaque-se a matéria do Jornal do Oeste, edição do último
dia 14, sobre este assunto abordado na página 06, onde atribui ao Delegado￾Chefe a informação de que “todos os casos de homicídios registrados este
ano foram elucidados rapidamente”. E, mais adiante, acrescenta: “a solução e
a redução significativa de crimes contra a vida em Toledo têm possibilitado que
crimes antigos possam também ser resolvidos”.
A comunidade toledana, representada democraticamente por este
Legislativo, reconhece a dedicação e a competência dos policiais civis
incumbidos da resolução deste crime que enlutou a todos quantos conheciam
e respeitavam o Senhor Odair José. Daí que ações precisas e bem
conduzidas injetam na comunidade a confiança dos serviços realizados nas
hostes policiais e que, embora seja sua missão oficial, tornam-se dignos de
menção e resultam na valorização do trabalho dos seus agentes.
Sala das Sessões, em 15 de março de 2012
ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT ADRIANO REMONTI
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING
APROVADO POR UNANIMIDADE
EM VOTAÇÃO ÚNICA
Sala das Sessões, 19.03.2012
ADELAR HOLSBACH
Presidente da Câmara Municipal
APROVADO POR UNANIMIDADE
EM VOTAÇÃO ÚNICA
Sala das Sessões, 19.03.2012
ADELAR HOLSBACH
Presidente da Câmara Municipal
REQUERIMENTO Nº 056/2012
Solicitação de informações sobre aterro
sanitário
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que envie a esta nobre Casa de
Leis as seguintes informações,
1. O Município cobra taxa para as empresas descartarem seus
lixos no aterro sanitário?
 
 2. Quantas e quais empresas pagaram para despejar seus
lixos no aterro sanitário no ano de 2011?
3. Qual o valor total que o Município recebeu dessas empresas
no ano de 2011? 
 
4. Enviar cópia dos comprovantes de recebimento das referidas
taxas pagas pelas empresas no ano de 2011?
SALA DAS SESSÕES, em 15 de março de 2012
 ADRIANO REMONTI
REQUERIMENTO Nº 057/2012
Instalação de terminal de recebimento de taxas
junto à agência da CIRETRAN, em Toledo-Paraná.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao
Superintendente Estadual do Banco do Brasil, Senhor Paulo Roberto Meinerz, e ao Diretor
do Departamento de Trânsito (DETRAN) do Estado do Paraná, Senhor Marcos Elias Traad
da Silva, para que sejam realizados estudos acerca da possibilidade de se instalar um
terminal dessa instituição bancária no prédio da 34ª Circunscrição Regional de Trânsito
(CIRETRAN), situada na Rua Borges de Medeiros, n° 523, no Jardim Gisela, na cidade de
Toledo.
A presente reivindicação se deve ao fato de que o DETRAN do Paraná tem,
por suas circunscrições regionais, facultado o atendimento desses serviços, com
recebimento de valores, mediante guichês instalados dentro destas unidades, abreviando o
deslocamento até outras agências bancárias, nem sempre próximas, para efetuar
pagamentos de rotina relativas a documentos de veículos, como licenciamentos,
habilitações, documentos de emplacamento e transferências de domínio, e os de ordem
pessoal de condutores. Essa medida proporcionará maior agilidade nos processos, maior
segurança e maior comodidade aos usuários desses serviços públicos.
Conforme informações da agência da Circunscrição instalada no Município
de Toledo, temos muitos veículos rodando todos os dias em nossa cidade. Contamos,
também, com diversas autoescolas e inúmeros condutores recebendo todos os dias sua
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que torna nossa revindicação de superior
importância, não apenas para os toledanos, mas para todos os que procuram serviços nesta
Circunscrição.
Sala das Sessões, 15 de março de 2012
 ADRIANO REMONTI
REQUERIMENTO Nº 058/2012
Solicitação de informações relativas a pesquisa
realizada a partir do mês de outubro de 2011 em
Toledo, referente a investimentos feito pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja
enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta
Casa de Leis: cópia do resultado da pesquisa realizada a partir do mês de
outubro de 2011 em Toledo, referente a investimentos feito pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID),
SALA DAS SESSÕES, em 15 de março de 2012
 PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO N° 059/2012
Solicitação de cópia do processo licitatório
de aquisição de varredeira mecânica pela
administração municipal.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, 
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja
encaminhado expediente ao Chefe do Executivo municipal solicitando-lhe que envie
a esta Casa de Leis cópia do processo licitatório de aquisição de varredeira
mecânica adaptada em caminhão pela administração municipal.
SALA DAS SESSÕES, em 15 de março de 2012
 PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO N° 060/2012
Solicitação de informações sobre a
construção de praças, rotatórias, chafarizes,
e a confecção de estátuas em nosso
Município.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER de Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao
Chefe do Executivo municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de
Leis relatório que contemple local e valor de cada uma das praças, chafarizes,
rotatórias e estátuas construídas/confeccionadas em Toledo de janeiro de
2005 até a presente data.
SALA DAS SESSÕES, em 15 de março de 2012
 
 PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 061/2012
Execução de melhorias no trevo da Rodovia
BR 163, no acesso à cidade de Toledo, via
Avenida Ministro Cirne Lima e ao Distrito de
Novo Sobradinho. 
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido do Plenário, seja enviado ofício ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a realização de
melhorias junto ao trevo da Rodovia BR-163, no acesso à cidade de Toledo, via Avenida
Ministro Cirne Lima e ao Distrito de Novo Sobradinho. 
No trevo em questão existe um grande fluxo de veículos, pois a BR –
163 é um corredor de acesso agrícola escoando a produtividade do Mato Grosso e Mato
Grosso do Sul para o Porto de Paranaguá, além de ser uma das principais rodovias do oeste
do Paraná.
Entretanto, em razão da faixa de domínio das estradas de competência
Federal, faz-se necessário observar os limites do mencionado recuo, onde a autoridade
municipal fica impossibilitada de proceder qualquer mudança e/ou melhoria.
Diante disso, em razão da competência, solicita-se urgente e especial
empenho dos órgãos competentes no sentido de realizar a manutenção do local, com roçada
nos canteiros centrais do trevo, desobstrução das galerias pluviais, além de melhorar a
sinalização com placas e faixas refletivas.
Finalmente, considerando a importância das melhorias ora solicitadas,
principalmente por questões de segurança, requer especial atenção e empenho, para que
seja realmente atendida essa reivindicação do setor rodoviário do Município de Toledo, o que
trará benefícios para toda a região Oeste do Paraná e até mesmo de outros estados. 
SALA DAS SESSÕES, em 15 de março de 2012.
 
 RENATO REIMANN
REQUERIMENTO Nº 062/2012
Manifestação de pesar pelo falecimento
de Alberto Zielke.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência seja registrado nos anais desta
Casa de Leis, voto de pesar pelo falecimento de Alberto Zielke, ocorrido no
último dia 14, deixando consternados quatro filhos, netos, demais familiares e
inúmeros amigos.
REQUER, ainda, que seja dada ciência desta manifestação à
distinta família enlutada, com envio de ofício à Família Zielke, com endereço
na Avenida Parigot de Souza, 2409, centro, como símbolo da expressão de
solidariedade dos membros deste Legislativo.
SALA DAS SESSÕES, em 16 de março de 2012
ADEMAR DORFSCHIMDT
SEMANA DE 
22 A 26 
DE 
MARÇO
REQUERIMENTO Nº 063/2012
Solicitação de informações sobre câmeras de
vigilância instaladas em nosso Município. 
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Chefe do Poder Executivo solicitando-lhe que informe à esta Casa de Leis, a
respeito das seguintes assertivas:
1. Quantas câmeras de vigilância foram adquiridas pelo Poder
Executivo e instaladas em nosso Município?
2. Destas, quantas estão em funcionamento?
3. Existem equipamentos que se encontram danificados? Em sendo
afirmativa a resposta, quais empresas prestaram serviços de conserto no ano de
2011?
SALA DAS SESSÕES, em 22 de março de 2012.
 LEOCLIDES BISOGNIN
REQUERIMENTO Nº 064/2012
Solicitação de informações sobre adicional de
insalubridade e função gratificada concedidos aos
funcionários da Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao
Chefe do Poder executivo solicitando-lhe que informe a esta Casa de Leis, a respeito das
seguintes assertivas abaixo:
1. Atualmente quantos funcionários estão exercendo atividades na
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR)?
2. Destes, quantos recebem adicional de insalubridade?
3. Considerando o Art. 192 da CLT que prescreve que “o exercício de
trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo
Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%
(quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da
região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo”, quais os percentuais
de adicional de insalubridade repassados pela Emdur, e para quantos funcionários
respectivamente?
4. Considerando denúncias realizadas à este Edil, qual a justificativa para
alguns funcionários, que exercem a mesma atividade laboral e no mesmo ambiente
insalubre, receberem adicional de insalubridade e outros não?
5. Existem funcionários que recebem função gratificada?
6. Quais são os percentuais da função gratificada?
7. Quais os critérios para concessão da respectiva função gratificada?
SALA DAS SESSÕES, em 22 de março de 2012
LEOCLIDES BISOGNIN ADEMAR DORFSCHMIDT
PAULOS DOS SANTOS ADRIANO REMONTI
REQUERIMENTO N° 065/2012
Realização de melhorias na Rodovia PRT-585, no
acesso à Estrada Linha Prata.
SENHOR PRESIDENTE, 
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), em Cascavel,
solicitando-lhe a realização de melhorias urgente na Rodovia PRT-585, onde se dá o
acesso a Estrada Linha Prata, visando à criação de mecanismos de segurança para os
usuários e moradores.
A solicitação decorre do risco de acidentes que possam vir a
acontecer, principalmente após o Frigorífico Boeff, no sentido Toledo a São Pedro do
Iguaçu, tendo em vista que existe um declive bem acentuado e os motoristas
desenvolvem alta velocidade. Ademais, quem está para adentrar na rodovia fica sem
visão, devido a vegetação, placas e murundus de terra que existem, o que tem causando
insegurança aos que trafegam no local.
Entretanto, em razão da faixa de domínio das rodovias, é de
competência estadual, e faz-se necessário observar os limites do mencionado recuo,
onde a autoridade municipal fica impossibilitada de proceder qualquer mudança e/ou
melhoria .
É de extrema urgência que alguma medida seja adotada em favor da
prevenção de acidentes para a preservação de vidas humanas e proteção do patrimônio
dos cidadãos.
SALA DAS SESSÕES, em 22 de março de 2012
 EXPEDITO FERREIRA
REQUERIMENTO Nº 066/2012
Solicitação de informações sobre rede de
esgoto nos prédios públicos.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de
Leis, as seguintes informações sobre rede de esgoto nos prédios públicos:
1. Quais prédios públicos em nosso Município possuem rede de
esgoto?
2. Quais prédios públicos não possuem rede de esgoto?
Encaminhar relatório do endereço de cada prédio e motivo da ausência deste
serviço.
SALA DAS SESSÕES, em 22 de março de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 067/2012
Solicitação de informações sobre aquisição
de veículo de tração mecânica (Hilux –
placa AVD-0531), adquirida no pregão
presencial nº 15/2012.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis,
informações sobre aquisição de veículo de tração mecânica (Hilux - placa AVD￾0531), adquirida no pregão presencial nº 15/2012.
1. Qual o motivo da aquisição do veículo Hilux - (placa AVD-0531),
no pregão presencial nº 15/2012? 
2. O veículo anterior apresentava algum problema? Se a resposta for
afirmativa, encaminhar justificativa.
3. Qual a destinação dada ao veículo anterior utilizado pelo Prefeito
municipal?
4. Encaminhar cópia do processo licitatório da aquisição da Hilux –
(placa AVD-0531), adquirida no pregão presencial nº 15/2012. 
SALA DAS SESSÕES, em 22 de março de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 068/2012
Solicita transferência, com urgência, das
estações de tratamento de esgotos para
fora do perímetro urbano.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Gerente Regional da SANEPAR, em Toledo, Senhor Fábio Leal de Oliveira, ao
Diretor Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), em
Curitiba, Senhor Fernando Eugênio Ghignone, e à Chefe Regional do Instituto
Ambiental do Paraná (IAP), em Toledo, Senhora Maria Glória Genari Pozzobon,
solicitando-lhes a transferência, com urgência, das estações de tratamento de
esgotos situados nos bairros da nossa cidade para fora do perímetro urbano.
As estações de tratamento de esgotos localizadas na Vila Industrial,
por exemplo, têm causado problemas ambientais à população, principalmente
daquela região urbana, ao longo da Sanga Panambi.
Vale lembrar que, alguns locais de tratamento estão situados
próximos a clubes, tais como, a Associação Esportiva Ouro e Prata e a Sede
Esportiva Dalla Vechia, no bairro destacado, além de muitas residências, o que traz
transtornos aos moradores das imediações, como o mau cheiro.
Há anos que o problema vem sendo discutido e até o momento não
foi solucionado, por isso, da premência de uma ação conjunta entre os órgãos
responsáveis para que haja, enfim, uma resposta em favor do meio ambiente e da
saúde dos moradores desta cidade.
SALA DAS SESSÕES, em 22 de março de 2012
ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
SEMANA DE 
29 A 02 
DE 
ABRIL
REQUERIMENTO Nº .../2012
Solicitação de informações sobre gastos do Prefeito
em viagem a outros países.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal solicitando-lhe o relatório dos gastos, pagos com dinheiro público, das
viagens a outros países feitas pelo Prefeito no período de 2005 até a presente data. 
1. Quanto foi gasto em viagens durante os oito anos de mandato do
Prefeito José Carlos Schiavinato? Especificar nome e número de acompanhantes por
viagem.
2. Qual o itinerário do Prefeito e seus acompanhantes nessas viagens?
Relacionar locais e datas das visitas.
3. Qual a finalidade de cada uma das visitas?
4. Quais ações de interesse público resultaram destas visitas?
5. Qual a função de cada um dos acompanhantes nas respectivas
viagens?
SALA DAS SESSÕES, em 22 de março 2012
PAULO DOS SANTOS