materia nº 207/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 207/2013
Moção de aplausos pelo 10º Encontro do
Fórum Permanente de Educação e
Diversidade Étnico-Racial do Paraná.
Senhor Presidente,
O Vereador e a Vereadora que este subscrevem, nos termos do
artigo 161 do Regimento Interno,
REQUEREM
a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja registrado nos anais
desta Casa de Leis moção de aplausos aos coordenadores do X Encontro Anual
do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Paraná
(FPEDER-PR), realizado em Toledo nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2013, que
visou debater os avanços, os limites, as dificuldades e as perspectivas nos dez
anos da vigência da Lei 10.639/2003 a qual estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". 
Um dos objetivos do Fórum foi analisar os desafios de implantação
da referida Lei, no que diz respeito à efetivação da educação das relações étnico￾raciais e do ensino de História e cultura Africana/Afro-Brasileira e Indígena nas
redes pública e privada, em âmbito Municipal e Estadual de educação básica,
média e superior. 
Outro objetivo seria dar continuidade na consolidação do FPEDER￾PR, como um espaço de formação, formulação e monitoramento do Plano
Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais, para educação
das relações étnico-raciais e para o ensino de História e cultura Africana/Afro￾Brasileira, fortalecendo as possibilidades de integração dos sujeitos sociais e
institucionais envolvidos na efetivação dessas buscas.
REQUEREM, ainda, seja dada ciência desta manifestação à
Secretária Municipal de Educação, Tânia Elisete de Grandi, com cópia à
Coordenadora e organizadora do X Encontro Anual do Fórum Permanente de
Educação e Diversidade Étnico-Racial do Paraná (FPEDER-PR), Caroline
Recalcatti Silveira, como símbolo de reconhecimento do sucesso deste evento
pelos membros deste Legislativo.
SALA DE SESSÕES, 21 de agosto de 2013
GENIVALDO PAES SUELI GUERRA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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