materia nº 230/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 230/2013
Implantação do Departamento Municipal
do Idoso em Toledo.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso II do artigo
155 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Chefe
do Poder Executivo para estudo de viabilidade para implantação do Departamento
Municipal do Idoso em Toledo com a finalidade de formular, executar, avaliar e
aprimorar a gestão de políticas públicas municipais.
A instalação do referido departamento, pode ser implantada com a
finalidade de desenvolver no âmbito municipal um conjunto integrado de ações
para o atendimento das necessidades das pessoas idosas (aquelas com 60 anos
de idade ou mais), de acordo com o que determina a Política Nacional do Idoso, o
Estatuto do Idoso e demais leis correlatas, buscando assegurar os direitos desta
população e criando condições para a promoção de sua autonomia, integração e
participação efetiva na família e na sociedade.
Assim sendo, a implantação deste departamento irá desenvolver de
forma intersetorial um conjunto integrado de ações para a defesa de direitos,
valorização e socialização da pessoa idosa, estímulo à leitura, ao esporte, dentre
outros, visando possibilitar ao idoso toledano um processo de envelhecimento em
condições de dignidade, respeito e autonomia.
SALA DAS SESSÕES, 11 de setembro de 2013
ADEMAR DORFSCHMIDT
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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