materia nº 85/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Ofício nº 0223/2012-GAB
Toledo, 19 de março de 2012.
À Sua Excelência o Senhor CÂMARA MUNICIPAL DE T
VEREADOR ADELAR JOSÉ HOLSBACH
Presidência da Câmara Municipal de Toledo
Nesta - PR
Assunto: Responde o Ofício nº 079/CM, que versa sobre o Requerimento
nº 023/2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
Em atenção ao contido no Ofício nº 079/CM, de 24 de fevereiro de
2012, o qual requer informações sobre os Agentes Comunitários de Saúde e de
Combate a Endemias, que compõe o quadro de servidores do Município de
Toledo, encaminhamos o Ofício nº 094/2012, formalizado pela Secretaria Municipal
da Saúde, contemplando as solicitações relacionadas no expediente encaminhado
por esse Legislativo.
Atenciosamente,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - toledoGdtoledo.pr.gov.br
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
M.E.L./Depto. Doc./0223 camara 2012
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA SAÚDE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO mlasus
OFÍCIO Nº. 094/2012-SMS Toledo, 14 de Março de 2012.
A sua Excelência o Senhor
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
Prefeito do Município de Toledo
Nesta Cidade
Assunto: Solicitação de Informações sobre
Adicional de incentivo
Em resposta ao ofício nº. 079 / CM, em atenção aos termos do
requerimento nº 023/2011, informamos que:
1 - Em Fevereiro/2012 o município conta com 99 Agentes
Comunitários de Saúde e 46 Agentes em Endemias;
2 - O repasse de verba do governo federal por agente Comunitário de
Saúde é de R$ 750,00 por Agente e o município está atualmente recebendo por 103
Agentes. Já foram chamados do concurso os 4 agentes que saíram, aguardando a
posse dos mesmos.
Para os agentes de endemias não existe rapasse especifico por agente.
3 — Sim, recebeu com base no número de agentes comunitários
cadastrados em agosto /2011 que eram 86 agentes;
4 — Recebeu o valor de R$ 64.500,00 de incentivo e R$ 830.058,00
réferente ao Piso de Atenção Básica Variável.
5- No pagamento de pessoal e encargos além de uniformes, material
de proteção e segurança.
6 — Não.
7 — A Legislação em vigor que trata deste assunto da autonomia ao
município para a tomada da decisão.
Desta forma, aproveitamos o ensejo e renovamos apreço.
Mem hr
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Secretária da Saúde