materia nº 509/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 509/2013
Implantação de Oficina Ortopédica, para
ampliar a rede de atendimento da saúde.
Senhor Presidente, 
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 149 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Executivo municipal, implantação de Oficina Ortopédica, para ampliar
a rede de atendimento da saúde em nosso município e região. 
A Oficina Ortopédica constitui-se em um serviço de dispensação,
confecção, adaptação e manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de
locomoção (OPM), e será implantada conforme previsto no Plano de Ação Regional.
Os estabelecimentos de saúde habilitados em reabilitação física devem
contar com o apoio de uma Oficina Ortopédica Fixa.
As oficinas itinerantes poderão ser terrestres, estruturadas em veículos e
equipados para confecção, adaptação e manutenção de órteses e próteses. As
oficinas itinerantes terrestres estarão necessariamente vinculadas a uma Oficina
Ortopédica Fixa.
Todo atendimento realizado nas oficinas ortopédicas será realizado de
forma articulada com os outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde,
através de Projeto Terapêutico Singular, cuja construção envolverá a equipe, o
usuário e sua família.
A Portaria nº 835, de 2011, do Ministério da Saúde, traz os seguintes
valores para construção de equipamentos e manutenção das oficinas ortopédicas:
I - construção de Oficina Ortopédica: R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) para edificação mínima de 260 m²;
II - Equipamentos para Oficina Ortopédica - até R$ 350.000,00 (trezentos 
e cinquenta mil reais).
Em seu Art. 7º, fica instituído incentivo financeiro de custeio nos seguintes valores:
I - CER II - R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) por mês;
II - CER III - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por mês;
III - CER IV - R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) por 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
mês;
IV - Oficina Ortopédica fixa - R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) 
por mês;
V - Oficina Ortopédica itinerante fluvial ou terrestre - R$ 18.000,00 
(dezoito mil reais) por mês.
Diante do exposto, esperamos a sensibilidade para aprovação desta
indicação e a realização de seus propósitos o mais breve possível.
SALA DAS SESSÕES, 25 de setembro de 2013.
NEUDI MOSCONI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br