CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 510/2013
Implantação da Câmara de Conciliação e
Arbitragem da Administração Pública
Municipal de Toledo.
Senhor Presidente,
Os Vereadores e a Vereadora que esta subscrevem nos termos do inciso
I do artigo 149 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Executivo municipal, implantação da Câmara de Conciliação e
Arbitragem da Administração Pública Municipal de Toledo.
Atualmente, a palavra de ordem é conciliar.
E nesse movimento, tanto o Poder Judiciário como a Administração
Pública Federal, estão promovendo campanhas e desempenhando atividades
conciliatórias.
No âmbito do Poder Judiciário, se percebe por meio da Política Judiciária
Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela
Resolução n. 125 do CNJ[ver nota 1 no anexo], que a solução de conflitos por meio
de outros mecanismos - como a conciliação e a mediação-, e não somente os
serviços prestados nos processos judiciais, estão sendo utilizados e incentivados.
Ainda se destacam no âmbito desse Poder, as campanhas intituladas “Semana
Nacional de Conciliação”.[ver nota 2 no anexo]
Quanto à Administração Pública Federal, apesar da União e seus órgãos
da Administração Direta e Indireta serem tidos como grandes litigantes, tanto no
âmbito judicial como extrajudicialmente estão sendo adotadas medidas de redução
da litigiosidade[ver nota 3 no anexo], bem como a prática conciliatória tem sido
incentivada especialmente no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da
Administração Federal - CCAF[ver nota 4 no anexo], órgão pertencente à
Advocacia-Geral da União.
Ademais, tem-se visto notícias veiculadas em diversos jornais e revistas
do país[ver nota 5 no anexo] dando importância ao assunto e registrando a
necessidade da inclusão das formas alternativas de solução de conflitos nos
códigos processuais brasileiros.
O presente estudo, portanto, acompanhando esse movimento, pretende
fazer uma breve análise do instituto da conciliação, mas o que é praticado no âmbito
da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF.
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Um excelente exemplo de instrumento de resolução de conflitos
extrajudicial é a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal –
CCAF, que foi criada com a intenção de diminuir o número de litígios judiciais que
envolvia a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, na
figura de demandante ou demandado, bem como envolviam conflitos de interesses
entre a Administração Pública direta e a Administração indireta[ver nota 6 no
anexo]].
No âmbito normativo, a CCAF foi instituída pelo Ato Regimental nº 05, de
27 de setembro de 2007, da Advocacia-Geral da União, sendo órgão da ConsultoriaGeral da União.
A importância da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração
Federal foi tanta que o seu objetivo inicial de resolver administrativamente os litígios
entre os órgãos da União e as entidades da Administração Federal indireta foi
posteriormente ampliado para abranger as controvérsias de natureza jurídica entre a
Administração Pública Federal e a Administração Pública dos Estados ou do Distrito
Federal[ver nota 7 no anexo]dos Municípios [ver nota 8 no anexo].
Atualmente, sua forma de atuação está prevista no Decreto 7.392, de 13
de dezembro de 2010[ver nota 9 no anexo] e regulamentada na Portaria AGU nº
1.281, de 27 de setembro de 2007.
De forma resumida, pode-se dizer que assim funciona a CCAF: os
órgãos, entidades públicas e entes políticos interessados encaminham
manifestações escritas sobre a controvérsia acompanhadas da documentação
pertinente e dos nomes dos respectivos representantes e após são realizadas
reuniões conciliatórias, onde se procura preservar o interesse público e se alcançar
a pacificação naquela contenda. O procedimento conciliatório é conduzido por um
Advogado Público, que atua como conciliador [ver nota 10 no anexo]]. Caso haja
acordo, este surtirá seus efeitos após a homologação do Advogado-Geral da União,
devendo as partes com eficiência cumprir o que foi acordado, já que o litígio resultou
da atuação e vontade conjunta de todos os diretamente envolvidos no conflito.
Os casos eventualmente não conciliados são, conforme a natureza da
demanda, solucionados por meio de pareceres da Consultoria-Geral da União e
aprovados pelo Advogado-Geral da União.
Aqui, a conciliação dá lugar à arbitragem, e por isso, nem sempre haverá
a elaboração do parecer já que o critério norteador da CCAF repousa no próprio
interesse da conciliação.[ver nota 11 no anexo]
Ademais, nos conflitos envolvendo os Estados ou o Distrito Federal não
podem ser solucionados pela via do parecer em virtude do princípio da autonomia
dos entes federativos, que proíbe a ingerência impositiva de um ente político sobre
outro.
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Muitas são as vantagens desse novo ambiente de resolução de conflitos,
podendo-se enumerar algumas delas:
a) rápida solução do conflito, especialmente quando comparado ao tempo
que o Poder Judiciário tem decidido suas questões;
b) redução dos gastos suportados pelos envolvidos durante a tramitação
do processo;
c) redução do número de conflitos levados ao Poder Judiciário, que assim
ganha condições de julgar mais rapidamente os conflitos que com ele permanecem;
d) aperfeiçoamento da técnica da conciliação, o que tem dado mais
credibilidade ao procedimento conciliatório e a própria CCAF;
e) maior aproximação entre os órgãos e entes públicos, havendo
constante troca de experiências e compartilhamento de informações e atribuições;
f) comprometimento com o acordo assumido, já que foi construído por
todos os órgãos envolvidos, após negociação e sem nenhuma imposição;
g) término do processo com um alto de grau de satisfação das partes
envolvidas, tendo em vista o caráter eminentemente democrático do procedimento
conciliatório e o aprendizado por ele propiciado.
Além do mais, reconhecido um conflito entre órgãos da Administração e
levado o caso à CCAF tem-se evitado a judicialização de questões que podem – e
devem - ser resolvidas no âmbito administrativojá que ganha cada vez mais força a
ideia de que a Administração deve solucionar suas próprias pendências - com
cooperação, diálogo e troca de experiências entre os órgãos envolvidos.
Nesse sentido, impõe-se dizer que o próprio Poder Judiciário tem
reconhecido e valorizado a criação da CCAF, suspendendo ações judiciais[ver nota
12 no anexo] em curso, para que seja promovida a tentativa de conciliação por parte
da Câmara. Também há notícia de ações judiciais extintas por ter sido formulado
acordo no âmbito da CCAF [ver nota 13 no anexo]].
A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal tem se
destacado pela concretização do interesse público de forma racional e a aplicação
do direito de forma democrática e eficiente, já que tenta fazer com que todos os
envolvidos no conflito tenham a consciência dos interesses em jogo e juntos
busquem alternativas ao conflito e sua solução contenciosa, busca essa pautada na
concretização de resultados práticos.
Ante o exposto, a cultura da conciliação instituída por meio da CCAF tem
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mudado o comportamento da Administração Pública como um todo, estimando-se
para o futuro uma Câmara capaz de solucionar conflitos de diversas ordens, com a
participação dos sujeitos de direito, inclusive envolvendo servidores públicos
federais.
O momento, então, é de ousadia, o que já foi inclusive reconhecido com a
premiação da AGU no V Prêmio Innovar [ver nota 14 no anexo], promovido pelo
Instituto Innovare, Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Vale e
Associações dos Magistrados Brasileiros, dos Membros do Ministério Público, dos
Defensores Públicos e dos Juízes Federais do Brasil e que tem por objetivo
identificar e disseminar práticas jurídicas pioneiras e bem sucedidas na Justiça
brasileira.
O desenvolvimento do Estado necessariamente será possível se for dada
credibilidade e estrutura à CCAF, já que as conciliações têm sido cada vez mais
frequentes se firmando a Câmara como uma forma de solução eficiente de litígios.
A conciliação, além de ser uma forma mais célere para resolução de
conflitos, contribui no sentido de resolver questões que já estejam nos fóruns ou
mesmo impedir que elas cheguem até lá.
Do ponto de vista processual, a conciliação traz inúmeros benefícios para
todos os envolvidos, como uma maior satisfação do envolvido, diminuição do tempo
do processo economia de recursos, integração entre a Justiça e a sociedade,
pacificação social e a construção de um Judiciário ou uma Administração mais
acessível, eficiente e rápida.
Enfim, acreditamos que as experiências demonstradas no decorrer desse
trabalho, especialmente as da CCAF, estão promovendo uma verdadeira mudança
tanto no Poder Judiciário como na Administração Pública, que começaram a
enxergar a importância da conciliação. É verdade que ainda há muito o que fazer,
mas alguns valiosos passos já foram dados.
Diante do exposto, esperamos a sensibilidade para aprovação desta
indicação e a realização de seus propósitos o mais breve possível.
SALA DAS SESSÕES, 25 de setembro de 2013.
NEUDI MOSCONI ADEMAR DORFSCHMIDT
ADEMIR PALUDO ADRIANO REMONTI ALCÍDIO PASTÓRIO
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EDINALDO SANTOS EXPEDITO FERREIRA DANILO GASS
ROGÉRIO MASSING GENIVALDO PAES GIANCARLO DE CONTO
TITA FURLAN MARCOS ZANETTI MAURO MAIORKI
PAULO BERNARDI REINALDO ROCHA SUELI GUERRA
VAGNER DE LABIO WALMOR LODI
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REFERÊNCIAS
Cartilha da CCAF. Disponível em:
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=80350&id-
site=1104. Acesso em 24.09.2010.
__________ Justiça se apóia em conciliação da AGU e nega liminar contra
construção de ponte no Rio Negro.Notícias da AGU. Brasília-DF. Publicado em:
18.12.2009. Disponível em:
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=....
Acesso em: 04 out. 2010.
Revista Veja, Editora Abril, de 22 de dezembro de 2010, p. 118-121. Ed. 2196, ano
43 n. 51.
__________Site do CNJ. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-az/acesso-a-justica/conciliacao. Acesso em 18.08.2012.
_________A União como grande litigante. Disponível
em: .http://www.slideshare.net/abradtbrasil/a-unio-como-grande-litigante. Acesso em
30.08.2012.
__________Site do CNJ. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-az/acesso-a-justica/conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao. Acesso em
18.08.2012.
_________. Prêmio Inovare 2008. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/
consumidor/data/ Pages/
MJA5672F84ITEMID8E3FB43A289F4AF692C5821E2803C956PTBRIE.htm.
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NOTAS:
[1]Uma das medidas práticas adotadas decorrente dessa Resolução foi a instalação
de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania que concentram a
realização das sessões de conciliação e mediação, e a promoção de capacitação,
treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e
mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos.Disponível em:
http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/acesso-a-justica/conciliacao. Acesso em
18.08.2012.
[2] Trata-se de campanha que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais
selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes
envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o
grande estoque de processos na justiça brasileira. A Semana Nacional pela
Conciliação é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos
tribunais para fortalecer a cultura do diálogo. Nesse ano, será realizada de 7 a 14 de
novembro. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/acesso-ajustica/conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao. Acesso em 18.08.2012.
[3]A União como grande litigante. Disponível em:
http://www.slideshare.net/abradtbrasil/a-unio-como-grande-litigante. Acesso em
30.08.2012.
[4] A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF, órgão
da Consultoria-Geral da União, foi criada pelo Ato Regimental nº 05, de 27 de
setembro de 2007, e tem sua forma de atuação regulamentada pelo Decreto
7.392/2010 e pela Portaria AGU nº 1.281, de 27 de setembro de 2007. Seu objetivo
principal é evitar litígios entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal
e destes com a Administração Pública Estadual, ou do Distrito Federal e Municipal.
[5] Em artigo recém-publicado, a Revista Veja, da Editora Abril, de 22 de dezembro
de 2010 p. 118-121, Ed. 2196, ano 43 n. 51, com o título “Corra, Justiça, corra...”,
claramente diz sobre o novo CPC e CPP que “os projetos estimulam fortemente a
conciliação’.
[6] Nesse sentido: Ato Regimental nº 5, de 27/09/2007: “Art. 17. Compete à Câmara
de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF: I - identificar os
litígios entre órgãos e entidades da Administração Federal; II - manifestar-se quanto
ao cabimento e à possibilidade de conciliação;
III - buscar a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal; e IV -
supervisionar as atividades conciliatórias no âmbito de outros órgãos da AdvocaciaCentro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Geral da União".
[7] Decorrente da edição da Portaria AGU n. 1.099, de 28 de julho de 2008.
[8] Decorrente da edição da Portaria AGU nº. 481, de abril de 2009. Registre-se,
que, por essa Portaria, podiam ser resolvidos pela CCAF os processos envolvendo
a Administração Federal e os Municípios que fossem Capital de Estado ou
possuíssem mais de duzentos mil habitantes. Atualmente, com o Decreto
n.7392/2010, não há mais esse requisito em relação a Município, podendo qualquer
ente municipal participar de uma Câmara de conciliação no âmbito da CCAF.
[9] “Art. 18. A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
compete: I - avaliar a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por
meio de conciliação, no âmbito da Advocacia-Geral da União; II - requisitar aos
órgãos e entidades da Administração Pública Federal informações para subsidiar
sua atuação; III - dirimir, por meio de conciliação, as controvérsias entre órgãos e
entidades da Administração Pública Federal, bem como entre esses e a
Administração Pública dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios; IV -
buscar a solução de conflitos judicializados, nos casos remetidos pelos Ministros
dos Tribunais Superiores e demais membros do Judiciário, ou por proposta dos
órgãos de direção superior que atuam no contencioso judicial; V - promover, quando
couber, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos submetidos a
procedimento conciliatório; VI - propor, quando couber, ao Consultor-Geral da União
o arbitramento das controvérsias não solucionadas por conciliação; e VII - orientar e
supervisionar as atividades conciliatórias no âmbito das Consultorias Jurídicas nos
Estados”.
[10] Pode ser conciliador qualquer advogado público das carreiras da AGU:
Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e
Procuradores do Banco Central.
Vide Cartilha da CCAF. Disponível em:
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=80350&idsite=1104.
[12]Cf. GRIPP, Patrícia. Justiça se apóia em conciliação da AGU e nega liminar
contra construção de ponte no Rio Negro. Notícias da AGU. Brasília-DF. Publicado
em: 18.12.2009. Disponível
em:http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo
=116451&id_site=3.
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[13]Destaca-se o seguinte excerto: “Ao analisar o pedido de liminar do MPF, o juiz
destacou que "o estado do Amazonas apresentou proposta junto ao MPF bem como
no âmbito da Câmara de Conciliação instaurada entre os órgãos federais envolvidos
na demanda, no qual se compromete a realizar levantamento de todas as
comunidades indígenas da região, efetuar a legalização fundiária se assentadas em
terras do estado e inseri-las no Programa Amazonas Indígena".
Para a Justiça, tais considerações não podem ser ignoradas, pois ao contrário do
que entende o MPF, "a conciliação entre as pessoas jurídicas que integram o feito é
salutar e até necessária, porquanto as diretrizes estabelecidas em conjunto
certamente implicam numa solução eficaz e rápida para questão". O pedido de
liminar do MPF foi negado, mantendo a continuidade da construção da ponte.
GRIPP, Patrícia. Justiça se apóia em conciliação da AGU e nega liminar contra
construção de ponte no Rio Negro. Notícias da AGU. Brasília-DF. Publicado em:
18.12.2009. Disponível em:
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo =....
[14] A AGU venceu nas práticas homenageadas, na categoria advocacia, representada
pela Consultora da União, Dra. Hélia Maria de Oliveira Bettero, da Advocacia-Geral da
União, pela prática da Conciliação na Administração Pública Federal . Cf. ______.
Prêmio Inovare 2008. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/ consumidor/data/ Pages/
MJA5672F84ITEMID8E3FB43A289F4AF692C5821E2803C956PTBRIE.htm.
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