CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 257/2013
Adoção de tarifa diferenciada para
associações de moradores.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve nos termos do inciso III do artigo 155 do
Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, sejam enviados ofícios ao Governador
do Estado Paraná, Senhor Carlos Aberto Richa, ao Diretor da Copel - Companhia
Paranaense de Energia Elétrica, Senhor Lindolfo Zimmer, e ao Diretor-Presidente da
Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, Senhor Fernando Eugênio Ghignone,
como manifestação deste legislativo e do povo toledano, quanto ao desenvolvimento de
estudos e viabilidade de ação pública sobre a adoção de tarifas diferenciadas das duas
companhias paranaense para as associações de moradores, neste Município.
As associações de moradores são instituições de organização social,
localizadas em bairros, conjuntos residenciais, em vilas, comunidades periféricas e de
localidades do interior dos Municípios. A função resume-se a atividades coletivas,
esportivas, sócio-educacionais e religiosas, sem fins lucrativos e de caráter
essencialmente comunitária. Impreterivelmente são organizações situadas em espaços
públicos, com cessão de uso ou cedido por terceiros, com pouquíssimos recursos
públicos para manutenção de suas estruturas e funções de expedientes, tendo a frente
voluntários que se predispõem a assumir as obrigações e deveres de organizar, conduzir
e melhorar tais espaços para uso de suas comunidades representadas.
Diante das experiências vivenciadas, apresentadas e relatadas ao longo
dos últimos anos, percebemos uma desmotivação por parte destes nobres voluntários
quanto aos custos de manter as estruturas a disposição de uso das comunidades, tais
como custos de contabilidade, taxas cartoriais e custos de água e luz.
Sabedores que a água e a luz são essenciais para manutenção de
diversas atividades nas associações desenvolvidas, como jogos de futebol, reuniões de
diretorias e moradores, cursos, palestras, encontro de mães, terceira idade e até velório,
sendo que tais atividades em sua maioria são realizadas gratuitamente a população,
ficando portanto, o consumo de água e luz, para serem custeadas pelas associações.
É fato, que tudo o que o poder público puder fazer para investir em uma
sociedade com mais qualidade de vida, unida e participativa, essa sociedade terá, o que
nos motiva a requerer a atenção dos nobres gestores ao contido nesta propositura.
SALA DAS SESSÕES, 2 de outubro de 2013.
ROGÉRIO MASSING
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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