CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 207, DE 2013
Declara de utilidade pública a Associação
do Acampamento IFTÁ-EL.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública a Associação do
Acampamento IFTÁ-EL.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública a Associação do
Acampamento IFTÁ-EL, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com
sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, 2 de outubro de 2013.
ADRIANO REMONTI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE
SENHORA VEREADORA
SENHORES VEREADORES
A Associação do Acampamento IFTÁ-EL , é uma sociedade civil,
sem fins lucrativos, de cunho beneficente, assistencial, sócio educativaambiental, recreativa e de lazer.
Associação do Acampamento IFTÁ-EL foi fundada em 28 de
setembro de 2002 e tem sede e foro na cidade de Toledo-Pr, sito à Rua Souza
Naves, 210, centro, e a sede campestre situa-se à Rua Augusto Bressan,
esquina com Rua Amélio Tomé, em área limítrofe ao perímetro urbano da
cidade de Toledo-Pr.
A entidade tem como finalidades mais significativas:
- Promover o desenvolvimento espiritual, psicossocial e físico de
famílias, crianças, adolescentes, adultos,idosos e/ ou portadores
de necessidades especiais;
- defender e conservar o patrimônio histórico e artístico;
- promover a educação e a cultura;
- preservação e conservação do meio ambiente e o
desenvolvimento sustentável;
- promover o voluntariado, a ética, a paz, a cidadania, os direitos
humanos, a democracia e outros valores universais.
Integram o presente projeto de lei, de acordo com a legislação
municipal em vigor, os documentos necessários à condução da entidade à
condição de utilidade pública, razão pela qual o submetemos à apreciação do
Plenário desta Casa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, 01 de outubro de 2013
ADRIANO REMONTI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
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