materia nº 227/2013

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná CÂMARA MUNIAL F EDO
RECEBIDO EMU é li [727
Ofício nº 0819/2013-GAB SERVIDOR
Toledo, 30 de setembro de 2013.
À Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ADRIANO REMONTI
Presidência da Câmara Municipal de Toledo
Nesta Cidade
Assunto: Encaminha cópia de documentos para conhecimento.
Senhor Presidente da Câmara:
1. A Administração Municipal de Toledo, encaminha apenso a este expediente,
cópia de documentos acerca das providências tomadas por esta municipalidade em
resposta ao Ofício 1493/2013 VIJ, formulado pela Vara da Infância e da Juventude da
Comarca de Toledo, para conhecimento do Legislativo, conforme segue:
e Ofício nº 1493/2013- VIJ, expedido pelo Juiz Rodrigo Rodrigues Dias, em
20.08.2013;
e Ofício nº 0793/2013-GAB, com os anexos DOC1, DOC2, DOCS, DOCA4,
DOCS. DOC6 e DOCY7, expedido pelo Prefeito do Município de Toledo, em
19.09.2013.
2. Limitados ao exposto, nos colocamos a disposição para esclarecimentos
adicionais, caso necessário.
Atenciosamente,
BETO LUNITTI PAGNUSSATT
íto do Município de Toledo
PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
www toledo.pr.gov.br toledotoledo.pr.gov.br
ME Depto, Doc./0819 camara 2013
28,
adoos [13
)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ feio o
COMARCA DE TOLEDO
VARA DA INFÂNCIA E DA JU VENTUDE - SEÇÃO CÍVEL - TOLEDO -
PROJUDI
3202 - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 -
Fone: 45 3378-1606
Rua Almirante Barroso,
SEGREDO DE JUSTIÇA
v
OFÍCIO Nº. 1493/2013 VIJ Toledo, 20 de Agosto de 2013.
Processo: 0007770-47.2013.8.16.0170
Classe Processual: Providência
Assunto Principal: Entidades de atendimento
Polo Ativo(s): * Este Juizo (CPF/CNPJ: Não Cadastrado)
Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro Civico - TOLEDO/PR
Toledo/PR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado)
INDO LEONARDI, 1586 - TOLEDO/PR - CEP: 85.900-110 -
o(aroledo.pr.gov.br - Telefone: (45) 3277-8800
Polo Passivo(s): * Município de
RUA RAIM
E-mail: tole
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
ossa Excelência que informe a este juízo
cerca da decisão, anexa. No prazo de 30
Pelo presente, determino a V'
acerca das providências tomadas no âmbito de suas atribuições a
(trinta) dias.
O descumprimento poderá incidir no crime de *Prevarieação.
Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio, ou praticá-lo contra
ssa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de seis meses à dois anos.
ja os meus protestos de estima e
No ensejo renovo a Vossa E
consideração distintas.
ROD
Ao Ilmo. Senhor Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt,
prefeitura Municipal de Toledo/PR
Toledo/PR
Processo: 0009888-30 2012.8.16.0170 - Ref. mov 67.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Rodrigues Dias
CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA. Arq: Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE TOLEDO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SEÇÃO CÍVEL - TOLEDO -
PROJUDI
ses Rua Almirante Barroso, 3202 - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: 45 3378-1606
Autos nº. 0009888-30.2012.8.16.0170
Vistos,
Desde o desacolhimento, vejamos as notícias que se têm da família e se houve superação de
situação de risco Ou se, pelo menos, há, num curto ou médio prazo, horizonte de superação.
Como se verá, infelizmente, parece que as coisas continuam no mesmo passo e poderão escalar,
novamente, para à situação absurda que levou ao acolhimento, em passado recente.
Seg 44: A equipe da Casa Abrigo relatou que:
1. O retorno á família foi tranquilo, com todos matriculados no ensino regular e no contraturno,
junto a Casa de Maria
2. A família é acompanhada pelo CRAS e não há necessidade de intervenção continua no que
tange à saúde.
3. A genitora foi orientada sobre a responsabilidade que a maternidade acarreta.
Seg. 52: a entidade de contraturno, Casa de Maria, que atende realtou que após
o retorno familiar e O reingresso na entidade, a situação continua crítica, devido aos pais serem
alcoolistas e as discussões frequentes, além dos pais não se interessarem pelo desempenho
educacional dos filhos.
Seg. 5º: DSi] Dezoito faltas e dificuldades com & higiene pessoal
Seg. 62: Do estudo realizado pelo CRAS, extraem-se OS seguintes pontos:
1. Família acompanhada pela Secretaria de assistência Social desde 2008 e pelo CRAS Il
desde 2011;
- As diligências com a família foram com auxílio com alimentação, passagem (para onde??,
para quê??); orientações diversas (por qual razão foram necessárias?? Em que
consistiram??); visitas domiciliares; atendimentos individuais (com qual frequência?? Qual O
objetivo do atendimento???) e outros.
3. Depois do acolhimento, a genitora foi orientada a participar do Projeto “Roda da Conversa”, O
qual, por falta de equips, foi cancelado.
4. Em visita de 01.07.2013, a genitora mostrou-se apática e pouco receptiva. Forneceu
detalhes sobre sua jornada de trabalho e de seu marido, explicando que sua e UM
12
yr PJLX6 26CTA X5BYK US
2/2001, Lei nº 11.419/2006
nº 2.200
Documento assinado
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processo: 0009888-30 2012.8.16.0170 - Ref. mov 67.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Rodrigues Dias,
3: CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA. Arq Decisão
problema com bebida alcoólica de longa data. Em contato com O CENSE em que estó
a equipe recebeu a notícia de que a mãe não visitou a filha nenhuma vez, sendo evidente o
conflito entre mãe e filha.
s. O CRAS encaminhou a genitora para intervenção do CAPS AD.
Portanto, a despeito do relatório que fundamentou a devolução das crianças e do adolescente à
família, de que foi possível verificar que a família constitui condições de novamente ser
responsável pelo cuidado com os filhos. Os genitores foram orientados sob o uso de bebidas
alcoólicas e as brigas entre o casal, sobre O fato de serem exemplos para OS filhos. Eles
compreendem e aceitam as orientações da presente equipe, mostrando disposição para mudança
A escola de O ec'- problemas de higiene e de faltas excessivas; a Casa de Maria expõe
inalteração da situação e O CRAS não tem equipe suficiente para fazer um verdadeiro atendimento
contínuo, a gerar alteração da percepção dos genitores quanto ao poder familiar e sua
emancipação.
A falta de equipe técnica é uma endemia na Administração Pública Municipal. Atestei isso,
pessoalmente, em inspeção no CREAS |, no CREAS Il, no Conselho Tutelar e nos CRAS's Ile Hm
As Casas Abrigos também estão com equipes incompletas. E só se houve o tal limite prudencial e
a impossibilidade de se tomar providências. Ora, onde está o dinheiro sendo gasto, se não com à
criança e com O adolescente, que gozam de prioridade absoluta? Sempre que questiono a
abertura de concurso, só ouço que será na “semana que vem”...E assim sucessivamente.
Enquanto isso, famílias como os “Kosteks” não têm O atendimento devido e necessário para que
seus filhos saiam de uma situação de risco. À impossibilidade de atendimento mais próximo é
confessada no ofício do CRAS Il, que mencionou uma visita, mas nenhum trabalho efetivo de
fortalecimento de vínculos e superação da situação de risco. Depois, só sobrará a opção de
acolher as crianças e O adolescente, por absoluta ineficiência do serviço público.
Não mais tolerarei O discurso repetitivo e cansativo do limite prudencial, enquanto vejo, de
camarote, crianças €& adolescente, como no caso em tela, sem o atendimento que a Constituição
Federal os assegura, estando expostos a todos Os tipos de violação.
Por esses motivos é que vemos situações, como à narrada a este magistrado pelo próprio Prefeito
Municipal, o qual estava visivelmente emocionado, de uma criança dizer a uma técnica que queria
ser traficante no futuro. Ora, somente com uma equipe técnica de qualidade, bem qualificada e
com remuneração justa € atrativa, para ficar na carreira, é que podemos alterar esse quadro
desolador.
Com efeito, em se tratando de criança e adolescente, O atendimento deve ter caráter de prioridade
absoluta. Portanto, deve ser atendida a população infanto-juvenil, antes de qualquer outra
demanda, não se aplicando, pois, a argumentação da reserva do possível Em sentido prático,
“este princípio constitucional segue como norte à atuação dos administradores públicos, pois
determina que os prefeitos, assim como os gestores dos órgãos encarregados da execução das
políticas públicas, quando do planejamento de suas ações e da elaboração de seu orçamento
TA X5BYK US9SB
ei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/IOE
s br/projudi - Identificador: PJLX6 26€
onforme MP nº 2.200-2/2001, L
Documento assinado digitaltr
Validação deste e!
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D! - Processo: 0009888-30. 2012.8.16.0170 - Ref. mov 67.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Rodrigues Dias,
13: CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA. Arq Decisão
(que, como veremos adiante, deve contar com à participação do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Conselho Tutelar e mesmo da sociedade em geral),
levem em conta, antes de mais nada, as necessidades específicas da população infanto-juvenil
local (art. 4º, par. único, alíneas “c” e “d”, do ECA), promovendo a implementação de programas
específicos destinados a crianças e adolescentes, assim como adequação e/ou reestruturação dos
órgãos e serviços prestados, de modo que a estes seja dada preferência de atendimento (art. 259,
par. único c/c art. 4º, par. único, alínea “p", do ECA). Em verdade, somente depois de criadas as
condições ao pleno exercício de todos os direitos fundamentais assegurados a crianças €
adolescentes pela Lei e pela Constituição Federal (ex: através da oferta de vagas suficientes em
creches e pré-escolas, com adequada merenda escolar, programas de contra-turno, esportivos, de
profissionalização de adolescentes, de tratamento para drogadição, de orientação, apoio e
proteção familiar etc.), é que será possível e legítimo desenvolver outros projetos. A Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 401/00) de modo algum impede o investimento
maciço na área da criança e do adolescente e/ou O efetivo respeito, por parte dos gestores
públicos, do princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente que, como dito, foi
instituído pela própria Constituição Federal. A partir do momento em que à Lei de
Responsabilidade Fiscal exige do administrador a estrita observância dos princípios que regem a
administração pública, dentre os quais se encontram OS princípios da legalidade, da moralidade e
da eficiência (art. 37, da CF), está também impondo o cumprimento das determinações legais e
constitucionais relativas à prioridade absoluta para área infanto-juvenil em suas ações. Para tanto,
apenas se exige que O administrador efetue O planejamento adequado das ações a serem
implementadas e racionalize o emprego dos recursos públicos necessários, inclusive por
intermédio da realocação das verbas que estiverem sendo hoje destinadas para outras áreas €
setores não essenciais ou não contempladas com o mesmo status (constitucional) de prioridade
que a área infanto-juvenil. A propósito, com planejamento e com responsabilidade no emprego das
verbas públicas, será possivel fazer com que, ao longo dos 04 (quatro) anos de mandato, sejam
progressivamente implementados e/ou adequados todos os programas e serviços necessários à
proteção integral de todas as crianças e adolescentes do município, pois, afinal, é esta que, na
forma da Lei e da Constituição Federal, deve ser a preocupação primeira de todo administrador ou
gestor público.” (in .
Destarte, é obrigação dos entes, e no caso da prefeitura Municipal, organizar-se, financeiramente,
para dar implemento à opção constitucional de prioridade absoluta em favor da criança e do
adolescente.
Esse processo é a mais clara prova de que é urgentíssimo olhar para a população infanto-juvenil
Destarte, DETERMINO para fins deste processo:
a À reiteração do ofício de Seg. 55, com resposta em dez dias, sob pena de crime de
desobediência do Sr. Diretor.
b. Um prazo suplementar de 60 (sessenta) dias para que o CRAS Il faça um trabalho de
atendimento socioeducativo familiar contínuo, incluindo O fortalecimento de vínculos, e que
atue mais seriamente na família, em conjunto com à Casa de Maria e as escolas, para alterar
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Identificador: PJLXG Z6CTA X5BYK U
P nº 2.200-2/2001, Lei nº? 11 419/2006, res
Documento assinado di
Validação deste em ht
JUD! - Processo: 0009888-30 2012.8.16.0170 - Ref. mov. 67.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Rodrigues Dias
3NCEDIDA MEDIDA PROTETIVA Arq: Decisão
o quadro desolador dessa entidade familiar. Oficie-se ao CRAS, às escolas € à Casa de
Marias para que entreguem, em 60 (sessenta) dias O relatório conjunto.
c. À expedição de ofício ao CAPS AD para que encaminhe, no prazo de sessenta dias, relatório
acerca da frequência e aproveitamento da Sra. Janete para fins de superação do alcoolismo.
Se ela não tiver comparecido espontaneamente, DETERMINO a busca ativa por parte da
equipe, em caráter URGENTÍSSIMO.
d. A cientificação da equipe da Casa Abrigo que ofertou parecer pelo retorno das crianças e do
adolescente acerca dos desdobramentos, podendo se manifestar nos autos, em sessenta
dias, com sugestões.
e. A designação do dia 22 de agosto de 2013, às 15:30 horas para inquirição dos genitores,
acerca da situação, com a aplicação de eventuais medidas.
Quanto ao abandono da proteção básica, com a ausência de equipes técnicas e de trabalhos
efetivos de fortalecimento de vínculos e socioeducação familiar, REPRESENTO:
a O Sr. Prefeito Municipal;
b. O Sr. Presidente da Câmara de Vereadores;
c. A Sra. Secretária de Assistência Social;
d. A Sra. Diretora do Departamento de Proteção Básica;
e. A Sra. Diretora do Departamento de Vigilância Socioassistencial,;
£ O Observatório Social de Toledo;
|. O CMDCA;
h. O CMAS;
i O Ministério Público Estadual, com atribuição na Infância e Juventude, bem como na
Improbidade Administrativa;
j. Comissão de Defesa das Crianças e dos Adolescentes da OAB/PR local.
qq
As representações devem ser instruídas com a presente decisão,
devendo o Cartório riscar os nomes nela declinados, bem como constar O prazo de 30 (trinta) dias
para que as autoridades respondam acerca das providências tomadas no âmbito de suas
atribuições, sob pena de prevaricação
Instaure-se pedido de providências, acerca da Proteção Básica no
ambito do Município de Toledo, juntando as atas de inspeção do CRAS Il e ll, no qual serão
juntadas as respostas
Juntem-se cópias de todos os estudos e ofícios mencionados na
presente decisão e da presente decisão, no processo de destituição do poder familiar que corre
em desfavor de Taina e em favor de Eduarda.
º 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
PJLX6 26CTA X5BYK US9SB
Documento assinado digitalmente, conform
Validação deste em hitp Hportal tprjus.bi
ROJUD! - Processo: 0009888-30.2012.8 16.0170 - Ref. mov. 67.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Rodrigues Dias
2013: CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA. Arq: Decisão
Toledo, 5 de Agosto de 2013. E
RODRIGO RODRIGUES DIAS EM
Magistrado E
cador: PJLX6 26CTA X5BYK US
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná Lo GA
Ofício nº 0793/2013-GAB
Toledo, 19 de setembro de 2013.
À Sua Excelência o Senhor
JUIZ RODRIGO RODRIGUES DIAS
Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude
Comarca de Toledo-PR
Nesta Cidade
re
VARA DA INFAN
FÂNCIA. JUVENTUDE
CERTIDÃO
Carifico e que
Ad] etapa peter
Assunto: Responde Ofício nº 1493/2013.
Meritíssimo Senhor,
1. Em atenção ao contido no Oficio supra, datado de 20 de agosto de 2013,
objeto do protocolo nº 28.672, de 20 de agosto de 2013, expedido a partir dos autos nº
0007770-47.2013.8.16.0170, o qual determina que se preste informações à Vossa
Excelência “[..] acerca das providências tomadas no âmbito de sua atribuições acerca da
decisão, anexa [.J, qual seja, da decisão proferida nos autos nº 0009888-
30.2012.8.16.0170, vimos dizer que as ações que este Governo, que assumiu o Município a
partir de janeiro de 2013, desenvolveu e projetou para a melhoria dos serviços
discriminados em Vosso Ofício encontram-se adequadamente retratadas no Ofício nº
144/2013, que a Secretaria Municipal de Assistência Social expediu a este Juízo, datado de
18/09/2013, cuja cópia segue em anexo (DOC. 01) e a cujos termos o Chefe do Executivo,
neste ato, por brevidade se reporta, ratificando-os expressamente.
2. Outrossim, em reforço ao quanto vem exposto no ofício em anexo, indicando
que as ações executadas e projetadas, dado o curto espaço de tempo decorrido desde a
assunção do atual Governo na condução do Município, são substancialmente significativas
e denotam o seu firme propósito em assegurar a realização dos direitos das crianças e dos
adolescentes no âmbito desse território, neste ato, junto a cópia do PPA 2014/2017, que
segue em anexo (DOC. 02), apontando para um aporte mais do que considerável para o
SUAS.
Ee Com efeito, se comparado com o PPA 2010-2013 executado, conforme se
infere do anexo quadro comparativo (DOC. 03), igualmente acompanhado dos dados
orçamentários executados entre os anos de 2010-2013 (DOC. 04 e DOC. 05), está
projetando um incremento de investimento na área, já para 2014, se comparado com 2013,
- continua -
x
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ME L./Depto. Doc. /0793 ofício 2013
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
de 20%, com um salto de R$ 10.431.258,84 para R$ 12.656.160,26, projetando-se, para os
anos subsequentes um incremento progressivo para R$ 15.387.011,08, em 2015; R$
17.575.155,73, em 2016, e R$ 19.400.553,17, em 2017.
4. Ou seja, este Governo projeta investimentos para Os próximos 04 (quatro)
anos, que praticamente dobrarão o valor executado neste ano de 2013 no âmbito do SUAS.
5 Por fim, Excelência, este Governo faz questão de realçar que todo o esforço
é feito em meio a um comprometimento elevado, sim, de gastos com pessoal que o
Município vem enfrentando desde dezembro de 2011, conforme seguem muito bem
retratado no anexo demonstrativo (DOC. 06). A partir dele, bem se vê que, ao contrário do
que é insinuado por Vossa Excelência, sem qualquer base, no ofício que nos foi
endereçado, o elevado comprometimento dos gastos com pessoal não é mera cantilena.
Muito ao contrário, tais gastos, desde agosto de 2012 alcançaram temíveis 49,33%, no
quadrimestre legal, e, daí, saltaram para 50,85% no quadrimestre encerrado em dezembro
de 2012 e, depois, para 51,21%, em abril de 2013 e, finalmente, para 50,30% no último
quadrimestre, encerrado em agosto de 2013.
6. Considerando que, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o índice
de comprometimento de 51,30%, já coloca o Município em alerta (limite prudencial),
obrigando-o a adotar sérias e nefastas medidas restritivas com o gasto de pessoal,
conforme o seu art. 22; considerando, ainda, que o limite máximo de gasto com pessoal
para o executivo é de 54% (art. 20, Ill, “b”, da LRF); e, por fim, considerando que, por
exemplo, o comprometimento do Município com gasto de pessoal no quadrimestre
encerrado em abril de 2013, alcançou os 51,21%, bem se vê que o Município esteve às
margens do precipício no referido quadrimestre e, ainda que, no último quadrimestre tenha
logrado melhora no índice de comprometimento, ele ainda se encontra na casa dos 50%,
apontando para um grau de dificuldade muito grande para novos investimentos em pessoal,
quanto mais que o PPA em execução, assim como o orçamento, foram “herdados” do
Governo anterior.
7. Em suma, Excelência, este Governo herdou um PPA e um orçamento que
se viu e se vê obrigado a executar e, dentro dos limites possíveis, tem executado ações
significativas para a melhoria dos serviços na área, conforme se vê do Ofício acima referido
e que segue em anexo (DOC. 01).
8. Aliás, no esforço empreendido para a melhoria dos serviços em questão,
este Governo, já de início, por meio de edição de lei de iniciativa do executivo (Lei nº
- continua -
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M.E.L/Depto. Doc./0783 ofício 2013
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2120/13, de 01/02/13 — DOC. 07), impôs que os cargos de Direção tanto, da Rede Básica
de Assistência, quando da Especial de Média e de Alta Complexidade, se dessem através
de funcionários públicos de carreira, com qualificação profissional na área de Assistência
Social, atendendo, assim, pela primeira vez na história deste Município a NOB/RH-SUAS
(Resolução nº 269, de 13/12/2006 do Conselho Nacional de Assistência Social).
9. Com isto, este Governo deu um passo largo no sentido de se profissionalizar
o serviço prestado na área, assim como de evitar a solução de continuidade na sua
prestação, corriqueiramente verificado até então, quando o preenchimento de tais cargos se
davam a partir de critérios de livre nomeação, implicando no preenchimento deles, muitas
vezes, por pessoas que não tinham nem a devida qualificação, nem o esperado
comprometimento e permanência com e no Serviço Público.
10. No mais, as correções de rumo necessárias exigem, como é curial em
matéria de Direito Público, o devido planejamento e tempo, o que este Governo fez na
projeção de seu novo PPA a ser executado no período de 2014-2017
Atenciosamente,
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M.E.L./Depto. Doc./0783 oficio 2013
pol. 4
Secretaria de
Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO
— PREFEITURA
Ofício Nº 144/2013-SMAS
Toledo, 18 de setembro de 2013.
Ilmo. Sr.
DR. RODRIGO RODRIGUES DIAS pe
Juiz de Direito - Vara da Infância e da Juventude — Seção Cível ) +
Comarca de Toledo ço
ASSUNTO: RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 1495/2013, 1486/2013, 1496/2013 e 1497/2013-VIJ.
Através deste vimos nos manifestar com relação aos Ofícios supracitados, encaminhados à
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (Ofício Nº 1495/2013-VI)), à
Diretora da Casa Abrigo Menino Jesus - entende-se Direção do Departamento de Proteção
Social Especial (Ofício Nº 1486/2013-VIN), à Direção do Departamento de Proteção Social
Básica (Ofício Nº 1496/2013-VI)) e, ao Departamento de Vigilância Socioassitencial (Ofício
Nº 1497/2013-VI)).
Com relação ao disposto nos Ofícios, encaminhamos as providências que vem sendo
tomadas, no âmbito de nossas atribuições que tratam dos Serviços Socioassistenciais (estrutura,
recursos humanos, encaminhamentos), desde o início do presente ano:
1) Manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
(SMAS), através do Memorando Nº 010/2013-SMAS de 11/01/2013, encaminhado ao Poder
Executivo, Sr. Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt - Prefeito Municipal, com os argumentos e
justificativas necessárias para fundamentar a composição das tratativas necessárias ao processo
de reestruturação/adequação da Secretaria Municipal da Assistência Social e Proteção à Família,
a ser encaminhada por Vossa Senhoria para apreciação e deliberação pelo Poder Legislativo de
Toledo, conforme segue:
> Notas Introdutórias acerca da Política Pública de Assistência Social:
> Reestruturação do ORGANOGRAMA da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Proteção à Família já constando os Departamentos a serem criados;
> Justificativa para — criação “do DEPARTAMENTO | DE VIGILÂNCIA
SOCIOASSISTENCIAL;
> Justificativa para criação do DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA DO SUAS;
> Justificativa de alteração da nomenclatura “Coordenação de Oficinas de Artesanato” para
“COORDENAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE
RENDA”;
Justificativa para a extinção do Programas “Agente Jovem” e “Bem Toledo”, cujas
atividades serão readequadas para o Programa PróJovem Adolescente;
> Justificativa para a alteração parcial do Anexo IV da Lei Nº 1886/2005 [Estrutura e
Y
Secreturia de
assistência Social e Proteção à Família
——— PREFEITURA
Relação de Cargos em Comissão - CC's correlatos a Secretaria Municipal de Assistência
Social e Proteção à Família.
2) Nomeação de uma profissional Assistente Social, categoria que compõem a equipe de
referência do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (de acordo com a Resolução Nº 17 de
2011 do Conselho Nacional de Assistência Social) e servidora pública municipal para a Direção
do Departamento de Proteção Social Básica. Ressalta-se que desde a criação deste Departamento,
no ano de 2009. o referido cargo foi ocupado por Cargos em Comissão que não eram
profissionais de carreira, trabalhadores do SUAS e também não contavam com formação em área
prevista pela Resolução Nº17 de 2011 do Conselho Nacional de Assistência Social.
3) Criação do Departamento de Vigilância Socioassitencial no presente ano, com O
objetivo de possibilitar a identificação dos serviços, programas € projetos socioassistenciais
ofertados no Município, bem como monitorar e avaliar a eficiência e eficácia das ações, a
execução dos serviços e os impactos sociais causados. O referido Departamento hoje conta
apenas com uma Diretora — Assistente Social e uma estagiária em Serviço Social. À
complementação da equipe só poderá ocorrer a partir do chamamento do concurso público, no
momento em fase de inscrições. Ressaltamos que a atribuição deste Departamento é avaliar os
Serviços e fazer as indicações para melhoria destes. Logo, não compete a este a resolução das
adequações de estruturas, equipamentos e equipe de recursos humanos.
4) Manifestação da SMAS, através do Memorando 021/2013-SMAS em 04/02/2013,
encaminhado a Secretaria de Recursos Humanos e Secretário de Administração, solicitando a
contratação imediata de estagiários para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à
Família;
5) Manifestação da SMAS, através do Memorando 034/2013-SMAS em 27/02/2013,
encaminhado a Secretaria de Recursos Humanos e Secretário de Administração, com O Quadro
de indicação dos nomes dos servidores públicos para os respectivos cargos de Direção de
Departamentos e Coordenações (CRAS e CREAS), ano 2013 e, exoneração de Cargos
Comissionados;
6) Manifestação da SMAS, através do Memorando 041/2013-SMAS em 18/03/2013,
sobre realização de Concurso Público, em caráter de urgência, para suprir demandas da SMAS,
conforme segue:
Assistência Social e Proteção à Família O PREFEITURA
| LOTAÇÃO FUNÇÃO QUANTIDADE | * OBSERVAÇÃO
CRAS 1 - Pioneiro Assistente Social | 02 urgentissimo
CRAS II - Europa Assistente Social o urgentissimo |
L CRAS III — Coopagro Assistente Social 02 | urgentíssimo
CRAS IV - Panorama Assistente Social 02 urgentíssimo
| CRAS V- Santa Clara Assistente Social 02 urgentíssimo
[ CERTI - Pioneira Assistente Social 01 urgentissimo |
NACA e FLORIR TOLEDO Assistente Social 01 urgentíssimo
| CREAS 1 - Pioneiro Assistente Social I 01 urgentissimo
CREAS II - Pioneiro Assistente Social 01 I urgentíssimo
Casa Abrigo — Unidade TI Assistente Social 01 | urgente
TOTAL DE ASSISTENTES SOCIAIS 14 DE:
CRAS II - Europa Psicólogo(a) l 01 urgentíssimo,
CRAS IV - Panorama | Psicólogo(a) | 01 urgentissimo
[FERAS V = Santa Clara Psicólogo(a) 01 urgentissimo
CERTI - Pioneira Psicólogo(a) 01 urgentíssimo
| NACA e FLORIR TOLEDO Psicólogo(a) 01 urgentissimo
| Unidade Social São Francisco Psicólogo(a) 01 urgentissimo
CREAS 1 - Pioneiro Psicólogo(a) o! urgentissimo
CREAS II - Pioneiro Psicólogo(a) 01 urgentíssimo
| Casa Abrigo — Unidade mi Psicólogo(a) 01 urgente
TD TTOTALDE PSICÓLOGOS(AS) =| peapÕ= 094) shi | pe
CRAS 1 - Pioneiro Agente de Desenvolvimento Social 01 urgente
CRAS H - Europa Agente de Desenvolvimento Social 01 urgente
CRAS HI - Coopagro Agente de Desenvolvimento Social ot urgente
CRAS IV - Panorama Agente de Desenvolvimento Social 01 urgente
CRAS V — Santa Clara Agente de Desenvolvimento Social 02 urgente
— CREASTI- Pioneiro Agente de Desenvolvimento Social 01 urgente
| FLORIR TOLEDO Agente de Desenvolvimento Social ol urgente
ProJovem - Pioneiro. Agente de Desenvolvimento Social urgente
TOTAL DE AGENTE DE DESENSOLVIMENTO SOCIAL
Casa, Abrigo — Unidade II ] Cuidador Social i 02 ! urgentíssimo |
L LE Abrigo — Unidade IL Gaiidadon Social 06 I urgente
| TOTAL DE € TIDADORES SOCIAIS * E os SrnirdA
CRAS 1 — Pioneiro Assistente Administrativo 01 urgente
CRAS U - Europa Assistente Administrativo 02 urgentissimo
CRAS III — Coopagro Assistente Administrativo 01 urgentissimo
CRAS IV - Panorama Assistente Administrativo 01 urgente
CRAS V - Santa Clara Assistente Administrativo 02 urgente
TOTAL DE ASSISTENTES ADMINISERALIVOS ALFA
| Vigilância Socioassistencial Cientista Social | |
"TOTAL DE CIENTISIA SOCIAL — au:
| Casa Abrigo — Unidade II
Serviços Gerais
Urgentissimo
Casa Abrigo — Unidade II
Servig s (Guraia
urgente
TOTAL DE SERV IÇOS GERAIS |
CREAS Il - Pioneiro
Motorista
ntissimo
Motorista
urgente
[ CRAS V - Santa Clara
|
TEOTNCDEMOTORISTAS Ea alo PES
f
[ Casa Abrigo — Unidade HI
l
Cozinheira
COPIA
7) Manifestação da SMAS, através do Memorando 044/2013-SMAS em 02/04/2013 para
o Sr Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt — Prefeito Municipal de Toledo, reiterando a
necessidade em suprir as demandas de contratação de profissionais para atender os níveis de
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade e a Gestão da
Política de Assistência Social e Proteção à Família no município de Toledo; Reiterando ainda, em
caráter de urgência, conforme Memorando 041/2013-SMAS já encaminhado a Secretaria de
Recursos Humanos, a realização de concurso público. Salientamos que, no caso do cargo de
Assistente Social, o último profissional aprovado no concurso anterior, realizado em 2009. que
assumiu o cargo, foi convocado em 05/03/2012; a última convocação foi em 08/06/2012 (a
profissional não assumiu) e, desde então, não houve mais profissionais para convocação e nem
Assistência Social e Proteção & Família Rd PREFEITURA
realização de concurso público.
8) Manifestação da SMAS, através do Memorando 045/2013-SMAS em 03/04/2013 para
o Sr. Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt — Prefeito Municipal de Toledo, com o Diagnóstico
dos Problemas; Das Ações Realizadas no Primeiro Trimestre e: Metas para os próximos 06 Meses
da SMAS.
9) Publicação, pelo Gestor Municipal, do Edital Nº 02/2013: Torna Público que estarão
abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas, destinado ao provimento de diversos
cargos vagos, que vierem a vagar ou a ser criados durante o prazo de validade do concurso, no
quadro geral de servidores públicos municipais, de acordo com o número de vagas e demais
especificações constantes nos Anexos |, HW e II deste Edital, que constituem parte integrante do
mesmo. Constam vagas para Assistentes Sociais, Psicólogos, Assistentes em Desenvolvimento
Social, Assistentes Administrativos, Serviços Gerais e Cozinheiros.
10) Ainda no ano de 2012 foi inaugurado um quinto CRAS na região do bairro Santa
Clara IV, sem a previsão de contratação de equipe. O equipamento permanece fechado até o
chamamento do concurso público (Edital 02/2013).
11) Apoio a Rede Socioassistencial não governamental. Houve continuidade do co-
financiamento municipal dos Serviços e do repasse do co-financiamento federal (este último para
aquelas que executam determinados Serviços Socioassistenciais). No caso do recurso municipal
repassado as entidades não governamentais, houve neste ano a abertura para que 60% (sessenta
por cento) do valor seja aplicado com pagamento de pessoal. Entre estas entidades, tem-se a Casa
de Maria, citada nos Ofícios da Vara da Infância e Juventude, também responsável pela execução
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o qual pressupõem, o trabalho com
crianças, adolescentes e suas famílias. E é
ne Ê
12) Consideramos que a grande dificuldade encontrada hoje nos Serviços
Socioassistencias governamentais é a defasagem de Recursos Humanos, a qual já se manifestava
na anterior gestão municipal. A possibilidade que esta Secretaria, bem como seus Departamentos,
visualiza para melhoria dos Serviços é a adequação destas equipes às diretrizes da Política
Nacional de Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, da Norma
Operacional Básica e Norma Operacional Recursos Humanos do SUAS e da Tipificação dos
Serviços Socioassistenciais, bem como suas orientações técnicas, a partir da convocação e
TOLEDO
— o PREFEITURA o
Secretaria de
Assistência Social e Proteção à Família
nomeação dos profissionais do Concurso Público (Edital 02/2013). Desta forma, só após a
convocação de profissionais para compor às equipes mínimas de referência será possível avançar
no processo de monitoramento € avaliação dos Serviços, bem como adequar e aprimorar a
execução dos mesmos.
Diante do exposto, colocamo-nos à disposição para eventuais dúvidas e renovamos nossos
protestos de estima é consideração.
Atenciosamente,
Somdro Co. uma o
INEIVA T. | Z LOUZADA SANDRA CORDEIRO MUNIZ.
Secretária Municip Assistência Social e Diretora do Departamento de Proteção Social
Protéção à Família Especial de Média e Alta Complexidade
Portaria Nº 10 de 01/01/2013 Portaria Nº 287 de 24/06/2013
Postas Pet deal br ud
ROSIANYIFAVARETO MARILIA BORGES LEITE
Diretora do Departamento de Vigilância Diretora do Departamento de Proteção
Socioassistencial Social Básica
Portaria Nº 284 de 21/06/2013 Portaria Nº 42 de 03/01/2013
cor
Município de Toledo - PPA 2014 12017
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Página: 221 91
2014 2015 2016 2017 Total
Programe: 12- PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÉ NCIA SOCIAL - SUAS Total Programa: 6.433.983,67 8.274.889,97 9.051.592,23 10.077.387,80 33.845.853,67
Objetivo: ELABORAR, GESTIONAR, EXECUTAR, COFINANCIAR, FISCALIZAR. AVALIAR E MONITORAR, EM C ..iJUNTO COM A ADM MUNICIPAL E INSTÂNCIAS DE
CONTROLE SOCIAL A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFOME DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES AFINS IMPLANTANDO E IMPLEMENTANDO O SUAS.
Indicacie Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
CUMPRIM! NTO DAS LEGISLAÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTROLE Outros Indicadores Unidade 43.817,000 | População em Geral
SOCIAL. CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
Nota e;” licativa: Medida esperada: 15.590,000 16.265,000 46.280,00 16.480,00
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Município 4º Toledo 13.910,00 14.883,70 15.925,56 7518 62.237,37
57 Atividade APOIO É INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE Outras Unidades e Medidas 200,000 300,000 200,000 48,000
DIREITOS - GAB SMAS
Descrição complomentar: — Realizar as Conferâncias Municipais cos Direitos da Criança e do Adolescerte - CMDCA a dos Direitos do idoso - CMDI; Fomentar a Capacitação de Conselheiros Municipal
domeslos CMDCA e CMDI; Proporcionar recursos humanos, equipamentos e Estrutura física adequados para o atendimento da Secretaria Executiva dos [o
conccihos, apoio técnico, legislações pertinentes e Controlo Social, Pagameo diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e reunio
"Catequese da
palestrantes; Pagamento de anuidades de fóruns, colegiados e Grgãos afi1s; Desenvolver as ações atendendo as dieyizes do programa
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: — 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Município te Toledo
58 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS Pessoas
Descrição complementar: Manter e contratar recursos humanos para ca Departamontos, Gabinete e Serviços Socloassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assi
preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacianal Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Tócnicas dos Serviços,
Gestão coma, por exemplo, Nutricionista o Terapeuta Ocupacional; Aquisição, implantação e manutenção de Sistoma do Gestão da Informação,
cursos humanos; Criar e implantar a Plano do Cargos e Salários dos Servidores da SMAS com base nas diretrizes da NOB RHISUAS;
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físicos, administrativos e equipamentos, além
a encial não governamental, Governo Estadual o manutenção da habitação o Municipio na SUAS com o Governo Fedora; Dosenvolvor as ações atend
Município para Pessoas”.
Nota explicativa:
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subtunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.019.777,84
36,000
jonselhos no que tange aos a:
iões para Conselheiros Municipais do CMD:
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
1.091.162,29
37,000
167.543,65
38,000
istência Social e Proteção
fros profissionais identiicados pelos Departamento de
patrimônio, gestão fi
airos municipais, 9, dotar a
terceiros e estabelecimento de convênios com a rede
rama *Catoquese da Cidadania - Construindo um
1.284.298,01
38,000
is do CMDCA e CMDI; Manter as atividades realizadas pelos
ssuntos relacionados ao funcionamento dos
CA e CMDI, além de pró labore para
4.562.781,79
à Família - SMAS, conforme
inanceira, gestão de
Município de Toledo
59 Atividados - ECAIFMDGA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Pessoas
Nota explicativ:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: — 243- ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
241.669,81
600,000
226.486,69
800,000
Doscrição complomentar: — Manter as atividades do Conselho Tutelar; Efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares e motorista: Dotar do estrutura física, de matriais permanentes e de consumo à sedo do Cons
Maruslheiros Tutelares; Desenvolver as ações atendendo as diretizes do programa *Catequeso da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
242.340,76
800,000
266.574,84
600,000
947.072,40
elho Tutelar; Realizar capacitação dos
O
y
Município de Toledo - PPA 2014 / 2017
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Página: 23/ 9
6.955,00 7.441,85 7.962,78 8.759,06 31.118,59
E Atividade APOIO E INCENTIVO À ORSÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE Outras Unidades e Modidas 56,000 306,000 56,000 336,000
DIREITOS - FMAS : si
Descrição complementar: — Realizar a Conforôncia Municipst de Assistência Social; Fomente: 2 Capacitação de Conselheiros Municipais do CMAS; Manter as atividades realizadas pela Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; Proporcionar recursos
Pomanos, equipamentos e estrutura física adequados para o atendimento “a Secretaria Executiva dos Conselhos nº que tango aos assuntos Veiacionados o funcionamento do Cansalho, apoio técnico, legislações pertinentes e Gontrole
+ Wuciai Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição o alimentação em a ets à reuniões para Conselheiros Municipais do CMAS, aléra do pró laboro para Halestrantes: Deeanvolvor as ações atendondo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Município de Toledo
Nota explicativa:
Produto esperado: Apolo Administrativo
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 4122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Municipio de Toledo 3.517.261,22 5.153.996,95 5.720.236,70 640409672 2079559159
st Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS Pessoas 106,000 112,000 122,000 137,000
a Descrição complementar: — Manter o contratar recursos humanas para os Departamentos, Gabinete e Serviços Socinassistenciais govemamentais portencontes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família SMAS, conforme
preconizado pela Lei Orgânica Je Assistência Social TOAS, Nonna Operacional Básica do SUAS - NOS SUASIRH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de cutros profissionais identificados pelo Departamento do
1 estão como, por exemplo, Ni ricionista, Terapeuta Ocupacional o Operador de Cadastro Único: Implantar com Equipes de Referência o Servizo de Convivência e Fortalecimento de vínculos nos Certis Pioneiro e Coopagro, adequando-as
sr com um Assistente Social, um Psicólogo e um Assistente em “Administração para cada CERTI; Aquisição, implantação é manutenção de Sistema de Gestão da informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio,
gestão financeira, gestão de recursos humanos; Criar o implantar o Plano de Cargos e Salários dos servidores da É MAS com base nas diretrizes da NOB RHISUAS; Dotar a Secrotaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família -
SMAS da recursos financeiros, humanos, físicos, administrativos e “equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros é estabelecimento de convênios com a rede sacioassistencial não governamental, Governo Estadual e
manutenção da habilitação do Município no SUAS com o Govens Federal; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Municipio para Pessoas"
Nota explicativa:
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Município de Toledo 1.653.709,80 1.769.469,49 1.893.332,35 2.082.665,59
82 Atividades - ECAIFMDCA | MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA Pessoas 97,000 99,000 99,000 99,000
Descrição complementar: Mantor a contratar recursos humanca PASS os Departamentos, Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes a executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social o Proteção à Família - SMAS quo atuem com crianças
é adolescantes conforms preconizado pela Lei Orgânica de Ru sistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOR SUASIRH, Orientações Técnicas dos Sorviços, além da contratação de outros profissionais identificados
pelos Departamento de Gestão como por exemplo. Nutricionista, Terapeuta Ocupacional. Implantar com Equipes de Reforência o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes; Aquisição, implantação e
manutenção de Sistama de Gestão da Informação, Monitoramento é Avaliação do SUAS, gastão de patrimônio, gestão financoira, gestão de recursos humanos; Criar e implantar o Plano de Cargos e Salários dos servidores da SMAS com
Váso nas diretrizes da NOB RH/SUAS; Dotar a Socrotaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físicos, administrativos e equipamentos, além da contratação do serviços de
terceiros e estabelecimento de convênios com a rede Socioassistencial não govemamenta!, Governo Estadual é manutenção da habilitação do Município no SUAS com o Gavemo Fedoral; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Nota explicativa:
Produto esperado: Servidores Atendidos.
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: — 243- ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Município de Toledo 10.700,00 11.449,00 12.250,43 1347547 47.874,80
3 Atividade CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS Possoas 381,000 421,000 434,000 449,000
Descrição complomentar: — Implementar o realizar capacitações permanentes a qualificação de trabalhadores do SUAS (servidores públicos e trabalhadores da rede socioassistencial). promovendo Paradas Sociais, Fóruns Temáticos, Ofcinas Temáticas,
Seninários, Encontros Profissionais corralatos à Política do Assistôncia “Social, arcando com todas as despesas que delas decorrerem, coma pagamento de pró labore a palestrantes, cafólianche e materiais de divulgação; Liboração o
pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição o alimentação para servidores da SMAS em eventos como Congresso, Conferências e Capacitações correlatas à Política da Assistência Social ofertadas por agentes extemos; Incentivos
Bara qualificação profissional aos servidoras e trabalhadores da fode socioassistencial para que se atenda o Plano Nacional de Capacitação para Trabalhadores da Política do Assistência “Social; Desenvolver as ações atendendo as
ativas do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Nota explicativa:
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Município de Toledo - PPA 2014 / 2017
Programas - Plano de Investimentos - Físico | Financeiro
Página: 63/ 9
2014 2015 2016 2017 Total
Programa: 39- PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS Total Programa: 366.149,48 851.084,93) 1.202.447,73 1.297.191,14 3.716.873,28
Objativo: GARANTIR AO IDOSO DO MUNICÍPIO, PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, MEDIANTE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTATUTO DO
IDOSO, VISANDO UM ENVELHECIMENTO GOM DIGNIDADE, ATUANDO EM SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS E ROMPIMENTO DE VÍNCULOS.
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
QUANTIDADE DE IDOSOS ATENDIDOS NA PSE. Outros Indicadores Pessoas 85,000 — Idoso
Nota explicativ: Medida esperada: 217,000 247,000 247,000 257,000
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Municipio da Toledo 25.121,85 26.880,37 328.762,00 361.638,20 74240242
154 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E Pessoas 217,000 247,000 247,000 257.000
Descrição complementar:
Nota explicativa:
Produto esperado:
ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS
fmplantar implementar e executar o Serviço de Acolhimento para idosos dos mais diversos graus de dependência (de acordo com e Resolução da Diretoria Colegiada Ri
open art violência, com rempimento de vínculos familiares a comunitários; Dotar de estrutura fisica, recursos humanos, materiais pormanémios &
Somigo de Protação é Atendimento Especializado a famlias e incivíduos (PAEFI), "Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas idosas e suas Famil
Violados), s Unidades de Atendimento a sorem implantadas (Centro Dia para Idosos e Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos), garantindo a manutenção, com servi
isórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedolização, limpeza do caixas d'água, aparelhos de ar condicionad
forro, telhado,
Idosos Atendidos.
de consumo as uni
DC/ANVISA nº 283, de 26 de setembro de 2005), em siluação de
idades de atendimento govemamentais da SMAS que ofertam
las” nos serviços já existentes (CREAS II Individuos e Famílias com Direitos
iços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas,
jo, pátios, fossas, impermeabilização o veda:
de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais do consumo em geral, bom como reformas, melhorias e aquisição do matoriais permanentes, garan!
Serviços Socionssistenciais e Manuais/Cadomos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços. NOB SUASIRH e demais legislações pertiner
para à reconstituição dos vínculos familiares e comunitários; Procedor adequações nas edificações do propriedade do município conforme
CREA, elo. Desenvolver as ações atendondo as diretrizos do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
ção, etc.; Aquisição de alimentos, materiais
findo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos
ntes, visando, sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária,
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Município de Toledo 427.875,86 136.827,17 146.405,07 161.045,58 572153,58
155 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA Pessoas 27,000 27,000 27,000 27,000
COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS
Descrição complementar: — Cofinanciar a redo socioassistencial não governamental do Assessoramento e Ditosa e Garantia de Diretos no âmbito da Proteção Social Especial para Idosos conforma diratrizes estabelecidas pela LOAS o legistaçõos afins: Cofinanciar a
Cada cocioassistencial não governamental do Serviço de Protação Social Especial para Pessoas vom Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Acolhimento a Idosos através de convênios e termos de cooperação com a SMAS,
cumprindo as direfrizos e normas legais da Política de Assistância Social, visando sempre que possivel, o carátor temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Possoas”
Nota explicativa:
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Município de Toledo
156 Projeto
Descrição complementar:
Nota explicativa:
Produto esperado:
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE
Metros Quadrados
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS
Ca outusas e ampliação de unidados do atendimento para execução da Serviços de Protação Social Espocial de Média o Alta Complexidade para Idosos; Unidades a serem implantadas: Uni
Sos violados e rompimento de vínculos familiares e comunitários, com os diversos graus de dependência (de acordo com a Resolução ca Diretoria Colegiada -
Centros Dia para atendimento de Idosos com direitos violados, com atendimento ininterrupto de pelo menos 12 horas diárias; Proceder adequações nas edificações do
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigllância Sanitária, CREA, etc.
Edificação Construída
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0,00
0,000
440.000,00
400,000
RDC/ANVISA nº 283,
440.000,00
400,000
440.000,00
400,000
1.320.000,00
idade de Acolhimento Institucional para idosos
de 26 de setembro da 2005), Unidades de
propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos
Município de Toledo - PPA 2014 / 2017
Programas - Plano de Investimentos - Físico | Financeiro
Página: 64/ 91
Município de Toledo 21345177 247.377,39 287.280,66 334.507,36 1.082:317,18
157
Função:
Subfunção:
Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA Pessoas k 27,000
COMPLEXIDADE PAKA IDOSOS - FMDI
Descrição complementar: Cafinaniar a redo socioassistencial não governamental de Assossoramento e Defasa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para idosos conforma diretrizes estabolecidas pola L OAS e legislações afins; Cofinanciar a
aniasesistancial1.ão govornamenta! de Atendimento aos Serviços de Proteção Social Espacial para Pessoas com Deficiência, ldosas e suas Famílias e Serviço de “acolhimento a Idosos através da convênios a termos de cooperação
o E SMAS, cumprindo as diretizas e normas logais da Politica do Assistência Social Visando sempre que possivel, o caráter temporário do acolhimento o o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários;
Common velvar as ações atandendo as diretrizos do programa *Catoqueso da Cidadania - “Construindo um Município para Pessoas” :
27,000 27,000 27,000
Nota explicativa:
Produto esperado:
8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Idosos Atendidos
Município de Toledo - PPA 2014/2017
Programas - Piano de Investimentos - Físico / Financeiro
Página: 65/ 91
2014 2015 2016 2017 Tota!
Programa: 40- PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS Total Programa: 414.923,57 432.978,21 787.796,69 827.326,36 2.463.024,83
Objativo: GARANTIR ÃO IDOSO DO MUNICÍPIO, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, MEIMANTE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTATUTO DO +
IDOSO, VISANDO UM ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE, PREVENINDO SITUAÇÕES DE RISCO E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. x z
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo.
QUANTIDADE DE IDOSOS ATENDIDOS COM PERFIL DE CAD ÚNICO, FOME ZERO E BENEFÍCIO Outros Indicadores Pessoas 446,000 | Idoso
DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E OUTRAS VULNERABILIDADES.
Nota explicativa: Medida esperada: 490,000 650,000 770,000 770.000
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Município de Toledo 59.167,57 63.309,29 167.740,95 184.515,04 47473285
158 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS Pessoas 490,00 650,000 770,000 770,000
Descrição complementar: Implantar, imolomentar e executar o Serviço do Convivência é Fortalecimento do Vinculos Familiaros e Comunitários para Idosos e o Serviço de Proteção Socia! Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, conforme
Tiiicação Nacional dos Serviços Socioassistanciais e Manuais/Cadormos Técnicos do MOS é CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipo de Racursos Humanos do referência, conforme NOB RHISUAS, visando o
enaasanto prioritário para Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de fam'tas Ponlicárias de programas de transferência de renda, Idosos com vivências de isolamento por ausência de acessa a serviços e
oportunidades de convívio farriliar e comunitário a cujas necessidades, interesses é enoniblidade indiquem a inclusão no serviço. Ampliar a oxocução das atvidados do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos
afora a Tipificação Nacional de Serviços Socloassistenciais, realizando atividades recreativas, a nduvativas, culturais, esportivas o de lazar para idosos. Manutenção, reforma e melhorias na estrutura fisica das Unidades de
Atendimento do Idoso, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, olhado. divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elótrica, hidráulica, dedotização, limpeza do caixas d'água, aparelhos de ar
condicionado, pátios, fossas, impermeabiização e vedação, manta térmica, entre outras. "adequação da estrutura física para a garantia do acessiblidade; Adequação das Unidades do Atondimento aos Idosos, com base nas exigências do
Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Dotar de materiais permanentes o materiais “o consumo para a raalização das atividades. Instalação de rede de intemet com boa qualidade. Desenvolver as ações atendendo as
Giratizos do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas.
Nota explicativa:
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Municipio de Toledo
159 Projeto
Descrição complementar:
Nota explicativa:
Produto esperado:
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sublunção:
157.000,00
785,000
157.000,00
785,000
392.500,00
645,000
392.500,00 1.099.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL 785,000
BÁSICA PARA IDOSOS
Realizar ampliações, reformas e melhorias nos Centros de Convivência de Idosos, tais como! toca do telhado dos CERTIs, construção de cobertura e aquecimento para as piscinas extomas. Implantar novas unidades do atendimento à
Mess, conforme as necessidades e condições financeiras. Proceder adequações nas edificações do propriedade do Municípia conforme exigências técnicas dos órgãos competentas, como Corpo do Bormbeiros, Vigilância Sanitária, CREA,
etc.
Motros Quadrados
Edificação Construída
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Município de Toledo
160 Atividado
Descrição complemontar:
Nota explicativa:
Produto esperado:
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
198.758,00
29,000
212.688,92
39,000
227.555,74
39,000
250.311,32
39,000
889.291,98
COFINANCIAMENTOS DE ATIVIDADES DE GRUPOS DE IDOSOS MUNICIPAIS LEGALMENTE Outras Unidades e Medidas
CONSTITUÍDOS
Cofinanciar atividades definidas em Lei Municipal para grupos de idosos legalmente constituídos, atravós de convênios com o Municipio de Toledo e a Secretaria Municipal de Assistência Social; Realizar atividades recreativas, culturais e
esportivas com os grupos de Idosos; Desonvolvar as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Outros Produtos
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Município de Toledo - PPA 2014/2017
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Página: 66/ 9
2014 2015 2016 2017 Total
Programa: 4- PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E “Total Programa: 4307871 611.457,55 644.250,11 672315, 2:470.801,48
a ADOLESCENTES o
bjetivo GARANTIR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, CONTRIBUINDO PARA A REGONSTRUÇÃO DE
VÍNCULOS, O FORTAI ECIMENTO DE POTENCIALIDADES, E À PROTEÇÃO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
QUANTIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NA PSE. Outros Indicadores Pessoas 656000 Criança
Nota explicativa: Medida esperada: 241,000 66,000 870,000 970,000
Código Tipo Nome da ação j Unidade de Medida
Município de Toledo 179.587,11 186.726,21 194.365,05 206.041,55 766 719,92
161 Atividados -ECAJFMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIAE | Pessoas 41,000 968,00 970,000 970,00
ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - MAS
Descrição complementar: — linplementar e executar Serviços de Mácia à AD Camplexidada para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com rompimento de vinculos familiares o comunitários om Unidades de atendimento já existentes (CREAS |
Nota explicativa:
Produto esperado:
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Medidas Sociweducativas em Meio Aborto, CREAS II Indivíduos e Famílias com Biitos Violados, Gasa Abrigo Menino Jesus Unidades 1 e Il e Casa Abrigo para doloscentes), e Unidades de Atendimento a serem implantadas (Centro do
Neerência Especializado de Assistência Social para Crianças e Adolescentes com os a Votados - CREAS Ill Casa Abrigo Menino Josus - Unidado NI). garantindo a manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena monta
como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, e emutenção da redo lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpoza de certas 'Ságua, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impormoabiização e
vedação, etc. Aquisição de materiais permanentes e de consumo. ano alimentos, materiais de limpeza e higiena pessoal, vestuário e matariais, wsrantindo à execução destas unidados de atendimento conforma Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais e ManueisiCademos Técnicos do MDS e 'ENAS para Oriantação dos Serviços, NOBRH/ SUAS a demais legislações Porinentes visando, sempro que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho
para à reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e dolocação em família substituta. Proceder adequações nas edificações de prapriadado do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de
para beicos, Viglância Sanitária, CREA, eto.. Desenvolver as açõos atendendo as a abisas do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Pessoas Atendidas
Sublunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOI ESCENTE
Municipio de Toledo
162 Atividades - ECAFMDCA
Descrição complementar.
Nota explicativa:
Produto esperado:
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
105.441,50 121.257,84 145.509,41 160.060,35 532.269,20
COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA Pessoas 42,000 12,000 12,000 12,000
COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Eofinanciar a rede socioassistencial não govemamental do RMS oramento é Defosa a Garantia de Direitos no êmbito da Protação Social Especial para Criança e Adolascente conforma diretrizes estabelecidas pela LOAS o logistações
Sins: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental do Proteção Social Espacial do Média Complexidade, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e a Rado de Protação Social Especial de Alta Complexidado com
Serviços de Acolhimento, mediante convênios e termos de cooperação dem q MAS" cumprindo as diretrizes s normas logais da Poltica de Assistência Social, visando sempre que passivel, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho
para à reconstituição de vínculos familiares e comunitários ou Colocação em familia substituta; Desenvolver as ações atendendo as oias do programa "Catoquesa da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”
Pessoas Atendidas
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Município de Toledo
163 Projeto - ECAIFMDCA
Descrição complementar:
Nota explicativa:
Produto esperado:
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
242.000,00 286.000,00 286.000,00 286.000,00 1.100.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE Metros Quadrados 220,000 260,000 260,00 260,000
BROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
AO imção, reicma e ampliação do unidados de atendimento para exeruco de Serviços de Proteção Social Especial de Média o Alta Complexidada para crançes à adolescentes, sendo as já oxistentes: CREAS | Medidas
Sonisaducativas em Meio Aberto, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades Le 1 as à serem implantadas: Casa Abrigo Unidade ll, Casa Abrigo para Adolescentes e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social para Crianças
& Adolescentes com Direitos Violados - CREAS Ill
Edificação Construída
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Município de Toledo - PPA 2014 12017
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Página: 67/ 91
Município de Toledo
184 Atividades - ECA/FMDCA
Descrição complementar:
Nota explicativa:
Produto esperado:
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.050,00 47.473,50 18.375,55 20.213,21 7181236
EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SOCIOEDUCAÇÃO - SINASE - FMDCA Outras Unidades e Medidas à 200,000 200,000 200,000 200,000
Formula, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, respoitadas as diratrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado; Elaborar o Piano Municipal do Atendimento Socioaducativo, em
conformidade com o Plano Nacional 8 o respectivo Plano Estadual; Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioaducativas em meio aberto; Editar normas complementares para à organização e
fonianamento dos programas do Sistama de Municipal Atendimento Socioeducativo; Cadastrar sa nO o E Nacional de informações sobra o Atendimento Socioeducativo a fornecer reqularmenta os dados necessários ao povoamento e
Moalzação do Sistema; Cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de ações destinadas à capacitação de trabalhadores da redo de políticas de garanta co direitos de crianças e adolescentas, bom como
tidas £o atendimento inicial de adolesconto apreendido para apuração de ato infracional e Aúcles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio aberto.
Outros Produtos
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Município de Toledo - PPA 2014/2017
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
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gb SE afim DO A
2014 2015 2016 2017 Total
Programa: 42- PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ã Total Programa: 2.251412,58 2.498.639,87 2.825.291,11 3125.119,36 10.700.463,52
Objetivo: GARANTIR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, MEDIANTE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ud
ASISTÊNCIA SOCIAL E DO ECA, FORTALECENDO E PREVENINDO OCORRÊNCIAS DE SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO SOCIAL E RISCO. à
Indicador u i Tipo indicador Ur. de Medida Medida Público alvo
QUANTIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NA PSB. Outros Indicadores Pessoas 2.692,000 Criança
Nota explicativa: Medida esperada: 2.630,000 2.870,000 2.740,000 2.765,000
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Município de Toledo 710.367,15 752.067,35 796.686,57 864.890,22 3.124.011,29
165 Atividades - ECAIFMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS Pessoas = 590,000 620,000 690,000 90,000
E ADOLESCENTES - FMAS
Descrição complementar: Implantar, implemantar 6 executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vineulos pare crianças e adolescentes em situação de Vulnerabilidade possoa! e social, dotando tais Serviços de Equipe de Recursos Humanos de
E roterência, conforme NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de Convivência é e dante de Vineulos, Tiplicação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da Criança 6 do Adolescente - ECA e legislações afins,
or atardimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS. qua estipula o reordenamento do Serviço da Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamento federal para este
Serviço, dastinádos às Crianças a Adolescentes em situações de isolamento; trabalho infant, Vivência de violência 8 ou negligência; crianças e adolescentes fora da escola au com defasagem escolar superior a dois anos; criança e
Saistantes em cituação da acolhimento; em cumprimento de medida socioeducativa em meio sberin: eganaaa de medidas socioeducativas; em situação de abuso e/ou exploração sexual; com medidas de proteção do ECA; em situação
dé qua: em situação de vulnorabilidade no que diz respolto às possoas com deficiência; identificadas ao do Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de
o ndásos com ianças, familares, e comunidade, para o fortalocimento do vínculos o prevenção de ourtências do situações da exclusão social e risco, além da constituição do espaços do convivência e autonomia, a partir dos interesses,
ondas é potencialidades da faixa etária atondida, e contribuir para o retorno ou permanência dos Sdeluscentes é jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem à convivência social, a participação cidadã e
Una formação goral para o mundo do trabalho. Dotar as Unidados de Atendimento com estutura física, matoriais permanentes e de consumo, produtos de impaza, higiene pessoal 6 alimentos Manutenção, reforma e melhorias das
Unidades do atendimento com serviços da pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, Torro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar
dodncior ado, pátios, fossas, impermeabiização e vedação, materiais de limpeza e consumo em gera) eo Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidado e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e
Vigilância Sanitária, CREA, etc. Aquisição de materiais para laboratório do Informática, Ulotora 8 vidsoleca com Instalação de intemet de boa qualidado nas Unidados de Atendimento já existentes: Florir Toledo - unidade |, Núcleo de
Atendimento à Criança e do Adolescente (NAGA), Unidado Social São Francisco, Projovem Adolescente, à a idade a sor implantada: Florir Toledo unidado Il Instalação do brinquedoteca para o Núcioo de Atendimento à Criança e ao
Adolescente (NACA) implantar Projeto Educomunicação. Desenvolvar as ações atendendo as dleetizas do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Município de Toledo 827.611,40 1.045.153, 1.225.383,73 1.333.522,11 453167035
168 Atividades - ECAFMDCA GOFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E Passoas 4.390,00 1.390,000 4.420,000 1.420,000
ADOLESCENTES - FMAS
Descrição complementar: Cofinanciar a rede socioassistencial não govomamental do Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica para Criança é Adolescente conforme diretrizas estabelecidas pela LOAS e legislações
Sono” Cofinenciar a rede socioassistencial não gavomamenta! quo executa o Serviço da Convivência é Portalocimento da Vinculos para Crianças e Adolescentes, mediant convênios e termos de cooperação com a SMAS, cumprindo as
aeisas o nomas legais da Política de Assistência Social, visando o atendimento do público prioritário, oralocino estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Visculos. bem como o financiamento fadoral para esto Serviço, dostinadas às Crianças e Adolascentos em situação de isolamento; trabalho infantil vivência de violência e ou negligência: crianças & adolescentes fora da escola ou com
dofasagem escolar superior a dois anos; crianças e adolescentes em situação de acolhimento; em “cumprimento do medida sociosducativa em meio aberto; egressos de medidas socioeducativas; em situação de abuso e/ou exploração
Sexual com medidas de proteção do ECA; em situação de rua; em situação de vulnerabiidado quo Az respeito às passoas com deficiência. À Idontificação desses usuários so dará polo Cadastro Único para Programas Sociais e por
di nnamento de CRAS 6 CREAS, com foco no desenvolvimento do atividades com crianças, farilares a 0 às pedado. para o fortalocimento do vínculos e prevenção de ocorrências de situações de exclusão social o risco, além da
Constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses, domandas o potancialidades da faixa etária atendida. Contribuir para o retomo au permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do
onoolvimento de atividadas que estimulem a convivência social, a participação cidadã e a formação qaral para o mundo do trabalho. Desenvolver às ações atandondo as diretrizes do programa *Catequesa da Cidadania - Construindo
um Município para Pessoas”
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: — 243- ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Município de Toledo - PPA 2014/2017
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Página: 69/ 91
Município de Toledo
55.000,00 58.850,00 62.969,50 69.266,45 246.085,95
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO:SOCIAL Metros Quadrados 50,000 50,000 50,000 50,000
BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Constuução, reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam Serviços do Proteção Social Básica, nas unidados de atendimento existentes Unidade Social São Francisco, Núcleo de Atendimanio à
Criança e ao Adolescente (NACA), Florir Toledo, Projovem Adolescente, tendo como prioridade o NACA para ampliação e implantação do Florir Toledo unidade Ile Projovem Adolescente. Proceder-adequações nas edificações de
proprisdade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Edificação Construída
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
167 Projoto - ECAFMDCA
Descrição complementar:
Nota explicativa:
Produto esperado:
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
Município de Toledo
168 Atividades - ECA/FMDCA
Descrição complementar:
Nota explicativa:
Produto esperado:
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
558.434,03 642.569,41 740.251,91 857.440,58 2.792.695,93
COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E Pessoas 1.440,000 4.450,000 1.450,00 1.475,000
ADOLESCENTES - FMDCA
AE Mudo aodloassistancial não governamontal de Assessoramento e Defesa e Garantia do Dieitos nO ambito da Proteção Social Básica para Criança e Adolescente conforme diretrizes estabelecidas peia Lond a legislações
a Ecfinanciar a rede socioassistoncial não governamental que executa o Serviça do Convivência é as ecimento da Vinculos para Crianças 8 Adoloscentes, medianto convênios a termos do cooporação com & SMAS, cumprindo as.
E goi o normas legais da Politica da Assistência Social, visando o atendimento do público prioritário. alone estabalecido nã Resolução nº 01/2013 do CNAS, qua estipula o reordenamento do Servico co Convivência e Fortalecimento
Moss, bom como o financiamento federal para este Serviço, dostnados às Crianças e Adolescontos em Sitiação és isolamento; trabalho infantil: vivência do violôncia au negligência; crianças e adolescentes fora da escola ou com
Getasagem ascolar superior a dois anos; crianças e adolescentes em situação de acolhimento; om imprimento da madida sociooducativa em meio aberto; egressos do medidas socioeducativas; em situação de abuso elou exploração.
sexual; com medidas de proteção do ECA; Iação do wilnerabilidade que diz respeito às pesscas com deficiência. À identflcação desses usuários se dará pelo Cadastro Único para Programas Sociais e por
ai inamento do CRAS e GREAS, com foco no desenvolvimento de atividades com crianças, familáras a da Pisado, para o fortalecimento de vínculos 6 prevenção da ocorrências de situações do exclusão social e risco, além da
Consttição de espaços de convivência e autonomia, a parti dos interesses, demandas & ofencialidades da faixa etária atendida. Contribuir para 0 retomo ou permanência dos adoloscentes a jovens na escola, por meio do
dousnvolvimento de atividades que estimulem à convivência social, a participação cidadã o a formação geral para o mundo do trabalho. Desenvolvor as ações atendendo as diretrizes do programa *Catequeso da Cidadania - Construindo
um Municipio para Pessoas"
Pessos Atendidas
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Município de Toledo - PPA 2014/2017
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Página: 70/ 94
9 2014 2015 2016 2017 Total
Programa: 4: PRSRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E Total Programa: 273.705,37 281.748,15 35578317 498.210,68 4AOS AMT ST
N FAMÍLIAS o
Casio ASSEGURAR A OFERTA DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA ASSISTÊNCIA SOCAL AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ATENDIDOS E . E z
e LNNNADOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, CONFORME AS LEGISLAÇÕES VIGENTES a
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
QUANTIDADE DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ATENDIDOS NA PSE Outros Indicadores Pessoas 1.013.000 População em Geral
Nota explicativa: Medida esperada: 1.274,00 1.334,000 1.402.000 1.402,000
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 7
ll
Município de Toledo 184.315,36 189.951,44 195.982,04 205.200,24 T75449,08
169 Atividado: ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO FIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E Pessoas 4.274,000 1.334,000 1.402,000 1.402,000
ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS ]
Descrição complementar: Manter, oxecutar e implementar os Serviços já oxistantos de Groloção Espocial do Atendimento a Famfias o Indivíduos - PAEFI e os serviços a sorom dosenvolvidas, à Serviço Especializado em Abordagem Social e o Atendimento à
o e Ca Violência através da unidada do CREAS Il Indivíduos e Famílias, com a garanta de acenda, Srastação de apoio, orientação e acompanhamento do individuos a famílias com um cu mes da seus membros em situação
à ou violação do direitos, comproendendo atenções e orientações direcionadas para a promoção a a o 0 fortalecimento do vínculos familiares, comunitários e soclais, visando o fortalecimento datunção
protetiva das famílias para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos. Oferta de benefícios eventuais materiais e em caso de intempéries e calamidade pública. Acesso a serviços e políticas públicas com condições de
Hignidado, visando à minimização do danos por vivências do violências o abusos, garantindo = o ae dos usuários, sua integridade à história de vida preservadas. Implantar, implementar o executar as Serviços de República para
dado O anos, Serviço de Casa da Passagem para adultos a familias é Senvço de Protação em Situações a es Públicas e da Emergência, protegendo os usuários, preservando suas condições de autorais
e io 6 uedepondôncia, promovendo o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com a são produtiva para o alcanco da autossustontação. Estimular o estabolocimonto de vínculos comunitários, familiares
a ociais provendo o acesso à rede de políticas públicas. Ublizar para o Serviço de Acolhimento oa. onal d Mulheras à unidadalcasa já adquirida pola Prefeitura (casa utilizada pela Casa hbrigo para Adolescentes) e, para o Serviço de
Pspabica para Jovens e Adultos, institui modalidade de bolsa auxlio por tempo detonado para a do mitulenção de jovens em procasso de desligamento do Serviço de Acolhimento Insifuconal para Adolescentes. Garantir a
dousieão do veleulo para implementação do Serviço em Abordagem Social, Dotar de recursos emana, aa ao ovais permanentes como mobília e velculos, de consuma e de limpeza, higisne passei, alimentos é vestuário, as
Unidades de atendimento já existontos e as U isa tenda como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos o Manuais de Orientações Técnicas para aa Serviços de Média e Alta Complexidade, Tipificação Nacional dos
Saniços Sosicassistenciais e legislações afins, primando pelo irabalho de articulação e a a do nro as diversas Socrotarias Municipais, Estaduais, Conselho Tutelar, Ministário Público. vem “da Infância o Juventude e Defensoria
ai aa manutenção de Unidades de Atendimento já existentes através do roparos com servimos do poquma a MU go fscriaduras, vidros, portas, foro, talhado, divisórias, pinturas, manutenção da redo gica
Deca Midrmuica, dedetização, impaza do caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, nessa, e erneabilização e vedação, etc. e adequação das estruturas físicas para a garanta do acessibilidade e o cumprimento das
Sigências de Gorpo da Bombairos e Viglância Santária, CREA, ate. Manutenção dos corvos fossas. boo de conservação das unidades tis como: Iimpaza, combustivel, telefonia, avagorm de vorêuaa vigilância, locação de
impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veiculos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas”.
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: — 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Município de Toledo 24.390,01 36.797,31 39.373,13 43.310,44 153.870,89
170 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA Pessoas 200,000 200,000 200,000 200,000
COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Descrição complementar: — Cofinanciar a rede scioassistencial não governamental de Assessoramento a Dofosa o Garantia de Direitos no ambio da Proteção Social Especial para Indivíduos a Famílias conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações.
Sins. Cofinanciar a rede socioassistancial não governamontal qua oferta a Serviço do Acolhimento para Individuos e Famílias, através da convênios a termos de Cooperação com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política
do Assistência Social, visando sempre que possivel, o caráter temporário do acolhimento e o Vabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes da programa "Catoquese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Município de Toledo 55.000,00 55.000,00 120.428,00 249.700,00 480.128,00
mM Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE Metros Quadrados 50,000 50,000 109,480 227,000
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Descrição complementar:
Nota explicativa:
Produto esperado:
Ampliação das Unidades de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para indivíduos 6 famílias, sendo a unidade já existente: CREAS Il Indivi
duos e Famílias. Construção da
dnilade a ser implantada: Casa de Passagem para Indivíduos e Famílias, com capacidado para otários, conforme diretrizes da Política de Assistência Social, Tipiicação Nacional de Serviços Socivassistenciais e Orientações Técnicas
de Serviços. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Municipio conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Edificação Construída
Município de Toledo - PPA 201412017
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Página: 71/ 91
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: —;,244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ES E
Município de Toledo - PPA 2014 / 2017
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Página: 72/ 9
2014 2015 2016 2017 Total
Programa: 44- PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS | E Total Programa: 1.972.258,35 AMBANTBS 2.051.312,59 2498.653,07 8.140.341,89
Objetivo: ASSEGURAR A OFERTA DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS E
ACOMPANHADAS PELA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, CONFORME AS LEGISLAÇÕES VIGENTES.
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
QUANTIDADE DE PESSOAS ATENDIDAS NA PSB. Outros Indicadores Pessoas 8254000 — População em Geral
Nota explicativa: Medida esperada: 8.454,000 8.454,000 8.554,000 8.554,000
Tipo ê Nome da ação Unidade de Medida
Sm mm. E
Município de Toledo 1.708.258,35 1.791.617,88 1.860.812,59 2.017.453,07 7.397.841,89
12 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA Outras Unidades e Medidas 8.454,00 8.454,00 8.554,000 8.554,00
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Descrição complementar: — Manter, executar 6 implementar o Serviço de Proteção é Atendimento intogral à Família - PAIF, em caráter continuado, com a finalidade do fortalecer a função prototiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus vínculos, promovendo seu
da Mão é usuliuto de direitos e contribuindo na malhoria da qualidade de vida, através de atondimontos nas Cnidados dos CRAS, com oferta da benefícios eventuais de segurança alimentar. auxílio natalidade, auxílio funeral e benefícios
a abavás da acesso a qualificação profissional o geração do renda e ao Cadastro Único para Programas Subiais, Dotar de estrutura física, materials permanentes e de consumo, produtos do limpeza, higiene pessoal e alimentos, as
Uatiades de Atendimento de Proteção Social Básica de atendimento às familias e indivíduos, com Equipe da esmas a tio roforência, conforma NOB RHISUAS, Orientações Técnicas para Serviços PAIF, Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais, Cademos CRAS e outras legislações afins. Aquisição de veículo adaptado para a implantação do CRAS Itinerante. Garantir o atendimento do público prioritário, como famílias em siluação de vulnerabilidade
nda corante da pobreza, do procário ou nulo acesso 20 serviços públicos, de fraglização de vínculos do portencimenta é sociabilidade, famílias benaficiárias do programas do transforência de renda à beneficios assistenciais, famílias
que atendam os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, famílias em situação idade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum do seus membros. Garantr à reforma é melhorias das Unidades de
do dimento já existentes: GRAS |, CRAS ll, CRAS Ill e CRAS IV e das unidades a serem implantadas. TRAS V e CRAS linerante, através dos serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros. portas, forro, telhado, divisórias,
pinturas, manutenção da rede lógica, elótrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, Impermeabilização e vedação, etc. Adequação das estruturas físicas para a garantia de
disssibiidade a cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, elo. Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades sociais ais como” impera, combustível, telefonia, lavagem do
Volculos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de velculos, ponto diglal, água, esgoto, eneruia ética, telefone, taxas de veiculos, entro outros. Desenvolver as ações atendendo as diretizes do programa “Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Município de Toledo 264.000,00 126.500,00 170.500,00 181.500,00 742.500,00
“3 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL Motros Quadrados 240,000 115,000 155,000 185,000
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Descrição complementar: — Construção de Unidade do atendimento para execução de Serviços da Proteção Social Básica a individuos e famílias em situação de vulnerabildado pessoal o social: construção do CRAS Il - Jardim Goopagro. Raforma e ampliação do
CORE Io CRAS TV para Implantação dos Serviços Tpificados: Serviço de Convivência a Fortalecimento do Vinculos para Idosos e "Serviço de Proteção Social Básica no domicilio para Idosos” nos teritórios do Jardim Europa e Jardim
Catarama, tenda coma público alvo prioritário: dosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, a Palias beneficiárias de programas da transferência da renda, idosos com vivências da Isolamento por ausência do
ácasso a serviços e oportunidades de convivio familiar e comunitário, cujas necessidades, interesses e gieponblidade indiquem a inclusão no serviço. Procedor adequações nas edificações de propriedade do Município conforme
Exigências técnicas dos érgãos competentes, como Corpo do Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc
Nota explicativa:
Produto esperado: Edificação Construlda
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Município de Toledo - PPA 2014 12017
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Página: 73/ 91
2014 2015 2016 2017 Total
Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA E: Total Programa: 400.648,53 518.393,92 642.681,50 104.349,65 227207360
E COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e
jotvo: 4º PROMOVER O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E VIOLAÇÃO DE DIREITOS, VISANDO POSSIBILITAR
MELHOR ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS.
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
QUANTIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ATENDIMENTO EM PROTEÇÃO SOCIAL Outros Indicadores * Pessoas 400,000 População em Geral
BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nota explicativa: Medida esperada: 500,000 510,000 510,000 520,000
Código | Tipo “Nome da ação Unidade de Medida
Municipio de Toledo 31.440,88 33.641,74 135.996,66 149.596,33 350.675,51
4 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EIXOS DE PSB E PSE Pessoas 290,000 300,000 300,000 320,000
Descrição complementar: Atendimento às Pessoas com Deficiência, atravós do implantação dos seguintes Serviços: o
“PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, a fim de pravanir agravos que possara desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais; Prevenir o
confinamento da possoas com deficiência; Identificar situações do dependência; Sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades d
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF: realizados nos CRAS para promover o acesso a benefícios,
pessoas com deficiência na rede de proteção social de assistência social.
OROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS”, a ser realizado
A orEiS e à melhoria da qualidade da vida de pessoas com deficiência, cuidadores o suas familias: Promover o apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuir
à aulonomia dos envolvidos para além dos cuidados do manutenção; Prevenir situaçõos de sobrecarga e desgaste de vínculos prov
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI, a ser raalizado pelo CREAS [1, para contribuir com
Contribuir para restaurar 6 preservar 8 integridade e as condições de autonomia dos usuários; Prevenir a reincidência da violação de direitos.
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, a sor raalizado na Residência Inclusiva Governamental para
dependência, para acolher e garantir proteção integral; Restabelecor vínculos familaros e sociais; Passibiitar a convivência comunitária e favorecor o surgimen
individuos façam escolhas com autonomia
Botar os Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH. Aquisição de mat
“Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”
Nota explicativa:
Produto esperado:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
programas de tran
is permanentes e reforma par
uia Hlslos adequada para o atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de atendimento existentes: CRAS, CREAS e às serem
para a garantia de acassiblidade. Adequação das Unidados de Atendimento aos “usuários, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros e
Município da Toledo
15 Atividade COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA
PESSOA GOM DEFICIÊNCIA
Pessoas
Descrição complementar:
PESSOA Cc ONudo socioassistencial não governamental do Assessoramento e Defesa é Garanta de Direitos no âmbito da Proteção Social
legislações afins. Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Serviço DE "PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO P/
e osão de possoas com deficiência, buscando a desconstrução de mitos e preconcetos
eierência de renda, serviços sociaassistenciais e contribuir para a inserção das
no GREAS Il e Centro Dia para Pessoas com Doficiência, a fim de promover à
do 4 sua sobrecarga de trabalho é utilizando meios de comunicar e cuidar
lentes da relação do prostação/demanda de cuidados permanentes/prolongados.
369.207,55
210,000
o rompimento de com padrões violadores de direitos no contexto intrafamiliar;
Jovens e Adultos com deficiência, com todos os tipos de deficiência e graus de
ta e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os
ra os Serviços de Proteção Social Básica e Especial para pessoas com deficiênce. Garantir
implantadas: Residência Inclusiva e Centro Dia para PCD. Adequação das estruturas físicas
Vigilância Sanitária, GREA, etc.. Desanvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
374.752,18
210,000
80.684,84
210,000
389.753,32
210,000
1.514.397,99
Básica e Especial para Pessoas com Deficiência conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e
ARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”,
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS” e SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA para Jovens e Adultos, conforme Tipificação Nacional dos Serviços
Socoassistenciais & Manuais/Cadomos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação de Serviço, NOB SUASIRH, visando o atendimento priortário para Pessoas com Deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, Pessoas
Som Deficiência oriundas de famílias beneficiárias de programas de transferência de erida é Pessoas com Deficiência com vivências de isolamento por ausência de acesso à serviços e oportunidades de convivio familiar e comunitário, com
Giruitos violados, cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Desenvolvor as ações atendondo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Nota explicativa:
Produto esperado:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
Município de Toledo - PPA 2014/2017
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Página: 74/ 91
Município de Toledo
76:
Função:
Subfunção:
Projeto “3
Descrição complementar:
Nota explicativa:
Produto esperado:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 110.000,00 132.000,00 165.000,00 407.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL — Metras Quadrados 0,000 100,000 120,000 150,000
BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA
COM tão de Unidade do Atendimento para execução de Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade através das unidades de Centro Dia para Pessoas com Deficiência. Proceder adequações nas edificações de
propriedade do Município conforma exigências tócnicas dos órgãos Sompetentas, como Corpa do Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, ote
Edificação Construída
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
[E S702 17777 |
[7515165178 |
EroágiEs
10.431.158,84
Município de Toledo - PPA 2010/2013
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Função: 04: ADMINISTRAÇÃO 02- GABINETE DO PREFEITO
Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL o] Unidade: 0002 - ASSESSORIA JURÍDICA pa
ORDINÁRIO
519.200,00 745.644,01 872.434,86 1.018.548,12 3.155.826,99
Ative ade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . GLOBAL [o o o o
Mec: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Preteito Municipal e com as Instâncias Deliberativas e de
Controle Scial existentes, a Política Municipal de Assistência Social. Realizar as mudanças estruturais e
administrativas que se fizerem necessárias para o funcionament; implantação e implementação do
Sistema de informação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social; dotar a Secretaria de Assistência
Social de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições;
assegurar a previdência social aos servidores não efetivos da secretaria
Preduto Esperado: Política Municipal de Assistência Social adequada conforme o Sistema Único de Assistência Social -
SUAS.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL.
ORDINÁRIO
Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 0001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.907.400,00
877.744,75 884.968,03 968.063,40 5.638.176,18
Atiudade GESTÃO POLÍTICAS DESENVOLV INFRAESTRUTUHA RURAL GLOBAL 0 o o o
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desemolvmento da
iniraestrutura rural; realizar a descentralização de máquinas e equipamentos para onterior do município; .
“itar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Inratstrutura Rural para
fealização de suas atribuições; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria.
Produto Esperaio: Políticas públicas para a infraestrutura rural que atendam as expectativas dos produtores rurais.
Função; 04- ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Orgão: 18- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL
Unidade: 0001 - GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL
1.085.777,00 1.049.247,90 1.252.314,00
ORDINÁRIO
Atividade SESTÃO DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO GLOBAL o o . [o v
Meta: Coordenar, juntamente com o chefe do poder executivo, as políticas de deservolimerto habitacional é
Produto Esperado: Polficas públicas de habitação voltadas ao atendimento da população carente e que diminuam o déficit
habitacional; urbanização do município adequada às necessidades da comunidade; obras executadas de
acordo coma legislação.
Função: 04- ADMINISTRAÇÃO
Orgão: 13- SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL Unidade: 0001 - GABINETE DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
ORDINÁRIO 1.357.532,00 2.015.222,74 2368.271,79 2445.7757 8.186.802,20
VINCULADO
0,00
48.362,65
857,50 0,00 112.220,15
do TF
Município de Toledo - PPA 2010/2013
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Programa: 42 - EFETIVAÇÃO DE DIRETOS DA POPULAÇÃO IDOSA EM NÍVES DE PSB EPSE
Objetivo: PROPORCIONAR AO IDOSO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO O ACESSO AS POLÍTICAS PÚBLICAS, PRIORIZANDO A SUA DIGNIDADE, O BEM ESTAR E O DIREITO À QUALIDADE DE VIDA, FOMENTANDO SUA PARTICIPAÇÃO NA
COMUNIDADE; ATENDER A PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS, INDEPENDENTES (GRAU DEPENDÊNCIA D. .
Indicador Unidade de Medida Situação Atual Situação Desejada
- QUANTIDADE DE IDOSOS ATENDIDOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS; PESSOAS OS IDOSOS SÃO ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA AMPLIAR O ATENDIMENTO DOS CERTIS; AMPLIAR O NÚMERO DE CURSOS
- QUALIDADE DOS PROGRAMAS VOLTADOS À ASSISTÊNCIA DO IDOSO; SOCIAL ATRAVÉS DOS CENTROS DE REVITALIZAÇÃO DA TERCEIRA OFERECIDOS; PROPORCIONAR INFRAESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA
- QUANTIDADE DE IDOSOS INDEPENDENTES (GRAU DE DEPENDÊNCIA U) IDADE (CERTIS) E DOS GRUPOS DE IDOSOS, FORMADOS NAS PARA O ATENDIMENTO AOS IDOSOS; IMPLANTAR ATENDIMENTOS
ATENDIDOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS; DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO. SÃO OFERTADOS SERVIÇOS PSICOLÓGICOS, NUTRICIONAIS E DE TERAPIA OCUPACIONAL;
DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ATIVIDADES FÍSICAS, PROPORCIONAR INFRAESTRUTURA FÍSICA E HUMANA. ADEQUADAS PARA
RECREATIVAS E INTERATIVAS, CURSOS, VIAGENS E PASSEIOS. os O ATENDIMENTO AOS IDOSOS INDEPENDENTES (GRAU DE DEPENDÊNCIA
IDOSOS EM GRAU DE DEPENDÊNCIA | SÃO ATENDIDOS PELOS CERTIS TED;
ECENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
ATRAVÉS DE VISITAS DOMICILIARES.
IMPLANTAÇÃO DE ESTRUT FÍSICA PARA PROG DE 3º IDADE
Projeto 100
Meta Ampliação, reformas e melhorias dos CERTI's e dos Centros de Comivência de Idosos; Implantar CERTI
no São Francisco.
Produto Esperado: Atender os idosos com estrutura física e humana, adequadas para a realização de suas atividades, bem
Coma irmestir nas estruturas físicas das entidades que atendam os idosos do Município.
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Unidade: 0003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORDINÁRIO 200.000,00 105.616,29
24 779,00
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE GLOBAL u
Meta PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Ampliar a capacidade de atendimento aos idosos em situação de
wineratilidade e/ou risco social; Fortalecer o engajamento dos idosas nas atividades dos CERTIs e nos
CRAS; Dotar de infraestrutura física (equipamentos, móveis, veiculo e materiais) e de recursos humanos
&S programas de atendimento aos idosos e para atividades administrativas. Implementar as atividades do
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de atendimento ao idoso, Incluir mais 10 Grupos de
Idosos no Programa Auélio Financeiro aos (Grupos de Idosos; Repassar as entidades assistenciais que
atendam os idosos e Grupo de Idosos, valor mensal do Programa Aulio Financeiro aos Grupos de
Idosos/ Per capita com recursos do município e do Programa de Proteção Social Básica do Idoso.
Encaminhar os idosas para concessão e revisão do Benefício de Prestação Contiruada - BPC e carteira
de transporte interestadual; Realizar atividades recreativas, culturais, esportivas e de lazer, com os idosos
dos CERTIS e dos grupos de idosas; Atender 0s idosos, sendo ofertado lanches no local, atividades
físicas, tendo área de descanso para os mesmos; Assistir es idosos com uma equipe multidisciplinar,
Setando o Município de infraestrutura física, administrativa e de recursos humanos inclusive (cuidador de
idosos) para as ações do Centro Dia e demais programas de atendimento a terceira idade Adquirir veículo
para transportar os idosos com dificuldades, oferecido pelo Município Instalar sistema de irformação
integrado; Fortalecer os programas assistenciais de apoio às entidades que atendem idosos como a APA,
irmãos Derizer e outros; Instalação de Academias da Terceira Idade; Aquisição de veículo para o
programa "Vovô em Movimento"; Implantação de laboratório de informática no CERTI Dr. WilsonCarlos
Kuim - Vila Pioneiro.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar atencimentos a pessoa idosa viima de violência, sendo
lertado seniços dk atenção psicossocial e jurídico, através de uma equipe multidisciplinar (CREAS Il);
Implementação do Disk-Idoso para facilitar o recebimento de denúncias
Produto Esperado: Melhoria da qualidade do vida das idosos pela participação em programas assistenciais e pelo comáio
comunitário; Idosos que não tenham seus direitos violados.
Município de Toledo - PPA 2010/2013
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Função: 09-ASSISTÊNCIA SOCIAL Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO Unidade: 0003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORDINÁRIO 1.168.070,00 241.669,00 186.073,24 28141207 187722431
VINCULADO 108.930,00 0,00 900 000 106.930,00
003 Hsradade MANUT CONSESTR FÍSICAS CEHTIS E CENT CONVIIDOSOS GLOBAL º 0 [) 9
Meta: Realizar a manutenção da estrutura física dos CERTIs e dos Centros de Corivência de Idosos e do
Centro Dia, sendo serviços de pequena monta como troca de fechaduras, chuveiros, pinturas, vedação,
impermeatilização, torneiras, vidros, manutenção da parte de rede (lógica) e elétrica, forro, portas,
portões, paradouro para bicicleta, telhado etc.
Produto Esperado: Estrutura física adequada para a realização de atividades com os idosos.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Subfunção: 24% - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Unidade: 0003- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORDINÁRIO 50.000,00 69.490,85 4247263 168.183,43 329.846,91
vos Projeto INFRAESTR P/ IDOSOS INDEP E VÍTIMA DE MAUS THATOS Me 2a 274
Meta: Construir dois Ceniro-DIA com 546,0n* cada, localizado ao lado do Certi da Vila Pioneiro e dó Certi do
Jardim Coopagro; Dotar os Centro-DIA de estrutura física para execução das suas atividades; Construir
ou adequar espaço físico para atendimento à idosos vítimas de volência e maus tratos, implementando
assim o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).
Produto Esperado: Atender os idosos independentes (grau de dependência 1), com estrutura física adequada para a
realização de suas atividades, Atender 0s idosos Vítimas de volência e maus tratos, com estrutura física
adequada para a realização de suas atividades.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Unidade: 0003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORDINÁRIO 30.000,00 9,00 0,00 0,00 30.000,00.
VINCULADO
175.000,00
175.100,00 0,00 0,00 350.100,00
Projeto INFRAESTR P/IDOSOS INDEP E VÍTIMA DE MAUS TRATOS Me
0% 546,0
Meta: Construir un Centro-DIA com 546 Or; Dolar o Centro-DIA de estrutura física para execução das suas.
atividades; Construir ou adequar espaço físico para atendimento à idosos vitimas de violência,
implementando assim o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS 1).
Produto Esperado: Atender as idosos independentes (grau de dependência 1), com estrutura física adequada para a
realização de suas atiúdades; Atender 0s idosos Viimas de violência e maus tratos, com estrutura física
adequada para a realização de suas atividades.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL Orgão: 15- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Unidade: 0003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORDINÁRIO
0,00 0,00
10.000,00 10.000,00
fais Município de Toledo - PPA 2010/2013
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Programa: 43 - ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB EPSE
Objetivo: PROMOVER O ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CONFORME DETERMINA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - “
Indicador Unidade de Medida Situação Atual Situação Desejada
“QUANTIDADE DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, INSERIDOS NOS PESSOAS O MUNICÍPIO DE TOLEDO TEM IMPLANTADO DIVERSOS PROGRAMAS IMPLEMENTAR AÇÕES NA BUSCA POR MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
PROGRAMAS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL; ” DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, TAIS COMO: EM DA POPULAÇÃO, DIMINUIÇÃO DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO JOVENS
“QUANTIDADE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM ALEI; SITUAÇÃO DE ABANDONO, TOXICÔMANOS, EM CONFLITO COM A LEI, E ADOLESCENTES, USO E ABUSO DE DROGAS, PROSTITUIÇÃO E VÍTIMAS
“NÚMERO DE ATENDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR; SITUAÇÃO DE RISCO, COMBATE À EXPLORAÇÃO INFANTIL, ETC. DE VIOLÊNCIA, ETC; FORTALECIMENTO DAS PARCERIAS COM AS.
“QUANTIDADE DE PROGRAMAS OFERTADOS EM DEFESA E PROTEÇÃO À PARTICIPA, AINDA, DE PROGRAMAS DESENVOLVIDOS POR ENTIDADES ENTIDADES; AUMENTO DO NÚMERO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS; ASSISTENCIAIS ATRAVÉS DE REPASSE FINANCEIRO MENSAL, JOVENS, FREQUENTANDO O ENSINO REGULAR.
CONFORME A QUANTIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR
ELAS ATENDIDAS; ATUA EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL
DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO TUTELAR. OBSERVA-SE QUE A
CADA ANO AUMENTA A DEMANDA POR ESSES PROGRAMAS. COM O
CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO, MUITAS FAMÍLIAS, POR VEZES
DESESTRUTURADAS E TENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SEU é
MEIO, INSTALAM-SE NA CIDADE E BUSCAM AUXÍLIO DO MUNICÍPIO.
OBSERVA-SE, AINDA, QUE MUITOS JOVENS QUE AO CONCLUÍREM O
ENSINO FUNDAMENTAL PARALISAM O SEU ESTUDO PARA TENTAR
INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO.
Yo
INFRAEST P/ PROG ATEND À CRIAN JOVENS E ADO-FMDCA M2 3406 3406
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que
abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes como a Unidade Social São
Francisco e Florir Toledo; Realizar investimentos e apoiar entidades assistenciais que atendem crianças
e adolescentes com ampliação e melhorias de suas infraestruturas;
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que
abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes, como o Núcleo de Atendimento a
Criança, Jovens e Adolescentes, Casa Abrigo Menino Jesus, CREAS |, CRFAS, Casa Abrigo para
Adolescentes; Edificação de uma quadra coberta no Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente
(Piá Ambiental); Edificação de CREAS para crianças e adolescentes; Construção de nova unidade de
acolhimento institucional para crianças.
Produto Esperado: Infraestrutura qualificada para a Implementação dos programas assistenciais de atendimento âcrianças,
adolescentes e jovens; Que os adolescentes e jovens dos bairros tenham um amplo espaço físico com
acompanhamento multidisciplinar de profissionais, para encaminhamento que venham a complementar sua
formação, tanto profissional como pessoal.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243- ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ORDINÁRIO
VINCULADO
Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 0002 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
0,00 134.478,45 24.680,05 137.000,00
2.300.000,00 233382497 423.648,92 0,00
Projeto INFRAEST P/ PROG ATEND À CRIAN JOVENS E ADO-FMAS M 600
Meta PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que
abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes como a Unidade Social São
Francisco e Florir Toledo; Realizar investimentos e apoiar entidades assistenciais que atendem crianças
e adolescentes com ampliação e melhorias de suas infraestruturas;
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que
abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes como o Núcleo de Atendimento a
9
Município de Toledo - PPA 2010/2013
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Criança, Jovens e Adolescente, Casa Abrigo Menino Jesus, CREAS |, CREAS Il, Casa Abrigo para
Adolescentes; Edificação de uma quadra coberta no Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente
(Piá Ambiental); Edificação de CREAS para crianças e adolescentes; Construção de now unidade de
acolhimento institucional para crianças.
Produto Esperado: Infraestrutura qualificada para a implementação dos programas assistenciais de atendimento à crianças,
adolescentes e jovens; Que as adolescentes e jovens dos bairros tenham um amplo espaço físico com
acompanhamento muitidisciplinar de profissionais, para encaminhamento que venham a complementar sua
formação, tanto profissional como pessoal.
Função; 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Unidade: 0003- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
n ORDINÁRIO 82.347,40 19.725,00 135.160,00 337.242,40
VINCULADO 58.000,00. 0,00 0,00 58.000,00
Atividade SERV ATEND CHIAN JOVENS E ADO NÍVEL PSB E PSE-FMAS GLOBAL o
Meta PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter e ampliar a participação do Município nos programas
assistenciais cofinanciados pelo Governo Federal como Programa PETI, PRÓ JOVEM, e propiciar
Condições para inclusão em novos programas; Manter o programa de regulamentação e financiamento
dos serviços de ação continuada (PER CAPITA); Implantar e manter programas e ações nas comunidades
conforme a realidade e a representação cuitural dos grupos locais para crianças, adolescentes e jovens;
Dotar de estrutura física (equipamentos, móveis, veículos, materiais) e de recursos humanos os
programas de atendimento à crianças, jovens e adolescentes e para as atividades administrativas; Instalar
sistema de informação integrado; Implantar o Programa Adolescente Aprendiz em parceria com entidades
não governamentais, dentre elas: SENAI, SESI e ACIT, para a contratação de jovens a partir dos 14 anos
de idade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do Aprendiz; Criar e implantar o
Programa Jovem Talerto, que vai permitir a contratação de jovens com habilidade em dança, mísica,
teatro, atividades circenses para repassar seus conhecimentos à outros jovens; Criar e implantar o Projeto
de Oficina Solidária, através da ampliação e descentralização dos serviços de qualificação profissional,
em parceria com a Incubadora Social; Instituir programa de acesso à informática para jovens nos bairros
da Vila Paulista, Vila Pioneira, São Francisco, Factini, Europa e Santa Clara IV, utilizando-se das.
estruturas públicas; Estruturar locais públicos para inclusão digital com acesso à Internet, Garartir o
fomento em outros programas de atendimento à crianças e adolescentes que vierem a surgir.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Manter e ampliar as atividades realizadas no Núcleo de
Atendimento à Criança e Adolescente; Marter e ampliar a participação do Município nos programas
assistenciais cofinanciados pelo Governo Federal como CREAS Piso Fixo Media Complexidade,
Programa Expansão CREAS Piso Média Complexidade e propiciar condições para inclusão em novos.
programas; Manter a Casa Abrigo para o atendimento a crianças e adolescentes retirados do convívio dos
pais por determinação judcial; Manutenção e ampliação dos serviços de Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade à crianças, adolescentes € ao jovem e à sua familia através do CREAS |,
CREAS Il e Casas Abrigo, Fomentar campanhas de combate ao trabalho infantil, exploração sexual e
violência contra crianças, adolescentes e jovens; Realizar e custear a participação em capacitações aos
profissionais executores dos seniços de proteção social especial; Impiantar e implementar, serviços de
atendimento ao adolescente em situação de abandono, em medidas de proteção e acolhimento; Criar e
implantar o Programa Família Acolhedora.
Produto Esperado: Atendimento especializado, oportunizando o acesso e o fortalecimento dos serviços de atenção à crianças,
adolescentes e jovens, visando a diminuição da situação de risco e a melhoria da qualidade de vida.
Atendimento integral a crianças, adolescentes e jovens, em situação de risco pessoal e social, autores de
ato infracional, vítmas de violência, negligência e abandono, na busca pela garantia de seus direitos.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243- ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Unidade: 0003- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORDINÁRIO
VINCULADO
1.626.290,00 178515,55 143.525,00 88.105,00 2.036.435,55
273.710,00 1.091.955,48 478.030,99 326.250,00 279.946,47
Município de Toledo - PPA 2010/2013
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
SERV ATEND CRIAN JOVENS ADOL NÍVEL FSB E PSE-FMDCA GLOBAL 0 o o o
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter o Programa de Regulamentação, Financiamento de
Senvços de Ação Continuada (per capita); Manter e ampliar Programas Florir Toledo, Agente Jovem
Ambiental, BEM TOLEDO - Benetício do Ensino Médio e Cegonha Feliz; Implantar e manter programas
ações nas comunidades conforme a realidade e a representação cultural dos grupos locais para crianças,
adolescentes e jovens; Dotar de estrutura física (equipamentos; múreis, veículos, materiais) e de recursos
humanos os programas de atendimento à crianças, jovens e adolescentes e para as atividades
administrativas; Instalar sistema de informação integrado; Implantar o Programa Adolescente Aprendiz em
parceria com entidades não governamentais, dentre elas: SENAI, SESI e ACIT, para a contratação de
Jovens a partir dos 14 anos de idade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do
Aprendiz: Criar e implantar o Programa Jovem Talento, que vai permitir a contratação de jovens com
habilidade em dança, música, teatro, atividades circenses para repassar seus conhecimentos à outros.
jovens; Criar e implantar o Projeto de Oficina Solidária, através da ampliação e descentralização dos
seniços de qualificação profissional, em parceria com a Incubadora Social, Instituir programa de acesso
âinformática para jovens nos bairros da Vila Paulista, Vila Pioneira, São Francisco, Factini, Europa e
Samta Clara IV, utilizando-se das estruturas públicas; Estruturar locais públicos para inclusão digital com
acessa à Internet; Garantir o fomento em outros programas de atendimento à crianças e adolescentes que
venham a surgir.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Manter e ampliar as atividades realizadas no Núcleo de
Atendimento à Criança e Adolescente; Manter e financiar coménios com instituições que execitam
serviços de alta compleidade; Manter as Casas Abrigo para o atendimento a crianças e adolescentes.
fetirados do convívio dos pais por determinação judicial: Manutenção e ampliação dos serviços de
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade à crianças, adolescentes e ao jovem e sua
família através do CREAS |, CREAS Il e Casas Abrigo; Fomentar campanhas de combate ao trabalho
infantil, eploração sexual e violências contra crianças, adolescentes e jovens; Realizar e custear a
participação em capacitação aos profissionais executores dos serviços de proteção social especial;
Implantar e implementar, serviços de atendimento ao adolescente sob medida de proteção, acolhimento
institucional; Criar e implantar o Programa Família Acolhedora.
Produto Esperado: Aterdimento especializado, oporturizando o acesso e o fortalecimento dos serviças de atenção à crianças,
adolescentes e jovens, visando a diminuição da situação de risco e a melhoria da qualidade de vida;
Atendimento integral a crianças, adolescentes e jovens, em situação de risco pessoal e social, autores de
aio infracional, viimas de violência, negligência e abandono, na busca pela garantia de seus direitos.
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243- ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Unidade: 0002 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
ORDINÁRIO 1.260.851,40 2.040.141,71 2442. 723,28 3010.227,89 875304426
VINCULADO
100.290,
69.792,68 398.297,55 550.000,
ATENDIMENTO DE SAUDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES GLOBAL
Meta: Realizar atendimento integral à saúde com equipe muttiprofissional nas Unidades Básicas de Sávide do
município, com atendimento voltado, exclusivamente, à crianças e adolescentes, distribuindo
medicamentos, encaminhando para exames, consultas especializadas em hospitais; Implementar o
Programa Saúde na Família; Realizar palestras educativas; Ampliar o atendimento odontológico nas
Unidades Básicas de Saúde; Melhorar a qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saíde, pela
realização do agendamento antecipado de consultas com atendimento prelerencial à crianças e
adolescentes; Informatização das Unidades Básicas de Saúde; Implementação do Sistema Remédio em
Agenda com fornecimento domiciliar de medicação de uso contínuo à crianças e adolescentes;
Implementar o Programa Sorria Toledo a fim de oferecer educação para Saúde Bucal à crianças e
adolescentes; Ampliar a Farmácia Municipal de Maripuiação; Apoiar programa de prevenção de
deficiência, Implantar programa de prevenção de drogas; Incentivar o aleitamento materno; Apoiar o banco
de leite humano; Intersificar campanhas de prevenção ao câncer, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas,
saúde da criança e do adolescente, combate ao fumo, Ofertar e manter serviços de saúíde que não são
Município de Toledo - PPA 2010/2013
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
cobertos pelo Sistema Único de Saúde - SUS à crianças e adolescentes em situação de wineratilidade
social, Proporcionar atendimento de saúde em outros municípios e estados para crianças e adolescentes,
quando da não existência de olerta no município e nas casos de extrema gravidade; Manter e ampliar 0
Programa Saúde Pieventiva da Criança em parceria com as secretarias municipais; Unidade de Saúde 24
bs, tendo já sido desirido a posto de saúde do Jardim Panorama; Ampliar o número de atendimento a
Sriança e ao adolescente no acesso profissional ao psicólogo nas unidades de saúde; Promoner ações de i
prevenção contra as violências e acidentes; Garantir parcerias com cxtras ertidades para programa de
promoção e prevenção.
Produto Esperado: Crianças e adolescentes atendidos integralmente nos senviços básicos de saúde; Melhoria da qualidade
do atendimento dos serviços básicas de saúde ofertados à crianças e adolescentes nas unidades de saúde.
Função: 10- SAÚDE
Orgão: 14- SECRETARIA DA SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Unidade: 0002- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORDINÁRIO 10.000,00 490.657,05 433.514,39 s62 605,73 1.496.867,17
VINCULADO
1.681.247,33
2207.880,13 2371.555,10 7.205.916,58
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAH GLOBAL 0 0
Meta: Manter as atividades do Conselho Tutetar, efetuar a remuneração dos conselheiros; dotar de estrutura
física a sede do conselho; realizar a capacitação dos membros do conselho; adquirir equipamentos parao
Conselho Tutelar.
Produto Esperado: Atendimento integral a crianças e adolescentes em situação de risco pessosl e social, autores de ato
infracional, vitimas de violência, negligência e abandono.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL ; Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Unidade: 0001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
135.572,60 159:200,00 17218955
ORDINÁRIO
K Ariuoade IMPLEMENTAÇÃO DOS PAOGHAMAS PARA ADOLESCENTES GLOBAL [o 0
Meta: Propiciar a inclusão social dos adolescentes, mediante o desernolvimento, no contratumo escolar, de
ações nas áreas de esporte, lazer, cultura, educação e saúde; Incentivar o aproveitamento do potencial de
Participação e de associativismo dos adolescentes, estimulando a constituição de hábitos culturais
participativos e democráticos; Incentivar ações de inclusão digital voltadas à adolescência; Participar da
Execução da políica municipal de prevenção e de repressão do uso de entorpecentes, em articulação com
as demais instituições públicas e privadas atuantes no setor; Desernolver outras ações, projetos e
Programas que visem à melhoria das condições e da qualidade de vida dos adolescentes do Município.
Dotar o Departamento de Apoio à Juventud de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para
a realização de suas atividades; Realizar a conservação e a manutenção dos Centros da Juventude do
Jardim Coopagro e EuropalAmérica, bem como de outros que atenderem a adolescentes.
Produto Esperado: Diminuição da incidência de atos de vandalismo com a participação de adolescentes; Melhoria da
qualidade de vida dos adolescentes toledanos.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orgão: 20- SECRETARIA DA JUVENTUDE
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Unidade: 0002 - DEPARTAMENTO DE APOIO À JUVENTUDE
ORDINÁRIO 0,00 83.830,00
769.383,87 1.171.598,34 2.024.812,21
Projeto INFRAESTRUT PARA PROGH DE APOIO À JUVENTUDE E ADOL M
Meta Realizar ampliação, reforma e melhoria nos Centros da Jinentude do Jardim Coopagro e Europa/América,
bem como de outros que atenderem a jovens e adolescentes; Construir Centro da Juventude no bairro São
Francisco; Construir novos espaços destinados à realização de atividades com jovens e adolescentes.
Município de Toledo - PPA 2010/2013
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Produto Esperado: Infraestrutura adequada para a aplicação dos programas voltados à juventude.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL Orgão: 20- SECRETARIA DA JUVENTUDE
Subfunção: — 243- ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Unidade: 0002 DEPARTAMENTO DE APOIO À JUVENTUDE
ORDINÁRIO E o
aa 0,00 18.500,00
pl Município de Toledo - PPA 2010/2013
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
qui
Programa: 44 - PSE: EFETIVAÇÃO DE DIRATOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: PROMOVER O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VISANDO POSSIBILITAR MELHOR ACESSO AS POLÍTICAS PÚBLICAS.
Indicador Unidade de Medida Situação Atual - Situação Desejada -
- NÚMERO DE ATIVIDADES VOLTADAS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA; UNIDADE OSCRAS REALIZAM ATENDIMENTOS E ENCAMINHAMENTO DE APRIMORAMENTO DA INTEGRAÇÃO COM AREDE DE SERVIÇOS.
+ QUANTIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA REFERENCIADAS PELOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SOB O VIÉS DA INTERFACE COM AS, FOMENTO A FISCALIZAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DAS BARREIRAS E
EQUIPAMENTOS SOCIAIS; DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE AO PERMANÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E
- QUANTIDADE DE CONVÊNIOS COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL; BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA; SÃO REALIZADOS PRIVADOS. ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E A MONTAGEM DE
REPASSES FINANCEIROS AS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS QUE POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE.
ATENDEM PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE
CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL E RECURSOS MUNICIPAIS.
ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GLOBAL
Repassar, às entidades assistenciais que trabalham com pessoas com deficiência, auélio financeiro para
seniços de ação continuada e de habilitação e re-habilitação, do Governo Federal e Municipal;
Encaminhamento, inserção e acompanhamento dos beneficiários do Benefício de Prestação Cortinuada:
Encaminhamento, inserção e acompanhamento a outros programas assistenciais que verema ser
implantados em benefício das pessoas com deficiência: Apoiar entidades que visem o atendimento à
pessoa com deficiência, através de convênios; Manter e ampliar a participação do Município nos
programas assistenciais desenvolvidos pelo Governo Federal como o Piso de Transição Média e Alta
Complexidade Deficiente e propiciar condições para inclusão em noves programas; Ampliar a parceria
com ertidades que atendem pessoas com deficiência; implantar centros profissionalizantes para pessoas
com deficiência; garantr a execução do Serviço de PSE à pessoa com deficiência, financiar ou manter
coménio com instituições que executam serviços de alta complexidade.
Produto Esperado: Apdio integral às pessoas com deficiência, visando a atenuação das dificuldades sociais por elas.
enfrentadas.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Unidade: 0003- FUNDO MUNICIPAL DF ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORDINÁRIO 15.000,00 121:81,01 90.409,84
VINCULADO 139.820,00 167.250,00 21146077
INFRAESTRUT F) PAOG ATEND À PESSOA C/ DEFI CIA M2 o 7 3 1
Realizar investimentos em insituições, entidades e associações socioassistenciais, que atendem pessoas
com deficiência, com a finalidade de dotá-las de infraestrutura física para melhorar a qualidade de seus
atendimentos; Efetuar parcerias com órgãos governamentais visando melhorias na estrutura física de
entidades assistenciais voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência.
Produto Esperado: Entidades sócioassistenciais e associações com infraestrutura física adequada para atendimento.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta
Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 0003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
ORDINÁRIO
20.200,00 0,00 1.009,00 10.000,00 3100000
s
Município de Toledo - PPA 2010/2013
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Programa: 45 - ATEND À FAM EIND EM SIT DE VULNER E/OU RISCO SOC EINC À GRUPOS ORGAN
Objeto: FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES, PRESTAR ATENDIMENTO SOCIAL E MATERIAL A FAMÍLIAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Indicador Unidade de Medida Situação Atual Situação Desejada
“QUANTIDADE DE FAMÍLIAS ATENDIDAS NOS PROGRAMAS SOCIAIS E UNIDADE DOIS CRAS ATENDENDO FAMÍLIAS DE MANEIRA CENTRALIZADA, COM AMPLIAR O NÚMERO DE CRAS; AMPLIAR O NÚMERO DE CURSOS
CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO; , ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS E EMERGENCIEIS E ATENDENDO OFERECIDOS; PROPORCIONAR INFRAESTRUTURA FÍSICA E HUMANA
“QUALIDADE DOS PROGRAMAS VOLTADOS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE DEMANDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL; ATENDIMENTO NO ADEQUADA PARA O ATENDIMENTO; REALIZAÇÃO DE INSERÇÃO,
VULNERABILIDADE SOCIAL E FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS CADASTRO ÚNICO CENTRALIZADO, INEXISTÊNCIA DE DIAGNÓSTICO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS
FAMILIARES; 9 SOCIAL; CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL À FAMÍLIAS SOCIAIS; DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO;
-GRAU DE VULNERABILIDADE X TERRITORIALIDADE; BENEFÍCIARIAS DE PROGRAMAS SOCIAIS; O MUNICÍPIO DESENVOLVE REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SOCIAL; PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A
“ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO FAMILIAR - DF; - ESSE SERVIÇO ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DE SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL. RACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS
“QUANTIDADE DE FAMÍLIAS E PESSOAS ATENDIDAS. LEITE E PASSAGENS, ATUA EM PARCERIA COM AS ENTIDADES FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS NOS CASOS
“QUANTIDADE DE PROGRAMAS QUE BENEFICIAM AS FAMÍLIAS EM ESTADO SOCIOASSISTENCIAIS, ATRAVÉS DO REPASSE DE RECURSOS DE CALAMIDADE PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SOCIAL E
DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL : FINANCEIROS, DE ACORDO COM O NÚMERO DE ATENDIMENTOS TERRITORIAL DAS ÁREAS DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E
“FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS CAL AMIDADES PÚBLICAS. REALIZADOS POR CADA ENTIDADE. NOS CASOS DE CALAMIDADE AMBIENTAL
“VALORES DESPENDIDOS NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À POBREZA PÚBLICA ATUAM DE FORMA EMERGENCIAL COM A DISTRIBUIÇÃO DE
NAS CALAMIDADES PÚBLICAS. ALIMENTOS, PASSAGENS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, APÓS
LEVANTAMENTO DE SITUAÇÃO.
ASSIST A INDIV E FAM EM SIT DE VULN E/OU RISCO SOC GLOBAL
Meta PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter e ampliar a participação do Município nos programas
assistenciais cofinanciados pelo Governo Federal como Bolsa Família e CRAS, e todos as outros
coménias firmados com a rede para propiciar condições à inclusão em novos programas; Manter e
melhorar os serviços das Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), possibilitando sua oferta
Conforme preconizado pelo SUAS através de ações sociveducativas e fomento das famílias
vilperabilizadas socialmente a serviços de qualificação profissional; Mamtenção e melhoria dos serviços
de proteção social básica de qualificação profissional e de fomento à geração de renda a indivíduos e
famílias em situação de winerabilidade efou risco social; Atender a famâia em situação de exclusão,
através do PAIF (Programa de Atendimento Integral à Família), programas de inclusão produtiva e
projetos de enfrentamento à pobreza e a serviços que visem o fortalecimento de vínculos familiares; Inserir
No programa de Atendimento Integral à Família (PAIF) as famílias e indivíduos em situação de risco
Social; Manter o programa PER CAPITA, com auélio financeiro às entidades assistenciais, implantar
Programa Per Capita para atendimento à famílias na rede socivassistencial; Implementar os Centros de
Referência de Assistência Social - CRAS com infraestrutura física e humana adequadas, nos bairros
Coopagro e São Francisco para oferta de serviços de proteção social básica de fortalecimento dos
vínculos farriliares, qualificação profissional, ações socioeducativas as famílias wineratbilizadas
socialmente, Ampliar a área e abrangéncia e quantidade de atendidos nos serviços existentes de atenção
aos jovens, idosos, mulheres, famílias, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, atendendo as.
determinações do Sistema Único de Assistência Social; Fortalecer os programas da rede
socioassistencial não- governamental; Dotar de estrutura física (equipamentos, móveis, veículos,
materiais) e de recursos humanos os programas de atencimento à familia e indivíduos em situação de
Mlnerabilidade social e para as atidades administrativas, Instalar sistema de informação integrado;
Fornecer Benefícios Eventuais para população usuária da Política de Assistência Social conforme
resolução nº 41/2010 do CMAS.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Atender e acomparihar as famílias dos adolescentes, crianças,
jovens e idosos nos serviços de PSE de MAC; Manter o programa PER CAPITA, com audio financeiro às
entidades assistenciais; Financiar e/ou manter comênio com instituições que executam senúços de alta
complexidade.
Produto Esperado: Diminuição do grau de wlnerabilidade econômica das familias beneficiárias dos programas sociais;
Fortalecimento dos vinculos comunitários das familias dos territórios de referencia dos serviços de
proteção social básica; Diminuição da situação de risco social de indivíduos e famílias; CRAS implantados
e oferecendo atendimento de qualidade as famílias winerabilizadas e acompanhar as famílias
9
Município de Toledo - PPA 2010/2013
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
beneficiárias do BPC. Atendimento a indivíduos e grupos farriliares em siluação que necessitem receber
benefícios eventuais.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL : ã
Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA. Unidade: 0003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORDINÁRIO 200.941,00 254498701 3167 854,ia 34776246 9.385.522,20
VINCULADO B
476.070,00 287.144,52
657.155,69 564.000,00 1.984.370,21
2 Atividaoe MANUT E CONSER DAS ESTRUT DAS UNIDAD DE ASS SOCIAL GLOBAL
Meta PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar a manutenção e a conservação das estruturas físicas das
Unidades de Assistência Social e dos CRAS, sendo seniços de pequena monta como troca de
fechaduras, ch.xeiros, pinturas, vedação, impermeabilização, torneiras, vdros, manutenção da parte de
rede lógica, elétrica e hidráulica, forro, portas, portões, paradouro para bicicleta, telhado, etc; Realizar a
manutenção das estruturas físicas das novas unidades de assistência social.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar a manutenção e a conservação das estruturas físicas
das Unidades de Assistência Social, Núcieo de Atendimento à Criança e ao Adolescerte, CREAS le ll,
Casa Abrigo Menino Jesus e Casa Abrigo de Adolescentes, bem como as demais unidades que possam
ser criadas.
Produto Esperado: Unidades do Assistência Social com suas estruturas físicas conservadas e adequadas para a realização
dos programas assistenciais.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 0003- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORDINÁRIO
100.000,00 100.776,81 125.920,00 62.500,00 389.196,81
003 Projeto IMPLANTAÇÃO DE CRASE CAEAS Me 300 388 100 100
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Construir e / ou adequar espaço físico para o Centro de Referência
em Assistência social (CRAS) na região do bairro Jardim Coopagro; Realizar ampliações, reformas e
melhorias nos CRAS do Jardim Europa, Vila Pioneira e Jardim Panorama.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Construir e/ou adequar espaço físico para implantação de novos
Centros de Referência Especializados em Assistência Social, para atendimento de crianças e
adolescentes.
Produto Esperado: Estruturas físicas adequadas à implementação e implantação dos programas sociais voltados à famílias e
individuas em situação de uiinerabilidade e / ou risco social.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Unidade: 0003- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORDINÁRIO 50.000,00 4.675,28 51.591,07 90.000,00 196.266,35
VINCULADO
250.000,00 250.100,00 0,00 0,00 500.100,00
uus Atividade SERVIÇOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIA GLOBAL
Meta Aender as famílias e ertidades afetadas por acontecimentos de calamidade pública como enchente,
vendaval, sinistro, etc. Realizar atendimento psicossocial às pessoas afetadas pelas calamidades
públicas; Buscar parcerias com Governos Estadual e Federal e entidades privadas para solucionar os
casas de calamidade pública; Abrigar as famílias afetadas pelas calamidades públicas em prédios
públicos, temporariamente, quando se fizer necessário; Propiciar audio material como alimentos, material
para construção, passagens para pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social; Translado de
Corpos de outros locais para Toledo, às famílias em wneratilidade social, quando ocorrer 0 óbito em
outros locais.
ú Município de Toledo - PPA 2010/2013
ia Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Produto Esperado: Aterimento a incáviduos e grupos familiares atingidos Por situação de calamidades públicas e em
situação de risco pesscal e social.
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Unidade: 9003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORDINÁRIO
16.000,00
0,00 9,00 0,00 16.000,00
Projeto CONS! RUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS Me 800
Meta. Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias (asfalto, pintura, paredes, cercas, cancha de bocha,
acimelização forração e iluminação externa) de centros comunitários, tendo sido definidos os seguintes
(272: Santa Clara IV (300,0r), Jarám Belo Horizonte (300,00), Conj. es. Barão do Ri Branco,
linha Fazenda Branca, Linha São João, Linha Dr Ernesto, Jardim Kromam São Lts do Oeste, Jardim
Benteiranes, Jardim Maracanã, Linha Lajeado, Linha Buê-Ca, Vila Nova, Jardim Sata Maria, Sanga
Panambi, Salto São Francisco, Santa Clara Ill, Cj Res. Tocantins, Km 41, Três Quedas, Santa Clara,
Jardim da Mata e Jardim Planalto, bem como em outros locais a definir. Apoiar associação de moradores
na melhoria de suas sedes.
Produto Esperado: Aescciações de moradores localizados em diversos bairros e interior do município tenham local adequado
para realizar reuniões, festas, catequese e outros eventos de interesse da comunidade.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orgão: 13- SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Unidade: 0002- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
ORDINÁRIO 350.000,00 851.867,37 793.489,64 861.452,50 2.856.809,51
VINCULADO
320.000,00
0,00 0,00 9,00 320.
Produto Esperado: Edificações dos centros comunitários bem Sonsenvados, visando a preservação do patrimônio público
muricipal.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL a
Orgão: 13- SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Unidade: 0002 - DEPARTAMENTO DE DESENVOL VIMENTO HABITACIONAL
75.000,00 546.893,60 38.558,83
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ORDINÁRIO
1.101.571,35 2.062.023,78
Atividade PREV NU USO INDEV SUBST TÓXICAS E GLOBAL PSICOATIV GLOBAL
Me Propor programa municipal de prevenção ao uso inderido de substâncias psicoativas, compatibilizando-o
Cro peciva política nacional proposta pelo Conselho Nacional, e acompanhamento cs eua execução;
Coordenar, desenvolver e estimular programas e atividades de Prevenção da disseminação de tráfico e do
tiso indevido de substâncias psicoativas, Estimular e cooperar com seniços que visam ao
Produto Esperado: Prevenção, recuperação e combate às drogas no Município de Toledo.
Município de Toledo - PPA 2010/2013
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Programa: 52 - APRIMOR DE GESTÃO, APOIO E INCENTIVO AS INSTÂNCIAS DESCENTR E PARTICIP
Objeto: PROPICIAR CONDIÇÕES À PARTICIPAÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indicador Unidade de Medida: Situação Atual Situação Desejada
“QUANTIDADE DE ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E MEMBROS UNIDADE “APOIO AS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE FOMENTAR, INCENTIVAR E REALIZAR AÇÕES DE APRIMORAMENTO E
PARTICIPANTES; ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSO E CRIANÇA E ADOLESCENTES ATRAVÉS ATUALIZAÇÃO DE TODOS OS TRABALHADORES DA POLÍTICA DE
“QUANTIDADE DE TRABALHADORES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS; REALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA REDE SOCIOASSISTENCIAL; INCENTIVAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL; ENCONTROS TEMÁTICOS DE PARCELA DE PROFISSIONAIS DA APOIAR A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PARA
“QUANTIDADE DE USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA REDE SOCIOASSISTENCIAL. JUVENTUDE E SEGURANÇA ALIMENTAR; ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E
USUÁRIOS EM POTENCIAL,
HUMANA ADEQUADAS.
APOIO E INCENT À ORGÃOS DE CONT SOC E DEFESA DIREI
Meta: Realizar as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social ea
dos Direitos do Idoso e Juventude; Realizar e fomentar Capacitações aos conselheiros municipais de
Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos do Idoso; Manter os serviços
realizados pelos conselhos municipais, bem como todas as despesas que deles decorrerem; Criar o
Produto Esperado: Conselhos de políicas setoriais e de defesa de direitos eficazes e com condições adequadas para
atuação.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ORDINÁRIO
Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 0003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
50.000,00
9,00 0,00 0,00 50.000,00
om Atividade APRIMORAMENTO DE GESTÃO DA POLÍTICA ASSIST SOCIAL GLOBAL
Meta: Realizar, fomentar o incentivar capacitações permenentes (com cronograma) e aqualificação aos
Profissionais e conselheiros municipais de direitos. Promover eventos como: órure, encontros temáticos,
Cutmeitações e seminários correlatas a Políica de Assistência Social, arcando com todas as despesas
que deles cecorterenm, Implantação e implementação da Política de Recursos Humanos para profissionais
da área da Política de Assistência Social conforme NOB-RH SUAS, Instalar sistema de informação
integrado e realizar a descentralização do Cad-Único.
Produto Esperado: Profissionais capacitados e atulizados para execução dos seniços assistenciais.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 0003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORDINÁRIO
50.000,00
0,00 0,00 0,00 50.000,00
003 Atividade APOIO E INCENT À ORGÃOS DE CONT SOC E DEFESA DIREI GLOBAL
Meta: Realizar as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social ea
estruturação física e humana adequadas para o atendimento (uma sala com infraestrutura e funcionário
Para atendimento de todos os conselhos e ao público em geral)
Produto Esperado: Conselhos de políticas setoriais e de defesa de direitos eficazes e com condições adequadas para
"3
Município de Toledo - PPA 2010/2013
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
atuação.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA. Unidade: 0001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ORDINÁRIO 0,00 1406773 5.580,00 13.000,00 a2647,73
Atividade APHIMORAMENTO DE GESTÃO DA POLÍTICA ASSIST SOCIAL GLOBAL 0 º
Meta: Reslizar, fomentar e incentivar capacitações permanentes (com cronograma) e a qualificação aos
profissionais e conselheiros municipais de direitos e da rede sócioassistencial. Promover eventos como:
fóruns, encontros temáticos, capacitações e seminários correlatos a Política de Assistência Social,
arcando com todas as despesas que deles decorrerem, Implantação e implementação da Política de
Recursos Humanos para profissionais da área da Política de Assistência Social conforme NOB-RH
SUAS; Instalar sistema de informação integrado.
Produto Esperado: Profissionais capacitados e atualizados para execução dos serviços assistenciais.
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orgão: 16- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Unidade: 0001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
ORDINÁRIO
153000
600,00 10.000,07 12.130,00
4
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
- Página: 49
158 Atividade FOMENTO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA Produtores G 77,000 E 355.301,52
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: — 601-PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Descrição: Manutenção do Programa Caminhos do Alimenta para diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças ergânicas para uso na merenda escolar, apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais com serviços de
maquinários para o preparo do solo com apoio de horas máquinas e doação de insumos (sementes, adubos e calcário); promover o uso de terrenos baídios mediante implantação de culturas anuais, com apoio de máquinas para
preparação de solo e doação de sementes; fortalecimento da comercialização dos produtos agropecuários em feiras municipais; apoiar a agricultura urbana com distribuição de sementes de feijão ou amendoim e preparo do solo com
cultivador, apoiar a fruticultura (macieira, citros, pêssego, figo verde, uva) na implantação de pomares com fornecimento de mudas, palanques, arames e aquisição de equipamentos; fomentar o programa de Pomar Caseiro nas
propriedades rurais, com objetivo de diversificar a alimentação da população; fomefitar o Programa de Manejo Integrado de Pragas e Conservação de Solo; estudar a viabilidade para implantação de extração do suco de uvas produzidas
nos pomares subsidiados pela Prefeitura; criar o programa de incentivo à olericuitura com doação de estufas; adquirir um trator equipado para atender ao programa de hortas. Incentivar a produção agricola através do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) do Govemo Federal.
Produto esperado: Outros Produtos
Projetolatividade 355.301,52
2-497-FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 274.150,52
4400000000 | INVESTIMENTOS 81.151,00
180 Projeto PROJETOS DE BIOENERGIA Biodigestores 1,000 250.000,00
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: — 602- PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Descrição: implantação do projeto Condominio Cooperativo de Agroenergia Lajeado Grande, com objetiva promover a sustentabilidade das atividades agropecuárias das propriedades da microbacia do Lajeado Grando, através da valorização dos
subprodutos biogás e biofertiizante resultantes do tratamento sanitário dos efluentes orgânicos destas atividades por processo de biodigestão anaeróbica.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 250.000,00
1-199-COMPONENTE BIOENERGIA AFD
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 250.000,00
4 E y Total do Programa: 1.286.268,65
Programa: 40 - ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
162 Projeto COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGRÍCOLA Metros Quadrados 60,000 285.000,00
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: | 605- ABASTECIMENTO
Descrição: Objetiva construção de barracão, aquisição de câmara frigorífica e ciassificador packing house e outros equipamentos e materiais permanentes para projeto de armazenagem de produtos agricolas; implantação de estrutura fisica para
comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, agroindustriais, artesanato, etc.
Produto esporado: Edificação Construída
ProjetolAtividade 285.000,00
1-202-COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGRICOLAS
4.4.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS 285.000,00
Total do Programa: 285.000,00
Total da Unidade: 1.571.208,65
Total do Orgão: 2.007.495,74
Orgão: 16 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 1 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 2-APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo E Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Página: 50
16 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Pessoas 25,000 - 96806340
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Uiaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal e com as instâncias Deliberativas e de Controls Social existentes, a Política Municipal de Assistência Social, Realizar as mudanças estruturais e administrativas que se fizerem
necessárias para o funcionamento; implantação e implementação do sistema de informação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social; dotar a Secretaria de Assistência Social de estrutura física, administrativa e de recursos humanos
para a realização de suas atribuições; assegurar a previdência social aos servidores não efetivos da secretaria. «+
Produto esperado: Servidores Atendidos
968.063,40
Projeto/Atividade
2-203-MANUT ATIV GAB DA SECRET DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 939.463,40
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.600,00
i Total do Programa: 968.063,40
Programa: 43 - ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB E PSE
Código Tipo Nome da ação + Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
176 Atividades - ECAFMDCA | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Atendimentos 3.000,000 197.822,25
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: | 243- ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Manter as atividades do Conselho Tutelar, efotuar a remuneração dos conselheiros; dotar de estrutura fisica a sede do conselho; realizar a capacitação dos membros do conselho; adquirir equipamentos para o Conselho Tutelar.
Produto esperado: Outros Produtos
; 197.822,25
ProjetolAtividade
8-205-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 145.295,52
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.526,73
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
: Total do Programa: 197.822,25
Programa: 52 - APRIMOR DE GESTÃO, APOIO E INCENTIVO AS INSTÂNCIAS DESCENTR E PARTICIP
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
2 Atividade APOIO E INCENT À ORGÃOS DE CONT SOC E DEFESA DIREI Participantes nas Conferências 455,000 13.000,00
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL. Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: fiealzar as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social e a dos Direitos do Idoso a Juventude; Realizar e fomentar capacitações aos conselheiros municipais de Assistência Social, dos Direitos
da Criança e do Adolescente e Direitos da Idosa; Manter os serviços realizados polos conselhos municipais, bem como todas as despesas que deles decorrerem, Proporcionar estruturação fisica e humana adequadas para o atendimento
(uma sala com infraestrutura e funcionário para atendimento de todos os conselhos e ao público em geral)
Produto esperado: Apoio Administrativo 13000,00
ProjetolAtividade K
2-207-APOIO E INCENTIVO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE DIREITOS
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.000,00
212 Atividade APRIMORAMENTO DE GESTÃO DA POLÍTICA ASSIST SOCIAL Pessoas 298,000 10.000,00
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: | 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Realizar, fomentar e incentivar capacitações permanentes (com cronograma) e a qualificação aos profissionais e conselheiros municipais de direitos e da rede sócioassistencial. Promover eventos como: fóruns, encontros temáticos,
copaciações a seminários correlatos a Poilica de Assistência Social, arcando com todas às despesas que deles decarrererm; implantação e implementação da Política de Recursos Humanos para profissionais da área da Política do
Assistência Social conforme NOB-RH SUAS; Instalar sistema de informação integrado.
Produto esperado: Pessoas Atendidas o
ProjetofAtividade no
2-206-APRIMORAMENTO DE GESTÃO DA POLÍTICA ASSIST SOCIAL
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Página: 51
Realizar, fomentar e incentivar capacitações permanentes (com cronograma) e a qualificação aos profissionais e consolheiros municipais de direitos e da rede sócioassistencial. Promover eventos como: fóruns, encontras temáticos,
capacitações e seminários correlatos a Política de Assistência Social, arcando com todas as despesas que deles decorerem; Implantação e implementação da Política de Recursos Humanos para profissionais da área da Politica de
Assistência Social conforme NOB-RH SUAS, Instalar sistema de informação integrado.
Pessoas Atendidas
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES “10.000,00
Total do Programa: 23.000,00.
Total da Unidade: 1.188.885,65
Unidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Programa: 43 - ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB E PSE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
m Projeto - ECAIFMDCA INFRAEST P/ PROG ATEND À CRIAN JOVENS E ADO-FMDCA Metros Quadrados . 100,000 137.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE o
Descrição: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar ampliações, reformas e meihorias nas edificações que abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes como a Unidade Social São Francisco e Florir Toledo; Realizar
investimentos e apoiar entidades assistenciais que atendem crianças e adolescentes com ampliação e melhorias de suas infraestruturas;
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes, como o Núcieo de Atendimento a Criança, Jovens e
Adolescentes, Casa Abrigo Menino Jesus, CREAS |, CREAS, Casa Abrigo para Adolescentes; Edificação de uma quadra coberta no Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Piá Ambiental); Edificação de CREAS para crianças
e adolescentes; Construção de nova unidade de acolhimento institucional para crianças.
Produto esperado: Edificação Construída ATE
Projeto/Atividade E
5-208-INFRAESTRUTURA DE CENTRO ASSIST PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
4400.00.00.00 | INVESTIMENTOS 127.000,00
174 Atividades - ECAIFMDCA SERV ATEND CRIAN JOVENS ADOL NÍVEL PSB E PSE-FMDCA Pessoas 1.620,00 3.560.227,89
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter o Programa de Regulamentação, Financiamento do Serviços de Ação Continuada (per capita); Manter e ampliar Programas Florir Toledo, Agente Jovem Ambiental, BEM TOLEDO - Benefício
do Ensina Médio e Cegonha Feliz: Implantar e manter programas e ações nas comunidades conforme a realidado a a representação culturai dos grupos locais para crianças, adolescentes e jovens; Dotar de estrutura física (equipamentos,
méveis. veículos, materiais) e da recursos humanos os programas de atendimento à crianças, jovens e adolescentes e para as atividades administrativas; Instalar sistema de informação integrado; Implantar o Programa Adolescente
Aprendiz em parceria com entidades não governamentais, dentre elas: SENAI, SESI e ACIT, para a contratação de jovens a partir dos 14 anos de idade, conforma o Estatuto da Criança e do Adolescente o da Lei do Aprendiz; Criar e
implantar o Programa Jovem Talento, que vai permitir a contratação de jovens com habilidade em dança, música, teatro, atividades circenses para repassar seus conhecimentos à outros jovens; Criar e implantar o Projeto de Oficina
Solidária, através da ampliação e descentralização dos serviços de qualificação profissional, em parceria com a Incubadora Social: Instituir programa de acesso à informática para jovens nos bairros da Vila Paulista, Vila Pioneira, São
Francisco, Fachini, Europa e Santa Clara IV, utilizando-se das estruturas públicas; Estruturar locais públicos para inclusão digital com acessa à Infemet; Garantir 0 fomento em outros programas de atendimento à crianças e adolescentes
que venham a surgir.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Manter e ampliar as atividades realizadas no Núcleo de Atendimento à Criança e Adolescente; Manter e financiar convênios com instituições que executam serviços de alta complexidade; Manter as
Casas Abrigo para o atendimento a crianças e adolescentes retirados do convívio dos pais por determinação judicial, Manutenção e ampliação dos serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade à crianças,
adolescentes e ao jovem e à sua família através do CREAS |, CREAS Il e Casas Abrigo; Fomentar campanhas de combate ao trabalho infanti, exploração sexual e violências contra crianças, adolescentes é jovens; Realizar e custear a
participação em capacitação aos profissionais executores dos serviços de proteção social especial; Implantar e implementar, serviços de atendimento ao adolescente sob medida de proteção, acolhimento institucional. Criar e implantar o
Programa Família Acolhedora.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade 3.560.227,89
6-209-GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FMDCA
31.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.516.701,32
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.354.606,92
44.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS 688.919,65
Total do Programa 3.697.227,89
Total da Unidade: 3.697.227,89
Unidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa:
42 - EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA EM NÍVEIS DE PSB E PSE
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Página: 52
Código Tipo Nome da ação q Unidade de Medida Meta quantitativa” - Valor
166 Projeto IMPLANTAÇÃO DE ESTRUT FÍSICA PARA PROG DE 3º IDADE Metros Quadrados 100,000 55.282,50
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL. Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição: Ampliação, reformas e melhorias dos CERTY's e dos Centros de Convivência de Idosos; Implantar CERTI no São Francisco,
Produt do: Edi id:
roduto esporado: ificação Construída ECA
ProjetolAtividade
“-215-CONST, AMPL, REFOR E MELH EM UNID ATEND AO IDOSO - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 55.282,50
167 Atividade ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE Pessoas 650,000 281.412,07
Função: 8-ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição: . PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Ampliar a capacidade de atendimento aos idosos em situ:
fisica (equipamentos, móveis, veículo e materiais) e de recursos humanos os p
atendimento ao idoso. Incluir mais 10 Grupos de Idosos no Programa Auxilio Fi
aos Grupos de Idosos/ Per capita com recursos do município e do Programa di
interestadual; Realizar atividades recreativas, culturais, esportivas e de lazer,
ação de vulnerabilidade e/ou risco social; Fortalecer o engajamento dos idosos nas atividades dos CERTIs e nos CRAS; Dotar de infraestrutura
rogramas de atendimento aos idosos e para atividades administrativas. Implementar as atividades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de
inanceiro aos Grupos de Idosos; Repassar as entidades assistenciais que atendam os idosos e Grupo de Idosos, valor mensal do Programa Auxilio Financeiro
le Proteção Social Básica do Idoso. Encaminhar os idosos para concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada - BPC e carteira de transporte
Som os idosos dos CERTIs e dos grupos de idosos; Atender os idosos, sendo ofertado lanches no local, atividades físicas, tendo área de descanso para as.
mesmos; Assistir os idosos com uma equipe multidisciplinar, dotando o Município de infraestrutura fisica, administrativa e de recursos humanos inclusive (cuidador de idosos) para as ações do Centro Dia e demais programas de
atendimento a terceira idade Adquirir velculo para transportar os idosos com dificuldades, oferecido pelo Município; Instalar sistema de informação integrado; Fortalecer os programas assistenciais de apoio às entidades que atendem idosos
tomo a ARA, Irmãos Dentzer e outros: Instalação de Academias da Terceira Idade; Aquisição de veículo para o programa "Vovô em Movimento”; Implantação de laboratório de informática no CERTI Dr Wison Caros Kutn. Vila Pioneiro.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar atendimentos a pessoa idosa vitima de violência, sendo ofertado serviços de atenção psicossocial e jurídico, através de uma equipe multidisciplinar (CREAS |); Implementação do Disk-
Idoso para facilitar o recebimento de denúncias.
Produto esporado: Idosos Atendidos
Projeto/Atividade
2-218-SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL AO IDOSO
3300000000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
281.412,07
252.018,72
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 29.393,35
188 Atividade MANUT CONS ESTR FÍSICAS CERTIS E CENT CONVI IDOSOS Edificações Assist Social 2,000 168.183,43
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição: foaiizar a manutenção da estrutura física dos CERTIS 8 dos Centros de Convivência de Idosos e do Centro Dia, sendo serviços de pequena monta como troca de fechaduras, chuveiros, pinturas, védação, impermeabilização, tomeiras,
a grs. manutenção da parte de rede (lógica) e elétrica, forro, portas, portões, paradouro para bicicleta, telhado etc
Projeto/Atividade 168.183,43
2-218MANUT E CONSERV DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS - ORÇAMENTO DO POVO
33.00.00.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.738,43
4400000000 INVESTIMENTOS 117.445,00
170 Projeto INFRAESTR P/ IDOSOS INDEP E VÍTIMA DE MAUS TRATOS Metros Quadrados 100,000 10.000,00
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 -ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição: Construir um Centro DIA com 546,0mº: Dotar o Centro-DIA de estrutura fisica para execução das suas atividades; Construir ou adequar espaço físico para atendimento à idosos vitimas de violência, implementando assim o Centro de
Referência Especializado em Assistência Social (CREAS 11).
Produto esperado: Edificação Construída
ProjetolAtividade 19.000,00
1-24-INFRAESTRUTURA P/ IDOSOS INDEP E VÍTIMA DE MAUS TRATOS
4.4.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS 10.000,00
Total do Programa: 514.878,00
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Página: 53
Programa: 43 - ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NÍVEIS DE PSB E PSE
Código Tipo Nome da ação E Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
172 Projeto - ECAIFMOCA INFRAEST P/ PROG ATEND À CRIAN JOVENS E ADO-FMAS Metros Quadrados 100,000 135.160,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunçã 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar ampliações, refermas e melhorias nas edificações que abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes como a Unidade Social São Francisco e Florir Toledo; Realizar
investimentos e apoiar entidades assistenciais que atendem crianças e adolescentes com ampliação e melhorias de suas infraestruturas;
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes como o Núcleo de Atendimento a Criança, Jovens e
Adolescente, Casa Abrigo Menino Jesus, CREAS |, CREAS Il, Casa Abrigo para Adolescentes; Edificação de uma quadra coberta no Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Piá Ambiental); Edificação de CREAS para
crianças e adolescentes; Construção de nova unidade de acolhimento institucional para crianças.
Produto esperado: Edificação Construída
j E 135.160,00
ProjetolAtividade
5-221-/NFRAESTRUTURA P/ PROG ATEND À CRIAN JOVENS E ADO - FMAS
4400000000 INVESTIMENTOS 135.160,00
173 Atividades - ECAIFMDCA SERV ATEND CRIAN JOVENS E ADO NÍVEL PSB E PSE-FMAS Pessoas 1.100,00 424.355,00
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: — 243- ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descriçã PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter e ampliar a participação do Município nos programas assistenciais cofinanciados pelo Govemna Federal como Programa PETI, PRÓ JOVEM, e propiciar condições para inclusão em novos
programas; Manter o programa de regulamentação e financiamento dos serviços de ação continuada (PER CAPITA); Implantar e manter programas e ações nas comunidades conforme a realidade e a representação cultural dos grupos
locais para crianças, adolescentes e jovens; Dotar de estrutura física (equipamentos, móveis, veículos, materiais) e de recursos humanos os programas de atendimento à crianças, jovens e adolescentes e para as atividades administrativas;
Instalar sistema de informação integrado; Implantar o Programa Adolescente Aprendiz em parceria com entidades não governamentais, dentre elas: SENAI, SESI e ACIT, para a contratação de jovens a partir dos 14 anos de idade,
conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do Aprendiz; Criar e implantar o Programa Jovem Talento, que vai permitir a contratação de jovens com habilidade em dança, música, teatro, atividades circenses para repassar
seus conhecimentos à outros jovens; Criar e implantar o Projeto de Oficina Solidária, através da ampliação e descentralização dos serviços de qualificação profissional, em parceria com a Incubadora Social; Instituir programa de acesso à
- informática para jovens nos bairros da Vila Paulista, Vila Pioneira, São Francisco, Fachini, Europa e Santa Clara |V, utilizando-se das estruturas públicas; Estruturar locais públicos para inciusão digital corr acesso à Intemet; Garantir o
fomento em outros programas de atendimento à crianças e adolescentes que vierem a surgir.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Manter e ampliar as atividades realizadas no Núcica de Atendimento à Criança e Adolescente; Manter e ampliar a participação do Município nos programas assistenciais cofinanciados pelo Governo
Federal como CREAS Piso Fixo Media Complexidade, Programa Expansão CREAS Pisa Média Complexidade e propiciar condições para inclusão em novos programas; Manter a Casa Abrigo para o atendimenta a crianças e adolescentes
retirados do convívio dos pais por determinação judicial, Manutenção e ampliação dos serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade à crianças, adolescentes e ao jovem e à sua família através do CREAS |, CREAS
1 e Casas Abrigo; Fomentar campanhas de combate aa trabalho infantil, exploração sexual a violência contra crianças, adolescentes e jovens; Realizar e custear a participação em capacitações aos profissionais executores dos serviços de
proteção social especial; Implantar e implementar, serviços de atendimento ao adolescente em situação de abandono, em medidas de proteção e acolhimenta; Criar e implantar o Programa Familia Acolhedora.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade 424.355,00
6-222-SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMAS
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 409.355,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
Total do Programa: 559.515,00
Programa: 44 - PSE: EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
179 Atividade ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Pessoas 170,000 272.409,84
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: | 242- ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Descrição:
Repassar, às entidades assistenciais que trabalham com pessoas com deficiência, auxilio financeiro para serviços de ação continuada e de habilitação e re-habilitação, do Governo Federal e Municipal; Encaminhamento, inserção e
acompanhamento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; Encaminhamento, inserção e acompanhamento a outros programas assistenciais que vierem a ser implantados em benefícia das pessoas com deficiência; Apoiar
entidades que visem o atendimento à pessoa com deficiência, através de convênios; Manter e ampliar a participação do Município nos programas assistenciais desenvolvidos pelo Governo Fedarat como a Pisa de Transição Média e Alta
Complexidade Deficiente e propiciar condições para inclusão em novos programas; Ampliar a parceria com entidades que atendem pessoas com deficiência; implantar centros profissionalizantes para pessoas com deficiência; garantir a
execução do Serviço de PSE à pessoa com deficiência; financiar ou manter convênio com instituições que executam serviços de alta complexidade.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade 272.409,84
2-220-SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL - PCD
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 261.025,84
180
Função:
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Página: 54
Repassar, às entidades assistenciais que trabalham com pessoas com deficiência, auxilio financeiro para serviços de ação continuada e de habilitação e re-habilitação, do Governo Federal e Municipal, Encaminhamento, inserção e
acompanhamento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; Encaminhamento, inserção e acompanhamento a outros programas assistenciais que vierem a ser implantados em benefício das pessoas com deficiência; Apoiar
entidades que visem o atendimento à pessoa cem deficiência, através de convênios; Manter e ampliar a participação do Município nos programas assistenciais desenvolvidos pelo Governo Federal como o Piso de Transição Média e Alta
Complexidade Deficiente e propiciar condições para inclusão em novos programas; Ampliar a parceria com entidades que atendem pessoas com deficiência; implantar centros profissionalizantes para pessoas com deficiência; garantir a
execução do Serviço de PSE à pessoa com deficiência; financiar ou manter convênio com instituições que executam serviços de alta complexidade.
Pessoas Atendidas
4.400.00.00.00 | INVESTIMENTOS 11.384,00
Projeto INFRAESTRUT P/ PROG ATEND À PESSOA C/ DEFICIÊNCIA Metros Quadrados
8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
10,000 10.000,00
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Descrição: Realizar investimentos em instituições, entidades e associações socioassistenciais, que atendem pessoas com deficiência, com a finalidade de dotá-las de infraestrutura fisica para melhorar a qualidade de seus atendimentos; Efetuar
parcerias com órgãos governamentais visando melhorias na estrutura fisica de entidades assistenciais voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência.
Produto esperado: Edificação Construída
10.000,00
Projeto/Atividade
1-219-/NFRAESTRUTURA P/ PROGR ASSIST PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
10.000,00
Total da Programa: 282.409,84
Programa: 45 - ATEND À FAM E IND EM SIT DE VULNER E/OU RISCO SOC E INC À GRUPOS ORGAN
Código TIPO 4840? * + Nome da ação 7 Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
181 Atividade ASSIST A INDIV E FAM EM SIT DE VULN E/OU RISCO SOC Pessoas 4.000,000 4.035.742,46
Função: 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter e ampliar a participação do Município nos programas assistenciais cofinanciados pelo Governo Federal como Bolsa Familia e CRAS, e todos os outros convênios firmados com a rede para
propiciar condições à inclusão em novos programas; Manter e melhorar os serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), possibilitando sua oferta conforme preconizado pelo SUAS através de ações socioeducativas e
fomento das famílias vulnerabilizadas socialmente a serviços de qualificação profissional; Manutenção e melhoria dos serviços de proteção social básica de qualificação profissional e de fomento à geração de renda a individuos e famílias
em situação de vulnerabilidade e/ou risco social; Atender a família em situação de exclusão, através do PAIF (Programa de Atendimento integral à Familia), programas de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento à pobreza e a
serviços que visem o fortalecimento de vinculos familiares; Inserir no programa de Atendimento integral à Família (PAIF) as famílias e individuos em situação de risco social; Manter o programa PER CAPITA, com auxilio financeiro às
entidades assistenciais; implantar Programa Per Capita para atendimento à familias na rede socioassistencial; Implementar os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS com infraestrutura fisica e humana adequadas, nos bairros
Coopagro e São Francisco para oferta de serviços de proteção social básica de fortalecimento dos vinculos familiares, qualificação profissional, ações socioeducativas as famílias vulnerabilizadas socialmente; Ampliar a área e abrangência
e quantidade de atendidos nos. serviços existentes de atenção aos jovens, idosos, mulheres, famílias, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, atendendo as determinações do Sistema Único de Assistência Social; Fortalecer os
programas da rede socioassistencial não-governamentat; Dotar de estrutura fisica (equipamentos, móveis, veículos, materiais) e de recursos humanos os programas de atendimento à família e indivíduos em situação de vulnerabilidade
social e para as atividades administrativas, Instalar sistema de informação integrado; Fornecer Benefícios Eventuais para população usuária da Politica de Assistência Social conforme resolução nº 41/2010 do CMAS.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Atender e acompanhar as famílias dos adolescentes, crianças, jovens e idosos nos serviços de PSE de MAC; Manter o programa PER CAPITA, com auxilio financeiro às entidades assistenciais,
Financiar e/ou manter convênio com instituições que executam serviços de alta complexidade.
Produto esperado: Pessoas Atendidas 574246
4. x E
Projeto/Atividade oa
2-228-GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.539.475,01
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.341.079,25
4.400.00.00.00 | INVESTIMENTOS 155.188,20
182 Atividade MANUT E CONSER DAS ESTRUT DAS UNIDAD DE ASS SOCIAL Edificações Assist Social 43,000 62.500,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Rea! ação s a conservação das estruturas físicas das Unidades de Assistência Social e dos CRAS, sendo serviços de pequena morta como troca de fechaduras, Chuveiros, pinturas,
vedação, impermeabilização, torneiras, vidros, manutenção da parte de rede lógica, elétrica e hidráulica, forro, portas, portões, paradouro para bicicleta, telhado, etc; Realizar a manutenção das estruturas físicas das novas unidades de
assistência social,
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar a manutenção e a conservação das estruturas físicas das Unidades de Assistência Social, Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente, CREAS [ e Il, Casa Abrigo Menino Jesus e
Casa Abrigo de Adolescentes, bem como as demais unidades que possam ser criadas.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 62.500,00
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Página: 55
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar a manutenção e a conservação das estruturas fisicas das Unidades de Assistência Social e dos CRAS, sendo serviços de pequena monta como troca de fechaduras, chuveiros, pinturas,
vedação, impermeabilização, torneiras, vidros, manutenção da parte de rede lógica, elétrica e hidráulica, forro, partas, portões, paradouro para bicicleta, telhado, etc; Realizar a manutenção das estruturas físicas das novas unidades de
assistência social.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar a manutenção e a conservação das estruturas fisicas das Unidades de Assistência Social, Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente, CREAS [e Il, Casa Abrigo Menino Jesus e
Casa Abrigo de Adolescentes, bem como as demais unidades que possam ser criadas.
Outros Produtos
2-232-MANUT E CONSER DAS ESTRUT DAS UNIDAD DE ASS SOCIAL - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.0000.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
62.500,00
183 Projeto IMPLANTAÇÃO DE CRAS E CREAS Metros Quadrados 100,00 80.000,00.
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Construir e / ou adequar espaço fisico para o Centro de Referência em Assistência social (CRAS) na região do bairro Jardim Coopagro; Realizar ampliações, reformas e melhorias nos CRAS do Jardim.
Europa, Vila Pioneira e Jardim Panorama.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Construir e/ou adequar espaço físico para implantação de novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social, para atendimento de crianças e adolescentes.
Produto esperado: Edificação Construida '
90.000,00
ProjetofAtividade
1-224 INFRAESTRUTURA DE CRAS, CREAS E CENTROS ASSISTENCIAIS
4.4.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS 90.000,00
Total do Programa: 4.188.242,46
Total da Unidade: 5.545.045,30
Total do Orgão: 10.431.158,84
Orgã 17 - SECRETARIA DE ATENDIMENTO À MULHER
Unidade: 1 - GABINETE DA SECRETARIA DE ATENDIMENTO À MULHER
Programa: 47 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GÊNERO - VALORIZAÇÃO DA MULHER
Código Tipo Nome da ação Ê A Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
192 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATEND À MULHER Outras Unidades e Medidas 9,000 336.541,07
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de atendimento à mulher; Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos o gabinete da secretária e as unidades de atendimento a mulher, buscar a
melhoria de espaço físico, visando a realização do cumprimento de suas finalidades e objetivos a ela concernentes. Atender com a previdência social servidores não efetivos da Secretaria.
Produto esperado: Outros Produtos
ProjetolAtividade 336.541,07
2-234-ATIVD DO GAB DA SECR DE ATENDA MULHER
31.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 296.172,64
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.368,43
4400.00.00.00 | INVESTIMENTOS 3.000,00
183 Atividade GESTÃO POLIT INTEGRADAS DE ATEND E ASSIS À MULHER Pessoas 265,000 78.044,01
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Implementar ações e políticas de atendimento à mulher, visando a sua integridade e inserção nas políticas públicas. Fomentar e realizar seminários, fóruns, encontros, conferências, cursos e encontros direcionados as temáticas de gênero
e políticas públicas. Fomentar cursos de capacitação e formação continuada para conselheiras, profissionais de forma interdisciplinar possibilitando a qualificação necessária para o exercício das atividades e execução de serviços,
programas e projetos. Fomentar convênios e parcerias com fundações, universidades, órgãos públicos e privados para o desenvolvimento e fomento de pesquisas, estudos, diagnósticos e efetivação de proaramas e projetos sobre gênero.
Apoiar e incentivar a implantação da Delegacia da Mulher. Dotar de material administrativo, informativo e fomentar cartilhas educativas. Manter as ações do conselho de direitos da mulher. Desenvolver ações e fomentar politicas voltadas
para a mulher trabalhadora rural. Dotar de estrutura física e administrativa os setores de atendimento à mulher, bem como departamentos, coordenadoria, desencadeando serviços jurídicos, promovendo a manutenção das ações, visando
9 desempenho das ações, programas, projetos e políticas de assistência à mulher, vítima de violência, em conformidade a distinção da Lei 11.340/06, implementando ações em conformidade as leis 8.742/93, 8.090/90, 8.842/94, 8.080/90 e
demais legislações complementares que visam a atenção de forma prioritária ao atendimento à mulher. Implantar ações tais como Escola feminina de Talentos, Programa Núcleo Integrado de Políticas de Atendimento à Mulher, Mulher
Pioneira Toledana, estruturação do Programa Incubadora Solidária, e demais programas de equidade de gênero. Contribuir para a garantia dos Direitos Humanos das Mulheres em situação de violência, assegurando um atendimento
adequado, humanizado, integrado, muttissetorial e em rede as mulheres. Sensibilizar e conscientizar a sociedade na perspectiva de uma nova cultura das relações humanas, visando a prevenção e a erradicação da violência contra as
mulheres.
po 6
MÊS] RCL GASTO C/ PESSOAL % NO MÊS QUADRIMESTRE
jan/11]— 12.974.900,01 6.301.350,94 48,57%
fev/11] —21.748.945,92 6.395.970,26 29,41%
mar/11| — 14.330.993,56 6.863.985,02 47,90%
abr/11|*14.380.669,53 7.158.687,58 49,78%
mai/11| | 15.310.528,92 7.127.482,89 46,55%
jun/l1]) | 15.479.797,16 7.176.514,20 16,36%
jul/11] | 14.300.197,20 7.195.820,02 | 50,32%
ago/11| — 14.322.258,02 7.209.696,85 50,34%
set/11] | 14.291.905,77 7.254.289,93 50,76%
out/11] | 15.779.681,61 7.464.243,71 47,30%
nov/11 5.276.769,75 7.744.332,47 50,69%
dez/11] | 20.364.373,53 9.817.337,94 48,21% 46,52%
jan/12 8.011.305,53 7.951.640,04 44,15%
fev/12] — 24.535.716,90 8.608.949,96 35,09%
mar/12] — 17.005.081,96 2.698.686,32 51,15%
abr/12 7.121.406,02 9.328.940,06 54,49% 47,36%
mai/12] — 18.128.302,19 9.196.553,53 50,73%
jun/12] — 16.738.857,81 9.438.518,73 56,39%
jul/12] — 17.330.828,51 9.285.896,92 53,58%
ago/12] 16.583.913,58 9.382.301,25 56,57% 49,33%
set/12] | 15.791.279,70 9.075.603,78 57,47%
out/12] — 17.601.045,83 9.131.951,11 51,88%
nov/12] — 17.929.922,29 10.392.681,18 57,96%
dez/12] — 19.982.720,07 9.731.435,43 48,70%]. 50,85%
jan/13] — 17.591.241,04 8.863.439,09 50,39%
fev/13] — 27.535.398,85 9.035.570,64 32,81%
mar/13] | 17.009.864,99 9.634.140,92 56,64%
abr/13]— 19.459.622,75 10.362.778,56 53,25% 51,21%]
mai/13] 22014.770,55| 9.883.721,16 44,90%
jun/13] 18.171783,62] | | 10.055.428,14 55,34%
jul/13] | 20.015.411,29 10.057.931,70 50,25%
ago/13) — 18.328.810,11 10.193.791,99 55,62% 50,30%
set/13
out/13
nov/13
dez/13
ia
qua!
do
se
go o
qo pr
peuração
— poco!
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEINº 2.120, de 1º de fevereiro de 2013
Altera a legislação que dispõe sobre a organização
administrativa da Prefeitura do Município de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre a
organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo.
Art. 2º — A Lei nº 1.886, de 3 de janeiro de 2005. com as
modificações posteriormente procedidas, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º-..
W-..
a) Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
b) Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família;
c) Secretaria de Políticas para Mulheres;
9) Secretaria do Desenvolvimento Econômico;
Art. 3º-...
Il- SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:
Ill- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO À FAMÍLIA:
b) Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Municipal;
f) Departamento de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;
i) Departamento de Vigilância Socioassistencial;
|) Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS.
IV - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES:
X- SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
CC;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
XVI -..
b) Departamento de Atenção Básica;
f) Departamento de Vigilância em Saúde.
Art. 5º-..
b) Assessor para Captação de Recursos e Relações Institucionais — Simbolo
9) Assessor de Assuntos Comunitários — Simbolo CC-1;
|) Assistente Distrital, em número de três - Simbolo CC-3;
p) Assistente de Gabinete, em número de dois — Simbolo CC-3;
x) Assessor de Coordenação Política e Governança Local - Símbolo CC-1;
y) Diretor de Gabinete — Símbolo CC-2;
aa) Assessor para Assuntos de Defesa Civil e Cidadania - Simbolo CC-1.
T — na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — Simbolo CC-1;
V- na Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família:
a) Secretário de Assistência Social e Proteção à Família - Simbolo CC-1;
e) Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência
Social Municipal - Simbolo CC-2;
9 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade — Simbolo CC-2;
m) Coordenador de Casa Abrigo, em número de três — Simbolo CC-3;
r) Coordenador do Programa de Qualificação Profissional e de Geração de
Renda — Simbolo CC-3;
t) Coordenador do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente —
Simbolo CC-3;
v) Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial - Simbolo CC-2;
w) Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS
— Símbolo CC-2.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
V- na Secretaria de Políticas para Mulheres:
a) Secretário de Políticas para Mulheres — Simbolo CC-1,
X-..
f) Coordenador do Programa “Recreação” —- Simbolo CC-3;
h) Coordenador do Programa “Coração no Ritmo Certo” - Símbolo CC-3;
i) Coordenador do Programa “Núcleos de Base” - Simbolo CC-3;
i) Coordenador do Programa de Atendimento às Academias da Terceira
Idade — Simbolo CC-3.
mulheres;
X!- na Secretaria do Desenvolvimento Econômico:
a) Secretário do Desenvolvimento Econômico — Simbolo CC-1;
xv-..
n) Diretor Técnico de Engenharia do Hospital Regional - Simbolo CC-2-T;
XVIl-..
b) Diretor do Departamento de Atenção Básica — Simbolo CC-2;
1) Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde — Simbolo CC-2;
g) Diretor de Atenção Farmacêutica - Símbolo CC-2;
h) Diretor do Núcleo Integrado de Saúde (Mini Hospital) - Símbolo CC-2,
|) Coordenador do Programa de Fitoterápicos — Simbolo CC-3;
q) Diretor Geral - Simbolo CC-2-T,
t) Diretor de Gestão em Saúde — Símbolo CC-2;
s) Diretor da Unidade de Pronto Atendimento - Simbolo CC-2;
t) Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental - Simbolo CC-3.
Art. 6º...
VI - da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
VI! - da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família:
VIII — da Secretaria de Políticas para Mulheres:
a) formular, coordenar, articular e implementar políticas públicas para as
b) planejar e executar campanhas e ações que contribuam para a
promoção da igualdade entre mulheres e homens, e de combate à discriminação,
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
c) desenvolver, implementar e apoiar programas e projetos nas áreas de
trabalho, empoderamento e autonomia econômica das mulheres, diretamente ou em
parceria com organismos governamentais e não-governamentais;
d) qualificar o tratamento da temática de gênero nas políticas de saúde,
orientando o acesso aos bens e serviços ofertados;
ejassistir e garantir os direitos das mulheres em situação de
violência, atuando na prevenção e combate à violência, em articulação com os demais
órgãos públicos;
f) prestar orientação e acompanhamento jurídico à mulher em questões
relativas ao Direito de Família;
9) contribuir para a formação e capacitação de agentes públicos numa
perspectiva de gênero;
h) construir uma cultura transversal e integrada na formulação,
implementação e avaliação das politicas publicas, sensibilizando e conscientizando
gestoras e gestores públicos para uma mudança das práticas vigentes;
|) articular, promover e executar programas de cooperação com órgãos e
entidades públicas e privadas, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
|) desenvolver outras atividades com vistas a estimular a participação e
valorização das mulheres.
XIV — da Secretaria do Desenvolvimento Econômico:
”
8 1º — Ficam restabelecidas a alínea “u” do inciso I e a alínea “5”
do inciso IV do caput do artigo 5º da Lei nº 1.886. de 3 de janeiro de 2005, com a
seguinte redação:
“Ar. 5º...
IS
u) Coordenador do PROCON — Simbolo CC-3
N-..
i) Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade, em número
de dois — Simbolo CC-3;
8 2º — Ficam, também, revogadas as alíneas “p” e “q” do inciso
IV do caput do artigo 5º da Lei nº 1.886, de 3 de janeiro de 2005, com as modificações
procedidas posteriormente.
$ 3º — Em virtude do disposto no caput deste artigo e nos
parágrafos anteriores. o Anexo IV da Lei nº 1.821/99 passa a vigorar na forma do que
integra a presente Lei.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Art. 3º — As alterações procedidas pelo que dispõe o artigo
anterior implicam:
1 a alteração de denominação dos seguintes órgãos e unidades:
a) da Secretaria da Agropecuária e Abastecimento para
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
b) da Secretaria de Assistência Social para Secretaria de
Assistência Social e Proteção à Família;
c) da Secretaria de Atendimento à Mulher para Secretaria de
Políticas para Mulheres:
d) da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo para
Secretaria do Desenvolvimento Econômico;
e) do Departamento de Gestão do Sistema Municipal de
Assistência Social da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família para
Departamento de Gestão do Sistema Unico de Assistência Social Municipal;
f) do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria de
Assistência Social e Proteção à Família para Departamento de Proteção Social Especial
de Média e Alta Complexidade;
g) do Departamento de Enfermagem da Secretaria da Saúde para
Departamento de Atenção Básica;
h) do Departamento de Vigilância à Saúde da Secretaria da
Saúde para Departamento de Vigilância em Saúde.
Il — a extinção dos seguintes cargos em comissão, com lotação na
Secretaria de Assistência Social:
a) do de Coordenador do Programa “Liberdade Assistida”,
Símbolo CC-3:
b) do de Coordenador dos Programas “Agente Jovem” e “Pró-
Jovem”, Símbolo CC-3.
II — a alteração de denominação dos seguintes cargos em
comissão:
a) com lotação no Gabinete do Prefeito:
1. do de Assessor Especial para Captação de Recursos, Símbolo
CC-l1; para Assessor para Captação de Recursos e Relações Institucionais, Símbolo
CC-l;
2. do de Assessor de Organização Comunitária, Símbolo CC-1,
para Assessor de Assuntos Comunitários, Símbolo CC-1:
3. do de Assessor de Governo, Símbolo CC-1. para Assessor de
Coordenação Política e Governança Local, Símbolo CC-1;
4, do de Diretor de Relações Institucionais, Símbolo CC-2, para
Diretor de Gabinete, Símbolo CC-2.
b) com lotação na Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, do de Secretário da Agropecuária e Abastecimento, Símbolo CC-1,
para Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Símbolo CC-1;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
c) com lotação na Secretaria de Assistência Social e Proteção à
Família:
1. do de Secretário de Assistência Social, Símbolo CC-1, para
Secretário de Assistência Social e Proteção à Família, Símbolo CC-1;
2. do de Diretor do Departamento de Gestão do Sistema
Municipal de Assistência Social, Símbolo CC-2, para Diretor do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social Municipal, Simbolo CC-2;
3. do de Diretor do Departamento de Proteção Social Especial,
Símbolo CC-2, para Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de Média e
Alta Complexidade, Símbolo CC-2;
4. do de Coordenador da Casa “Abrigo da Criança”, Símbolo
CC-3, para Coordenador de Casa Abrigo, Símbolo CC-3;
5. do de Coordenador do Programa “Oficinas de Artesanato”,
Símbolo CC-3, para Coordenador do Programa de Qualificação Profissional e de
Geração de Renda, Símbolo CC-3;
6. do de Coordenador da Casa “Abrigo do Adolescente”,
Símbolo CC-3, para Coordenador do Núcleo de Atendimento à Criança e ao
Adolescente, Simbolo CC-3.
d) com lotação na Secretaria de Políticas para Mulheres, do de
Secretário de Atendimento à Mulher, Símbolo CC-1, para Secretário de Políticas para
Mulheres, Símbolo CC-1;
e) com lotação na Secretaria de Esportes ce Lazer, do de
Coordenador do Programa “Brinca Toledo”, Símbolo CC-3, para Coordenador do
Programa “Recreação”, Símbolo CC-3;
f) com lotação na Secretaria do Desenvolvimento Econômico, do
de Secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Símbolo CC-1, para Secretário do
Desenvolvimento Econômico, Símbolo CC-1;
g) com lotação na Secretaria da Saúde:
1. do de Diretor do Departamento de Enfermagem. Símbolo CC-
2, para Diretor do Departamento de Atenção Básica, Símbolo CC-2;
2. do de Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde,
Símbolo CC-2, para Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, Símbolo CC-2;
3. do de Diretor de Farmácia, Símbolo CC-2, para Diretor de
Atenção Farmacêutica, Símbolo CC-2;
4. do de Diretor de Unidade de Saúde, Símbolo CC-2, para
Diretor do Núcleo Integrado de Saúde (Mini Hospital), Símbolo CC-2;
5. do de Coordenador da Farmácia de Manipulação, Símbolo
CC-3, para Coordenador do Programa de Fitoterápicos, Símbolo CC-3.
IV — a criação dos seguintes Departamentos na Secretaria de
Assistência Social e Proteção à Família:
a) o de Vigilância Socioassistencial;
b) o de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS.
V-—a criação dos seguintes cargos em comissão:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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a) com lotação no Gabinete do Prefeito:
1. o de Assessor para Assuntos de Defesa Civil e Cidadania,
Símbolo CC-1;
2. o de Coordenador do PROCON, Símbolo CC-3;
3. de mais um de Assistente Distrital, Símbolo CC-3;
4. de mais um de Assistente de Gabinete, Símbolo CC-3.
b) com lotação na Secretaria de Assistência Social e Proteção à
Família:
1. o de Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial,
Símbolo CC-2;
2. o de Diretor do Departamento de Gestão Financeira e
Orçamentária do SUAS, Símbolo CC-2;
3. de mais dois de Coordenador de Casa Abrigo, Símbolo CC-3;
4. de dois de Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira
Idade, Símbolo CC-3.
c) com lotação na Secretaria de Esportes e Lazer:
1. Coordenador do Programa “Coração no Ritmo Certo”, Símbolo
CC-3;
2. Coordenador do Programa “Núcleos de Base”, Símbolo CC-3;
3. Coordenador do Programa de Atendimento às Academias da
Terceira Idade, Símbolo CC-3.
d) com lotação na Secretaria da Saúde:
1.0 de Diretor Geral, Símbolo CC-2-T:;
2.0 de Diretor de Gestão em Saúde, Símbolo CC-2:
3.0 de Diretor da Unidade de Pronto Atendimento, Símbolo CC-2:
4. o de Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental, Símbolo
CC-3.
VI] -—a reclassificação dos seguintes cargos em comissão:
a) dos dois de Assistente Distrital, com lotação no Gabinete do
Prefeito, de Símbolo CC-2 para Símbolo CC-3;
b) do de Diretor Técnico de Engenharia do Hospital Regional,
com lotação na Secretaria do Planejamento Estratégico, de Símbolo CC-2 para
Simbolo CC-2-T.
$ 1º — Os cargos em comissão referidos nas alíneas “ec”, “d”, “f”,
“v? e “w” do inciso IV do caput do artigo 5º da Lei nº 1.886/2005, com as
modificações procedidas por esta Lei, somente poderão ser exercidos por servidores
públicos de carreira do Município.
82º - O cargo em comissão de Diretor da Unidade de Pronto
Atendimento, com lotação na Secretaria da Saúde, será provido somente quando do
início do funcionamento daquela Unidade de Saúde.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
83º - O cargo em comissão de Diretor do Departamento de
Projetos. Eventos Esportivos e Lazer da Secretaria de Esportes e Lazer não será
provido de imediato.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 1º de fevereiro de 2013,
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8147, de 5/02/2013, é
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 694, de 5/02/2013
SÍMBOLO
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
Cc-1
CC-1
CC-1
Cc.1
CC-1
Cc-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
Cc.1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
Cc-1
CC-1
Cc-1
CC-1
CC-2-7
CC-2-7
CC-2-7
CC-2-7
CC-2-7
CC-2-T7
CC-2-7
CC-2
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO IV
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
CARGO
Chefe de Gabinete do Prefeito
Assessor de Coordenação Política e Governança Local
Assessor de Assuntos Comunitários
Assessor para Captação de Recursos e Relações Institucionais
Assessor para Assuntos de Defesa Civil e Cidadania
Assessor Jurídico
Controlador de Controle Interno
Ouvidor Geral
Secretário da Administração
Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretário da Cultura
Secretário da Educação
Secretário da Fazenda
Secretário do Desenvolvimento Econômico
Secretário da Juventude
Secretário da Saúde
Secretário de Assistência Social e Proteção à Família
Secretário de Políticas para Mulheres
Secretário de Comunicação
Secretário de Esportes e Lazer
Secretário de Habitação e Urbanismo
Secretário de Infraestrutura Rural
Secretário de Recursos Humanos
Secretário de Segurança e Trânsito
Secretário do Meio Ambiente
Secretário do Planejamento Estratégico
Diretor de Tesouraria
Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro
Diretor do Departamento de Estatistica e Projetos Técnicos
Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário
Diretor de Orçamento Técnico
Diretor Geral
Diretor Técnico de Engenharia do Hospital Regional
Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos
Diretor da Escola de Administração Pública
Diretor de Atenção Especializada
Diretor de Atenção Farmacêutica
Diretor de Contratos
Diretor de Obras Viárias
Diretor de Infraestrutura Urbana
Diretor de Projetos de Engenharia
Diretor de Gabinete
Diretor de Eventos
Diretor de Parques Urbanos
Diretor de Saúde Mental
Diretor de Serviços Técnicos - BID
Nº DE CARGOS
Cc-2
CC-2
CC-2
CC-2
Cc-2
CC-2
Cc-2
CC-2
CC.
Cc-2
CC-2
Cc-2
Cc-2
Cc-2
Cc-2
Cc-2
CC-2
Cc-2
Cc-2
CC-2
CC-2
CC-2
Cc-2
Cc-2
Cc-2
Cc-2
CC-2
CC-2
Cc-2
Cc-2
CC-2
CC-2
Cc-2
Cc-2
Ce-2
CC-2
CC-2
Cc-2
CC-3
CC-3
CC-3
CC-
Cc-3
CC-3
CC-3
CC-3
Cc-3
cc-3
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Diretor do Núcleo Integrado de Saúde (Mini Hospital)
Diretor do Almoxarifado Central
Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente)
Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos)
Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor
Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil
Diretor do Departamento de Administração Escolar
Diretor do Departamento de Apoio à Juventude
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento
Diretor do Departamento de Cadastro Técnico Urbano
Diretor do Departamento de Compras e Material
Diretor do Departamento de Cultura
Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional
Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho
Diretor do Departamento de Atenção Básica
Diretor do Departamento de Ensino
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal
Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência
Social Municipal
Diretor do Departamento de Industria e Comércio
Diretor do Departamento de Informática
Diretor do Departamento de Jornalismo
Diretor do Departamento de Licitações
Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria
Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Diretor do Departamento de Planejamento Urbano
Diretor do Departamento de Projetos, Eventos Esportivos e Lazer
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade
Diretor do Departamento de Receita
Diretor do Departamento de Segurança Municipal
Diretor do Departamento de Serviços Públicos
Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários
Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Diretor do Departamento Técnico-Operacional
Diretor do Sistema Municipal de Ensino
Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial
Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS
Diretor de Gestão em Saúde
Diretor da Unidade de Pronto Atendimento
Assistente de Gabinete
Assistente Distrital
Coordenador de Casa Abrigo
Coordenador do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente
Coordenador do Programa de Fitoterápicos
Coordenador da Oficina Mecânica
Coordenador das Pedreiras Municipais
Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2)
Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana
Coordenador de Cursos de Artes
02
03
03
01
01
01
01
02
01
01
CC-3
CC-3
Ce-3
Cc-3
Cc-3
Cc-3
cc-3
CC-3
CC-3
Cc-3
CC-3
Cc-3
Cc-3
CC-3
CC-3
Cc-3
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Coordenador de Cursos Profissionalizantes e de Incubadoras Industriais
Coordenador de Educação para o Trânsito
Coordenador de Engenharia de Trafego
Coordenador de Eventos Culturais
Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística
Coordenador de Obras Urbanas
Coordenador de Paisagismo
Coordenador de Proteção à Mulher
Coordenador de Relações Públicas
Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana
Coordenador de Terminais de Transportes
Coordenador de Centro da Juventude
Coordenador do Aeroporto Municipal
Coordenador do Aquário Municipal e do Parque das Aves
Coordenador do Aterro Sanitário Municipal e da Central de Reciclagem
Coordenador do Cadastro Habitacional
Coordenador do Programa “Recreação”
Coordenador do Programa "Compra Direta”
Coordenador do Programa “Florir Toledo”
Coordenador do Programa de Qualificação Profissional e de Geração de Renda
Coordenador dos Centros de Eventos
Coordenador de Serviços Viários Rurais
Coordenador de Parque Urbano
Coordenador do PROCON
Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade
Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental
Coordenador do Programa “Coração no Ritmo Certo”
Coordenador do Programa “Núcleos de Base”
Coordenador do Programa de Atendimento às Academias da Terceira Idade