materia nº 217/2013

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 217, DE 2013
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de
2013, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as
metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações
à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013.
Art. 2º – O anexo da LDO 2013 – Anexo de Metas Prioridades, que
integra a Lei “R” nº 64, de 27 de agosto de 2012, com as alterações precedidas pelas Leis “R”
n°s 81/2012, 97/2012, 3/2013, 14/2013, 25/2013, 67/2013, 74/2013, 80/2013 e 104/2013,
passa a vigorar com as seguintes alterações de ação e meta:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 0001 – Gabinete do Prefeito 
Programa: 03 - GESTÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL
Meta: Elaborar e coordenar, em conjunto com as lideranças municipais, as políticas de desenvolvimento do
município; realizar a descentralização administrativa anual nas sedes dos distritos; participar na solução de
assuntos regionais como Aeroporto Regional, Ferroeste até Guaíra, Eixo de Integração Toledo - Cascavel; dotar
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete do Prefeito; atender com a previdência
social servidores não efetivos do Gabinete do Prefeito; promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Desenvolvimento integrado do Município de Toledo.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0002 – Assessoria Jurídica 
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Consultoria e representação jurídica da administração direta, indireta, fundacional e autárquica do Poder
Executivo Municipal; dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos a Assessoria Jurídica para a
realização de suas funções; cobrar amigável ou judicialmente débitos tributários, inscritos ou não em dívida
ativa, dos responsáveis pelos tributos frente ao Município de Toledo; atuar em todas as ações e processos em
defesa dos interesses do Município; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST –
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Assessoramento adequado à Administração Direta e Indireta para possibilitar que a
Administração Pública atenda aos princípios gerais que a regem; encaminhamento de processos relativos a
débitos tributários para possibilitar o seu recebimento, diminuindo os valores inscritos em dívida ativa e
representação do Município nas ações de que seja ou venha a ser parte.
Função: 04 – Administração
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENV DO MUNICÍPIO
Reuniões
e
Assembl
eias
121
Valor 3.089.879,03
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
5 Atividade ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 1.018.548,12
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Subfunção: 122 – Administração Geral
Órgão: 03 – Secretaria da Administração
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria da Administração 
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas públicas do setor administrativo
da municipalidade; disponibilizar informações relativas à Gestão Pública do Município para o Observatório
Social de Toledo; dotar o Gabinete da Secretaria de Administração de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos para a realização de suas atribuições; atender com a previdência social servidores não efetivos
da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Políticas públicas do setor administrativo voltado para a racionalização dos recursos
públicos, aliada ao funcionamento efetivo da máquina administrativa.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0002 – Departamento de Compras e Material 
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Coordenação do Almoxarifado Central para abastecimento de diversos materiais utilizados pelas
secretarias; liquidação das notas fiscais dos produtos adquiridos, envolvidos nas licitações e posteriormente
encaminhadas ao Depto de Controle Contábil e Financeiro, para realização do processo do pagamento ao
fornecedor; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, o Depto de Compras e Material para
realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Servir as diversas secretarias que compõem o Município de Toledo, através da aquisição e
venda de materiais, produtos, móveis, imóveis e outros, respeitando a legislação pertinente.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0003 – Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Escriturações, desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de propriedade do Município;
realização do processo de registro de loteamento de áreas de propriedade do Município; controle de móveis e
imóveis de propriedade do Município; realização anual do balanço patrimonial do Município; realização do
seguro dos prédios públicos e frota municipal; realizar serviços de copa e cozinha; realização de serviços de
documentação de veículos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos; realização,
semestral, de conferência dos bens móveis do patrimônio público municipal; manutenção dos móveis do
patrimônio público municipal; coordenação dos serviços de limpeza dos prédios públicos; realizar a reprodução
de cópias; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Depto do Patrimônio e Serviços
Gerais para realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST
– Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
13 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DA ADMINISTRAÇÃO
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 570.340,81
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
16 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
Requisiç
ões de
Compra
10.302
Valor 948.901,10
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
17 Atividade ATIVIDADES DPTO PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 2.882.347,70
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Produto Esperado: Controle total do patrimônio público municipal tanto físico quanto financeiro; manter os
prédios públicos conservados e segurados; manter a documentação legal dos imóveis do Município, bem como
da frota municipal de veículos.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0004 – Departamento de Licitações 
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Realizar todos os procedimentos licitatórios visando a aquisição de bens e serviços e a execução de obras
para o Município de Toledo; realizar licitações nas diversas modalidades, mediante solicitação de aquisição de
produtos de diversos gêneros, das diversas secretarias que compõem a Prefeitura do Município; realização de
leilões, mediante solicitações das secretarias que queiram vender bens móveis ou produtos ociosos; elaborar
contratos de todos os processos licitatórios; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
Depto de Licitações e Contratos para realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Procedimentos licitatórios realizados conforme determina a legislação federal.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0005 – Departamento de Informática 
Programa: 07 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Meta: Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de informática (computadores, servidores,
impressoras, no breaks, etc.) para uso das secretarias do Município; adquirir materiais, peças, acessórios e
periféricos de informática para uso das secretarias do Município; coordenar os serviços de telefonia dos próprios
municipais com acompanhamento de serviço de redes e sistemas de funcionamento; manter, estruturar,
implementar, locar, adquirir softwares operacionais, gerenciamento de rede de segurança, tais como: anti virus,
windows, firewall, proxy, VPNS, etc.; manter, implementar, supervisionar, restaurar, atualizar, locar, manter e
adquirir sistemas de informática, bem como manuais e livros específicos; contratar empresas e/ou técnicos
especializados para a instalação de equipamentos de hardware e sistemas de informática; contratar serviços de
consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção e suporte à infraestrutura da rede e de banco de
dados, microfilmagem e digitalização; contratar serviços de aluguel para rede de Internet; Implementar o
Programa Cidade On Line através dos Projetos Telecentro e Tooconectado; dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos o Departamento de Informática, para realização de suas atribuições;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Funcionamento eficaz, tanto na parte administrativa como operacional, da informatização
das secretarias do Município, refletindo, interna e externamente, a qualidade e agilidade na prestação dos
serviços.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 126 – Tecnologia da Informatização
Órgão: 04 – Secretaria da Fazenda
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria da Fazenda 
Programa: 09 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
18 Atividade ATIVID DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo
s de
Licitação
477
Valor 740.535,59
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
Sistemas 35
Valor 1.687.281,92
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; orientar a
administração municipal quanto à utilização, de forma legal, dos recursos públicos; dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos, o Gabinete da Secretaria da Fazenda, visando a implementação de suas
atribuições; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Controle absoluto das receitas e despesas do Município; secretaria adequada a normas
técnicas e legislações pertinentes.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 123 – Administração Financeira
Unidade: 0002 – Departamento de Controle Contábil e Financeiro 
Programa: 09 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Meta: Realizar a contabilidade geral do Município; realizar o controle financeiro dos convênios realizados à
nível estadual e federal; realizar a prestação de contas anual dos convênios; realizar o controle financeiro dos
fundos (Trânsito, Funrebom, Coordenadoria de Previdência, Cast); recebimento dos impostos, taxas,
contribuições; controle dos saldos bancários; prestação de contas bimestrais e anuais junto ao tribunal; retenção
do INSS das prestadoras de serviços; pagamento à fornecedores; manter o arquivo da contabilidade organizado;
dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos, o Depto de Controle Contábil e Financeiro, para
realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Perfeito controle das receitas e despesas; aprovação das contas junto ao Tribunal de Contas;
aprovação da prestação de contas junto aos órgãos repassadores; manter um superávit financeiro no Município.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 123 – Administração Financeira
Unidade: 0003 – Departamento de Receita 
Programa: 09 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Meta: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, o Depto de Receita, para realização de
suas atividades; dotar de estrutura física e de recursos humanos para atendimento dos contribuintes do ITR,
conforme convênio firmado com a Receita Federal, com a finalidade de arrecadar 100% do imposto para o
Município; dotar de equipamentos e recursos humanos para o atendimento aos produtores rurais com
informações sobre o Cad/Pro - Cadastro do Produtor Rural; realizar, constantemente, a cobrança de tributos
municipais e elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição de créditos tributários; acompanhar,
através de auditoria fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; realizar, com presteza e
dedicação, o atendimento ao público; realizar visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente a
isenções tributárias; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência
dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Melhoramento da condição do Município na questão de arrecadação, diminuindo o valor da
dívida ativa e ao mesmo tempo prestar atendimento direcionado à cada contribuinte; dar suporte, com a receita,
aos demais órgãos municipais para que os mesmos possam desenvolver suas atividades.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 123 – Administração Financeira
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE FAZENDÁRIO
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 269.219,22
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Atividade ATIVIDADES DEPTO CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 1.469.535,41
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Atividade ATIVIDADES DEPTO DE RECEITA
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 2.344.211,90
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Unidade: 0004 – Departamento de Cadastro Técnico Urbano 
Programa: 09 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Meta: Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município de Toledo; elaborar, em
conjunto com o Departamento de Receita, todas as ações para a implantação do IPTU anual; realizar o
levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem necessárias; dotar de estrutura física, administrativa e
de recursos humanos, o Depto de Cadastro Técnico Urbano para realização de suas atribuições; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Cadastro Imobiliário e Fiscal atualizado; levantamento topográfico realizado.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 127 – Ordenamento Territorial
Órgão: 05 – Secretaria do Planejamento Estratégico
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria do Planejamento Estratégico
Programa: 10 - PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E ORÇAMENTÁRIA
Meta: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento urbano do Município de
Toledo; coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Toledo;
coordenar a elaboração dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município;
dotar a Secretaria do Planejamento Estratégico de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, para a
realização de suas atribuições; aprovação e regularização de loteamentos; coordenação na elaboração de
Códigos, Leis e Decretos relativos à urbanismo; atender com a previdência social servidores não efetivos da
secretaria; aprovação de projetos de obras no município; emissão de alvará e habite-se das obras; fornecimento
de Projeto Habitar; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência
dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Planejamento urbano e institucional realizado conforme as necessidades; crescimento
urbano em consonância com a legislação vigente; população atendida por obras executadas conforme normas
técnicas; legislação atualizada conforme determinação federal.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Órgão: 06 – Secretaria de Recursos Humanos
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Recursos Humanos
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento de recursos
humanos; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, o Gabinete da Secretaria de Recursos
Humanos para desenvolvimento de suas funções; atender com a previdência social servidores não efetivos da
secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Implantar políticas públicas voltadas à efetiva valorização do servidor público.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
04 Atividade ATIVIDADES DEPTO CADASTRO TÉCNICO URBANO
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 276.295,72
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 1.752.513,16
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
19 Atividade GESTÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 168.077,51
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Unidade: 0002 – Departamento Administrativo 
Programa: 13 – GESTÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Meta: Recrutar os servidores para alocação em determinadas secretarias; resolver questões administrativas dos
servidores como: remoções, transferências, cartões ponto, crachás, horas-extras; realizar o controle de férias,
licenças-prêmio; implantar sistema de controle de freqüência com ponto digital em todos os setores em que
houver número acima de cinco servidores; implantar sistema on-line de comunicação entre a Secretaria de
Recursos Humanos e servidores; implantar microfilmagem e digitalização de documentação dos servidores;
fortalecer o abono salarial por assiduidade; concessão de auxílio-alimentação aos servidores e empregados
públicos municipais; continuar ofertando aos acadêmicos oportunidades de estágios nos vários setores da
administração pública; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Absoluto controle da ficha municipal de cada servidor contendo histórico sobre seu
desenvolvimento na carreira profissional.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0003 – Departamento de Gestão de Pessoal 
Programa: 13 – GESTÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Meta: Elaborar e executar plano de capacitação e qualificação de recursos humanos, tendo como base a
Avaliação de Desempenho; fortalecer Programa Saúde do Trabalhador, através da melhoria das condições de
trabalho, realização de exames periódicos, acompanhamento e prevenção de acidentes de trabalho; implantar
Programa de Atendimento Psicológico ao Trabalhador; elaborar o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais; realizar acolhida a servidores novos; desenvolver programas de pré e pós-aposentadorias; organizar
a concessão de licença-prêmio durante carreira produtiva, conforme determinações legais; criar centro de
capacitação permanente para atender as necessidades de capacitação levantadas nos diversos setores; estabelecer
política de motivação e valorização dos servidores no desempenho das atividades do cargo; estabelecer
calendário de visita aos locais de trabalho, mantendo um clima de companheirismo, apoio e integração com os
servidores; elaborar um plano de recuperação e política salarial aos servidores de forma efetiva determinado em
lei específica; revisar amplamente o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; revisar o Plano de
Cargos e Salários possibilitando crescimento horizontal com acréscimo de letras; implantar método de avaliação
da qualidade do serviço público, adotando mecanismo de aferição da satisfação do usuário; promover assistência
à saúde dos servidores ativos e inativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Servidor valorizado e motivado exercendo suas funções com responsabilidade e com
qualidade.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Órgão: 07 – Secretaria de Comunicação
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Comunicação
Programa: 14 – COMUNICAÇÃO SOCIAL EDUCATIVA
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
%
Atualizaç
ão de
dados
15
Valor 901.765,68
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 1.996.540,63
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento de
comunicação social do Município de Toledo; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
Gabinete da Secretaria de Comunicação para a realização de suas atribuições; atender com a previdência social
servidores não efetivos da secretaria; Capacitação dos colaboradores da secretaria de comunicação social; cursos
e palestras para os secretários sobre como comunicar-se, como falar em público, falar com a imprensa; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Implantar políticas públicas de comunicação social que divulguem os interesses da
população como um todo e que auxiliem na demonstração da transparência dos atos da administração municipal.
Função: 24 – Comunicações
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0002 – Departamento de Jornalismo
Programa: 14 – COMUNICAÇÃO SOCIAL EDUCATIVA
Meta: Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do Município; organizar
entrevistas coletivas com a participação do prefeito e secretários, conforme necessidade da administração
municipal; coordenar e agendar entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à
imprensa em geral; coordenar a produção de materiais institucionais de interesse da administração; realização de
cobertura fotográfica e jornalística dos eventos do Município; registro fotográfico e de imagens de eventos do
município; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Jornalismo para a
realização de suas atribuições; Implementação da agência de notícias no portal da prefeitura de Toledo;
implementação do banco de imagens da prefeitura; novo design do site da prefeitura; integração total de
interação do site da prefeitura em redes sociais; divulgação da comunicação institucional da prefeitura em redes
sociais; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Divulgação dos atos da administração com qualidade e precisão para transparência das
ações públicas e conhecimento da população da aplicação dos recursos públicos.
Função: 24 – Comunicações
Subfunção: 122 – Administração Geral
Órgão: 08 – Secretaria da Cultura
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria da Cultura
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho Municipal
de Política Cultural, as políticas de desenvolvimento da cultura; dotar o Gabinete da Secretaria de Cultura de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; atender, com
a previdência social, servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Desenvolvimento do setor cultural conforme as políticas traçadas; incremento dos
programas culturais até então desenvolvidos.
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0002 – Departamento de Cultura
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 158.314,26
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
Matérias
Jornalísti
cas
1860
Valor 496.153,90
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
11 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA
CULTURA
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 157.814,26
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Coordenar a realização de eventos culturais e artísticos; coordenar as atividades da Casa da Cultura, do
Museu Histórico Willy Barth, do Conservatório Municipal de Música, do Teatro Municipal, da Praça do
Esportes e da Cultura e de outros espaços culturais; coordenar a elaboração e manutenção da base de dados e
informações culturais; organizar a participação do Município em eventos culturais fora do Município; arrecadar a
bilheteria dos eventos do Teatro; criar e administrar site para divulgar as atividades culturais do município;
formar banda e orquestra municipal; uso do espaço físico do Teatro Municipal para prática de grupos musicais
de qualquer estilo, assim como destinação de espaço semelhante na Praça do Esportes e da Cultura e no
Conservatório Municipal de Música a ser construído; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos o Departamento de Cultura para a execução de suas atribuições; apoiar entidades culturais na
realização de suas atividades e na manutenção e melhoria de suas estruturas físicas e administrativas; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Eventos culturais bem organizados administrativamente; Casa da Cultura com continuidade
de suas atividades; maior participação do Município em eventos culturais, regionais e nacionais; registro
histórico dos fatos artístico-culturais; desenvolvimento das atividades culturais descentralizadas no município.
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 16 – UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Meta: Realizar atividades artístico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, música, literatura, patrimônio
histórico, folclore, artesanato, arte popular, arte de rua, dança, etc., voltadas ao atendimento de crianças e
adolescentes; dar continuidade e incremento ao Festinho; dotar de estrutura física (materiais, equipamentos,
móveis, utensílios, etc.) e de recursos humanos os programas culturais voltados à criança e ao adolescente.
Manter parceria com o espaço cultural da entidade Casa de Maria; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Proporcionar condições de acesso a crianças e adolescentes ao universo da cultura, visando
melhoria da qualidade de vida.
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria da Educação
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de
desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino;
Dotar a Secretaria Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, bem como
atender as despesas relativas à sua condição como empregador; Implantar programa de incentivo à produtividade
e melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor
desempenho anual; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria. Editar anualmente
um livro contendo os atos do Conselho Municipal de Educação, órgão normatizador do Sistema Municipal de
Ensino de Toledo, para o acervo de todos os seus integrantes; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Políticas de ensino implantadas, atuando conforme desejado; Atuação integrada com o
Conselho de Educação; Fortalecimento do ensino como princípio básico do conhecimento.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
12 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 1.050.789,41
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
04
Atividades
-
ECA/FMD
CA
ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Eventos 48
Valor 414.426,82
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
1
Atividades
-
ECA/FMD
CA
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 381.682,25
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Função: 12 – Educação
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 20 – DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA
Meta: Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino e aos leitores em geral, o acesso à leitura de livros,
jornais, revistas, periódicos e pesquisas na internet através das bibliotecas públicas municipais; Aumentar o
número de alunos que utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o número de pessoas da comunidade que
utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o horário de funcionamento da biblioteca pública municipal do
centro, à noite; Ampliar o acervo das bibliotecas municipais; Implantar o Programa leitura para todos através da
abertura das bibliotecas à comunidade; Ampliar o acesso da comunidade à informação tecnológica; Atualização
dos livros sobre a história de Toledo; Realizar a conservação e a manutenção da estrutura física do patrimônio
público cultural das bibliotecas municipais e do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer e da biblioteca do
Terminal Rodoviário Urbano; Realizar a Feira Municipal do Livro; Dotar as bibliotecas municipais de estrutura
física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Realizar concursos de
contos, poesias e crônicas; Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas municipais; Implantar
programa de incentivo à produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores
educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Alunos da rede municipal de ensino com acesso completo a livros e demais informativos
que possibilitem seu aprendizado; Bibliotecas atualizadas com acervo adequado às necessidades de professores e
alunos; Edificações conservadas em sua estrutura física e aptas para o uso de sua clientela.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Unidade: 0002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Dotar as escolas municipais e o Depto. de Administração Escolar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Adequar-se às legislações pertinentes a educação;
Acompanhar o desenvolvimento das questões administrativas das escolas municipais; Resolver questões em
conjunto com as direções das escolas e interferir no funcionamento das escolas se for necessário; Elaborar dados
informativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; Criar e implantar sistema de registro de
documentação próprio; Implantar programa de incentivo à produtividade e melhoria da Educação Municipal com
premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual; Realizar a
conservação e a manutenção das edificações que abrigam os serviços administrativos da Secretaria da Educação;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Escolas dotadas de estrutura física, administrativa e recursos humanos de acordo com as
necessidades; Estrutura institucional que efetivamente colabore e solucione as questões administrativas das
escolas.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 17 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL
Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e permanência no ensino fundamental e na educação
infantil; Manter e implementar programas educacionais como hora atividade, psicopedagogia, incentivo à leitura,
cidadão ambiental, Escola de Pais, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educativo de Prevenção às
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
Atendim
entos 64.000
Valor 706.154,65
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
4
Atividades
-
ECA/FMD
CA
ATIV DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 1.716.324,02
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
06
Atividades
-
ECA/FMD
CA
IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUND - TRANSF CONST
Pessoas 3.268
Valor 14.965.701,59
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Drogas e à Violência e PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Saúde Preventiva da
Criança; Manter e implementar eventos como: Projeto arte: luz, ponto e ação, Fórum de Meio Ambiente, desfile
de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, mostra pedagógica do EJA, formaturas do EJA e PROERD,
Fórum da Educação, Conferência de Educação, Festival de jogos, dança e ginástica, Simpósio Municipal de
Experiências em Educação, Escola de Pais e Maratona do Conhecimento e Língua Inglesa; Ofertar no contra￾turno oficinas pedagógicas culturais e esportivas nas escolas dos bairros São Francisco, Santa Clara IV, Vila
Operária, Jardim Coopagro, Jardim Porto Alegre, Escola Municipal Princesa Isabel e escolas do interior do
Município, em parceria com as Secretarias da Saúde, Esportes e Lazer, Assistência Social e outras; Implantar
Escolas de tempo integral para todos as séries nos bairros do Jardim Fachini e Santa Clara IV; Adquirir
equipamentos de informática para escolas municipais e viabilizar o acesso de informática com extensão de uso
dos equipamentos às famílias, para realização de cursos; Manter e implementar a descentralização financeira das
escolas municipais; Viabilizar e disponibilizar o uso dos espaços físicos das escolas para o atendimento a
programas sociais ou necessidades da comunidade em horário noturno e fins de semana; Manutenção e
fortalecimento das ações no atendimento às crianças e adolescentes através do Projeto Circo; Criar alternativas
de apoio sistemático às famílias com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Contratação de
professores de educação física; Contratação de intérpretes na linguagem LIBRAS; Manutenção do profissional
Assistente Social; Manutenção de psicólogos, fonoaudiólogos para o Núcleo de Experiências e Pesquisa em
Educação (NEPE); Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas das escolas municipais, dando
continuidade ao Projeto de Incentivo à Leitura; Manter professores de apoio na Educação Inclusiva; Dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais; Implantar
programa Leitura para Todos nas bibliotecas das escolas, aberta a comunidade; Realizar transferências à
entidades que trabalham com crianças e adolescentes com fins educacionais; Realizar transferências às APMs e
aos Conselhos Escolares, de recursos recebidos dos Governos Federal e Estadual; Equipar as escolas com
materiais pedagógicos, parquinhos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários, tendo já sido
definidas as seguintes escolas: Orlando Luiz Basei, Osvaldo Cruz, São Pedro, Egon Werner Bercht, Carlos João
Treis, Arsênio Heiss e Nossa Senhora das Graças; Implantar programa de incentivo à produtividade e melhoria
da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor
desempenho anual; Promover feira de livros a cada dois anos em parceria com editoras, livrarias e escritores;
Implementação do programa Kit Escolar com aquisição e a distribuição de material básico como: mochila,
caderno, caneta, lápis, borracha, régua, uniforme e outros para alunos matriculados no ensino fundamental;
Garantir auxílio a professores de difícil acesso para deslocamento de escolas do interior do Município; Produzir
materiais didático pedagógicos destinados a professores e alunos de 1º a 5º ano; Pontos públicos de acesso a
Internet nas escolas do interior; Manutenção do Programa de Avaliação do Rendimento Escolar; Utilizar
recursos relativos às transferências constitucionais (25%); promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Aperfeiçoamento do processo pedagógico do ensino fundamental; aumento do número de
alunos matriculados de 1º a 5º anos e Educação Infantil Pré I e II; Promoção da inclusão digital dos alunos da
rede municipal de ensino; Ampliação do universo pedagógico dos alunos da rede municipal de ensino pela
implantação de novos programas educacionais; Inserção da comunidade no ambiente escolar; Autonomia
financeira das escolas pela descentralização dos recursos financeiros e conhecimento do gerenciamento de
recursos financeiros; Ampliação do aprendizado dos alunos com a realização de atividades no contra-turno
escolar e prevenção contra o uso de drogas; Diminuição de índice de repetência nas escolas municipais;
Diminuição do número de alunos com dificuldades de aprendizado e comportamento de risco.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 19 – EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), ESPECIAL E DE JOVENS E ADULTOS EM
ASCENSÃO
Meta: Aumentar o número de pessoas participando da educação de jovens e adultos; Aumentar o número de
escolas que trabalham com educação de jovens e adultos; Manter e implementar a educação de jovens e adultos
através de projetos de videoteca, biblioteca, Conhecendo Toledo, programas culturais, atendimento integral,
transito e informática educativa; Oferecer aos jovens e adultos o acesso ao ensino fundamental; Implantar
programa de incentivo à produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores
educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual; Erradicação do Analfabetismo de Jovens e
Adultos com a manutenção de convênios para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento de programas
específicos no Município; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Inserção do adulto alfabetizado ao mercado de trabalho; Acesso aos meios de propiciar ao
adulto alfabetizado o acesso aos meios de comunicação e à cultura; Promover a integração do adulto alfabetizado
ao meio familiar e a sociedade.
Função: 12 – Educação
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
07 Atividade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Pessoas 235
Valor 671.766,47
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Subfunção: 366 – Educação de Jovens e Adultos
Unidade: 0003 – Departamento de Administração da Educação Infantil
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Dotar as escolas municipais que atendem a educação de Pré-Escolar I e II, CMEIs municipais e o
Departamento Educação Infantil de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação
de suas atribuições; Contratação de professores e assistentes administrativos para CMEIs; acompanhar o
desenvolvimento das questões administrativas das escolas municipais e resolver as questões em conjunto com as
direções das escolas e CMEIS e interferir no funcionamento se for necessário; Implantar programa de incentivo à
produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que
apresentar o melhor desempenho anual; Prover os CMEIS com computadores adequados às necessidades da
instituição; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Escolas e CMEIs dotadas de estrutura física, administrativa e de recursos humanos de
acordo com as necessidades; acompanhamento efetivo das questões administrativas das Cmeis e escolas, de
forma a colaborar com o funcionamento das mesmas.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 19 – EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), ESPECIAL E DE JOVENS E ADULTOS EM
ASCENSÃO
Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso da educação infantil; Manter e implementar eventos como:
Fórum de Meio Ambiente, desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, psicopedagogia, Programa
Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência de Educação; Implementar escolas de tempo
integral para pré escolar nos bairros do Jardim Fachini, Santa Clara IV, São Francisco, Jardim Europa/América e
Jardim Maracanã; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias com comportamento de risco e dificuldades
de aprendizagem; Manutenção do profissional Assistente Social, de psicólogos, fonoaudiólogos para o Núcleo de
Experiência e Pesquisa em Educação (NEPE); Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e
com equipamentos as escolas e Cmeis municipais; Apoiar e realizar transferências à entidades que realizam
atividades com educação infantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar as escolas e as Cmeis
com materiais pedagógicos, parquinhos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implantar
programa de incentivo à produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores
educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual; Reforma de parquinhos, aquisição de
mobiliário, equipamentos, computadores e materiais diversos para os CMEIs; instalação de CMEI no Jardim
Europa/ América/ Santa Clara IV, Jardim Coopagro; Estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), para manutenção das respectivas atividades; Utilizar recursos
relativos as transferências constitucionais (25%); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da
CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Aperfeiçoamento do processo pedagógico da educação infantil; Aumento do número de
alunos matriculados na educação infantil; Ampliação do universo pedagógico dos alunos da rede municipal de
ensino pela implantação de novos programas educacionais; Inserção da comunidade no ambiente escolar;
Autonomia financeira das unidades de educação infantil pela descentralização dos recursos financeiros e
conhecimento de gerenciamento de recursos financeiros; Diminuição do índice de repetência nas escolas
municipais, através do aperfeiçoamento do aprendizado na educação infantil.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Unidade: 0004 – Departamento de Ensino
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
3
Atividades
-
ECA/FMD
CA
ATIV DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 230.405,97
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02
Atividades
-
ECA/FMD
CA
APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSF CONST
Pessoas 1.159
Valor 4.412.909,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pré I e II, 1º a 5º ano,
educação de jovens e adultos e educação especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que visem a
melhoria da qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas
relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de
Ensino para realização de suas atribuições; Implantar programa de incentivo à produtividade e melhoria da
Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho
anual; acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas municipais; dar continuidade ao ensino
fundamental de 9 anos; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Apoio institucional e pedagógico às escolas municipais; contribuir efetivamente para
melhor funcionamento das escolas no setor pedagógico.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0005 – Fundo de Manut e Desenvol Educ Básica e Valoriz Profis Educ - FUNDEB
Programa: 17 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL
Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e permanência ao ensino fundamental e de educação
infantil; Manter e implementar programas educacionais como hora atividade, psicopedagogia, incentivo à leitura,
cidadão ambiental, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educativo de Prevenção às Drogas e à Violência
e PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Saúde Preventiva da Criança; Manter e
implementar eventos como: Projeto arte: luz, ponto e ação, Fórum de Meio Ambiente, desfile de 7 de Setembro,
Semana da Educação Infantil, mostra pedagógica do EJA, formaturas do EJA e PROERD, Fórum da Educação,
Conferência de Educação, Festival de jogos, dança e ginástica, Simpósio Municipal de Experiências em
Educação, Escola de Pais, Maratona do Conhecimento e Língua Inglesa; Ofertar no contra-turno oficinas
pedagógicas culturais e esportivas nas escolas dos bairros São Francisco, Santa Clara IV, Vila Operária, Jardim
Coopagro, Jardim Porto Alegre, Escola Municipal Princesa Isabel e demais escolas do interior do Município, em
parceria com as Secretarias da Saúde, Esportes e Lazer, Assistência Social e outras; Implantar Escolas de tempo
integral para todos as séries nos bairros do Jardim Fachini e Santa Clara IV; Adquirir equipamentos de
informática para escolas municipais; Viabilizar e disponibilizar o uso dos espaços físicos das escolas para o
atendimento a programas sociais ou necessidades da comunidade em horário noturno e fins de semana; Manter
Escola de Circo para atendimento de programas de contra turno escolar no Jardim Coopagro; Criar alternativas
de apoio sistemático às famílias com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem ; Contratação de
professores de educação física; Contratação de intérpretes na linguagem LIBRAS; Manutenção do profissional
Assistente Social; Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas das escolas municipais, dando
continuidade ao Projeto de Incentivo à Leitura; Manutenção de psicólogos, fonoaudiólogos para o Núcleo de
Experiências e Pesquisa em Educação (NEPE); Manter professores de apoio na Educação Inclusiva; Dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais; Equipar as
escolas com materiais pedagógicos, parquinhos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários, tendo já
sido definidas as seguintes escolas: Amélio DalBosco, Nossa Senhora das Graças, Orlando Luis Basei, Osvaldo
Cruz, Carlos João Treis, Arsênio Heiss e São Pedro; Implantar programa de incentivo à produtividade e melhoria
da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor
desempenho anual; Promover feira de livros a cada dois anos em parceria com editoras, livrarias e escritores;
Implementação do programa Kit Escolar com aquisição e a distribuição de material básico como: mochila,
caderno, caneta, lápis, borracha, régua, uniforme e outros para alunos matriculados no ensino fundamental;
Garantir auxílio a professores de difícil acesso para deslocamento de escolas do interior do Município; Produzir
materiais didático pedagógicos destinados a professores e alunos de 1º a 5º ano; Contratação de profissionais
de apoio para o Continuum de Alfabetização Utilizar recursos do Fundeb; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
2
Atividades
-
ECA/FMD
CA
ATIV DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 1.890.028,61
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01
Atividades
-
ECA/FMD
CA
IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUND - FUNDEB
Pessoas 4.682
Valor 21.439.269,17
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Produto Esperado: Aperfeiçoamento do processo pedagógico do ensino fundamental; aumento do número de
alunos matriculados de 1º a 5º anos e Educação Infantil Pré I e II; Promoção da inclusão digital dos alunos da
rede municipal de ensino; Ampliação do universo pedagógico dos alunos da rede municipal de ensino pela
implantação de novos programas educacionais; Inserção da comunidade no ambiente escolar; Autonomia
financeira das escolas pela descentralização dos recursos financeiros e conhecimento do gerenciamento de
recursos financeiros; Ampliação do aprendizado dos alunos com a realização de atividades no contra-turno
escolar e prevenção contra o uso de drogas; Diminuição de índice de repetência nas escolas municipais;
Diminuição do número de alunos com dificuldades de aprendizado e comportamento de risco.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 19 – EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), ESPECIAL E DE JOVENS E ADULTOS EM
ASCENSÃO
Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso a educação infantil; Manter e implementar eventos como:
Fórum de Meio Ambiente, desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, psicopedagogia, Programa
Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência de Educação; Implantar escolas de tempo
integral para pré escolar nos bairros do Jardim Fachini, Santa Clara IV, Jardim Europa/América e Jardim
Maracanã; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias com comportamento de risco e dificuldades de
aprendizagem; Manutenção do profissional Assistente Social, de psicólogos, fonoaudiólogos para o Núcleo de
Experiências e Pesquisa em Educação (NEPE); Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e
com equipamentos as escolas e Cmeis municipais; Equipar as escolas e as Cmeis com materiais pedagógicos,
parquinhos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implantar programa de incentivo à
produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que
apresentar o melhor desempenho anual; Utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Aperfeiçoamento do processo pedagógico da educação infantil; Aumento do número de
alunos matriculados na educação infantil; Ampliação do universo pedagógico dos alunos da rede municipal de
ensino pela implantação de novos programas educacionais; Inserção da comunidade no ambiente escolar;
Autonomia financeira das unidades de educação infantil pela descentralização dos recursos financeiros e
conhecimento de gerenciamento de recursos financeiros; Diminuição do índice de repetência nas escolas
municipais, através do aperfeiçoamento do aprendizado na educação infantil.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Meta: Ampliar o atendimento aos alunos com necessidades especiais; Aumentar o número de escolas que
trabalham com salas multifuncionais; Implementar a educação especial com projetos de educação ambiental.
videoteca, biblioteca, Conhecendo Toledo, brinquedoteca, programas culturais, atendimento integral, transito e
psicopedagogia; oferecer as crianças com necessidades especiais o acesso à educação especial e ao ensino
fundamental; manter e ampliar o número de professores intérpretes na linguagem LIBRAS; apoiar o CAEDV -
Centro de Atendimento Especializado para Deficientes Visuais instalado na Escola Dr. Borges de Medeiros da
Vila Industrial; Implantar programa de incentivo à produtividade e melhoria da Educação Municipal com
premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual; utilizar recursos do
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: A efetiva inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ambiente escolar;
ampliação do universo do conhecimento do aluno portador de necessidades especiais; O acesso aos pais de
alunos portadores de necessidades especiais de conhecimento para educar seu filho; Ampliação do número de
alunos portadores de necessidades especiais que avançam em seu currículo escolar.
Função: 12 – Educação
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
05
Atividades
-
ECA/FMD
CA
APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
Pessoas 2.891
Valor 11.013.140,75
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
06
Atividades
-
ECA/FMD
CA
APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
Pessoas 256
Valor 1.401.728,06
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Subfunção: 367 – Educação Especial
Órgão: 10 – Secretaria de Esportes e Lazer
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Esportes e Lazer
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Promover e coordenar iniciativas de assessoramento à formulação e à execução de políticas e programas
na área esportiva; coordenar a gestão das políticas de desenvolvimento do setor esportivo, recreativo e de lazer
do Município de Toledo; promover a democratização das atividades esportivas e universalizar o acesso às
mesmas; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Esportes e Lazer; atender
com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Maior investimento no setor esportivo; maior integração entre as entidades e o poder
público na elaboração das políticas de desenvolvimento do esporte.
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0002 – Departamento de Projetos, Eventos Esportivos e Lazer
Programa: 21 – FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO
Meta: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual e nacional;
democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas; implantar escolinhas de futebol nos
bairros e distritos; continuidade do Programa de Escolas Esportivas nos bairros e distritos, para prática das mais
variadas modalidades; ampliar as modalidades de atuação das escolinhas, dentre as quais o do Jd Coopagro e
Novo Sarandi; apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades; apoiar a realização de
eventos esportivos por entidades privadas; dotar de estrutura física (equipamentos, móveis, utensílios, etc.) e
recursos humanos os programas que atendem crianças e adolescentes; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes do Município de Toledo.
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Órgão: 11 – Secretaria de Indústria e Comércio
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Indústria e Comércio
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
10 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 2.040.008,40
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
04
Atividades
-
ECA/FMD
CA
ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Atendim
entos 180.000
Valor 1.723.810,50
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Coordenar as políticas de desenvolvimento do Município nos setores industrial, comercial, prestação de
serviços e turismo; implementar e manter a política de marketing das potencialidades econômicas do Município,
como forma de atração de novos investimentos; Implementar ações do COMDET Conselho de
Desenvolvimento Econômico de Toledo; regulamentar a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
- LC 123; dotar a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos adequadas à realização de suas atribuições; atender com a previdência social servidores não efetivos da
secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Desenvolvimento dos setores industrial, comercial, prestação de serviços e turismo
conforme as expectativas; atendimento das necessidades institucionais e físicas para realização das atividades da
secretaria.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Órgão: 12 – Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento do setor de
meio ambiente; manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo de Desenvolvimento e Conservação
Florestal; realizar estudos para viabilização da municipalização do Sistema Ambiental nos perímetros urbanos do
Município de Toledo; promover a integração com o Conselho Municipal do Meio Ambiente; elaborar estudo
visando à implantação de sistema de captação de águas da chuva nos prédios públicos do Município; dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria do Meio Ambiente; atender com a previdência
social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST
– Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Políticas públicas de meio ambiente que realizem efetivamente a proteção do meio
ambiente e do ser humano de forma racional.
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 122 – Administração Geral
Órgão: 13 – Secretaria de Habitação e Urbanismo
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Habitação e Urbanismo
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
20 Atividade GESTÃO POLIT DESENV INDUST COML E PREST SERVIÇOS
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 807.558,70
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
26 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 1.929.036,55
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Coordenar, juntamente com o chefe do poder executivo, as políticas de desenvolvimento habitacional e
urbanístico do Município de Toledo; promover, administrar e fiscalizar obras de habitação popular, urbanização,
edificações, pavimentações e iluminação pública; fiscalização de obras e posturas; dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; atender com a previdência
social servidores não efetivos da secretaria, intensificar ações com a Sanepar para relocação das Estações de
Tratamento de Esgoto para fora do perímetro urbano com implantação de novas redes coletoras de esgoto e
monitoramento nos contratos de concessões referentes aos serviços de distribuição da água e coleta de esgoto;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Políticas públicas de habitação voltadas ao atendimento da população carente e que
diminuam o déficit habitacional; urbanização do município adequada às necessidades da comunidade; obras
executadas de acordo com a legislação.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Órgão: 14 – Secretaria da Saúde
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria da Saúde
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal e Conselho Municipal de Saúde, as políticas
de desenvolvimento do setor de saúde; realizar acompanhamento da execução dos serviços de saúde no
município, realizando avaliações periódicas e as mudanças que se fizerem necessárias; promover a integração
entre a municipalidade e o Conselho Municipal de Saúde; dotar o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas funções; apoiar e manter as
ações do Conselho Municipal de Saúde no desenvolvimento de suas atribuições e realizar ações de saúde
conforme decisões do Conselho Municipal de Saúde e definidas no Plano Municipal de Saúde; Aderir aos
projetos financiados pelo Ministério da Saúde, nas diversas Políticas da Saúde; Apoiar e realizar em conjunto
com o CMS a Conferência Municipal de Saúde e suas pré-conferências; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Políticas públicas de saúde voltadas ao atendimento integral da população.
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0002 – Fundo Municipal de Saúde
Programa: 35 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
Meta: Dotar de recursos humanos e realizar serviços de atenção básica, atendimento médico e ambulatorial, de
enfermagem, serviço social entre outros nas Unidades Básicas de Saúde do município, distribuindo
medicamentos, encaminhamentos para exames, consultas especializadas em hospitais; Implementar a Estratégia
Saúde da Família nos bairros; realizar programas educativos; Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades
Básicas de Saúde; Melhorar a qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, pela realização do
agendamento antecipado de consultas, atendimento preferencial à pessoas portadoras de deficiência;
Implementar o Programa Sorria Toledo a fim de oferecer educação para saúde bucal à gestantes, bebês,
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
8 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 2.445.775,67
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
14 Atividade GESTÃO DAS POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 182.066,47
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade IMPLANT DOS SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚD
Encamin
Serv
Saúde
Urg e
Emerg
20.000
Valor 35.371.780,14
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
adolescentes e odontologia geriátrica; Implantar o Centro de Atendimento a Saúde Bucal; Ampliar a Farmácia
Municipal de Manipulação; Aumentar o fornecimento de consultas especializadas com médicos do Município;
Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução dos programas; Apoiar programas de melhoria
da qualidade de vida dos idosos; Implementar Programa Assistência Domiciliar (PAD) com equipe
multiprofissional; Implantar programa de prevenção de deficiência; Implantar programa de prevenção de drogas;
Incentivar aleitamento materno, apoiar o banco de leite humano; Intensificar campanhas de prevenção ao câncer
de mama, colo de útero, próstata, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, saúde da mulher, combate ao fumo;
Implantar um centro de apoio à saúde e segurança do trabalhador; Implementar o uso de tratamento de plantas
medicinais e fitoterápicas com orientação profissional; Implementar o programa de atenção integral à saúde da
mulher; Implementar o Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS; Prestar atenção integral à pessoas em
situação de vulnerabilidade social; Proporcionar atendimento de saúde em outros municípios e estados para a
população, quando da não existência da oferta no município e nos casos de extrema gravidade; Apoiar a
instalação de Farmácia Popular por meio de parceria com o Governo Federal; Melhorar o atendimento nas
unidades básicas de saúde da sede e dos distritos com a presença efetiva de médicos e outros profissionais de
saúde; Apoiar a instalação da "Casa da Gestante" em parceria com o Governo do Estado; Implantar Plano de
Saúde Alimentar aplicada no sistema de saúde municipal; Implementar os procedimentos de radiologia; realizar
o transporte de pacientes portadores de deficiência em veículo adequado; Instalar a Central de Ambulâncias,
congregando o Mini-Hospital, Centro de Atendimento do Jd. Coopagro e as unidades de saúde da cidade e
interior; implantar a farmácia 18 horas no Hospital Municipal; ampliação e garantia no atendimento, com
alimentação especial, aos pacientes em processo de tratamento intensivo; realizar melhorias e complementar
informatização do sistema de saúde pública; ampliar o programa de atendimento ao idoso acamado; implementar
ações de formação em educação permanente em saúde para os servidores; Médico na unidade básica de saúde,
todos os dias, manhã e tarde; melhoramento nas unidades básicas de saúde com dentista, ginecologista, pediatra,
clinico geral, gabinete odontológico; contratação temporária (30 dias) ao final de cada ano de um profissional na
área da saúde; implantar política de humanização contemplando os profissionais da saúde (cuidando do
cuidador); planejar a compra de materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a falta
de todo tipo de materiais nestas unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e uniformes de
acordo com o artigo 205 da Lei 1822/99; Implementação do Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Apoiar
e implantar NASF Núcleo de Apoio à Saúde Família; Implantar Programa de Priorização da Saúde do Idoso;
Implantar Central de Fisioterapia para pessoas com deficiência; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: População atendida integralmente nos serviços básicos de saúde; Melhoria na qualidade do
atendimento dos serviços básicos de saúde ofertados nas Unidades de Saúde e desenvolvimento de programas de
prevenção e promoção de saúde.
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 36 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Meta: Realizar e ampliar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com as
necessidades; Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde para aumento da oferta de consultas
especializadas; Implantar o Centro de Saúde da Mulher, para realização de pequenas cirurgias, exames com
ultra-som e mamografia, entre outros; Manter e implantar os programas de odontologia; Implementar a
participação do Programa CEO - Centro de Especialidades de Odontologia; Proporcionar toda estrutura física e
administrativa para execução desse programa; Apoiar o credenciamento de procedimentos de alta complexidade
nas especialidades de ortopedia, gestação de alto risco, cirurgia vascular e arterial, oncologia e neurologia, entre
outros; Apoiar e manter os programas dos ostomizados com insumos de qualidade e profissionais qualificados.
Implantar/ implementar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e CAPS III; proceder a
manutenção das estruturas físicas das unidades de Saúde que realizam serviços de média e alta complexidade;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Aumento dos serviços de saúde especializados ofertados à população; Melhoria da
qualidade do atendimento e dos serviços de saúde especializados ofertados nas unidades de saúde.
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
%
Protocolo
Classific
açã Risco
15
Valor 10.058.205,07
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Ampliar o Programa Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria,
psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional, garantindo o
fornecimento de medicação básica; Implementar o Programa de Grupo de Família da Saúde Mental;
Implementar os Programas CAPS II e CAPS Álcool e Drogas; Implementar os programas de prevenção à drogas
para os adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal Antidrogas
(COMAD), desenvolver ações de prevenção vinculadas a atenção básica; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Ampliação dos atendimentos em Saúde Mental; Diminuição dos incidentes envolvendo
pessoas alcoolizadas e drogadas; Melhoria da qualidade de vida.
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 37 - IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Meta: Realizar vistorias em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e de
interesse à saúde, para liberação da licença sanitária e vistorias de rotina nos mesmos locais; realizar vistorias
técnicas para anuência à instalação de indústrias, loteamentos e lançamento de efluentes; atender as reclamações
da população; controlar a qualidade da água utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento de água; realizar
busca e apreensão de produtos e coleta de amostra para análise fiscal; realizar palestras e orientações à
população; encaminhar processos para registro de produtos no Ministério da Saúde; acompanhar o controle da
raiva canina; intensificar campanha de combate à dengue; implementar, em parceria com universidades,
iniciativa privada e órgãos governamentais, ações de zoonoses (especificamente cães), vigilância e cobrança
efetiva das indústrias poluentes de Toledo e Ouro Verde do Oeste; fiscalização de empresa de dejetos industriais;
implementar ações de Vigilância Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador; dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos a área de vigilância sanitária; implantação e implementação do Programa
de Esterilização de Caninos e Felinos, conforme Lei R nº 47/2012; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Melhoria das condições de higiene, de trabalho e de saneamento ambiental das indústrias,
comércio e prestadores de serviços; diminuição da ocorrência de autuações pelas más condições de higiene e das
reclamações da população; aumento do número de produtos registrados no Ministério da Saúde; conscientização
da população sobre a importância da qualidade da higiene doméstica e do saneamento ambiental.
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária
Meta: Aprofundar as investigações de doenças de notificação obrigatória (doenças transmissíveis e que podem
causar epidemia e doenças do trabalho), doenças não transmissíveis, violências e acidentes; realizar o controle
dos óbitos e suas causas; realizar o controle de nascimentos; realizar as vacinações de rotina, de campanhas e
bloqueios, quando necessários; controlar a qualidade das vacinas; dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos a área de vigilância epidemiológica; promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Impedir o surgimento de focos epidêmicos; apuração dos casos de óbitos que possam gerar
focos epidêmicos; controle estatístico de nascimentos, óbitos, ocorrência de doenças transmissíveis, doenças que
podem causar epidemias e de imunizações realizadas; diminuição e extinção do número de pessoas contaminadas
por doenças atendidas pelos processos de imunização realizados.
Função: 10 – Saúde
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Atividade SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL
Pessoas
na fila de
espera
2.000
Valor 3.068.810,10
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Percentu
al
Inspeção
Farmácia
s
100
Valor 1.983.628,36
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Casos
Autócton
es de
Dengue
250
Valor 876.057,15
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa: 43 - ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB
E PSE
Meta: Realizar atendimento integral à saúde com equipe multiprofissional nas Unidades Básicas de Saúde do
município, com atendimento voltado, exclusivamente, à crianças e adolescentes, distribuindo medicamentos,
encaminhando para exames, consultas especializadas em hospitais; Implementar o Programa Saúde na Família;
Realizar palestras educativas; Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde; Melhorar a
qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, pela realização do agendamento antecipado de
consultas com atendimento preferencial à crianças e adolescentes; Informatização das Unidades Básicas de
Saúde; Implementação do Sistema Remédio em Agenda com fornecimento domiciliar de medicação de uso
contínuo à crianças e adolescentes; Implementar o Programa Sorria Toledo a fim de oferecer educação para
Saúde Bucal à crianças e adolescentes; Ampliar a Farmácia Municipal de Manipulação; Apoiar programa de
prevenção de deficiência; Implantar programa de prevenção de drogas; Incentivar o aleitamento materno; Apoiar
o banco de leite humano; Intensificar campanhas de prevenção ao câncer, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas,
saúde da criança e do adolescente, combate ao fumo; Ofertar e manter serviços de saúde que não são cobertos
pelo Sistema Único de Saúde - SUS à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social;
Proporcionar atendimento de saúde em outros municípios e estados para crianças e adolescentes, quando da não
existência de oferta no município e nos casos de extrema gravidade; Manter e ampliar o Programa Saúde
Preventiva da Criança em parceria com as secretarias municipais; Unidade de Saúde 24 hs, tendo já sido definido
o posto de saúde do Jardim Panorama; Ampliar o número de atendimento a criança e ao adolescente no acesso
profissional ao psicólogo nas unidades de saúde; Promover ações de prevenção contra as violências e acidentes;
Garantir parcerias com outras entidades para programa de promoção e prevenção; promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Crianças e adolescentes atendidos integralmente nos serviços básicos de saúde; Melhoria da
qualidade do atendimento dos serviços básicos de saúde ofertados à crianças e adolescentes nas unidades de
saúde.
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Órgão: 15 – Secretaria da Agropecuária e Abastecimento
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria da Agropecuária e Abastecimento
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento do setor
agrícola e pecuário; realizar avaliação periódica sobre o desenvolvimento do setor agropecuário e realizar
mudanças que se fizerem necessárias; implantar o Plano Diretor Rural; dotar de estrutura física, administrativa e
de recursos humanos o Gabinete da Secretaria da Agropecuária e Abastecimento para a execução de suas
funções; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Promover a capacitação técnica
dos servidores da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01
Atividades
-
ECA/FMD
CA
ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Taxa de
Mortalid
ade
Infantil
1,332
Valor 2.934.250,83
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
27 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLV DA AGROPECUÁRIA
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 271.227,09
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Produto Esperado: Políticas públicas que promovam efetivamente o desenvolvimento do setor agrícola e
pecuário; desenvolvimento dos serviços administrativos de forma satisfatória para subsidiar a implantação dos
programas e projetos da secretaria.
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0002 – Departamento de Agropecuária e Abastecimento
Programa: 39 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Meta: Coordenação dos 27 (vinte e sete) condomínios de inseminação; organização dos trabalhos da Associação
dos Produtores de Leite e a dos Condomínios de Inseminação Artificial de Toledo - ACIAT; serviços gerais
relacionados à produção agrícola e dar apoio total ao setor agropecuário, inclusive com o fomento e a
organização para o cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura com idéias e projetos
consistentes; apoio ao Plano Diretor Rural; continuação do programa Compra Direta do Produtor; dar apoio à
Agricultura Familiar nas ações de governo nos programas voltados à diversificação da agricultura; apoiar
agricultores em questões ambientais e ao desenvolvimento de programas de órgãos dos governos estadual e
federal que estabeleçam benefícios aos produtores rurais e ao meio ambiente do município; promoção da
educação ambiental para formação da consciência coletiva sobre a necessidade de defesa e proteção do meio
ambiente, visando a sua preservação, de forma equilibrada, como garantia de condição de vida saudável;
elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; apoiar empresários ligados ao setor rural sobre
questões ambientais; apoiar a Secretaria de Infraestrutura Rural e a Secretaria de Meio Ambiente na resolução de
eventuais questões ambientais e elaboração de projetos de lei a serem encaminhados à Câmara de Vereadores;
realização de concurso para premiar o produtor destaque, com a finalidade de premiar os agropecuaristas que se
destacarem na sua atividade no Município de Toledo, visando promover as atividades, experiências e trabalhos
de agricultores, famílias e pequenos empreendimentos rurais, para que possam ser difundidos, conhecidos e,
talvez, até copiados por outros agricultores; apoiar e valorizar atividades empreendedoras da mulher trabalhadora
rural; apoiar a Sociedade Rural de Toledo para desenvolvimento e realização da Expo Toledo e promoção de
ações técnicas individuais direcionadas a setores específicos, com a realização de Feiras Setoriais para divulgar
as potencialidades do setor, proporcionando uma melhor abertura de mercado aos produtos agroindustriais,
abrindo novos horizontes ao produtor rural; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
Depto de Agropecuária e Abastecimento para realização de suas atribuições; Auxiliar no monitoramento da
qualidade da água utilizada na irrigação de hortas; Elaborar plano para captação de águas de chuva para
instalações rurais; Formação de uma unidade demonstrativa de leite; Participação em programas que visem a
sanidade animal em bovinocultura de leite; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST
– Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: O melhoramento genético dos animais, aumento da produção de leite, diminuição de custos
de insumos para atividade leiteira do nosso município e satisfação dos produtores por estarem recebendo apoio
técnico; aumento de produção agrícola e geração de empregos; fortalecimento do produtor rural e diversificação
da propriedade rural; geração de renda ao produtor rural; adequação do produtor rural e empresas agrícolas com
a legislação ambiental; manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado; legislação ambiental
municipal a contento com as expectativas econômica, social e ambiental.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 602 – Promoção da Produção Animal
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Assistência Social
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade ATIVID DEPTO AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 546.817,13
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal e com as Instâncias Deliberativas e de
Controle Social existentes, a Política Municipal de Assistência Social. Realizar as mudanças estruturais e
administrativas que se fizerem necessárias para o funcionamento; implantação e implementação do sistema de
informação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social; dotar a Secretaria de Assistência Social de estrutura
física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; assegurar a previdência social
aos servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST –
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Política Municipal de Assistência Social adequada conforme o Sistema Único de
Assistência Social - SUAS.
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0002 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Programa: 43 - ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB
E PSE
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter o Programa de Regulamentação, Financiamento de
Serviços de Ação Continuada (per capita); Manter e ampliar Programas Florir Toledo, Agente Jovem Ambiental,
BEM TOLEDO – Benefício do Ensino Médio e Cegonha Feliz; Implantar e manter programas e ações nas
comunidades conforme a realidade e a representação cultural dos grupos locais para crianças, adolescentes e
jovens; Dotar de estrutura física (equipamentos, móveis, veículos, materiais) e de recursos humanos os
programas de atendimento à crianças, jovens e adolescentes e para as atividades administrativas; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Instalar sistema de informação integrado; Implantar o Programa Adolescente Aprendiz
em parceria com entidades não governamentais, dentre elas: SENAI, SESI e ACIT, para a contratação de jovens
a partir dos 14 anos de idade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do Aprendiz; Criar e
implantar o Programa Jovem Talento, que vai permitir a contratação de jovens com habilidade em dança,
música, teatro, atividades circenses para repassar seus conhecimentos à outros jovens; Criar e implantar o Projeto
de Oficina Solidária, através da ampliação e descentralização dos serviços de qualificação profissional, em
parceria com a Incubadora Social; Instituir programa de acesso à informática para jovens nos bairros da Vila
Paulista, Vila Pioneira, São Francisco, Fachini, Europa e Santa Clara IV, utilizando-se das estruturas públicas;
Estruturar locais públicos para inclusão digital com acesso à Internet; Garantir o fomento em outros programas
de atendimento à crianças e adolescentes
que venham a surgir.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Manter e ampliar as atividades realizadas no Núcleo de Atendimento
à Criança e Adolescente; Manter e financiar convênios com instituições que executam serviços de alta
complexidade; Manter as Casas Abrigo para o atendimento a crianças e adolescentes retirados do convívio dos
pais por determinação judicial; Manutenção e ampliação dos serviços de Proteção Social Especial de Média e
Alta Complexidade à crianças, adolescentes e ao jovem e à sua família através do CREAS I, CREAS II e Casas
Abrigo; Fomentar campanhas de combate ao trabalho infantil, exploração sexual e violências contra crianças,
adolescentes e jovens; Realizar e custear a participação em capacitação aos profissionais executores dos serviços
de proteção social especial; Implantar e implementar, serviços de atendimento ao adolescente sob medida de
proteção, acolhimento institucional; Criar e implantar o Programa Família Acolhedora.
Produto Esperado: Atendimento especializado, oportunizando o acesso e o fortalecimento dos serviços de
atenção à crianças, adolescentes e jovens, visando a diminuição da situação de risco e a melhoria da qualidade de
vida; Atendimento integral a crianças, adolescentes e jovens, em situação de risco pessoal e social, autores de ato
infracional, vítimas de violência, negligência e abandono, na busca pela garantia de seus direitos.
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Unidade: 0003 – Fundo Municipal de Assistência Social
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
6 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pessoas 25
Valor 968.063,40
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
4
Atividades
-
ECA/FMD
CA
SERV ATEND CRIAN JOVENS ADOL NÍVEL PSB E PSE-FMDCA
Pessoas 1.620
Valor 3.560.227,89
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Programa: 45 - ATEND À FAM E IND EM SIT DE VULNER E/OU RISCO SOC E INC À GRUPOS
ORGAN
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter e ampliar a participação do Município nos programas
assistenciais cofinanciados pelo Governo Federal como Bolsa Família e CRAS, e todos os outros convênios
firmados com a rede para propiciar condições à inclusão em novos programas; Manter e melhorar os serviços
dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), possibilitando sua oferta conforme preconizado pelo
SUAS através de ações socioeducativas e fomento das famílias vulnerabilizadas socialmente a serviços de
qualificação profissional; Manutenção e melhoria dos serviços de proteção social básica de qualificação
profissional e de fomento à geração de renda a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco
social; Atender a família em situação de exclusão, através do PAIF (Programa de Atendimento Integral à
Família), programas de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento à pobreza e a serviços que visem o
fortalecimento de vínculos familiares; Inserir no programa de Atendimento Integral à Família (PAIF) as famílias
e indivíduos em situação de risco social; Manter o programa PER CAPITA, com auxílio financeiro às entidades
assistenciais; Implantar Programa Per Capita para atendimento à famílias na rede socioassistencial; Implementar
os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS com infraestrutura física e humana adequadas, nos
bairros Coopagro e São Francisco para oferta de serviços de proteção social básica de fortalecimento dos
vínculos familiares, qualificação profissional, ações socioeducativas as famílias vulnerabilizadas socialmente;
Ampliar a área e abrangência e quantidade de atendidos nos serviços existentes de atenção aos jovens, idosos,
mulheres, famílias, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, atendendo as determinações do Sistema
Único de Assistência Social; Fortalecer os programas da rede socioassistencial não-governamental; Dotar de
estrutura física (equipamentos, móveis, veículos, materiais) e de recursos humanos os programas de atendimento
à família e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e para as atividades administrativas; Instalar sistema
de informação integrado; Fornecer Benefícios Eventuais para população usuária da Política de Assistência Social
conforme resolução n° 41/2010 do CMAS.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Atender e acompanhar as famílias dos adolescentes, crianças, jovens e
idosos nos serviços de PSE de MAC; Manter o programa PER CAPITA, com auxílio financeiro às entidades
assistenciais; Financiar e/ou manter convênio com instituições que executam serviços de alta complexidade;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Diminuição do grau de vulnerabilidade econômica das famílias beneficiárias dos programas
sociais; Fortalecimento dos vínculos comunitários das famílias dos territórios de referencia dos serviços de
proteção social básica; Diminuição da situação de risco social de indivíduos e famílias; CRAS implantados e
oferecendo atendimento de qualidade as famílias vulnerabilizadas e acompanhar as famílias beneficiárias do
BPC. Atendimento a indivíduos e grupos familiares em situação que necessitem receber benefícios eventuais.
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Órgão: 17 – Secretaria de Atendimento à Mulher
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Atendimento à Mulher
Programa: 47 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GÊNERO - VALORIZAÇÃO DA MULHER
Meta: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de atendimento à mulher; Dotar
de estrutura física, administrativa e recursos humanos o gabinete da secretária e as unidades de atendimento a
mulher, buscar a melhoria de espaço físico, visando a realização do cumprimento de suas finalidades e objetivos
a ela concernentes. Atender com a previdência social servidores não efetivos da Secretaria; promover assistência
à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo.
Produto Esperado: Promoção de políticas de proteção e valorização da mulher..
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Órgão: 18 – Secretaria de Infraestrutura Rural
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Infraestrutura Rural
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade ASSIST A INDIV E FAM EM SIT DE VULN E/OU RISCO SOC
Pessoas 4.000
Valor 4.035.742,46
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATEND À MULHER
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 336.541,07
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento da
infraestrutura rural; realizar a descentralização de máquinas e equipamentos para o interior do município; dotar
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de InfraEstrutura Rural para realização de
suas atribuições; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo.
Produto Esperado: Políticas públicas para a infraestrutura rural que atendam as expectativas dos produtores
rurais.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Órgão: 19 – Secretaria de Segurança e Trânsito
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Segurança e Trânsito
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de segurança pública municipal
e gestão de trânsito; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de
Segurança e Trânsito para realização de suas atribuições; atender com a previdência social os servidores não
efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Políticas de segurança e trânsito elaboradas em conformidade com as necessidades.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0002 – Departamento de Segurança Municipal
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
7 Atividade GESTÃO POLÍTICAS DESENVOLV INFRAESTRUTURA RURAL
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 1.402.058,12
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
22 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 188.056,66
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Programa: 6 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Meta: Ampliar o Sistema de Vigilância Urbana, utilizando a estrutura da Guarda Municipal, exercer a vigilância
e a proteção dos bens, serviços e instalações do Município com a manutenção e melhorias do sistema de
vigilância eletrônica (câmeras de vídeo) em pontos comerciais e nos bairros, após discussão com a comunidade;
melhoria e ampliação do sistema de monitoramento eletrônico através de alarmes; manutenção e investimento
para o Programa S.O.S. Cidadão para fortalecimento das estruturas de segurança, Polícia Civil, Polícia Militar,
Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Central de Ambulâncias e Defesa Civil, centralizando os serviços e
permitindo maior eficiência nas ações de segurança pública; continuidade no Programa "Escola Protegida" com a
participação da Guarda Municipal na segurança das escolas municipais, fazendo segurança aos alunos e
funcionários, e ao mesmo tempo guarnecendo o patrimônio; nos Postos de Saúde e Hospital Municipal, além de
proteção ao patrimônio, atender a população que ali comparece à procura de atendimento médico, auxiliando e
controlando o fluxo de pessoas nestes estabelecimentos, além de fazer a função de agente de segurança, fazendo
a proteção da própria população e dos funcionários; auxiliar a Secretaria de Saúde, atuando como agente de
segurança, na condução de pacientes na Saúde Mental; prestar auxílio à Secretaria da Assistência Social, no
atendimento à população carente; prestar serviços de segurança em eventos do Município; atuar em sistema de
rondas ostensivas e preventivas nos próprios municipais e logradouros, fazendo a proteção do patrimônio e ao
mesmo tempo promovendo segurança pública; ativar os Módulos Policiais do Jardim Coopagro, Jardim Europa e
Jardim Panorama, em parceria com a Polícia Militar e instalar um módulo em Novo Sarandi e Vila Nova; prestar
atendimento à população fazendo o registro das reclamações de iluminação pública; garantir os serviços de
responsabilidade do Município e sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa;
manter o canil da Guarda Municipal, dotando de infraestrutura e material necessário; credenciar os serviços de
escolta; exercer outras atividades pertinentes à segurança; implantar Gabinetes de Gestão Integrada Municipal
(GGIM), os quais usarão motos equipadas com Rádio HT, circuito fechado com a central da Guarda Municipal, e
celular, com seu número a disposição dos líderes e diretores das associações de bairros, para que seja acionado a
Guarda Municipal através do S.O.S. Cidadão; formar grupo específico de servidores da Secretaria Municipal de
Segurança e Trânsito obedecendo a pré-requisitos exigidos pela Polícia Federal para "uso de arma de fogo";
oferecer conforme legislação cursos de capacitação para aumento da qualificação dos servidores dos
Departamentos de Segurança e de Trânsito (Guardas Municipais e Agentes de Trânsito); implantação do
regimento disciplinar para guardas municipais e agentes de trânsito; formar Grupo oficial da Secretaria de
Segurança e Trânsito para participar de eventos oficiais do Município, Elaborar projetos com vistas à
modernização da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito buscando parceria com a Senasp e com a
Pronasci; implementar o sistema de segurança urbana, com a aquisição de novos equipamentos de trabalho
(coletes anti balísticos, tonfas, armas de fogo e não letais) e viaturas, visando maior segurança para guardas
municipais e agentes de trânsito; instalação de câmeras de segurança nas rotatórias; ampliação do espaço físico e
reforma do prédio onde está instalada a secretaria de segurança e trânsito; dotar de estrutura física, administrativa
e de recursos humanos o Departamento de Segurança Municipal para realização de suas atribuições; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Segurança total do Patrimônio Público Municipal; apoio às diversas Secretarias do
Município no atendimento à população em geral, enfatizando a qualidade do serviço público aos munícipes;
trânsito seguro à população em geral, dentro da legislação e normas em vigor.
Função: 06 – Segurança Pública
Subfunção: 181 – Policiamento
Unidade: 0003 – Departamento de Trânsito e Rodoviário
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Coordenar as atividades que serão realizadas através do Fundo Municipal de Trânsito; controlar o sistema
de transporte coletivo; administrar o Aeroporto Municipal; liberar o uso do transporte coletivo aos idosos, a
partir dos 60 anos de idade, e aos deficientes, conforme legislação; executar outras atividades correlatas; dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Trânsito e Rodoviário, para realização
de suas atribuições; Readequar o sistema de transporte coletivo; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade MANUT DAS ATIV DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
Câmeras
de Video
Monitora
m
13
Valor 4.714.885,13
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
21 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
Pontos
de
Ônibus
15
Valor 468.552,27
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Produto Esperado: Transporte coletivo de boa qualidade; sinalização urbana adequada para o bom
funcionamento do trânsito; legislação e normas de trânsito cumpridas; transporte gratuito na cidade para idosos e
pessoas portadoras de deficiência.
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 122 – Administração Geral
Órgão: 20 – Secretaria da Juventude
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria da Juventude
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho Municipal da Juventude de
Toledo, a Política Municipal de Juventude; dotar a Secretaria da Juventude de estrutura física, administrativa e
de Recursos Humanos. Atender com previdência social servidores não efetivos da Secretaria; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Gerenciamento dos programas voltados aos jovens e adolescentes em conformidade com a
Política Municipal da Juventude.
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0002 – Departamento de Apoio à Juventude
Programa: 43 - ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB
E PSE
Meta: Propiciar a inclusão social dos adolescentes, mediante o desenvolvimento, no contraturno escolar, de
ações nas áreas de esporte, lazer, cultura, educação e saúde; Incentivar o aproveitamento do potencial de
participação e de associativismo dos adolescentes, estimulando a constituição de hábitos culturais participativos
e democráticos; Incentivar ações de inclusão digital voltadas à adolescência; Participar da execução da política
municipal de prevenção e de repressão do uso de entorpecentes, em articulação com as demais instituições
públicas e privadas atuantes no setor; Desenvolver outras ações, projetos e programas que visem à melhoria das
condições e da qualidade de vida dos adolescentes do Município. Dotar o Departamento de Apoio à Juventude de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atividades; Realizar a
conservação e a manutenção dos Centros da Juventude do Jardim Coopagro e Europa/América, bem como de
outros que atenderem a adolescentes; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST –
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Diminuição da incidência de atos de vandalismo com a participação de adolescentes;
Melhoria da qualidade de vida dos adolescentes toledanos..
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Órgão: 01 – Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e TV Educativa e Cultural de Toledo
Unidade: 0001 – Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e TV Educativa e Cultural de Toledo
Programa: 14 – COMUNICAÇÃO SOCIAL EDUCATIVA
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
30 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE
Outras
Unidades
e
Medidas
0
Valor 164.814,26
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
7
Atividades
-
ECA/FMD
CA
IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
Atendim
entos 490
Valor 1.171.598,34
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais e
turísticos, divulgar campanhas, programas, ações, eventos e informações de interesse público e social, promover
a cidadania, além de garantir na programação a participação dos estabelecimentos de ensino superior e das
Secretarias de Educação e Cultura, propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural; Atender as
atividades da FUNTEC com a contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos e material
permanente; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Manter as atividades da Rádio e TV Educativa, divulgando os conhecimentos científicos e
tecnológicos promovidos através de ações no Município e região.
Função: 24 – Comunicações
Subfunção: 131 – Comunicação Social
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 18 de outubro de 2013.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
05 Atividade MANUTENÇÃO DA RÁDIO E TV EDUCATIVA
Inserções
do
Municípi
o
180
Valor 80.990,00