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materia nº 255/2013

Tipo Correspondência Recebida
Número / Ano 255 / 2013
Date 2013-11-04
EmentaOFÍCIO Nº 7256 DO DEPUTADO PLAUTO MIRÓ PARABENIZANDO OS VEREADORES PELA COMEMORAÇÕES DO DIA DO VEREADOR.
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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Centro Legislativo Presidente Anibal Khury
OFÍCIO Nº 7.256/13/CEA Curitiba, 08 de outubro de 2013.
Senhor Presidente:
Atendendo solicitação do Deputado PROFESSOR
LEMOS encaminho a Vossa Excelência, cópia do Requerimento aprovado em Sessão
Plenária de 02 do mês em curso.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência os meus
elevados protestos de estima e consideração.
Deputado PLAUTO MIRÓ
Primeiro Secretário
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal
TOLEDO - PR,
nl CAMARA MUNICIPAL DE EDO
RECEBIDO EM
CHEFE DE GABINETE
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Centro Legislativo Presidente Anibal Khury
REQUERIMENTO
Senhor Presidente:
O Deputado que o presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, Requer, após ouvido o Soberano Plenário, o registro na Ata dos trabalhos da
presente Sessão e envio de Manifestação de Votos de Congratulações pelas comemorações
alusivas ao Dia Nacional do Vereador(a), comemorado em 01 de outubro. Requer
encaminhamento de cópias à ACAMPAR — Associação de Câmaras de Vereadores do Paraná,
Associações Regionais de Vereadores e também para as 399 (trezentas e noventa e nove)
Câmaras de Vereadores do Paraná.
JUSTIFICATIVA:
A palavra “Vereador” deriva do verbo verear, que tem o sentido de cuidar
das coisas do município. Hoje o sentido imediato da palavra VEREADOR é daquele que faz
parte do Poder Legislativo.
O Vereador é eleito pelo voto direto, com mandato de quatro anos. Já
houve épocas em que o mandato foi maior. Para alterar o tempo de duração da vereança, há
necessidade de alteração da Constituição.
O Vereador, na parte legislativa atua através de Emendas, Projetos de Lei,
Decretos Legislativos e Resoluções. Embora não faça parte do ato de legislar, os Vereadores
atuam também através do encaminhamento de indicações, ou seja, de sugestões, quase sempre
ao Executivo, apontando medidas, providências, reparos, melhoramentos, fruto de sugestões
advindas das comunidades, e através de requerimentos, para solicitar do Executivo e de
entidades que mantenham representação no Município, explicações sobre seus atos.
Atua através de moções, ou seja, manifestações, declarações apoiando ou
condenando atos, fatos ou medidas de autoridades.
Age nos pareceres que são emitidos nas Comissões, onde são examinadas
as matérias submetidas às votações. Com o voto individual forma-se a decisão do Plenário (local
de atuação dos Vereadores) e prevalece aquilo que é decidido pela maioria.
Por tudo isso, e por tantos outros argumentos é que solicitamos que esta
Casa de Leis encaminhe manifestação de Votos de Congratulações aos Vereadores e Vereadoras
do nosso Estado.
"Centro Legislativo Presidente Anibal Khury",
Em, 01 de outubro de 2013.
a. PROFESSOR LEMOS
Deputado Estadual
ltm/. choeamnci EST,
RECE! M |
CHEFE DE GABNEVE

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