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materia nº 256/2013

Tipo Correspondência Recebida
Número / Ano 256 / 2013
Date 2013-11-04
EmentaOFÍCIO Nº 564/2013 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ CONVIDANDO OS VEREADORES PARA PARTICIPAR DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CPI DA TELEFONIA MÓVEL
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury
3º Sessão Legislativa — 172 Legislatura
Ofício nº 564/2013 Curitiba, 29 de outubro de 2013.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Na condição de Presidente da Comissão Permanente
de Defesa do Consumidor, tenho a honra de comparecer perante Vossa Excelência, para
informá-lo da realização de Audiências Públicas organizadas pela ACAMPAR — Associação
das Câmaras Municipais do Paraná, com vistas a um tema que entendemos de muito
interesse de seu Município.
A CPI da Telefonia Móvel obrigou às Operadoras de
Telefonia Celular a cumprirem um TAC — Termo de Ajustamento de Conduta que está
melhorando a qualidade do sinal em todo o Paraná, inclusive em seu Município, onde estão
previstas instalações de novas antenas.
A CPI da Telefonia Móvel, apresentou aos Municípios
do Paraná, uma Proposta de Lei Municipal que flexibiliza a instalação de Estações Rádio
Bases (Antenas) (para conhecer a Proposta acesse o item 6.4 e 6.5, do Relatório da CPI por
meio do: www.cpiparaná.com.br) a qual pedimos que tome ciência e se possível promova
os devidos entendimentos com o senhor Prefeito para sua aprovação.
A ACAMPAR -— Associação das Câmaras Municipais
do Paraná irá promover para os quase 3900 Vereadores dos 399 Municípios do Paraná, 04
grandes Audiências para sanar as dúvidas desta Legislação proposta, reuniões que serão
realizadas no dia 07 de novembro em Antonina, 21 de novembro em Cascavel, 05 de
dezembro em Cornélio Procópio e 12 de dezembro em Curitiba, as quais, pedimos a
articipação de representantes desta digna Câmara Municipal, sendo que os
respectivos convites da ACAMPAR, já estão em vossas mãos.
Certo de podermos contar com a vossa compreensão,
em nome dos demais Deputados integrantes da Comissão, renovamos nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Deputado PARANHOS
Comissão dé Defesa do Consumidor
Presidente
Excelentíssimo Senhor Vereador
Vereador ADRIANO LUIS REMONTI
Presidente da Câmara Municipal de TOLEDO
Nome do município - Paraná
Deputado Paranhos - Gabinete 603 - (41) 3350-4091
Secretaria/Assessoria Jurídica da Comissão (41) 3350-4219
E-mail: defesadoconsumidor(Dalep.pr.gov.br
Praça Nossa Senhora da Salete, s/n - 80530-911 - Centro Cívico - Curitiba - Pr

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