CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de encaminhar, para apreciação e deliberação dos
membros dessa Câmara, o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre o incentivo ao
cultivo das plantas citronela e crotalária, como método natural de combate à dengue
e dá outras providências”.
Trata-se de um método natural de combate ao mosquito da dengue,
que foi implantado em várias cidades como Juiz de Fora (MG), Anápolis (MS),
Dourados (MS), Teresina (PI), Vitória (ES), onde demonstrou satisfatória eficácia no
combate biológico ao mosquito transmissor da dengue.
Sabe-se que a citronela é bastante conhecida pelos seus efeitos
repelentes, principalmente contra mosquitos e borrachudos. A ação de apenas uma
planta pode atingir uma área de até 50m² (cinquenta metros quadrados). Por sua
vez, a crotalária atrai as libélulas, que são predadoras naturais do “Aedes aegypti” -
transmissor da dengue - o que pode contribuir para a diminuição da proliferação do
mosquito.
Ademais, a citronela é reconhecida e utilizada em muitos lugares do
mundo como repelente ecológico de moscas, mosquitos e pernilongos
transmissores da febre amarela, malária e dengue.
As referidas plantas não causam danos à saúde por serem um
repelente ecológico. Não existem registros de ocorrências de reações alérgicas.
Em razão do exposto, é que este Parlamentar apresenta esta
proposição, a qual, ao nosso ver, está plenamente justificada, e que certamente
encontrará acolhida por parte dos nobres pares desta casa de leis.
SALA DAS SESSÕES, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 12 de novembro de 2013.
NEUDI MOSCONI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 232, DE 2013
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas
citronela e crotalária, como método natural de
combate à dengue e dá outras providências.
Art. 1º – Esta lei dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas
citronela e crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras
providências.
Art. 2º - Fica instituída, no Município de Toledo, a campanha de
incentivo ao cultivo das plantas citronela (Cymbopogon Winterianus) e crotalária
(Crotalaria Juncea), como método natural de combate ao mosquito “Aedes aegypti”,
responsável pela transmissão da dengue, mediante divulgação sobre os benefícios
do cultivo e manipulação das plantas nas residências, comércios, indústrias e
terrenos baldios.
Parágrafo único. A mobilização da campanha de que trata o caput
deste artigo será realizada pela Secretaria da Saúde em parceria com a Secretaria
do Meio Ambiente, e constitui na distribuição gratuita de mudas das plantas, através
da unidade competente, concomitantemente às ações de visitas e mutirões de
combate ao “Aedes aegypti”.
Art. 3º - Caberá à Prefeitura Municipal, através do órgão competente,
providenciar o plantio de mudas da citronela e da crotalária nas margens de rios,
sangas, córregos, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas.
Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei
no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de verba orçamentária própria.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 12 de novembro de 2013.
NEUDI MOSCONI