materia nº 250/2013

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 250, DE 2013
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas
e prioridades da administração municipal para o exercício
de 2014, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de
2014.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as
metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2014, além de orientações
à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014.
Art. 2º – O anexo da LDO 2014 – Anexo de Metas Prioridades, que
integra a Lei “R” nº 110, de 18 de setembro de 2013, com as alterações procedidas pela Lei
“R” 125/2013, passa a vigorar com as seguintes modificações:
I – inclusão das seguintes ações e metas:
Programa: 3 – CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS
PESSOAS
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
215 Projeto INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS
Equipamentos
cedidos 15
Valor 110.126,00 
Descrição: Apoiar entidades com e sem fins lucrativos na realização de investimentos para melhorias na
estrutura física de suas sedes; Apoiar entidades participantes do programa Orçamento Participativo que não se
utilizam de estruturas públicas municipais para realização de suas atividades.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
216 Atividade APOIO A ENTIDADES SOCIAIS
Entidades 6
Valor 173.700,00 
Descrição: Apoiar entidades com e sem fins lucrativos na realização de suas atividades; Apoiar entidades
participantes do programa Orçamento Participativo que não se utilizam de estruturas públicas municipais para
execução de suas atividades.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 15 – UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
217 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO
À CULTURA
Eventos 4
Valor 100.000,00 
Descrição: Financiar projetos culturais nas áreas de artes e patrimônios culturais, inscritos no Sistema Municipal
de Informações e Indicadores Culturais, nos termos da Lei nº 2.114/12.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 42 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
218
Atividade
- ECA/
FMDCA
ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMDCA
Cursos e
Campanhas 8
Valor 634.871,79 
Descrição: Realizar campanhas visando o combate ao trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e
adolescentes e campanhas permanentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; Ofertar cursos para
formação profissional dos adolescentes; Encaminhar os adolescentes ao Programa Adolescente Aprendiz;
Desenvolver atividades culturais com crianças e adolescentes; Promover atividades esportivas de lazer e de
rendimento para crianças e adolescentes; Implantar projeto "Pomar" visando à formação profissional dos
adolescentes; Executar campanhas e atividades de saúde preventiva e curativa com crianças e adolescentes
atendidos nos diversos programas municipais.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 243– Assistência À Criança e ao Adolescente
II – alterações nas seguintes ações:
Programa: 1 – LEGISLATURA ATUANTE
Descrição: Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas
à Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações
e outros assuntos, indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população;
Fixar os subsídios dos agentes políticos; Gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora;
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento das suas
competências e decisões; Prestar homenagens e comemorar eventos históricos; Realizar audiências públicas e
sessões itinerantes; Fiscalizar os atos do Executivo municipal; Constituir comissões especiais; Referendar atos
do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; Julgar as
contas anuais do Executivo, após a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; Conceder
licenças e afastamento ao prefeito, vice prefeito e vereadores; Apreciar relatório sobre a execução de planos de
governo; Atender com a previdência social, servidores não-efetivos da Câmara Municipal e satisfazer a
legislação relativa aos servidores públicos municipais; Manter a escola do legislativo; Adquirir mobiliário,
ornamentações, equipamentos de informática, softwares para informática e sua manutenção; Implantação de
novas ferramentas de divulgação via internet (portal modelo); Aquisição de materiais de consumo e prestação de
serviços para manutenção da Câmara Municipal; Transmitir sessões via radiodifusão e sessão on-line; Aquisição
de veículos; Aquisição de livros, assinaturas de periódicos, assinaturas de jornais; Impressão de jornais com atos
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
1 Atividade ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 8.000.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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oficiais da Câmara Municipal; Ajardinamento, manutenção e conservação da Câmara Municipal; Realizar
concursos públicos. Efetuar o pagamento de mensalidades e anuidades a entidades associativas (ABEL,
UVEPAR, ACAMOP e afins); Elaborar Projeto de Lei e implementar a Câmara Mirim; promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 01 – Legislativa
Subfunção: 031 – Ação Legislativa
Programa: 2 – APOIO ADMINISTRATIVO
Descrição: Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros,
fraudes ou omissões; Comprovar a veracidade dos relatórios contábeis, financeiros ou operacionais; Estimular a
eficiência do pessoal, mediante a vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentos de
fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes;
Promoção dos interesses judiciais e extrajudiciais do município; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Realizar auditorias sobre os sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de
pessoal e demais sistemas administrativos dos órgãos da administração pública municipal, observando os
aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência; Avaliar o cumprimento das metas previstas no
plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município; comprovar a legalidade
e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos
e entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de
direito privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres
da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; realizar levantamentos, inspeções,
monitoramentos e auditorias especiais, em cumprimento a determinações superiores e em atendimento a
diligências do TCE; manifestar-se sobre os atos de gestão denunciados como irregulares ou ilegais, praticados
por agentes públicos, propondo às autoridades competentes as providências cabíveis; examinar processos de
Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo Parecer; acompanhar e avaliar as despesas sujeitas ao controle
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para a conferência do Relatório de Gestão Fiscal; analisar
previamente os custos e a composição de preços nos processos de licitação; acompanhar os contratos, convênios
e acordos firmados pelo Conselho, observando a legalidade e a economicidade dos atos de gestão e a suficiência
da documentação apresentada; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 124 – Controle Interno
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
3 Atividade ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 1.089.846,49
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
4 Atividade CONTROLE INTERNO
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 576.701,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Descrição: Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas públicas do setor
administrativo. Manter as atividades do Gabinete da Secretaria da Administração de coordenação dos serviços e
atos administrativos da municipalidade. Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores,
diárias, passagens, despesas de locomoção, aquisição de material gráfico e afins. Manter as atividades da Junta
do Serviço Militar. Coordenação dos serviços de protocolo. Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão
de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal, e de promover a
organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos
órgãos e entidades da municipalidade. Contratar projetos de estudo de viabilidade. Dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Apoiar as ações do Conselho da
Pessoa com Deficiência; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Manter as atividades do Depto de Compras e Central de Abastecimento, para a elaboração de
processos de aquisição de bens, obras e serviços para municipalidade. Realizar a codificação e o cadastro no
sistema SCP 550. Analisar comparativa e criticamente os descritivos dos produtos/serviços e preços máximos
selecionados pela secretaria de origem, com base nos dados levantados pelo sistema SCP e orçamento
(cotações). Avaliar técnica e previamente a solicitação, realizando a indicação de documentos complementares,
se necessário, sugestão de acréscimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitações similares. Atualizar as
certidões negativas do fornecedor. Emitir a requisição de compra, de empenho, estornos, Atestados de
Capacidade Técnica, Certificado de Registro Cadastral do Fornecedor. Controlar e comunicar os vencimentos de
contratos continuados à secretaria afim. Elaborar análise de preços, em caso de pedido de realinhamento, com
base em pesquisa de mercado. Atender as secretarias, assessorias e departamentos municipais no fornecimento
de suprimentos e materiais necessários para a execução de suas atividades. Coordenar as ações da Central de
Abastecimento (almoxarifado central) para abastecimento dos órgãos da administração direta. Proceder o
recebimento e conferência dos itens comprados, empenhos e notas fiscais, bem como a armazenagem com o
registro no sistema. Controlar lotes, validades, efetuar a separação e distribuição de itens; Dotar o departamento
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
5 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DA ADMINISTRAÇÃO
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 278.096,85
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
6 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS E CENTRAL DE
ABASTECIMENTO
Requisições
de Compra 7.800
Valor 1.015.324,18
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Descrição: Elaborar editais para processos licitatórios em todas as modalidades, visando aquisição de bens e
serviços e a execução de obras para o Município de Toledo. Elaborar e enviar extratos de editais, resultados,
contratos, aditivos, rescisões, etc., para publicação no Diário Oficial do Município, em jornal local, regional e
nos Diários Oficiais do Estado e da União, bem como publicar no site do Município. Proceder a abertura dos
processos licitatórios através da Comissão Permanente de Licitação. Acompanhar e controlar o fluxo dos
processos licitatórios entre as diversas instâncias. Analisar e julgar eventuais recursos administrativos e/ou
impugnações interpostos pelos proponentes. Inserção dos processos licitatórios e contratos em sistemas, como:
SCP, SIM-AM, SICONV e Mural do Tribunal de Contas. Elaborar contratos, termos aditivos, rescisões,
processos de punição. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de
Licitações e de Contratos para a realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho
Municipal de Políticas Culturais, as políticas de desenvolvimento da cultura; realizar estudos para a criação da
Fundação Cultural de Toledo, para reformulação da estrutura organizacional da Secretaria da Cultura, para
tombamento de edificações históricas e para criar bolsa-auxílio para integrantes das Orquestras e Companhias de
Dança e de Teatro do Teatro Municipal de Toledo; regulamentação do Fundo Municipal da Cultura; instituir a
Lei Municipal de Incentivo à Cultura; firmar convênios e parcerias com o Ministério da Cultura, Secretaria de
Estado da Cultura e outras instituições públicas e privadas; desenvolver parcerias com as universidades com
vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades
culturais; firmar parcerias com grupos culturais e escolas de artes atuantes no município; estabelecer uma
Política Cultural para o Município de Toledo democrática, descentralizada, desburocratizada, participativa e
popular, com foco na valorização dos artistas locais; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas"; realizar gestões junto à Unioeste - Campus
de Toledo para que viabilize a implementação de novos cursos na área da cultura, em especial de Licenciatura
em Educação Artística - modalidade em Artes Cênicas e Música; desenvolver a indústria do turismo cultural e
esportivo; realizar atividades culturais relacionadas à concepção básica da cultura enquanto modo de ser, de
produzir, de consumir, trazendo para esses espaços visibilidade de "sinais de nova cultura" ligada à cultura da
paz e da harmonia entre as pessoas e com o ambiente; dotar o Gabinete da Secretaria da Cultura de estrutura
física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; atender, com a
previdência social, servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
7 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processos
de
Licitação
942
Valor 792.373,08
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
8 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 168.861,26
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Descrição: Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Histórico Willy Barth, no Teatro
Municipal de Toledo, no CEU (Centro das Artes e dos Esportes Unificados) e outros espaços culturais;
coordenar a realização de eventos culturais e artísticos; descentralizar as atividades artístico-culturais da
Secretaria da Cultura (Teatro, Casa da Cultura, CEU e Museu Histórico Willy Barth); organizar intercâmbio e
cooperação cultural com municípios paranaenses e de outros estados; coordenar a elaboração e manutenção da
base de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e eletrônica; arrecadar a bilheteria dos
eventos do Teatro Municipal de Toledo e de outros espaços culturais; apoiar entidades culturais na realização de
suas atividades e na manutenção de suas melhorias e de suas estruturas físicas; contratar monitores para
desenvolver cursos e oficinas de artes; resgatar e reativar o Centro de Criatividade como espaço destinado à
formação, aperfeiçoamento e iniciação da atividade profissional de artesãos e artistas visuais, com ênfase no
aproveitamento das matérias-primas existentes na região; estabelecer agenda de eventos culturais permanente, de
qualidade, de forma a garantir que o Teatro Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de
eventos artísticos, finalidade primeira daquela casa de espetáculos; aquisição de um ônibus e de um veículo para
atendimento das atividades; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos
espaços culturais para a execução de suas atribuições; aquisição de instrumentos musicais; reedição da cartilha
de Toledo; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de
desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino;
Dotar o gabinete da Secretaria Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos,
bem como atender as despesas relativas à sua condição como empregador; Atender com a previdência social
servidores não efetivos da secretaria. Editar anualmente um livro contendo os atos do Conselho Municipal de
Educação, órgão normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, para o acervo de todos os seus
integrantes; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo
um Município para Pessoas"; Implantação e/ou efetivação do Fórum Permanente de Educação Municipal;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 – Educação
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Dotar o Departamento de Administração Escolar de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos para a implementação de suas atribuições; Adequar-se às legislações pertinentes a educação;
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
9 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA CULTURA
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 1.631.171,53
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
10
Atividades
- ECA/
FMDCA
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 408.400,01
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
11
Atividades
- ECA/
FMDCA
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 1.653.826,75
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Acompanhar o desenvolvimento das questões administrativas das escolas municipais; resolver questões
administrativas em conjunto com as direções das escolas; Elaborar dados informativos e estatísticos relacionados
aos serviços de educação; Criar e implantar sistema de registro de documentação próprio; Disponibilizar e
manter acesso de qualidade a internet e telefonia na sede da Secretaria Municipal da Educação; Criar e manter
um site para o Sistema Municipal de Ensino; Realizar a conservação e a manutenção das edificações que
abrigam os serviços administrativos da Secretaria da Educação; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 – Educação
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pré I e II, 1° ao
5° ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que
visem a melhoria da qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas
relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de
Ensino para realização de suas atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas
municipais; criar, manter e implementar projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Pátria, Danças,
Festivais Artísticos e Culturais; dar continuidade ao ensino fundamental de 9 anos; promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo ;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas".
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 – Educação
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Manutenção e ampliação da estrutura de transportes para os eventos esportivos; Promover e
coordenar iniciativas de assessoramento à formulação e à execução de políticas e programas na área esportiva;
coordenar a gestão das políticas de desenvolvimento do setor esportivo, recreativo e de lazer do município de
Toledo; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a secretaria de esportes e lazer; atender
com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; realizar os serviços de limpeza e higiene dos
espaços esportivos; efetuar a manutenção dos equipamentos e veículos pertencentes à secretaria de Esportes e
Lazer; custear despesas administrativas como seguro, lavagem de veículos, taxas e anuidades de federações e
confederações esportivas, internet, energia elétrica, água e esgoto, telefonia e etc.; realizar estudos para a
implantação da fundação de esportes e de lazer; Desenvolver o turismo cultural e esportivo; apoiar o
aperfeiçoamento e o desenvolvimento de entidades ligadas ao esporte quanto à sua organização, administração,
legalidade, funcionamento e outros; editar legislação para o esporte, abrangendo a organização, regulamentação
e funcionamento do setor; capacitar e qualificar recursos humanos da área de esportes e lazer; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 122 – Administração Geral
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
12
Atividades
- ECA/
FMDCA
APOIO PEDAGÓGICO
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 2.022.330,61
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
13 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DAS POLÍTICAS
ESPORTIVAS
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 2.486.834,64
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Descrição: Coordenar as políticas de desenvolvimento do Município nos setores industrial, comercial, prestação
de serviços e turismo; Implementar e manter a política de marketing das potencialidades econômicas do
Município, como forma de atração de novos investimentos; reestruturar, fortalecer e destinar dotação
orçamentária e financeira para implementar ações do COMDET - Conselho de Desenvolvimento Econômico de
Toledo; Dotar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos adequadas para a realização de suas atribuições; atender com a previdência social servidores não
efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Realizar parcerias com o Governo Estadual para a manutenção da Agência do Trabalhador e Banco
Social no Município de Toledo - PR; realizar atendimento a pessoas desempregadas; realizar a captação de vagas
no mercado de trabalho e encaminhar as pessoas aptas a exercer tal função; realizar as atividades inerentes ao
Banco Social de financiamento a pequenas e micro-empresas e ao setor informal. Prestar atendimento para
encaminhamento de seguro desemprego do Município e região; Manutenção e desenvolvimento do Programa
Aprendiz em parceria com entidades não governamentais (SENAI, SESC, SESI, SENAC, ACIT) para
contratação de jovens a partir de 14 anos de idade, conforme a Lei do Aprendiz n° 10.097; Implantar tele-sala
com objetivo de realizar cursos profissionalizantes e qualificar a mão de obra para atender a demanda de vagas
do município e região. Efetuar a contratação de novos profissionais e capacitá-los para exercer suas funções;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania ,- Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 11 – Trabalho
Subfunção: 334 – Fomento ao Trabalho
Descrição: Coordenar, juntamente com o chefe do Poder Executivo, as políticas de desenvolvimento
habitacional e urbanístico do Município de Toledo; Promover, administrar e fiscalizar obras de habitação
popular, urbanização, edificações, pavimentações e iluminação pública; Fiscalização de obras e posturas; Dotar
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; Atender
com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Intensificar ações com a Sanepar para relocação
das Estações de Tratamento de Esgoto para fora do perímetro urbano com implantação de novas redes coletoras
de esgoto e monitoramento nos contratos de concessões, referentes aos serviços de distribuição da água e coleta
de esgoto. Executar e apoiar as ações relativas à defesa civil; promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
14 Atividade GESTÃO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL,
COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TURISMO
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 864.087,81
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
15 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO E
RELAÇÕES DO TRABALHO
Atendimentos 24.000
Valor 1.605,00
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
16 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 2.616.979,97
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Elaborar, coordenar, monitorar e avaliar juntamente com o Prefeito Municipal e Conselho Municipal
de Saúde, as políticas de desenvolvimento do setor de saúde; Acompanhar a execução dos serviços de saúde no
Município, avaliando periodicamente e procedendo as mudanças necessárias; Apoiar e realizar, em conjunto com
o CMS, a Conferência Municipal de Saúde e suas pré-conferências; Aderir aos projetos financiados pelo
Ministério da Saúde, nas diversas Políticas da Saúde; Dotar o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas funções; promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento do setor
agrícola e pecuário; realizar avaliação periódica sobre o desenvolvimento do setor agropecuário e realizar as
mudanças que se fizerem necessárias; atualizar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário; dotar de estrutura
física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
para a execução de suas funções; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria;
promover capacitação técnica dos servidores da secretaria; Articular junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, a instalação de uma base operacional da CONAB; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas".
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento da
infraestrutura rural; realizar a descentralização de maquinários e equipamento para interior do município; dotar
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Infraestrutura Rural para realização de
suas atribuições; atender com previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
18 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 194.811,12
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
20 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA
AGROPECUARIA
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 290.212,99
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
21 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA
INFRAESTRUTURA RURAL
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 1.653.922,75
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de segurança pública
municipal e gestão de trânsito; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da
Secretaria de Segurança e Trânsito para realização de suas atribuições; atender com a previdência social os
servidores não efetivos da secretaria. Elaborar projetos com vistas à modernização da Secretaria Municipal de
Segurança e Trânsito buscando parceria com a Senasp e com a Pronasci; Qualificar o Observatório da Violência,
sistema fundamental para direcionar as políticas públicas de prevenção à criminalidade e inclusão social, a serem
implementadas pela Prefeitura de Toledo; Estruturar a Defesa Civil do Município, por meio da criação de
Coordenadoria da Defesa Civil com a finalidade de elaborar o plano de emergência do município nessa área,
envolvendo a sociedade e o governo nos três níveis, com o propósito de articular todas as ações relacionadas à
defesa civil; Articular com o Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal para realizar ações de prevenção aos
desastres, em especial, devido ao excesso de chuvas. Elaborar, aprovar e regulamentar a Lei municipal que cria o
fundo municipal de segurança pública, vinculado como gestora a Secretaria de Segurança e Trânsito; Elaborar e
aprovar o plano de cargos e carreira e remuneração (PCCR) para os Guardas Municipais e Agentes de Trânsito,
criar o centro de formação e especialização de guardas municipais e agentes de trânsito, visando a formação
continuada; Criar na Guarda Municipal de Toledo um sistema de registro de ocorrências, que funcione como
instrumento de informação, planejamento, controle e avaliação institucional; Estimular a criação de Associações
Amigos do Patrimônio, visando garantir a preservação dos prédios e equipamentos públicos; Apoiar o executivo
na busca junto ao Governo do Estado para a implantação da Delegacia Especializada para atendimento às
crianças vulneráveis - vítimas de violência e abuso sexual; Realizar a adesão à política nacional de
enfrentamento ao Crack e outras drogas. Promover a conferência Municipal de Segurança Pública; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho Municipal da Juventude
de Toledo, a Política Municipal de Juventude; dotar a secretaria da Juventude de estrutura física, administrativa e
de Recursos Humanos. Atender com previdência social servidores não efetivos da secretaria. Efetivar o Conselho
Municipal de Juventude, garantindo que o mesmo tenha o poder deliberativo para formular diretrizes, discutir
prioridades e avaliar programas e ações governamentais, com amplo diálogo junto à Secretaria Municipal da
Juventude; Realizar avaliações periódicas em relação à implementar o Plano Municipal da Juventude e as
políticas públicas relacionadas à Juventude, com amplo diálogo em Conferências Municipais de Juventude e
Congressos Municipais de Juventude; Manter e ampliar equipe multiprofissional especializada para
acompanhamento e formação integral da juventude; Firmar parcerias com as instituições da sociedade civil,
organizações estudantis, entidades de classe, organizações não governamentais, lideranças, associações
comunitárias, dentre outras para desenvolver ações conjuntas que contribuam para desenvolver a juventude com
base nos princípios da ética, respeito, solidariedade e bons costumes utilizando-se dos equipamentos públicos
educacionais, esportivos e culturais; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST –
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
23 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 201.220,63
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
25 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DA JUVENTUDE
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 176.351,26
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 3 – CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS
PESSOAS
Descrição: Organização do Orçamento Participativo através da realização de assembléias para a eleição dos
delegados, que promoverão encontros com a comunidade para eleger as prioridades de investimentos naquele
local e, com os recursos financeiros disponibilizados, definirão quais das prioridades serão atendidas dentro deste
orçamento; Implantação da "Agenda Prefeito Com a Comunidade" descentralizando o atendimento para
promover o conhecimento da realidade local e o fortalecimento do vínculo do conjunto do governo com as
comunidades, incluindo-as nos programas de governo; Implantação da "Agenda Setorial" visando o
fortalecimento da relação entre o poder público municipal e a sociedade civil organizada, no intuito de subsidiar
as políticas públicas; Implementação das atividades da Ouvidoria Geral como canal de comunicação entre a
comunidade e o poder público municipal, visando aumentar a confiança do cidadão no agente público; Criação e
implementação do Conselho Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas, com representação da
sociedade civil e dos poderes constituídos; Constituir Fóruns permanentes para discussão das políticas públicas;
Criar e implementar o Conselho de Transparência Pública e de Combate à Corrupção e a Controladoria Geral do
Município; Realização da captação de recursos para subsidiar os programas de promoção à cidadania e
desenvolvimento sustentável; Apoiar entidades governamentais e não governamentais para realização de suas
atividades e investimentos; Realizar serviços administrativos e de suporte técnico para desenvolvimento das
atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Promover a defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais dos consumidores; Implementar as
atividades do Fundo PROCON, atuando como instância de resolução de conflitos de consumo; Estabelecer as
diretrizes e propor a política municipal de fiscalização das relações de consumo, tendo como parâmetros legais
as legislações federal e municipal que instituíram o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
(FUNDO PROCON); Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 14 – Direitos e Cidadania
Subfunção: 422 – Direitos Indivivuais, Coletivos e Difusos
Programa: 4 – ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
26 Atividade PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
Reuniões e
Assembléias 102
Valor 3.279.504,15
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
27 Atividade CONSUMIDOR E CIDADANIA
Atendimentos 6300
Valor 185.416,45
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Descrição: Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e frota municipal. Controlar e monitorar
os gastos públicos referentes à água, telefone, energia elétrica de todos os órgãos da municipalidade. Adquirir e
locar veículos para integrar a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Município e realizar sua
manutenção como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível e outros. Efetuar lançamento e
controle de abastecimento, manutenção, lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processos vinculados
aos veículos. Controlar entrada e saída de veículos, bem como proceder o lançamento de informações pertinentes
ao uso dos mesmos, controle de motoristas. Realizar os serviços de documentação de veículos da frota
municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos. Implantar uma Central de Veículos. Elaborar e
implantar uma Política de Manutenção e Condução da Frota Pública, baseada em estudo técnico, incluindo o
treinamento para os motoristas de Direção Defensiva e Condução Otimizada. Proceder escriturações,
desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de propriedade do Município. Realizar o processo de
registro de loteamento de áreas de propriedade do Município. Realizar anualmente o balanço patrimonial do
Município. Realizar semestralmente a conferência dos bens móveis do patrimônio público municipal. Realizar o
seguro dos prédios públicos e frota municipal. Realizar serviços de copa e cozinha. Realizar a manutenção dos
móveis do patrimônio público municipal. Realizar a reprodução de documentos. Contratação de terceiros para
regularização com a finalidade de averbação das obras públicas. Adquirir uniformes para servidores da limpeza e
copa. Atender despesas de indenizações em razão de danos causados em propriedades de terceiros. Executar
atividades nas Administrações Distritais. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Depto
do Patrimônio e Serviços Gerais para realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 5 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Descrição: Adquirir veículos para ter condições de deslocamento e otimizar o atendimento/suporte aos usuários
da rede municipal de computadores. Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de
informática/hardwares (computadores, servidores, impressoras, nobreaks, switches, etc.) e sistemas/softwares
(sistemas operacionais, editoração eletrônica, etc.) para o uso das secretarias e órgãos municipais. Organizar um
plano de capacitação permanente dos servidores que atuam no Departamento de Informática, atendendo as
necessidades de aperfeiçoamento e evolução da área de TI, com a participação em cursos, eventos, congressos,
seminários e outros. Contratar empresas e/ou técnicos especializados para a instalação, manutenção e suporte de
hardware e de software. Dotar de infraestrutura tecnológica e serviços para a realização da microfilmagem e
digitalização de documentos. Prestar suporte técnico, com a identificação dos problemas, correção das
irregularidades, configuração, testes, pesquisas, instalações, simulações, manutenção e conservação dos
equipamentos, controlando o tempo de garantia e documentação dos mesmos. Adquirir materiais, peças,
manuais, livros específicos, acessórios e periféricos de informática para uso das secretarias do Município.
Controlar o estoque de suprimentos, peças de reposição, bem como o inventário do hardware existente. Elaborar
pequenos programas (scripts) para facilitar a interface usuário-suporte. Participar da análise de partes/acessórios
e materiais de informática que exijam especificação ou configuração, ainda, dar o aceite de recebimentos de
materiais de informática adquiridos pela municipalidade. Proceder cotações de preços conforme solicitado dentro
de sua área de atuação. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de
Informática para a realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
28 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E
SERVIÇOS GERAIS
Veículos 22
Valor 3.591.116,07
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
36 Atividade GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Horas
Treinamento 25
Valor 689.775,47
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 – Administração
Subfunção: 126 – Tecnologia da Informatização
Programa: 7 – ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Descrição: Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos;
orientar a administração municipal quanto a utilização, de forma legal, dos recursos públicos; dotar de estrutura
física, administrativa e de recursos humanos, o Gabinete da Secretaria da Fazenda, visando a implementação de
suas atribuições; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 123 – Administração Financeira
Descrição: Realizar a contabilização geral do Município; realizar o controle dos convênios realizados a nível
estadual, federal e iniciativa privada; realizar a prestação de contas anual dos convênios; realizar o controle
financeiro dos fundos (Trânsito, Funrebom, Cast, Funtec e Coodenadoria do Fapes); registro e controle da
arrecadação dos impostos, taxas, contribuições; controle dos saldos bancários; prestações de contas mensais,
bimestrais e anuais junto ao tribunal de contas; prestação de contas no SICONV de recursos federais recebidos;
retenção de INSS dos prestadores de serviços; pagamento a fornecedores; manter o arquivo da contabilidade
organizado; dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos o Depto de Controle Contábil e
Financeiro, para realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da
CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 123 – Administração Financeira
Descrição: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Depto de Receita, para realização
de suas atividades; dotar de estrutura física e de recursos humanos para atendimento dos contribuintes do ITR,
conforme convênio firmado com a Receita Federal, tendo em vista que a arrecadação do referido imposto fica
100% para o Município, dotar de equipamento e recursos humanos para o atendimento aos produtores rurais com
informações sobre o Cad/Pró-Cadastro do Produtor Rural; realizar constantemente a cobrança de tributos
municipais e elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição de créditos tributários; acompanhar,
através de auditoria fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; realizar, com presteza e
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
40 Atividade GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE FAZENDÁRIO
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 288.064,57
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
41 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTÁBIL
E FINANCEIRO
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 1.572.402,89
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
42 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITA
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 2.748.306,73
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
dedicação, o atendimento ao público, realizar visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente à
isenções tributárias, realizar constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e
arrecadação dos tributos municipais; revisar e readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça
fiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de nota fiscal visando ampliação do retorno do ICMS;
Implantação e regulamentação efetiva da Lei nº 100/2009 sobre a NFS-e e a geração dos créditos tributários para
descontos no IPTU; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência
dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 123 – Administração Financeira
Descrição: Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município de Toledo; elaborar, em
conjunto com o Departamento de Receita, todas as ações para a implantação do IPTU anual; realizar o
levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem necessárias; dotar de estrutura física, administrativa e
de recursos humanos o Depto de Cadastro Técnico Urbano para realização de suas atribuições; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 127 – Ordenamento Territorial
Programa: 8 – PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES
ESTATÍSTICAS
Descrição: Realizar o planejamento estratégico, urbano, rural e institucional do Município de Toledo, com a
colaboração de órgãos e entidades comunitárias; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de
planejamento urbano do Município de Toledo; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado do Município de Toledo; Coordenar a elaboração dos planos, programas e metas relativas ao
planejamento institucional do Município; Dotar a Secretaria do Planejamento Estratégico de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos,
Leis e Decretos relativos a urbanismo; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
43 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE CADASTRO TÉCNICO URBANO
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 295.636,42
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
44 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 1.875.189,08
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Descrição: Manter atualizados os dados estatísticos do Município de Toledo; Elaborar Projetos para
encaminhamento a órgãos federais e estaduais, organizações não governamentais, objetivando o recebimento de
recursos financeiros para sua implantação; Realizar o acompanhamento da execução das obras executadas com
recursos de convênio, programas e operações de crédito, elaborando relatórios de medição e encaminhando notas
fiscais para pagamento; Encaminhar, ao setor competente, os pedidos de processos licitatórios de obras a serem
executadas com recursos de convênio; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, o
Departamento de Estatística e Projetos Técnicos para a realização de suas funções; promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo ;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 121 – Planejamento e Orçamento
Descrição: Assegurar a participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual,
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual; Coordenar e elaborar o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Orçamento Programa do Município de Toledo; Acompanhar e controlar a execução do
orçamento-programa do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Toledo; Elaborar
os créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento anual do Município; Elaborar projetos de lei de
alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; Elaborar a documentação para realização de
operações de crédito; Implementar o orçamento participativo através da realização de audiências públicas;
Alimentar o Módulo Planejamento no Sistema SIM-AM no Tribunal de Contas do Estado; promover assistência
à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 121 – Planejamento e Orçamento
Descrição: Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estratégicos de desenvolvimento urbano e
rural oriundos dos diversos órgãos e entidades da administração municipal e dos diferentes segmentos da
comunidade que visem o desenvolvimento do Município e da região; Constituir Fóruns permanentes para
discussão das políticas públicas e serviços correlacionados ao planejamento urbano, por meio de suas entidades e
dos profissionais das diversas áreas; Manter equipe especializada na elaboração de projetos com profissionais
especialistas em políticas públicas, com a função de buscar parcerias em todas as áreas de atuação do governo
municipal, em outras esferas governamentais; Incluir especificações técnicas em projetos básicos e executivos da
administração pública municipal que levem à redução do consumo de energia e água, por meio da utilização de
tecnologias e economia de materiais de manutenção e operacionalização em edificações; Realizar convênios com
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
45 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E
PROJETOS TÉCNICOS
Projetos via
SICONV 12
Valor 4.708,00
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
46 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 8.934,50
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
47 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
URBANO
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 456.148,09
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
CREA/CAU/AEAT para o desenvolvimento de convênios com fins urbanísticos; Elaborar projetos de engenharia
referentes às obras públicas; Realizar o geoprocessamento e atualizar a base cartográfica do Município;
Demonstrar o impacto ambiental nos projetos realizados em obras públicas. Elaborar orçamentos de engenharia
de obras de construção, reformas e ampliações a serem executados pelo Município; Realizar estimativo de custos
para obras não executadas pelo Município; Realizar o acompanhamento e a fiscalização das obras em execução;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 121 – Planejamento e Orçamento
Descrição: Reestudar e revisar o Plano Diretor do Município de Toledo em conjunto com o Conselho de
Acompanhamento e Revisão do Plano Diretor, ajustando-o para atender as novas demandas da sociedade nos
aspectos sociais, econômicos, ambientais, culturais, institucionais e éticos; Planejar o uso racional do território
(zoneamento urbano) e dos recursos naturais, controlando a implantação e o funcionamento das atividades
industriais, comerciais e residenciais; Reavaliar o Plano de Zoneamento Urbano do Município e promover a
reordenação das Zonas, criando faixas de transição, principalmente entre as áreas industriais e residenciais;
Ordenar o desenvolvimento territorial e o planejamento urbano do município, respeitando os aspectos ambientais
e propiciando o direito à cidade e interior sustentável para o presente e para as futuras gerações; Orientar
programas e obras governamentais segundo os objetivos, políticas e prioridades do Plano Diretor Municipal;
Aprovar projetos de obras no município; Emitir alvarás e habite-se das obras; Fornecer plantas padrão do Projeto
Habitar aos munícipes, conforme normas do programa; Aprovar a implantação de loteamentos; Promover ações
visando a regularização dos loteamentos; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST –
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 127 – Ordenamento Territorial
Programa: 9 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Descrição: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal e demais Secretarias e Assessorias, as
políticas de desenvolvimento de recursos humanos; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos o gabinete da Secretaria de Recursos Humanos para o desenvolvimento de suas funções; Atender com a
previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
48 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E
EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 4.708,00
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
49 Atividade COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 179.842,94
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Descrição: Recrutar os servidores para alocação em determinadas secretarias; encaminhar e buscar a resolução
de questão administrativas como: remoção, transferência, cartão ponto, crachás, horas extras, controle de férias,
licença-especial, jornadas de trabalho, etc.; Buscar a adequação das jornadas de trabalho para servidores
responsáveis por pessoas portadoras de deficiência; Buscar adequar a jornada de trabalho para servidores
estudantes, respeitando os interesses da população e do serviço público; Administrar o sistema de controle de
frequência eletrônico implantando em setores que ainda não foram atendidos; Viabilizar e implantar sistema de
informação online com os servidores; Viabilizar a implantação de sistema de microfilmagem e digitalização de
documentação dos servidores; Ofertar aos estudantes do ensino médio e do ensino superior oportunidades de
estágio nos diversos setores da administração pública; Viabilizar sistema de vale alimentação; Realizar exames
admissionais de candidatos aprovados em concursos públicos; Disponibilizar vale transporte aos servidores;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Atualizar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo e o Plano de Cargos e
Vencimentos; Manter diálogo aberto e constante com os representantes da categoria - SerToledo; Incentivar e
apoiar a associação dos Servidores Públicos Municipais de Toledo - ASSERMUTO; Incentivar e viabilizar a
política de cotas para as mulheres em cargos de direção e chefia, com vistas a participação; Elaborar e viabilizar
junto a Escola de Governo plano de capacitação constante e permanente dos servidores, Fortalecer o Programa
de Saúde do Trabalhador, através da melhoria e adequação dos locais de trabalho, da realização de exames
periódicos, do acompanhamento e prevenção de acidentes de trabalho; Viabilizar a implantação do Programa de
Atendimento Psicológico ao Trabalhador; Estabelecer política de acompanhamento de controle de atestados
médicos; Estabelecer políticas de controle de faltas injustificadas; Viabilizar o treinamento e a acolhida de novos
servidores; Desenvolver em parceria com o Sertoledo programas de pré e pós aposentadoria; Estabelecer
políticas de valorização e motivação do servidor no desempenho de suas funções; Desenvolver novas concepções
na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a igualdade de homens e mulheres, promovendo
ações de forma transversal e interseccional; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho; Reavaliar o
Sistema de Avaliação de Desempenho do Servidor; Viabilizar instrumentos que aferem a qualidade do serviço
público e a satisfação do usuário; Incentivar o aproveitamento de servidores para o exercício de cargos públicos;
Incentivar através da concessão da bolsa estudos que os servidores busquem concluir seus estudos; Desenvolver
e promover em parceria com o Sertoledo programas e atividades alusivas ao dia do Servidor; Reavaliar os
decretos que regulam a concessão de progressão por qualificação; Viabilizar e/ou elaborar o PPRA - Programa
de Prevenção de Riscos Ambientais; Conceder licença especial nos termos da legislação vigente; Viabilizar
acordo com o Sertoledo para pagamento e compensação de horas extras; promover assistência à saúde dos
servidores ativos e inativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
50 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO -
RECURSOS HUMANOS
%
Atualização
de dados
5
Valor 1.210.965,28
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
51 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 1.135.230,47
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Programa: 11 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas do setor do meio ambiente;
Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo de Conservação Florestal; Elaborar estudo de captação
da água da chuva nos prédios públicos do Município; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Promover capacitação de servidores; Atender com
previdência social servidores não efetivos da secretaria; Reavaliar o plano diretor do Município; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 12 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Serviços Socioassistenciais
governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família -
SMAS, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do
SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais
identificados pelos Departamento de Gestão como, por exemplo, Nutricionista e Terapeuta Ocupacional;
Aquisição, implantação e manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do
SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Criar e implantar o Plano de Cargos
e Salários dos servidores da SMAS com base nas diretrizes da NOB RH/SUAS; Ofertar capacitação de recursos
humanos, capacitação de conselheiros municipais, e, dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e
Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físicos, administrativos e equipamentos, além da
contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de convênios com a rede socioassistencial não
governamental, Governo Estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS com o Governo Federal;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Serviços Socioassistenciais
governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família -
SMAS, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do
SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais
identificados pelo Departamento de Gestão como, por exemplo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional e
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
55 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 1.855.512,59
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
58 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
Pessoas 36
Valor 1.019.777,84
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
61 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
Pessoas 106
Valor 3.517.261,22
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Operador de Cadastro Único; Implantar com Equipes de Referência o Serviço de Convivência e Fortalecimento
de vínculos nos Certis Pioneiro e Coopagro, adequando-as com um Assistente Social, um Psicólogo e um
Assistente em Administração para cada CERTI; Aquisição, implantação e manutenção de Sistema de Gestão da
Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos
humanos; Criar e implantar o Plano de Cargos e Salários dos servidores da SMAS com base nas diretrizes da
NOB RH/SUAS; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos
financeiros, humanos, físicos, administrativos e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros e
estabelecimento de convênios com a rede socioassistencial não governamental, Governo Estadual e manutenção
da habilitação do Município no SUAS com o Goveno Federal; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Serviços Socioassistenciais
governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família -
SMAS que atuem com crianças e adolescentes conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social -
LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da
contratação de outros profissionais identificados pelos Departamento de Gestão como por exemplo,
Nutricionista, Terapeuta Ocupacional. Implantar com Equipes de Referência o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes; Aquisição, implantação e manutenção de Sistema de
Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de
recursos humanos; Criar e implantar o Plano de Cargos e Salários dos servidores da SMAS com base nas
diretrizes da NOB RH/SUAS; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS
de recursos financeiros, humanos, físicos, administrativos e equipamentos, além da contratação de serviços de
terceiros e estabelecimento de convênios com a rede socioassistencial não governamental, Governo Estadual e
manutenção da habilitação do Município no SUAS com o Governo Federal; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas"; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 13 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Descrição: Realizar a manutenção e conservação das edificações e equipamentos da cozinha social e
restaurantes; Implementar o funcionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, através da oferta de
alimentação balanceada e com baixo custo à população, atendendo também entidades sociais, escolas (merenda
escolar), programas e projetos (como o de suco e leite de soja, panificados,etc.); Adquirir veículos, materiais,
gêneros alimentícios e equipamentos para a elaboração e o transporte das refeições; Ampliar o atendimento da
Panificadora Social para as escolas públicas e programas sociais; Implementar o Programa Compra Direta com o
PAA e PNAE; Realizar estudo e planejamento nutricional das refeições e lanches, com segurança alimentar;
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Elaborar
uma política municipal visando a promoção de segurança alimentar e nutricional; Realizar encontros temáticos
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
62
Atividades
- ECA/
FMDCA
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO
CRIANÇA
Pessoas 97
Valor 1.653.709,80
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
65 Atividade ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL, RESTAURANTES
POPULARES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR
Refeições 465.000
Valor 2.511.541,98
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
referentes a alimentação de qualidade e melhor condição de saúde; Estimular e fortalecer a prática do cultivo de
pequenas hortas (medicinais ou hortifrutigranjeiros); Divulgar o processo de educação alimentar e nutricional
(através de cartilhas e outros meios); Capacitar os produtores cadastrados nos Programas do PAA e PNAE em
boas práticas de fabricação em parceria com a Secretaria da Agricultura e EMATER; Desenvolver avaliação
nutricional da população (entrevista, coleta de dados clínicos, tabulação estatística), trabalhar indicadores a
serem superados, proceder orientação e acompanhamento; Ofertar ações nas diversas áreas, tais como serviços
de saúde, educação, lazer, esportes, assistência social, meio ambiente e segurança alimentar; Promover práticas
alimentares saudáveis, promotoras de saúde, que se respeitem as diversidades culturais e que sejam social,
econômica e ambientalmente sustentáveis; Estimular a autonomia do indivíduo para escolhas alimentares
saudáveis, combatendo à desnutrição e à obesidade; Articular junto com outras secretarias municipais, rede
socioassistencial e outros serviços públicos voltados para a promoção de saúde, nutrição, alimentação da
população, ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção (em especial da agricultura
tradicional e familiar), da garantia da qualidade biológica e sanitária dos alimentos, estimulação de práticas
alimentares e estilos de vida saudáveis; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST –
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 14 – COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o prefeito, as políticas de desenvolvimento de comunicação
social do Município de Toledo; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da
Secretaria de Comunicação para a realização de suas atribuições; criar e implementar o Plano Municipal de
Comunicação e Juventude; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Capacitação
dos colaboradores da secretaria de comunicação social; Cursos e palestras para os secretários sobre como
comunicar-se, como falar em público, falar com a imprensa; promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 – Comunicações
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do município; organizar
entrevistas coletivas com a participação do prefeito e secretários, conforme a necessidade da administração
municipal; coordenar e agendar entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à
imprensa em geral; coordenar a produção de matérias institucionais de interesse da administração; realização de
cobertura fotográfica e jornalística dos eventos do município; registro fotográfico e de imagens de eventos do
município; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Jornalismo para a
realização de suas atribuições; Implementação da agência de notícias no portal da prefeitura de Toledo;
implementação do banco de imagens da prefeitura; novo design do site da prefeitura; integração total de
interação do site da prefeitura em redes sociais; divulgação da comunicação institucional da prefeitura em redes
sociais; criar e ampliar Centros de Comunicação Popular, telecentros, pontos de acesso público e o fomento à
produção de mídias alternativas; Fomentar educomunicação, garantindo a expansão do acesso e a inclusão
digital; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
66 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 169.396,26
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
67 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
Matérias
Jornalísticas 120
Valor 601.891,09
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 – Comunicações
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais
e turísticos, divulgar campanhas, programas, ações, eventos e informações de interesse público e social,
promover a cidadania, além de garantir na programação a participação dos estabelecimentos de ensino superior e
das Secretarias de Educação, Cultura e Juventude, propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural;
Atender as atividades da FUNTEC com a contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos e
material permanente; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 – Comunicações
Subfunção: 131 – Comunicação Social
Programa: 15 – UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Descrição: Realizar atividades artistico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design,
música, literatura, patrimônio histórico, artesanato e dança; desenvolver parcerias com as universidades com
vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades
culturais; desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos
nas diversas modalidades: Recitais e concertos musicais; vernissages, exposições de artes; mostras e festivais de
dança, teatro e circo; Noites Culturais; Encontros de corais; Encontros de violeiros, tertúlias gaúchas e saraus;
Intercâmbio cultural com países do Mercosul (Paraguai, Argentina, Uruguai e Chile); Festivais de Música (Festin
- local, regional e nacional - interpretação, composição e instrumental), Festinho, Gospel, Nativista e outros);
Festival Nacional de Folclore; Exposições de Artes Visuais; Exposições, cursos e oficinas de fotografia, vídeos,
artes gráficas; descentralização das atividades do Teatro Municipal de Toledo para as comunidades distritais e de
bairros; Criar e regulamentar a Orquestra de Câmara de Toledo, a Banda Sinfônica de Toledo, a Companhia de
Dança do Teatro Municipal e a Companhia de Teatro de Toledo; realizar encontro em homenagem ao Dia do
Pioneiro; realizar cursos e oficinas de formação, capacitação e aperfeiçoamento de professores dos diversos
setores culturais, produtores culturais e artistas locais; ampliar os cursos de artes da Casa da Cultura, nos bairros
e distritos de Toledo; implementar um plano municipal de promoção do trabalho decente para a juventude, com
indicadores e metas, tendo como base a Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude; criar e
implementar o Plano Municipal de Comunicação e Juventude, contemplando a criação e a ampliação dos Centros
de Comunicação Popular, Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à produção de mídias alternativas, a
exemplo de programas de rádio, TV, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet; fomentar a
participação das/os jovens como proponentes e produtores em especial, de mídias produzidas a partir de
metodologia de educomunicação, garantindo a expansão do acesso e da inclusão digital no campo e na cidade,
ampliando os sinais de internet gratuita (banda larga) e telefonia, e garantindo a formação de educadores da rede
pública para tratar desta questão nas escolas e universidades; fomentar a produção de mídias alternativas
(programas de rádio, TV, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet); desenvolver a
intersetorialidade como forma de obtenção de maior efetividade na execução das políticas públicas com a
implementação de parcerias com as secretarias municipais para viabilizar a transversalidade da cultura com as
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
70 Atividade MANUTENÇÃO DA RÁDIO E TV EDUCATIVA (FUNTEC)
Inserções do
Município 3.720
Valor 86.659,30
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
73 Atividades ATIVIDADES CULTURAIS
Eventos 60
Valor 225.979,86 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
demais áreas afins (educação, esporte, saúde, meio ambiente, assistência social, entre outras); realizar saraus de
poesia e de música na Virada Cultural, também nos bairros e distritos, com a intensa participação dos artistas
locais de Toledo; manter o atendimento na Casa da Cultura, no CEU e outros espaços, possibilitando o acesso
aos cursos e oficinas nas áreas das artes cênicas, visuais e musicais; manter parcerias com entidades e secretarias
municipais para realização de cursos de artes; garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais nos
diversos cursos e atividades realizados pela Secretaria da Cultura; construir banco de imagens de Toledo por
meio da realização de concursos municipais de fotografias e vídeos tanto na área rural quanto na área urbana;
viabilizar o projeto “Cinema Itinerante” para incentivar a exibição de curtas metragens para as comunidades em
parceria com as universidades e faculdades; desenvolver o projeto de leitura”; implementar Feiras de Arte e
Artesanato; implementar o Museu Virtual; apoiar as atividades da Academia Toledana de Letras, do Clube da
Poesia, Centros de Tradição Gaúcha e outras entidades voltadas à arte, ao artesanato e à economia criativa;
realizar atividades culturais relacionadas com a concepção básica da cultura enquanto modo de ser, de produzir,
de consumir, trazendo para esses espaços visibilidade de “sinais de nova cultura” ligada à cultura da paz e da
harmonia entre as pessoas e com o ambiente; efetivação da Lei de Incentivo à Cultura após a sua instituição;
desenvolver uma política para a cultura e educação que estimule a produção artística dos estudantes e
disponibilize o acervo cultural para escolas como espaço de circulação da diversificação cultural brasileira;
incentivar a formação de plateia; garantir a melhoria da qualidade dos eventos; implementar o projeto Cultura
Viva em parceria com o Governo Federal; realizar a Semana da Cultura de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Descrição: Realizar atividades artistico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, música, literatura,
patrimônio histórico, artesanato, dança, voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes; manter parcerias
com entidades e secretarias municipais para realização de cursos de artes e instrumentos; desenvolver uma
política para a cultura e educação que estimule a produção artística e a valorização da diversidade cultural dos
estudantes e disponibilize o acervo cultural para escolas como espaço de circulação da cultura brasileira; criação
e a ampliação dos Centros de Comunicação Popular, Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à
produção de mídias alternativas, a exemplo de programas de rádio, TV, mídias impressas, rádios escolares e
comunitárias e internet; fomentar a produção de mídias alternativas (programas de rádio, TV, mídias impressas,
rádios escolares e comunitárias e internet); desenvolver a intersetorialidade como forma de obtenção de maior
efetividade na execução das políticas públicas com a implementação de parcerias com as secretarias municipais
para viabilizar a transversalidade da cultura com as demais áreas afins (educação, esporte, saúde, meio ambiente,
assistência social, entre outras); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 16 – DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA
Descrição: Proporcionar aos leitores em geral, o acesso à leitura de livros, jornais, revistas, periódicos e
pesquisas na internet através das bibliotecas públicas municipais; Aquisição de livros adaptados (baixa visão, em
Libras, sonoros e BRAILLE); Aumentar o número de alunos que utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
74
Atividades
- ECA/
FMDCA
ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Eventos 48
Valor 443.436,70
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
75 Atividade ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
Atendimentos 30.000
Valor 752.963,98
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
número de pessoas da comunidade que utilizam as Bibliotecas Municipais; Ampliar o horário de funcionamento
da biblioteca pública municipal do centro, à noite; Ampliar o acervo das bibliotecas municipais; Implantar o
Programa Leitura para Todos através da abertura das bibliotecas à comunidade; Organizar Concursos de Poesias
e de Contos; Ampliar o acesso da comunidade à informação tecnológica e projetos diversos; Firmar parcerias
com instituições Universitárias e outras para realização de projetos de pesquisas e publicações. Atualização dos
livros sobre a história de Toledo; Realizar a conservação e a manutenção da estrutura física do patrimônio
público cultural das bibliotecas municipais e do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer e da biblioteca do
Terminal Rodoviário Urbano; Realizar a Feira Municipal do Livro; Dotar as bibliotecas municipais de estrutura
física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; realizar concursos de
contos, poesias e crônicas; Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas municipais; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 – Educação
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 17 – ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Descrição: Realizar investimentos na estrutura física dos colégios estaduais que atendem alunos da rede estadual
de ensino; Apoiar instituições privadas de ensino na realização de investimentos em sua estrutura física; Apoiar
ações de implantação e implementação do Ensino Médio.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 – Educação
Subfunção: 362 – Ensino Médio
Programa: 18 – ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência no Ensino Fundamental; implantar,
implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente
nas instituições de ensino do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade,
Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa
Educacional de Resistência as Drogas e Violência, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil,
Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de
escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários
de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de
Educação Infantil, Mostra do Circo; manutenção das Escolas dos Circos para programas de contra turno, bem
como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, servidores para o
atendimento da Educação em Tempo Integral (cozinheiros, Serviços Gerais, Assistentes Sociais, Psicólogos,
Professores, entre outros); formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS;
adaptar o currículo para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; manutenção e
ampliação do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais; contratação de profissionais para biblioteca das
escolas municipais; Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o
NEADI; manter professores de Educação Inclusiva; tornar atrativa a presença dos pais e alunos nas escolas;
modernizar as linguagens de ensino, com disponibilização de computadores de última geração, conectados com a
internet em banda larga; implementar o Projeto Educomunicação; equipar as escolas de Educação em Tempo
Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
78 Projeto INFRAESTRUTURA PARA ENSINO MÉDIO
Unid Educac
Estaduais 1
Valor 150,00
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
80
Atividades
- ECA/
FMDCA
IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL -
TRANSF CONST
Pessoas 3.090
Valor 16.091.656,97 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
para o funcionamento do Laboratório de Informática, parquinho, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório,
lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos as escolas municipais, equipar escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos
que se fizerem necessários; promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e
escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como:
cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes
para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar
quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição, reforma e manutenção de parquinhos e casinhas
de brinquedo; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; garantir auxílio de difícil acesso aos
servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos
professores e alunos do 1° ao 5° ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de
profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); apoiar APMs e Conselhos Escolares
para execução de suas atividades, e firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e implementação
do Programa Escola Aberta; estimular ações para promoção de campanhas de desarmamento infantil; Utilizar
recursos de transferências constitucionais e livres; Realizar estudos para implantação do programa "Agente
Cidadão Sênior", tendo como objetivos a promoção da integração e participação das pessoas da terceira idade na
comunidade em que estão inseridas, bem como a humanização do atendimento aos usuários dos
estabelecimentos escolares da rede municipal de ensino; promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Descrição: Aumentar o número de pessoas participando da educação de jovens e adultos; Implementar o
atendimento aos alunos da EJA através dos diversos programas disponibilizados nas escolas como: videoteca,
biblioteca, informática educativa, programas culturais. Erradicação do Analfabetismo com a manutenção de
convênios para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento de programas específicos do Município;
fomentar ações de elevação da escolaridade de jovens egressos do Sistema Socioeducativo e Prisional; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 – Educação
Subfunção: 366 – Educação de Jovens e Adultos
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência no Ensino Fundamental; implantar,
implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente
nas instituições de ensino do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade,
Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa
Educacional de Resistência as Drogas e Violência, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil,
Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de
escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários
de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de
Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes -
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
86 Atividade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
Pessoas 215
Valor 718.790,12
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
88
Atividades
- ECA/
FMDCA
IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB
Pessoas 4.754
Valor 23.816.512,18
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do
atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as
escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos;
ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de
esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com
materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas;
promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do
Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas,
réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de
ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas
de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de
parquinhos e casinhas de brinquedo; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às
escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5°
ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio ao continuum
de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST –
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Descrição: Ampliar o atendimento aos alunos com necessidades especiais; Aumentar o número de escolas que
possuam Sala de Recursos Multifuncionais; Instituir, prover e manter professor intérprete, instrutor de LIBRAS;
apoiar o CAEDV - Centro de Atendimento Especializado para Deficientes Visuais instalado na Escola Dr.
Borges de Medeiros; Fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento a Diversidade e Inclusão, através da
contratação de profissionais especializados; Formação Continuada a todos os profissionais; Aquisição de
materiais específicos para implementar o atendimento à Educação Especial; Utilizar recursos de transferências
constitucionais; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 – Educação
Subfunção: 367 – Educação Especial
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência na Pré-Escola; implantar, implementar,
regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino
do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à
Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as
Drogas e Violência, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Programa Saúde Preventiva da
Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de escolas), Desfile Sete de
Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Workshop
de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, bem
como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, professores para o
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
91
Atividades
- ECA/
FMDCA
APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
Pessoas 160
Valor 1.499.849,02
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
212
Atividades
- ECA/
FMDCA
IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
Pessoas 2.456
Valor 3.052.003,96
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do atendimento educacional
especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em
Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os
espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório,
lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos,
mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas; promover feira de
livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar,
com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para
alunos matriculados no Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como
Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição
de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo;
garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais
didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; impressão de material para eventos,
palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio ao contínuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos);
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 19 – EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso da educação infantil; Manter e implementar eventos
como: Fórum de Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia,
Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; criar alternativas de
apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos os CMEIs municipais; apoiar e
realizar transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais com
recursos municipais; equipar os CMEIs com materiais pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo,
computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; realizar manutenção de
parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; reforma de parquinhos e casas de brinquedos; instalação de
novos CMEIs no Município; estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos CMEIs, para manutenção
das respectivas atividades; utilizar recursos relativos às transferências constitucionais; promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso da educação infantil; Manter e implementar eventos
como: Fórum de Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia,
Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; criar alternativas de
apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; dotar de
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
94
Atividades
- ECA/
FMDCA
APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Pessoas 720
Valor 4.651.249,46
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
96
Atividades
- ECA/
FMDCA
APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
Pessoas 1.680
Valor 9.932.056,64
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos os CMEIs municipais; Apoiar e
realizar transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais com
recursos municipais; equipar os CMEIs com materiais pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo,
computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; reforma de parquinhos e
casinhas de brinquedo; instalação de novos CMEIs no Município; estabelecer um per capita às crianças
matriculadas nos CMEIs, para manutenção das respectivas atividades; utilizar recursos relativos ao FUNDEB;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 21 – FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
98 Projeto EDIFICAÇÃO PARA O SETOR ESPORTIVO
Metros
Quadrados 5.000
Valor 5.653.670,01 
Descrição: Construir, reformar, ampliar e realizar melhorias em espaços esportivos da municipalidade, sendo os
locais o Centro Esportivo Aldanir Ângelo Rossoni, Centro Esportivo Adenir Jose Massola, Centro Esportivo
XIV de Dezembro, Centro Olímpico Arnoldo Bohnen, Complexo Esportivo Euzébio Garcia, Centro Esportivo
Lauri Jose Simon, Ginásio de Esportes Dez de Maio, Ginásio de Esportes de Novo Sarandi, Ginásio de Esportes
Alcides Pan, Ginásio de Esportes Hugo Zeni, Ginásio de Esportes Jaime Zeni, Centro Esportivo Luciano Lauro
Longen, Estádio Municipal XIV de Dezembro, Campo do Jardim Coopagro, Centro Esportivo da Vila Industrial,
Campo do Jardim Gisela, Campo do Jardim Porto Alegre, Campo dos Amadores, Campo do Jardim América,
Centro Esportivo Deolindo Cordeiro, Campo do Aliança, Centro Esportivo Nilson Miguel Schardong, Campo
Sintético Jardim Coopagro, Campo Sintético da Guarda Municipal, Campo Sintético do Bela Vista, Campo
Sintético Praça das Bandeiras, Parque Frei Alceu, Pista de Bicicross, Pista de Skate, Motódromo, Arrancadão/
Autódromo, canchas de bocha e bolão, bem como outros locais; Adequar todos os espaços esportivos da
municipalidade às normas de segurança do corpo de bombeiros; Readequação de todas as estruturas esportivas
assegurando a acessibilidade das pessoas com deficiência, visando a realização de jogos paralímpicos e a prática
de modalidades paradesportivas; Construção de novos campos sintéticos; Construção de novos campos de grama
natural; Construção de 2 quadras de vôlei de areia; construção de 2 quadras de tênis. Proceder adequações nas
edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de
Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 811 – Desporto de Rendimento
Descrição: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e
internacional; democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas; Implantar escolinhas de
futebol nos bairros e distritos; ampliar as modalidades de atuação; apoiar atletas e entidades esportivas na
realização de suas atividades; apoiar a realização de eventos esportivos por entidades privadas; dotar de estrutura
física (equipamentos, móveis, utensílios, etc.) e recursos humanos os programas que atendem crianças e
adolescentes. Participação e realização do Município em Jogos Oficiais como Jogos da Juventude, Jogos
Escolares, Competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais; Jogos promovidos por Federações e
Confederações; apoiar entidades esportivas na realização de suas atividades para investimento à criança e ao
adolescente em eventos esportivos; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST –
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
101
Atividades
- ECA/
FMDCA
ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Atendimentos 220.000
Valor 1.844.477,24
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 22 – DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR
DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
102 Projeto INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, INCUBADORAS E
PARQUES TECNOLÓGICOS
Metros
Quadrados 193.600
Valor 1.511.670,01 
Descrição: Viabilizar aquisições de áreas e executar infraestruturas (BARRACÕES); Implantar incubadoras
industriais, dos mais diversos ramos, no município e nos distritos; Fornecer estrutura (terreno, construção,
materiais, etc.) para a instalação de novas indústrias, conforme autorização em lei; Ampliar as incubadoras já
existentes e construir novos barracões industriais; Construir novo complexo industrial no Jardim Coopagro e em
outros bairros da cidade e do interior; Criação de Distrito Industrial, com concessão de estrutura física e terrenos
para novas empresas se instalarem; Implantar novas indústrias nos distritos industriais existentes. Implantar e
implementar o "Programa de Incentivos a Criação de Incubadoras de Idéias e Parque Tecnológicos em Toledo",
conforme a Lei "R" nº 27/2012; Implantar o Centro Industrial na Av. Egydio Munareto. Atrair instalações de
novas indústrias voltadas a diversos ramos: rações, embutidos, laticínios, fertilizantes, peixes, biotecnologia,
reciclagem (resíduos industriais, domésticos, derivados das principais espécies aqui produzidas), fertilizante
químico (misto ou orgânico), desenvolvimento científico, tecnológico e inovação; Revitalizar o Tecnoparque,
melhorando sua infraestrutura e organizando espaços vagos para concessão de uso à novas indústrias;
Implementar programas de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico de todos os setores - agricultura,
indústria, comércio e serviços, concedendo incentivos previstos e autorizados por legislação municipal;
Conceder incentivos a implantação e expansão de unidades industriais no município de Toledo nos termos da Lei
nº 1758/93, executando a pavimentação asfáltica de acesso à unidades industriais e pátios internos, doação de
pré-moldados e outros tipos de incentivos. Criar o Fundo de Desenvolvimento Local e Sustentável (FDLS) para
apoiar as pesquisas em ciência, tecnologia e inovação; Estimular a criação de Arranjos Produtivos de
Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomeração de empresas que apresentam características de
especialização produtiva; Estruturar a Incubadora Solidária com ações voltadas para a mulher jovem
empreendedora, oportunizando o espaço público e a qualificação necessária para que a mulher jovem
empreendedora possa solidificar o seu próprio negócio, gerando renda para a família; Construir o Portal de
Informações sobre viabilidade de investimentos. Proceder adequações nas edificações de propriedade do
município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos
Função: 22 – Indústria
Subfunção: 661 – Promoção Industrial
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física do aeroporto e seus equipamentos; Realizar a
operacionalização dos serviços aéreos; realizar a manutenção das estruturas físicas e a operacionalização dos
serviços ferroviários após sua efetiva implantação. Proceder adequações nas edificações de propriedade do
município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 – Transporte
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
107 Atividade MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
Aeroporto/
Ramal
Ferroviário
1
Valor 164.517,02
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Subfunção: 781 – Transporte Aéreo
Programa: 33 – SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Descrição: Execução de urbanização de ruas e avenidas. Execução de melhorias em vias públicas
compreendendo os serviços de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, instalação de faixas de grama
junto ao meio fio para melhor absorção das águas das chuvas, calçadas, rampas de acesso para cadeirantes, linha
guia e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, ciclovias, iluminação, meio fio, arborização,
sinalização horizontal e vertical, execução de canteiros centrais, rotatórias e elevados em paver. Pavimentação,
recapes e reperfilamento nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Orlando dos
Santos; Av. Maripá (entre a Rua Pedro Álvares Cabral até a BR 467); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua
Marechal Floriano e a Av. Nossa Senhora de Fátima); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua São João e a Rua
Marechal Floriano); Rua Saturno (entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Aloísio Anschau); Rua Laurindo Mortele
(entre a Av. Ministro Cirne Lima até a Rua Albino Scariot); Rua Cristo Rei (entre a Rua Guarani e a Av.
Maripá); Avenida da União (entre a Rua Guarani e Rua Albino Scariot); Rua Guarani (entre Av. Ministro Cirne
Lima e Rua Guanabara); Rua Guarani (entre Av. Maripá e Rua Pe. José Ernani Seimetz); Rotatória da Rua
Guarani com Av. Ministro Cirne Lima; Alargamento da Rua Hilberto Peiter; Rua 7 de Setembro (entre Rua da
Independência e Rua Gal Rondon) - 200 m; Rua Rocha Pombo - 300 m; Rua Bonfim - 300 m; Rua Armando
Luiz Arrosi - 300 m; Rua Marechal Floriano - 300 m; Rua Oswaldo Aranha - 350 m; Rua Eugênio Comin - 230
m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente
Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Ruas Olegário Mariano, R. Mariana Zanetti, R. Gustavo
Barroso, R. Carlos Abel Munaretto, R. Senador Rubens de Melo Braga, R. Senador Acioly Filho, R. Luiz
Dalcanalle Filho e R. Dr. Cid Marcondes de Albuquerque - 1500 m; Rua Giustina Genari - 1800 m; Rua João
Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, R. Waldemar Schor e R. São Mateus - 500
m; Rua Mário Fontana (Jd Panorama); Rua Francisco Rigo (Jd Tocantins); Rua Julci Luiz Strieder (Jd.
Tocantins); Marginal da BR 467, a partir do Viaduto da Av. Parigot de Souza. Pavimentação e ciclovia: Rua
Mate Laranjeiras, trecho a partir da BR 467 até Rua Antônio Viccari e trecho partindo do Loteamento Barcelona
até o Centro da Juventude (Av. Maripá). Pavimentação, passeio e ciclovia: Rua Ermindo Holzibach, da Linha
Bonita até Rua Elvira Bombonato. Ampliação e ciclovia: Linha Bonita, da Rua Capitão Leônidas Marques até
Ermindo Holzibach. Construção, reforma de passeios/calçadas, visando acessibilidade com rampas de acesso
para cadeirantes e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, tanto em prédios de domínio
público, como em estabelecimentos privados de amplo acesso: shoppings, mercados, casas de show, bares,
igrejas, etc - aproximadamente 10.000 m. Substituição do calçamento do Parque Ecológico Diva Paim Barth por
paver - 2.500 m. Reestruturação da rede pluvial com construção e reparos de galerias de águas pluviais e bocas
de lobo nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Crissiumal em São Luiz do Oeste
- 500 m; Rua Vitória em Novo Sarandi - 500 m; Rua Eugênio Gustavo Keller - substituir boca de lobo falsa e
aumentar rede em 10 m; Rua Ledoíno José Biavatti - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua
Sarandi, esquina com Nossa Senhora do Rocio - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua
Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e
Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Rua Giustina Genari - 1800 m; Rua João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas
Benedito Gonçalves do Nascimento, R. Waldemar Schorar e R. São Mateus - 500 m; executar emissário paralelo
ao emissário existente até o dissipador Rio São Fracisco - 1.500 m; aumentar rede da Rua Bento Munhoz da
Rocha - 500 m; aumentar rede da Rua XV de Novembro - 500 m; aumentar rede da Rua Ana Iachombeck - 200
m; aumentar rede no prolongamento da Rua Londrina - 200 m; aumentar rede da Rua Quintino Bocaiúva - 500
m; aumentar rede da rua Augusto Donin - 300 m; aumentar rede da Rua Ulisses Toledo - 200 m; aumentar rede
da Rua Altamiro Comarella - 100 m; aumentar rede da Rua Francisco Ferraz - 100 m; aumentar rede da Rua
Bezerra de Menezes - 100 m; aumentar galeria na Rua Albino Scariot - 800 m; aumentar rede da Rua Dr. Flores -
100 m; aumentar rede da Av. Ministro Cirne Lima entre IRIEDI e Green Hall - 800 m; aumentar rede de galeria
na Av. Ministro Cirne Lima, do Loteamento Fachini até o Pesque Pague Vado - dissipador Córrego Marreco -
800 m; estudo e reestruturação da rede pluvial do bairro Jardim Gisela. Revitalização de ruas e avenidas: Rua
Oswaldo Aranha, passeio linear e ciclovia na extensão do bosque - 350 m, e Rua Domingos Miotto, passeio
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
132 Projeto INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS
Metros 10.000
Valor 16.806.819,17
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
linear e cliclovia na extensão do bosque - 1500 m. Buscar parceria com órgãos governamentais Federais e
Estaduais para duplicação da Av. Ministro Cirne Lima até a ponte do Rio São Francisco, da Av. Egídio G.
Munaretto ao trevo PR 317 e da Trincheira BR 467, execução Trincheira Av. Ministro Cirne Lima / BR 163.
Construir via contorno Oeste ligando PR 317 com via acesso à Cascavel / São Pedro do Iguaçú com a BR 163.
Construção de via de acesso do Jardim Independência ao Jardim Concórdia, passando pela BR 467. Ciclovia na
Av. Senador Atílio Fontana, da rotatória da Av. Egydio G. Munaretto com Av. Senador Atílio Fontana até a
descida da usina. Ligar a Rua Garibaldi com a Av. J.J. Muraro. Urbanização da Rua Pedro Álvares Cabral;
Getúlio Vargas; Rua Willy Barth; Rua Capitão Leônidas Marques; Rua Carlos Sbaraini; Rua Willy Tesch.
Urbanização dos distritos, através de parceria subsidiada com os moradores, através do Programa Um Por Um, a
ser implantado pela Municipalidade.
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 34 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição: Dotar as UBSs de recursos humanos, físico e estrutural para realização serviços de atenção básica,
atendimento médico e ambulatorial, realizar a distribuição de medicamentos, encaminhamentos para exames,
consultas especializadas; Implementar e ampliar a Estratégia Saúde da Família; desenvolver ações de promoção
e prevenção em saúde; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde, com
ênfase a programas voltados a saúde bucal de gestantes, bebes, crianças e odontologia geriátrica, a fim de
promover saúde bucal a população; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde
através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de atendimento das UBSs; Ampliar a
farmácia municipal de manipulação; Desenvolver ações de promoção e prevenção à saúde da população;
Encaminhar consultas especializadas conforme necessidade da população; Proporcionar toda estrutura física e
administrativa para execução dos programas; Apoiar programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos;
Implementar Programa Assistência Domiciliar (PAD) com equipe multiprofissional; Implantar programa de
prevenção de deficiências; Implantar programa de prevenção de drogas; Incentivar aleitamento materno, apoiar o
banco de leite humano; Intensificar campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo de útero, próstata,
hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, saúde da mulher, saúde do homem, combate e prevenção do tabagismo;
Estruturar a saúde do trabalhador; Implementar o programa de atenção integral à saúde da mulher; Implementar a
Estratégia Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Proporcionar atendimento de saúde em outros Municípios e
Estados para a população, quando da não existência da oferta no Município e nos casos de extrema gravidade;
realizar o transporte de pacientes portadores de deficiência em veículo adequado; Estruturar o setor de transporte
da SMS; Expandir o horário de atendimento da farmácia no Hospital Municipal; Ampliação e garantia no
atendimento, com alimentação especial, aos pacientes em processo de tratamento intensivo; realizar melhorias e
complementar informatização do sistema de saúde pública; ampliar o programa de atendimento ao idoso
acamado; Implantar a internação domiciliar; implementar ações de educação permanente em saúde para os
servidores; Iniciar a implantação da política de humanização conforme portaria ministerial; planejar a compra de
materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas
unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei
1822/99; Implementação do Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Implantar NASF - Núcleo de Apoio à
Saúde Família; Implementar Clínica de Fisioterapia Infantil; Implantar Call Center para consultas e exames;
implantar e implementar a saúde bucal nas ESFs; Ampliar o número de UBSs com adesão ao PMAQ; Estruturar
equipe de planejamento, monitoramento, avaliação e regulação de ações em saúde pública; Implantar serviços de
acordo com a PNPIC - Política Nacional de Práticas Integrativas do SUS; Realizar ações de prevenção a
deficiência física e intelectual, assim como atender de forma integral as pessoas portadoras de necessidades
especiais; Implantar ações de acordo com o que rege a Política Nacional de Saúde Integral à População Negra;
Promover campanhas em conjunto com organizações sobre sexualidade, diversidade sexual, drogas e combate ao
Bullyng; Implementar atendimento domiciliar a pacientes idosos e desenvolver ações norteadas pela Política
Nacional de Saúde das Pessoas Idosas, entre outras políticas nacionais; Aderir à Política Nacional de
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
135 Atividade IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS
DE SAÚDE
Encamin
Serv Saúde
Urg e Emerg
14.900
Valor 39.251.002,94 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Enfrentamento ao CRACK; Estabelecer parcerias em projetos de outras secretarias que realizam interface com a
saúde; Aderir ao Programa Saúde na Escola do Governo Federal; Apoiar o fortalecimento das ações de
alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de
segurança alimentar e nutricional; Realizar estudos para implantação do programa "Agente Cidadão Sênior"
tendo como objetivos a promoção da integração e participação das pessoas da terceira idade na comunidade em
que estão inseridas, bem como a humanização do atendimento aos usuários das unidades de saúde; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Descrição: Desenvolver a produção de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e fitoterápicos; Fortalecer
laboratórios públicos ou parcerias público-privadas, visando a produção de fitoterápicos; Implantar e
implementar projetos que garantam a produção e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do
SUS; Realizar ações voltadas para divulgação, distribuição e suprimento de produtos farmacêuticos fitoterápicos
em geral; Implementar o uso de tratamento de plantas medicinais e fitoterápicas com orientação profissional;
Elaborar protocolos de atendimentos com medicamentos fitoterápicos; Contratar serviços de capacitação e
consultoria para o desenvolvimento do programa; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da
CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Descrição: Realizar atendimento integral à saúde da criança e ao adolescente, através das equipes
multiprofissionais disponíveis nas UBSs; Proporcionar atendimento na área de saúde mental quando necessário;
Realizar a distribuição de medicamentos, agendamento de exames, cirurgias, consultas especializadas; Realizar
palestras educativas para promoção da saúde de crianças e adolescentes abordando: alimentação saudável X
obesidade, educação ambiental, saúde bucal, educação no trânsito, prevenção de DSTs/AIDS, saúde ocular,
atividade física, participação e controle social, violência e uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, prevenção de
gravidez na adolescência, entre outros; Ofertar atendimento odontológico a esta população; Incentivar o
aleitamento materno e o parto normal; Proporcionar atendimento inclusive em outra cidade ou Estado, quando
não houver serviço disponível no Município, conforme necessidade da criança e do adolescente; Aderir e
executar o PSE - Programa Saúde na Escola; Atender integralmente as crianças abrigadas; Acompanhar crianças
e adolescentes que fazem uso abusivo de drogas através no CAPS AD, crianças e adolescentes em conflito com a
lei internadas ou não no CENSE; Garantir parcerias com outras secretarias e autarquias públicas, assim como,
com entidades para realização de programas de promoção e prevenção à saúde da criança e do adolescente;
Atender crianças e o adolescentes com deficiência; promover assistência à saúde dos servidores ativos através
da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo
as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 – Saúde
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
137 Atividade ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/ SUPORTE PROFILÁTICO
Unidade
Básica de
Saúde
5
Valor 200.000,00
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
138
Atividades
- ECA/
FMDCA
ATENDIMENTO DE SAÚDE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Taxa de
Mortalidade
Infantil
0,012
Valor 3.084.648,39 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 35 – APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Descrição: Realizar e ampliar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com a
necessidade; Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde para aumento da oferta de consultas especializadas;
Manter e implantar os programas de odontologia especializada através do CEO - Centro de Especialidades de
Odontologia; Apoiar o credenciamento de procedimentos de alta complexidade nas especialidades de ortopedia,
gestação de alto risco, cirurgia vascular e arterial, oncologia e neurologia, entre outros; Apoiar e manter os
programas dos ostomizados com insumos de qualidade e profissionais qualificados; Implantar/implementar o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e realizar parceria com os Municípios da Região para
implantação do CAPS lll, após análise de viabilidade; Proceder a manutenção das estruturas físicas das unidades
de saúde que realizam serviços de média e alta complexidade; Ofertar serviços através do Hospital Regional;
Equipar com estrutura física, humana e material os serviços de especialidades de responsabilidade do Município;
Equipar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Implantar a Fundação Municipal de Saúde visando o
gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por meio de contrato de gestão; promover assistência
à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição: Dotar de recursos humanos, físicos e materiais o Departamento de Saúde Mental; Ampliar o
Programa Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria, psicologia,
fonoaudiologia, psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional, garantindo o fornecimento de
medicação básica; Implementar o Programa de Grupo de Família da Saúde Mental; Implementar os Programas
CAPS II e CAPS Álcool e Drogas; Implementar os programas de prevenção às drogas para os adolescentes, em
parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal Antidrogas (COMAD); Desenvolver ações de
prevenção vinculadas à atenção básica; Implantar o CAPS i; Implantar a Casa de Passagem via edital da
Secretaria Estadual da Saúde; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 36 – IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
140 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
SAÚDE
% Protocolo
Classificação
Risco
100
Valor 13.263.508,81
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
141 Atividade QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL
Pessoas na
fila de
espera
1.500
Valor 3.341.736,81
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Descrição: Realizar vistorias em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e de
interesse à saúde, para liberação da licença sanitária e vistorias de rotina nos mesmos locais; Realizar vistorias
técnicas para anuência à instalação de indústrias, loteamentos e lançamento de efluentes; Atender as reclamações
da população; Controlar a qualidade da água utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento de água;
Desenvolver o VigiAGUA,VigiAR e o VigiSOLO; Realizar busca e apreensão de produtos e coleta de amostra
para análise fiscal; Realizar palestras e orientações à população; Encaminhar processos para registro de produtos
no Ministério da Saúde; Acompanhar o controle da raiva canina; Implementar, em parceria com universidades,
iniciativa privada e órgãos governamentais, ações de zoonoses (especificamente cães); Vigilância e cobrança
efetiva das indústrias poluentes de Toledo; Fiscalização de empresa de dejetos industriais; Implementar ações de
Vigilância Ambiental; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a área de vigilância
sanitária; Implantação e implementação do Programa de Esterilização de Caninos e Felinos, conforme Lei "R" nº
47/2012; Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas,
avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; Participar, no
âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das
condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de
produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; Avaliar o impacto que
as tecnologias provocam à saúde; Informar ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e a empresa sobre
os riscos de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações,
avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da
ética profissional; Participar na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas
instituições e empresas públicas e privadas; Revisar periodicamente a listagem oficial de doenças originadas no
processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração as entidades sindicais e a garantia ao sindicato dos
trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina de setor de serviço ou de todo o
ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores;
Implementar os projetos das DANTs e propor novos nesta área; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária
Descrição: Aprofundar as investigações de doenças de notificação obrigatória (doenças transmissíveis e que
podem causar epidemias e doenças do trabalho), doenças não transmissíveis, violências e acidentes; Realizar o
monitoramento dos óbitos e suas causas; Realizar o monitoramento de nascimentos; Realizar orientações e
assessoria às UBS para as vacinas de rotina de acordo com o PNI (Programa Nacional Imunização) de
campanhas e bloqueios, quando necessários; Controlar a qualidade das vacinas; Dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos a área de vigilância epidemiológica; Manter o registro de ações e
informações atualizados, através dos sistemas de informação; Realizar o controle de vetores para evitar as
seguintes doenças endêmicas: malária; leishmaniose; esquistossomose, febre amarela, dengue, tracoma, doença
de chagas, entre outras; Intensificar as ações através de campanhas e palestras à população como forma de
prevenção; Realizar bloqueios quando necessário de acordo com os protocolos indicados pelo Ministério da
Saúde, assim como, manter os serviços de rotina: como as visitas domiciliares, tratamento e eliminação/controle
de possíveis criadouros e hospedeiros de vetores; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
144 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Percentual
Inspeção
Farmácias
100
Valor 2.295.457,41
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
145 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Casos
Autóctones
de Dengue
30
Valor 1.207.469,33
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa: 38 – PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Descrição: Coordenação dos 28 condomínios de inseminação; Organização dos trabalhos das Associações:
ACIAT, AAVIOPAR, PROORTO, ATOAQUI, FEIRANTES e Associações de Moradores com concessão de
uso de equipamentos públicos; Dar apoio com assistência técnica, equipamentos e insumos à produção agrícola,
inclusive com fomento e organização para o cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura com
projetos de interesse dos grupos beneficiários, estimulando a agricultura familiar com base na agroecologia;
Apoiar o Plano de Desenvolvimento Rural; Manutenção do Programa Compra Direta do Produtor; Elaboração de
legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar as Secretarias de Infraestrutura Rural e de Meio Ambiente na
resolução de eventuais questões ambientais e na elaboração de projetos de lei; Promover e organizar junto as
entidades ligadas ao setor agropecuário, o Concurso de Premiação do Produtor Destaque no Dia do Agricultor;
Apoiar e valorizar atividades empreendedoras da mulher trabalhadora rural; Apoiar a Sociedade Rural de Toledo
para o desenvolvimento e realização da Expotoledo; Apoiar outros eventos ligados ao agronegócio, tais como
Festa da Uva, leilões de animais, melhoramento genético, difusão de novos produtos e tecnologias para o meio
rural, Dias de Campo, Seminário, cursos e palestras; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos o departamento para realização de suas atribuições; Orientar os produtores quanto a obrigatoriedade do
monitoramento da qualidade de água utilizada nas atividades desenvolvidas; Elaborar plano de captação de água
de chuva para as instalações rurais; Organizar uma unidade padrão demonstrativa de produção leiteira;
Implementar programas que visem a sanidade animal, principalmente relacionadas a tuberculose e brucelose na
bovinocultura leiteira; Apoiar as demandas do Sindicato Rural de Toledo e do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Toledo, e das associações de produtores organizados no município, no desenvolvimento e capacitação
dos agricultores, firmando parcerias para atender os programas sociais; Realizar o levantamento da situação atual
de todas as propriedades rurais, georreferenciando todas as unidades produtivas e suas principais atividades
econômicas, bem como seu diagnóstico situacional; promover assistência à saúde dos servidores ativos através
da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo
as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 – Administração
Subfunção: 602 – Promoção da Produção Animal
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
150 Atividade FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Produtores 82
Valor 363.795,76 
Descrição: Apoio à diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças, com base na produção
agroecológica para uso na merenda escolar; Apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais até 1
hectare, com serviços de maquinários para o preparo de solo com apoio de horas/máquina e doação de insumos
(sementes, adubos e calcário); Promover o uso de terrenos urbanos baldios mediante culturas anuais de baixo
porte (amendoim, feijão) com a doação de sementes e serviços de máquinas para preparo do solo; Fortalecimento
da comercialização dos produtos agropecuários em feiras municipais; Apoiar a fruticultura (caqui, macieira,
citros e uva) na implantação de pomares com fornecimento de mudas, palanques, arames e aquisição de
equipamentos; Incentivar a formação de pomares caseiros, bem como a manutenção de pomar experimental para
treinamento de produtos interessados; Criar um programa de incentivo à olericultura com doação de estufas;
Adquirir equipamentos para o preparo de solo das hortas; Incentivar a produção agrícola através do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Buscar parcerias para implementação do programa de
agricultura de precisão, buscando atender os produtores familiares do município; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
147 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 585.094,33
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Programa: 40 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
159 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO
DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Metros
Quadrados 785
Valor 150.000,00 
Descrição: Realizar ampliações, reformas e melhorias nos Centros de Convivência de Idosos, tais como: troca
do telhado dos CERTIs, construção de cobertura e aquecimento para as piscinas externas. Implantar novas
unidades de atendimento a idosos, conforme as necessidades e condições financeiras. Proceder adequações nas
edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de
Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso
Programa: 41 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
161
Atividades
- ECA/
FMDCA
ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Pessoas 941
Valor 165.587,11 
Descrição: Implementar e executar Serviços de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes em
situação de direitos violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários em Unidades de
atendimento já existentes (CREAS I Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, CREAS II Indivíduos e Famílias
com Direitos Violados, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para Adolescentes), e
Unidades de Atendimento a serem implantadas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social para
Crianças e Adolescentes com Direitos Violados - CREAS III e Casa Abrigo Menino Jesus - Unidade III),
garantindo a manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras,
vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização,
limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.
Aquisição de materiais permanentes e de consumo, além de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal,
vestuário e materiais, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços,
NOBRH/ SUAS e demais legislações pertinentes visando, sempre que possível, o caráter temporário do
acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e colocação em família
substituta. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos
órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.. Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 243– Assistência À Criança e ao Adolescente
Programa: 42 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
165
Atividade
- ECA/
FMDCA
ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Pessoas 590
Valor 652.767,15 
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, dotando tais Serviços de Equipe de
Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da
Criança e do Adolescente - ECA e legislações afins, com o atendimento do público prioritário, conforme
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamento federal para este serviço, destinados às Crianças e
Adolescentes em situações de isolamento; trabalho infantil; vivência de violência e ou negligência; crianças e
adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos; criança e adolescentes em situação
de acolhimento; em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; egressos de medidas
socioeducativas; em situação de abuso e/ou exploração sexual; com medidas de proteção do ECA; em situação
de rua; em situação de vulnerabilidade no que diz respeito às pessoas com deficiência; identificadas através do
Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no
desenvolvimento de atividades com crianças, familiares, e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e
prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência
e autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades da faixa etária atendida, e contribuir para o
retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que
estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. Dotar as
Unidades de Atendimento com estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza,
higiene pessoal e alimentos. Manutenção, reforma e melhorias das unidades de atendimento com serviços de
pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede
lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas,
impermeabilização e vedação, materiais de limpeza e consumo em geral, etc. Adequação das estruturas físicas
para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária,
CREA, etc. Aquisição de materiais para laboratório de informática, biblioteca e videoteca com instalação de
internet de boa qualidade nas Unidades de Atendimento já existentes: Florir Toledo - unidade I, Núcleo de
Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Unidade Social São Francisco, Projovem Adolescente, e
unidade a ser implantada: Florir Toledo unidade II. Instalação de brinquedoteca para o Núcleo de Atendimento à
Criança e ao Adolescente (NACA). Implantar Projeto Educomunicação. Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 243– Assistência À Criança e ao Adolescente
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
167
Projeto -
ECA/
FMDCA
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA
DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
Metros
Quadrados 50
Valor 35.000,00 
Descrição: Construção, reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam
Serviços de Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes: Unidade Social São Francisco,
Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Florir Toledo, Projovem Adolescente, tendo como
prioridade o NACA para ampliação e implantação do Florir Toledo unidade II e Projovem Adolescente. Proceder
adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes,
como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 243– Assistência À Criança e ao Adolescente
Programa: 44 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
172 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Pessoas 8.454
Valor 1.685.404,61 
Descrição: Manter, executar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em
caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus
vínculos, promovendo seu acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida, através
de atendimentos nas unidades dos CRAS, com oferta de benefícios eventuais de segurança alimentar, auxílio
natalidade, auxílio funeral e benefícios materiais, através do acesso a qualificação profissional e geração de
renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais. Dotar de estrutura física, materiais permanentes e de
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos, as Unidades de Atendimento de Proteção Social
Básica de atendimento às famílias e indivíduos, com Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme
NOB RH/SUAS, Orientações Técnicas para Serviços PAIF, Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, Cadernos CRAS e outras legislações afins. Aquisição de veículo adaptado para a implantação
do CRAS Itinerante. Garantir o atendimento do público prioritário, como famílias em situação de vulnerabilidade
social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, de fragilização de vínculos de
pertencimento e sociabilidade, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios
assistenciais, famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, famílias em
situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros. Garantir a
reforma e melhorias das Unidades de atendimento já existentes: CRAS I, CRAS II, CRAS III e CRAS IV e das
unidades a serem implantadas: CRAS V e CRAS Itinerante, através dos serviços de pequena monta como troca
de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica,
dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e
vedação, etc. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do
Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos serviços administrativos e de
conservação das unidades sociais tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância,
locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de
veículos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244– Assistência Comunitária
Programa: 46 – PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER
Descrição: Promover a atenção às mulheres em situação de violência, por meio da ampliação das ações e
fortalecimento, qualificação, capacitação dos agentes e integração dos serviços em rede, proporcionando
atendimento humanizado. Implantar, em conjunto com órgãos e instituições afins, o sistema informatizado de
gerenciamento da rede de proteção à mulher vítima de violência. Gestionar junto ao Governo do Estado formas
de assegurar o funcionamento adequado da Delegacia da Mulher, com equipe multidisciplinar e atendimento 24
horas, incluindo finais de semana e feriados. Desenvolver e fortalecer a campanha anual dos 16 dias de ativismo
pelo fim da violência contra a mulher. Priorizar mulheres em situação de violência nos programas de habitação
social. Articular e viabilizar a estruturação no município do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Divulgar a Lei Maria da Penha com vistas a assegurar a sua aplicação. Apoiar a implementação de projetos com
universidades e outros órgãos e entidades, inclusive de capacitação para formação de Promotoras Legais
Populares. Viabilizar parcerias com o PRONASCI. Desenvolver os projetos "Mulher mais Segurança", "Paz para
Todos: Violência não!" Captar recursos junto aos governos estadual e federal, em especial a Secretaria de
Políticas para Mulheres da Presidência da República, para efetivação de obras, projetos, programas e ações.
Implementar, estruturar e executar serviços de alta complexidade de caráter continuado, voltados para mulheres
vítimas de violência e seus dependentes, nas unidades específicas; dotar de estrutura física (materiais,
equipamentos, veículos etc.) e de recursos humanos as unidades de atenção à mulher vítima de violência, e
realizar a manutenção e melhorias quando necessário; promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Descrição: Promover a autonomia econômica das mulheres das áreas urbana e rural, por meio de projetos e
programas que contribuam para a redução da discriminação e da desigualdade social e econômica no mundo do
trabalho, com ênfase nas políticas de erradicação da pobreza. Estimular a economia solidária e estabelecer
parcerias e convênios com instituições de ensino, órgãos públicos, cooperativas e entidades públicas e privadas
visando à preparação e qualificação da mulher para o mercado de trabalho, por meio de cursos e outras ações.
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
177 Atividade ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER
Participações e
Atendimentos 550
Valor 396.068,16
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
179 Atividade AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER
Participações e
Atendimentos 100
Valor 61.250,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Desenvolver estratégias e atividades que promovam o empoderamento das mulheres do campo e da cidade
implementando atividades destinadas à geração de trabalho e renda; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 47 – POLÍTICAS PARA AS MULHERES: EMPODERAMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE
Descrição: Implementar políticas para as mulheres, fortalecendo as relações inter e intragovernamental, em
permanente diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, a fim de promover a defesa e a atenção aos
direitos das mulheres. Reestruturar e fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Adequar a legislação que trata de políticas e programas voltados às mulheres. Realizar ou propor pesquisas,
levantamentos de dados e informações sobre a condição da mulher no município a fim de subsidiar projetos e
programas. Capacitar mulheres, gestores e profissionais dos setores público e privado na temática de gênero.
Estimular os mecanismos que promovam a participação das mulheres e seu empoderamento econômico e
político. Estabelecer convênios, parcerias e outras formas de colaboração com os governos estadual e federal,
órgãos públicos, entidades públicas e privadas, organizações não-governamentais, instituições de ensino
superior, organismos nacionais e internacionais que visem à consecução de ações voltadas à promoção de
direitos e valorização das mulheres. Incentivar a adoção da política de cotas para os cargos de direção e outros,
visando fortalecer o equilíbrio entre os gêneros nas diferentes instâncias de poder. Capacitar mulheres e homens
para o exercício da governança, a partilha do poder e dos serviços nos espaços públicos e na unidade doméstica,
como forma de alcançar a equidade de gênero e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Promover o protagonismo das mulheres do campo e da cidade, sensibilizando para as temáticas de gênero, etnia
e da problemática entre gerações. Incentivar a participação das mulheres na produção e comercialização de
alimentos saudáveis, de acordo com os princípios da segurança e soberania alimentar, e na defesa dos recursos
hídricos enquanto bem público finito e de uso universal. Valorizar e preservar os conhecimentos tradicionais, por
meio da inclusão das mulheres nos programas que tratem de mudanças climáticas e atividades econômicas
vinculadas à biodiversidade. Contribuir para qualificar o tratamento da temática de gênero nas políticas de saúde,
educacionais e de cultura, ampliando o acesso aos bens e serviços ofertados. Contribuir para propiciar formação
continuada para educadoras e educadores em todos os aspectos relacionados com a questão de gênero. Atuar
para que o atendimento à saúde da mulher seja realizado de forma integral, nas dimensões física, mental e
emocional, tanto na área urbana quanto rural, sendo também resguardadas as identidades e especificidades
vinculadas às questões de raça/etnia, de geração e de orientação sexual, e a atenção às mulheres portadoras de
deficiência. Promover e apoiar ações de combate ao câncer, inclusive no Outubro Rosa. Realizar a Conferência
Municipal de Políticas para Mulheres e construir o Plano Municipal de Políticas para Mulheres. Promover
encontro das trabalhadoras rurais. Promover casamento coletivo no civil. Realizar fóruns, seminários, campanhas
temáticas, encontros e outros eventos reunindo mulheres. Confeccionar cartilhas, folders e outros materiais de
cunho informativo e didático-pedagógico; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST
– Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
180 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Pessoas 1.600
Valor 530.086,38
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Descrição: Formular, executar e avaliar, em conjunto com os órgãos de controle social, as políticas públicas para
mulheres, realizando a implantação de serviços, programas e atividades que promovam e garantam os direitos
das mulheres da cidade e do campo. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria
de Políticas para Mulheres; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 51 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Descrição: Ampliar o Sistema de Vigilância Urbana, utilizando a estrutura da Guarda Municipal, exercer a
vigilância e a proteção dos bens, serviços e instalações do Município com a manutenção e melhorias do sistema
de vigilância eletrônica (câmeras de vídeo), criação de no mínimo 100 pontos de monitoramento, bem como,
criar Regulamento Interno de uso e aplicação das câmeras, bem como das imagens registradas; melhoria e
ampliação do sistema de monitoramento eletrônico através de alarmes e instalação de câmeras de segurança;
manutenção e investimento para o Programa S.O.S. Cidadão para fortalecimento das estruturas de segurança,
Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Central de Ambulâncias e Defesa Civil,
centralizando os serviços e permitindo maior eficiência nas ações de segurança pública; promover a "Cultura da
Paz nas Escolas" com a participação da Guarda Municipal na segurança das escolas municipais, fazendo
segurança aos alunos e funcionários, e ao mesmo tempo guarnecendo o patrimônio; nos Postos de Saúde e
Hospital Municipal, além de proteção ao patrimônio, atender a população que ali comparece à procura de
atendimento médico, auxiliando e controlando o fluxo de pessoas nestes estabelecimentos, além de fazer a
função de agente de segurança, fazendo a proteção da própria população e dos funcionários; auxiliar a Secretaria
de Saúde, atuando como agente de segurança, na condução de pacientes na Saúde Mental; prestar auxílio à
Secretaria da Assistência Social, no atendimento à população carente; prestar serviços de segurança em eventos
do Município; atuar em sistema de rondas ostensivas e preventivas nos próprios municipais e logradouros,
fazendo a proteção do patrimônio e ao mesmo tempo promovendo segurança pública; prestar atendimento à
população fazendo o registro das reclamações de iluminação pública; garantir os serviços de responsabilidade do
Município e sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa; manter o canil da
Guarda Municipal, dotando de infraestrutura e material necessário; credenciar os serviços de escolta; exercer
outras atividades pertinentes à segurança; manter e ampliar Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM),
os quais usarão motos equipadas com Rádio HT, circuito fechado com a central da Guarda Municipal, e celular,
com seu número a disposição dos líderes e diretores das associações de bairros, para que seja acionado a Guarda
Municipal através do S.O.S. Cidadão; obedecendo a pré-requisitos exigidos pela Polícia Federal preparar os
servidores da Guarda Municipal para "uso de arma de fogo"; oferecer conforme legislação cursos de capacitação
para aumento da qualificação dos servidores dos Departamentos de Segurança e de Trânsito (Guardas
Municipais e Agentes de Trânsito); revisão e adequação do regimento disciplinar para guardas municipais e
agentes de trânsito; formar Grupo oficial da Secretaria de Segurança e Trânsito para participar de eventos oficiais
do Município, implementar o sistema de segurança urbana, com a aquisição de novos equipamentos de trabalho
(coletes anti balísticos, tonfas, armas de fogo e não letais) e viaturas, visando maior segurança para guardas
municipais e agentes de trânsito; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento
de Segurança Municipal para realização de suas atribuições. Criação e manutenção da Ronda Ostensiva
Municipal (ROMU), criação de 15 módulos de policiamento sendo nove nos bairros e seis nos distritos
(Policiamento Comunitário), Realizar levantamentos estatísticos e mapear as possíveis áreas de risco, sugerindo
ações preventivas; Realizar campanhas educativas para mitigação e combate a atos de vandalismo. Auxiliar a
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
181 Atividade GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
Outras
Unidades e
Medidas
0
Valor 168.687,21
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
190 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA
MUNICIPAL
Câmeras de
Video
Monitoram
31
Valor 4.717.805,13
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Polícia Militar na execução do programa PROERD com disponibilização de agentes para as atividades. Criação
da Guarda Ambiental com coordenadoria própria e parceria com entidades de proteção ao meio ambiente;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 6 – Segurança Pública
Subfunção: 181 – Policiamento
Programa: 52 – TRANSPORTE E TRÂNSITO
Descrição: Coordenar as atividades que serão realizadas através do Fundo Municipal de Trânsito; controlar o
sistema de transporte coletivo; liberar o uso do transporte coletivo aos idosos, a partir dos 60 anos de idade, e aos
deficientes, conforme legislação; executar outras atividades correlatas; dotar de estrutura física, administrativa e
de recursos humanos o Departamento de Trânsito e Rodoviário, para realização de suas atribuições; Readequar o
sistema de transporte coletivo. Realizar a manutenção das estruturas físicas dos terminais rodoviários e pontos de
ônibus; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 122 – Administração Geral
Descrição: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e
operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da
segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de
controle viário; exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário
municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos pertinentes ao
assunto; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e
participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas
pelo Contran; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego,
com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; implementar a Municipalização do Trânsito com
aquisição de novos equipamentos de trabalho e veículos para o controle de tráfego e atendimento a população;
implementar os trabalhos com o Engenheiro de Tráfego, aprimorando o sistema de circulação e de segurança no
trânsito para a população; exercer outras atividades pertinentes à segurança e ao trânsito; manter Campanhas
Permanentes de Educação no Trânsito com implantação de novos equipamentos para controle de velocidade;
realizar ações de engenharia de trânsito para garantir a segurança, fluidez, sinalização, operação e fiscalização do
trânsito executado nas vias públicas do município; manter e ampliar as atividades do EstaR - Estacionamento
Regulamentado; definir as políticas de trânsito e regulamentar as regras de circulação do trânsito conforme
determina o Código de Trânsito Brasileiro; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por
infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e descritas em atos de
regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, notificando os infratores e arrecadando as multas
que aplicar; arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e de escolta de veículos de
cargas superdimensionadas ou perigosas; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de
Trânsito, para fins de arrecadação e compensação de multas impostas nas áreas de sua competência, com vistas à
unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
191 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
Pontos de
Ônibus 115
Valor 578.209,21
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
196 Atividade AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Palestras e
Campanhas 90
Valor 966.778,63
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
condutores de uma para outra unidade da Federação; celebrar convênios de colaboração e de delegação de
atividades previstas na Lei Federal nº 9.503/1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários
da via; viabilizar a implantação de uma Escola de Trânsito; monitoramento nos contratos de concessões
referentes aos serviços de transporte público; atender, com a previdência social, servidores não efetivos do
Fundo. Implantar manter e operar a central de monitoramento de tráfego de veículos; promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 53 – ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES E JOVENS E INCENTIVO A GRUPOS
ORGANIZADOS JUVENIS
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
197
Projeto –
ECA/
FMDCA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NOS
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE
Metros
Quadrados 100
Valor 55.000,00 
Descrição: Realizar ampliação, reforma e melhorias nos Centros da Juventude do Jardim Coopagro e
Europa/América, bem como de outros equipamentos que atenderem a jovens e adolescentes; Construir Centro da
Juventude no bairro São Francisco/Panorama; Reestruturar os Centros da Juventude com base em um
diagnóstico completo sobre a juventude tendo-se estes como um espaço de convivência e de desenvolvimentos
de atividades esportivas, recreativas, culturais e socioeducativas no interior e na cidade em atendimento as reais
necessidades dos jovens no município. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município
conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,
etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 243– Assistência À Criança e ao Adolescente
Descrição: Criar e implementar o Plano Municipal de Comunicação, contemplando a criação e a ampliação dos
Centros de Comunicação Popular, Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à produção de mídias
alternativas, a exemplo de programas de rádio, tv, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet.
Assegurar o passe livre no transporte coletivo urbano e rural para adolescentes estudantes cujas famílias sejam
beneficiárias dos programas sociais; Criar a Linha Direta para transporte dos adolescentes estudantes
universitários ligando os bairros até as Universidades, com transporte subsidiado; Incentivar a criação de
grêmios estudantis em todas as escolas com intuito de desenvolver experiências relacionadas à participação
popular, democracia e exercício prático de cidadania; Implementar, em parceria com o Governo Federal,
políticas públicas direcionadas adolescentes. Dotar o departamento de apoio à juventude de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos para realização de suas atividades; Realizar a conservação e manutenção
dos Centros da Juventude do Jardim Coopagro, Europa/América, bem como de outros que atenderem
adolescentes. Contratar por meio de concurso público equipe multiprofissional especializada para
acompanhamento e formação integral da juventude. Firmar parcerias com as instituições da sociedade civil,
organizações estudantis, entidades de classe, organizações não governamentais, lideranças, associações
comunitárias, dentre outras para desenvolver ações conjuntas que contribuam para desenvolver adolescentes com
base nos princípios da ética, respeito, solidariedade e bons costumes utilizando-se dos equipamentos públicos
educacionais, esportivos e culturais; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST –
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
198
Atividade
– ECA/
FMDCA
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS,
PLANOS E PROJETOS DE APOIO À ADOLESCENTES
Atendimentos 1.500
Valor 1.238.610,22 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
199 Atividade IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS
E PROJETOS DE APOIO AOS JOVENS
Atendimentos 200
Valor 140.953,60 
Descrição: Implementar um plano municipal de promoção do trabalho para a juventude, com indicadores e
metas, tendo como base a Agência Nacional do Trabalho Decente para a Juventude; Criar e implementar o Plano
Municipal de Comunicação, contemplando a criação e a ampliação dos Centros de Comunicação Popular,
Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à produção de mídias alternativas, a exemplo de programas de
rádio, tv, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet. Assegurar o passe livre no transporte
coletivo urbano e rural para jovens estudantes cujas famílias sejam beneficiárias dos programas sociais; Criar a
Linha Direta para transporte dos jovens estudantes universitários ligando os bairros até as Universidades, com
transporte subsidiado; Assegurar a meia entrada para os jovens em todos os eventos sócio-esportivoculturais, no
âmbito municipal; Incentivar a criação de grêmios estudantis em todas as escolas com intuito de desenvolver
experiências relacionadas à participação popular, democracia e exercício prático de cidadania; Ofertar junto às
universidades e faculdades, bolsas de iniciação científica e de implementação de projetos de extensão com vistas
a proporcionar vivência prática aos futuros profissionais, das diversas áreas, por meio do contato com a
população local e suas demandas por serviços públicos de qualidade; Implementar, em parceria com o Governo
Federal, políticas públicas direcionadas jovens, em atividades econômicas emancipadoras e inclusivas,
reconhecendo e atendendo estes a partir da diversidade juvenil, suas desigualdades e discriminações, construindo
novos horizontes e melhores perspectivas à juventude. Desenvolver ações integradas e intersetoriais nas áreas de
atuação das secretarias de saúde, educação, segurança, cultura, esporte e lazer, agricultura, mulheres e
desenvolvimento econômico e socioambiental com vistas a inserir as/os jovens em serviços públicos de
qualidade, bem como no mercado de trabalho, quando de interesse dos mesmos. Dotar o departamento de apoio á
juventude de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para realização de suas atividades. Fomentar
a participação das/os jovens como proponentes e produtores, em especial, de mídias produzidas a partir de
metodologia de educomunicação, garatindo expansão do acesso e a inclusão digital, no campo e na cidade,
ampliando sinais de internet gratuita (banda larga) e telefonia e garantindo a formação de educadores da rede
pública para tratar dessa questão nas escolas e universidades. Contratar por meio de concurso público equipe
multiprofissional especializada para acompanhamento e formação integral da juventude. Planejar e implementar
política pública de fomento específica para a juventude rural priorizando o associativismo, o cooperativismo e o
solidarismo; a valorização de práticas agroecológicas e alternativas; o acesso a terra; a priorização da
participação dos jovens dos movimentos sociais e do campo na elaboração e no monitoramento dessa política; a
simplificação das políticas existentes e das novas políticas; a qualificação técnica na produção, na gestão e na
comercialização; a geração de renda respeitando a diversificação de atividades agropecuárias; Garantir incentivo
financeiro e apoio técnico para o fortalecimento da agricultura familiar – com protagonismo dos jovens - no
município de Toledo, suprindo com a infra-estrutura necessária, financiamento acessível especifico para os
jovens, executando políticas públicas que incentivem a permanência do jovem no campo, incentivando e
fortalecendo o processo educacional (ensino – aprendizagem) com base na realidade da população rural.
Desenvolver cursos, por meio de parcerias com instituições especializadas do Sistema "S" e universidades, de
formação nas áreas de interesse da juventude, com foco nas práticas sustentáveis, qualificando a atuação com
apoio das instituições públicas, inclusive creditício para projetos de geração de renda para os jovens
participantes. Fomentar ações de reinserção socioafetiva dos jovens egressos do sistema socioeducativo e do
sistema prisional, na família e na sociedade ampliando programas de elevação da escolaridade, capacitação
profissional, inserção e reinserção no mercado de trabalho e medidas alternativas para a geração de emprego e
renda. Ampliar e melhorar o atendimento aos jovens envolvidos com o tráfico e uso de drogas por meio de
projetos e atividades específicas das Secretarias de Saúde, Cultura, Esporte, Lazer, Juventude, Educação e
Assistência Social; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244– Assistência Comunitária
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Programa: 58 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014
206 Operação
Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
R$ 4.965.114,00 
Valor 4.965.114,00 
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 – Reserva de Contingência
Subfunção: 999 – Reserva de Contingência
Art. 3º – A Lei “R” nº 110, de 18 de setembro de 2013, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º – ...
...
§ 4º – Os valores das ações e das metas contidas no Anexo de Metas e
Prioridades passam a vigorar conforme as adequações e inclusões procedidas nos termos
dos incisos do § 3º do artigo 3º desta Lei.”
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 21 de novembro de 2013.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO