materia nº 238/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
Para entender porque as redes subterrâneas são tão mais confiáveis e
seguras, é preciso entender primeiro por que as redes aéreas são tão sensíveis e
perigosas. Os fios que passam pelas redes aéreas ficam diretamente expostos ao
contato com árvores. É preciso podá-las sempre para que a rede elétrica não acabe
sendo desligada por elas, interrompendo o fornecimento de energia para os
cidadãos. Este não é o único problema que ameaça as redes aéreas. Uma vez que
cabos ficam expostos, as intervenções para consertos também precisam ser
frequentes. Os danos são causados por acidentes com veículos que atingem os
postes, raios (descargas atmosféricas), chuvas, contaminação ambiental (poluição,
salinidade), ventos e pássaros.
No aspecto confiabilidade, as redes subterrâneas são mais eficientes
principalmente porque não sofrem as interferências do ambiente externo. Por
estarem enterradas, elas ficam a salvo desses problemas, esta confiabilidade ainda
pode ser ampliada com estratégias inteligentes, como as configurações dos circuitos
em forma de anel. Esse desenho permite que a rede seja alimentada por dois
pontos (lados), deixando apenas parte da rede desconectada em caso de queda do
sistema. Já as redes aéreas são normalmente radiais (espalham-se como os galhos
de uma árvore), ou seja, se um ponto for interrompido, toda a rede além daquele
ponto ficará sem abastecimento. É ai que surge o problema da energia não￾distribuída (END), uma perda com dose dupla, impossível de ser recuperada. O
fornecedor de energia perde porque deixa de vender, enquanto o usuário fica
insatisfeito porque não recebeu a energia.
 Cada vez maior o volume de equipamentos que contribuem para o bem￾estar dos cidadãos modernos. Videocassetes, rádios-relógios, TVs e telefones sem
fio param de funcionar quando acaba a luz. Por isso, com o adensamento da
população nas grandes cidades brasileiras (segundo o IBGE, 40% da população
está concentrada nas áreas metropolitanas do País), é cada vez mais importante
poder garantir que a rede elétrica não venha a falhar; há ainda os equipamentos
considerados “cargas sensíveis” (computadores, periféricos, sistemas de telefonia e
automação, etc.). Esses equipamentos, que sofrem com as variações de cargas e
interrupções causadas pelas redes aéreas, precisam da constância e da melhor
qualidade da energia transmitida pelas redes subterrâneas.
A distribuição desde baixas até médias tensões (35kV), nas redes
subterrâneas de energia são muito mais seguras porque utilizam cabos isolados, ou
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
seja, o campo elétrico fica confinado dentro deles. Mesmo que encoste sua mão no
cabo em operação, você não sofrerá choques, já no caso de redes aéreas,
infelizmente é grande o número de pessoas que morrem todo ano devido aos
acidentes com os fios, que em sua maioria são construídas com cabos não isolados.
Quem não ouviu falar do perigo que crianças correm ao empinar
papagaios próximos das redes elétricas, além disso, há crescente preocupação de
que a proximidade dos campos magnéticos e elétricos possa causar sérias doenças
às pessoas que residem perto das redes. Os cabos isolados das redes subterrâneas
reduzem sensivelmente os campos magnéticos e eliminam por completo os campos
elétricos do sistema. Desse modo, as redes subterrâneas estão sendo cada vez
mais utilizadas. Quando se somam os custos da poda de árvores, da interrupção do
fornecimento de energia, dos custos sociais, da falta de segurança e da não￾produção, fica ainda mais fácil notar que ao longo do tempo as redes subterrâneas
são muito mais vantajosas, tanto para quem instala quando para quem as utiliza,
por isso que solicito dos nobres pares a aprovação desta propositura.
Diante de tais fatos e da relevância da questão posta em pauta, solicito
aos meus pares, Nobres Vereadores que, no uso habitual da sua sabedoria,
aprovem o presente Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 20 de novembro de 2013.
NEUDI MOSCONI 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 238, DE 2013
Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea
para fins de instalação elétrica, de telefonia,
internet, TV a cabo nos futuros loteamentos, no
município de Toledo e dá outras providências.
Art. 1º – Esta lei dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea
para fins de instalação elétrica, de telefonia, internet, TV a cabo nos futuros
loteamentos, no município de Toledo e dá outras providências.
Art. 2º – A fiação elétrica, de telefonia, internet e tv a cabo nos futuros
loteamentos e condomínios a ser implantados na cidade, deverão ser executadas
no subsolo, sendo vedada à instalação aérea.
Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 20 de Novembro de 2013.
NEUDI MOSCONI