CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
O presente projeto de lei visa consolidar a importância da doação de
medula óssea no Município de Toledo.
É sabido que, o transplante de Medula Óssea muitas vezes é a última
ou única esperança de cura para milhares de pessoas que são acometidas de
doenças no sangue.
A medula óssea é um tecido encontrado no interior dos ossos, sendo
conhecida como “tutano”. Este tecido tem por função a produção de células
sanguíneas, como glóbulos brancos, vermelhos e plaquetas.
Tais componentes sanguíneos são costumeiramente renovados e a
medula óssea é responsável por esta renovação e, portanto, o tecido mencionado é
dotado de grande atividade. A atividade da médula óssea depende do contínuo
fornecimento de substâncias.
Doenças que afetam o sangue são oriundas da medula óssea, sendo
inevitável o transplante. No entanto, há dificuldades para se encontrar doadores
compatíveis. Além disso, a chance disso acontecer, ou seja, doador e receptor
compatíveis ocorre, em média, uma em cem mil.
É necessária uma campanha mais intensa para demonstrar que a
doação óssea não causa danos à saúde, desmistificando a impressão ruim sobre o
procedimento que é utilizado para a doação, esclarecendo toda a população.
Por fim, menos de 10 % da medula é retirada do doador e em menos
de quinze dias essa quantidade é reposta integralmente pelo próprio organismo,
sendo apenas um incomodo passageiro para quem doa, mas a esperança e uma
chance de vida para quem recebe, além de ser um ato de solidariedade.
Em razão do exposto, é que este Parlamentar apresenta esta
proposição, a qual, ao nosso ver, está plenamente justificada, e que certamente
encontrará acolhida por parte de nobres pares.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
SALA DAS SESSÕES, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 20 de novembro de 2013.
NEUDI MOSCONI EDINALDO SANTOS EXPEDITO FERREIRA
EUDES DALLAGNOL LUCIO DE MARCHI LUIZ JOHANN
TITA FURLAN VALTENCIR BRITTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 242, DE 2013
Cria a campanha permanente de incentivo à
doação de medula óssea e o dia municipal do
doador de medula e dá outras providências.
Art. 1º – Esta lei dispõe sobre a criação da campanha permanente de
incentivo à doação de medula óssea no Município de Toledo.
Art. 2º - A campanha de que trata esta Lei abrangerá:
I- atividades que conscientizem à população em se doar sangue e
medula através de:
a) palestras;
b) campanhas publicitárias institucionais;
c) utilização de recursos auxiliares como folders, adesivos, vídeos
informativos, entre outros;
II- atividades específicas nas escolas, transformando professores e
alunos em agentes propulsores da doação de medula óssea.
Parágrafo Único- As atividades que tratam o inciso II deste artigo
poderão ser abrangidas pelos currículos escolares, como valores fundamentais na
formação do cidadão.
Art. 3º - A administração das atividades da Campanha de Doação de
Medula Óssea será exercida pelo órgão da estrutura municipal competente.
Art. 4º - Fica criado o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser
comemorado no dia 06 de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Toledo.
Parágrafo Único. No dia referido no caput deste artigo, serão
homenageados os doadores de medula óssea e serão realizadas outras atividades
relativas à comemoração, a fim de estimular e conscientizar a população de sua
importância.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias vigentes e subsequentes.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei até 60
(sessenta) dias após sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 20 de novembro de 2013.
NEUDI MOSCONI EDINALDO SANTOS EXPEDITO FERREIRA
EUDES DALLAGNOL LUCIO DE MARCHI LUIZ JOHANN
TITA FURLAN VALTENCIR BRITTO