materia nº 255/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
A.R.L.S. ORVALHO DE HERMON – Loja Maçônica Orvalho de Hermon
de Toledo foi fundado em 18 de Abril de 2011. Sua sede está situada á Rua
Argentina nº 360, Bairro Jardim Porto Alegre. É uma instituição iniciática de caráter
essencialmente filosófica, filantrópico, educativo e progressista, com fins não
econômicos e reger-se-á pela constituição sociedade civil sem fins econômicos e
sua duração nessa forma de entidade, é por tempo indeterminado.
A.R.L.S. ORVALHO DE HERMON – Loja Maçônica Orvalho de Hermon
de Toledo tem por finalidade Propagar os postulados da Maçonaria Universal,
Praticar e estimular a prática dos princípios de liberdade Igualdade e Fraternidade,
sem distinção de cor ou credo; Auxiliar hospitais, casa de saúde, abrigos, escolas,
instituições de ensina e pessoas menos favorecidas, dentro de suas possibilidades;
Incentivar e atuar na educação ambiental, promovendo a ética o exercício da
Cidadania, a democracia, os direitos humanos e demais valores universais.
Constitui ainda como uma de suas finalidades cumprir e fazer cumprir
pelos seus filiados a legislação relativa à prática e a estrita aplicação das diretrizes e
regras.
Integram o presente Projeto de Lei, de acordo com a legislação
municipal em vigor, os documentos necessários à condução da entidade à condição
de utilidade pública, razão pela qual submetemos a inclusa proposição à apreciação
do Plenário desta Casa, do que esperamos alcançar o consentimento unânime
Sala das Sessões, 22 de Novembro de 2013
RENATO REIMANN NEUDI MOSCONI LÚCIO DE MARCHI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
 www. toledo. pr. leg .br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Excelentíssimo Senhor
Vereador ADRIANO REMONTI
Presidente da Câmara Municipal
Nesta Cidade
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 255, DE 2013
Declara de utilidade pública A A.R.L.S.
ORVALHO DE HERMON – Loja Maçônica
Orvalho de Hermon de Toledo
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei declara de utilidade pública entidade toledana.
Art. 2° - Fica declarado de utilidade pública A A.R.L.S. ORVALHO DE
HERMON – Loja Maçônica Orvalho de Hermon, entidade jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com
sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2013
RENATO REIMANN NEUDI MOSCONI LÚCIO DE MARCHI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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