materia nº 34/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Ofício nº 1232/2011-GAB
Toledo, 20 de dezembro de 2011
À Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ADELAR JOSÉ HOLSBACH
Presidência da Câmara Municipal de Toledo
Nesta - PR
Assunto: Responde o Ofício nº 788/CM, que versa sobre o Requerimento
nº 354/2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
Em atenção ao contido no Ofício nº 788/CM, de 22 de novembro de
2011, o qual requer informações sobre a aplicação da Lei “R” 161/2010 (Ref.
Semana da Consciência Negra), encaminhamos o Ofício nº 422/2011-SMED,
formalizado pela Secretaria Municipal da Educação, contemplando as solicitações
relacionadas no expediente encaminhado por esse Legislativo.
Atenciosamente,
Prefeito do
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - toledoQDtoledo.pr.gov.br
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
M.E.L./Depto. Doc./1232 camara 2011
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Ofício nº 422/2011-SMED
Toledo, 16 de dezembro de 2011.
Senhor Prefeito,
Em relação ao Ofício n.º 788/CM, a Secretaria Municipal da Educação informa que,
no concernente à aplicabilidade da Lei “R” nº 161/2010 no Município de Toledo, na
Semana da Consciência Negra, não são realizadas atividades especificas voltadas à
data. Porém, temos trabalhado, desde 2009, com as escolas debatendo as Leis
10.639/03, 11.645/08, DELIBERAÇÃO N.º 001/08-CME/TOLEDO e a LDB, que
determinam e orientam o Ensino da História e Cultura Africana, Afrobrasileira e Indígena.
O trabalho é desenvolvido através de Formação Continuada, palestras com
profissionais de universidades e da própria Secretaria da Educação, Oficinas Temáticas,
Assessoramento e Planejamento junto às escolas.
Em 2010, foi firmado acordo com a Fundação Roberto Marinho, Canal Futura e
Município, via Secretaria Municipal da Educação, para a capacitação de professores no
Programa “A Cor da Cultura”, que aborda especificamente a Lei 10.639/03 sobre a Cultura
e História Africa e Afrobrasileira. Cerca de 65 profissionais da Rede Municipal da
Educação participaram do curso com carga horária de 40 horas. Participaram, também,
como parceiros, professores da Rede Estadual de Ensino e da Universidade, pois
pensamos na continuidade destes estudos em toda a rede educacional de Toledo.
Em 2011, a Secretaria Municipal da Educação deu início ao GRUPO DE ESTUDOS
DAS RELAÇÕES ÉTNICAS, com a participação de um professor de cada escola da Rede
Municipal, que recebeu formação através dos estudos feitos na Secretaria. Os
representantes das escolas têm o papel de disseminadores destes conhecimentos em
ambiente de trabalho, orientando os demais professores na prática diária.
Ainda no decorrente ano, profissionais da Secretaria Municipal da Educação
visitaram uma Reserva Indígena, onde entrevistaram índios e trouxeram materiais para
complementar o trabalho de formação docente.
Vale ressaltar que muitas escolas da rede têm trabalhado a temática, dentro da
perspectiva da formação do sujeito de maneira integral, levando-os à reflexão, bem como
à construção da identidade de seu grupo étnico e o respeito a outros grupos étnicos
explicitados nas leis (negros e indígenas). Além disso, algumas escolas têm feito festival
de Dança com a Temática Africana e exposições de trabalhos realizados pelos alunos.
Este trabalho pode ser visto no Desfile Cívico de 7 de Setembro, no Festival de Jogos,
Dança e Ginástica e em eventos da Secretaria da Educação.
Atenciosamente,
Exmo Sr. José Carlos Schiavinato
Prefeito do Município de Toledo