MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 153, de 13 de dezembro de 2013
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
O Município necessita executar vários serviços no sistema de
distribuição/abastecimento de energia elétrica em próprios e logradouros públicos,
compreendendo ampliação de rede para atendimento de diversos locais e
deslocamento de poste na Rua Dom Armando Círio, no Jardim Concórdia.
Pela necessidade da execução imediata daqueles serviços, a
Companhia Paranaense de Energia (COPEL) apresentou as seguintes propostas
para a sua realização:
a) ampliação de rede na Rua Agostinho Donin, conforme
Protocolo nº 01.20131032251209 e Projeto nº 495403: R$ 6.929,35 (seis mil
novecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos);
b) ampliação de rede na Rua Britânia, conforme Protocolo nº
01.20131034344280 e Projeto nº 495674: R$ 2.838,92 (dois mil oitocentos e trinta
e oito reais e noventa e dois centavos);
c) ampliação de rede para instalação de iluminação pública na
Rua Albino Scariot, conforme Protocolo nº 01.20131055078652 e Projeto nº
498192: R$ 5.312,63 (cinco mil trezentos e doze reais e sessenta e três centavos);
d) ampliação de rede na Rua João Pessoa, conforme Protocolo
nº 01.20131034345467 e Projeto nº 495676: R$ 2.751,57 (dois mil setecentos e
cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos);
e) ampliação de rede na Rua Raimundo Leonardi, conforme
Protocolo nº 01.20131034343288 e Projeto nº 495673: R$ 12.002,15 (doze mil
dois reais e quinze centavos);
f) ampliação de rede na Rua Tibagi, cruzamento com a Rua
Eugênio Comin, conforme Protocolo nº 01.20131034333277 e Projeto nº 495535:
R$ 3.469,52 (três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois
centavos);
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g) ampliação de rede na Rua Gustavo Isernhagen, conforme
Protocolo nº 01.20131034325722 e Projeto nº 495421: R$ 1.734,32 (um mil
setecentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos);
h) ampliação de rede na Rua Quintino Bocaiúva, conforme
Protocolo nº 01.20131034330434 e Projeto nº 495530: R$ 3.097,19 (três mil
noventa e sete reais e dezenove centavos);
i) ampliação de rede na Rua Xisto Michelon, conforme
Protocolo nº 01.20131034323690 e Projeto nº 495434: R$ 2.723,92 (dois mil
setecentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos);
j) ampliação de rede na Rua Osvino Briscius, conforme
Protocolo nº 01.20131034327840 e Projeto nº 495467: R$ 13.195,86 (treze mil
cento e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos);
k) ampliação de rede nas Ruas Adelfino Pancotto e João
Pedro Bordignon, conforme Protocolo nº 01.20131034334057 e Projeto nº 495542:
R$ 13.729,98 (treze mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos);
l) ampliação de rede nas Ruas Ipira e São João, conforme
Protocolo nº 01.20131034326684 e Projeto nº 4454691: R$ 2.963,50 (dois mil
novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos);
m) ampliação de rede na Rua Martin Heck, entre a Avenida
Maripá e a Rua Sagrada Família, conforme Protocolo nº 01.20131034347012 e
Projeto nº 495678: R$ 5.251,31 (cinco mil duzentos e cinquenta e um reais e trinta
e um centavos);
n) ampliação de rede na Rua Raimundo Leonardi, conforme
Protocolo nº 01.20131034339491 e Projeto nº 495621: R$ 4.469,97 (quatro mil
quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos);
o) ampliação de rede na Rua Presidente Café Filho, conforme
Protocolo nº 01.20131034342421 e Projeto nº 495671: R$ 1.511,27 (um mil
quinhentos e onze reais e vinte e sete centavos);
p) ampliação de rede na Rua Ângelo Massola, entre as Ruas
Vergílio Diel e Olivo Beal, conforme Protocolo nº 01.20131034328212 e Projeto
nº 495501: R$ 8.274,22 (oito mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte e dois
centavos);
q) ampliação de rede nas Ruas Theobaldo Dreier e Dona
Lúcia, conforme Protocolo nº 01.20131034335144 e Projeto nº 495548: R$
7.305,82 (sete mil trezentos e cinco reais e oitenta e dois centavos);
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r) ampliação de rede no trecho final das Ruas Belém e São
Luís, conforme Protocolo nº 01.20131034337163 e Projeto nº 495615: R$
21.355,93 (vinte e um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três
centavos);
s) deslocamento de poste na Rua Dom Armando Círio,
conforme Protocolo nº 01.20131040494639 e Projeto nº 497711: R$ 2.316,46
(dois mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos).
Junta-se, também, outros orçamentos apresentados para a
execução desses serviços, com o fim de demonstrar-se a viabilidade das propostas
apresentadas pela COPEL para a sua execução.
Para possibilitar-se a contratação da COPEL, no entanto, fazse necessária a prévia autorização desse Legislativo, razão pela qual submetemos à
análise dessa Casa a inclusa proposição que “autoriza o Chefe do Executivo
municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à
ampliação de redes de energia elétrica e ao deslocamento de poste, neste
Município”.
Desde logo, a administração coloca à disposição desse
Legislativo os servidores da Secretaria de Habitação e Urbanismo, para prestarem
eventuais informações adicionais que se fizerem necessárias sobre a matéria.
Respeitosamente.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO – PARANÁ
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PROJETO DE LEI N 274, DE 2013
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à
ampliação de redes de energia elétrica e ao
deslocamento de poste, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de redes de energia elétrica
e ao deslocamento de poste, neste Município.
Art. 2º – Fica o Chefe do Executivo municipal autorizado a firmar
com a Copel Distribuição S.A., independentemente de processo licitatório, contratos para
a execução das seguintes obras e serviços:
I – ampliação de rede na Rua Agostinho Donin, conforme
Protocolo nº 01.20131032251209 e Projeto nº 495403: R$ 6.929,35 (seis mil novecentos e
vinte e nove reais e trinta e cinco centavos);
II – ampliação de rede na Rua Britânia, conforme Protocolo nº
01.20131034344280 e Projeto nº 495674: R$ 2.838,92 (dois mil oitocentos e trinta e oito
reais e noventa e dois centavos);
III – ampliação de rede para instalação de iluminação pública na
Rua Albino Scariot, conforme Protocolo nº 01.20131055078652 e Projeto nº 498192: R$
5.312,63 (cinco mil trezentos e doze reais e sessenta e três centavos);
IV – ampliação de rede na Rua João Pessoa, conforme Protocolo nº
01.20131034345467 e Projeto nº 495676: R$ 2.751,57 (dois mil setecentos e cinquenta e
um reais e cinquenta e sete centavos);
V – ampliação de rede na Rua Raimundo Leonardi, conforme
Protocolo nº 01.20131034343288 e Projeto nº 495673: R$ 12.002,15 (doze mil dois reais
e quinze centavos);
VI – ampliação de rede na Rua Tibagi, cruzamento com a Rua
Eugênio Comin, conforme Protocolo nº 01.20131034333277 e Projeto nº 495535: R$
3.469,52 (três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos);
VII – ampliação de rede na Rua Gustavo Isernhagen, conforme
Protocolo nº 01.20131034325722 e Projeto nº 495421: R$ 1.734,32 (um mil setecentos e
trinta e quatro reais e trinta e dois centavos);
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VIII – ampliação de rede na Rua Quintino Bocaiúva, conforme
Protocolo nº 01.20131034330434 e Projeto nº 495530: R$ 3.097,19 (três mil noventa e
sete reais e dezenove centavos);
IX – ampliação de rede na Rua Xisto Michelon, conforme
Protocolo nº 01.20131034323690 e Projeto nº 495434: R$ 2.723,92 (dois mil setecentos e
vinte e três reais e noventa e dois centavos);
X – ampliação de rede na Rua Osvino Briscius, conforme Protocolo
nº 01.20131034327840 e Projeto nº 495467: R$ 13.195,86 (treze mil cento e noventa e
cinco reais e oitenta e seis centavos);
XI – ampliação de rede nas Ruas Adelfino Pancotto e João Pedro
Bordignon, conforme Protocolo nº 01.20131034334057 e Projeto nº 495542: R$
13.729,98 (treze mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos);
XII – ampliação de rede nas Ruas Ipira e São João, conforme
Protocolo nº 01.20131034326684 e Projeto nº 4454691: R$ 2.963,50 (dois mil novecentos
e sessenta e três reais e cinquenta centavos);
XIII – ampliação de rede na Rua Martin Heck, entre a Avenida
Maripá e a Rua Sagrada Família, conforme Protocolo nº 01.20131034347012 e Projeto nº
495678: R$ 5.251,31 (cinco mil duzentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos);
XIV – ampliação de rede na Rua Raimundo Leonardi, conforme
Protocolo nº 01.20131034339491 e Projeto nº 495621: R$ 4.469,97 (quatro mil
quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos);
XV – ampliação de rede na Rua Presidente Café Filho, conforme
Protocolo nº 01.20131034342421 e Projeto nº 495671: R$ 1.511,27 (um mil quinhentos e
onze reais e vinte e sete centavos);
XVI – ampliação de rede na Rua Ângelo Massola, entre as Ruas
Vergílio Diel e Olivo Beal, conforme Protocolo nº 01.20131034328212 e Projeto nº
495501: R$ 8.274,22 (oito mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos);
XVII – ampliação de rede nas Ruas Theobaldo Dreier e Dona
Lúcia, conforme Protocolo nº 01.20131034335144 e Projeto nº 495548: R$ 7.305,82 (sete
mil trezentos e cinco reais e oitenta e dois centavos);
XVIII – ampliação de rede no trecho final das Ruas Belém e São
Luís, conforme Protocolo nº 01.20131034337163 e Projeto nº 495615: R$ 21.355,93
(vinte e um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos);
XIX – deslocamento de poste na Rua Dom Armando Círio,
conforme Protocolo nº 01.20131040494639 e Projeto nº 497711: R$ 2.316,46 (dois mil
trezentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos).
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 13 de dezembro de 2013.
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LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO