materia nº 46/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
RECEBIDO Ep PED
RECEBIDO EN 2 2/ -20/.
Toledo, 9 de janeiro dg2012.
Ofício nº 0014/2012-GAB
À Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ADELAR JOSÉ HOLSBACH
Presidência da Câmara Municipal de Toledo
Nesta - PR
Assunto: Responde o Ofício nº 888/CM, que versa sobre o Requerimento
nº 387/2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
Em atenção ao contido no Ofício nº 888/CM, de 13 de dezembro de
2011, o qual requer informações sobre a compra de sementes de feijão carioca
para doação, em atendimento ao Programa de Incentivo ao Cultivo de Plantas
Rasteiras em Lotes Baldios, conforme previsto nas Leis nº 1.978, de 27.03.2008 e
“R” 53, de 21.05.2009, encaminhamos o Ofício nº 001/2012-SAA, formalizado pela
Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, com os respectivos
anexos, contemplando a solicitação mencionada no expediente encaminhado por
esse Legislativo.
Atenciosamente,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - toledoQtoledo.pr.gov.br
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
M.E.L./Depto. Doc./0014 camara 2012
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Ofício nº 001/2012-SAA. Toledo, 05 de janeiro 2012.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Em atenção ao solicitado através do Ofício 888/CM - Câmara Municipal de Toledo,
datado de 13/12/2011, nos termos do Requerimento nº 387/2011, de autoria do Vereador Paulo
dos Santos, prestamos as seguintes informações quanto ao Programa de Incentivo ao Cultivo de
Plantas Rasteiras em imóveis urbanos baldios, desenvolvido pela Secretaria de Agropecuária e
Abastecimento do Município, conforme autoriza a Lei “R” 53, de 21/05/2009, Art. 3º, inciso VI, com
referência aos questionamentos enumerados:
1- As distribuições de semente de feijão é efetuada mediante solicitação dos
interessados, depois de protocolado o pedido; ,
2 - Como critérios são adotados:
2.1 - O terreno onde ocorre o plantio da semente de feijão deve estar com todos
os encargos em dia, em alguns casos é realizada a verificação da documentação;
2.2 - Um técnico agrícola da SAA faz uma vistoria para verificação da área,
dimensões, necessidade de equipamento para preparo e quantia necessária de semente;
2.3 - Após estas medidas o interessado vem retirar a semente e recebe
orientações para o plantio;
3 - Relação de beneficiados em anexo;
4 - Foram distribuídos 110 kg de semente de feijão;
5 - Encontram-se em poder da administração 290 kg de semente de feijão, que já
está sendo distribuída, seguindo os procedimentos normais; ,
6 - A semente de feijão está depositada no local onde é recebida a produção dos
agricultores familiares destinadas às Entidades Assistenciais de Toledo, junto à cozinha social;
7 - A divulgação do programa foi realizada via rádio, jornais locais e por técnicos
da SAA, além da procura por pessoas beneficiadas em anos anteriores.
Os plantios da semente de feijão ocorrem em três épocas distintas, após a colheita
da semente plantada nos meses de setembro e outubro o local poderá ser plantado novamente
utilizando o saldo da semente, já adquirida para este fim.
Atenciosamente,
A
Eloir Sebastião Pape
SECRETÁRIO DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EXMO. SENHOR
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
NESTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Entrega efetuada das Sementes de Feijão BRS — ESPLENDOR (preto), conforme
amparo legal, Lei “R” nº 53, de 21/05/2009, Art. 3º, inciso VI, amparo ao Programa
de Desenvolvimento da Agropecuária no Município de Toledo.
FNº | PRODUTOR Kg.
Sementes/entregue
01 Olímpio da Rosa 10 kg
[02 | Maria Lemos Rodrigues 05 kg
[03 | Sebastião Vidal 15 kg
Total entregue até esta data | 30 kg
Toledo, 28 de dezembro de 2011.
( Qhgra a bao Pape
Técnico em Agropecuária Secretária da Agropecuária e Abastecimento
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Entrega efetuada das Sementes de Feijão IAPAR — 81 (carioca), conforme amparo
legal, Lei “R” nº 53, de 21/05/2009, Art. 3º, inciso VI, amparo ao Programa de
Desenvolvimento da Agropecuária no Município de Toledo.
Nº | PRODUTOR Kg.
Sementes/entregue
01 | José Nestor Mombach | 10 kg
Carmen Nunes de Oliveira 10 kg
Pedro de Souza Ribeiro 05 kg
José Maria de Lara 10 kg
Pompilho João Alberton 05 kg ,
Ademir Cezar Basetti 05 kg
Vilson Benjamin Lorenzetti 05 kg
08 | Sebastião Vidal 15 kg
(aguardando condições para efetuar a mecanização)
Total entregue até esta data | 65 kg
Toledo, 28 de dezembro de 2011.
1
f
ado Pape
Técnico em Agropecuária Secretária da Agropecuária e Abastecimento