materia nº 50/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
CÂMARA MUNICIPAL DE DO
RECEBIDO EM 4. IES
Ofício nº 0018/2012-GAB
Toledo, 9 de janeiro de 2012.
À Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ADELAR JOSÉ HOLSBACH
Presidência da Câmara Municipal de Toledo
Nesta - PR
Assunto: Responde o Ofício nº 929/CM, que versa sobre o Requerimento
nº 396/2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
Em atenção ao contido no Ofício nº 929/CM, de 20 de dezembro de
2011, o qual requer informações sobre a distribuição de uniformes aos alunos da
rede municipal de ensino, encaminhamos o Ofício nº 427/2011-SMED, formalizado
pela Secretaria Municipal da Educação, com o respectivo, anexo, contemplando as
solicitações relacionadas no expediente encaminhado por esse Legislativo.
Atenciosamente,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - toledoGBtoledo.pr.gov.br
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
M.E.L/Depto. Doc./0018 camara 2012
Ea PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Ofício nº 4271201 1-SMED
Toledo, 09 de janeiro de 2012.
Excelentíssimo Senhor,
Em resposta ao Ofício nº 929/CM, que solicita informações sobre a entrega
dos uniformes aos alunos da rede municipal de ensino de Toledo, a Secretaria
Municipal de Educação informa que a ação teve o objetivo de beneficiar de modo
direto os alunos da rede municipal de ensino de Toledo, garantindo que cada
criança tivesse acesso imediato ao seu kit e, caso fosse necessário, que fizesse a
troca ainda em 2011.
No dia 12/12/2011 foram entregues os uniformes aos alunos da zona urbana
do município, momento para o qual todos os vereadores foram convidados, do
mesmo modo como ocorreu para a entrega dos kits nos dias 15 e 16 aos alunos da
zona rural. Com isto todos os alunos que estão matriculados no Ensino
Fundamental - Anos Iniciais — para 2012 foram beneficiados.
Segue em anexo cópia do processo licitatório para contratação das
empresas de ônibus que realizaram o transporte dos alunos até o Ginásio de
Esportes Alcides Pan, local onde aconteceu a entrega dos uniformes no dia
12/12/2011.
O processo foi realizado, com competeência pela Administração,
rigorosamente nos termos da Lei e o foi de tal forma que causa desconfiança pelo
excesso de legalidade.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
José Carlos Schiavinato
Prefeito do Município de Toledo
Toledo - PR
PROTOCOLO Nº S* 2
DATA NA 7/30 J SOli
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
— CONVITE
| TOMADA DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO PRESENCIAL
|| DISPENSA DE LICITAÇÃO
[] REGISTRO DE PREÇO PARA [7] MESES
| INEXIGIBILIDADE cr ESA
| LEILÃO a
Nº soj aos PROCESSONe 15196
ASSUNTO eee Fo Etr ertsnieega da Kit
OBSERVAÇÕES: O presente processo está sendo encerrado contendo
devidamente numeradas e vistadás em ordem cronológica.
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ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
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1- EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 430/2011
a) MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS.
b) TIPO: MENOR PREÇO
c) ENTIDADE PROMOTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR.
11- A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, inscrita no
Cadastro Geral de Contribuintes/MF sob o nº 76.205.806/0001-88, torna público, que
realizará TOMADA DE PREÇOS, para a contratação do constante no formulário de proposta
(anexo 1), de acordo com o que determina a Lei-nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as
condições desta licitação, a realizar-se na sala da:Comissão Permanente de Licitações da
Prefeitura do Município-de Toledo, situada a “Rua Raimundo Leonardi nº 1586, Centro,
Toledo-Pr.
1.2- Os envelopes contendo a proposta e a documentação, deverão ser protocolizados até às
10h00min do dia 14 de NOVEMBRO de 2011, onde serão abertos os envelopes na mesma
data e horário.
1.2.1- Na hipótese de ocorrer feriado ou fatos que impeçam a realização da sessão pública,
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil imediato, no mesmo local e hora, ou em outro a
ser definido.
1.3- Integram esta licitação:
” Anexo I - Formulário Padronizado de Proposta:
* Anexo II - Declaração de Idoneidade;
" Anexo III - Declaração contendo informações p/ fins de assinatura de contrato;
* Anexo IV - Minuta de contrato;
* Anexo V - Modelo de declaração de enquadramento em regime de Micro Empresa ou
Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP);
* Anexo VI - Declaração para fins do exigido pelo artigo 130, da Lei Orgânica do Município
de Toledo;
* Anexo VII - Modelo de Declaração de Observância ao disposto no Inciso XXXIII do Art.
7º da CF
* Anexo VIII — Instruções para preenchimento do CD ou Pendrive
* Modelo de Carta de Credenciamento.
1.3.1- É facultada a apresentação dos anexos em modelos próprios do proponente, desde que
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não descaracterizem suas finalidades.
1.4- O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo o direito de prioridade para a
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito de regularidade fiscal e de desempate,
quando verificado ao final da disputa de preços.
2- DO OBJETO | A
2.1- O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços d
transporte de ônibus acima de 40 lugares para realização de 169 (cento e sessenta e
nove) viagens com alunos das Escolas Municipais da área urbana, referente evento da
"Entrega do Kit Uniforme Escolar", no dia.06 de dezembro de 2011, no Centro de
Eventos Ismael Sperafico do Município de Toledo/PR, conforme especificações a seguir e
constantes no formulário padronizado de proposta (Anexo 1). /
2.1,1- Escolas que serão atendidas e número de viagens necessárias
Item Escolas Nº Viagens / Veículos
1 Escola Municipal Amélio Dal Bosco l 05 /ônibus
Escola Municipal André Zenere 12 /ônibus
2
3 Escola Municipal Anita Garibaldi 11 /ônibus
4
5
Escola Municipal Antonio Scain 02 /ônibus
Escola Municipal Ari Arcássio Gossler. 08 /ônibus
6 Escola Municipal Arsenio Heiss 08 /ônibus
7 | Escola Municipal Dr. Borges de Medeiros 08 /ônibus
Escola Municipal Carlos Friedrich 04 /ônibus
9 Escola Municipal Carlos João Treis OS /ônibus
o) Escola Municipal Egon Werner -Bercht - . 07 /ônibus
1 Escola Municipal Henrique Brod 17 /ônibus
nu Escola Municipal Ivo Welter 08 /ônibus
13 Escola Municipal José Pedro Brum (Caic) 11 /ônibus
[as Escola Municipal Norma Demeneck Belotto 04 /ônibus
15 Escola Municipal Olivo Beal. 07 /ônibus |
16 Escola Municipal Reinaldo Arrosi , 06 /ônibus +
Escola Municipal São Francisco de Assis 12 /ônibus |
Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin 10 /ônibus
19 | Escola Municipal Tancredo Neves 08 /ônibus
20 | Escola Municipal Waldyr Luiz Becker 04 /ônibus |
21 Escola Municipal Walter Fontana 12 /ônibus
3- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
3.1- Poderão participar desta licitação empresas cadastradas junto a Seção de Cadastro de
Fomecedores da Prefeitura do Município de Toledo, bem como, as empresas não cadastradas
que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, apresentando documentos
pertinentes até o TERCEIRO DIA ÚTIL anterior a data do recebimento das propostas, junto a
Seção de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Toledo, à Rua Raimundo
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Leonardi nº 1586, centro.
3.1.2- As microempresas e empresas de. pequeno porte deverão apresentar toda a
documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta
apresente alguma restrição.
3.1.2.1- Havendo alguma restrição na comprovação-da regularidade fiscal, será assegurado o
prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo. inicial corresponderá ao momento em que o
proponente for declarado; o: vencedor do:certame, prorrogáveis por igual período, a critério da
Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento
do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão
negativa.
3.1.2.2- A não-regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará na
decadência do direito à contratação; sem prejuizo das sanções previstas no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação
3.2- As empresas podem:ser representadas, no processo licitatório, mediante apresentação da
Carta de Credenciamento, até'o início-da.sessão: de. abertura das propostas.
3.2.1- As empresas poderão designar somente um representante, e o mesmo não poderá
representar mais de uma empresa no certame.
3.3- Os proponentes deverão . apresentar no. Envelope nº 1, os documentos abaixo
relacionados, sendo “quê “à falta de qualquer documento implicará na inabilitação do
proponente:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, sendo Certidão Negativa de Tributos
Federais e Certidão Quanto à Divida Ativa da União;
b) Prova de Regularidade para coma Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante,
através de Certidão Negativa-de Débitos ou Positiva, com efeito, de negativa;
c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante.
através de Certidão Negativa de Débitos ou Positiva, com efeito, de negativa;
d) Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa do
INSS (CND);
e) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
através de Certidão Negativa;
9) Certidão Negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo
Cartório Distribuidor da Comarca sede da pessoa jurídica licitante, com data de emissão
não superior a 60 (sessenta) dias contados da data estabelecida para abertura dos
envelopes;
g) Declaração de idoneidade, conforme Anexo II;
w
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h) Certificado de Registro de Fornecedores, junto a Prefeitura do Município de Toledo
comprovando ser do ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
à) Declaração p/ elaboração de contrato, conforme Anexo III;
Contrato Social e última alteração (A licitante que não tiver alteração em seu
contrato social, deverá apresentar o contrato social juntamente com a Certidão
Simplificada da Junta Comercial); :
ou, Certidão Simplificada da Junta Comercial e última alteração do Contrato Social;
ou, Estatuto Social e última alteração.
ou, documento equivalente no caso de licitante considerado Micro Empreendedor
Individual (MEI) segundo definição do Art. 18-A e seguintes da Lei Complementar
123/2006 sujeito a comprovação pela comissão de licitação
Declaração de enquadramento em regime de tributação de Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser ME ou EPP), conforme Anexo V;
Sa
j
k) Declaração para fins do exigido pelo artigo 130, da Lei Orgânica do Município de
Toledo - conforme Anexo VI;
1) Declaração de Observância ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da CF - Anexo VII;
m) Apresentar Certificado de Registro como veículo de passageiros de característica
comercial e Licenciamento de Veículo; em nome-do proponente.
3.3.1 Os documentos deverão ser apresentados em fotocópia legível (não aceitaremos cópia
em papel FAX), ficando a critério da Comissão a solicitação de qualquer documento em via
original.
3.3.2 — Pa m filiais, fica determinado que a Certidão Negativa de
Tributos Federais e vida Ativa da União e Certidão Negativa do INSS (CND) deverá ser
com o CNPJ da matriz, e demais Tributos, deverão estar com o mesmo número do CNPJ, pelo
qual a empresa será contratada e posteriormente emitirá Notas Fiscais, sob pena de
Inabilitação.
3.4- Os documentos de habilitação preliminares mencionados no item 3.3 deverão ser
acondicionados em envelope lacrado no qual conste, externamente:
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 430/2011 ABERTURA / /2011 ÀS HORAS
EMPRESA (identificação da empresa proponente)
4- DA PROPOSTA
4.1 - A proposta deverá ser apresentada em 1 (uma) via impressa e 1 (uma) via digital.
4.1.1 - A via impressa da proposta deverá conter os seguintes dados:
a) assinatura e identificação do responsável legal e da empresa;
b) indicação obrigatória do valor unitário por viagem, respeitando o valor máximo unitário
estabelecido no Anexo I; )
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4.1.2 - A via digital da proposta comercial deverá ser apresentada em CD ou Pendrive,
preenchido conforme instruções contidas-no Anexo VIII.
4.2 - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas
especificações exigidas.
4.3- Apresentar veículo: com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, prorrogáveis por mais 04
(quatro) anos, mediante vistorias semestrais: *eilauúdos: expedidos e firmados por engenheiro
mecânico. Os veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte escolar que
completarem dezesseis anos, não. poderão ser utilizados para tal serviço, devendo ser
imediatamente substituídos por outros que atendam as exigências pertinentes, sob pena de
resolução do contrato.
4.4 - O proponente poderá-oferecer esclarecimentos complementares à Comissão Permanente de
Licitações por meio de carta, que anexará ao envelope de proposta.
4.5 - A proposta impressa com o contido no CD OU PENDRIVE, bem como, o CD OU
PENDRIVE, deverão ser acondicionados em-envelope lacrado no qual conste, externamente:
ENVELOPE Nº 02 — PROPOSTA DE: PREÇOS
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO :
TOMADA DE PREÇOS Nº | /2011 ABERTURADIA / /2011AS | HORAS
EMPRESA (identificação da empresa proponente)
4.5.1 - O CD OU PENDRIVE ;podem ser acondicionados dentro do envelope de proposta,
podendo também ser apresentadas ne momento: da: abertura do certame. A não apresentação
implica na desclassificação da empresa proponente.
5 - APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA
5.1- Preferencialmente, para facilitar a ánálise pela Corhissão e pelos proponentes, os documentos
que compõem o envelope de Documentação (nº 01) deverão estar na mesma seqiiência solicitada
no item 3.3 deste edital; bem como; a:Proposta' é1º/02)-com todos os seus elementos deverá ser
apresentada da seguinte forma:
a) Papel formato A4; :
b) Encadernado e/ou grampeado;
c) Folha de rosto com os dados na seguinte ordem:
- Município de Toledo;
- Licitação na modalidade-de Tomada de Preços nº 430/2011 — Toledo/PR;
- Composição da proposta - Documentação de habilitação e Proposta de Preços;
- Razão social da proponente e endereço.
d) Índice ordenado de acordo com a numeração das folhas de todos os documentos que
compõem o volume;
e) as folhas deverão ser numeradas na forma 1/X a X/X.
6- DO JULGAMENTO /
6.1- Será considerado vencedor o proponente que oferecer a proposta de menor preço por
viagem.
6.2- Em caso de empate no menor preço, far-se-á sorteio, na mesma sessão de julgamento.
6.3- Se for constatado o empate nos moldes dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14
de dezembro de 2006, o presidente da Comissão de Licitação aplicará os critérios para desempate
em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte.
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6.3.1- Entende-se por empate nos moldes da Lei Complementar 123/2006, aquelas situações
em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte forem
iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
6.3.2- Para efeito do disposto item 6.3.1, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte
forma:
6.3.2.1- A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá
apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame. Caso a
microempresa ou empresa de pequeno porte não se encontre representada no dia da abertura
das propostas, será concedido o prazo de 02 (dóis) dias úteis para que a empresa apresente
nova proposta com valor inferior âquelàa vencedora do certame, cujo termo inicial se dará por
comunicação via fax símile, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
6.3.2.2- A microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentar nova proposta no prazo
acima estipulado, deve também promover a readequação das planilhas apresentadas por
ocasião das propostas;
6.3.2.3- Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na
forma do item 6.3.2.1, serão convocadas as empresas remanescentes que porventura se
enquadrem na hipótese de. microempresa ou empresa de pequeno porte, na ordem
classificatória, para o exercício do mesmo direito;
6.3.2.4- No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de
pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos itens 6.3.1, será realizado
sorteio.
6.4- O disposto nos itens 6.3, 6.3.1 e 6.3.2, somente se aplicarão quando a melhor oferta
inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7- DOS VEÍCULOS mao
7.1- Os veículos a serem utilizados para realização das viagens deverão satisfazer as
exigências do Código de Trânsito Brasileiro e demais exigências contidas na Lei "R" nº 48 de
27/04/2007 e Lei "R" nº 61 de 15/06/2009, os seguintes requisitos:
a. Terem registro como veículo de passageiros de característica comercial.
b. Deverá ter equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo
(tacógrafo).
c. Conter cintos de segurança em número igual ao da capacidade de lotação.
d. Manter fixado em local visível: a Licença para Trafegar, o selo de vistoria e a inscrição da
lotação permitida.
e. Conterem nas laterais e na traseira da carroceria, em toda sua extensão, uma faixa
horizontal amarela, com quarenta centímetros de altura, devendo, em cada uma delas, ser
inscrito, em letras pretas, o termo "Escolar", além de informações suplementares, com
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telefone do Departamento de Trânsito e Rodoviário do Município e identificação do
permissionário
8 - DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
8.1- A Diretoria de Licitações prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados
nesta licitação, estando disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, no horário de
expediente, na Rua Raimundo Leonardi.nº 1586, Centro, Toledo — Pr.
9- DO VALOR /
9.1- O valor máximo estimado desta licitação é de R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil trezentos
e cinquenta reais).
9.1.1- Os recursos para assegurarem os pagamêntos são decorrentes da seguinte Dotação
Orçamentárias:
* 09.002.12.361.0017.6078.3.3.90.39.65.01 Conta 3380. Fonte 0.1.00.000000;
9.2- O preço do objeto ora licitado será fixo.
9.3- Deverão ser computados no preço todos os tributos incidentes sobre o objeto
10 - DO PAGAMENTO .
10.1- O pagamento seráefetundo-em 30 (trinta)-dias após a realização dos serviços;
mediante apresentação de Nota Fiscal, através de depósito em conta bancária de titularidade
da empresa fornecedora; sendo vedada a emissão de títulos ou boletos pela empresa
contratada.
10.2 - Para fins de retenção do do Es. consisera- se como base de cálculo 100% do valor global
dos serviços.
10.3 - Apresentar Nota Fiscal de prestação de serviços - Série “F”.
11 - DAS CONDIÇÕES DO RECEBIMENTO.DO OBJETO DA Licitação”
11.1- O evento será realizado no dia 06 de dezembro de 2011 no Centro de Eventos Ismaei
Sperafico, Toledo-PR.
11.1.1- Roteiro das viagens por escola e quantidade de viagens:
Item Roteiro Nº de Viagens
1 - Roteiro de: Escola Antonio Scain - Cidade, 02 viagens saída às 2,00 |
14 horas e retomo às 16 horas.
| 2 |- Roteiro de: Escola Ari Arcássio Gossler - Cidade, 04 viagens 8,00
| saída às 08 horas com retorno às 11 horas e 04 viagens com saída
às 14 horas e retorno às 16 horas. 1
3 - Roteiro de: Escola Arsênio Heiss - Cidade, 04 viagens saída às 8,00
08 horas com retorno às 11 horas e 04 viagens com saída às 14 |
horas e retorno às 16 horas. )
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4 - Roteiro de: Escola Dr. Borges de Medeiros - Cidade, 04 viagens
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Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-t10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 -- e-mail: licitacao(atoledo, pr.gov.br
saída às 08 horas com retorno às 11 horas e 04 viagens com saída
às 14 horas e retorno às 16 horas.
REU
5
| 6
08 horas com retorno às 11 horas.
- Roteiro de: Escola Carlos Friedrich - Cidade, 04 viagens saída às
- Roteiro de: Escola Amélio Dal Bosco - Cidade, 03 viagens saída
às 08 horas com retorno às 11 horas e 02 viagens com saída às 14
horas e retorno às 16 horas.
- Roteiro de: Escola Egon Wemer Bercht - Cidade, 03 viagens
saída às 08 horas com retorno às 11 horas e 04 viagens com saída
às 14 horas e retorno às 16 horas.
- Roteiro de: Escola Henrique Brod - Cidade, 08 viagens saída às
08 horas com retorno às 11 horas e 09 viagens com saída às 14
horas e retorno às 16 horas.
- Roteiro de: Escola Ivo Welter - Cidade, 04 viagens saída às 08
horas com retomo às [1 horas e 04 viagens com saída às 14 horas
e retorno às 16 horas. |
17,00
- Roteiro de: Escola Anita Garibaldi - Cidade, 06 viagens saída às
08 horas com retorno às 11 horas e 05 viagens com saída às 14
horas e retorno às 16 horas.
11,00
- Roteiro de: Escola Norma Demeneck Belotto - Cidade, 04|
viagens saída às 14 horas é retorno às 16 horas.
- Roteiro de: Escola Olivo Beal - Cidade, 04 viagens saída às 08
horas com retorno às 11 horas e 03 viagens com saída às 14 horas
e retorno às 16 horas.
- Roteiro de: Escola Reinaldo Arrosi - Cidade, 03 viagens saída às
08 horas com retorno às: 11 horas e 03 viagens com saída às 14
horas e retorno às 16 horas.
15
16
- Roteiro de: Escola André Zenere - Cidade, 06 viagens saída às 08
horas com retorno às 11 horas e 06 viagens com saída às 14 horas
e retorno às 16 horas.
12,00 |
- Roteiro de: Escola Shirley Maria Lorandi Saurin - Cidade, 05
viagens saída às'08 “horas com 'retorno'às 11 horas e 05 viagens
com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
10,00
a
- Roteiro de: Escola Tancredo de Almeida Neves - Cidade, 04
viagens saída às 08 horas com retorno às 11 horas e 04 viagens
com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
| saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
- Roteiro de: Escola Waldyr Luiz Becker - Cidade, 04 viagens com
19
20
- Roteiro de: Escola São Francisco de Assis - Cidade, 06 viagens
saída às 08 horas com retorno às 11 horas e 06 viagens com saída
às 14 horas e retorno às 16 horas.
- Roteiro de: Escola Carlos João Treis - Cidade, 03 viagens saída
às 08 horas com retorno às 11 horas e 02 viagens com saída às 14
horas e retorno às 16 horas.
- Roteiro de: Escola Walter Fontana - Cidade, 06 viagens saída às
08 horas com retomo às 11 horas e 06 viagens com saída às 14
12,00
21/10/2011 15:50 Z:pmtiadmicomprasimunicípio 2011NTomadasiTP 430-Transporte Alunos - Carmen
ESTADO DO PARANÁ 2
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES :
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-t10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaoGatoledo.pr.gov.br
horas e retorno às 16 horas,” =
21 | - Roteiro de: Escola José Pedro Brum TAS. Cidade, 06 viagens 11,00
saída às 08 horas com retorno às 11 horas e 05 viagens com saída
às 14 horas e retorno às 16 horas.
11.2- O prazo de vigência deste contrato será de-G0 (sessenta) dias, após sua assinatura.
12- DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
12.1- A empresa será obrigada a contratar seguradora idônea, apólice de seguro coletivo que dê
cobertura a todos os alunos por: ela “transportados, compreendendo seguro de vida e
atendimento médico, sendo certo que O custo deverá ser arcado pelo proponente e incluído no
valor por quilometro, a qual deverá ser apresentada obrigatoriamente por ocasião da assinatura
do contrato.
12.2 — Deverão manter em lugar de fácil acesso, as apólices de seguro de Responsabilidade
Civil Facultativa (RCF)-é de Acidentes: Pessoais em veículos (APPV), conforme número de
passageiros transportados.
13- DAS PENALIDADES
13.1 - Ao contratado total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas as sanções previstas
no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:
advertência;
” multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu
total, o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, cumulável com as
demais sanções;
* suspensão temporária:-de participação: 'em'licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
= declaração de inidoneidade para licitar, e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação,
na forma da lei, perante a autoridade. que aplicou a penalidade.
E
14- DA RETIRADA DO EDITAL
14.1- O edital encontra-se à disposição para aquisição preferencialmente na home-page da
Prefeitura Municipal de Toledo: www.toledo.pr.gov.br - link Licitações. Demais
informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Licitações da Prefeitura do Município de
Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, CEP 85900-110, Toledo/PR, de segunda a
sexta-feira, das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, ou pelo telefone (45) 3277-8819,
Fax: 3378-1704, e-mail: licitacao(mtoledo.pr.gov.br .
15- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1- A Prefeitura do Município de Toledo poderá revogar ou anular esta licitação nos termos
do art. 49(quarenta e nove) da Lei 8.666/93, no seu todo ou em parte.
15.2- Não serão admitidas a esta licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem
como as que estiverem em regime de falência ou concordata.
21/10/2011 15:50 Z:Npmttadmicomprasimunicípio 201 1XTomadasiTP 430-Transporte Alunos - Carmen 9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 4X
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A
ESTADO DO PARANÁ : ) €
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Ea
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao(Qtoledo.pr.gov.br
15.3- A Comissão Permanente de Licitações dirimirá as dúvidas que suscite a Tomada, desde
que argiidas por escrito até S(cinco) dias úteis anteriores a data fixada para abertura dos
envelopes.
15.4- Para dirimir controvérsia decorrente deste certame, o Foro competente é o da Comarca
da cidade de Toledo, excluído qualquer outro.
Toledo, 21 de outubro de 2011.
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
21/10/2011 15:50 ZNpmttadmicomprasimunicípio 2011NTomadasNTP 430-Transporte Alunos - Carmen 10
PREFEITURA DO M JNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DF. LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº 1586 - Centro — CEP 85900-110
Fone (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail. licitacaofDtoledo. pr.gov.br
ANEXO I
MODELO DE PROPOSTA DA LICITAÇÃO Nº 430/2011 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS
A proposta deverá ser apresentada de acordo com as instruções contidas no edital de Tomada de Preços. Não serão admitidas, em nenhuma
hipótese, as propostas que fizerem referência às de outros proponentes, sob pena de desclassificação.
Cód. do ““Descrição do Objeto “Qtd | Un | Valor Unitário | Vir Máx Unit.
Produto Ex pÍ viagem por viagem
l 1.1.23774 Transporte para realização de viagens para alunos; capacidade a UN : “o 150,00
acima 40 lugares (Contratação de smpresa cepeciatizada) com
veículo (ônibus) es
- Roteiro de: Escola Antonio Scain.- Cidade, 02 viagens saída às
14 horas e retorno às 16 horas. od ;
2 1.1.23774 Transporte para realização de viagens para alunos capacidade | 8,00 UN | = 150,00
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola” “Ari Arcássio Gossler - Cidade; 04 viagens | «
saída às 08 horas com retorno às 11 horas e,04 viagens com.saída | -
às 14 horas e retorno às 16 horas.
Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade | 8,00 | UN 150,00
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Arsênio Heiss - Cidade, 04 viagens saída às
08 horas com retorno às 11 horas e 04 viagens com saída às 14
horas e retorno às 16 horas.
1.1.23774 Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade | 8,00 | UN E 150,00
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Dr. Borges de Medeiros - Cidade, 04 viagens
saída às 08 horas com retorno às 11 horas e 04 viagens com saída
às 14 horas e retorno às 16 horas.
1.1.23774
21/10/2011 15.50 ZApmitadmicomprasimunicipio 2011WTomadasiTP 430-Transporte Alunos - Carmen H
“ms,
=>
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE | ICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Fone (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 - e-mail: Icitacao(dtoledo, pr gov br
1.1.23774
Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade | 4,00 | UN
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus)
| - Roteiro de: Escola Carlos Friedrich - Cidade, 04 viagens saída às
08 horas com retorno às 11 horas.
1.1.23774
150,00
Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Amélio Dal Bosco - Cidade, 03 viagens saída
às 08 horas com retorno às H horas e 02 viagens com saída à às 14
horas e retorno às 16 horas,
150,00
1.1.23774
Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada). com
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Egon Werner Bercht > Cidade, 03 viagens
saída às 08 horas com retorno às 11 horas e 04 viagens com saída
às 14 horas e retomno às 16 horas.
7,00 | UN
150,00
1.1.23774
Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade | 17,00 | UN
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Henrique Brod - Cidade, 08 viagens saída às
08 horas com retorno às 11 horas e 09 viagens com saída às 14
horas e retorno às 16 horas.
150,00
1.1.23774
Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade | 8,00 | UN
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Ivo Welter - Cidade, 04 viagens saída às 08
horas com retorno às | 1 horas e 04 viagens com saída às 14 horas
e retorno às 16 horas.
150,00
210/2011 15:50 Z Apmlhadmicomprasimunicípio 2011NTomadasiTP 430-Transporte Alunos - Carmen
A 6
s
SECRE”
Rua Rai
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
FARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
mundo Leonardi, nº 1586 — Centro - CEP 85 900- 110
Fone (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: NcitacaoGitoledo.pr gov br
1.1.23774
Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Anita Garibaldi - Cidade, 06 viagens saída às
08 horas com retorno às || horas e 05 viagens com saída às 14
horas e retorno às t6 horas.
[11,00 | UN
150,00
l
1.1.23774
Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus) +
- Roteiro de: Escola Norma Demeneck Belotto - Cidade, 04: t
viagens saída às 14 horas e retorno às às 16 horas, .. ,
400 | UN |:
150,00
2
1.1.23774 ” |
Transporte para realização de viágens para alunos, sparidpde”
acima 40 lugares. (Contratação de empresa especializada) com;
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola .Olivo Beal - Cidade, 04 viagens saída às 08).
horas com retorno'às 11 horas e 03 viagens com saída às 14 horas -
e retorno às 16 horas.
200 [UN|
150,00
1.1.23774
Transporte para realização de viagens: para alunos, capacidade
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Reinaldo Arrosi - Cidade, 03 viagens saída às
08 horas com retorno às 11 horas e 03 viagens com saída às 14
horas e retorno às 16 horas.
600 [UN
150,00
1.1.23774
Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola André Zenere - Cidade, 06 viagens saída às
08 horas com retorno às 11 horas e 06 viagens com saída às 14
horas e retorno às 16 horas.
150,00
21/10/2011 15:50 ZNpmiiadmicomprasimunicípio 201 1NTomadasyTP 430. Transporte Alunos - Carmen
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85 900-110
Fone (45) 3055 8819 - Fax (45) 3378 1704 - e-mail: licitacao(itoledo pr gov br
15 1:1.23774. |
Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Shirley Maria Lorandi Saurin - Cidade, 05
viagens saída às 08 horas com retorno às 11 horas e 05 viagens
com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
I6 1.1.23774
Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus) ; :
- Roteiro.de: Escola Taneredo de Almeida Neves -- Cidade, 04
viagens saída às 08 horas com retorno às 1! horas e 04'viagens
com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
150,00
150,00
17 1.1.23774
Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade
acima 40: lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus) .
- Roteiro de: Escola Waldyr Luiz Becker - Cidade, 04 viagens
com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
150,00
18 1.1.23774
Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola São Francisco de Assis - Cidade, 06 viagens
saída às 08 horas com retorno às 11 horas e 06 viagens com saída
12,00
UN
150,00
19 1.1.23774
às 14 horas e retorno às 16 horas.
Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade | 5,00
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Carlos João Treis - Cidade, 03 viagens saída
às 08 horas com retorno às 11 horas e 02 viagens com saída às 14
horas e retorno às 16 horas.
UN
150,00 |
21/10/2011 15:50 ZApmtiadmicomprasimunicipio 2011NTomadasiTP 430-Transporte Alunos - Carmen
PREFEITURA DO M JNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº 1586 — Centro — CEP 85 900-110
Fone (45) 3055 8819 - Fax (45) 3378 1704 - e-mail. licitacao(jtoledo.pr goy.br
20 1.1.23774 Transporte para realização de viagens para alunos, capacidade | 12,00 | UN
acima 40 lugares (Contratação de empresa especializada) com
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Walter Fontana - Cidade, 06 viagens saída às
08 horas com retorno às 11 horas e 06 viagens com saída às 14
horas € retorno às 16 horas.
150,00
[21 1.1.23774 Transporte para realização de: viagens para alunos, capacidade
acima 40 lugares (Contratação de empresa: especializada) com
veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola José Pedro Brum (CAIC) - Cidade; 06
viagens saída à$-08 horas com retorno às: 11 hyras e 05 Viagehs
com saída às 14 horas e retorno às; 16 horas. i
11,00 | UN
150,00
O pagamento será de acordo com o edital, acompanhado de nota fiscal sob pena de não. Ser efetuado.
Validade da proposta de 45 (quarenta;é cinço) dias. Es E
Proponho-me a executar os serviços constantes neste anexo, obedecendo ao edital de licitação.
de
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
Se 2110/2011 15:50 Z Apmttadmicomprasimunicípio 2011NTomadasiTP 430-Transporte Alunos - Carmen
de 2011.
So
“DB
I5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 - Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaofDtoledo,pr.gov br
ANEXOII
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE TOLEDO
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do
procedimento licitatório sob a modalidade de Tomada de Preços nº 430/2011, instaurado
por esta Prefeitura, que não formos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o
Poder Público, em qualquer de suas esferas, declarando, em consegiência, a inexistência de
fato superveniente e impeditivo de habilitação no certame.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
/ , de de 2011.
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
21/10/2011 15:50 ZApmtladmicomprasimunicípio 201 1NTomadasiTP 430-Transporte Alunos - Carmen 16 9
'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimunido-Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-H0
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao(Mtoledo.pr.gov br
ANEXO-HI
DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ASSINATURA DO CONTRATO.
1-DA EMPRESA PROPONENTE:
Razão Social
Rua n
Bairro ae EE abit o o CEP
Cidade Estado
CNPJ nº
Conta Corrente nº . Agência Banco
Inscrição Estadual nº : RARE inscrição Municipal/ISS (alvará) nº
Telefone Fax
Escritório de Contabilidade Telefone
2- DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
Nome
Função
Data de Nascimento nd “= Estado Civil
Escolaridade . RG nº Órgão emissor
CPF
Rua ; nº
Bairro Complemento Cidade
Estado CEP Telefone
Fax Celular E-mail
Local e data / / /2011.
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
21/10/2011 15:50 ZApmtiadmicomprasimunicípio 2011NTomadaslTP 430-Transporte Alunos - Carmen 17
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
)
ap!
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitaçao(Aroledo. pr.gov.br
ANEXO IV
MINUTA DE CONTRATO Nº. /2011
Contrato de compra e venda, que entre si celebram o MUNICÍPIO
DE TOLEDO e a empresa » na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua
Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ sob nº
76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo
Prefeito Municipal, Sr. JOSE CARLOS SCHIAVINATO,
residente e domiciliado nesta cidade, portador da CYRG nº 915.456-
6, e inscrito no CPF/MF sob nº 276.960.909-25, e pelo
CONTRATADA: » pessoa jurídica de direito privado. com
sede -à- Rua "nº , Bairro », CEP |, telefone:
, na cidade de , Estado , inscrito no
CNPJ/MF sob nº » Inscrição Estadual nº » Inscrição
MunicipalISS nº , neste ato representada pelo Sr. ,
residente e domiciliado » portador da CI/RG nº e do
CPEMERº
CLÁUSULA I - OBJETO
eonceemrssesniserensices DESCREVER O OBJETO ..............., tudo
conforme a seguir:
Parágrafo único
Escolas que serão atendidas e número de viagens necessárias
Item Escolas Nº Viagens / Veículos
l Escola Municipal Amélio Dal Bosco 05 /ônibus
2 Escola Municipal André .Zenere... 12 /ônibus
3 Escola Municipal Anita Garibaldi 11 /ônibus
Escola Municipal Antonio Scain 02 /ônibus
Escola Municipal Ari Arcássio Gossler 08 /ônibus
08/ônibus ||
4
5
6 Escola Municipal Arsenio Heiss
7
8
Escola Municipal Dr. Borges de Medeiros 08 /ônibus
Escola Municipal Carlos Friedrich 04 /ônibus
9 Escola Municipal Carlos João Treis 05 /ônibus
Lo Escola Municipal Egon Wemer Bercht 07 /ônibus
Wu Escola Municipal Henrique Brod 17 /ônibus
12 Escola Municipal Ivo Welter 08 /ônibus
O E) Escola Municipal José Pedro Brum (Caic) 11 /ônibus |
Lo 4 Escola Municipal Norma Demeneck Belotto — 94 /ônibus
15 Escola Municipal Olivo Beal 07 /ônibus
16 | Escola Municipal Reinaldo Arrosi 06 /ônibus
17 Escola Municipal São Francisco de Assis 12 /ônibus
18 Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin 10 /ônibus |
21/10/2011 15:50 ZYpmiladmicomprasimunicípio 2011 WomadasiTP 430-Transporte Alunos - Carmen 18
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro - CEP 85.900-1 10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 = e-mail: licitacao(Qtoledo.pr.gov.br
Ná
19 Escola Municipal Tancredo Neves L 08 /ônibus
20 | Escola Municipal Waldyr Luiz Becker 04 /ônibus
21 Escola Municipal Walter Fontana 12 /ônibus
8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de Tomada de Preços nº
CLÁUSULA H - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente contrato está sendo firmado com fundamento na Lei nº
se ainda, os princípios inerentes aos contratos administrativos.
CLÁUSULA Il - DO VALOR
/2011, aplicando-
O valor aprovado para execução do objeto mencionado na cláusula I,
é de R$... Coser renentniros ), denominado válor contratual.
Parágrafo único +
Os- pagamentos correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
CLÁUSULA IV - BA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O evento será realizado no dia 06 de dezembro de 2011 no Centro
de Eventos Ismael Sperafico, Toledo-PR.
Parágrafo: primeiro
Roteiro das viagens. por escola e quantidade de viagens:
21/10/2011 15:50 ZNpmtiadmicomprasimunicipio 20111TomadasiTP 430-Transporte Alunos - Carmen
Nº de Viagens
Item - Roteiro |
1 - Roteiro de: Escola Antonio Scain - Cidade, 02 viagens saída às 2,00 |
14 horas e retorno'às 16 horas.
2 - Roteiro de: Escola Ari Arcássio Gossler - Cidade, 04 viagens 8,00
saída às 08-horas'com retorio'às 11 haras e-04 viagens com saída
às 14 horas e retorno às 16 horas.
3 - Roteiro de: Escolá Arsênio: Heiss - Cidade, 04 viagens saída às 8,00
08 horas com retomo às 11 horas e 04 viagens com saída às 14
horas e retorno às 16 horas. |
4 - Roteiro de: Escola Dr. Borges de Medeiros - Cidade, 04 viagens 8,00
saída às 08 horas com retorno às 11 horas e 04 viagens com saída
às 14 horas e retorno às 16 horas. |
5 - Roteiro de: Escola Carlos Friedrich - Cidade, 04 viagens saída às 4,00
08 horas com retorno às 11 horas.
6 - Roteiro de: Escola Amélio Dal Bosco - Cidade, 03 viagens saída 5,00
às 08 horas com retorno às 11 horas e 02 viagens com saída às 14 |
horas é retorno às 16 horas. |
7 |- Roteiro de: Escola Egon Wemer Bercht - Cidade, 03 viagens 7,00 |
saída às 08 horas com retorno às 11 horas e 04 viagens com saída
às 14 horas e retorno às 16 horas.
8 - Roteiro de: Escola Henrique Brod - Cidade, 08 viagens saída às 17,00 |
08 horas com retorno às 11 horas e 09 viagens com saída às 14
19
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaoDtoledo. pr.gov.br
4
O
horas e retorno às 16 horas. :
9 - Roteiro de: Escola Ivo Welter - Cidade, 04 viagens saída às 08 8,00
horas com retorno às 11 horas e 04 viagens com saída às 14 horas
e retomo às 16 horas.
10 | - Roteiro de: Escola Anita Garibaldi - Cidade, 06 viagens saída às 11,00
08 horas com.retorno às 11 horas e 05 viagens com saída às 14
horas é retorno às 16 horas. | : |
n I - Roteiro de: Escola Norma Demeneck Belotto - Cidade, 04 4,00
viagens saída às 14 horas é retorno às 16 horas. |
12 - Roteiro de: Escola Olivo Beal - Cidade, 04 viagens saída às 08 7,00 |
horas com retorno às 11 horas e 03 viagens com saída às 14 horas |
e retorno às 16 horas. .
13 - Roteiro de: Escola Reinaldo Arrosi - Cidade, 03 viagens saída às 6,00
08 horas com retorno às 11 horas e 03 viagens com saída às 14
horas e retorno às 16 horas.
14 - Roteiro de: Escola André Zenere - Cidade, 06 viagens saída às 08 12,00
horas com retorno às 11-horas e 06 viagens com saída às 14 horas
e retorno às 16 horas.
15 - Roteiro de: Escola Shirley Maria Lorandi Saurin - Cidade, 05 10,00
viagens saída às 08 horas com retomo às 11 horas e 05 viagens
com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
16 - Roteiro de: Escola Tancredo de Almeida Neves - Cidade, 04 8,00 |
viagens saída às 08 horas com retormo às'11 horas e 04 viagens I
com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
17 | - Roteiro de: Escola Waldyr Luiz Becker - Cidade, 04 viagens com 4,00
saída às 14 horas e retomo às 16 horas.
18 | - Roteiro de: Escola São Francisco de Assis - Cidade, 06 viagens 12,00
saída às 08 horas com retorno às 11 horas e 06 viagens com saída
às 14 horas e retomo às 16 horas.
19 | - Roteiro de: Escola Carlos João Treis - Cidade, 03 viagens saída 5,00
às 08 horas com retorno às 11 horas e 02 viagens com saída às 14
| horas e retorno às 16 horas.
20 - Roteiro de: Escola Walter Fontana - Cidade, 06 viagens saída às 12,00 |
08 horas com retorno às 11 horas e 06 viagens com saída às 14 |
horas e retorno às 16 horas.
21 | - Roteiro de: Escola José Pedro Brum (CAIC) - Cidade, 06 viagens 11,00
saída às 08 horas com retorno às 11 horas e 05 viagens com saída
às 14 horas e retorno às 16 horas.
Parágrafo segundo
A empresa será obrigada a contratar seguradora idônea, apólice de
seguro coletivo que dê cobertura a todos os alunos por ela(s) transportados, compreendendo
seguro de vida e atendimento médico, sendo certo que o custo deverá ser arcado pelo proponente
e incluído no valor por quilômetro, a qual deverá ser apresentada obrigatoriamente por ocasião
da assinatura do contrato.
21/10/2011 15:50 Z'Wpmtiadmicomprasimunicípio 2011 NTomadasiTP 430-Transporte Alunos - Carmen 20
et
Aa
a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ )
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao(Dtoledo. pr.gov.br
h
Parágrafo terceiro
Deverão manter em lugar de fácil acesso a apólice de seguro de
Responsabilidade Civil Facultativa (RCF) e de Acidentes Pessoais em veículos (APPV),
conforme número de passageiros transportados..
Parágrafo Quarto
O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, após
sua assinatura.
CLÁUSULA V - PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em ...rerensemeeemeserereer , mediante
apresentação de Nota Fiscal., através de depósito em conta bancária de titularidade da empresa
fornecedora, sendo vedada a emissão de títulos ou boletos pela empresa contratada.
x :
* Para fins'de retenção do ISS considera-se como base de cálculo 100%
do valor global dos serviços.
Parágrafo Segundo
Apresentar Nota Fiscal de prestação de serviços - Série “F”.
-s CLÁUSULA VE= FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento mencibnado na cláusula quinta será efetuado através
de depósito em conta corrente de titularidade da empresa fornecedora, sendo vedada à emissão
de boleto ou título pela contratada.
“+ CLÁUSULA VII =DOS VEÍCULOS
Os veículos a serem utilizados para realização das viagens deverão
satisfazer as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e demais exigências contidas na Lei
"R" nº 48 de 27/04/2007 e Lei "R" nº 61 de 15/06/2009, os seguintes requisitos:
a. Terem registro como veículo de passageiros de característica comercial.
b. Deverá ter equipamento registrador instantâneó inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo).
e. Conter cintos de segurança em número igual ao da capacidade de lotação.
lotação permitida.
e. Conterem nas laterais e na traseira da carroceria, em toda sua extensão, uma faixa horizontal
amarela, com quarenta centímetros de altura, devendo, em cada uma delas, ser inscrito, em
letras pretas, o termo "Escolar", além de informações suplementares, com telefone do
Departamento de Trânsito e Rodoviário do Município e identificação do permissionário
f. Apresentar veículo com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, prorrogáveis por mais 04 (quatro)
anos, mediante vistorias semestrais e laudos expedidos e firmados por engenheiro mecânico. Os
veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte escolar que completarem dezesseis
anos, não poderão ser utilizados para tal serviço, devendo ser imediatamente substituídos por
outros que atendam as exigências pertinentes, sob pena de resolução do contrato.
21/10/2011 15:50 ZNpmtiadmicomprasimunicípio 20114TomadaslTP 430-Transporte Alunos - Carmen 21
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ RA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES a!
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-1 10
Fone: (45) 3055 8819 - Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao(Otoledo.pr.gov.br
CLÁUSULA VIII - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Nos termos do Decreto Municipal nº 260 de 03 de maio de 2006 e
demais legislação pertinente à corresponsabilidade dos agentes públicos envolvidos, firma o
presente contrato, juntamente com o Prefeito Municipal, o Secretário ...... + Obrigando-se ao
acompanhamento, execução, fiscalização, - pagamento e prestação de contas, relativas ao objeto
deste contrato.
CLÁUSULA IX- DAS PENALIDADES
Ao contratado total ow parcialmente inadimplente serão aplicadas
as sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.
a) Advertência;
b) Multa administrativa, graduável Conforme a eravidade da infração, não excedendo, em seu
total, o equivalente a SY(cinco por cento) do valor do contrato, cumulável com as demais
sanções;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superiora 2 (dois) anos; e
d) Declaração de inidoneidade- par “licitár, é Contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes: da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na
forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade.
Parágrafo Único
: Emicaso-de descumprimento de qualquer das cláusulas avençadas,
o contratado reconhece o direito de o contratante rescindir o contrato conforme previsão do
artigo 77 da Lei nº 8:666/93.
CLÁUSULA X - DISPOSIÇÕES FINAIS
“ Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo/PR., com renúncia de
qualquer outro, para dirimir as-dúvidas ou questões decorrentes deste contrato.
E por estarem justos e contratados firmam o presente Contrato em
2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surta todos
os efeitos legais.
Toledo, de de 2011
SECRETÁRIO DE
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/CONTRATANTE
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
21/10/2041 15:50 Z:ymttadmicomprasimunicípio 201 1NTomadasNTP 430-Transporte Alunos - Carmen 22
quem,
. o ,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO . V
ESTADO DO PARANÁ Ê h 3
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaoBtoledo.pr.sov.br
ANEXO V
MODELO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICRO
EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (NA HIPOTESE DO LICITANTE
SER UM ME OU EPP)
cerethce gaze qunisepeshiposerstesevas a crises cscoaa (Nome da Empresa)
eereeeeeeeeereerererenasa + CNPJ/ME Nº-..............i......, sediada, .......................... (Endereço
Declaro(amos) para todos os fins de direito, especificamente
para participação de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 430/2011, que
estou(amos) sob o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte, para
efeito do disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
(Local e Data) , DE — DE20.
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
to
w
21/10/2011 15:50 Z:pmtiadmicomprasimunicípio 2011TomadasiTP 430-Transporte Alunos - Carmen
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ : AS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES h -
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1.586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao(Dtoledo.pr.gov.br
ANEXO VI
DECLARAÇÃO PARA FINS DO EXIGIDO PELO ARTIGO 130, DA
LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Declaramos para os devidos fins de direito que, na
qualidade de proponente do procedimento licitatório na modalidade de Tomada de
Preços nº 430/2011, não possuímos pessoas em nosso quadro societário (contrato
social, estatuto social), impedidas de contratar com o Município de Toledo-PR nos
termos do artigo 130 da Lei Orgânica c/c com o artigo 9, 8 3º da Lei nº 8.666/93.
— de de 2011.
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
21/10/2011 15:50 ZApmtiadmicomprasmunicípio.201 1N'omadasYTP 430-Transporte Alunos - Carmen 24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO q
ESTADO DO PARANÁ ) A
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES NÃ
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 - Fax (45) 3378 1704 -- e-mail: licitacaofQtoledo. pr.gov.br
ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO
INCISO XXXIN DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(documento obrigatório)
PROPONENTE.:.................erereess eosessecesenesecosnessaesanesaesansaanõos ersoceresenscesssnasa
ENDEREÇO...............ceerrerenseeseesenseesreseeceessereceerserrerrerserserasenensoesseneasessseeseesees
CNPJ:.....ecrerererenenenscesesersserersesesereaese FONE/FAX:(0xx.......... )
A proponente abaixo assinada, participante da licitação
modalidade de TOMADA DE PREÇOS n.º 430/2011, por seu representante
credenciado, declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei n.º 8.666/93, de 21
de junho de 1993 e demais legislação pertinente, que, nos termos do $ 6º do artigo
27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, encontra-se em situação regular
perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no
inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
to
ta
21/10/2011 15:50 ZApmtiadmicomprasmunicípio 2011 NTomadasiTP 430-Transporte Alunos - Carmen
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO ÇA
ESTADO DO PARANÁ j h í
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES H
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 -- Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaodtoledo.pr.gov.br
ANEXO VII
MANUAL DE OPERAÇÃO DO ANEXO EM CD / PENDRIVE
1 DOWNLOAD DOS ARQUIVOS RELATIVOS AO ANEXO | DO EDITAL
1.1 O programa para a formulação da proposta ESPROPOSTA.EXE, e o arquivo da proposta do edital
(PROPOSTA.ESL), devem ser “baixados” no site da Prefeitura Municipal de Toledo (www.toledo.pr.gov.br), na
página Licitações, na seção de Downloads de cada entidade, na parte referente à licitação em questão.
a Milhares acompanham demonstração da |
o CircLins Esquadrilha da Fumaça em Toledo x
bu Lopping, bami de cobrnha e meia oito cubano, espelho com seis ”
aeronaves, cruzamento duplo, bomba, split, o já famoso coração e q mens |
inédito em Toledo DNA, entre autras manobras, encheram os alhos dos E)
moradores de Toledo-na sexia-fara, 26. Fui durante a demonstração da 4 es
Esquadrilha da Fumaça que, aproveitando o lempo bom, fez uma
apresentação: completa e trouxe algumas novidades, como o DNA, Restaurante Popular -
Pas: À Refeições baratas e
as URT 2011 R$ 47,90 halancesras
Semess Pubéicos , . € me Teria oram mr
EMDLUIR (3 editais)
Fundo Municipal de Trânsito (1 edital)
EMDUR (2 editais)
Funde Municipal de Trânsito (1 edital)
FUNREBOM Q editais)
Município de Tol (52 editais:
Tagfada de Preço
nootrência
Passo 3. Clique na modalidade desejada
21/10/2011 15:50 ZiApmttadmicomprasimunicípio 20111TomadasiTP 430-Transporte Alunos - Carmen 26
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Ed
ESTADO DO PARANÁ hº
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 - e-mail: licitacaoâtoledo.pr.gov.br
EMULIS 17 edita
Esruta Rumo pal de Transito C egirraiy
FUTAREEe o a datada
e py dra
Edrtal: 76/2041 Data/Mora Absrtura: 01/09/2011 1400h1
aljero: Seleção de propostas visando registo de preços para a aquisição de poeus, câmaras de ar e protetoras sara os
«eseutos da Secretaria de infrosstrutura Rucal do Municipio da Tolado-PR, para o parado de 12 (doze) mesvs.
Passo 4. Faça o Dowland do Edital da proposta desejada elicando em “baixar preenchendo a solicitação”.
Fregão Presencial
Edital: 76/2011 Data/Hora Abertura: 01/09/2011 14:00hs
Objeto: Seleção de propostas visando registro de preços para a aquisição de pneus, câmaras de ar a protetores para os
veiculos da Secretaria de Infraestrutura Rural do Município de Toledo-PR, para o período da 12 (doza) meses.
Download: Baixar preenchando a solicitação Proposta
tdentificador: o o. po - ficas
Edital ! Ano: E
Nome Arquivo: [EPP Preus(FEGISTRO PREGOS pa
Razão Social/Nome: FreituradoMunicipiode Toledo
CNPJICPE: fEZOSBDBONDTBS Digite somente os números
Cidade: foledo
Estado: Paraná há
DDDrTelefone: 5 . fosso Digite somente os números
E-mail: fitecoBoledoprgovbr
Nome Contato: Fosooooox
Obs: Todos os campos são de preenchimento obrigatório
Termo de Ciência e de Responsabilidade
Declara ter ciência de que o formulário e as informações acima não constituem, nem representam Cadastro de Fomecedores
do Município de Toledo, mas mera solicitação de Edital, não implicando em qualquer obrigatoriedade de participação no
refendo edital.
Responsabilizo-me, também, na forma da Lei, pela veracidade das informações acima prestadas, não atribuindo ao
Município de Toledo qualquer obrigação de veyizaçã ua autenticidade.
21/10/2011 15:50 Z'Apmitadmicomprasimunicípio 2011NTomadasiTP 430-Transporte Alunos - Carmen 27
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO —
ESTADO DO PARANÁ Lol
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES HE
Rua Raimundo Leonardi, nº.1586 - Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao(atoledo. pr.sov.br
Esfital ! Ano: Po somo
Nome Arquivo: fora PP Pneus (REGISTRO PREGOS pa
Razão SocialAtome: PretsiurecdoMunicpio de Toledo
CNPJICPF: frseossosgooiBa = Digite somente os números
Endereço: fuaPaimundoleonardi 1586 Centro
Cittade: ffoledo
Estado: [Peranã 2]
DDDsTelefone: FER Posso Digite somente os números
E-mail; fictecsoledoprgovbr
Nome Contato: fon
Obs: Todos Ds campos são de preenchimento obrigatório.
Termo-de Ciência e de Responsabilidade
Declara ter ciência de que q formutário e as informações acima não constituem, nem representam Cadastro de Fornecedores
do Município de Toledo, mas mera solicitação de Edital, não implicando em qualquer obrigatoriedade de participação no
referido edital
Responsabilizo-me, também, na forma da Lei, pela veracidade das informações acima prestadas, não atribuindo ao
Municipio de Toledo qualquer obrigação de verificação de sua autenticidade
Link para o arquivo:
076 FP Pneus i REGISTRO PRECOS nar
Abrir em nova janela
Edital: 77/2011 Data/Hora Abertura: 05/09/2011 14:00hs
Objeto: Seleção de propostas visando registro de preços para a aquis
imunologia com o fornecimento de equipamentos de automação em biog
comodato, para o Laboratório da Secretaria da Saúde, pelo período de 12
a, heamatologia e
Adicionar link aos favoritos E
ia, em sistema de
Download: Baixar preenchendo a solicitação - Proposta
Coptar link
Passo 6. Os arquivos devem ser salvos diretamente no drive C:i do seu computador, em uma pasta qualquer. Em
seguida, clica-se com o botão direito do mouse em cima do link para o arquivo, e peça pela opção "Salvar link
como...”. Depois de selecionado essa opção, selecione o local a ser gravado o arquivo e clique em “Salvar”.
EMDUR (2 editais)
Fundo Municipal de Trânsito (1 edital
FUMREBOM (2 editais)
Município de Toledo (49 editais)
Chamada Pública
Pregão Presencial
Edital: 76/2011 Data/Hora Abertura: 01/09/2011 14:00hs
Objeto: Seleção de propostas visando registro de presos para a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetoras para os
veiculos da Secretaria de Infraestrutura Rural do Município de Toledo-PR, para o paríodo de 12 (doze) meses.
Download: Baixar preenchendo a solicitaçãd
Edital: 77/2011 Data/Hora Abertura: 05/09/2011 1 Abrir emnova janela
Objeto: Selação de propostas visando registro de 5 riais de bioquímica, hematologia a
imunologia com a fornecimento de equipamentos de Adicionar link aos favoritos atologia e imunologia, em sistema
de comodato, para o Laboratório da Secretaria da Sa meses,
Download: Baixar preenchendo a solicitação Prop Enviarknk - 28
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO —
ESTADO DO PARANÁ o A
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Í 4 4
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110 !
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao(atoledo pr.gov.br
Clique com o botão direito sobre o link “Proposta”, em seguida em “Salvar link como...” selecione o local a ser
gravado o arquivo e clique em “Salvar”.
* Se você não possui o programa para o preenchimento de proposta em seu computador pode aproveitar o
momento e baixar o vroarama no link “Versão atualizada de preenchimento da proposta Baixe aqui.”.
Css 01 de licitação - Acesso Online com Audig
Cacaia U2 de licitação - Acesso Online
* Problema na visualização do video: Clique aqui, baixe » instale este complemento.
* veja a relação de documentos para inscrição e/ou renovação do Cadastro de Licitantes do Município de Toledo. Ciocumentação Mec
* Para visualizar os documentos disponibilizados neste sítio de licitação, é necessário que você tenha 0 programa Adobe acrobat Reader Instalado em seu
computador
Caso não possua este programa, clique aqui para fazer o download gratuito
* Arquivos muito extensos encontram-se compactados am formato zip.
Caso não possua 6 programa WinZip em seu computador, clique aqui para fazer 0 download.
* É necessário que o javascript do navegador esteja habilitado
* Versão atualizada do programa de preenchimento da propo'
nova aba
* versão atualizada do programa de preenchimento da cotação. Baixe Abrir em nova jáneia
* Manual de utilização dos programas para fomecedores. Bare aqui Eqicionar ink aos favortos
* Os arquivos contidos nesta página foram verificados pelo programa.
Trend
Clique com o botão direito sobre o link “Baixe aqui”, em seguida em “Salvar link como...” selecione o local a ser
gravado o arquivo e clique em “Salvar”.
Caso você já possua o arquivo ESPROPOSTA.EXE atualizado em seu computador, poderá se utilizar do mesmo
para o preenchimento das informações conforme o roteiro a seguir.
2. PREENCHIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
Para informar os valores e as marcas dos produtos contidos no anexo, proceda da seguinte forma:
Acesse a pasta onde salvou os arquivos, e clique duas vezes em cima do arquivo ESPROPOSTA.EXE. Clique em
“Executar”.
O editor não pôde ses vesificado. Tem certeza de que deseja
executar este soltwara?
Nome; EsProposta.exe.
Editor. Editor Destonhecido
Tipo: Aplicativo
De: CiDocuments and SettingsiComprasOsiDesktop:
7 Sempre perguntar antes de abrir este arquivo
O arquivo não contém uma assinatura digital válida que verifique o
editor. Você só deve executar software de editores em que confia.
2
No campo Arquivo de Proposta, clique uma vez sobre o botão com reticências. Procure pelo arquivo
PROSPOSTA.ESL.
>.» Emissão de Proposta
Arquivo de Proposta
“Lotes | Produtos /Serviços |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-1 10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 - e-mail: licitaçao(toledo.pr.gov.br
Após localizar, clique sobre o arquivo “Proposta.es!”.
eBoE-
Examiner: E] Meus documentos -
para Norne do arquivo: [Parosaca pi A |
firquivos do tipo; [Lotsções o - Cancelar ]
Entidade Nr Licitação Exescício Modalidade.
[Município de Toledo E 000076 f 2011 |Pregõa Presencial
Lotes | Produtos/Serviços |
Preço Máxima
47.051.0]
$É3 Dados do fomecedor |
Você trabalha com duas guias: Lotes e Produtos/Serviços. Inicialmente, você vai na guia Lotes, seleciona o lote em
questão e vá para a outra guia: Produtos Serviços:
de Proposta Va =10! x]
Aiquivo de Proposta É
C *Documents and SettingsNComprasOSAMeus documentostPiaposta es! o i
Entidade NfLicitação Exescico Modalidade
[Municipio de Toledo I 000076 I 20 Pressão Presencial
Lotes Produtos/Serviços !
cm Ta
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO =
ESTADO DO PARANÁ o
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES KR GA
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao(Dtoledo.pr.gov br
Você vai perceber que existe dois campos a serem informados: Marca e Preço Unitário. O valor deverá ser digitado
utilizando o formato 99999,99. Não coloque o ponto decimal para separar a casa dos milhares, apenas a virgula
para a separação dos centavos.
Os valores devem ser digitados, sempre respeitando a coluna do Preço Um. Máx. para cada item. O valor
digitado jamais poderá ultrapassar o valor estipulado nessa coluna, bem como o programa não vai deixar que isso
aconteça.
Imediatamente, clique no botão Gravar Proposta, para que o programa salve as informações no arquivo.
Após isso, clique no botão Dados do Fornecedor.
O programa apresentará a seguinte tela:
10 x!
: : é ==] x]
Nome * . no . - Pessoa ———— mm, i
| Física € Jurídica ;
Endereço * Númera * Complemento
Bamo Cidade * UF * CEP É
E-mail Telefone Fax Celular
CNPJ * Inscrição Estadual Inscrição Municipal Nome do contador Telefone do contador
f 7 —
— Dados bancários mem,
: Data de abertura
BB Fecha |
o Versão: 1.1.2.4
Ema Telefone
po >>>>—>——
* campos obrigatórios —
1 Fecho Í
510/2011 15:50 Npmiladmicomprasimunicípio 2011NTomadasNTP 430-Transporte Alunos - Carmen
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
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Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao(atoledo pr.gov.br
Inserir os dados da pessoa Representante ou Credenciada para representar a empresa. Depois clique
no botão “Fechar”.
“:» Dadas do Fornecedor
Nome * o Pessoa ———
na 10 Física €€ Jurídica
Endereço * Número * Complemento
Bairro Cidade” ur CEP
o O O
E-mail Telefone Fax Celular
CNPJ” Inscrição Estadual Inscrição Municipat Nome do contador Telefone do contador
7 | | ,
7 Dados bancários -— “a rara E === — em meras
| Banco [a Data de abertura
| =| E E TE - q FE
Microempresa] Fomecedor enquadrado como microempiesa ou empresa de. ;- Validade da proposta fem dias) — 1 [ Praza de entrega/execução ——
:€ Sim € Não | ppcuera pola (para obter as benefícios da lei complementar |
* campos obrigatórios
«> Quadra soc =
pJcercenes Nome Ti
E . me |
Alterar para
PESSOA FÍSICA
Nome * É
€ Juídica
Número Complemento
Endereço mm
Barro Cidade ur CEP
Tr TT Doro
Telefone Celular !
E-mail í
cPES RG Inscrição Municipal Nome do contado: Telefone do contador |
Tipo de cargo ou função * Tipo de registo " Data do registo * Número de regístio *
1 Si í -
Prcampos obrigatórios
fR Fechar | |
sei
21/10/2011 15:50 Z:Wpmitadmicomprasimunicípio 201 11TomadasNFP 430-Transporte Alunos - Carmen 32
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 - e-mail: licitacao(Btoledo.pr.gov.br
Quando se tratar de sócios, preencher os dados do primeiro sócio, em seguida gravar as informações
clicando no botão “Gravar Registro Corrente”. Para confirmar se as informações foram salvas, deverá
aparecer o CPE e o nome do sócio abaixq;
Nomes |
jome r P. mem meme meme |
f e € Juíídica |
Endereço Número Complemento |
!
|
Bairro Cidade ur CEP |
, Far |
E-mail Telotone Fax Celular |
CPF - AG Inscrição Municipal Nome do contador Telefone do contador +
Tipo de regisyo ” Dota do registro = Número do registro * |
|
BE Fechar | 1
Para inserir novo sócio, é necessário clicar em “Limpar Registro Corrente” para que seja limpa a tela
it e!
Nome
t — dutídica
Endereço Número Complemento
Bemo Eigede E ur cer,
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E-mail Telefone Fax Cotar
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crer RG Inscrição Municipal Nome do contado Teletons do contador
Tipo de cargo ou tunção Tipo de segistro Data do registro * Número da regretro —
Ea 1 |
TeamBos abrigatórcs
Depois de certificar-se que foram salvos os dados inseridos no "Quadro Societário”, Clicar no botão
“Fechar”.
E n de Proposta : : Ra Es]
Arquivo de Proposta
[ENDocuments and Settings IComprasÚSiMeus documentos*Proposta.esl e
Entidade id dação. cometa Modalidade.
Município de Toledo Eu st Pesto Presencial
Lotes Produtos/Serviços meme meme
[ui [PecourMên|aroa |Pocotintiro[ Preco Tumifa]
061 Pneu 105/65 A 16, com 10 lonas, para eo direcional 200 UN 0.00
002 Protetor de câmara de ar, aro 30 2,00 UN Sea o 2.00
903 Protetor de câmera de «x, aro 18 3.00 UN 150,00 9.00
004 Câmara de ar. aro 30 200 UN 24800 0.00
005 Câmera de ar. ao 18 3,00-UN 5309 200
006 Preu 17.5R25, L3, 1S lonas 8.00 UN siso aDo q
007 | Preu 1300424, 62, 14 lonas 8.00 UN 2.220,00 2.00
Preço Total do Lote: Ro 00
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PREFEITURA: DO-MUNICÍPIO DE TOLEDO ay
ESTADO DO PARANÁ EO Rd
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES á
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao(altoledo. pr.gov.br
Clicar no botão “Gravar Proposta”.
+ Emissão de Proposta Secr AE im ADI x!
Asquivo de Proposta
JE SDocuments and SettingsNCompras0BiMeus documentostProposta.esi -
Nº Licitação Ereico. Modalidade
Pesa de Toledo T cos f [Pregão Presencial
Lotes Produtos/Serviços Í
PiegoUnmário| Preço Totalf =|
Preu 10.5/65 RSS cosa ifilanãs cera ater Alanincad”
Protetor de cên:
Protetordecên proposta gravada sm CiDocumenta ant Setemastcomprasae meus documentos!Proposta.es! 111
CSmara de ar. é 1)
Câmara de ar, +
Preu 17.525.
Pneu 130024.
Preça Total do Lote:
| — [TRaugiano Sistemas - qura-equiplano-corm.br
A caixa de diálogo “indicará o local onde fói gravada a proposta. Clique em
gravação.
Ok” para conciuir a
Os valores e os dados da proposta, fornecedor, representante e quadro societário poderão ser
informados a qualquer tempo, ou seja, não é necessário incluir as informações todas de uma só vez,
basta gravar e acessar O programa, como descrito no item 1) e continuar informando de onde parou.
121,1
Arquivo de Proposta
fe "Documents and SettingsACompras0SiMeus documentosProposta.es! , 1 i
«+ Emissão de Proposta
Entidade Nt e pia Modalidade
[Municipio de Toledo o er Fato Presencial
Lotes Produtos/Serviços | —
Preço Unitário
Pneu 10.5/65 R 16. com t0 lonas. para eixo deecional
Protetor de câmara de ar. ato 30
Protetor de câmara de ar. aro 19
Câmara de ar, ara 30
Câmara de ar, aro 18
Preu 17.5R25. L3, 16 lonas
Preu 1300x24. G2. 14:lonas.
” Querta, 31 de Agosto de 2011
Após o término da digitação de todos os valores, é necessário imprimir clicando em “imprimir
proposta”.
o de Proposta =tot xi
Arquivo de Proposta
C *Documents and SettingsiCompras06AMeus documentosiProposta. est '
Entidade NtLicitação Exercício Modalidade t 9
[Município de Toledo [ 000075 | 2011 [Pregão Presenciai
Lotes” Produtos/Serviços | . 4
dice Junia. | Preço UnM&x [Marca Preço Unitário] —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao(dtoledo.pr.sov.br
———
Clicar no botão “Imprimir Proposta”.
* Arquivo de Proposta
: JE XDocuments and SettingsVCompras0BiMeus documentos Proposta es! nm!
: Entidade Nº Licitação. Exercício Madaldade
i [Município de Toledo í 000076; 2011 |Pregão Presencial
| Lotes Produtos/Serviços |
Preço Unitário
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ijo0s Câmera de ar, aro 30 | FT Imprimir somente Rens cotados ? | - 000 0,00
| juos Câmara de ar. aro 18 il Í 0,0% 2,00
| j006 — Preu17.5825,13.16lonas | ! 0,04 0.00
| 007 Preu 1300424. 62, 14 lónas | F 0.06 0,00
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“Quarta, 31 de Agosto de 2011
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21/10/2011 15:
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ESTADO DO PARANÁ Da hM X
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Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao(Btoledo.pr.gov.br
Para imprimir apenas os itens cotados, marque a opção “Imprimir somente itens cotados?”, Em seguida clique
em “Imprimir”,
Clique no ícone da impressora para imprimir a proposta:
“07,76 (0000) del
Município de Toledo oras
Pregão Presencial 76/2011
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVIÇOS
CHPJ: 702059000001-88 Fornecedor : PREFETURA TO MUNCÍPO DE TOLEDO Email: ietacao Gokedo pr gov br
Endereço: RUA RAMUNDO LEDNARD) 1686 - CENTRO - TOLEDOFR - CEP 86900-110 Tektone: 45-3055-3800 fax: Celutar:
Inscrição Estadual: Contador: Telefone contador
Representante: FULANO DE TAL CPE Rô;
Endereço representante: RUA RAMUNDO LEDNARD) 1588 - CENTRO - TOLEDOAR - CER 85000. 110 Telefone rapresentante
Email rapresentante : Ioitacao Groledo prgov br
Eanco: Agência: Conta: Bata de abertura:
Fornecador enquadrada como m ieroem preza ou empresa da pequeno porte (para obter os benefícios da lei complem entar nº 123/2006),
PREQOTOTAL LO LOTE um
TOPA CA PROPOR um
PREFESURA DO MUNICPIO DE TOLEDO
CNA: 76 208 206.000 168
3. TÉRMINO DO PREENCHIMENTO
3.1 Após o término da digitação de todos os valores, é necessário imprimir estes dados no papel e
retornar para a Prefeitura com este documento assinado, enviando o arquivo PROPOSTA.ESL num
Pendrive ou CD bem acondicionado, para que não sofra danos.
4. PONTOS A SEREM OBSERVADOS:
4.1 AO DIGITAR O VALOR NÃO USAR PONTO.
EX: 1520,00 (CERTO) - EX: 1.520,00 (ERRADO)
4.2 AO DIGITAR O VALOR DA MERCADORIA, SEMPRE RESPEITAR A COLUNA DO VALOR
MÁXIMO UNITÁRIO.
4.3 DEPOIS DE TER BAIXADO O ARQUIVO ESPROPOSTA.EXE, O MESMO PODERÁ SER
ARMAZENADO NUMA PASTA EM SEPARADO, POIS SERÁ UTILIZADO O MESMO PROGRAMA,
QUANDO FOR PARTICIPAR DE NOVAS LICITAÇÕES COM O MUNICÍPIO, OS QUAIS UTILIZE ESSE
RECURSO.
21/10/2011 15:50 Zpmtiadmicomprasimunicípio 20114TomadasITP 430-Transporte Alunos - Carmen 36
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 —- Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitaçao(dtoledo.pr.gov.br
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA DE CREDENCIAMENTO
Pela presente, credenciamos o(a) Sr.(a)
portador(a) da Carteira de Identidade sob nº
a modalidade Tomada de Preços, instaurado por esta Prefeitura.
Na qualidade de representante legal
poderes, o de renunciar ao direito de interposição de Recurso.
«Cidade», em «Data»
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
21/10/2011 15:50 Z'Apmtiadmicomprasimunicípio 2011TomadasiTP 430-Transporte Alunos - Carmen
e CPF sob nº
, a participar do procedimento licitatório nº 430/2011 sob
da
empresa
«Nome» , outorga-se ao acima credenciado, dentre outros
“>
Net mo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Há Q
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110 a) "
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: Licitac: .pr.sov.br
PARECER JURÍDICO
Processo de Licitação
Modalidade: Tomada de Preços nº 430/2011
O presente processo de licitação nº 430/2011, na
Modalidade de Tomada de Preços, do tipo menor preço, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada em serviços de transporte de ônibus
acima de 40 lugares para realização de 169 (cento e sessenta e nove) viagens
com alunos das Escolas Municipais da área urbana, referente evento da
"Entrega do Kit Uniforme Escolar”, no dia 06 de dezembro de 2011, no
Centro de Eventos Ismael Sperafico do Município de Toledo/PR, foi
elaborado nos termos da Lei 8.666/93, encontra-se conforme os ditames legais,
em especial no ato convocatório preparado pelo Departamento de Licitações e
Contratos, razões pelas quais somos de parecer favorável à continuação do
processo licitatório, devendo ser observado ainda, a publicidade que a
modalidade e/ou os recursos envolvidos determinam, tudo nos termos do artigo
21, Lei supra.
Fica ressalvado ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ao presente processo
licitatório, em relação à participação das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte, dá-se em função da consulta efetuada ao Egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, processo nº 33545-4/07 e a orientação contida no Acórdão nº
13/08 — Tribunal Pleno, daquela Corte de Contas.
Toledo, 21 de OUTUBRO de 2011.
dalbert)Przybylski
Advogado - OABIPK 8538
ASSESSO ÍDICA
17/45/2408
>>> OT
MUNICÍPIO DE TOLEDO — PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 429/2011
OBJETO: aquisição de materiat para reforma e amplinção dos Centros
Comunitários: Centro Comunitário Jardim Concórdia, Centro Comunitário Vila
Felix Lerner; aquisição caixa d'água para Centro Comunitário de Novo
Sobradinho; aquisição de material para reforma e ampliação do vestiário do
Campo de Futebol do Jardim Kroman II; aquisição de material de construção
para ampliação e reforma de edificação localizada no Parque dos Pioneiros
pertencente ao Municipio de Toledo; aquisição de material para colocação de
forro de PVC no Centro Comunitário do Jardim Bandeirantes, pertencente 30
Município de Toledo; aquisição de material de construção para fechamento e
colocação de forro de PVC em edificação pertencente ao Município de Toledo
cedido à Associação dos Bombeiros Toledanos; aquisição de material de
construção para execução de obras complementares, para fornecer à
Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, conforme lei "R” nº 74
de 5 de agosto de 2011; aquisição de materiais de construção a serem
fornecidos à Associação de Moradores de Linha Gramado, conforme lei "R* n.º
33 de 13 de maio de 2011; aquisição de material de consmução para reforma
em edificação pertencente ao Municipio de Toledo, é ser utilizado como Centro
Comunitário da Linha Boa Esperança: aquisição de material de construção para
fechamento de barracão pré-moldado pertencente ao Município de Toledo
cedido para Associação dos Funcionários: do Serviço de Inspeção Federal -
ASSIF, conforme lei “R* 105 de 06 de Outubro de 2011. DATA DE
ABERTURA: 14h00min do dia 14 de NOVEMBRO de 2011. VALOR
MÁXIMO: R$ 86.450,43 (oitenta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais e
quarenta e três centavos).
TOMADA DE PREÇOS 430/2011
OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de transporte de
ônibus acima de 40 lugares para realização de 169 (cento e sessenta e nove)
viagens com alunos das Escolas Municipais da área urbana, referente evento da
“Entrega do Kit Uniforme Escolar”, no dia 06 de dezembro de 2011, no Centro
de Eventos Ismael Sperafico do Município de Toledo/PR. DATA DE
ABERTURA: 10h00min do dia 14 de NOVEMBRO de 2011: VALOR
MÁXIMO: RS 25.350,00 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta reais).
TOMADA DE PREÇOS 432/2011
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
locação de impressoras, com o fornecimento de impressoras monocromáticas e
policromáticas, com seus respectivos programas (software) e hardware
específicos, com tecnologia digital a laser, e assistência técnica dos
equipamentos (manutenção preventiva e corretiva), de treinamento e suporte
aos usuários bem como o fornecimento de todo. os suprimentos necessários
(toner, cilindros, etc), de acordo com as necessidades da prefeitura do
município de Toledo-PR, pelo período de 24 (vinte e quatro meses). DATA
DE ABERTURA: 08hs30min do dia 16 de NOVEMBRO de 2011. VALOR
MÁXIMO: R$ 48.000.00 (quarenta e oito mil reais).
CONCORRÊNCIA 051/2011
OBJETO: Concessão de Direito Rea! de Uso do Lote Urbano nº 015 da
quadra Ol da Vila Rural Felix Lerner, localizado no município de
Toledo/Paraná com área total de 28.738,20m* (Vinte e oito mil, setecentos e
trinta é oito metros e vinte decimetros quadrados) conforme matrícula nº 6182
do 2º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo/Paraná. DATA
DE ABERTURA: dia 28 de NOVEMBRO de 2011, às 15:30 horas.
-O(s) edital(is) encontra(m-se à disposição para aquisição no site:
wwwtoledo.prgovibr - link Licitações. Demais informações: Depto.
Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi,
1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax:
3378-1704, e-mail: compras. documentacuo(Dtoledo.pr.gov.br
TERMO DE REVOGAÇÃO
Trata-se de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial sob nº sasrad
cujo objeto é a seleção de propostas visando à aquisição de livros, filmes em D'
móveis e equipamentos para auxiliar € promover assistência aos adolesce;
objeuvando a execução do Plano de Aplicação do Programa Liberdade Ci
firmado pela secretaria de Estado da Crinnça e da Juventude (SECT), Cons
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e o Fundo Esta
para a Infância e a Adolescência (FIA), juntamente com o município de Toledo.
Considerando o contido no Relatório de Lances dos Fomecedores (fls. 134/13
descrição na ata (fls. 137) deste processo licitatório, o qual indica a habilitação
apenas 2 (duas) empresas no certame, bem como o parecer da Assessoria Juric
(verso das fls. 140) no sentido de que restou prejudicada a competição ex
licitantes, haja vista a ausência de disputa, ferindo o disposto no artigo 4º da
10.520/2002, o que adoto como fundamento para a decisão de REVOG;
CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 5
Nº 089/2011, tudo com amparo legal no art. 49, da Lei 8.666/93 e na Súmula nº
do STF. Dê-se ciência aos interessados para os efeitos legais. GABINETE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná. em 18 de outubr:
2011. JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO/ PREFEITO DO MUNICÍPIO
TOLEDO.
TERMO DE REVOGA!
MUNICÍPIO DE TOLEDO — PR
| de NOVEMBRO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$ 86.450,43 (oitenta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais e quarenta
| OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras, com o
| (quarenta e oito mil reais).
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
. ;- AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 429/2011 E RR )
OBJETO: aquisição de material para reforma e ampliação dos Centros Comunitários: Centro Comunitário Jardim
Concórdia, Centro Comunitário Vila Felix Lerner; aquisição caixa d'água para Centro Comunitário de Novo Sobradinho;
aquisição de material para reforma e ampliação do vestiário do Campo de Futebol do Jardim Kroman |; aquisição de
material de construção para ampliação e reforma de edificação localizada no Parque dos Pioneiros pertencente ao
Município de Toledo; aquisição de material para colocação de forro de PVC no Centro Comunitário do Jardim
Bandeirantes, pertencente ao Municipio de Toledo; aquisição de material de construção para fechamento e colocação de
forro de PVC em edificação pertencente -ag: M pio; de: Toledo cedido à Associação dos Bombeiros Toledanos;
aquisição de material de construção para execução de obras complementares, para fornecer à Associação de
Moradores e Amigos de Linha Floriano, conforme lei “R"-.nº 74 de 5 de agosto de 2011; aquisição de materiais de
construção a serem fornecidos à Associação de Moradores de Linha Gramado, conforme lei “R" n.º 33 de 13 de maio de
2011, aquisição de material de construção para reforma em edificação pertencente ao Município de Toledo, à ser
utilizado como Centro Comunitário da Linha Boa Esperança; aquisição de material de construção para fechamento de
barracão prê-moldado pertencente ao Município de Toledo cedido para Associação dos Funcionários do Serviço de
Inspeção Federal - ASSIF, confarme lei"R' 105 de:06.de: Outubro de 2011. DATA DE ABERTURA: 14h00min do dia 14
e três centavos).
TOMADA DE PREÇOS 430/2011
OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de transporte de ônibus acima de 40 lugares para
realização de 169 (cento e sessenta e nove) viagens com alunos das Escolas Municipais da área urbana, referente
evento da “Entrega do Kit Uniforme Escolar", no-dia 06-de dezembro de 2011, no Centro de Eventos Ismael Sperafico do
Município de Toledo/PR. DATA DE ABERTURA: 10h00min do-dia: 14 de: NOVEMBRO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$
25.350,00 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta reais).
TOMADA DE PREÇOS 432/2011
fornecimento de impressoras monocromáticas é policromáticas, com seus respectivos programas (software) e hardware
específicos, com tecnologia digital a laser, e assistência técnica dos equipamentos (manutenção preventiva e corretiva),
de treinamento e suporte aos usuários bém córmio:ofomecir à de-todo os suprimentos necessários (toner, cilindros,
etc), de acordo com as necessidades da prefeitura do municipió: de Toledo-PR, pelo período de 24 (vinte e quatro
meses). DATA DE ABERTURA: 08hs30mindo dia 16'de NOVEMBRO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$ 48.000,00
CONCORRÊNCIA 051/2011 .
OBJETO: Concessão de Direito Real-de Uso do Lote-Urbano.nº 015:da quadra 01 da Vita Rural Felix Lerner, localizado
no município de Toledo/Paraná'com área totalide 28.798 20º. (Vinte e oito mil, setecentos e trinta e oito metros e vinte
decímetros quadrados) conforme matrícula nº 5182:do 2º Oficio dé: Registro de Imóveis da Comarca de Toledo/Paraná.
DATA DE ABERTURA: dia 28 de NOVEMBRO de 2011, às 15:30 horas.
-O(s) edital(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no: site: www.toledo.pr.gov.br - link Licitações. Demais
informações: Depto. Licitações e Contratos do Município dé Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo/Pr,
de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail: compras.documentacaoMtoledo.pr.gov.br
TERMO DE REVOGAÇÃO Ú ta
Trata-se de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial sob nº 089/2011, cujo objeto é a seleção de propost
visando à aquisição de livros; filmes em DVD, móveis e equipamentos para auxiliar e promover assistência a
adolescentes objetivando a execução do Plano de Aplicação do Programa Liberdade Cidadã, firmado pela secretaria
Estado da Criança e da Juventude (SECJ), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) €
Fundo Estaduat para a Infância e a Adolescência (FIA), juntamente com o município de Toledo-PR. Considerando o conti
no Relatório de Lances dos Fomecedores (fis. 134/136) e descrição na ata (fis. 137) deste processo licitatório, o qual indi
a habilitação de apenas 2 (duas) empresas no certame, bem como o parecer da Assessoria Jurídica (verso das fis. 140)
sentido de que restou prejudicada a competição entre licitantes, haja vista a ausência de disputa, ferindo o disposto
artigo 4º da Lei 10.520/2002, o que adoto como fundamento para a decisão de REVOGAR O CERTAME LICITATÓRIO N
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SOB Nº 089/2011, tudo com amparo legal no art. 49, da Lei 8.666/93 e na Sum
nº 473, do STF. Dê-se ciência aos interessados para os efeitos legais. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO L
TOLEDO, Estado do Paraná, em 18 de outubro de 2011. JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO/ PREFEITO DO MUNICÍPIO
TOLEDO.
TERMO DE REVOGAÇÃO
O processo licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 038/2011 cujo objeto é a contratação de empresas para
realização do transporte de alunos no Município de Toledo-PR, para diversas localidades, nos tumos matutino, |
vespertino e noturno, com veículos Ônibus, Microônibus, Van, e Kombi, conforme o caso, compreendendo ida e |
volta/dia, durante os anos letivos de 2012/2013, conforme Lei "R” nº 48 de 27/04/2007 e Lei “R” nº 61 de 15/06/2009. no
Município de Toledo-PR. Considerando o Ofício nº 345/2011 da Secretária Municipal da Educação (fls. 100), solicitando
a revogação do processo devido a renovação contratual efetivada com as empresas que já realizam a prestação do
serviço de transporte, contratadas através do processo licitatório CP nº 45/2010, cuja renovação permitiu manter-se o
preço inicial contratado, cumprindo o princípio da economia que lastreia a conduta administrativa, bem como a
conveniência e oportunidade dessa decisão, o que adoto como fundamento para a decisão de REVOGAR O CERTAME
LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA SOB Nº 038/2011, tudo com amparo legal no art. 49, da Lei |
da Lei 8.666/93
EXTRATO CONTRATO Nº 1445/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a EMDUR-EMPRESA
-de-obra) dos serviços de
sões de 7,00 x 5,00m — sanga
da Lei Municipal nº 1.199 de 21 de novembro de
i nº 48 de 01 de junho de 2011, VALOR
VOS), sendo: Lote 01: R$ 12.574,33 (doze
2.433,10 (doze mil quatrocentos e trinta e
rme conclusões do processo de Dispensa
do Digitalmente |)
Ee | (E. Dário Oficial Ceri
Tt sima Teéiiotia
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MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 429/2011
OBJETO: aquisição de material para reforma e ampliação dos Centros Comu-
nitários: Centro Comunitário Jardim Concórdia, Centro Comunitário Vila Fe-
lix Lemer:; aquisição caixa d"água para Centro Comunitário de Novo. Sobradi-
nho; aquisição de material para reforma e ampliação do vestiário do Campo de
Futebol do Jardim Kroman II: aquisição de material de construção para ampli-
ação « reforma de edificação localizada no Parque dos Pioneiros pertencente
ao Municipio de Toledo; aquisição de material para colocação de forro de PVC
no Ceutro Comunitário do Jardim Bandeirantes, pertencente ao Município de
Toledo: aquisição de material de construção para fechamento e colocação de
forro de PVC em edificação pertencente ao Município de Toledo cedido á As-
sociação dos Bombeiros Toledanos; aquisição de materia! de construção para
execução de obras complementares, para fornecer à Associação de Moradores
s Amigos de Linha Floriano, conforme lei “R” nº 74 de 5 de agosto de 2011;
aquisição de materiais de construção a serem fornecidos à Associação de Mo-
radores de Linha Gramado, conforme lei “R” n.º 33 de 13 de maio de 2011;
aquisição de material de construção para reforma em edificação pertencente ao
Município de Toledo. à ser utilizado como Centro Comunitário da Linha Boa
Esperança: aquisição de material de construção para fechamento de barracão
pré-moldado pertencente ao Município de Toledo cedido para Associação dos
Funcionários do Serviço de Inspeção Federal - ASSIF. conforme lei “R” 10$
de 06 de Outubro de 20tt. DATA DE ABERTURA: 14h00min do dia 14 de
NOVEMBRO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$ 86.450,43 (oitenta e seis mil
quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos).
TOMADA DE PREÇOS 430/2011
OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de transporte de
onibus acima de 40 lugares para realização de. 169 (cento e sessenta e nove)
viagens com alunos das Escolas Municipais da área urbana, referente evento
da “Entrega do Kit Uniforme Escolar”, no dia 06 de dezembro de 2011, no
Centro de Eventos Ismael Sperafico do Município de Toledo/PR. DATA DE
ABERTURA. !0h00min do dia 14 de NOVEMBRO de 20! 1. VALOR MÁ-
XIMO: R$ 25.350,00 (vinte e cinco mit trezentos e cinquenta reais).
TOMADA DE PREÇOS 432/2011
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
locação de impressoras, com o fornecimento de impressoras monocromáti-
cas e policromáticas. com seus respectivos programas (software) e hardware
especificos, com tecnologia digital a laser, e assistência técnica dos eguipa-
mentos (manutenção preventiva e corretiva), de treinamento e suporte aos
usuários bem como o fornecimento de todo os suprimentos necessários (to-
ner. cilindros, etc), de acordo com as necessidades da prefeitura do munici-
bio de Toledo-PR, pelo periodo de 24 (vinte e quatro meses). DATA DF
ABERTURA: 08hs30min do dia 16 de NOVEMBRO de 2011. VALOR
MAXIMO: RS 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
CONCORRÊNCIA 051/2011
OBJETO: Concessão de Direito Real de Uso do Lote Urbano nº 015 da
quadra O! da Vila Rural Felix Lemer, localizado no manicípio de Toledo/
Paraná com área total de 28.738,20m: (Vinte e oito mil. setecentos e trinta e
“nto metros e vinte decimetros quadrados) conforme matricula nº 6182 do 2”
Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo/Paraná. DATA DE
ABERTURA: dia 28 de NOVEMBRO de 2011. às 15:30 horas.
-O(s) edital(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site:
www.toledo.pr.gov.br - link Licitações. Demais informações: Depto. Lici-
tações c Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586.
Centro. Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax: 3378-
1704, e-mail: compras.documentacaoGitoledo.pr.gov.br
TERMO DE REVOGAÇÃO
Trata-se de processo licitatório nu modalidade Pregão Presencial sob nº 0897
2011 cujo objeto é a seleção de propostas visando à aquisição de livros, filmes
em DVD. móveis e equipamentos para auxiliar e promover assistência aos ado»
lescentes objetivando a execução do Plano de Aplicação do Programa Liberdade
Cidada, firmado pela secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SEC]),
Conselho Estadual ds Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e y Fun-
do Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA), juntamente com o municipio
de Toledo-PR. Considerando o contido no Relatório de Lances dos Fomecedo-
res (fls. 134/136) e descrição na ata (fls. 137) deste processo licitatório, o qual
indica a habilitação de apenas 2 (duas) empresas no certame, bem como o pare-
«er da Assessoria Jurídica (verso das fls, 140) no sentido de que restou prejudica-
da a competição entre licitantes, haja vista a ausência de disputa. ferindo o dis-
posto no artigo 4º da Lei 10.520/2002, o que adoto como fundamento para a
decisão de REVOGAR O CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PRE-
GÃO PRESENCIAL SOB Nº 089/2011. tudo com amparo legal no art. 49. da
Lei 8666/93 e na Súmula nº 473, do STF. Dê-se ciência aos interessados para os
eteitos legais. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 18 de outubro de 2011. JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO/
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
TERMO DE REVOGAÇÃO
O processo licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 038/2011 cujo
objeto é a contratação de empresas para realização do transporte de alunos no
Mumicipio de Toledo-PR, para diversas localidades, nos tumos matutino, ves-
pertimo e notumo, com veiculos Ônibus, Microônibus. Van. e Kombi. confor-
me 9 vaso, compreendendo ida e voltaídia, durante os anos letivos de 20127
2013, conforme Ley “R” nº 48 de 27/04/2007 e Lei “R” nº 61 de 15/06/2009.
no Municipio de Toledo-PR. Considerando o Oficio nº 345/2011 da Secretária
Municipal da Educação (fis. 100), solicitando a revogação do processo devido
a renovação contratual efetivada com as empresas que já realizam a prestação
Diario (JFICIAL Paraná
5º feira | 27/0ut/2011 - Edição nº 8578
atas bEgavizos
do serviço de transporte. contratadas através do processo licitatório CP nº 4s/
2010, cuja renovação permitiu manter-se o Preço inicial contratado. cumprin-
do o princípio da economia que lastreia a conduta administrativa, bem como a
conveniência e oportunidade dessa decisão. o que adoto como fundamento
para a decisão de REVOGAR O CERTAME LICITATÓRIO NA MODALI-
DADE DE CONCORRÊNCIA SOB Nº 038/2011, tudo com amparo legal no
art. 49, da Lei 8.666/93 e na Súmula nº 473, do STF. Dê-se ciência aos interes-
sados para os efeitos legais. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2011. JOSE CARLOS SCHI-
AVINATO/ PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
R$ 480,00 - 31103/2011
MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 58/2011 -M CA.
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Céu Azul. através da Prefeitura
Municipal de Céu Azul, torna público que fará realizar às 09:30 horas do dia [1
de Novembro de 2011, na sede da Prefeitura Municipal, sit; enida Nilo
Umberto Deitos, 1426, Pregão Presencial, tipo Menor Preço. objetivando »
Registro de Preços de serviços de exames de ecografia obstétrica, a serem reali-
zadas em pacientes do Município, conforme necessidade é solicitação médica
(o registro de preços terá vigência de 12 meses), conforme estabelecido no Edi-
tal do Pregão. O Edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefenura
Municipal de Céu Azul, Av. Nilo Umberto Deitos, 1426, Centro, CEP: 85.840-
900. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao setor de Licitações, ou
pelo Fone (45) 3266-1122. Céu Azul, 25 de Outubro de 2011
IVETE G TOMASIN - Presidenta do Fundo
JOSÉ ENERON DA SILVA TELLES - Prefeito Municipal
R$ 64,00 - 3097812013
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMIRANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2611- PMGga.
A Prefeitura Municipal de Guamiranga, Estado do Paraná, toma público que
fará realizar, às 10:00 horas do dia 22 de novembro do ano de 201 t, na Rua
Diogo Emanuel de Almeida nº234 — Centro, em Guamiranga, Paraná,
Brasil, TOMADA DE PREÇOS para execução, sob tegime de empreitada
ço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s):
Quantidade e | Prazo de
Local do unidade de execução
objeto medida (dias)
Guamiranga | Pavimentação e recape | 3.701,68 m2 60 dias
asfáltico em CBUQ, na
Avenida Augusto Gomes,
entre a Rua Diogo Emanuel
de Almeida e Rua Antonio
Poli.
A Pasta Técnica, com o inteiro tcor do Edital e seus respectivos modelos.
adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir
do dia 28 de outubro de 2011, no horário comercial é será fornecida
mediante a apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 80,00
(oitenta reais). No caso de empresa com sede fora do Município de
Guamiranga, a Pasta Técnica poderá ser adquirida através do correio,
mediante depósito identificado do valor supracitado à conta nº 5682-0,
Agência 972-5 do Banco do Brasil S.A. -, Prudentópolis - Paraná — Brasil.
Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante
do depósito efetuado. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de
esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço
acima mencionado - Telefone (42-3438-1148), ou “e-mai”
ekfinancas(d guamiranga pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Guamiranga, 21 de oumibro de 2011
Ruy Machado do Nascimento
Prefeito Municipal
R$ 176,00 - 30987/2011
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 43/2011
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
OBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para
aquisição de peças e mão de obra para conserto caminhão VW 14140, ano
1990, cor branca, frota 55267 da EMDUR. conforme especificações no edi-
tal de licitação. Abertura: 11/11/2011 às 14h00min, na sede da EMDUR,
sita a Avenida José João Muraro nº 1.944, Jardim Porto Alegre, Toledo
PR. O Edital em sua integra poderá ser retirado a partir do dia 27 de outubro
de 2011, no Departamento de Compras e Licitações da EMDUR, onde pode-
tão ser obtidas informações complementares, ou no site www toledo. pr gov.br
Fone / fax 45 3378-8000 - e-mail edital()emdur.com.br. Toledo, 25 de outu-
bro de 2011. Waldir Fabricio dos Santos - Diretor Superintendente.
R$80,00 - 3114312011
ST e
Edição nº 10.806
Jornat O Paraná OPR . | E
Quarta-feira, 26 de outubro de 2
My Município de Santa Helena Santa Relena(O
24% Estado do Paraná - CNP) 75.206 .457/0001-19
À
DECRETO e 268/2011
Data: 20 de outubro de 2014
SUMA: Mirra composição da Conselho Muniigal dos Diretos de Crança é dy
Adstetcente
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, RO USO DE SUAS
RESOLVE
ATRIBLIÇÕES LEGAIS,
At. 1º Atera à composição do CHOCA - Conselho Municip dos Dieetos da Craceça
£ do heiescente do Muniisi de Santa Helena, oprovaia na VIE Canierência Muricipa dos Diretos da Crança é do
Askescente, resizada no dio 19 fe cutvro de 2011, no Cestio Socil do Idoso Antonio Francisco Berto,
Jocalzado no Avenida Ri Grande do Sul, 1386, nesta cidade, o qua será composto peios seguies mermbrs:
BEPRESINTANIES DOS ÓRGÃOS GOYENSAMENTAIS
SECRETANIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA socxaL
Vudar: MINA BUSSLER Siva
Suplente: IVORE CLAUDIA ZYGER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tudor: REMIR FREDENNICO DEmÉrRIO
Suplente: SANA MARIS DILLEMBUAGER
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Tutor; PRO CÊSAR ZENgazUSE!
Sugtonte: SOLANGE DE CESSARO
BRCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
and: TEDA LÚCIA DALLA COSTA
Suplente: IRIS SIDEMI CAULEGARO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Tiudar: SANDRA KPAUSPENHAR Trade
Sepore: RALY EMANVRLE HER
MEPRESEKTANTES 00% ÓNGÃOS NÃO ROVEANAMENTAIS
TRAMALHO INTEGRADO 0€ MENORES - TM
Tindar: ARLETE MANU KUAUS
Suplente: ISAUMA BEATRIZ ZEGER BERTOLDO
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA MELENA » APAE
Tor; JUSSARA SANGAUI
Sentorto: INGRIO RAQUEL METER
PROGRANA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE SANTA MELENA - PROVOPAR
SANORA KASCANELLO SE wenER
PARCIA BUSSLER MACHADO
rareuorcumos &
Eron DXACE MARIA ENGANA ta Mp Setóia
Septnnca: RACI MARLENE NSCOU do io
NE Art, 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, fica rrvogado o
Decreto nº 13372009. ado,
Gabinete da Preta Municipal de Santa iteiena, 208 vinte dias do mês de outubro do
are de dois mi e one
C1-4072395-E11
Espana da Sosids Lat
Tiubr.Lindamar . Redivo Wichodti
Seplene ara Aparecida da Luz
Tale Valdri Podeo Algei
Supiens: Lo Roque Presa 2, o
Am 2º: O manúsio dos Membros do Conselho de Alisenlação Escolar -) CAE.
considerando serio oia levar não temnerado, = xtrido pelo promo de
Daft) aos, gde scr aucdo or so meo ra tn vez € deves obedecer m
dormas é ilus que poeira o regimento Lntema do referido Conselho
LEASE
Recerena da Sasisdade Local
Tindar: Lidar R Reto Wichosti
Suplente Anica Aparecida de Laz
Title Sebestigoa Novoti Nunes
Suplente: Ivooe do Amarante Porinazso
Existe
Represas do Peer Inaiiiro
Suplente: Luiz Roque Percira
A. 7º - O mandado dos Membros do Conselho de Afimentação Escolas 4 CAE,
consideando serviço pubiio levante ado remuscrado, será excxido pelo prazo
O4(quatro) asos, podendo ser reduzido por somente mais wa vez « devigão fipdecer
as normas € atibações que preceitua o Regime interno do referido Cof
CI-1072414-E 1fprnnio cm 1 4 homo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR
TERMO ADITIVO | 00IAALL
AL "Aria
LOCAÇÃO N.º MINHA,
Que ro ico, de am lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÓINIDAS ALAÍQUES, Estado do
Peraná. pessna jurídica de direito pico inter, com sede na Av. Tancredo Neves, S02, inscrita no CNPJ sob nº
T6.X8 8400019, nes to devidamee iepesetado pelo Prefio Municipal, Si; CLACIDIOMIRO QUAD, e de
ouro lado SAKA TEREZINHA EICHENBERGER, portadora do CHF sob a. * 620040 855.9 € RG sob a
ATRLHASNPR, sides co Nord 126, E0OS, Zoe ZH, Suiça, ese ato repescoada por sa
Procradora Sa NEL! DORNELES SCHMDT, residente aa Rs Canamb HO, este Município. Frndamendose
no artigo $7, inciso IL atipo 65, feciso H. da Lam. H666193, conforme clânsulas sexta e sétima do Lero cortadas!
fireado em 210201, justa o que segue
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS OBIETIVOS
“Comum objstvo de Temo eae de le de oro com variações do GP ea perergação da vigência
Coen, manda as deus confiçõesfrmadas ao Termo Original
CLÁUSULA SEGUNDA - DAVIGÊNCIA E PRAZO
Eca arado 0 valor mensal, de R$ 35,00 para R$ 6,0, e pretos vip ora mais 12 (2) mess, com
io a per a acne dese documento minor 26.102012
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Resifcam e as demais diposçõs cinta ao medicas por ste istmo
E, por estan de const acordo, assina 0 presente Aditrro Coen em duas vias de igual tor e Roma, 1
presença de dus esemunhas
Caputo Loimidas Marques, Estado do Parana, em 25 de vunsna de 2011
Chavdioguro Quadri Nele Dorneles Schmidt
Lacatário Vocadora
CI-1072400-E11
—— MUNICIPIO DE TOLEDO - BR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS |
AVISO DE LICITAÇÃO
YOMADA DE PREÇOS 4282011
OBJETO: oquiseção de malena! para retorna e arnpiação dos Contos Comuntários Centro Comunaáro
Jardim Concórdia. Centro Comunitário Vila Fekx Lerner, aquisição caua dágua para Centro Comunitário de |
Novo Sobredinho. aquisição de maiaviai para rolorms & ampliação du vestiário do Campo de Futebol do |
doroim Krornan Hi; aquisição de molezisi de corsiruçãoo perto nempisição à rufarmva cx uxidinação locavagas no
Parque dos Pioneiros pertencente ao Munácipio se Toledo; aquisição de malenal para colocação de ferra de
BVC. no Cento Comuniário do Jardim Bandeirantes, pertencente 30 Municipio de Toledo. aquição de
malenas de comalrução para fchemento e Colocação d6 forro de PVC em ediicação pertencente no
Município de Toledo cedido à Associnção dos Borsbeitos Toledanos, aquisição de malonal de construção
para execução de bras complementares. para fomecar à Associação de Morndaras e Arvigos de Linha
Floriano, conforme de "Fº 1º Tá de 5 do agosto do 2011: aquisição de matocisis de comirução a serem
omecidos 4 Associação de Moradoees de Linha Gramado, conforme lei "Rº 1 * 33 da 13 de mao de 2014
aquisição de materiat da construção para reloma em colficação pertencente 29 Município de Tolodo, A ser
vtázado como Cenkro Comuntário de Linha Boa Esperança: aquisição de marerial de construção para
fechamento de benacão er-moldado penencertu ao Muncipio de Toledo ondido para Associação dos
Funciondrios do Serviço da Inepação Faderm - ASSHF. conforme lei "Rº 105 de 06 do Outuhro do 2011
DATA DE ABERTURA: 14n00min do cia 14 de NOVEMBRO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$ 8645043
foionta e suis ni quatrocentos e cinquenta reais e quarenta a (rés cantavos)
TOMADA DE PREÇOS 430/2011
OBJETO: contratação de empresa espociotzada em serviços de Iransporie de Onipus acima de 40 lugares
para restzação de 188 (conto é sessenta w nove) viagens com alunos das Escotas Municipais da área
tubana, cafersolo evento 8 “Enltega do Kk Uniorma Excolar, no dis DG de dezembro de 2011, no Centro
6 Eventos Ismael Sperntico do Muncipo de TelecaiPH DATA DE ABERTURA: 10h0Omin ga da 14 de
NOVEMBRO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$ 25.350,00 (vinha e cinco nv Liazantos é cinquenta reais)
TOMADA DE PREÇOS 4322041
OBJETO: contatação de emprosa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras. com
O formecimonmo de impressoras monocomáicas e polcromálicas. com seus respectivos programas
(sofmaro) e hardware especificos, com feenaiosja digitar o lesar. 6 ersistência técnica dos oquipementos
(manutenção preventiva é condvs), de Ireirameno + suporte AOS usuárica bem como o lornacmento de
todo 05 Suprimentos necessários (joner, cindtos, etc), de acordo com as necessidides da peefegura do
amunicipio de Toledo-PR, pelo periodo da 24 fvinia « quatro meses). DATA OE ABERTURA: 08h30min do
“+ 16 de NOVEMBRO de 201%. VALOR MÁXIMO: R$ 48 000.00 (quarenta é oro má reais) 1
CONCORRÊNCIA 0442011
OBJETO: Concessão de Díriio Rest de Uso do Loie Urbaro nº 015 da quadra 03 do Via Rucot Faia Loma.
localizado no murucípio de ToledoyParaná com áren lotal de 28738 2077? (Vinta e oão and, setecentos e rn
e cio meros e vire decimetros quadrados) corlaeme maticuta nº 6182 da 2º Oficio de Registo de imóveis
ds Comarca de ToledalParaná. DATA DE ABERTURA: dia 28 de NOVEMBRO de 2011. s 15.0 horas
043) Sans) encontra(mse 4 disposição fara Bauisição no sete: mera toleda pr gor br - ink Liciações
Demais informações: Dep. Licitações e Cartratos do Municipio de Toledo. Rus Resmund Looraidi 1586,
Corto, FoledoiPr. de segundo o sestalgra, Fone (45) 30558819 Fax: 2378-3704, gmail
compras documentecgofêiciado pego tre
TERMO DE REVOGAÇÃO
Trata-se de processo icimtvio na modnidade Fração Presencial s0b nº 088/2011. cuja objeto é a seleção
propostas vigando & aquisção de livros fimes em DVD, móveis é equipamentos para miar é prormov]
desistência DOS adoiencenaes objetivando à Execução do Plana de Aplicação do Progiama Liberdade Ciaad
| emado pets secretsris de Esiado ds Criança é Se Juventude (SEC1), Conseho Esiagua! dos Díeiios
Criança e do Adolescente (CEDCA) é 6 Fundo Estadunt para à inlânce & 8 Adole scâncam (FIA). purtamente cc
o municipio de Toledo-PR. Considerando o contido no Reiaióno de Lances 408 Fomecedores (fa. 1341
descrição no ota (8. 137) dele processo iciatóco, o qual ndicu 2 habildação de apenas 2 (duas) empresas
cartame, bem como o poracer da Assessoria Jurídica (verzo das fiz. 140) no seciido da que restou projudicas
. onto licitantes, fuja sia a aurôncia de disputa, lerindo o disposto no ago 4º de
4052072002. o que adoto como fundamento gata a decisão da REVOGAR O CERTAME Es
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SOB Nº 089/2051. tudo com amyuso fega no art 49. da Lei 6869
va Súmolo nº 473, do STF. Dé-se ciência aos itecensndos pars 08 efeios logais. GABINETE DO PREFEI
DO MUNKÍPIO DE TOLEDO, Estado do Parana. em 18 da outro de 2411 JOSÉ CARLOS SCHAVINAT(
PREFEITO DO MUNCIPIO DE TOLEDO
TERMO DE REVOGAÇÃO —
O processo Haialôro na modailado Concorrência Pública nº (382017 cajo objeto é a Coniraiação de |
empresas pera resiização do Iranspore de almos no Municipio de Toledo-PR, para diversas iocafdades. |
os lumos matutino, vespestino e notumo, com veiculos Ôrwixis, Microônibus, Van, € Komby, conforme o
caso, compreendendo ida e volaídia, durante 05 anos letivos de 20122013, confoeme Lei "Rº nº 48 de |
TARADO é Lei'Rº at BI de 18/06/2009. no Munícipo de Toledo PR. Considerando o Ofício nº 3451201 |
da Secretária Municipal da Educação (hs, 100). soicitando a revogação do processo devido 2 renovação |
contransal efetivada com as empresas que fé seaizam à prestação do servço de Mansporte. contatadas
através do processo lctatório CP nº 4SIZ01O. cuja renovação permíiy mantes-se o preço inicial contratado,
cumprindo o princípio da econorma que lastreia 3 conduta administrativa, bem como a converêncs e
oportunidade dessa decisão. à que adoto como funamento para a decisão de REVOGAR O CERTAME
LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA SOR Nº 038/2011, tudo com amparo legai no at |
49, da Lei 866693 e na Sumui nº 473. do STF Dê-se aência 20s interessados para as elefos isgais |
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO OE TOLEDO, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2011
JOSE CARLOS SCHIAVINATOY PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
C1-1072430-E11
HIEI
| propter rem (por exemplo, taxas de condomínio);
SENHORA o UtOS M+ 116/1999, movidos pela Fazenda Nacional na 2º Vara Civel da Comarca de Toledo/PR; |
[PENHORA nos autos n. 483/2002, de execução movida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE): PENHORA nos autos n. 200870160013186, de Carta Precatória n. 200870160013136 em trâmite neste|
Juizo; PENHORA nos autos n. 200870160000283 de execução fiscal movida peia Fazenda Nacional neste
Juizo, PENHORA nos autos n. 20067016000051 1, de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional neste
Juizo; PENHORA nestes autos n. $0010715220104047016.
[Valor da dívida:
1) Divida decomente de honorários advocatícios, sent Incabivel o Rarcelameais do valor da
arrematação, 2) O imóvel também será objeto de leilão no processo n. 5001232-62.2010.404.7016 movido. pelaf
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS . EMGEA
INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES
Fica pelo presente devidamente intimada a parte executada e demais interessados da
designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiverem sido intimados pessoalmente. Os
licitantes que comparecerem ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, previstas na
Portaria 03/2010, deste Juízo:
a) os licitantes que desejarem poderão participar da afienação judicial oferecendo Ianços
por meio eletrânico, a ser oferecido em tempo real e em igualdade de condições com O pregão físico,
condicionado a prévio cadastro e adesão aos termos contidos no sistema, através da página na rede
mundial de computadores, mediante acesso ao sítio da intemet http://www kleiloes.com.br, conforme
art. 689-A do Código de Processo Civil e Resolução 92, de 18 de dezembro de 2009, da Conselho da
Justiça Federal
b) os bens objeto de leilão estarão expostos no local de depósito indicado no edital de leilão
& poderão ser visitados/vistoriados pelos interessados a partir da publicação do edital no órgão oficial ou
jornal local, conforme o caso, inclusive com auxílio de técnico habilitado ou avaliador de sus confiança;
c) além da vistoria do bem no local do depósito, 05 interessados obter as
especificações e fotos dos bens - estas se disponíveis - na página do Leiloeiro Oficial na intemet, qual
seja, www kdeiloes.com br;
d) os bens serão ve
conseguinte qualquer responsabili
que ocultos.
idos no estado em que se encontram, sem garantia, não havendo por
de do Leiloeiro ou do Juízo por eventuais defeitos ou vícios, mesmo
é) constitui ônus do interessado verificar as condições dos bens objeto dé alienáção judicial;
não podendo se escusar de efetuar o pagamento da arrematação sob à alegação de que o bém não sé
encontrava nas condições em que imagina, mesmo nos casos de arrematação on-line:
) se o interessado não conseguir vistoriar o bem que não estiver na posse do Leiloeiro;
cabera a este ou ao Juízo as providências necessárias para a vistoria; re
£) após assinado o auto de arrematação pelo Juiz, O atô torna-se perfeito, acabado E
wretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos à execução peridentes de
julgamento;
hj a venda será à vista, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, não
sendo aceito lanço por preço vil; o valor do lance, do sinal de garantia nas amematações; da diferença
entre o valor do débito e o valor do lanço vencedor (no caso de arrematação parcelada) e
judiciais, serão depositados à ordem do juízo, em conta judicial vinculada, na Cai Edo
CEF. Para cada valor referido scrá aberta uma conta judicial vinculada com' trúmhero
comissão do Leiloeiro Oficial poderá ser paga diretamente, sem necessidade de depósito: ju
mediante o fornecimento de recibo ao arrematante. -
1) sobre o valor artematado fica arbitrada a comissão do Leiloeiro no percentual de 5%
(cinco por cento) sobre o valor da arrematação; :
À) os arrematantes recolherão ainda as custas'de arrematação no percentual: de 0,5% (meio
por cento) sobre o valor da arrematação;
1) em caso de remição, pagamento, ou parcelamento do débito apés.o envio do edital de
teilão praça para publicação, o executado deverá pagar importância correspondente 4 2% (dois, por cento)
do valor atribuido ao(s) bem(ns) na avaliação, até o máximo de R$ 10.000,00 (dez:mit reais), E de
ressarcimento das despesas realizadas pelo Leiloeiro, -i ente “de é j
remuneração pelo tempo de trabalho despendido, soh leilão: é
m) deverá ser observado, para o segundo leilão, que e
a 60% (sessenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/renvaliação:
n) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, exceto das obrigações
9) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após &
data da expedição da carta de arrematação e, em caso d ii , para expédição da
respective carta, deverá comprovar o pagamento do ITBI, a teor do inciso Il do artigo 703 do Código de
Processo Civil; N
P) no caso de oferecimento de embargos à arrematação, o arrematante poderá desistir
arrematação, na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 746 do Código dé. Probesso Civil; cai tg qué
arcará com a comissão do Leiloeiro (o Lelloeiro não será obrigado 8 devolver sua comissão);
q) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o
arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis = ITBI; a teor do
inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil; ,
+) no caso de arrematação de veículo, o prazo para registro da carta de árreinatação é de 30
(trinta) dias contados de sua expedição;
s) dispondo o artigo 358 do Provimento nº 02/2005, da Corregedoria-Geral 'da Justiça
Federal da 4º Região, que "A venda dos bens penhorados a particular é admissível quando résuliarem
negativos a praça ou o leilão, condicionada ao consentimento expresso ou tácito do exequignte e
executado, ressalvado o disposto no artigo 670 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, fies 0
autorizado, nos 60 (sessenta) dias que se seguirem ao 2º leilão/praça, à promover 3 venda divéta dos bend
cuja licitação tenha resultado negativa, nas mesmas condições para aquele definidas paca o primeiro
leilão (lanço não inferior à avaliação), desde que as partes não hajam manifestado dissestimento
expresso, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da intimação acerca da designação do leilão ou
praça ou, caso não tenha sido possível a intimação, da publicação do edital; “oo
t) 0 prazo de 05 (cinco) dias para oferecimento de embargos à arrematação será contado a
partir da lavratura do auto respectivo, dispensada nova intimação da executada;
u) os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o
dominio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos u taxas pela prestação de serviços
referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa. dos respectivos
adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, conforme artigo: 130 dócCódigo. |:
Tributário Nacional, ' e a
E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros
interessados e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediram-se editais de igual teor; que serão
publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade dê Toledo (PR),
aos 09 de maio de 2011, eu (Sérgio Antônio de Brito), Analista Judiciário, digitei, e eu (Vânia-Stori
Turqueti), Diretora de Secretaria, conferi.
Aloysio Cavalcanti Lima
Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena à
Documento eletrônico assinado por Aleyalo Cavalcanti Lima, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena,
na forma do artigo 1º, inciso H, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4º Região nº t7, de
26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico
hempoflwvwry jfpr jus br/gedpro/verifica/verifica.php, mediante o proenchimento do código verificador 8269477v1
é, se solicitado, do código CRC BAC2807B.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Aloysio Cavalcanti Lima
Daia e Hora: 13/05/2011 [2:16
GÊNIO GIONGO
| /JUIZ DE DIREITO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 429/2011
OBJETO: aquisição de material para reforma e ampliação dos Centros Comunitárias
Centro Comunitário Jardim Concórdia, Centro Comunitário Vila Felix Lemer; aquisiçã
caixa d'água para Centro Comunitário de Novo Sobradinho; aquisição de material par
reforma e ampliação do vestiário do Campo de Futebol do Jardim Kroman HI; aquisição di
material de construção para ampliação é reforma de edificação localizada no Parque do:
Pioneiros pertencente ao Município de Toledo; aquisição de material para colocação di
forro de PVC no Centro Comunitário do Jardim Bandeirantes, pertencente ao Municípi
de Toledo; aquisição de material de construção. para fechamento é colocação de forro de
PVC em edifi pertencente ao Município de Toledo cedido 4 Associação dos Bombeiro:
Toledanos; aquisição de material de construção para jo de obras complementares
para fornecer à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano. conforme lei *R
nº 74 de 5 de agosto de 2011; aquisição de materiais de construção a serem fornecidos é
Associação de Moradores de Linha Gramado, conforme tei "R” n.º 33 de 13 de maio de 2011
aquisição de material de construção para reforma em edificação pertencente ao Municipic
de Toledo, á ser utilizado como Centro Comunitário da Linha Boa Esperança: aquisição de
material de construção para fechamento de barracão prê-moidado pertencente ao Municipic
de Toledo cedido para jo dos Funcionários do Serviço de Inspeção Federal - ASSIF
conforme lei “R" 105 de 06 de Outubro de 2011. DATA DE ABERTURA: 14h00min do dia 14
de NOVEMBRO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$ 86.450,43 (oitenta e seis mil quatrocentos e
Cinquenta reais e quarenta e trôs centavos).
: TOMADA DE PREÇOS 430/2011
OBJETO: contratação de emprega especializada em serviços de transporte de ônibus acima
de 40 lugares para realização de 169 (cento é sessenta é nove) viagens com alunos das
Escolas Municipais da área urtiana, referente evento da “Entrega do Kit Uniforme Escolar”, no
dia 06 de bro de 2041, no Centro de Eventos Ismael Sperafico do Municipio de Toledo!
PR: DATADE ABERTURA: 10h00min do dia 14 de NOVEMBRO de 2011. VALOR MÁXIMO:
R$ 25.350,00 (vinte: é-cinoo mil trezentos e cinquenta reais).
DE PREÇOS 432/2011
JE TO: aj dé emprasa especializada na prestação de serviços de locação de
Sgé nam é rsiidad boi monocromát licas é Pinda. com
seua respectivos programas e espec , Com tecnologia digital a laser.
“assistência técnica dos equi (manutenção preventiva e corretiva), de treinamento
8 suporte aós usuários bem como o fornecimento de todo os suprimentos necassários (toner,
cilindros, etc), de acordo com as necasaldades da prefeitura do municipio de Toledo PR.
pelo periodo de 24 (vinte é quatro meses). DATA DE ABERTURA: 08hs30min do dia 16 de
NOVEMBRO de 2011, VALOR MÁXIMO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
CONCORRÊNCIA 091/2011
OBJETO: Concessão da Direito Real de Uso do Lote Urbano nº 015 da quadra 01 da Vita
Rurel: Felix Lemer, localizado no município de Toledo/Paraná com área total de 28.738,20m?
4 mil, setécentos e trinta e oito metros e vinte decimetros quadrados) conforme
matricula nº 6182 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo/Paraná. DATA
DE ABERTURA: dia 28 de NOVEMBRO de 2011, às 15:30 horas.
j ital(is) encontral 4 e site: www toledo. prgov.br -
peer ars rege
q » e Contratos do Município de Toledo,
Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-
8819 Fax: 3378-1704, e-mail: compras.documentacaoQtoledo.
prgov.br
[TERMO DE REVOGAÇÃO
Jc Tratado de, processo: >. na modalidade Pregão Presencial sob nº 089/2011, cujo
“OMpBtod galação de visando à aquisição de livros, filmes em DVD, móveis e
Propostas
equipamentos para auxiliar e promaver assistência aos adolescentes objetivando a execução
do Plano de Aplicação do Programa Liberdade Cidads, firmado pela secretaria de Estado da
Criança e da Juventude (SECJ), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CEDCA) e o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA), juntamente com o
municipio de Toledo-PR. Considerando o contido no Relatório de Lances dos Fornecedores
(fis. 134/136) e descrição na ata (fis. 137) deste processo licitatório, o qual indica a habilitação
de apenas 2 (duas) empresas no certame, bem como o parecer cia Assessoria Jurídica (verso
das fis. 140) no sentido de que restou prejudicada a competição entre licitantes, haja vista a
ausência de disputa, ferindo o hs sgesd no artigo 4º da Lei 10.520/2002, o que adoto como
fundamento: paía a dacisão dé REVOGAR O CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL SOB Nº 089/2011, tudo com amparo legal no art. 49, da Lei 8.666/93
e na Súmula nº 473, do STF. Dê-se ciência sos interessados para os efeitos legais. GABINETE
DO.PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 18 de outubro de 2011
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO/ PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
TERMO DE REVOGAÇÃO
o processo
licitatório na modalidade Concorrência Pública nº ri ar cujo lato és contratação de
empresas para realização do transporte de alunos no Município de jo-PR, para diversas
localidades, nos tumos matutino, vespertino. 8 notumo, com veiculos Ônibus, Microônibus.
“Van, é: Kombi, conforme O césio, compreendendo ida e voltaídia, durante os anos letivos de
2012/2013, conforme Lei "Rº nº 48 de 27/04/2007 e Lei "Rº nº 61 de 15/06/2009. no Município
de Toledo-PR. Considerando o Oficio nº 345/2011 da Secretária Municipal da Educação (fis.
100), solicitando a do processo devido a renovação contratual efetivada com
as empresas que já realizam a prestação do serviço de transporte, contratadas através
do processo licitatório CP nº 45/2010, cuja renovação permitiu manter-se O preço inicial
contratado, cumprindó o princípio da economia que lastreia a conduta administrativa, bem
como a conveniência e oportunidade dessa decisão, o que adoto como fundamento para a
decisão de REVOGAR O CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA
SOB Nº 038/2011, tudo com amparo legal no art. 49, da Lei 8.668/93 e na Súmula nº 473, do
STF. Dg-se clância sos interessados pera os efeitos legais. GABINETE DO PREFEITO DO
"| MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2011. JOSÉ CARLOS
SCHIAVINATO! PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 178/2011
PROPONENTE: EMDUR-EMPRESA DE DESENV. URBANO E RURAL DE TOLEDO.
ENDEREÇO: Av. José João Muraro, 1944 — Jd Porto. Alegre — Toledo-PR
LOTE! Execução Gióbal (material é mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica
na estrada de atesso a empresa Pescados Sereia, tipo estrada Rural, situada na estrada
Toledo ao Distrito de São Luiz do Oeste, com base de Gm de largura e capa de 3,5 m de
“| largura, neste Município de Toledo-Pr, de acordo com as matriculas nº 52124, 23103,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.documentacao(ioledo.pr.gov.br
ATA DE REUNIÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
REF: EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº, 430/2011 — MUNICÍPIO DE TOLEDO
Ata da sessão de recebimento dos envelopes contendo documentação e as
propostas de preços, em atendimento ao edital da Tomada de Preços nº 430/2011
— Município de Toledo.
Aos quatorze dias do mês de Novembro-do ano dois mil e onze, às 10:00 horas, em sessão pública
sob a Presidência de Gilberto Luis Schizzi - Presidente nomeado conforme Portaria nº 182/2011 e
membros Clécio Elias Ruaro e Moacir Teixeira Lopes, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação
designada pela Portaria nº 386/2010, para proceder ao recebimento dos envelopes protocolizados
pelas proponentes interessadas no fornecimento do objeto da Tomada de Preços nº 430/2011 —
Município de Toledo, a saber: contratação de empresa especializada em serviços de transporte de
ônibus acima de 40 lugares para-realização de 169 (cento e sessenta e nove) viagens com alunos
das Escolas Municipais da área urbana, referente evento da “Entrega do Kit Uniforme Escolar”.
no dia 06 de dezembro de 2011, no Centro de Eventos Ismaei Sperafico do Município de
Toledo/PR, conforme especificações constantes no formulário padronizado de proposta (Anexo
1). Aberta a sessão pelo Presidente, verificou-se a participação de 01 (uma) empresa proponente. sendo
ela: TRANSPORTES COLETIVO PIQUIRIGUACUÚ LTDA, não representada. Após o exame e rubrica
dos envelopes peta Comissão Permanente de- Licitação, procedeu-se à abertura do envelope de
documentação, cujos documentos foram rubricados e analisados detalhadamente pela Comissão. A
empresa apresentou a documentação conforme solicitado no edital, ficando HABILITADA para prosseguir
no certame. Em seguida, procedeu-se à abertura do envelope nº 02 de proposta de preço, a quai foi
rubricada pelos membros da Comissão. Na sequência foi informado que será emitido um edital de
classificação, o qual será publicado no Jornal do Oeste da Cidade de Toledo, Jornal O Paraná da
Cidade de Cascavel e Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, para fins de intimação do ato.
para que se produzam seus efeitos legais, visando abrir prazo para aqueles que se sentirem
prejudicados quanto à decisão e após os prazos legais, não havendo recursos ou após seu julgamento,
este processo será encaminhado para a Assessoria Jurídica, a fins de parecer e posteriormente será
encaminhado ao Prefeito Municipal para decisões finais quanto à homologação. Nada mais havendo a
tratar, o presidente deu por encerrada a sessão cujos trabalhos foram lavrados na presente ata que
lida, e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Clécio Elias Ruaro R
Membro/ Comissão Membro/ Comissão
po”
ip
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.documentacao (toledo, pr.gov.br
. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS SOB Nº 430/2011
A Comissão Permanente de Licitação constituída por: Gilberto Luis Schizzi - Presidente nomeado
conforme Portaria nº 182/2011 e membros Clécio Elias Ruaro e Moacir Teixeira Lopes, comunica aos
proponentes interessados que, após análise e verificação da proposta apresentada na licitação
mencionada, cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviços de transporte de
ônibus acima de 40 lugares para realização de 169 (cento e sessenta e nove) viagens com alunos
das Escolas Municipais da área urbana, referente evento da "Entrega do Kit Uniforme Escolar",
no dia 06 de dezembro de 2011, no Centro de Eventos Ismael Sperafico do Município de
Toledo/PR, conforme especificações constantes no formulário padronizado de proposta (Anexo
1), a classificação ficou a seguinte:
- A empresa TRANSPORTES COLETIVO PIQUIRIGUACÚ LTDA foi declarada vencedora com uma
proposta no valor de R$ 136,00 por viagem, perfazendo um valor total de R$ 22.984,00 (vinte e dois mil
novecentos e oitenta e quatro reais).
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da publicação deste
edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes
que se sinta prejudicada.
Toledo, 14 de Novembro de 2011.
PRESID DA C SÃO CITAÇÕES
q de Toledo
Municipt fiel do onginal
Ji
' nura € MARIA
prefettur mento é cópia
4 4
Certífico que este «
Jornal O Paranã
Toledo,
Terça-feira, 15 de novembro de 2011
Edição nº 10.823
C. |OPR :
Prefeitura TRunicipal de Tupassi
ces presto
EXTRATO DE ATA
Nº DE ORDEM; 1262011
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DF. TUPÁSSI
CONTRATADA: WERMUTH & CIA. LTDA,
OBJETO: Seleção de propostas visando Registro de Preços pura: Lote DI; Materm de Expediente,
é, Le 03: Malerial de Processamento - Consumo Os predutos deverão ser entregues de fonna
parcelada, de aconio com as necessidades du contratante, em mé 15 dias após q pedido, por um
periodo de 13 meses a contar de assinatura da Ato, tudo cm cunfommidade com v cditol do Processo
Licitatório nº 69/2011, Pregão Registro de Preçus 1º 457201)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a parir da cinta de orsinatuca da presente qua,
VALOR: O Valor Registrada é de: R$ 49360 (quatro anil novecentos º trinta c seis regis e
apa 3 ras de pr
| Cmte 8.5 26 c' 34
pla trnspancaves a
BTT| Flo timda vomipasio porá Taiciiadors Oliva | "Ad
Serrado
om pe
' rider € controbes de splicaieus dela
sen rele do feio «site e Rotreonta, copir
emo RAS Urais
estimada celas mess pres 1 Manim contato
dama é dijiação Gormia de normim imo |
use Pd com anoie em Ce) era comioadsal | SAT
erpmomiço con uesfiie cum ted. Com bene in
Boerache untidemipemte pat reuse optico, om 34
seguimos dimenshes 242 4 225 «28 em Com
RS EE —
DOTAÇÃO ORÇAMERTÁRIA: Os pagamentos decomentcs
Sonia da(s) seguintes) dotaçãoções) orcumentário(s):
ABIN ETL DO DIRETO
Ea OS URBAN
DAT A
ASSINATURAS: Just Carlos Martusa é Izaldie Aloisio Viana
C1-1073766-E11
PREFEITURA DO MUNICIPIO OE TOLEDO PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA SOB Nº 420%
A Comissão Permanente de Liiação, comuiiza aos proponentes interessados que, após emessão do Laudo Téenico
pela Comissão Técnica da Informática, nomeados pela Portaria nº 061 de 0! de Fexercio de 2011, reterente à análise
da proposta Menica € de preço da Concorrência nº 0402011 - Municipio de Toledo cujo objeto é: fornecimento de
equipamentos de informática - Pendrive 4Gh, Câmera iolográfica, Projetor Multimidia tipo H2017, Roteador
Wireless - N, e, Notebook lipo U2041, tando as catacterísticas minimas obrigatórias especificadas tecnicamente
no ANEXO 03, bem como sua configuração nos locais determinados pelo Departamento de informática,
garantindo o perfeito funcionamento, a ckassiicação fonu a segume
TEMO!
à empesa M. 1 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA to: dexiaresa VENCEDORA trio um India de
Eonhuação Getal de 100 pontas tendo auesantaco uma oroposta no valor de R$ 298 inte seas = nowrta prove
“entaegs pertarendo sum valo: lola: te R$ 41.98 queres
EM OZ
A empesa M | EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
Pompsação Cega de HG pontos:
ETOA +: cecêgeos VENCEDORA 217%
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS SOB º 4362911
A Comissão Permanente de Lictação comunica os proporerses meressados que. após anáfico é venficação da
Pra e ção rc ado cm a a
A empresa TRANSPORTES COLETIVO PIQUIRIGUACU LTDA foi decorada vencedora com uma proposta no valor
de R$ 136,00 por vagem, perfazendo um valo intal de R$ 22.984,00 fe é dois ml novecentos e oferta e quatro
reais)
Comiça, aussi que dentro do prazo de 5 fico) das úeis contados a data da pobficação dest edi, a
comissão da Helação dará vias ao respecivo processo Bear, a qualquer das proponenios que se sila
prejudicada
Toledo. 14 de Novena do 211.
BLBERTO LUIS SCHIZO - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE UCITAÇÕES
CI-1073773-E11
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 286/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/2011 - PMSME
O Municipio de São Miguel do Iguaçu TORNA PÚBLICO aos interessados que em conformidade cm a
Lei Foderal nº B.658/93 e 10.520/02 € suas alarações posteriores, se encartra aberta por 08 ho) dias
leis após a data da úlima publicação desto aviso pará a teticada do Edital, na modaldade PREGÃO
PRESENCIAL, objetivando a aquisição da um Redulor da Velocidade, código 258254, para o rela
compactados Dinapac CA 25, com prazo de entrega imediata, conforme Anexo 1 do Edital. Julgamento:
menor preço. O edial poderá ser retirado diretamente no Depariamento de Licitações e Contralox, sita à
Rua Vânia Ghellere nº 84 , 2º andar. Centro Admirestrativo Abel Bez Raiy. no horário comercial dé 2º a 6º
feia. São Miguel do Iguaçu, 14 de novembro de 204%. Armarida Luiz Poita - Prefeito Municipat.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 287/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 165/2011
O Municipio de São Miguel do Iguaçu TORNA PÚBLICO aos interessados que em conformidade com a
Lei Fadera! nº 8 6663 é 10.520/0Z 6 suas ahesações postenoras, se encontra aberta por 05 foko) dias
úleis após a data da última publicação deste aviso para a retirada do Edital, na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, objalivando à aquisição de correia transportadora para uso no betador municipal para
olender as necessidades da Secretaria Municipais dá Otras & Viação. confocme
constantes no anexo | do edital. Julgamento: Menor Preço. O Edital poderá ser retirado diretamente no
Departamento de Lictações e Contatos. sta à Rua Vânio Ghelkere nº 64, 2º arcar, Centro Administraivo
Abei Bez Bati. em horáçio comercial, de 2º a &º feira, São Miguel do iguaçu, 1a de novembro de 2041
Amando Luiz Poita — Profaio Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 288/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 166/2011
O Municipio de São Miguel do Iguzçu TORNA PÚBLICO 30 interessados que em conformidage com à
Les Federal nº 8666193 e 10 520/02 e suas alterações posteriores, se encontra aberta por 08 (cit) dias
úleis após a date da última publicação deste aviso para a retirada do Edial, delação ca modalidade de
Pregão Presencial. objetivando a aquisição de malariais decorativos natalinos e gêneros alimentácios.
sata serem ullizados na realização do Nata! 2011, conforme especiicações constantes no anexo ! do
sda, Menor Preço Por Lote. O Ediai podera sex retirado distamente no Departamento de Liotações &
Contratos. sta à Rua Vanio Ghelere nº 64, 2º andar, Centro Administrativo Abel Bez Bati, em horário
comercial, de 2º a 6º feito, São Miguel do Iguaçu $a de novembro de 2017 Armando Luiz Palta
Preteio Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 28912011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 167/2011 - PMSM - REGISTRO DE PREÇOS
O Municipio ce São Mguel do Iguaçu TORNA PÚBLICO aos mteressados que em conformado rom 2
Lei Fesera: nº 8666/95 é 30.520MD 2 suas atexaçães posteriores. se encontra aberta nor 06 (oito) das
“leis após 5 data ds ultima publicação deste aviso nata 2 ialiada do Edita! nã modalxtade: BREGAG.
PRESENCIAL, uujetivando Registto Je Preço te géneros aimenticesicosta básica pars densos a5
necessigads das pessoas isuânas dos serviços aesistenciais ceniorme ánexo 1 do Ear O prazo de
validade de registro dos preços é de 12 (doze! meses Julgamento mer vreça caia podera sei
telirado diretamente na Denartamento de Lictaçães « Contratos na Rus vánes Greas 4 0 horáma
comercial de 2º 3 E? fora São Miguel do iquaço SA de navais de 291% Artcando Luz
Erefeno Munraas
C1-1073776-E11
PODER JUDICIÁRIO
Edição de
aniversario!!!
EVITE SURPRESAS
DESAGRADÁVEIS
NA SUA VIAGEM.
Eregos o melhor quia
Vmsttco do país Sac mais
os “2 mu endereços, dicas
de roteos coctalirartes e
C
Jornat O Paraná
|OPR
Terça-feira, 15 de novembro de 2011
Prefeitura de Município de Toledo
Certifico que este documento é cópia fiel do origina
Toledo, (&
VEN
Mari
Edição nº 10.823
PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TOLEDO - PR
EDFIAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA SOB Nº pádrt!
A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos proponentes mleressados que, após emessão do Laudo Tsonico
pela Comissão Técnica da Inoemátca, nomeados pesa Portaria nº 064 de 01 de Fesveremo de 2011, referente à análise
a proposta Hoc e de preço Canoonbcia ni 04201 - Muncipo de Tolo cj bjo é: fornecimento de
equipamentos, de informática - Pendrive 46, Câmera Fotográfica, Projetor Multimidia fipo BW2011, Roteador
Wireless - N, e, Notebook ipo EO, tando as caracteristicas mínimas obrigatórias especificadas tecnicamente
MO ANEXOOS, bem como sua configuração nes locais delerminados pelo Departamento de Informática,
garantindo o pet funcionamento, a casficação tua segue
rEMor
A empresa ML EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA fo decirada VENCEDORA, astgindo um Ínco de
Ponhuação Geral de 180 ports, lendo apresardado uma proposta no valor de R$ 28,89 fine regis e aouenta e nove
centavos). perkazendo um valor ioaí de R$ 41,88 (quarenta e vem reais e noventa e cio centavos)
meno
- À empesa Mt 1 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA hi decada VENCEDORA, aingindo ui fre de
Pontuação Geral de 100 pontos, tendo apresentado uma proposta no valor iotai da R$ 376,08 (lezxandos é setenta e
oloras)
- Aemprsa | EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA o sã progost dscasscad ora 0 1506 por
ão alendes 206 mquistos mirimos do cd.
- O dem fou deseo de proposta
Cmica, outrossim, que dentro do prato de 5 (nco) dis úteis contados da dt da publicação dest: oa, à
comissão citação dará vistas o rspecivo procasso Heist, a qudquer proponente que se ias predito.
= Todo Há demonio de 011
GILBERTO LUS SCHIZZI - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
C1-1073774-E11
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS SOB Nº aja
A Comissão Pemenente de Lictação, comunica 205 proponentes inferessados que, após análise a veriicação das
propostas apresentadas na Iclação mencionada, a ckssifcação feou a seguinte:
- Represa CENTRAL TINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA fi dectaradavencadoa para 0 dem 63, parazendoum
valor bode R$ 1.889,20 um ml oocatos e cl e sede reais e vinte centavos).
- A empresa PERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TOLEDO LTDA foi deckrada vencedora para os lens
01, 02,03,08, 32, 13, 14,18, 20, 23,24, 25, 26, 27, 28,30, 38, 32, 3,35, 36, 38, 60, 41,43, 44, 45,46, 47, 48,49, 50,
S2, 50, 54, S9, 64, 65, 66, 67 (sorteio), BA (sorteio), 70, 71, 72, TG, 77, 78. B1, 82, 83, 85, 86, 87, 88,88. 95 e %6,
petazendo um vaio Lola) de R$ 49.513,83 (Quarenta e nove mé quinhentos e reze rezis e atenta e rês centavos)
A empresa MADEIRAS PARIGOT LTDA ki dediarada vencedora para 05 itens 04, 05, 06, 07, 08, 14, 15, 16,17. 18,
21,2,28,34, 9,38, 02,51, 55 60 (sorteio), 69 (sorteio), 79, 00, 84, 97 a 99, pestazendo um valor lot de R$
18.344 49 (lezoo má ezentos e qualo rei é quarenta e no centavos).
- À empresa METALÚRGICA DANTOL LTDA foi cestrada vencedora pera as dens 64,62. 90, 9% 92 9 e 98,
perfazendo um valor bolal de R$ 3.381,10 (rés mal gunhentos e aenta e um reais e dez centavos)
A empresa OSNIR CELIO GOMES SERRALHERIA foi declarada vencedora para cs fens 56, 57, 58 4, perfazendo
um valor bota de R$ 534,20 (quinhentos o bina e um reais e vinte centavos)
Os des 0.73. 4 e TS ficaram desertos de proposta,
- À empresa PAGUARI & ANDRIN COMÉRCIO DE TINTAS LTDA embora habitada não zpresenkou menor va para
nenhum dos lêns
Comunica, murossim que dentro do prazo de 5 (eax) dias úteis contados de data da publicação deste eta. a
comissão de lotação dará wstas ao respectivo processo doikório. a qualquer das proponentes que se smta
prejudicada
Tcdado, tá de Novemir de 201%
GILBERTO LUIS SCHIZZ! - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
C1-1073775-E11
comercok de 2º a 6º feita São Miguel do Iguacu 16 de nevemero «e 2%; Amando Luiz Poma
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 28972011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 167/2011 - PMSMI - REGISTRO DE PREÇOS
O Municipe de São Miguel do Iguaçu TORNA PÚBLICO 305 interessados que em conformidade com à
Lei Federal o? 8.666/93 e 10 520H2 e suas alterações posteriores. se encontra aberta par 08 (oão) das.
leis após a data da última publicação deste aviso para a retirada do Edita, na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, objetivando Regista de Preço de gêneros alimenticiosioesta básica, para atender as
necessidades das pessoas usuárias dos aesislenciais, conforme Anexo | do Edital. O prazo de
vatidode do regisiro dos preços é de 12 (doze) meses. Julgamento: menos preço. O sdkal poderá ser
telicado cinstamenta no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Vônio Ghelera, 64, no horário
comercial de 2º 3 6º feira, São Miguek do lgrmgu, 14 de novembro de 2041. Amando Luiz Pofita —
CH973776-E11
PODER JUDICIÁRIO
Juno de Dineito da 3º Vira Civel da Comarca do
CASCAVEL - ESTADO DO PARANÁ .
Av. Tancredo Neves, n.º 2320 - Ed. do Fórueo 8405-000
FontF ax: (0icx45) 3226-0270 Cir
pol combr
LUIZ FERNANDO CARVALHO
ESCRIVÃO
JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL. DA COMARCA DE
CASCAVEL - EDITAL PARA DE TERCEIROS E
INTERESSADOS - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS :
Ô DOUTOR FABRICIO PRIOTTO MUST JUIZ DE DIREITO bsTA 3º
VARA CIVEL DA COMARCA DE:CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ,
NA-FORMA DALEI, cx... :
FAZ SABER a todos quantos o presente odita virem: ou conhociménio dale
tiverem, c pará conhecimento de terciros o imtescamados, que por este Juizo e
Caitório da Termeiea Vary Civel, se processam os autor de INTERDICAO
sob 11º 1245/2009 - músucro unificado D0170014)2.2009 8. 16.002, esa que
MARIA JOSE DF OLIVEIRA move conta AMADO SANTO DE
OLIVEIRA, nos termos da sontonça proferida de fix 54/56, foi docictado a
INTERDIÇÃO de AMADO SANTO DE OLIVEIRA, decirandoo
abonintanente incapaz dé exercer pessoalmente 08 atos da vida civil,
nomeando-lhc CURADORA a Sri, MARIA JOSE DE OLIVEIRA. E pers.
que chegue no conhecimento dos Inicressados é mo fuíso não possam alegar
ignondocia ou desconhecimento, mandou expedir o presents edital pers
conhecimento de terceicos, que será publicado, na forma da Lei £ afixado, vo
lugar de costame no átrio do Fórum Locat. DADO « PASSADO. nesta
cidado c Comarca de Crcavel, Estado do Paraná, 1310201) EU
(VERÔNICA TEIXEIRA FIDELES), Funcionária Juramemada, que digitei e
sebecrovi.- 74)
Q PAD)
ERÔNICA aa FIDELES
Ó
SUBSCRIÇÃO KÚTORIZADA PELA
PORTARIA Nº 01/2004
fam 228, VII. CPC)
€1-1073098-C11
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: cx s documentaçao E toled
PARECER JURÍDICO
REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS Nº 430/2011
O presente -Processo de Licitação nº 430/2011, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS,
peio TIPO MENOR PREÇO, referente à contratação de empresa especializada em serviços de
transporte de ônibus acima de 40 lugares para realização de 169 (cento e sessenta e nove)
viagens com alunos das Escolas Municipais da área urbana, referente evento da "Entrega do Kit
Uniforme Escolar", no dia 06 de dezembro de 2011, no Centro de Eventos ismaei Sperafico do
Município de Toledo/PR, conforme especificações constantes no formulário padronizado de
proposta (Anexo 1), encontra-se conforme os ditames da lei e do ato convocatório, que recebeu
adequada tramitação e execução, nos termos da Lei nº 8.666/93, podendo o Senhor Prefeito, após efetivar
o juízo de conveniência, homologar o-resultado, adjudicando ao vencedor o respectivo objeto.
Toledo, em 23 de Novembro de 2011
Municicho de Toledo
É L
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ | o .
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Toledo, 23 de Novembro de 2011
Senhor Prefeito Municipal
Através do presente enviamos a Vossa Excelência o Processo da Licitação na
modalidade de Tomada de Preços: sob o-nº.430/2011, contendo o julgamento da proposta que adjudicou
o objeto do certame à empresa proponente classificada em primeiro lugar, devidamente instruído e
concluso, para homologação.
Cordialmente,
's,
MARIA:CRISTINA BORTOLETTO FONTES
DEPARTAME DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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TERMO DE'HOMOLOGAÇÃO
Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer
da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o
resultado da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 430/2011, cujo objeto é contratação de
empresa especializada em serviços de transporte de ônibus acima de 40 lugares para realização
de 169 (cento e sessenta e nove) viagens com alunos das Escolas Municipais da área urbana,
referente evento da "Entrega do Kit Uniforme Escolar”, no dia 06 de dezembro de 2011, no
Centro de Eventos Ismael Sperafico do Município de Toledo/PR, conforme especificações
constantes no formulário padronizado de proposta (Anexo |), em favor da empresa:
TRANSPORTES COLETIVO PIQUIRIGUACÚ LTDA declarada vencedora com uma proposta no valor
de R$ 136,00 por viagem, perfazendo um valor total de R$ 22.984,00 (vinte e dois mil novecentos e
oitenta e quatro reais), adjudicando em favor da mesma para que produza seus efeitos legais.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 23 de Novembro de
2011.
Lucio DEMARCHI
PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
i
]
Y
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
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CONTRATO.Nº.1566/2011
Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa TRANSPORTES
COLETIVO PIQUIRIGUAÇU LTDA., na forma abaixo.
CONTRATANTE; MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na
Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo
Prefeito em exercício, Sr. LÚCIO DE MARCHI, residente e
domiciliado nesta. cidade, portador da CI/RG nº 3.168.919-8
SSP/PR, e inscrito" no CPF/MF sob n.º 453.559.759-68 e Sr”.
JANICE APARECIDA DE SOUZA SALVADOR, na
condição de Secretária da Educação, de acordo com a Portaria nº
43, de 25 de janeiro de 2011, residente e domiciliada na Rua
Olavo Bilac, nº 704, Jardim Paraná, nesta cidade, portadora
CIRG" nº '4.268:856-8 SSP/PR e inscrita no CPF/MF nº
681.456.679-68.
CONTRATADA: TRANSPORTES COLETIVO
PIQUIRIGUAÇU LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
com-sede na Rodovia PR 182, saída para Palotina-PR, nº 385,
Jardim Porto Alegre, CEP 85904-340, telefone (45) 3278-5955,
na cidade de Toledo, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 82.022.856/0001-22, Inscrição Estadual nº 9.013.765.062,
Inscrição MunicipaliSS nº 5130, neste ato representada pela
Sra. INÊS WEILLER GURZINSKI, na função de Sócia
Administradora, residente e domiciliada na cidade de Toledo,
Paraná, portadora da CI/RG nº 990.521-9-SSP/PR e inscrita no
CPF/MF nº 797.409.609-87.
CLÁUSULA I - OBJETO
Prestação de serviços de transporte de ônibus acima de 40
lugares para realização de 169 (cento e sessenta e nove) viagens com alunos das Escolas
Municipais da área urbana, referente evento da "Entrega do Kit Uniforme Escolar", no dia 06
de dezembro de 2011, no Centro de Eventos Ismael Sperafico do Município de Toledo/PR,
tudo conforme a seguir:
TD Y——
Cód. do
Produto
Transporte para realização de viagens para alunos,
capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veiculo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Antonio Scain - Cidade, 02
Valor
Descrição do Objeto Qtd Un Unitário p/ Valor Total
viagem
2,00 UN 136,00 272,00
viagens saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
1.1.23774 Transporte para realização de viagens para alunos,
capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Ari Arcássio Gossler - Cidade,
04 viagens saída às 08 horas com retorno às 11
horas e 04 viagens com saída às 14 horas e
retorno às 16 horas.
8,00
z/pmittadmicomprasimunicípio 20111Ct. 1566 - Re - Tomada de Preços nº 430/2011
UN 136,00
1.088,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO ke
ESTADO DO PARANÁ o
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3 1.1.23774 | Transporte para realização de viagens para alunos, UN 136,00 1.088,00
capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Arsênio Heiss - Cidade, 04
viagens saída às 08 horas com retorno às 11 horas
e 04 viagens com saida às 14 horas e retorno às
16 horas.
4 1.1.23774 Transporte para realização de viagens. para alunos, 8,00 UN 136,00 1.088,00
capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Dr. Borges de Medeiros -
Cidade, 04 viagens saída às 08 horas com retorno
às 11 horas e 04 viagens com saída às 14 horas e
retorno às 16 horas.
5 1.1.23774 Transporte para realização de viagens para alunos, 4,00 UN 136,00 544,00
capacidade acima -40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus)
oteiro de: Escola Carlos Friedrich - Cidade, 04
jens sálda às 08 horas com retomo às 11 horas.
6 1.1.23774 Transporte para realização de viagens para alunos, 5.00 UN 136,00 680,00
capacidade acima 40 lugares (Contratação de |
empresa especializada) com veículo (ônibus) i
- Roteiro de: Escola Amélio Dal Bosco - Cidade, 03 Ê
viagens saída às 08 horas com retorno às 11 horas
e 02 viagens com saida às 14-horas-e retorno às
Ê 16 horas.
7 1.1.23774 Transporte para realização de viagens para alunos, 7,00 UN 136,00 952.00
capacidade acima 40' lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Egon Werner Bercht - Cidade,
03 viagens saída às 08 horas com retorno às 11
horas e 04 viagens com. saída às 14 horas e
retorno às 16 horas.
1.1.23774 | Transporte para realização de viagens para alunos, 17,00 UN 136,00 2.312,00
capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Henrique Brod - Cidade, 08
viagens saída às 08 horas com retorno às 11 horas
e 09 viagens com saida às 14 horas e retorno às
16 horas.
9 1.1.23774 Transporte para fealização de viagens. para alunos, 8,00 UN 136,00 1.088,00
capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus)
-" Roteiro de: Escola Ivo Welter - Cidade, 04
viagens saida às 08 horas com retorno às 11 horas
e 04 viagens com saida às 14 horas e retorno às
16 horas. :
Transporte para realização de viagens para alunos, 11,00 UN 136,00 1.496,00 i
capacidade “acima: -40--lugares: (Contratação. de |
empresa especializada)-com veículo (ônibus) |
- Roteiro de: Escola Anita Garibaldi - Cidade, 06 |
viagens saída às 08 horas com retorno às 11 horas
e 05 viagens com saída às 14 horas e retorno às
16 horas.
Transporte para realização de viagens para alunos,
capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Norma Demeneck Belotto -
Cidade, 04 viagens saída às 14 horas e retorno às
16 horas.
12 1.1.29774 Transporte para realização de viagens para alunos, 7,00 UN
capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Olivo Beal - Cidade, 04 |
viagens saída às 08 horas com retorno às 11 horas i
e 03 viagens com saida às 14 horas e retorno às
16 horas.
13 1.1.23774 | Transporte para realização de viagens para alunos, 8,00 UN 136,00
capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Reinaldo Arrosi - Cidade, 03
viagens saída às 08 horas com retorno às 11 horas
e 03 viagens com saída às 14 horas e retorno às | R
16 horas. |
r 10 | 1.1.23774
1 1.1.23774 544,00
136,00 952,00
z/pmttadmicomprasimunicípio 20111Ct. 1566 — Re — Tomada de Preços nº 430/2011
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 Centro - CEP 85. 1468-110
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14 1.1.23774 Transporte para realização de viagens para alunos, 12,00 UN 136,00 1.632,00
capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus)
- Roteiro. de: Escola André Zenere - Cidade, 06
viagens saída às'08-horas Com retorno às 11 horas
e-06 viagens-corn saída às 14 horas e retomo às
16 horas.
15 1.1.23774 | Transporte para realização de viagens para alunos, 10,00 UN 136,00 1.360,00
capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Shirley Maria Lorandi Saurin -
Cidade, 05 viagens saída às 08 horas com retorno
às 11-horas e-05 viagens com saída à8:14 horas e
retórno às 16 horas: ::*:
16 1.1.23774 Transporte para realização de viagens para alunos, 8,00 UN 136,00 1.088,00
capacidade acimã 40 lugares (Contratação de |
empresa especializada) com veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Tancredo de Almeida Neves -
Cidade, D4 viagens saída às 08 horas com retorno
às 11 horas e 04 viagens -com saída às 14 horas e
retoma às. 16 horas.
Transporte para realização de viagens pera alunos,
Capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola Waldyr Luiz Becker - Cidade,
04 viagens com saída às 14 horas e retorno às 16
horas: |
18 1.1.23774 | Transporte para realização de viagens: para alunos, 12,00 UN 136,00 1.632,00 |
capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus):
- Roteiro de: Escolã-São Francisco “de Assis -
Cidade, 06 viagens saída às 08 horas com retorno
às 11-horas e 06 viagens com saída às 14 horas e
retorno às 16 horas.
[49 1.1.23774 Transporte para realização de viagens para alunos,
capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola-Carios João Treis.- Cidade, 03
viagens saída às-08 horas com retorno às 11 horas
e 02 viagens com saída às 14 horas e retorno às
16 horas.
1.1.23774 Transporte para realização de viagens para alunos,
capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus) i
- Roteiro de: Escola 'Walter Fontana: - Cidade, 06 |
viagens saída s:08.horas com retorno às: 11-horas
e-06 viagens com saída às 14 horas 8. retomo às
16 horas. 4
21 1.1.23774 | Transporte para realização de viagens para alunos, 11,00 UN 136,00 1.496,00
capacidade acima 40 lugares (Contratação de
empresa especializada) com veículo (ônibus)
- Roteiro de: Escola José Pedro Brum (CAIC) -
Cidade, 06 viagens saída às 08 horas com retorno
às 11 horas e 05 viagens com saída às 14 horas e
retorno às 16 horas.
Valor Totai 22.984,00
17 1.1.23774 UN 136,00 544,00
20 12,00 UN 136,00 1.632,00
CLÁUSULA H - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente contrato está sendo firmado com fundamento na Lei nº
8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de Tomada de Preços nº 430/2011,
aplicando-se ainda, os princípios inerentes aos contratos administrativos.
CLÁUSULA III - DO VALOR
O valor aprovado para execução do objeto mencionado na
cláusula 1 é de R$ 22.984,00 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais),
denominado valor contratual.
z/pmtiadmicomprasimunicípio 20111Ct. 1566 — Re — Tomada de Preços nº eso , A” E
N
AN
6
AA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
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Parágrafo Único
Os pagamentos correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias: .
* 09.002.12.361.0017.6078.3.3.90.39.65.01, Conta 3380, Fonte 0.1.00.000000.
CLÁUSULA IV - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O evento será realizado no dia 06 de dezembro de 2011 no
Centro de Eventos Ismael Sperafiço, Toledo-PR.
Pro
Parágrafo Primeiro
Roteiro e quantidade de viagens por escola:
com retorno às 11 horas e 04 viagens com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
Roteiro Nº de Viagens
- Roteiro de: Escola Antonio Scain - Cidade, 02 viagens saída às 14 horas e retorno às 16 2,00 |
horas. . :
2 - Roteiro de: Escola Ari Arcássio Gossler - Cidade, 04 viagens saida às 08 horas com 8,00
retorno às 11 horas e 04 viagens com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
3 - Roteiro de; Escola: Arsênio Heiss - Cidade, 04 viagens saída às 08 horas com retorno às 800 |
1 horas e 04 viagens com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
4 - Roteiro de: Escola Dr. Borges de Medeiros -. Cidade, 04 viagens saída às 08 horas com 8,00
retorno às 11 horas e 04 viagens com saída às 14 horas e retomo às 16 horas. |
5 « Roteiro de: Escola Cartos Friedrich. Cidade, 04 viagens saída às 08 horas com retorno 4,00
às 11 horas.
6 - Roteiro de: Escola Amélio Dal Bosco - Cidade, 03 viagens saída às 08 horas com retorno 5,00
às 11 horas e 02 viagens com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
7 - Roteiro de: Escola Egon Werner Bercht - Cidade, 03 viagens saída às 08 horas com 700 |
retorno às 11 horas e 04 viagens com saída às 14 horas e retorno às 16 horas. |
8 - Roteiro de: Escola Herrique Brod - Cidade, 08 viagens saida às 08 horas com retorno às 17,00 |
11 horas e 09 viagens com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
- Roteiro de: Escola Ivo Welter - Cidade, 04 viagens saída às 08 horas com retorno às 11 800 |
horas e 04 viagens com saida às 14 horas é retórno,às 16 horas. |
- Roteiro de: Escola Anita Garibaldi - Cidade, 06 viagens saída às 08 horas com retorno às 11,00
11 horas e 05 viagens com saida às 14 horas e retorno às 16 horas.
| 1 - Roteiro de: Escola Norma Demeneck Belotto - Cidade, 04 viagens saida às 14 horas e 4,00
retorno às 16 horas.
12 - Roteiro de: Escola Olivo Beal - Cidade, 04 viagens saída às 08 horas com retorno às 11 7,00 |
horas e 03 viagens com saida às 14 horas e retorno às 16 horas.
13 - Roteiro de: Escola Reinatdo Arrost - Cidade, 03 viagens saída às 08 horas com retorno 6,00
às 11 horas e 03 viagens com saída às 14 horas é retorno.às 16 horas.
- Roteiro de: Escola André Zenere - Cidade, 08 viagens saída às 08 horas com retorno às 12,00
11 horas e 06 viagens com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
15 - Roteiro de: Escola Shirley Maria Lorandi Saurin - Cidade, 05 viagens saída às 08 horas 10,00
com retorno às 11 horas e 05 viagens com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
[— 16 | - Roteiro de: Escola Tancredo de Almeida Neves - Cidade, 04 viagens saída às 08 horas 800 |
17 - Roteiro de: Escola Waldyr Luiz Becker - Cidade, 04 viagens com saída às 14 horas e 4,00
retorno às 16 horas. á ! ú
18 - Roteiro de: Escola São Francisco de Assis - Cidade, 06 viagens saída às 08 horas com 12,00
retorno às 11 horas e 06 viagens com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
19 - Roteiro de: Escola Carlos João Treis - Cidade, 03 viagens saída às 08 horas com retorno 5,00
às 11 horas e 02 viagens com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
20 - Roteiro de: Escola Walter Fontana - Cidade, 06 viagens saída às 08 horas com retorno 12,00
às 11 horas e 06 viagens com saida às 14 horas e retorno às 16 horas.
21 - Roteiro de: Escola José Pedro Brum (CAIC) - Cidade, 06 viagens saída às 08 horas com 11,00
retorno às 11 horas e 05 viagens com saída às 14 horas e retorno às 16 horas.
Parágrafo Segundo
O |
A empresa será obrigada a contratar seguradora idônea, apólice
de seguro coletivo que dê cobertura a todos os alunos por ela(s) transportados,
compreendendo seguro de vida e atendimento médico, sendo certo que o custo deverá ser
arcado pelo proponente e incluido no valor por quilômetro, a qual deverá ser apresentada
obrigatoriamente por ocasião da assinatura do contrato.
z/pmtiadmicomprasimunicípio 20111Ct. 1566 — Re — Tomada de Preços nº 430/2011
PREFEITURA, DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
Fone: (45) 3055 8819 — Fax as) 3378 1704 email: compras documentacaoGiroledo pr. gow br
Parágrafo Terceiro
Deverão manter em lugar de fácil acesso a apólice de seguro de
Responsabilidade Civil Facultativa (RCF) e. de Acidentes Pessoais em veículos (APPV),
conforme número de passageiros transportados.
Parágrafo Quarto
O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias,
após sua assinatura.
CLÁUSULA V - PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias após a
realização dos serviços, mediante apresentação de Nota Fiscal Série “F”.
Parágrafo Único.
Para fins de retenção “do ISS considera-se como base de cálculo
100% do valor global-dos serviços.
CLÁUSULA VI - FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento mencionado na cláusula quinta será efetuado
através de depósito em-conta corrente de titularidade da Contratada, sendo vedada a emissão
de boleto ou titulo pela mesma.
CLÁUSULA VII - DOS VEÍCULOS
Os veículos a serem utilizados para realização das viagens
deverão satisfazer as exigências do Código. de Trânsito Brasileiro e demais exigências
contidas na Lei "R" nº 48 de 27/04/2007 e Lei "R" nº 61 de 15/06/2009, os seguintes
requisitos:
a. Terem registro como veículo de passageiros de característica comercial.
b. Deverá ter equipamento registrador . instantâneo inalterável de velocidade e tempo
(tacógrafo).
e. Conter cintos de segurança em número igual ao da capacidade de lotação.
d. Manter fixado em local visível: a à Licença para Trafegar, o selo de vistoria e a inscrição da
lotação permitida.
e. Conterem nas laterais e na traseira da carroceria, em toda sua extensão, uma faixa
horizontal amarela, com quarenta centimetros de altura, devendo, em cada uma delas, ser
inscrito, em letras pretas, o termo "Escolar", além de informações suplementares, com
telefone do Departamento de Trânsito e Rodoviário do Município e identificação do
permissionário
f. Apresentar veículo com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, prorrogáveis por mais 04
(quatro) anos, mediante vistorias semestrais e laudos expedidos e firmados por engenheiro
mecânico. Os veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte escolar que
completarem dezesseis anos, não poderão ser utilizados para tal serviço, devendo ser
imediatamente substituídos por outros que atendam as cs pertinentes, sob pena de
resolução do contrato.
z/pmtiadmicomprasimunicípio 20111Ct. 1566 — Re - Tomada de Preços nº 430/20
do
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO fe:
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.1468-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 - email: doçumentacao(dtoledo.pr.gov.br
CLÁUSULA VII - DA RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA
Nos termos do Decreto Municipal nº 260 de 03 de maio de 2006
e demais legislação pertinente à corresponsabilidade dos agentes públicos envolvidos, firma o
presente contrato, juntamente com o Prefeito Municipal, a Srº Secretária da Educação,
obrigando-se ao acompanhamento, execução, fiscalização, pagamento e prestação de contas,
relativas ao objeto deste contrato.
CLÁUSULA IX - DAS PENALIDADES
Ao Contratado, total ou parcialmente inadimplente, serão
aplicadas as sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, quais sejam:
a) Advertência;
b) Multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu
total, o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do empenho, cumulável com as
demais sanções;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; e
d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação,
na forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade.
Parágrafo Único ..
O Contratado reconhece o direito do Contratante rescindir o
contrato em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas avençadas, conforme previsão
do artigo 77 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA X - DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo/PR., com renúncia de
qualquer outro, para dirimir as dúvidas ou questões decorrentes deste contrato.
E, por estarem justos é contratados, firmam o presente Contrato
em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para que
surtam todos os efeitos legais. as
N
N Toledo, pre ben de 2011.
to
LUCIO DEMÁRCHI san
TRATANTE
PREFEITO EM EXERCÍCIO IGÍPIO DE TOLEDO/
JANICE APAREG EGOUZA SALVADOR
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Iê tina
TRANSPORTES C E pertim LTDA/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
z/pmtiadmicomprasimunicípio 20111Ct. 1566 - Re — Tomada de Preços nº 430/2011