materia nº 51/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Ofício nº 0017/2012-GAB
Toledo, 9 de janeiro de 2012.
À Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ADELAR JOSE HOLSBACH
Presidência da Câmara Municipal de Toledo
Nesta - PR
Assunto: Responde o Ofício nº 925/CM, que versa sobre o Requerimento
nº 394/2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
Em atenção ao contido no Ofício nº 925/CM, de 20 de dezembro de
2011, o qual requer informações sobre festividades alusivas ao aniversário do
Município de Toledo e Reveillon deste ano, encaminhamos o Ofício nº 001/2012-
IndCom, formalizado pela Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo,
com os respectivos “anexos, contemplando as solicitações relacionadas no
expediente encaminhado por esse Legislativo.
Atenciosamente,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - toledoQtoledo.pr.gov.br
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
M.E.L/Depto. Doc./0017 camara 2012
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Of. nº 01/2012- IndCom
Toledo, 03 de janeiro de 2012.
À Sua Excelência o Senhor
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
Prefeito do Município de Toledo
NESTA
Ref.: Solicitação de informações sobre festividades.
Conforme requerido pela Câmara Municipal de Vereadores, através do Ofício nº
925/CM de 20 de dezembro do ano de 2011, segue abaixo as informações solicitadas sobre
às festividades do Aniversário do Município e reveillon de 2011:
01) Qual é o valor a ser investido na realização das atividades de
responsabilidade da aministração municipal?
R) O valor investido é o que segue nos itens 2, 4 e 5 seguintes.
02) Quanto custou o show de aniversário realizado no último dia 14?
R) O show do cantor Amado Batista teve o custo de R$ 167.500,00, sendo retido o
ISSQN de 5 %, resultando num valor líquido de R$ 159.125,00.
03) Encaminhar cópia do processo licitatório referente à contratação da empresa
responsável pelo show.
R) Segue anexo cópia do processo Inexigibilidade nº 024/2011.
04) Qual foi o valor gasto com o bolo? Encaminhar comprovantes.
R) O bolo de aniversário teve um custo de R$ 25.000,00, conforme comprovantes em
anexo.
05) Quanto custará a queima de fogos da festa de reveillon?
R) A queima de fogos custará R$ 58.946,00.
06) Encaminhar cópia do processo licitatório referente à contratação de empresa
responsável pela queima de fogos.
R) Segue anexo cópia do processo Tomada de Preço 311/2011.
Sendo o que se apresenta para o momento.
Atenciosamente,
NARCIZO MULLER
Secretário da Indústria, Comércio e Turigmo
Niunivípio de Toledo - Pit
CNPJ: 76205806000188 IE: Isenta
Endereço: Rua Raimundo Leonardi., 1586 CEP: 85900110 Cidade: Toledo
11.003 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
18.625.09252-117 PROMOÇÃO DO TURISMO
PR E HOMENAGENS
Fone: (45) 3055-8800 Fax: (45) 3378-1704 a cs Ra h. a
e NOTA DE EMPENHO / ”
Número Tipo Emitido em Requisição Nº Req. compra Nº o p Rar
015550 Ordinário 01/09/2011 011629 013017 015560
Histórico padrão —
0284 - AQUISIÇÃO COM PROCESSO LICITATÓRIO ; ;
Licitação / Contrato /
Tipo Número ID Número Aditivo )
Tomada de preços 269/2011 9343 1154/2011 Í
Credor /
Fornecedor ! N CPF/CNPY
PARIFICADORA E CONFEITARIA SAO VICENTE DE PAULO LTDA 82.244.138/0001-C5 -
Endereço Bairro
Rua Sete de Setembro, 624 . Centro
Cidade/uF CEP Matricula Fone FAX
| Toledo/P| 85900-220 71811 45 3277 3683 45 3252 3895 i
| Classificação da despesa
| 004830 11 SEC! ZTARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Sale
;
R$ 219.766,5
01000Recursos Ogrdinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C
Histórico —4
PRODUTO MARCA UM VALOR QUANTIDADE VALOR TOTAL E
Serviços de panificação e confeitaria. UN 25.000,0000 1,0000 25.000,00 |
(Contratação de empresa
especializada) - para a confecção de um bolo de 59 m de comprimento, com 80cm de largura, 10cm de |
espessura, pesando aproximadamente 1.900 kg, recheado de pêssego com creme real e cobertura de
chantily industrial a ser servido no dia 14 de dezembro de 2011. A empresa deverá montar e decorar
o bolo com as gores do município no local a ser servido e disponibilizar pesgõas suficientemente
necessárias para cortar e servir o mesmo, fornecendo 25.000 pratos e 25.000/garfos descartáveis
para servir 9 bolo. A conservação do bolo em câmara refrigerada até o momeÃto de servir será por
conta e responsabilidade da empresa fcrnecedora. conforme Centrato nº 1154/2911 n vigência até
04/03/2012” .
CERTIDAO MUNICIPAL: 11216 / 2011 VALIDADE: 26/09/2011 VA
FGTS: 2011081208071701116943 VALIDADE: 10/09/2011
INSS: 113582011-14021010 VALIDADE: 24/01/2012
Forma de pagam
após a prestação E eecvso
NARCIZO MULLER IRIA WUADEN BRANCO NEIVA CATARINA FABRIS KLEIN
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo Assistente em Administração | Assistente em Administração |
)
NEUSA MARGARETH LAUERMANN VANESSA ETHIANE BIRNFELD NINÚCIA FERNANDES BARBOSA
Assistente em Administração | Assistente em Administração | Assistente em Administração |
AX
TALITA DAIANE TAVARES
Assistente em Administração |
RECEBEMOS Dj
FISCAL ELATR
PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO VICENTE DE PAULO LTDA OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA NF-e
NICA INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 18/12/2011 VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 DESTINATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TOLEDO - R RAIMUNDO LEONARDI, 1586 - CENTRO ADMINISTRATI Toledo-PR Nº. 000.000.190
Série 001
a
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
. DANFE
E Documento Auxiliar da Nota
/ Fiscal Eletrônica
/
0- ENTRADA
PANIFICADORA E CONFEITARIA SÃO VICENTE DE PAULO LTDA | 1-SAÍDA [CHAVE DE ACESSO
VE EETEMBRO 24 Nº. 000.000.190 4111 1282 2441 3800 0109 5500 1000 0001 9012 2523 8175
Toledo - PR Fone/Fax: (45) 3277-3663 Série 001 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
Folha 1/1 www. nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
(NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
VENDA 141112114611078 - 15/12/2011 08:58:08
INSCRIÇÃO ESTADUAL [ESIEHO RsTADUA pon: TRIBUT. TENPY
4180508100 82.244.138/0001-09, 7
DESTINATÁRIO / REMETENTE o > a
NOME / RAZÃO SOCIAL (CNPJ 7 CPF pr DAEMESÃO x
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO 76.205.806/0001-88 15/12/2011 *
(ENDEREÇO [BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA ;
R RAIMUNDO LEONARDI, 1586 ENTRO ADMINISTRAT 85900-110 15/12/2011
MUNICÍPIO UF TFONE/FAX INSCRIÇÃO ESTADUAL (HORA DA SAÍDA ]
Toledo PR ISENTO 00:00:00
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS | VALOR DO ICMS (BASE DE CÁLC. ICMS S.T. (VALOR DO ICMS SUBST. [VALOR IMP. IMPORTAÇÃO (VALOR DO PIS [VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
o 25.000,00, 4.500,00 0,00, 0,00, 25.000,00,
(VALOR DO FRETE 'VALOR DO SEGURO (DESCONTO (OUTRAS DESPESAS [VALOR TOTAL DO PI [VALOR DA COFINS |VALOR TOTAL DA NOTA
0,00 0,00) 0,00) 0,00 0,00) 25.000,00)
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
ÍNOME / O SOCIAL (FRETE POR CONTA. [CÓDIGO ANTT (PLACA DO VEÍCULO UF [CNPJ/CPF
Ê (0) Emitente
(ENDEREÇO (MUNICÍPIO UF — [INSCRIÇÃO ESTADUAL T
(QUANTIDADE [e pe To) pe BRUTO PESO LIQUIDO |
DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS . o
feónico PROD! DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH | OCST| CFOP | UN | QUANT VALOR VAL BMC | VAR VALOR ao: ALÍQ. Pi
1 BOLO ANIVERSÁRIO DE TOLEDO 59 ANOS, 1] 000 | 5101 [UN 1,000] 25.000,0000] 25.000,00] 25.000,00| 4.500,00 18
4
| l
DADOS ADICIONAIS
(INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
a AO FISCO
Impresso em 15/12/2011 09:03:35
NF-e On-demand 13122011 - Lume Tecnologia O www-lumatec.com.br
Município de Toledo - PR
CNPJ: 76205806000188 IE: Isenta
Endereço: Rua Raimundo Leonardi., 1586 CEP: 85900110
Fone: (45) 3055-8800 Fax: (45) 3378-1704
NOTA DE EMPENHO
Cidade: Toledo
Tipo Emitidoem Requisição Nº Req comrane ID
021299 Ordinário 01/12/2011 016007 014858 021299
Histórico padrão ”
0264 - AQUISIÇÃO COM PROCESSO LICITATÓRIO
Licitação Contrato
Tipo Número [-) Número Adivo
Processo inexigibilidade 24/2011 9682 1280/2011
Credor:
Formecedor x CPF/CNPJ
POWER PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA - EPP 02.822.952/0001-16
Endereço Bairro
Avenida lrai, 79 - Andar 10, Conjunto 104/105 - À Moema
Cidadevr ce? Matricula Fone FAX
São Paulo/SP 04082-000 10785186-1 11 5561 1902 11 5561 1902
Classificação da despesa:
004830 11 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ERR
11.003 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
18.695.00252-117 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.39.23.00 FESTIVIDADES E HOMENAGENS
R$ 167.983,48
“R$ 167.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C R$483,48
Histórico
PRODUTO MARCA UM VALOR QUANTIDADE VALOR TOTAL
Promoção de eventos artísticos (contra UN 167.500,0000 1,0000 -167.200,00
tação de empresa especializada)
com o cantor "Amado Batista” no dia 14 de dezembro de 2011,
homenagem aos 59 anos do Município de Toledo e festejos natalinos,
com vigência até 07/01/2012+
CERTIDAO MUNICIPAL: São Paulo / São Paulo VALIDADE:
FGTS: 2011111410112150/19331 VALIDADE:
INSS: 005162011-21200952
Forma Ps
realização do show (15/12/2011).
NARCIZO MULLER
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
IRIA WUADEN BRANCO
Assistente em Administração |
SELMO LUIZ GUZATTI JUNIOR
Assistente em Administração |
NEUSA MARGARETH LAUERMANN
Assistente em Administração |
TALITA DAIANE TAVARES
Assistente em Administração |
Ecuiptano
no Parque Ecológico Diva Paim Barth, er
conforme contrato nº 1280/20117
13/01/2012
13/12/2011
VALIDADE: 12/12/2011/
NEIVA CATARINAÍFABRIS KLEIN
Assistente em Administração |
NF-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - São Paulo hrtps://nfe.prefeitura.sp.gov.br/contribuinte/notaprintaspx?eci
Número da Nota
00000038
Data e Hora de Emissão
13/12/2011 15:55:31
Código de Verificação
QTTM-EMEP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e
PRESTADOR DE SERVIÇOS
CPF/CNPJ: 02.822.952/0001-16 Inscrição Municipal: 2.737.938-1
Nome/Razão Social: POWER PROMOCOES ARTISTICAS S/C LTDA
Endereço: AV IRA! 00079, 14.ANDAR - CONJ 144-B - MOEMA - CEP: 04082-000
Município: São Paulo UF:SP
TOMADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social: MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
CPF/CNPJ: 76.205.808/0001-88 Inscrição Municipal: —=
Endereço: R Raimundo Leonardi 1586, (46) 3056 - 8800 - Centro - CEP: 85900-110
Município: Toledo UF: PR E-mail: indcomBBtoledo.pr.gov.br
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR AMADO BATISTA DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011 NO PARQUE
ECOLÓGICO DIVA PAIM BARTH, CONFOR EMPENHO Nº 21.299,
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 167.500,00
Código do Serviço
06777 - Produção de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, baltet, danças, desfiles e congêneres.
Valor Total das Deduções (R$) Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Valor do ISS (R$) Crédito (R$)
a 4 a . 0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES
- Esta NFS-e foi emitida com respaldo na Lei nº 14.097/2005.
- Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.
Ide l 13/19/2011
DA
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
CONVITE
TOMADA DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO
” [ ] REGISTRO DE PREÇO PARA [| | MESES
PREGÃO PRESENCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
LEILÃO
o CN; dom PROCESSO Nº OLL )
ART EN
assunto HO E Adivevssio Do
ni CÓDIO — ando | DATISTA |
OBSERVAÇÕES: O presente processo está sendo encerrado contendo
L]
[|
[LJ
[]
L]
A
IL]
( ) folhas
devidamente numeradas e vistadas em ordem cronológica.
Sábado, 12 de novembro de 2011
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
PORTARIA Nº 15, de 11 de novembro de 2011.
: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições. que lhe são conferidas
legais é regimentais, RESOLVE: o Ve
NOMEAR, a partir de 01 de novembro: de-2011, a Senhora
MARISA ALVES DANTAS. DE SOUZA, portadora da Carteira de Identidade RG. Nº
5.796522-3 SSP-PR, e CPRÍMF:. Nº: D4h.908.649-9], para o. Cargo em Comissão de
Assessora de Gabinete Parlamentar, na Diretoria Géral da Câmara Mimicipal de São Pedro
do Iguaçu, com o Símbolo CC-B2, constant rio dos Anexos IV, e V, da Lei
Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 201). : pe
SERESIDÊNCEA DA CAMARA-MUNICIPAL
Parang)em 1 É do-novembro de 2011.
+ RRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2011 «
PROPONENTE: POWER PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSITCA LDA - EPP
ENDEREÇO: AVENIDA IRAÍ, 79 — 10º ANDAR = CONJ. 104 E 105 — A, BAIRRO MOEMA
CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SÃO PAULO
OBJETO: Contratação da empresa POWER PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSITCA LTDA
- EPP para a realização do show com “Amado Batista”, no dia 14 de dezembro de 2011, no
Parque Ecológico Diva Paim Barth, em homenagem aos 59 anos do Município de Toledo-
PR e festejos natalinos.VALOR DO SHOW: R$ 167.500,00 (cento e sessenta e sete mil e
quinhentos reais), incluso custos com cachê dos artistas, impostos, transporte da banda
e equipe em ônibus, caminhões, alimentação, hotel, transporte aéreo de artistas, palco,
som, luzes, camarins, gerador, raider técnico dos artistas, gerador, carregadores, vans para
transporte. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Um dia após a realização do show (15/12/2011).
DATA DA REALIZAÇÃO DO SHOW: 14 de dezembro de 2011, das 21:00 às 23:00 horas,
podendo ser alterada a data da apresentação por problemas de ordem climática desde que
haja acordo entre as partes para formalização de uma noya data em comum acordo, sem
qualquer prejuízo para ambas as partes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias,
contados da data da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.003.18.695.
0025.2117.3.3.90.39.23,00 Conta 4830 Fonte 0.1.00.000000. AMPARO LEGAL: Artigo 25,
inciso HI, da Lei 8.666/93. *
EXTRATO CONTRATO Nº 1280/2011 ,
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa POWER PRODUÇÃO CULTURAL
E ARTÍSITCA LTDA - EPP. OBJETO: OBJETO: Contratação da empresa POWER
PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSITCA LTDA - EPP para a realização do show com
“Amado Batista”, no dia 14 de dezembro de 2011, no Parque Ecológico Diva Paim Barth,
em homenagem aos 59 anos do Município de Toledo-PR e festejos natalinos.VALOR DO
SHOW: R$ 167.500,00 (cento e sessenta e sete mil e quinhentos reais, sendo custos com a
mobilização e desmobilização do evento, incluíndo: cachê dos artistas, impostos, transporte
da banida, equipe e equipamentos em veículo, alimentação; hospedagem, transporte dos
artistas, som, luz, raider técnico dos artistas, carregadores. Contrato firmado em 08 de
Setembro de 2011, conforme conclusões do processo de Inexigibilidade de Licitação
nº 024/2011.
EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL. DE TOLEDO
tt >
7-R$ 36,87; 38-R$ 54,83; 39-R$ 26,47; 40-R$ 2.000,47; 41:R$ 208,75; 42-R$ 30,25;
3-R$ 27,42; 44-R$ 27,42; 45-R$ 112,50; 46-R$ 84,14; 47-R$ 17,96; 48-R$ 50,11; 49-R$
6,32; 50-R$ 36,16; 51-R$ 311,98; 52-R$ 34,89; 53-R$ 324,27; S4-R$ 40,65; 55-R$
9,01; 56-R$ 27,42; 57-R$ 34,98; 58-R$ 25,02; 59-R$ 29,10; 60-R$ 169,23; 61-R$
4,83; 62-R$ 3,50; 63-R$ 46,80; 64 R$ 114,87; 65-R$ 4,73; 66-R$ 1.917,27; 67-R$
; 68-R$ 2.076,10; 69-R$ 1.380,28; 7O-R$ 41,12; 71-R$ 372,49; 72-R$ 82, 3-R$
60,72; 74-R$ 112,50; 75-R$ 398,01; 76-R$ 908,53; 77-R$ 121,48; 78-R$ 59,56; 79-R$
8,91; 80-R$ 691,09; 81-R$ 720,39; 82-R$ 937,84; 83-R$ 569,13; B4-R$ 285,51; 85-R$
“025,99; 86-R$ 913,26; 87-R$ 1.327,34; 88-R$ 564,40; 89-R$ 345,07, 90-R$ 76,58;
1-R$ 2.637,67; 92-R$ 1.825,57; 93-R$ 7.066,87; 94-R$ 80,36; 95-R$ 106,83; 96-R$
2,65; 97-R$ 168,28; 98-R$ 105,88; 99-R$ 163,55; 100-R$ 190,03; 101-R$ 552,11; 102-
$ 2.257,62; 103-R$ 1.686,59; 104-RS 3.981,08; 105-R$ 70,62; 106-R$ 148,33; 107-R$
8,07; 108-R$ 229,73; 109-R$ 73,74; 110-R$ 82,25; 111-R$ 2.446,70; 112-R$ 589,93;
13R$ 148,43; 114-R$ 112,50; 115-R$ 248,64; 116-R$ 172,06; 117-R$ 681,63; 118-R$
95,81; 119-R$ 176,79; 120-R$ 120,54; 121-R$ 109,29; 127-R$ 160,25; 123-R$ 67,60;
24-R$ 46,32; 125-R$ 115,34; 126-R$ 27,42; 127-R$ 432,99; 128-R$ 285,51; 129-R$
85,5 GA30-R$ 221,22; 131-R$ 107,78; 132-R$ 65,52; 133-R$ 97,38; 134-R$ 117,87;
35 5,44; 136-R$ 2.784,20; 137-R$ 71,85; 138-R$ 542,66; 139-R$ 375,32; 140-R$
10,82; 141-R$ 112,50; 142-R$ 192,86; 143-R$ 84,14; 144-R$ 25,53; 145-R$ 199,48;
46-R$ 30,25; 147-R$ 285,51; 148-R$ 28,36; 149-R$ 39,05; 150-R$ 407,47, 151-R$
79,84; 152-R$ 160,72; 153-R$ 294,96; 154-R$ 178,68; 155-R$ 8,41; 156-R$ 107,78;
57-R$ 272,28; 158-R$ 111,56; 159-R$ 302,53; 160-R$ 2.309,61; 161-R$ 143,70; 162-
$f "5; 163-R$ 71,85; 164-R$ 64,29; 165-R$ 117,23; 166-R$ 25,10; 167-R$ 40,65;
B83,4'73,74; 169-R$ 17,02; 170-R$ 1.125,03; 171-R$ 1.551,40; 172-R$ 1.438,90; 173-
$ 265,66; 174-R$ 132,36; 175-R$ 19,85; 176-R$ 85,09; 177-R$ 114,39, 178-R$ 77,52;
79-R$ 59,56; 180-R$ 365,87; 181-R$ 917,04; 182-R$ 1.955,09; 183-R$ 2.887,25, 184-
$78,47;185-R$ 69,01; 186-R$ 358,31; 187-R$ 179,63; 188-R$ 153,15; 189-R$ 185,30;
30-R$ 191,92; 191-R$ 774,28; 192-R$ 408,41; 193-R$ 148,05; 194-R$ 245,80; 195-R$
5,13; 196-R$ 58,61; 197-R$ 56,72; 198-R$ 35,93; 199-R$ 388,56; 200-R$ 44,43; 201-
$ 22,69; 202-R$ 48,22; 203-R$ 519,02; 204-R$ 981,33; 205-R$ 295,91; 206-R$ 22,38;
)7-R$ 32,50; 208-R$ 306,31; 209-R$ 30,70; 210-R$ 47,65; 211-R$ 9,06; 212-R$ 65,23,
13-R$ 114,39; 214-R$ 1.852,04; 215-R$ 624,91; 216-R$ 624,91, 217-R$ 201,37, 218-
$ 173,95; 219-R$ 254,31; 220-R$ 87,92; 221-R$ 353,58; 222-R$ 748,76; 223-R$
240,36; 224-R$ 34,98; 225-R$ 45,95; 226-R$ 57,67; 227-R$ 64,29; 228-R$ 82,25; 229-
$ 530,37; 230-R$ 535,10; 231-R$ 251,48; 232-R$ 2.025,05; 233-R$ 15,13; 234-R$
39,72; 235-R$ 715,67; 236-R$ 324,27; 237-R$ 122,90; 238-R$ 106,83; 239-R$ 49,16;
10-R$ 39,71; 241-R$ 1.618,52; 242-R$ 350,74; 243-R$ 1.964,54; 244-R$ 840,46; 245-
$ 460,41; 246-R$ 445,28; 247-R$ 511,46; 248-R$ 1.268,73; 249-R$ 1.126,92; 250-RS
3,58; 251-R$ 413,14; 252-R$ 2.671,70; 253-R$ 16,73; 254-R$ 0,38; 255-R$ 178,68;
36-R$ 470,81; 257-R$ 205,15; 258-R$ 174,90; 259-R$ 298,75; 260-R$ 333,73; 261-R$
3,36; 262-R$ 28,36; 263-R$ 0,28; 264-R$ 0,57; 265-R$ 0,43; 266-R$ 16,73; 267-R$
1,83/268-R$ 70,91; 269-R$ 107,78; 270-R$ 4.821,54; 271-R$ 131,41; 272-R$ 1.979,67;
73-R$ 25,53; 274-R$ 127,63; 275-R$ 7.313,61; 276-R$ 2.713,30; 277-R$ 495,39, 278-
$ 10.602,68; 279-R$ 1.358,54; 280-R$ 4.409,35; 281-R$ 344,13; 282-R$ 166,39; 283-
$ 744,98; 284-R$ 1.003,07; perfazendo um total de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e
»ve mil reais). A empresa GB COMÉRCIO DE PEÇAS (LTDA foi vencedora do lote 05
»m proposta no valor unitário dos itens que se seguem: 1-R$ 138,26; 2-R$ 57,62; 3-R$
2,82; 4-R$ 87,86; 5-R$ 44,15; 6-R$ 149,41; 7-R$ 20,77; 8-R$ 50,84; 9-R$ 104,81, 10-
3 154,65; 11-R$ 118,19; 12-R$ 38,80; 13-R$ 69,49; 14-R$ 19,18; 15-R$ 90,54; 16-R$
23,25; 17-R$ 31,35; 18-R$ 90,54; 19-R$ 51,74; 20-R$ 39,41; 21-R$ 65,12; 22-R$
34,08; 23-R$ 83,47; 24-R$ 401,40; 25-R$ 2.007,00; 26-R$ 0,85; 27-R$ 63,33; 28-R$
3,73; 29-R$ 559,28; 30-R$ 40,14; 31-R$ 21,85; 32-R$ 133,47, 33-R$ 93,21; 34-R$
"86; 35-R$ 61,44; 36-R$ 73,14; 37-R$ 33,00; 38-R$ 39,83; 39-R$ 52,63; 40-R$ 124,88;
I-R$ 46,61; 42-R$ 31,22; 43-R$ 84,74; 44-R$ 50,42; 45-R$ 18,73; 46-R$ 87,86; 47-R$
1,51; 48-R$ 456,70; 49-R$ 115,96; 50-R$ 249,76; 51-R$ 64,67; 52-R$ 50,84; 53-R$
147: S4-R$ 98 5-R$ 11,60: 56-R$ 50,42: 57-R3 4.014,00: 58-R$ 43,26; 59-R$
5,42; 139-R$ 433,62; 140-R$ 48,54; 141-R$ 420,68; 142-R$ 485,40; 143-R$ 744,28;
144 R$ 679,56; 145-R$ 22,65; 146-R$ 139,15; 147-R$ 74,43; 148-R$ 29,12; 149-R$
74,43; 150-R$ 226,52; 151-R$ 226,52; 152-R$ 291,24; 153-R$ 16,18; 154-R$ 207,10;
155-R$ 35,60; 156-RS 74,43; 157-R$ 74,43; 158-R$ 203,87; 159-R$ 145,62; 160-R$
80,90; 181-R$ 970,80; 162-R$ 87,37; 163-R$ 728,10; 164-R$ 213,58; 165-R$ 38,83;
166-R$ 35,60; 167-R$ 113,26; 168-R$ 87,37; 169-R$ 74,43; 170-R$ 87,37; 171-R$
100,32; 172-R$ 207,10; 173-R$ 74,43; 174-R$ 19,42; 175-R$ 102,26; 176-R$ 142,38;
ATT-R$ 5,81; 178-R$ 93,84; 179-R$ 255,64; 180-R$ 420,68; 181-R$ 102,26; 182-R$
207,10; 183-R$ 31,07; 184-R$ 55,01; 185-R$ 453,04; 186-R$ 453,04; 187-R$ 355,96;
188-R$ 291,24; 189-R$ 5.501,20; 190-R$ 970,80; 191-R$ 1.618,00; 192-R$ 1.618,00;
193-R$ 249,17; 194-R$ 970,80; 195-R$ 194,16; 196-R$ 970.80; 197-R$ 5.501,20; 198-
R$ 229,76; 199-R$ 294,48; 200-R$ 142,38; 201-R$ 226,52: 202-R$ 161,80; 203-R$
“291,24; 204-R$ 776,84; 205-R$ 614,84; 206-R$ 485,10; 207-R$ 614,84; 208-R$
550,12; 209-R$ 420,68; 210-R$ 100,32; 211-R$ 55,01; 212-R$ 87,37; 213-R$ 420,68;
214-R$ 2.265,20; 215-R$ 1.618,00; 216-R$ 142,38; 217-R$ 226, 18-R$ 323,60;
perfazendo um total de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais). A empresa
SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA foi vencedora do lote 12 com
proposta no valor unitário dos itens que se seguem: 1-R$ 126,90; 2-R$ 112,03; 3-R$
15,66; 4-R$ 36,73; 5-R$ 37,75; 6-R$ 104,42; 7-R$ 154,76; 8-R$ 22,13; 9-R$ 38,95;
10-R$ 123,18; 11-R$ 3.546,39; 12-R$ 5.795,52; 13-R$ 31,93; 14-R$ 52,88; 15-R$
37,96; 16-R$ 312,45; 17-R$ 57,80; 18-R$ 56,74; 19-R$ 504,60; 20-R$ 33,57; 21-R$
198,28; 22-R$ 33,22; 23-R$ 153,46; 24-R$ 107,55; 25-R$ 162,64; 26-R$ 226,33; 27-
Editais 17)
R$ 228,38; 28-R$ 234,55; 29-R$ 275,11; 30-R$ 204,13; 31-R$ 45,55; 32-R$ 160,18;
33-R$ 370,84; 34-R$ 149,29; 35-R$ 3.665,13; 36-R$ 8.866,21; 37-R$ 6,57; 38-R$
210,97; 39-R$ 230,96; 40-R$ 60,73; 41-R$ 175,97; 42-R$ 119,31; 43-R$ 116,99; 44-R$
190,96; 45-R$ 74,46; 46-R$ 67,42; 47-R$ 78,51; 48-R$ 379,58; 49-R$ 368,80; 50-R$
22,94; 51-R$ 151,83; 52-R$ 64,44; 53R$ 91,83; 54-R$ 6,94; 55-R$ 332,78; 56-R$
: 57-R$ 100,87; 58-R$ 134,83; 59-R$ 244,64; 60-R$ 16,40; 61-R$ 7,93; 62-R$
38,79; 63-R$ 40,51; 64-R$ 43,40; 65-R$ 28,96; 66-R$ 24,70; 67-R$ 48,28; 68:R$
60,59; 69-R$ 14,90; 70-R$ 358,25; 71-R$ 4.632,81; 72:R$ 3.026,54; 73-R$ 3.054,50;
74R$ 1.220,03; 75-R$ 79,71; 76-R$ 6.823,19; 77-R$ 38,39; 78-R$ 310,31; 79-R$
23,18; 80-R$ 39,44; 81-R$ 60,83; 82-R$ 48,91; 83-R$ 31,63; 84R$ 38,37; 85-R$
86,25; B6-R$ 982,16; 87-R$ 669,32; 88-R$ 842,69; 89-R$ 221,42; 90-R$ 81,44; 91-R$
28,87; 92-R$ 393,37; 93-R$ 66,83; 94-R$ 1.059,81; 95-R$ 470,92; 96-R$ 44,65; 97-R$
54,59; 98-R$ 91,66; 99-R$ 492,73; 100-R$ 374,48; 101-R$ 388,22; 102-R$ 258,99;
103-R$ 475,80; 104-R$ 380,85; 105-R$ 526,72; 106-R$ 173,50; 107-R$ 584,93; 108-
R$ 107,55; 109-R$ 272,91; 110-R$ 74,36; 111-R$ 2.854,24; 112-R$ 4.756,19; 113-R$
187,27; 14-R$ 1.186,67; 115-R$ 87,60; 116-R$ 263,36; 117-R$ 79,79; 118-R$ 84,75;
419-R$ 45,14; 120-R$ 48,88; 121-R$ 168,29; 122-R$ 442,84: 123/R$ 478,81; 124-R$
63,26; 125-R$ 58,84; 126-R$ 109,05; 127-R$ 120,86; 128-R$ 51,68; 129-R$ 2.929,59;
430-R$ 1,54; 131-R$ 45,74; 132-R$ 48,20; 133-R$ 23,28; 134-R$ 40,38; 135-R$
39,56; 136-R$ 20,45; 137-R$ 31,00; 138-R$ 39,22; 139-R$ 718,23; 140-R$ 6.261,14;
141-R$ 7.738,46; 142-R$ 1.016,73; 143-R$ 1.203,33; 144-R$ 145,50; 145-R$ 113,87;
146-R$ 819,13; 147-R$ 77,70; 148-R$ 1.355,16; 149-R$ 639,34; 150-R$ 639,34; 151-.
R$ 1.862,08; 152-R$ 1.947,06; 153-R$ 3.174,61; 154-R$ 353,47; 155-R$ 219,70; 156-
R$ 1.338,66; 157-R$ 131,69; 158-R$ 11,07; 159-R$ 15,82; 160-R$ 67,21; 161-R$
34,51; 162-R$ 36,57; 163-R$ 23,73; 164-R$ 873,04; 165-R$ 23,93; 166-R$ 55,30; 167-
R$ 45,21; 168-R$ 137,66; 169-R$ 46,59; 170-R$ 20,37; 171-R$ 39,49; 172-R$ 31,91;
173-R$ 1.981,34: 174-R$ 1.636,11; 175-R$ 6.084,12; 176-R$ 799,40; 177-R$ 133,00;
178-R$ 9,77; 179-R$ 144,34; 180-R$ 165,22; 181-R$ 247,85; 182-R$ 25,50; 183-R$
2.619,11; 184-R$ 323,06; 185-R$ 662,26; 186-RS 499,67; 187-R$ 390,12; 188-R$
476,17; 189-R$ 654,80; 190-R$ 11,43; 191-R$ 456,61; 192-R$ 45,71; 193-R$ 887,78;
194-R$ 298,50; 195-R$ 534,01; 196-R$ 644,59; 197-R$ 603,76; 198-RS 288,17; 199-
R$ 288,17: 200-R$ 50,92; 201-R$ 39,89; 202-R$ 80,80; 203-R$ 191,30; 204-R$
191,30: 205-R$ 191,30; -206-R$ 139,79; -207-R$ .533,99:::208:R$ 253,17; : 209-R$
11-R$-251,72)212-R$ 5,8: 19; 214-R$:
5
Município de Toledo - 2011
ZA
Solicitação 007354/2011 çÚ
e
Sequintore Cc 1. IZDO ndo Página 1
Solicitação Ei :
Número Tipo Nº solicitante Emitido em Quentidade de itens
000001
007354 / Contratação de Serviço / zro720n, é
oii O DEL Processo Gerado
Número
Código Nome
13521-6 NARCIZO MULLER 012157
Código Nore ad
000385 GABINETE SECR INDUSTRIA, COM E TURISMO
Órgão Pagamento
Código Nome Fora
11 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMÁ LT... 024 APÓS A ENTREGA DOS SERVIÇOS
entrega ve 4]
Local Prazo
PARQUE ECOLOGICO DIVA PAIM BARTH Dias
Descrição:
Elaboração de Processo de Dispensa de Licitação por INEXIGIBILIDADE, para contratação do artist
"AMADO BATISTA", conforme artigo 25º inciso III da L 8.666/93, em favor da empresa:
POWER PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA. - EPP
CNPJ: 02.822.952/0001-16
AENIDA IRAÍ, 79 - 10 ANDAR - CONJ. 104 e 105 - A
BAIRRO MOEMA
CEP 04.082-000
SÃO PAULO - SP
EVENTO: 59º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E FESTEJOS NATALINOS
LOCAL: PARQUE ECOLÓGICO DIVA PAIM BARTH
DATA: “14 DE DEZEMBRO DE 2011
HORÁRIO: DAS 21:00 ÀS 23:00 HORAS
JUSTIFICATIVA: Para se chegar a escolha do cantor "AMADO BATISTA", levamos em consideração /
enquetes efetuadas pela Secretaria da Cultura e da Indústria, Comércio e Turismo, em conjunto com a
ACIT - Associação Comercial e Empresarial de Toledo, e enquetes efetuadas pelas emissoras de rádio
da nossa cidade, que recomendaram a contratação desse grande cantor, para o eventos que é "59º
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E FESTEJOS NATALINOS". Ressalta-
se ainda que o cantor foi ganhador de: 26 discos de ouro, 26 discos de platina, 1 disco de
diamante, 2 dvds de ouro, 2 dvds de platina, acumulando mais de 22 milhões de discos vendidos. No
ano de 2010 comemorou 35 anos de carreira. AMADO BATISTA se mantém entre os 10 artistas nacionais
que mais venderam discos na história da música brasileira. +
Incluso no valor: Cachê do Artista, Impostos, Transporte da Banda e equipe em ônibus, cansunões, /
Alimentação, Hotel, Transporte aéreo do artista, palco, som, luzes, camarins, raider técnico do
artista, gerador, carregadores, vans para transporte.
PRAZO DE VIGENCIA : 60 dias contados na data da assinatura do contrato
Justificativa: .
Festividades de comemoração do 59º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa do
Município de Toledo, e também os Festejos Natalinos.
Código Nome Unidade Quantidade Unitário Valor
114 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURI
003 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
18.695.00252-117 PROMOÇÃO DO TURISMO
004830 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSQ
nidade Quantidade
É 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C
a) UN
017549 Promoção de eventos artísticos (contratação de empresa especializa; 1,00 167.50) 7.00 167.500,00
f
Total da dotação 167.500,00
18/08/2011 08:58:17
Emitido por: MONICA ELIANE SIEBENEICHLER, na versão: 5084 d
AA O 777/7774
PSA / CÊ
Secretário da Indúsíita, Comércio e Turismo
Município de Toledo - 2011 À
Solicitação 007354/2011
Equantare Página 2
Total do lote 167.500,00
e a
Subtotal por fonte de recurso e conta de despesa
Conta 004830 167.500,00
Fonte 01000 167.500,00
Emitids por: MONICA ELIANE SIEBENEICHLER, na versão: 5084 d 16/08/2011 08:58:17
Amado Batista http://www amadobatista.com.br/discografia2009. php
26 discos de ouro 6 discos de platina
2 DVD's de ouro 2 DVD's de platina
[Peters ER
Mais de 22 milhões de discos vendidos
Amado Satia Perdido de Amor/2006
30 anos...de
carreira/2005
Eu Quero é
Namorar/2003
DVD-É o Show/2004 EoShow/2004
hi
O Pobretão/1999
Te Amo/2002 Estou S6/2000
Amor/2001
Ide2 27/07/2011 16:10
«mado Batista . Imtp://w ww .amadobatista.com.br/perfil2009.php
Amado Batista veio de uma família muto humilde. Nasceu em uma fazenda em Davinópols/GO na época distrito de Catalão/GO, aos 3 meses
se mudou para a cidade de Itapuranga/GO. A viagem foi feita de trem com toda a familia e a mudança foi em carro de boi, chegaram só 60
dias depois.
Até os 14 anos, Amado e sua familia eram agregados de fazendeiros e trabalhavam na roça. Plantavam de tudo, verduras, frutas e davam uma
parte da colheita para os fazendeiros, em troca tinham uma casinha para morar. De ano em ano ia na cidade. Amado tem 12 irmãos.
Amado é o caçula dos homens. Perdeu seu pai em 1965. Nessa época se mudou para Goiânia. A vida na cidade grande foi dificã, no começo
Amado trabalhava como faxineiro em uma loja de camisas, onde aprendeu a pregar botão, coisa que não esqueceu até hoje. Depois ele foi
catador de papel! de rua.
í : Desde criança Amado Batista sonhava em ter uma bicicleta, sempre ficava olhando as pessoas na rua andando, foi uma vontade tão grande, de
não poder ter uma, que hoje Amado tem 14 bicicletas (é claro que distribuidas em todos os lugares onde gosta de descansar e divertir com
seus filhos).
Quando morava em Goiânia, Amado Batista era muito satirizado pelas pessoas, porque não sabia falar direito, também tinha morado apenas na
roça, realmente era muito caipira.
Desde pequeno adorava música, aos 6 anos ganhou uma gaita de um amigo do irmão dele e nunca mais parou de tocar. Aprendeu a tocar
violão com 15 anos, pegava emprestado do seu irmão e tocava para as pessoas na cidade. Era fã de Roberto Carlos, dos cantores da Jovem
Guarda e dos Beatles.
Sernpre sonhando com a música, enquanto trabalhava em uma livraria, juntou todo o dinheiro que tinha (férias, décimo terceiro) e montou uma
loja de discos na estação rodoviária de Campinas, bairro de Goiânia, chamada "RC 7". Colocou seu irmão para tomar conta enquanto
trabalhava na fivraria. Com o dinheiro comprava mais discos. Assim sua loja foi crescendo e foi através dela que Amado conheceu vários
artistas e pessoas importantes de gravadoras.
Na época da Ditadura Militar foi preso pela Polícia Federal e recolhido no Batalhão do Exército, por conhecer pessoas que eram contra o
govemo. Ficou 2 meses em reclusão. Foi a pior coisa que ele passou na vida, foi torturado, não o deixavam dormir.
Em 1975 gravou seu primeiro disco pela gravadora "Chororó". Foi para São Paulo de carona com Ari Gonçalves, que era famoso como cantor.
Também usou o mesmo estúdio do Ari para gravar, mas não obteve sucesso com O disco. Neste mesmo ano conheceu Reginaldo Sodré,
compuseram juntos a música "Desisto", o sucesso não poderia vir de outro nome, e Amado tinha certeza que iria dar certo. Daí até conseguir
gravar foram vários obstáculos: O dono da gravadora Chororó não acreditava que Amado poderia fazer sucesso com aquela música, afinal o
disco anterior foi um desastre. Mas por intermédio de Isis, filha do dono da gravadora, Amado conseguiu gravar. Bom... foi um estouro, mais de
100.000 de discos vendidos. O maior sucesso.
Como o disco não tinha foto, ninguém sabia quem realmente era Amado. Ele que continuava com sua loja, vendia os seus próprios discos e
ninguém o reconhecia, mas faziam filas enormes para comprar o disco.
Depois do sucesso do primeiro disco, as gravadoras grandes começaram a procurar Amado Batista. Ele assinou contrato de 4 anos com a
Continental . Ganhou um prêmio de disco mais vendido do ano. A gravadora acreditava que o disco venderia apenas 100.000 cópias. Mas o
novo disco lançado em 78 chamado “Sementes de Amor" com a música "Amor Perfeito”, vendeu 1 milhão de cópias. Faz 29 anos e essa
música vende até hoje. Amado Batista viajou o Brasil inteiro fazendo divulgação.
A partir daí Amado passou a ser conhecido, a sempre no programa do Chacrinha junto com grandes nomes como Roberto Carlos, Sidney
Magal, Jerry Adriani, Giliard, Sílvio Bro, Caros Alexandre e outros. Ganhou 5 discos de platina, todos entregues por Chacrinha. Foi o grande
apresentador que lhe entregou o disco de diamante, inventado na época para homenagear Amado, que tinha vendido mais de 1 milhão de
cópias.
Apesar do sucesso Amado precisava de dinheiro e não sabia como pedir para a gravadora. O amigo Franco, pai dos meninos do KLB, que era
um artista com mais experiência, aconselhou Amado a pedir 1 milhão. Ele seguiu o conselho e pediu 600 mil. A gravadora deu na hora. Amado
nem acreditou e de uma hora para outra passou a ser rico: comprou uma casa para ele, uma para seu irmão e outra para a mãe.
A partir daí sua vida mudou. A cada disco um novo sucesso, hoje são 30 discos gravados e fãs espalhados por todo o país e exterior. *
CURIOSIDADES
Certa vez Amado Batista estava gravando um programa no SBT, quando Maurício Sherman, hoje diretor do Faustão, disse para ele que
deveria se vestir melhor, comprar umas roupas novas. Na hora ese ficou envergonhado, mas seguiu o conselho. Hoje, diz que agradece pelo
toque, só não teve oportunidade de dizer a ele.
Após um show, Amado estava no camarim quando uma fã despencou do teto no sofá. Ela tinha entrado escondida durante o show e subiu no
teto que era compensado e não agúentou. Numa outra ocasião Amado chegou no seu quarto do hotel e tinha uma fã escondida dentro do
armário.
Ele tem muitas histórias de vida e cessa carreira de sucesso para contar...
Nome : Amado Batista
“2 27/07/2011 16:09
Amado Batista : http://www amadobatista.com.br/
po
DE SHOWS
Esse goiano de Catalão, campeão absoluto na vendagem de discos, sabe oferecer o que o público quer. Os 35 anos de
carreira do artista mais amado do país não poderiam ser comemorados de maneira melhor! O tançamento do CD e DVD
“Meu Louco Amor” pela SONY MUSIC celebram em grande estilo o sucesso desse artista que encanta e emociona todo
o país há anos!
-B Dia 05/04/2011
Amado Batista estará no Programa Melhor do
Brasil Não percam
ver [+] informativos
mr
03/08/2011 14:36
CAMPEÃO DE VENDAS | Blog Amado Batista O Eterno Seresteiro htrp://amadobatista.wordpress.com/premiacoes/campeao-de-vendas,
de1
CAMPEÃO DE VENDAS 902
2
Amado Batista é sem dúvida um dos maiores vendedores de discos do
Brasil, em seus 36 anos de carreira, Amado se mantém no TOP 10 dos
artistas nacionais que mais venderam discos na história da musica
brasileira.
Foram nada mais nada menos, que 25 milhões de discos vendidos, com
certeza absoluta, jamais o Brasil verá um cantor atual, por mais que tenha
sucesso, vender tanto assim.
E um detalhe, se levássemos em conta os CDs piratas vendidos ilegalmente,
que são mais de 2 milhões por ano, Amado Batista teria vendido quase 50
milhões de discos em toda carreira. Não há o que discutir, Amado é o mais
popular.
A cada novo lançamento, Amado consegue vender cerca de 200 mil cópias,
e estes são números fantásticos nos dias de hoje.
03/08/2011 14:44
- PROMOÇÕES ARTÍSTICAS
ORÇAMENTO
Orçamento referente contratação do Cantor Amado Batista, através da Empresa
Power Produção Cultural e Artística Ltda. - EPP, CNPJ: 02.822.952/0001-16, para
apresentação em Toledo/Paraná, no dia 14 de dezembro de 2011.
e Incluso no Valor: cachê do artista, impostos, transporte da banda e equipe em
ônibus, caminhões, alimentação, hotel, transporte aéreo do artista, palco, som,
luzes, camarins, raider técnico do artista, gerador, carregadores, vans para
transporte.
Valor Total:.............. R$ 167.500,00 (cento e sessenta e sete mil e quinhentos reais).
São Paulo, 10 de agosto de 2011.
Power Produção Cultural e Artística Ltda. - EPP
Antonio Nicolau Abibe Dail
[02.822.952/0001-16|
POWER PRODUÇÃO CULTURAL
E ARTÍSTICA LTDA.-EPP
i Avenida Iraí, 79 - Conj. 104 e 105 A
. Moema - CEP 04082-000
L.- sãoravio-ss
Povrer Promoções Artísticas S/C Itda.
Av. Icaí, 79 - Conj. 144 b - Moema - CEP 04082-000 - São Paulo - SP
Tel/Fax: (11) 5861-1902 - E-mail: power prom artQuol.com.br
-z
o
PROMOÇÕES ARTÍSTICAS
DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ASSINATURA DO
CONTRATO. .
1-DA EMPRESA PROPONENTE:
Razão Social POWER PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA - EPP
AV. Iraí nº 79
ral n Bs.
Bairro : Moema CEP : 04082-000
Cidade: São Paulo Estado: SP pf ba
EYCNPJ nº 02.822.952/0001-16
Conta Corrente nº 130026637 Agência: 0233 Banco: Santander
Inscrição Estadual nº Isenta Inscrição Municipal/ISS (alvará) nº =
Telefone : (0xx11) 5561-1902 Fax : o mesmo
Contador da empresa: Brilexsa Telefone : (0xx1 1) 3227-1133 (Daniel)
2- DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
Nome: Antonio Nicolau Abibe Dail ag
Função : Empresário q?
Data de Nascimento: 10/08/ 1956 Estado Civil : Casado jp A
Escolaridade: Curso Superior RG nº 2.315.007 Órgão emissor SSP/SP
es CPF : 066.997.588-53
Rua: Estado de Israel, nº 493
Bairro : Vila Clementino Complemento: aptº 31 Cidade : São Paulo
Estado :São Paulo CEP: 04022-001
Celular (0xx1 1) 7751-4085 e-mail: power prom artúbug!.com.br
AZAR GRAU OI UT
São Paulo, 10 de agosto 2.011.
Power Produção Pare Artística Ltda. “EPP
Antonio Nicolau Abibe Dail
[es
Power Promoções Artísticas 8/C Ltda.
Av. Iraí, 79 - Conj. 144 b - Moema - CEP 04082-000 - São Paulo - SP
Tel/Fax: (11) 8561-1902 - E-mail: power prom artQQuol.com.br
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Page lofl
k
AÇO receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ASERTURA
02.822.952/0001-16 CADASTRAL 03/12/1997
NOME EMPRESARIAL
[POwER PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA-EPP
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
POWER PROMOCOES ARTISTICAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
| 90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
I Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA .
LOGI OURO NÚMER! COMPLEMENTO
cEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
3
ATIVA 02/03/2001
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
| SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 27/07/2011 às 14:11:35 (data e hora de Brasília).
O Copyright Receita Federal do Brasil - 27/07/2011
27/7/2011
http://www receita. fazenda. gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp /
|
PODER JUDICIÁRIO A
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÕES CÍvEIS DO(A) COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL
CERTIDÃO Nº: 4422484 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE
FALÊNCIA,: CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES, JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, no período de 10
(dez) anos anteriores a 24/08/2011, verificou NADA CONSTAR como réu/requerida/interessado em
nome de: RRRRRR ERR RAR RA ta Rat rt irreais
o SEA
com ate a * doloapri ViÊ gas Normaé de Serviço da Corregedoria
ode Bão P; Paulo; ; Esta Cori sá tém válidade no seu original, ressalvado 0
teor do Artigo 32, da :Léi:PaB6/93 (Léi-de (Licitações). .&, mediahtê, a assinatura digitalizada do
responsável pelo expedigmigda pet das Rca de o Civeis.
o Esta cortdágitão x ;
foi pesquisado, figura comê ua
De acordo .co
y E São Paulo, 25 de agosto de e
Susana Rycbczak Lopes
Supervisora de Serviço em Exercicio SP1.3.15.3.
Prefeitura do Munieipio de Toledo
Cerf que ee documento é bia do ana.
Toledo, 29 / 0B | JL.
PEDIDO Nº: PT] Mônica Eliane
REA a dea 1681
25/08/2044 0013059
Ns
Page 1 ofl
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: POWER PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA-EPP
CNPJ: 02.822.952/0001-16
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de
outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN); e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/jwww.receita.fazenda.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com basê na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 09:21:11 do dia 26/04/2011 <hora e data de Brasília>.
Válida até 23/10/2011,
Código de controle da certidão: 057F.653F.B046.EB4F
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
2?
http://www receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSegVia/Res... 17/6/2011
Jertidão Negativa de Débitos Tributários.jpg (imagem JPEG, 2480... http://webmail.toledo.pr.gov.br/service/home/-/CertidWC3%A3O...
x
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Coordenadoria da Divida Ativa
Certidão Negativa de Déliios Tributísios
da
Divida Alva do Estado de São Pasto
Ressalvado o cirein de Fazenda do Estuda de Envio cóbuas ou lnecreves quaizauer dividas de
responsabilidade da passoa jusidicalfisica: meiu eins pão vigas as ape, à conlcado que
Certidão nº 4frraso Folha 1 de 3
Data e hora da emissão o a (hora de Brasília)
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da
Cordão enitida-nos lemos da Resclkição Conjunta SFIPGE 03 de 13 de agosto de 2010, publicada so
DOE. de 170BLAHE - Seção Lp. 21.
Qualquer rasura ou estenda invalidará este documento.
A aceitação deste ceiftfio ostá condicionada à wuilicação de sus aiderilicidade no sitio
prosa cata pegjenhe
)
-del 06/09/2011 14:02
Certidão número
CCM.
CNPJ/CPF
Contribuinte
Endereço
Tipo Serviço
Inicio Atividades
Emitida em
Válida até
REGULAR
Certidão de Tributos Mobiliários
- 1190528. 2011
* 2757.8364
: 02.822.9520001-16
: POWER PROMOCOES ARTISTICAS SIC LTDA
- AVIRAI 79 14. ANDAR - CONJ 144-B
- AGENCIAMENTO, CORR. INTER.BENS .. NAQ ABR. OUTROS IT...
- onaneor
- 26/07/2011
: 28n02011
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Município de São Paulo cobrar quaisquer dividas
) provenientes de tributos que venham a ser apurados ou que se verifiquem a qualquer tempo,
inclusive em relação ao período abrangido por esta certidão, a Secretaria Municipal de Finanças
CERTIFICA gue a situação fiscal do contribuinte supramencionado, referente à quitação do Imposto
Sobre Serviços, Taxa de Fiscalização de Localização Instalação e Funcionamento, Taxa de
Fiscalização de Estabelecimento, Taxa de Fiscalização de Anúncio e Taxa de Resíduos Sólidos de
Serviços de Saúde (incidências a partir de janeiro/2011), até a presente data é:
Certidão expedida via Internet com base na Portaria SF nº 065/2002, de 28 de Setembro de 2002 e Decreto 50691, de 29 de junho de 2005.
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria Municipal de Finanças
(http: /Pmww.prefeitura.sp.gov.brisf).
Certidao Negativa de Debito
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA .
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E
ÀS DE TERCEIROS
Nº 005162011-21200952
Nome: POWER PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA-EPP
CNPJ: 02.822.952/0001-16
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que
vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em
seu nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União
(DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU,
não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples,
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à findlidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<hittp://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20
de janeiro de 2010.
Emitida em 15/06/2011.
Válida até 12/12/2011
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws mv2.asp?COMS BIN/SIW Contexto=CN...
Page 1ofl
2/8201
http://www sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/'FgeCF SImprimirPap...
4
EAPRUAIR VOLTAR
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 02822952/0001-16
Razão Social: POWER PROMOCOES ARTISTICAS SC LTDA
= RUA FLORENCIO DE ABREU N 643/ 3 AND/ CJ 304 / LUZ / SAO
Endereço: PAULO / SP / 1029-001
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
E perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 22/08/2011 a soros /
Certificação Número: 2011082214534481510454
Informação obtida em 22/08/2011, às 14:53:44.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
: condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
' Wwww.caixa.gov.br
y
Ide l 22/08/2011 14:53
, E
> ,
, ,
>» 3239 Ê
ER) 25
> >
ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
POWER COMERCIO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP
Os infra-assinados, MAURICIO DIAS DAIL, brasileiro, solteiro, empresário, portador da
cédula de identidade RG. nº 11.108.656-SSP/SP e CPF nº 059.442.308-27 residente e
domiciliado nesta capital à Rua Estado de Israel nº 493 — Apto. 31 — Vila Mariana - CEP.
04022-001 e ANTONIO NICOLAU ABIBE DAIL, brasileiro, casado, empresário,
portador da cédula de identidade RG. nº 2.315.007-SSP/SP e CPF Nº 066.997.588-53 ;;
residente e domiciliado nesta capital, à Rua Estado de Israel nº 493 —Apto. 31 — vila:
Mariana — CEP 04022-001 — Vila Mariana ; Únicos sócios e componentes da sociedade
empresária, sob a forma de sociedade limitada, nos termos dos arts. 1.052 e seguintes,
do código Civil ( Lei nº 10.406/2002 ) que gira nesta praça de São Paulo sob' a;
denominação social de POWER COMÉRCIO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-
EPP, com sede à Avenida Irai nº 79 -14º Andar - Cj. 144-B — Moema - CEP 04082-000:
— São Paulo —SP, Inscrita no C.N.P.J. Nº 02.822.952/0001-16, com seu contrato social:
Registrado na MM. Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº 35.222.001.932 e
sessão de 08/01/2008, e última alteração sob nº. 13.484/09-6 em sessão d
06/01/2009, Resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito e harmonia,
alterar e consolidar o seu contrato social, no termos do novo Código Civil (Lei nº
10.406/2002), mediante as cláusulas e condições seguintes: nos
CLÁUSULA PRIMEIRA .
Alterar a denominação social para: POWER PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA
LTDA-EPP.
CLÁUSULA SEGUNDA
Alterar o nome fantasia para: POWER PROMOÇÕES ARTÍSTICAS.
CLÁUSULA TERCEIRA
Alterar a Atividade social para: Prestação de Serviços de Produção e Promoção Cultural
e Artística.
, CLÁUSULA QUARTA
Alterar o endereço da sede social para Avenida lrai nº 79 10º Andar -Cjs. 104 e 105-A.
Moema — CEP. 04082-000.
CONSOLIDAÇÃO DE contento: SOCIAL
ER P CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA-EPP
domiciliado nesta capital à à Rua Estado de Israel nº 493 -Apto. 31 REQ
04022-001 e ANTONIO NICOLAU ABIBE DAIL, brasileiro casada
5
vovo
sue
ssa
>“
o
seco
eus
da cédula de identidade RG. Nº 2.315.007-SSP/SP e CPF nº 066.997.588-53, residente
- e domiciliada nesta capital à Rua Estado de Israel nº 493 —Apto. 31 — Vila Mariana -CEP
04022-001, Únicos sócios e componentes da sociedade empresária, sob a forma de
sociedade limitada, nos termos do arts. 1.052 e seguintes do Código Civil ( Lei nº
10.406/2002 ) que gira nesta praça de São Paulo sob a denominação social de POWER
PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA-EPP, com sede à Avenida lrai nº 79 — -
10º Andar - cjs. 104 e 105-A - Moema — CEP 04082-000, com C.N.P.J. nº.
02.822.952/0001-16, com seu contrato social arquivado na MM. Junta Comercial do .
Estado de São Paulo sob nº 35.222.001.932 em sessão de 08/01/2008 e última
alteração sob nº 13.484/09-6 em sessão de 06/01/2009, Resolvem, de comum acordo e .:
na melhor forma de direito e harmonia consolidar o seu contrato social, nos termos do
arts. 1.052 e seguintes do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), que se regerá pelas
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A sociedade girará sob a denominação social de POWER PRODUÇÃO CULTURAL E
ARTÍSTICA LTDA-EPP, e terá sede nesta capital à Avenida Irai nº 79 — 10º Andar - os.
104 e 105-A - Moema — CEP 04082-000 — São Paulo.
PA FO ÚNICO
Observadas as disposições da legislação aplicável, a sociedade poderá abrir filiais,
sucursais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional, a critério dos
sócios. E
CLÁUSULA SEGUNDA
A sociedade usará o nome fantasia de POWER PROMOÇÕES ARTÍSTICAS.
CLÁUSULA TERCEIRA
A sociedade terá por objetivo social: Prestação de Serviços de Produção e Promoção :
Cultural e Artística.
CLÁUSU ARTA
O capital social de R$.10.000,00 ( Dez mil reais ) dividido em 10.000 ( Dez mil ) quotas
no valor nominal de R$.1,00 (hm real) cada uma, subscritas pelos sócios, a saber:
SÓCIOS QUANT.QUOTAS
MAURICIO DIAS DAIL 9.500
ANTONIO NICOLAU ABIBE DAIL 500
TOTAL 10.000
J
suvas
ade
usou
+
-
a
..0s
+
eveu
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Os sócios realizam neste ato, em moeda corrente do país, o valor total das quotas
subscritas.
PARAGRAFO SEGUNDO
Nos termos do art. 1.052 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) na sociedade a
responsabilidade de cada sócio é restrita no valor de suas quotas, mas todos respondem !
solidariamente pela integração do capital social.
LÁUSULA QUINTA
A sociedade terá prazo indeterminado de duração.
CLÁUSULA SEXTA
A administração da sociedade caberá a todos os sócios, que assinarão individualmente
todos e quaisquer documentos que digam respeito aos objetivos da sociedade,
indistintamente, bem como a responsabilidade pelos atos societários e sua
representação judicial e extrajudicialmente, podendo todos, praticarem os atos
compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade, ficando vedado;
uso da denominação social em negócios estranhos aos fins sociais, bem como oneré
ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios. :
CLÁUSULA SETIMA
Em suas deliberações, os administradores adotarão preferencialmente a : forma
estabelecida no $ 3º do art. 1.072 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002. RE:
CLÁUSULA OITAVA
Pelo exercício da administração, os administradores terão direito a uma retirada mensa
a título de pró labore, cujo valor será livremente convencionado entre e 1
acordo. E)
CLÁUSULA NONA
ERR
CLÁUSULA DÉCIMA
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantado o
balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico e será efetuado a apuração dos
resultados com observância das disposições legais aplicáveis.
PARÁGRAFO ÚNICO
Os lucros ou prejuízos apurados serão distribuídos ou suportados pelos sócios na
proporção de sua participação no capital social.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
O falecimento de qualquer dos sócios não implicará na dissolução da sociedade, que
prosseguirá com os sócios remanescentes, devendo ser pagos aos herdeiros do falecido
o valor correspondente às suas quotas de capital social e a sua participação nos lucros
líquidos apurados até a data do falecimento, mediante levantamento de balanço geral
específico para esse fim.
PARÁGRAFO ÚNICO -
Os valores devidos aos herdeiros do sócio falecido serão pagos da seguinte forma , 24
parcelas mensais e iguais, a partir da data da apuração de todos os haveres do sócio
falecido que se dará dentro de 60 dias da data do óbito.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Serão regidas pelas disposições do Código Civil (Lei n º 10.406/2002), aplicáveis à à
matéria, tanto a retirada de sócio quanto a dissolução e liquidação da sociedade. :
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos” “do
Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e de outros dispositivos legais aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
Fica eleito o foro desta comarca para qualquer ação fundada nes
exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
Os sócios, administradores já qualificados, declaram, sob as pe
22430991 919
1a 222925092, 909
. a 253905021 235.5
« - Do 25.05 209
292325 ,
2 Cao 92293205
1 T
2.293 20.2 2.3
15 22.05 22.22
233 355 2035
Po ty 95.5 5d
3934/3905 5.35
20005 20233 Cars o
de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda:
que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, -
contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, -
contra as relações de consumo, a fé pública ou propriedade, art. 1.011 $ 1º, do código
civil (Lei nº 10.406/2002).
E por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento em três vias
de igual forma e teor, que serão assinados pelos sócios e na presença de duas
testemunhas.
TESTEMUNHAS
A!
Ur ES BRAD
H
amand
UEL PIRES/R
AN .
IRAN LIMA DE PAIVA .
RG 18.006.276-1-SSP/SP
13. 772/1009 “sm
O
Reconheço, por seReTita
São Pau
Eniéds
fina Maria Balhrcri
(D7/20100209181625) Pi
* CONTABILIDADE 8/6 LTDA.
E Ee À
“CRC 10.8400- 6.C,1..3.297.647-3
C.6.€. 48.088.058/0001-65
: RUA FLORÊNCIO DE ABREU, 643
“5º: 3 ANDAR - CONJUNTO 304
TEL. KS 227-1133 - FAX: 2286-7050
é CENTRO - SÃO PAULO - SP
SEGUNDA: —
TERCEIHA: -
QUARTA: —
QUINTA: —
| OITAVA: -
“terceiros.
CONTRATO SOCIAL
POWER PROMOÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA.
Os infra-assinados, MAURICIO DIAS DAIL, brasileiro
solteiro, maior, publicitario, portador da cédula de
identidade RG. 11.108. 656-SSP/SP e CIC. nº£-.....+
059.442. 30B-27, residente e domiciliado nesta Capi
tal a rua Estado de Israel, 493- ap.31 e, CID LUI:
MARTINZ JARDIM, brasileiro, solteiro, maior,Tradialis
ta, portador da cédula de identidade RG. nº Cica
22,285.474-1 SSP/SP e CIC. 189.462.378-99, residen
te e dowiciliado no municipio de Mogi das Cruzes,
a Avenida Pedro Machado nº 120, resolvem, de' com
acordo e na melhor forma de direito e harmonia,':/
"* constituir uma sociedade por cotas de responsabil:;
dade kimitada que se regera pelas elusulas
dições seguintes:
A sociedade girará sob a denominação social de PONER RO
MOÇÕES: ARTÍSTICAS S/C LTDA :
po indeterminado,
A séde social será à Avenida Irai nº 79 - 142 entar
144-B - São Paulo - Capital.
moção de eventos artísticos.
O capital social é de R$10.000,00 (dez mil zoais) dividid
em 10.000 (dez mil) cotas de Rêl, 00 (hum re al) cada uma,
totalmente integralizado em moeda corrente o país eass
distribuido entre os sócios: a
MAURICIO DIAS DAIL [o
“5.000 cotas de R$1,00 cada Uma-v.cerecesape
CID LUIZ MARTINZ JARDIM
5,000 cotas de R$1,00 cada uma...
TOTAL........ eesda sera vede cre nasrão
E) único: -4 responsabilidade dos sócios,
» com o art. 2º "in fine" do Dec. |5.
« -1919 é limitada a totalidade do cafitér's
A gerência da sociedade sera exercida por pos dB abs
que assinarao todo e qualquer documento que diga ee sado
aos interesses da sociedade, ficando vedado o uso Sa ir-
ma pera fins extranhos aos seus Auteresses ea favor de: /
Os lucros ou prejuizos 1 verificados, em balanços exicerrados
em 31 de dezembro de tada ano, serão divididos ou suporta
dos pelos sócios, na proporção do capital social de cada:
um,
O sócio que desejar, retirar-se da sociedade, deverá com
nicar a sua resolução por escrito a outro socio, com: ante
cedencia de mínima de.90 dias, sendo gue, em igualdade « de
condições terá preferência na aquisição das mesmas
No caso de falegimento de qualquer dos sócios, a socieda-
de nao se digsolverá. Far-se-a um balanço assinado pélo /
sócio remanescente e pelo inventariante e, .convindo ao so
cio remanescente e aos herdeiros, estes continuarão na 80
ciedade, representados por apenas um, com os mesmos -onus'
direitos do falecido. .
- continua -
CONTABILIDADE S/C, LTDA.
“BRO 10.8RM IDH. 8.207.647-9
Lex 66.48: 058/0001-85 -
RUA FLORÊNCIO DE ABREU, 643
8º ANDAR - CONJUNTO 304 : fls,a
TEL, KS' 227-1133 “JFAX: 228-7050 -
CENTRO - SÃO PAULO - SP
» DrxHExsa o . “o Ro,
Não havendo acordo na , continuação dos herdeiros, como Bo-
cios, os haveres do sócio falecido verificados em balanço
a eles serao pagos em 10 parcelas mensais e iguais. |
- Caga sócio terá direito a uma retirada mensal a título de
Pró-Labore, dentro das possibilidades da firma e- dentro /
dos limites de lei.
- Fica eleito o Fôro Central da Capital para airimir quais-
quer possíveis dúvidas ou omissões do presente contrato :8
cial, ficando desde já rejeitado qualquer outro por mais
privilegiado que seja. :
"E, por estarem assim ste e contratados, assim
; o presente contrato social em 03 (três) vias de iguel teô
| e forma para um só efeito, na presença de duas testemunha
'gendo. a primeira via registrada e microfilmada no. 4º Regi
tro de Titulos e Documêntos e as demais devolvidas. aos si
Abibo Nicolas.
OAB. 41.844 SP.
—— . .
P % 20o, Ch rtorio de Nota
Meconheco ro! Gomelhanca é
HDANLEL PIRES] PRADO ,
1Sa0 Paulo | &
; Haroldo fra
gut do Toa b
Autoreado
do Rbroo 4
TAby
e Rs é
a
Bbrilexsa.
CONTABILIDADE S/C LTDA.
- DRC 16.860 - C.CM. 8.297.647-3
CG.C. 48.088.058/0001-65
RUA FLORÊNCIO DE ABREU, 643
3º ANDAR - CONJUNTO 304
TEL. KS 227-1133 - FAX: 228-7050
CENTRO - SÃO PAULO - SP
Os infra assinados, EAUBIOLO. DIAS DATL, br ileiro, |
solteiro maior, publisitario po ador da célula de /|
identidade RG, 11.108,656-S5P/SP 6 CIO, n8 ecpreres
059. 442. 308047, residente e domíoiiindo nesta Capita
a rua Eotado de Israel, 493-ap,31 e CID LULE MARI
qaBDIA, branileiro solteiro maior radial igta, po.
“da cédula de identidade RG, E2. 285 47401. BEP/bP. :
CIO, 189.462.378-99, resigente e domiciliado: no munsh
gípio de ,Bogi dus Uruses a Avenida Pedro achado 120,
ênicos socios e componentes da sociedade por cotar 4:
de responsabilidade limitada que gira nesta praça de
São Palo sob « denominação social de PORER PRONOS
8, E) 11 Pebolvem, de comia acordo emu
x o e heguoni O SOU CON
trato social Bediasts ag elausulas é condições se»
dinios, ftnio,? fem, sencrato aoçial mesintónio a,
exo o no s 3 Pesaoas vJuridi».
sas sob nº Bss7e pe 05/12/1.997»
Retira-ga da sociedade nesta data, CIE
noima qualificado, cedendo q transfer
suas 5.000 cotas de R$12,00 enda uma, par
tido na sosisinde, ANÍONIO KICOLAU ABALAR
é dm mosda vo te + Qagá
recebendo plena, vogavel s irretratável quitaç
SEGUNDA - O capital sootal do R$10.000,00 (des mil gtridia
. Losodo oo ada é )
tes de R$81,90 cada uma, totalments integral izudo
aoeia corrente no pais, fica assim distribuído entre O
Cio! - é
oo guia um cs ccnacoss ssa sÃÊ 5.000
100 Gada Uia ereseseravesrsB : 4
H TOTAL serrosrccerecorcsmanrmasro pino cento asa nah
tod 5 único:- 4 responsabilidade dos sócios,de -conf
a O arts Bo tin finos do DogeS. 708 de 10/01/1955
R totalidade do capital soglaie . sá ea asd ER Sai
” ! Pá sogios::
cerne 4 gorsngia ds fopieimda Renê, fEsTeids Por eabobsGlntncdoga
diga respeito aos ântexi Es saia Lcando vedado o us
da firma para fins xt | mos beus interesses,
RtA:- Continugu em vigor e totathento subifiondas todas as oláge
' sulas não alteradas pel DESpenda instrumento” de alteração
às contrato social. : f F =»
E, por estarem assim iJuntos.e conformes, assinam à
rgsento alteraçao de contrato social em 05 vias de .
Esor é forma para um so efeito,na presença de duna pt
nhas sendo a primstra via registrada e mlorofilmad
Reg. Civil dum Pessoas Jurídicad)e as. demais dava
signatarios. N Á
Sas muLo, 20 da à
q
N IBOAZSO) CHA
Db DrNHeEXxcAa...
! cOgrABILIDADE S/É LTDA.
CRC 10.860 - C.C.M. B.207.647:3
2. CGC. 48.086.056/0001-65
RUA FRORÊNCIO. DE ABREU, 643
3º ANDAR - CONJUNTO 304
TEL KS 227-1133 - FAX; 228-7050
CENTRO -' SÃO PAULO - SP
PRIMEIRA?
SEGUNDA: —
TERCEIRA: -
QUARTA: —
CONTRATO SOCIAL
POWER PROMOÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA.
Os infra-assinados, MAURICIO DIAS DAIL, brasileiro
solteiro, maior,publicitario, portador da cedula de
identidade RG. 11.10908,656-S5P/SP e CIO, nº ......
059.442. 308-27, residente e domiciliado nesta Capi
tal à rua Estado de Israel, 493- ap.31 e, CID LUL
MARTINZ JARDIM, brasileiro, solteiro, maior, radialis
“Ta, portador da cédula de identidade RG. nº ......
22.285.474-1 SSP/SP e CIÇ. 189.462.378-99,residen
te e domiciliado no municipio de Mogi das Cruzes,
a Avenida Pedro Machado nº 120, resolvem, de comu!
p acordo e na melhor forma de direito e harmonia, /
a constituir uma sociedade por cotas de responsabil
dade kimitada que se regera pelas clausulas e con
dições seguintes:
A sociedade girará sob a denominação social de PONER PRO-
MOÇÕES ARTÍSTICAS S/C LIDA. e a sua duração sera. por tem
po indeterminado. ai : :
A séde sogial será à Avenida Iraí nº 79 - 14º andar- conj,
144-B - São Paulo - Capitali” vo
O ramo de atividade será a intermediação, produção e pro-
moção de eventos artísticos. no
O capital social é de R$10.000,00 (dez mil x6ais) ividid
em 10.000 (dez mil) cotas de R$1,00 (hum redl) cada uma,:,
totalmente integralizado em moeda corrente no' E:
distribuido entre os socios; .
MAURICIO DIAS DAIL
5.000 cotas de R$1,00 cada Uma. cunesere
CID LUIZ MARTINZ JARDIM =
5.000 cotas de 1,00 cada uma... .cccriw
TOTAL. ...erere rerruceranecos cares
$ único:- 4 responsabilidade dos sócios, d
com o art. 2º "in fine" do Dec.
1919 e limitada a totalidade do. apitalhboci
A gerência da sociedade será exercida por amõos os sócio
que assinarão todo e qualquer documento que diga respeito.
aos interesses da sociedade, ficando vedado o uso da fir-
ma para fins extranhos aos seus interesses e a favor. de:
terceiros; . no Do Rage
Os lucros ou prejuizos verificados em balanços encerrado
em 31 de dezembro de cada ano, serao divididos ou suporta
dos pelos sócios, na proporçao' do capital social de cada;
um. o . o o Dorriess
O sócio que desejar retirar-se da sociedade, deverá comu
nicar a sua resolução por escrito a outro socio, com: ante
cedencia de mínima de..90 dias, sendo gue, em igualdade de
condições: tera preferência na aquisição das mesmas. air
No caso de-falegimento de qualquer dos sócios, a socieda-
dg não sesdissolvera. Par-se-a um balanço assinado pelo /
sócio remanescente e pelo inventariante e, convindo ao so
cio remanésgcente e aos herdeiros, estes continuarao na Bo
ciedade, tapresentados por apenas um, com os mesmos onus
direitos do falecido.
- continua -
“PD ornexsa
- CONTABIL ADE S/C LIDA.
Cro: jose + C.C.M. 8.207.647-3
. 48.088.858/0001-65
- Ed Er DRÉNCIO DE ABREU, 643'
JAR - CONII
TEL. o pos 1133 = FAX:
Não havendo acordo na “continuação dos herdeiros, - como só-
cios, os haveres do sócio falecido verificados em balanço,
a elês serão pagos em 10 parcelas mensais e iguais.
Cada sócio terá direito a uma retirada mensal a título ãe
Pro-Labore, dentro das possibilidades da firma e dentro /
dos limites de lei.
Fica eleito o Fôóro Central da Capital para dirimir quais =
quer possíveis duvidas ou omissões do presente contrato sq-
cial, ficando desde já rejeitado qualquer outro por. mais. É
privilegiado que sejas rn
“E, por estarem assim justos e contratados, assi
o presente contrato social em 03 (três) vias de iguel teô
e forma para um só efeito, na presença de duas testemunhas, -
sendo à primeira via registrada e microfilmada no 4º Regisj-
tro de Títulos e | Documentos e as demais devolvidas aos sid-
r natários.
ria PIRES PRDO
Asão Palo ig Deze
r
- ABarod
1: 0 Cada Fina RIONS
1 (Selos Pagos Per
— —
PROMOÇÕES ARTÍSTICAS
DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE
Eu, abaixo assinado, AMADO RODRIGUES BATISTA , nas artes AMADO
BATISTA declaro que a Empresa POWER PRODUÇÃO CULTURAL E
ARTÍSTICA LIDA-EPP portadora do CNPJ 02.822.952/0001-16,
através de um de seus responsáveis, ANTONIO NICOLAU ABIBE DAIL
— RG 2.315.007-SSP/SP e CPF/MF 066.997.588-53 ou MAURICIO
DIAS DAIL - RG 11.108.656-SSP/SP e CPF/MF 059.442.308-27 tem
poderes para me representar com exclusividade para contratar shows,
peças comerciais e dar quitação, emitir recibos ou quaisquer outros
documentos comprobatórios e autorizar a terceiros em todo Território
Nacional e no Exterior entre 02 de março de 2011 e 01 de março de
2012.
0BS: TODOS OS COMPROMISSOS CONTRATADOS DENTRO DO PRAZO
ACIMA, AINDA QUE SEJAM PARA EVENTOS POSTERIORES TERÃO
VALIDADE.
Por ser verdade, firmo o presente.
— 136.752.061-49
OFICIAL DE RE TRIO €
NATURAIS do aa TR
as ie
Paula Beraldo guird
(52/20410427170004) Preço fa tira) R$ E 50" [E vá
AV. DOS EUCALÍPTOS, ero ind Bianóro! IS-CEP 03d
RAZÃO SOCIAL .
O CULTURAL ENTÍSTCALTÕA EPP
Power Promoções Artísticas S/C Ltda.
Av. Iraí, 79 - Conj). 144 b - Moema - CEP 04082-000 - São Paulo - SP
Tel./Fax: (11) 5561-1902 - E-mail: power prom artépuol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA 1%
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Tabelião Andrade, 205 Centro ltamarandiba/MG CEP 39.670-000 - CNPJ- 16.886.871/0001-94 e
CONTRATO Nº 0307/2.011
Pelo presente documento ficam estabelecidos os termos que entre si fazem, de um lado, a Prefeitura
Municipal de Itamarandiba, CCC: 16.886.871/0001-94, Endereço: Rua Tabelião Andrade, 205 Centro -
Itamarandiba/MG, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Dr. Gelte Antônio Costa, portador do
CPF nº 345.336.136-91, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE e, de outro, POWER
PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 02.822.952/0001-16, com sede à
Avenida Irai, 79 Moema, no município de São Paulo/SP, que representa à atração musical AMADO BATISTA,
neste ato representado pelo Sr. Antonio Nicolau Abibe Dail, empresário, portador do CPF 066.997.588-53,
doravante designado CONTRATADA, mediante os temos da Inexigibilidade de Licitação nº 0015/2011 ,
Processo Licitatório nº 01 50/2011, devidamente regido pela Lei Federal nº 8.666/93 notadamente em seu art.
25, inciso III, e pelas cláusulas e condições que adiante se seguem, reciprocamente estipuladas e aceitas, a
saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA - - DO OBJETO
Exposições, durante a realização da XVIII EXPOITA, com duração mínima de 1º (uma hora e meia) horas.
O horário de início dos shows será definido pela CONTRATANTE através de sua Comissão Organizadora da
XVII EXPOITA e informada com no mínimo, cinco dias de antecedência,
Parágrafo Único - A CONTRATANTE fomecerá palco, e também sonorização e iluminação
adequada e de qualidade compativel com o rider técnico da atração musical contratada,
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
O valor da contratação do objeto do presente contrato importa em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais),
& serão pagos da seguinte forma: 50% (cingienta por cento) serão pagos na assinatura do presente contrato
€ os 50% (cinquenta por cento) restantes serão pagos na chegada da atração musical AMADO BATISTA ao
município de ltamarandiba/MG, mediante a apresentação de Nota Fiscal devidamente atestada pelo setor
competente da CONTRATANTE. .
“qa
CLÁUSULA TERCEIRA - Caberá a CONTRATANTE a fesponsabilidade pelos serviços
e despesas de produção no local do espetáculo, como: sonorização, iluminação, para perfeita realização do
espetáculo. Será de responsabilidade da CONTRATADA, desde que necessário, a contratação de Of(um)
veículo van, com motorista, para a realização dos serviços de translado da atração AMADO BATISTA,
CLÁUSULA QUARTA - A CONTRATADA garante a Presença do artista no dia citado
na CLÁUSULA PRIMEIRA. No caso de interrupção por motivo de caso fortuito do espetáculo, transcorrido no
mínimo de 60 (sessenta) minutos após o seu início, considerar-se-á como tendo sido realizado, bem como
será de responsabilidade da mesma as despesas com impostos e taxas como: IR, ISS acaso devidos.
CLÁUSULA QUINTA - À CONTRATADA será Tesponsável pelas despesas com
transporte aéreo e terrestre (ida e volta à Itamarandiba) necessárias à realização do show musical que é
objeto do presente contrato, incluídas ai despesas com Passagens aéreas, terrestre, bem como será de
responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas com diárias de alimentação e hospedagem da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA 22)
ESTADO DE-MINAS GERAIS
” —— Fiua Tabelião Andrade, 208 Centro ItamarandibanMG CEP 39.670.000 = CNP) - 16.886.871/0001-94
.
atração musical, sua banda e sua equipe técnica. Entende-se por diária de alimentação e hospedagem todas
as referentes a alimentação, hospedagem, camarins, etc., necessárias a realização do show musical ora
contratado, bem como será de inteira responsabilidade da CONTRATADA todo e qualquer dano causado ao
equipamento instrumental, a partir do momento em que os mesmos forem colocados no palco, até a sua total
CLÁUSULA SEXTA - Será de responsabilidade da CONTRATANTE O
fomecimento de energia elétrica, no local do evento em condições de carga e segurança compatíveis com
todos os equipamentos necessários à realização do espetáculo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - É de responsabilidade da CONTRATANTE providenciar os
Alvarás e Licenças necessárias, salvo Direitos Autorais (ECAD) que será providenciado pela CONTRATADA.
PARÁGRAFO SEGUNDO - À CONTRATADA será responsável pelas despesas de
PARÁGRAFO TERCEIRO. A CONTRATADA será responsável pela montagem e
desmontagem dos aparatos de show, instrumentos musicais e demais equipamentos da atração musical que
é objeto do presente contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - Na ocorrência de força maior ou caso fortuito como
enfermidade repentina do artista da CONTRATADA devidamente comprovadas, perigo iminente de vida,
Problemas sociais de grande porte, catástrofes e seus assemelhados, que impossibilitem a realização do
evento, independentemente de aviso prévio as partes obrigam-se a realizá-lo se assim entenderem, em data
futura, definida em função da agenda dos artistas para a nova data, ou optativamente, poderão igualmente
convencionar a devolução das quantias pagas antecipadamente pela CONTRATANTE à CONTRATADA.
CLÁUSULA OITAVA - Fica estipulada a multa de 50% (cingiienta por cento) sobre o
valor do Contrato, acrescidos de todos os demais ônus advocatícios, perdas e danos contra a parte que
infringir quaisquer das CLÁUSULAS e condições aqui avençadas. o Cs
Dq
CLÁUSULA NONA - Os casos omissos deste Contrato serão resolvidos pela
aplicação da Lei vigente que couber, ou ainda por comum acordo entre as partes."
CLÁUSULA DÉCIMA - É de responsabilidade da CONTRATANTE a publicidade
compreendendo divulgação intema e externa do Show.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O show não poderá ser transmitido e/ou gravado durante sua
realização por qualquer meio de comunicação efou áudio-visual, bem como não poderá fixar propagandas
política junto ao palco de realização do show.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - As despesas decorrentes do Presente contrato correrão à
conta da dotação orçamentária: '
8.1.2.13.392.26.21 03.33903900 Apoio a Realização de Camaval, Festas Cívicas, Populares e Tradicionais —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Ficha 00647, y
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA ad
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Tabelião Andrade, 205 Centro ltamarandiba/MG CEP 39.670-000 -. CNPJ - 16.886.871/0001-94
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Fica eleito o Foro da Comarca de ltamarandiba/MG, para
- Soluções das pendências jurídicas que eventualmente surgirem da vigência do presente Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - É de incontestável dever, que a CONTRATADA e CONTRATANTE
respeitem todas as cláusulas e condições deste Contrato.
E por estarem de acordo com os termos do presente documento, a CONTRATADA e a CONTRATANTE, por
Seus representantes legais firmam-no em 02 (duas) vias de igual teor e forma destinadas a cada uma das
partes para todos os fins de direito juntamente das testemunhas abaixo nomeadas que nele também assinam,
Itamarandiba, 30 de junho de 2.011
, io Costa Ultural e Artística Ltda.
* PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA
Pela CONTRATANTE CNPJ: 02.822.952/0001-16
Antonio Nicolau Abibe Dail
Representante Legal
Pela CONTRATADA
TESTEMUNHAS
Io
=D 0011100 ,
Ivan Slavoydufiior
RG 19:656.450 - SSP/SR
“OFICIAL DE HEQSTRO CIVIL DAS PESSOAS
“NATURAIS DISTRITO ANÓP. -
CARAS AVE DISTRET ANOPOLIS
) “Raconheça, por “sed EOMECOLAU ARTRE DAIL.
jo ikho-— te Autorizado
RELATO USAR Preto dá
AV. DOS EUCALIPTOS, 978. INDIANÉ
Isuário: 02.822.952/0001-16 - NE-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - São Paulo
Núrmero da Nota
00000025
Data e Hora de Em
27/06/2011 4
Código de Verifica:
EZLL-BQCP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NF-e
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Inscrição Municipal. 2.737.936-1
AM IRAI OCO7S, 14.ANDAR - CONJ 144-B - MOEMA - CEP: 04082-000
UF-SP
TOMADOR DE SERVIÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
nNp4 27.142.694/0001-58 Inscrição Municipal: —-
“ RY DO SOL 1820, KM 21,5 - VL RESIDENCIAL SOMARCO - CEP: 29230-000
Ur ES E-mail: semader.pmagbgmail.com
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
& PARCELA DO SHOW MUSICAL COM O CANTOR AMADO BATISTA E BANDA NA NOITE DO DIA
611, NA PRAÇA LE SÃO PEDRO, ZM ANCHIBTA/ES, NO VALOR TOTAL DE R$150.360, Do.
Emlersçe
AGA EM
LA NO VALOR DE R$105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) VENCIDA E
| PARCELA = VENCIMENTO DIA 06/07/2011 = R$45.090,90 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS?
O BANCO SANTANDER (033)
"a CORRENTE 130026637.
VALOR TOTAL DA NOTA = R$ 45.000,00
Código
06777 - Produção de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles e congêneres.
Tenuçõ 83 Base de Cólculo (R$) aliuata (4%)
| = ! .
OUTRAS INFORMAÇÕES
ja com respaldo na Lei nº 14.097/2005
or ME ou EPE optante pelo Simplos Necional, Pera maiores informações, consultar 3 página
Crédito p/ Abatimento do IPTU
0,00
ra.sp. gor briinfoDOS.aspx
euspe:/infe prefeitura sp. gov bricontribuinte/notaprintaspx?nf-258:inscricao278 79361&r... 27/6/201
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO a)
Estado do Paraná Controladoria de Controle Interno
CHECK LIST DE EXIGÊNCIAS PARA LICITAÇÕES
Solicitação nº: /351] 12011 Processo nº 12,15% 12011
PARA OBRAS DE ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS (TERCEIRIZAÇÃO)
Elemento de despesas 51(Obras), exigir registro no CREA da Empresa e do Responsável Técnico.
Solicitar a abertura de Matrícula INSS/CEI.
Reter 11% (onze por cento) da mão-de-obra para INSS.
Solicitar proposta de preço detalhândo qual o valor da mão-de-obra, terceirização.
Constar a base de cálculo do Iss,400. % s/ o valor do (s)
Constar que a última medição não será inferior a 5% (cinco por cento), do valor do contrato
Constar que o pagamento da última medição será mediante a apresentação da Certidão Negativa do
DOROOOO
z
Foz)
(op)
Exigir caução de 5% (cinco por cento) em forma de retenção, do total das faturas (terceirizações)
Constar na cláusula da forma de pagamento - mediante requerimento protocolado junto a
municipalidade acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do Sistema de
Controle Intemo do Município de Toledo Anexo I, disponível! no site
www .toledo.pr.aov.br/controleinterno/anexos
[ Constar na cláusula da forma de pagamento - mediante requerimento protocolado junto a
municipalidade acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do Sistema de
Controle Intemo do Municipio de Toledo, Anexo Il disponível no site
www.toledo.pr.gov.br/controleinterno/anexos, quando houver a cessão de mão-de-obra (terceirização)
Im Manutenção de bens imóveis (serviços de terceiros) sem CEI exigir na proposta valor da mão-de-obra
e material separados, para fins da retenção de 11% do INSS (para pequeno valor)
M Quando da conclusão da obra será retido 5% do valor total do contrato, até a apresentação do Termo
de Recebimento Definitivo.
sá Nota fiscal de prestação de serviços - série “F”, eletrônica para empresas sediadas no município de
Toledo.
0] Exigir garantia da proposta (Obras e Terceirizações).
L] Emitir Nota Fiscal eletrônica.
L] Exigir garantia de execução do contrato % ( por cento) de Obras e
Terceirizações.
OBRAS DO TIPO 4 EXIGIR SOMENTE A DOCUMENTAÇÃO A SEGUIR NOS EDITAIS E CONTRATOS
0 Exigir Responsável Técnico da Obra, despesas no elemento 51, com ART de execução e
fiscalização, exceto quando for executado por empresas sem registro no CREA (Lojas de Tintas que vendem
e prestam serviços de pintura e Metalúrgicas).
[O Prova de pagamento de pessoal do mês anterior da data da NF e GFIP — duas vias.
0] Diário de obras do período da medição. (duas vias) - Assinado pelo Engenheiro Executor e
Fiscalizador da obra com carimbos.
[ Certidão negativa de débito da empresa do INSS e FGTS - (duas vias).
[] Certificado de recebimento definitivo da obra
SERVIÇOS DO TIPO 5 EXIGIR SOMENTE A DOCUMENTAÇÃO A SEGUIR NOS EDITAIS E CONTRATOS
[] Certidão negativa de débito da empresa do INSS e FGTS — (duas vias).
Sm)
oO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E
ESTADO DO PARANÁ - .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras documentacaoQtoledo. pr gov.br
PROTOCOLO Nº 741 PROCESSO Nº 0242011
SECRETARIA: SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.
DATA DE ENTRADA: 06/SETEMBRO/2011 /
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 7354 /
OBJETO: Contratação da empresa POWER PRODUÇÃO CULTURAL E /
ARTÍSITCA LTDA - EPP para a realização do show com o cantor “Amado
Batista”, no dia 14 de dezembro de 2011, no Parque Ecológico Diva Paim
Barth, em homenagem aos 59 anos do Município de Toledo-PR e festejos
natalinos.
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licii (atoledo pr.eov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO )
GN
INEXIGIBILIDADE DE Ixcrração
NUMERO 024/2011
PROPONENTE: POWER PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSITCA LDA - EPP /
ENDEREÇO: AVENIDA IRAÍ, 79 — 10º ANDAR — CONJ. 104 E 105 — A, BAIRRO MOEMA
CIDADE: SÃO PAULO ESTADO: SÃO PAULO
OBJETO: Contratação da empresa POWER PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSITCA /
LTDA - EPP para a realização do show com o cantor “Amado Batista”, no dia 14 de dezembro
de 2011, no Parque Ecológico Diva Paim Barth, em homenagem aos 59 anos do Município de
Toledo-PR e festejos natalinos.
VALOR DO SHOW: R$ 167.500,00 (cento e sessenta e sete mil e quinhentos reais), incluso /
custos com cachê dos artistas, impostos, transporte da banda e equipe em ônibus, caminhões,
alimentação, hotel, transporte aéreo de artistas, palco, som, luzes, camarins, gerador, raider
técnico dos artistas, gerador, carregadores, vans para transporte.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Um dia após a realização do show (15/12/2011).
DATA DA REALIZAÇÃO DO SHOW: 14 de dezembro de 2011, das 21:00 às 23:00 horas, /
podendo ser alterada a data da apresentação por problemas de ordem climática desde que haja
acordo entre as partes para formalização de uma nova data em comum acordo, sem qualquer
prejuizo para ambas as partes.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados da data da assinatura do
contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.003.18.695.0025.2117.3.3.90.39.23.00 Conta 4830
Fonte 0.1.00.000000
AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93: “É inexigível a licitação quando/
houver inviabilidade de competição, em especial: HI - para a contratação de profissional de
qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado
pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
JUSTIFICATIVA:
Para se chegar a escolha do cantor "AMADO BATISTA", levamos em consideração as
enquetes efetuadas pela Secretaria da Cultura e da Indústria, Comércio e Turismo, em
conjunto com a ACIT - Associação Comercial e Empresarial de Toledo, e enquetes efetuadas
pelas emissoras de rádio da nossa cidade, que recomendaram a contratação desse grande
cantor, para o eventos que é "59º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E FESTEJOS NATALINOS". Ressalta-se ainda que
o cantor foi ganhador de: 26 discos de ouro, 26 discos de platina, 1 disco de diamante, 2 dvds
de ouro, 2 dvds de platina, acumulando mais de 22 milhões de discos vendidos. No ano de, €ss õ
3/12/2010 14:27 ZApmtiadmicomprastmunicípio 20 I0UNEXIGIBILIDADEUNEX024-Show de Aniversário - GIOVANNI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Btoledo.pr.gov.br
2010 comemorou 35 anos de carreira. AMADO BATISTA se mantém entre os 10 artistas
nacionais que mais venderam discos na história da música brasileira.
Conforme Declaração de Cessão de Direitos Artísticos, a empresa POWER
PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSITCA LDA - EPP é detentora de todos os direitos de
exploração econômica da imagem, sons instrumentais e de voz dos mesmos, para
apresentações no Brasil e no exterior.
O preço praticado é compatível com outros já efetuados, conforme demonstra cópia
do contrato já celebrado com a empresa e outros contratantes, o que demonstra veracidade no
valor executado.
Secretário da Indústria Comércio e Turismo
PARECER JURÍDICO:
Em face o que consta e foi proposto neste processo na modalidade de Inexigibilidade de
Licitação 024/2011, e considerando a justificativa do Sr. Secretário da Indústria Comércio
e Turismo, nosso parecer é pelo reconhecimento da inexigibilidade da licitação, de
conformidade com o disposto no Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93, ressalvando que a
questão da compatibilidade do preço, a razão da escolha do fornecedor e a comprovação de
consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, são assuntos que fogem ao
controle desta Assessoria, assim, diante do poder discricionário do administrador, face ao
interesse público a ser atendido, fica sob a responsabilidade da Secretaria solicitante a decisão
de contratar o objeto, nos termos propostos.
Assessoria Jurídica
DESPACHO FINAL:
Em vista das justificativas e fundamentações acima, ratifico o ato de inexigibilidade de
licitação constante do processo nº 024/2011, em favor da empresa “POWER PRODUÇÃO
CULTURAL E ARTÍSITCA LDA - EPP”.
3/12/2010 14:27 ZApmttadmicomprasimunicípio 20 10UNEXIGIBILIDADEUNEX024-Show de Aniversário - GIOVANNI
o
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 9) Es)
y
a
ainda, os princípios inerentes aos contratos administrativos.
36
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A)
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Btoledo.pr.gov.br
CONTRATO Nº 1280/2011
Contrato de empreitada que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
TOLEDO e a POWER PRODUÇÃO CULTURAL E
ARTÍSITCA LTDA - EPP, na forma abaixo.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do
Paraná, pessoa jurídica de direito intemo, com sede à Rua Raimundo
Leonardi n.º 1586, inscrito no CNPJ sob n.º 76.205.806/0001-88, neste
ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSE
CARLOS SCHIAVINATO, residente e domiciliado nesta cidade,
portador da Carteira de identidade nº 915.456-6, e inscrito no CPF sob
nº 276.960.909-25 e pelo Sr. NARCIZO MULLER, na condição de
Secretário da Indústria Comércio e Turismo, de acordo com a Portaria
nº 1, de 2 de janeiro de 2009, residente e domiciliado na Rua Santos
Dumont nº 1937, Centro, nesta cidade, portador da CI/'RG sob nº
3.058.712-0/SSP/PR é do CPF/MF nº 395.068.199-04.
CONTRATADA: POWER PRODUÇÃO CULTURAL E
ARTÍSITCA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, com
sede na Avenida Iraí nº 079, Bairro Moema, CEP 04082-000, na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo telefone: 011 5561-1962, inscrito
no CNPJ sob nº 02.822.952/0001-16, neste ato representada pelo Sr.
Antonio Nicolau Abibe Dail, Empresário, residente na Rua Estado de
Israel, nº 493, Apto. 31, Vila Clementino, no Município de São
Paulo/SP, portador da Carteira de Identidade RG nº 2.315.007 SSP/SP
e inscrito no CPF nº 006.997.588-53.
CLÁUSULA I- OBJETO
Realização do show com o cantor “Amado Batista”, no dia 14 ef
dezembro de 2011, no Parque Ecológico Diva Paim Barth, em homenagem aos 59 anos do
Município de Toledo-PR e festejos natalinos.
Parágrafo Único
A contratada é agente empresarial exclusiva do cantor “Amado
Batista”, inclusive equipe técnica do mesmo, e é detentora de todos os direitos de exploração
econômica da imagem, sons instrumentais e de voz do mesmo, conforme declaração anexa ao
processo. á
CLÁUSULA II - DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL
O presente contrato está sendo firmado com fundamento na Lei nº
8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de Inexigibilidade n.º 024/2011, apli
CLÁUSULA NI - VALOR
O valor global para o objeto é de R$ 167.500,00 (cento e sessenta /
sete mil e quinhentos reais), denominado valor contratual. ,
Z:pmttadmicomprasimunicípio 201 |NContratosWt 1280 - GIOVANNI
37
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (Q
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(âtoledo.pr.gov.br
Parágrafo primeiro
No valor. global, estão inclusos custos com cachê, impostos,
transporte da banda e equipe em ônibus, caminhões, alimentação, hotel, transporte aéreo de
artistas, palco, som, luz, camarins, raider técnico dos artistas, gerador, carregadores, vans para
transporte.
Parágrafo segundo )
Os recursos para assegurarem os pagamentos do objeto deste contrato, /
serão através da dotação orçamentária:
- 11.003.18.695.0025.2117.3.3.90.39.23.00 Conta 4830 Fonte 0.1.00.000000
CLÁUSULA IV - PAGAMENTO /
O contratante pagará à contratada o valor mencionado na cláusula
terceira, um dia após a realização do show (15/12/2011).
Parágrafo único
Para fins de retenção do ISS considera-se como base de cálculo
100% do valor dos serviços do contrato.
Apresentar nota fiscal de prestação de serviços, série “F”, eletrônica
para empresas sediadas no Município de Toledo.
CLÁUSULA V — FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento mencionado na cláusula anterior será efetuado, através
de depósito em conta bancária de titularidade da empresa fornecedora.
CLÁUSULA VI - REALIZAÇÃO DO SHOW
A realização do show será no dia 14 de dezembro de 2011, das
21:00 às 23:00 horas, no Parque Ecológico Diva Paim Barth, em homenagem aos 59 anos do
Município de Toledo-PR.
Parágrafo primeiro
A data da apresentação poderá ser alterada por problemas de ordem
climática. Caso isso ocorra, a contratante deverá definir junto com a contratada uma nova data para
a realização do show, sem qualquer prejuízo para ambas as partes.
Parágrafo segundo
O prazo de vigência deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias, a
“contar da sua assinatura.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES
Das obrigações da contratada e da contratante:
Parágrafo primeiro
Caberá a CONTRATADA a responsabilidade pela x
desmobilização do evento incluindo montagem de palco, estrutura de áudio, energia elétrica e
iluminação, hospedagem, transporte, segurança do artista e banda.
Comparecer e participar do espetáculo público promovido pela
contratante no dia, hora e local estabelecidos nesse contrato, fazendo-se acompanhar da
respectiva banda, para oferecer durante o período de 2 (duas) horas uma apresentação artística
com o cantor “Amado Batista”. y
Z:pmtiadmicomprasimunicípio 20 11NContratosiCt 1280 - GIOVANNI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardt, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Btoledo.pr.gov.br
Parágrafo segundo
Caberá a CONTRATANTE a reserva de espaço para apresentação do
espetáculo, serviço de segurança do público no evento, solicitação de autorização junto aos
órgãos competentes, e adequação do espaço para realização do show.
CLÁUSULA VII - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Nos termos do Decreto Municipal nº 260 de 03 de maio de 2006 e
demais legislações pertinentes à corresponsabilidade dos agentes públicos envolvidos, firma o
presente contrato, juntamente com o Sr. Prefeito Municipal, o Secretário da Indústria,
Comércio e Turismo, obrigando-se ao acompanhamento, execução, fiscalização, pagamento e
prestação de contas, relativas ao objeto deste contrato.
CLÁUSULA IX - DAS PENALIDADES
Ao contratado total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas as
sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666, a saber:
a) advertência;
b) multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu
total, o equivalente a 05% (cinco por cento) do valor do contrato, cumulável com as demais
sanções; .
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2(dois) anos; e
d) declaração de inidoneidade para licitar, e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação,
na forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade.
Parágrafo Único
Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas avençadas, o
contratado reconhece o direito de o contratante rescindir o contrato conforme previsão do artigo
77 da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA X - DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo/PR, com renúncia de
qualquer outro, para dirimir as dúvidas ou questões decorrentes deste contrato.
E por estarem justos e contratados firmam o presente Contrato em 2
36
(B.
PROTOCOLO Nº. 624
DATA À Q "
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
CONVITE = &
TOMADA DE PREÇOS
c R
ONCORRÊNCIA [7] REGISTRO DE PREÇOS PARA [5] MESES
PREGÃO ELETRÔNICO [7 prgistRO DE PREÇOS PARA [ | MESES
L]
Es
[|
“[[ | PREGÃO PRESENCIAL
[+]
[|
[]
[|
- DISPENSADELICITAÇÃO o
INEXIGIBILIDADE
LEILÃO
OBSERVAÇÕES: O presente processo está sendo encerrado contendo
(ur folhas
devidamente numeradas e vistadas em ordem Cronológica.
3
Município ds Toledo - 2011
Solicitação 007193/2011
Mg pelo oo»
TP. 2200
& . Pógina: 1
Solicitação:
Número Tipo Nº solicitante Enitido em Quentidade de itens
007193 Contratação de Serviço 200712011 600001
Solicita Processo Gerado.
Código Nome Número
13521-5 NARCIZO MULLER 011010
Local—-
Código Nome
000385 GABINETE SECR INDUSTRIA, COM E TURISMO
Órgão Pagamento
Código Ne Fama
11 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 15 DAS APÓS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Entrega-
Local
Parque Ecológico Diva Paím Barth
Prao
O Dias
Descrição:
Elatoração de Processo Licitatório para contratição de empresa especializada em realização de
Show pirotécnico no dia 31 de Dezembro de 2011, realização do reveillon Popular" No Parque
Ecológico Diva Paim Barth".
O Show pirctécnico dc dia 31 de dezembro de 2011, a empresa vencedora deverá concluir toda a
montagem para o show até às 12:00 horas do mesmo dia, para a comissão de recebimento de materiais
do município fazer a sua conferência.
Para facilitar a conferência dos materiais deve:á constar nos mesmos o timbre indicando a
indústria de procedência, acrescida, no caso, as tortas a quantidade de tubos, bitolas dos canos e
efeitos,morteiros a quantidade de bitolas, as cores e efeitos diferenciados, e fornecer os preços
individualizados de cada torta, girandola, morteiros e outros itens, caso ocorra falha de algum
iter na detonação o mesmo possa ser descontado ':s pagamento proporcionalmente ao item não detonado.
Encerrado o snow a empresa não poderá retirar o material sem a conferência e autorização do
mun pio.
Justificativa:
Realização de Reveilion Popular ;
ódigo Nome , Unidade Quantidade
11 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
003 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
18 S25.00252-117 PROMOÇÃO DO TURISMO
004830 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.35.22.00 EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Unidade Quantidade Unitário Valor
01000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admis-stração Direta - Exercício C
U1698C Show pirotécnico para c Reveillon, duração minima de 15 minutos,
focal: Parque Ecologico Diva Paim Barth.5 Torta de cores 150 tubos de 2º Polegadas: 10 Torta
de cores 25 tubos de 1,5" Polegadas; 15 Torta de cores 30 tubos de 1,5" Polegadas; 3 Torta de
cores efeitos leque em “Z" - 100 tubos de 1,5" Polegadas, 3 Torta de cores 40 tubos direcionada
1.8* Polegadas; 3 Torta de cores 30 tubos direcionada 1,5" Poiegadas: 21 Torta de cores 126
tudos direcionada 1,5" Polegadas; 10 Girândola de cores 36 iubos de 1,5" Polegadas; 3 Torta de
cores 228 tubos de 1", 1,2º 1,5º, 1,8" e 2" Polegadas; 12 Candeia de cores de 3º Poiegadas com
9E tiros; 2 Torta de cores 50 iubos de 3” Polegadas: 300 Morteiro de 2" Pctegadas. em cores
«verses; 200 Morteiro de 3º Polegadas, em cores diversas; 120 Morteiro de 4” Polegadas, em
cores diversas: 100 Morteiro de 5” Polegadas, em cores diversas; 60 Mciteiro de 6” Poleg:
em; cores diversas; 100 Morteiro de 7º Polegadas, em cores diversas; 20 Girândola de 4
cada; Serviços para « realização do snow pirotécnico. Obs: Todos os Kits deverão ser
Emitido por: CLECIO ELIAS RUARO, na versão: 5083 z
UN 1.00 65.000,00 65.000,00
Totai da dotação 65.000,00
Total do lote 65.000,00
- Município de Toledo - 2011 3
Solicitação 007193/2011
Subtotal por fonte de recurso e conta de despesa
Conta 004830 65.006, 00
Fonte 01000 65.000,00
ar
Secretário da Indústria, Cor
Emitido por: CLECIO ELIAS RUARO, na versão: 5083 À 20/07/2011 15:31:53
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
DISCRIMINAÇÃO — SOLICITAÇÃO 7193/2011
Show pirotécnico para o Reveillon, duração mínima de 15 minutos local:
Parque Ecológico Diva Paim Barth.5 Torta de cores 150 tubos de 2"
Polegadas; 10 Torta de cores 25 tubos de 1,5" Polegadas; 15 Torta de
cores 30 tubos de 1,5" Polegadas; 3 Torta de cores efeitos leque em "Z" - 100
tubos de 1,5" Polegadas; 3 Torta de cores 40 tubos direcionada 1,5"
Polegadas; 3 Torta de cores 30 tubos direcionada 1,5" Polegadas; 2 Torta de
cores 126 tubos direcionada 1,5" Polegadas; 10 Girândola de cores 36 tubos
de 1,5" Polegadas; 3 Torta de cores 228 tubos de 1", 1,2" 1,5, 1,8" e 2"
Polegadas; 12 Candela de cores de 3" Polegadas com 05 tiros; 2 Torta de
cores 50 tubos de 3" Polegadas; 300 Morteiro de 2" Polegadas, em cores
diversas; 200 Morteiro de 3" Polegadas, em cores diversas; 120 Morteiro de 4"
Polegadas, em cores diversas, 100 Morteiro de 5" Polegadas, em cores
diversas; 60 Morteiro de 6" Polegadas, em cores diversas; 100 Morteiro de 7"
Polegadas, em cores diversas; 20 Girândola de 468 tiros cada; Serviços
para a realização do show pirotécnico. Obs: Todos os Kits deverão ser
formatados nas fábricas, e em embalagens próprias, blindados com plásticos
transparentes para facilitar a conferencia do material em sua totalidade e
contra intempéries, Todo o material devera ser disparado eletronicamente por
técnico credenciado e habilitado para realização do show. (Contratação de
empresa especializada)
SECRETÁRIA DA INDUSTRIA
arcizo Mille
0 r
Secretário da indúst , Comércio e Turismo
UNID.
UN
PREÇO PROPOSTO
QUANT.
PREÇO
UNITÁRIO
65.000,00
TOTAL
65.000,00
1
Torta de cores 150 tubos de 2” Polegada
orta de cores 25 tubos de 1,5 Polegadas
orta de cores 30 tubos de 1,5 Polegadas
orta de cores efeitos leque em "Z" — 100 tubos de 1,5 Polegadas
orta de cores 40 tubos direcionada 1,5"
orta de cores 30 tubos direcionada 1,5"
orta de cores 126 tubos direcionada 1,5"
irândola de cores 36 tubos de 1,5 Polegadas
orta de cores 228 tubos de 1º, 1,2" 1,5", 1.8'e 2 Polegadas
andela de cores de 3” Polegadas com 05 tiros
orta de cores 50 tubos de 3”
300 Morteiro de 2 Polegadas, em cores diversas
200 Morteiro de 3 Polegadas, em cores diversas
120 Morteiro de 4 Polegadas, em cores diversas
100 Morteiro de 5 Polegadas, em cores diversas.
Morteiro de 6 Polegadas, em cores diversas
Morteiro de 7 Polegadas, em cores diversas.
irândola de 468 tiros cada
erviços para a realização do show pirotécnico
a
=[A[SA
=ioO/alo|a[A
-
o
100
[72]
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná Controladoria de Controle Interno
CHECK LIST DE EXIGÊNCIAS PARA LICITAÇÕES - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
[9)
Solicitação nº: 2/92/2011 Processo nº 440 bm
PARA OBRAS DE ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS (TERCEIRIZAÇÃO)
Elemento de despesas 51(Obras), exigir registro no CREA da Empresa e do Responsável Técnico.
Solicitar a abertura de Matrícula INSS/CEI.
Reter 11% (onze por cento) da mão-de-obra para INSS.
Solicitar proposta de preço detalhando qual o valor da mão-de-obra, terceirização.
Constar a base de cálculo do I8S, ÁOIO. % s/ o valor do(s) <
Constar que a última medição não será inferior a 5% (cinco por cento), dolvalor do contrato.
Constar que o pagamento da última medição será mediante a apresentação da Certidão Negativa do
INSS, com metragem e finalidade para fins de averbação.
0] Exigir caução de 5% (cinco por cento) em forma de retenção, do total das faturas (terceirizações)
Õ Constar na cláusula da forma de pagamento - mediante requerimento protocolado junto a
municipalidade acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do Sistema de
Controle Intemo do Município de Toledo, Anexo |, disponível no site
www toledo. pr.gov.br/controleinterno/anexos
[mM Constar na cláusula da forma de pagamento - mediante requerimento protocolado junto a
municipalidade acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do Sistema de
Controle Interno do Município de Toledo, Anexo Il disponível no site
www.toledo.pr.gov.br/controleinterno/anexos, quando houver a cessão de mão-de-obra (terceirização)
E] Manutenção de bens imóveis (serviços de terceiros) sem CEI exigir na proposta valor da mão-de-obra
e material separados, para fins da retenção de 11% do INSS (para pequeno valor)
0] Quando da conclusão da obra será retido 5% do valor total do contrato, até a apresentação do Termo
de Recebimento Definitivo.
DX Nota fiscal de prestação de serviços -— série “F”, eletrônica para empresas sediadas no município de
Toledo.
L] Exigir garantia da proposta (Obras e Terceirizações).
LI Emitir Nota Fiscal eletrônica.
U Exigir garantia de execução do contrato
Terceirizações. .
OBRAS DO TIPO 4 EXIGIR SOMENTE A DOCUMENTAÇÃO A SEGUIR NOS EDITAIS E CONTRATOS
0 Exigir Responsável Técnico da Obra, despesas no elemento 51, com ART de execução e
fiscalização, exceto quando for executado por empresas sem registro no CREA (Lojas de Tintas que vendem
e prestam serviços de pintura e Metalúrgicas).
[] Prova de pagamento de pessoal do mês anterior da data da NF e GFIP — duas vias.
D Diário de obras do período da medição. (duas vias) - Assinado pelo Engenheiro Executor e
Fiscalizador da obra com carimbos.
0 Certidão negativa de débito da empresa do INSS e FGTS — (duas vias).
O Certificado de recebimento definitivo da obra
ORÓNDNDO
% ( por cento) de Obras e
SERVIÇOS DO TIPO 5 EXIGIR SOMENTE A DOCUMENTAÇÃO A SEGUIR NOS EDITAIS E CONTRATOS
[] Certidão negativa de débito da empresa do INSS e FGTS - (duas vias). Go
Ed
A . MUNICÍPIO DE TOLEDO df 08/24. ]
Afotf q
Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo é
0f.018/2011 — IndCom
Toledo, 04 de Agosto de 2011.
Hustríssima Senhora
Maria Cristina B. Fontes.
Diretora do Departamento de Licitações e Contratos
Prefeitura Municipal
TOLEDO
Ref.: Documentos específicos para Edital.
lustríssima Senhora,
Vimos pela presente solicitar a Vossa Senhoria, que no Edital referente a solicitação
de serviço nº 7193, além dos documentos normalmente solicitados, necessitamos que sejam
incluídos os seguintes documentos específicos:
Alvará Municipal de funcionamento da empresa;
Cadastro da empresa no Corpo de bombeiros-Pr;
CR do Exército — Registro da empresa no exército;
Carteira de Blaster pirotécnico do técnico responsável pelo show (DEAM),
Polícia Civil Delegacia de Explosivos Armas e Munições do Estado do Paraná;
Licença da secretaria de segurança pública através da delegacia de
explosivos, armas e munições (DEAM);
Atestado de Capacidade Técnica, emitido por Órgão Público, de que a
empresa prestou serviços semelhantes em materiais e tempo de duração, nos
anos de 2009 e 2010, no Estado do Paraná.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de estima e
Atenciosamente, “do do
NÁRCIZO LT
apreço.
Secretário da Indústria, Comércio e Turismo 5
cê
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO )
Bs ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110 .
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45).3378 1704 — email: compras.documentacao: pr.gov.br
PROTOCOLO Nº. 624 PROCESSO Nº. 311/201 Tá
SECRETARIA: INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMÓG |
DATA DE ENTRADA: 29/NULHO/201 /
DATA DE ABERTURA: OG/SETEMBRO 201 ,
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE col
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 7193 / |
OBJETO: Contratação de empresas especializadas em realização de Show
Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de 2011, para realização do “Reveillon
Popular", no Parque Ecológico Diva Paim Barth, no Município de Toledo-PR.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO:
Presidente: GILBERTO LUIZ SCHIZZI
Membros: RAFAEL ANDRE BONETTI
ADEMAR ALCINDO ROEHRS
TATIANE FERREIRA DA SILVA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMIN] ISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 / email: licitacao(atoledo.pr.gov.br
1- EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 311/2011 /
a) MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS
b) TIPO MENOR PREÇO VA
ce) ENTIDADE PROMOTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR.
1.1 - A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, inscrita no
Cadastro Geral de Contribuintes/MF sob o nº 76.205.806/0001-88, toma público, que
realizará TOMADA DE PREÇOS, para contratação do serviço do constante no formulário
padronizado de proposta (anexo 1), de acordo com o que determina a Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, as condições desta licitação, a-realizar-se na sala da Comissão Permanente
de Licitações da Prefeitura do Município de Toledo, situada a Rua Raimundo Leonardi nº
TA.
1586, Centro, Toledo- DOR 2 Sé/zeo >
1.2 - Os envelopes, contendo a proposta e a documentação, deverão ser protocolizados até /
do-di de de SE fá É, quando serão abertos os envelopes na
mesma data e horário.
1.2.1 - Na hipótese de ocorrer feriado ou fatos que impeçam a realização da sessão pública,
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil imediato, no mesmo local e hora, ou em outro a
ser definido.
1.3 - Integram esta licitação:
= Anexo I- Formulário Padronizado de Proposta;
Anexo II - Declaração de Idoneidade;
Anexo III - Declaração contendo informações p/ fins de assinatura de contrato;
Anexo IV - Minuta de contrato;
Anexo V - Modelo de declaração de enquadramento em regime: de Micro Empresa ou
Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP);
= Anexo VI - Declaração para fins do exigido pelo artigo 130, da Lei Orgânica do Município
de Toledo. .
” Anexo VII - Modelo de Declaração de Observância ao disposto no Inciso XXXIII do Art.
7º da CF
= Modelo de Carta de Credenciamento.
e RENO VIRE LE 17/2003
1.4- O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 a/
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo o direito de prioridade para a
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito de regularidade fiscal e de desempate,
quando verificado ao final da disputa de preços.
1.4.1 - É facultada a apresentação dos anexos em modelos próprios do proponente, desde que
não descaracterizem suas finalidades.
f
2- DO OBJETO
2.1 - O objeto da licitação é a contratação de empresas especializadas em realização de
Show Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de 2011, para realização do “Reveillon
04/08/2011 Z:ApmitadmicomprasiTomadas20111Tp311, Show Pirotécnico - Daiane 1
Ê 0
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO )
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 -- Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Qtoledo.pr.gov.br
Popular”, no Parque Ecológico Diva Paim Barth, no Município de Toledo-PR, conforme /
especificações a seguir e no formulário padronizado de proposta (anexo 1).
3- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
3.1 - Poderão participar desta licitação empresas cadastradas junto a Seção de Cadastro de
Fornecedores da Prefeitura do Município de Toledo, bem como, as empresas não cadastradas
que atenderem todas as condições exigidas para cadastramento, apresentando documentos
pertinentes até o TERCEIRO DIA ÚTIL anterior a data do recebimento das propostas, junto a
Seção de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Toledo, à Rua Raimundo
Leonardi nº 1586, centro.
3.1.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a
documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta
apresente alguma restrição.
3.1.2.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o
prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o
proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da
Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento
do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão
negativa.
3.1.2.2 - A não-regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a
licitação.
3.2 - As empresas podem ser representadas, no processo licitatório, mediante apresentação da
Carta de Credenciamento, até o início da sessão de abertura das propostas.
3.2.1 - As empresas poderão designar somente um representante, e o mesmo não poderá
representar mais de uma empresa no certame.
3.3 - Os proponentes deverão apresentar no Envelope nº 1, os documentos abaixo
relacionados, sendo que a falta de qualquer documento implicará na inabilitação do
proponente:
a. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, sendo Certidão Negativa de Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União;
b. Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante,
através de Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de negativa;
e. Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do
licitante, através de Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de negativa;
04/08/2011 Z:pmtiadmicompraslTomadas2011NWp311 Show Pirotécnico - Daiane 2
PREF EITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO oh
ESTADO DO PARANÁ :
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Btoledo pr.gov.br N
d. Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa do
INSS (CND);
Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
através de Certidão Negativa;
»
f. Certidão Negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo
Cartório Distribuidor da Comarca sede da pessoa jurídica licitante, com data de emissão
não superior a 60 (sessenta) dias contados da data estabelecida para abertura dos
envelopes;
g. Declaração de idoneidade, conforme Anexo II;
bh. Certificado de Registro de Fornecedores, junto a Prefeitura do Município de Toledo,
comprovando ser do ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
. Declaração p/ elaboração de contrato, conforme Anexo HI.
j. Contrato Social e última alteração; (A licitante que não tiver alteração em seu contrato
social, deverá apresentar o contrato social juntamente com a Certidão Simplificada da
Junta Comercial);
ou, Certidão Simplificada da Junta Comercial e última alteração do Contrato Social;
ou, Estatuto Social e última alteração.
ou, documento equivalente no caso de licitante considerado Micro Empreendedor
Individual (MEI) segundo definição do Art. 18-A e seguintes da Lei Complementar
123/2006 sujeito a comprovação pela comissão de licitação
k. Declaração de enquadramento em regime de tributação de Microempresa ou Empresa
“ de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser ME ou EPP) — Anexo V.
L Declaração para fins do exigido pelo artigo 130, da Lei Orgânica do Município de
Toledo - Anexo VI.
m. Modelo de Declaração de Observância ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da CF -
Anexo VII
«n. Documentos específicos: .
= Alvará Municipal de funcionamento da empresa;
tm Cadastro da empresa no Corpo de Bombeiros - PR;
“= CR do Exército — Registro da empresa no exército/ 4 ArTiviDROE
= Carteira de Blaster pirotécnico do técnico responsável pelo show (DEAM), Polícia Civil /
Delegacia de Explosivos Armas e Munições de-Estadealo-Parani.
= Licença da secretaria de segurança pública através da delegacia de explosivos, armas e
munições (DEAM).=“PR, fotneerdos Pol FEESDA Jotfoica te tro PÚBLICO ou
= Atestado de Capacidade Técnica, emitido. por-órgão-Pablico, de que a empresa prestou ppsgz..
serviços semelhantes em materiais e tempo de duração, nes=anos=de-2009-e-2010;=no :
estadodo-Paranóe-
04/08/2011 ZApmtiadmicomprasiTomadas20111Tp311. Show Pirotécnico - Daiane 3 F)
Stow PrfoTECnT Es
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ :
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110 .
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(dtoledo.pr.gov.br
3.3.1 — Os documentos específicos constantes do Item 3.3, letra “n”, deverão estar com
validade em dia, tanto na data da abertura da presente licitação, como também no dia da
realização do show pirotécnico.
3.3.2 - Os documentos deverão ser apresentados em fotocópia legível (não aceitaremos cópia
em papel FAX), ficando a critério da Comissão a solicitação de qualquer documento em via
original.
3.3.2 — Para as empresas que possuem filiais, fica determinado que a Certidão Negativa de
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão Negativa do INSS (CND) deverá ser
com o CNPJ da matriz, e demais Tributos, deverão estar com o mesmo número do CNPJ, pelo
qual a empresa será contratada e posteriormente emitirá Notas Fiscais, sob pena de
Inabilitação.
3.4 - Os documentos de habilitação preliminar mencionado no item 3.3 deverão ser
acondicionados em envelope lacrado no qual conste, externamente:
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011 ABERTURA / /2011ÀS HORAS
EMPRESA (identificação da empresa proponente)
4- DA PROPOSTA
4.1 - A proposta deverá ser apresentada em 1 (uma) via, impressa, que o proponente
apresentará constando:
a) Assinatura e identificação do responsável legal e da empresa;
b) indicação obrigatória do valor unitário e total de cada item e valor total para o lote,
respeitando o valor máximo unitário estabelecido no Anexo I;
c) A proposta deverá ser apresentada impressa ou preenchida por meio mecânico (anexo 1).
4.2 - A Proponente deverá fornecer os preços individualizados de cada torta, girândoa
morteiros e outros itens.
4.3 - No preço proposto para os shows pirotécnicos deverão estar incluídas todas as despesas /
com frete, mão-de-obra habilitada e especializada, disparos eletrônicos, deslocamento,
hospedagem, alimentação e demais custos operacionais para a realização de cada show
pirotécnico, ou seja, deverão ser computados no preço, todos os tributos incidentes sobre o
objeto.
4.4 - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas
especificações exigidas.
4.5 - O proponente poderá oferecer esclarecimentos complementares à Comissão Permanente
de Licitações por meio de carta, que anexará ao envelope de proposta.
4.6 - A proposta impressa deverá ser acondicionada em envelope lacrado no qual conste,
externamente:
ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
04/08/2011 Z:pmttadmicomprasNTomadas2011NTp311. Show Pirotécnico - Daiane 4
ot
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO O!
ESTADO DO.PARANA a .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Qtoledo.pr.gov.br
TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011 ABERTURA / /2011ÃS HORAS
EMPRESA (identificação da empresa proponente)
5 - APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA
5.1 - Preferencialmente, para facilitar a análise pela Comissão e pelos proponentes, os
documentos que compõem o envelope de Documentação (nº 01) deverão estar na mesma
sequência solicitada no item 3.3 deste edital, bem como, a Proposta (nº 02) com todos os seus
elementos deverá ser apresentada da seguinte forma:
a) Papel formato A4;
b) Encadernado e/ou grampeado;
c) Folha de rosto com os dados na seguinte ordem:
- Município de Toledo;
- Licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 311/2011 — Toledo/PR;
- Composição da proposta — Documentação de habilitação e Proposta de Preços;
- Razão social da proponente e endereço.
d) Índice ordenado de acordo com a numeração das folhas de todos os documentos que
compõem o volume;
e) As folhas deverão ser numeradas na forma 1/X a X/X.
6- DO JULGAMENTO /
6.1 - Será considerado vencedor o proponente que oferecer a proposta de menor preço
global.
6.2 - Em caso de empate no menor preço, far-se-á sorteio, na mesma sessão de julgamento.
6.3- Se for constatado o empate nos moldes dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123,
de 14 de dezembro de 2006, o presidente da Comissão de Licitação aplicará os critérios para
desempate em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte.
6.3.1 - Entende-se por empate nos moldes da Lei Complementar 123/2006, aquelas situações
em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte forem
iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
6.3.2 - Para efeito do disposto item 6.3.1, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte
forma:
6.3.2.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá
apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame. Caso a
microempresa ou empresa de pequeno porte não se encontre representada no dia da abertura
das propostas, será concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para que a empresa apresente
nova proposta com valor inferior âquela vencedora do certame, cujo termo inicial se dará por
comunicação via fax símile, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
6.3.2.2 - A microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentar nova proposta no prazo
acima estipulado, deve também promover a readequação das planilhas apresentadas por
ocasião das propostas; )
04/08/2011 Z'ApmttadmicomprasiTomadas2011NTp311, Show Pirotécnico - Daiane 5 ê
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Q
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110 ma
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(altoledo.pr.gov.br
6.3.2.3 - Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na
forma do item 6.3.2.1, serão convocadas as empresas remanescentes que porventura se
enquadrem na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte, na ordem
classificatória, para o exercício do mesmo direito;
6.3.2.4 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas
de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos itens 6.3.1, será realizado
sorteio.
6.4 - O disposto nos itens 6.3, 6.3.1 e 6.3.2, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial
não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7- DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
7.1 - A Diretoria de Licitações prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos
interessados nesta licitação, estando disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, no
horário de expediente, na Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo — Pr.
$-DO VALOR /
8.1 - O valor máximo estabelecido para esta licitação é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil” -
reais)
8.1.1 - Os recursos para assegurarem os pagamentos são decorrentes da seguinte Dotação
Orçamentárias:
“ 11.003.18.695.0025.2117.3.3.90.39.22.00 Conta 4830 Fonte de Recursos 0.1.00.000000
8.2 - O preço do objeto ora licitado será fixo e deverá ser cotado global.
9- DO PAGAMENTO
9.1 - O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após a realização dos shows e,
emissão da nota fiscal, através de depósito em conta bancária de titularidade da empresa
fornecedora, mediante a apresentação da Nota Fiscal.
9.1.1 - Para fins de retenção do ISS considera-se como base de cálculo 100% do valor
global da prestação de serviços.
9.1.2 - Apresentar Nota Fiscal de prestação de serviços - Série “F”, eletrônica para empresas
sediadas no município de Toledo. o
10 - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
10.1 - O show pirotécnico deverá ser realizado nos dias 31/12/2011 no Parque Ecológico
Diva Paim Barth, duração mínima de 15 minutos.
10.2 - O show a ser realizado é o seguinte: /
04/08/2011 Z:'WpmttadmicomprasNTomadas2011N7p311. Show Pirotécnico - Daiane 6 |
A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 01
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110 :
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(atoledo.pr.gov.br
Torta de cores 150tubos de 2 Polegadas
[2 [ 10 | Torta de cores 25 tubos de 1,5 Polegadas
Torta de cores 30 tubos de 1,5 Polegadas
4 Torta de cores efeitos leque em “Z” — 100 tubos de 1,5 Polegadas
5 Torta de cores 40 tubos direcionada de 1,5 Polegadas
[6/3 | Torta de cores 30 tubos direcionada de 1,5 Polegadas
Torta de cores 126 tubos direcionada de 1,5 Polegadas
Girândola de cores 36 tubos de 1,5 Polegadas .
Tortas de cores 228 tubos de 1, 1,2, 1,5 1,8e 2,0 polegadas
[10 | 12 [Candea de cores de 3,0 Polegadas com 05 tiros
Torta de cores 50 tubos de 3 Polegadas
Morteiro de 2 Polegadas, em cores diversas
1
1
00 >
200 | Morteiro de 3 Polegadas, em cores diversas
20 |Morteiro de 4 Polegadas, em cores diversas
20
pa
pá
w
16 Morteiro de 6 Polegadas, em cores diversas
Morteiro de 7 Polegadas, em cores diversas.
| 18 | 20 | Girândola de 468 tiros cada i
Serviços para a realização do show pirotécnico
10.3 - O tempo estimado de duração do show deverá ser de no mínimo15 (quinze) minutos.
tea
ES
o | -
| 100 | Morteiro de 5 Polegadas, em cores diversas.
SO |
ECH
10.4 - Para facilitar a conferência dos materiais deverá constar nos mesmos o timbre
indicando a indústria de procedência, acrescida, no caso, as tortas a quantidade de tubos,
bitolas dos canos e efeitos, morteiros a quantidade de bitolas, as cores e efeitos diferenciados.
10.5 - Caso ocorra falha de algum na detonação o mesmo possa ser descontado no pagamento
proporcionalmente ao item não detonado. '
10.6 — Todo o material deverá ser disparado eletronicamente por técnico credenciado e
habilitado para realização de show pirotécnico.
x NA Ocotituda De <ftjo YiTo 20 «6 Porta vimoM
CêsSAbos Polo INSTABICÊMVE CAIMATICA Que qu fes
, Voy N A Pee Cos
K beu za cês Do Seoul E, Ds be QUE JA Terns; Feu UHRO
04/08/2011 Z:pmitadmicomprasiTomadas201 1NTp311. Show Pirotécnico - Daiane , . nen PS 7. 6
: PreResi Pora vs Sob
- o BUl,
À crecurã DO contei
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 0%
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(atoledo.pr.sov.br
10.7 — No Show pirotécnico do dia 31 de dezembro de 2011, a empresa vencedora deverá
concluir toda a montagem para o show até às 12:00 horas do mesmo dia, para a comissão de
recebimento de materiais do município fazer a sua conferência.
10.8 — Encerrado cada show a empresa não poderá retirar o material sem a conferência e
autorização do município. Ss 18 eme zadá Meotose VISTOMA Me Los
+ o BusTL Termo €9* Dia Crea SE MATE HS UÊ,
. um A fig) DE PECobttedieo c
10.9 - Caberá ao Município de Toledo; amo DALI EAEOS |
- Solicitar as devidas autorizações para a realização do evento, junto a Polícia Civil, a
Polícia Militar, e ao Corpo de Bombeiros;
- Solicitar a Polícia Civil, a Policia Militar e a Guarda Municipal a disponibilização de seus
efetivos para dar segurança ao público e aos artistas presentes ao evento;
- Solicitar ao Corpo de Bombeiros a disponibilização de seu efetivo para eventuais
emergências; :
- Solicitar a Secretaria da Saúde a instalação de Posto de atendimento e disponibilização de
ambulância para eventuais emergências.
11- DAS PENALIDADES
11.1 - Ao contratado total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas as sanções previstas
no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:
a) advertência;
b) multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu
total, o equivalente a 5Y%(cinco por cento) do valor do contrato, cumulável com as demais
sanções;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar, e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na
forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade.
12 - MULTAS
12.1 - Será aplicada multa de 5% do valor global do contrato à contratada, sem prejuízo do
disposto no item 11 deste edital e de eventuais perdas e danos a serem apurados:
a) por dia de atraso, quando exceder os prazos estabelecidos, inclusive na execução do
programado, conforme cronograma apresentado quando do inicio dos serviços;
b) mostra-se negligente para com as obrigações estipuladas neste instrumento;
c) não executar a obra perfeitamente de acordo com os dados técnicos especificados que lhe
forem fornecidos;
d) dificultar os trabalhos da fiscalização dos serviços;
e) informar inexatamente o contratante sobre os serviços contratados;
f) transferir total ou parcialmente a terceiros, sem prévia autorização por escrito do
contratante, as obrigações do presente contrato, ou permitir que outros executem os
serviços acobertados por sua razão social;
£g) incorrer em quaisquer outras omissões ou negligências não especificados nos itens
anteriores.
04/08/2011 Z:pmttadmicomprasiTomadas2011NTp311. Show Pirotécnico - Daiane 8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacaoQQtoledo.pr.gov. br
12.2 - A contratada fica isenta de multa, caso o atraso seja motivado pela contratante, por
motivo de força maior (chuvas ou outros), devidamente justificado e comprovado.
12.3 - Verificado qualquer irregularidade na execução do contrato, a CONTRATANTE
notificará a CONTRATADA acerca do ocorrido, concedendo a ela o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, para querendo apresentar defesa prévia (8 2º, artigo 87, Lei 8.666/1993).
12.4 - Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da notificação, com
ou sem a apresentação da defesa previa, será julgada pela CONTRATANTE a aplicação ou
não das penalidades previstas em contrato.
12.5 - Da aplicação das penalidades previstas no contrato, caberá recurso à CONTRATANTE
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da respectiva notificação,
mediante prévio recolhimento da multa, sem efeito suspensivo
12.6 - A CONTRATANTE julgará, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, procedente ou
improcedente a penalidade imposta, devendo fundamentá-la e, se improcedente, a importância
recolhida pela CONTRATADA será devolvida pela CONTRATANTE, no prazo de 3 (três)
dias, contados da data do julgamento.
13- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 - Será de responsabilidade da contratante a solicitação de unidades do Corpo de
Bombeiros e Policia Militar para garantir a integridade da população reunida.
13.2 - A contratada será responsável pelo perfeito funcionamento do material utilizado no
show, bem como por eventuais danos causados a terceiros em decorrência da execução do
objeto.
13.3- Não será autorizado à empresa vencedora a subcontratação parcial ou global do Show
Pirotécnico.
13.4 - A Prefeitura do Município de Toledo poderá revogar ou anular esta licitação nos termos
do art. 49(quarenta e nove) da Lei 8.666/93, no seu todo ou em parte.
13.5 - Não serão admitidas a esta licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem
como as que estiverem em regime de falência ou concordata.
13.6 - A Comissão Permanente de Licitações dirimirá as dúvidas que suscite a Tomada, desde
que argiidas por escrito até 5(cinco) dias úteis da data fixada para abertura dos envelopes.
13.7 - Para dirimir controvérsia decorrente deste certame, o Foro competente é o da Comarca
da cidade de Toledo, excluído qualquer outro.
TOLEDO, 04 de agosto de 2011.
04/08/2011 Z:WpmitadmicomprasWTomadas2011Wp311 Show Pirotécnico - Daiane 9
N
VA
)
es
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 -- email: licitacao(Dtoledo pr gov br
ANEXO I
MODELO DE PROPOSTA DA LICITAÇÃO Nº 311/2011
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS
A proposta deverá ser apresentada de acordo com as instruções contidas no edital de Tomada de Preços. Não serão admitidas, em nenhuma
hipótese, as propostas que fizerem referência às de outros proponentes, sob pena de desclassificação.
1
duto
1.1.16980
tário.
Show pirotécnico para o Reveillon, duração minima de 15
minutos local: Parque Ecologico Diva Paim Barth.5 Torta de
cores 150 tubos de 2" Polegadas. 10 Torta de cores 25 tubos de
1,5" Polegada. 15 Torta de cores 30 tubos de 1,5” Polegadas. 3
Torta de cores efeitos leque em "Z" - 100 tubos de 1,5"
Polegadas. 3 Torta de cores 40 tubos direcionada 1,5"
Polegadas. 3 Torta de cores 30 tubos direcionada 1,5"
Polegadas. 2 Torta de cores 126 tubos direcionada 1,5"
Polegadas. 10 Girândola de cores 36 tubos de 1,5" Polegadas. 3
Torta de cores 228 tubos de 1", 1,2" 1,5", 1,8" e 2”
Polegadas, 12 Candela de cores de 3" Polegadas com 05 tiros, 2
Torta de cores 50 tubos de 3" Polegadas. 300 Morteiro de 2%
Polegadas, em cores diversas. 200 Morteiro de 3" Polegadas, em
cores diversas. 120 Morteiro de 4" Polegadas, em cores
diversas. 100 Morteiro de 5" Polegadas, em cores diversas. 60
Morteiro de 6" Polegadas, em cores diversas. 100 Morteiro de
7" Polegadas, em cores diversas. 20 Girândola de 468 tiros
cada. Serviços para a realização do show pirotécnico. obs:
Todos os Kits deverão ser formatados nas fábricas, e em
embalagens próprias, blindados com plásticos transparentes
para facilitar a conferencia do material em sua totalidade e
contra intempéries,. Todo o material devera ser disparado
eletronicamente por técnico credenciado e habilitado para
tratação de empresa especializada)
RE fio cano!
UN
65000,00
04/08/2011 Z:pmttadmicomprasiTomadas20111Tp311. Show Pirotécnico - Daiane
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Btoledo,pr gov. br
J
ER
1.200,00 Na
Torta de cores 150tubos de olegadas ,
JO | Torta de cores 25 tubos de 1,5 Polegadas 120,00
Torta de cores 30 tubos de 1,5 Polegadas 140,00 “
3
Do
; DO
DO
Torta de cores efeitos leque em “Z” — 100 tubos de 1,5 Polegadas ES RR
[essi > [o
E O
E RO
E O
E RR
DD
E O
A
7 DD
DO
00 DO
1 Morteiro de 4 Polegadas, em cores diversas 45,00 4
Morteiro de 5 Polegadas, em cores diversas 55,00 4
Morteiro de 6 Polegadas, em cores diversas 75,00 —
Morteiro de 7 Polegadas, em cores diversas. Vo :
Em
3
2
| 200 |
ELE
Em
110,00 —
( 04/08/2011 ZiApmtiadmicomprastTomadas20111Tp311, Show Pirotécnico - Daiane 1 NO 2)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Doledo.pr.gov. br
20 Girândola de 468 tiros cada 75,00 4
Serviços para a realização do show pirotécnico 6.050,00 —
O pagamento será de acordo com o edital, acompanhado de nota fiscal sob pena de não ser efetuado.
Validade da proposta de 45 (quarenta e cinco) dias.
Proponho-me a prestar os serviços constantes neste anexo, obedecendo ao edital de licitação.
- DE DE 2011.
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
04/08/2011 ZApmtiadmicomprasiTomadas20111Tp311. Show Pirotécnico - Daiane
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Dtoledo pr.gov.br
ANEXO H
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE TOLEDO
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do
procedimento licitatório número 31 1/2011, sob a modalidade de Tomada de Preços,
instaurado por esta Prefeitura, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar
com o Poder Público, em qualquer de suas esferas, declarando, em consequência, a
inexistência de fato superveniente e impeditivo de habilitação no certame.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
/ , de de 2007
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
04/08/2011 Z:ypmtiadmicomprastTomadas2011N7p311. Show Pirotécnico - Daiane 13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Btoledo.pr.gov.br
ANEXO HI
DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ASSINATURA DO CONTRATO.
1-DA EMPRESA PROPONENTE:
Razão Social
Rua n
Bairro CEP
Cidade Estado
CNPJ nº
Conta Corrente nº Agência Banco
Inscrição Estadual nº Inscrição Municipal/ISS (alvará) nº
Telefone Fax =
Contador da empresa Telefone
2- DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
Nome
Função
Data de Nascimento Estado Civil
Escolaridade RG nº Órgão emissor
CPF
Rua nº
Bairro Complemento Cidade
Estado CEP Telefone
Fax Celular E-mail
Local e data [RR pon
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
04/08/2011 Z'ApmitadmicomprasiTomadas2011NTp311 Show Pirotécnico - Daiane 14
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: icitacao(Qtoledo pr.gov.br
ANEXO IV
MINUTA DE CONTRATO Nº /2011
Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa
» na forma abaixo.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, pessoa jurídica, de direito intemo, com sede à
Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ sob nº
76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo
Prefeito Municipal, Sr. JOSE CARLOS SCHIAVINATO,
residente e domiciliado nesta cidade de Toledo, Estado do
Paraná, portador da Carteira de Identidade nº 915.456-6 e
inscrito no CPF sob nº 276.960.909-25 e o SR. .... ee.
CONTRATADA: , , empresa privada, com
sede à Rua nº », Bairro » Cep
telefone , na cidade de » Estado
, inscrito no CNPJ sob nº , Inscrição Estadual
nº » Inscrição MunicipalISS nº , neste ato
representada pelo Sr. » residente e domiciliado
, portador da Carteira de Identidade nº e
do CPF nº
CLÁUSULA I- OBJETO
DESCREVER o OBJETO
CLÁUSULA II - DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL
O presente contrato está sendo firmado com fundamento na
Lei nº 8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de Tomada de Preços
nº 311/2011, aplicando-se ainda, os princípios inerentes aos contratos administrativos.
CLÁUSULA HI - DAS OBRIGAÇÕES DA
CONTRATADA
A CONTRATADA executará a prestação dos serviços
utilizando exclusivamente mão-de-obra técnica especializada e demais funcionários, pelos
quais assume todas as obrigações TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E
TRIBUTÁRIAS, inclusive o transporte, pagamento de taxas, alvarás e licenças legais
referente à pirotecnia aos órgãos públicos fiscalizadores.
04/08/2011 Z:ApmtiadmicomprasiTomadas2011NTp311 Show Pirotécnico - Daiane 15
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(atoledo.pr.gov.br
Parágrafo Primeiro
Será de responsabilidade da CONTRATANTE a solicitação
de unidades do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, visando garantir a integridade da
população reunida.
Parágrafo Segundo
Os documentos específicos: CR do Exército —- Registro da
empresa no exército, Carteira de Blaster pirotécnico do técnico responsável pelo show,
Cadastro da empresa no Corpo de Bombeiros - PR e Licença da Secretaria de Segurança
Pública através da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM), deverão estar
com validade vigente, no dia do show pirotécnico (31 de dezembro de 2011).
CLÁUSULA IV — VALOR
O valor global para o objeto é de R$ ( )
denominado valor contratual.
Parágrafo primeiro
Os recursos para assegurarem os pagamentos deste contrato,
são oriundos da seguinte Dotação Orçamentária:
= 11.003.18.695.0025.2117.3.3.90.39.22.00 Conta 4830 Fonte de Recursos 0.1.00.000000
Parágrafo segundo
No preço proposto deverão estar incluídas todas as despesas
com frete, mão-de-obra habilitada e especializada, disparos eletrônicos, deslocamento,
hospedagem, alimentação e demais custos operacionais para a realização de cada show
pirotécnico, ou seja, deverão ser computados no preço, todos os tributos incidentes sobre o
objeto.
CLÁUSULA V —- PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após a
realização do evento e emissão da nota fiscal.
CLÁUSULA V — FORMA DE PAGAMENTO
O -pagamento será efetuado através de depósito em conta
bancária de titularidade da empresa fornecedora.
Parágrafo único
Para fins de retenção do ISS considera-se como base de
cálculo 100% do valor global da prestação de serviços.
Apresentar Nota Fiscal de prestação de serviços - Série “F?,
eletrônica para empresas sediadas no município de Toledo.
04/08/2011 Z:ApmitadmicomprasiTomadas20117p311. Show Pirotécnico - Daiane 16
DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Dtoledo.pr.gov.br
CLÁUSULA VI — DA REALIZAÇÃO DO SHOW
O show pirotécnico deverá ser realizado nos dias,
31/12/2011 no Parque Ecológico Diva Paim Barth, duração mínima de 15 minutos.
Parágrafo Primeiro
O show a ser realizado é o seguinte:
[DT [nsEosEmesisnn O]
[free]
EEN Torta de cores efeitos leque em “Z” — 100 tubos de 1,5 Polegadas
[3 free ones droits too]
[3 fais din Pod]
E à
po |
REM
EH
(2
1
0
5
Morteiro de 2 Polegadas, em cores diversas
[fimo medem
Parágrafo Segundo
O tempo estimado de duração do show deverá ser de no
1
1
3
3
3
2
3
1
2
o
O
2
o
2
o a a od E ed e E q as
O)! co! | ata) BR] vwol no) m bo | EL wo
mínimo15 (quinze) minutos.
04/08/2011 Z:iprmitadmicomprasiTomadas201117p311 Show Pirotécnico - Daiane 17
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Btoledo.pr.gov.br
Parágrafo Terceiro
Para facilitar a conferência dos materiais deverá constar nos
mesmos o timbre indicando a indústria de procedência, acrescida, no caso, as tortas a
quantidade de tubos, bitolas dos canos e efeitos, morteiros a quantidade de bitolas, as cores
e efeitos diferenciados,
Parágrafo Quarto
Caso ocorra falha de algum na detonação o mesmo possa ser
descontado no pagamento proporcionalmente ao item não detonado.
Parágrafo Quinto
Todo o material deverá ser disparado eletronicamente por
técnico credenciado e habilitado para realização de show pirotécnico.
Parágrafo Sexto /
No Show pirotécnico do dia 31 de dezembro de 2011, a
empresa vencedora deverá concluir toda a montagem para o show até às 12:00 horas do
mesmo dia, para a comissão de recebimento de materiais do município fazer a sua
conferência.
Parágrafo Sétimo
- Encerrado cada show a empresa não poderá retirar o
material sem a conferência e autorização do município.
Parágrafo Oitavo
O contratado deverá apresentar junto com o material, todas as
autorizações para realização de cada evento, a serem obtidas junto à Policia Civil e Corpo
de Bombeiros, sob pena de rescisão contratual e aplicação de penalidades.
Parágrafo Nono
O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses
após sua assinatura.
CLÁUSULA VIH - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Nos termos do Decreto Municipal nº 260 de 03 de maio de
2006 e demais legislação pertinente à corresponsabilidade dos agentes públicos envolvidos,
firma o presente contrato juntamente com o Prefeito Municipal, o Secretário ..........,
obrigando-se ao acompanhamento, execução, fiscalização, pagamento e prestação de
contas, relativas ao objeto deste contrato.
CLÁUSULA VIII - DA RESPONSABILIDADE DO
CONTRATANTE
Caberá ao Município de Toledo:
04/08/2011 ZApmtiadmicomprasiTomadas2011NTp311. Show Pirotécnico - Daiane 18.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: ficitacao(Btoledo.pr.gov.br
= Solicitar as devidas autorizações para a realização do evento, junto a Polícia Civil, a
Polícia Militar, e ao Corpo de Bombeiros;
* Solicitar a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Guarda Municipal a disponibilização de
seus efetivos para dar segurança ao público e aos artistas presentes ao evento;
” Solicitar ao Corpo de Bombeiros a disponibilização de seu efetivo para eventuais
emergências;
= Solicitar a Secretaria da Saúde a instalação de Posto de atendimento e disponibilização
de ambulância para eventuais emergências.
CLÁUSULA IX - PENALIDADES
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração
poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contrato as seguintes sanções:
a) advertência;
b) multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em
seu total, o equivalente a 5% do valor constante na cláusula quarta deste contrato,
cumulável as demais sanções;
c) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida
sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após
decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
Parágrafo Único
Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas
avençadas, o contratado reconhece o direito do contratante rescindir o contrato conforme
previsão do artigo 77 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA X - DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo/PR., com renúncia
de qualquer outro, para dirimir as dúvidas ou questões decorrentes deste contrato.
E por estarem justos e contratados firmam o presente Contrato
em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para que
surta todos os efeitos legais.
Toledo, de de 2011.
SECD......
04/08/2011 Z:IpmiladmicomprasWTomadas20111Tp311 Show Pirotécnico - Daiane 19
o?
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ :
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 17704 — email: licitacao(Btoledo pr.gov.br
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/CONTRATANTE
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
04/08/2011 Z:ipmtiadmicomprasiTomadas2011N7p311 Show Pirotécnico - Daiane 20 1
VÁ
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO ) í
ESTADO DO PARANÁ *
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICIT, AÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 17704 — email: Jicitac ledopr.gov.br
ANEXO V
MODELO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICRO
EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (NA HIPOTESE DO
LICITANTE SER UM ME OU EPP)
ercreearanararenenerereaearescasaseranararenens (Nome da Empresa)
o sediada,
Declaro(amos) para todos os fins de direito, especificamente para
participação de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 311/2011, que estou(amos)
sob o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte, para efeito do disposto na Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
(Local e Data) 5 DE DE 2011
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
04/08/2011 ZApmtladmicomprasTomadas2011N7p311, Show Pirotécnico - Daiane 21 J
OA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO )
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Dtoledo.pr.gov.br
ANEXO VI
DECLARAÇÃO é
PARA FINS DO EXIGIDO PELO ARTIGO 130, DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Declaramos para os devidos fins de direito que, na
qualidade de proponente do procedimento licitatório na modalidade de
Tomada de Preços nº 311/2011, não possuímos pessoas em nosso quadro
societário (contrato social, estatuto social), impedidas de contratar com o
Município de Toledo-PR nos termos do artigo 130 da Lei Orgânica c/c com o
artigo 9, 3 3º da Lei nº 8.666/93.
Toledo-PR, | de de 2011
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
04/08/2011 ZApmitadmicomprasiTomadas20117p311. Show Pirotécnico - Daiane
03»
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO | 9)
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Btoledo pr.sov.br
ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AQ DISPOSTO NO
INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(documento obrigatório)
CNPJ:....s.s ese ereemeeserrererereereaceeearsanena FONE/FAX: (0xx.......... )
A proponente abaixo assinada, participante da
licitação modalidade de TOMADA DE PREÇOS n.º 311/2011, por seu
representante credenciado, declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei
n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais legislação pertinente, que, nos
termos do 8 6º do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989,
encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se
refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da
Constituição Federal.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
rmeeereneeertneaeentts RR [RD [8771] E
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
04/08/2011 Z:ApmitadmicomprastTomadas2011NTp311, Show Pirotécnico - Daiane 23 |
| | 022
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licit ledo.pr.gov.br
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA DE CREDENCIAMENTO
Pela presente, credenciamos o(a) Sr.(a) ,
portador(a) da Carteira de Identidade sob nº e CPF sob nº
a participar do procedimento licitatório nº 311/2011 sob a
>
modalidade Tomada de Preços, instaurado por esta Prefeitura.
Na qualidade de representante legal da empresa
«Nome» , ouforga-se ao acima credenciado, dentre outros
poderes, o de renunciar ao direito de interposição de Recurso.
«Cidade», em «Data»
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
OBS:
A CARTA DE CREDENCIAMENTO DEVERÁ SER ENTREGUE AO PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE LICITAÇÕES NO MOMENTO QUE ANTECEDE A ABERTURA DOS
ENVELOPES.
04/08/2011 Z:IpmitadmicomprasiTomadas201117p311. Show Pirotécnico - Daiane 24 y
[)
Sa
“À COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
TERMO DE RENÚNCIA DE DIREITO DE RECURSO
Por este Termo, e na melhor forma de direito e em especial diante do que dispõe o artigo
186 do Código de Processo Civil, e o artigo 109 da Lei 8.666/93, esta empresa
cerenmavecenasesenessermsassraneaserenessereransscrreneseceremeccermesseees ADAIXO assinada participante da licitação
número 311/2011, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, por seu representante
credenciado, “RENUNCIA”, como renunciado tem, ao direito de recurso administrativo e
ao prazo respectivo, pela sua inabilitação ou habilitação de outros proponentes quanto a
documentação, e concordando, em consequência, com o curso do procedimento licitatório,
O representante da empresa, ainda declara que tem c; i consegiiências
de 2011
OBSERVAÇÃO:
PREENCHER EM PAPEL T. RESA
04/08/2011 Z:NpmitadmicompraslTomadas2011NTp311. Show Pirotécnico - Daiane 25
Ss
PREFEITURA DO MU NICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO O DE LICIT. AÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85900-110
Fone: (45) 3055 $819- Fax (45) 3378 1704 — email: compras ds meieaodolo pesou br
PARECER JURÍDICO
PROCESSO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 311/2011
O presente processo de licitação nº 311/2011, na modalidade de Tomada
de Preços, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresas especializadas em
realização de Show Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de 2011, para realização do
“Reveillon Popular", no Parque Ecológico Diva Paim Barth, no Município de Toledo-
“PR, foi elaborada nos termos da Lei 8.666/93, encontra-se conforme os ditames legais, em
especial no ato convocatório preparado pelo Departamento de Licitações e Contratos, razões
pelas quais somos de parecer favorável à continuação do processo licitatório devendo ser
observado ainda, a publicidade que a modalidade e/ou os recursos envolvidos determinam,
tudo nos termos do artigo 21, Lei supra.
Fica ressalvado ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ao presente processo licitatório, em relação à participação
das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, dá-se em função da consulta efetuada ao
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, processo nº-33545-4/07 e a orientação
contida no Acórdão nº 13/08 - Tribunal Pleno, daquela Corte de Contas.
Toledo, 04 de Agosto 2011.
MZ
SSORIA JURÍDICA
q
[Torta de cores 150 tubos de 2" Polegada
R$ 1.200,00
1 R$ 6.000,00
2 Lo 10 Torta de cores 25 tubos de 1,5 Polegadas R$ 120,00 R$ 1.200,00
3 15 Torta de cores 30 tubos de 1,5 Polegadas R$ 140,00 R$ 2.100,00 |
4 3 Torta de cores efeitos leque em “Z" — 100 tubos de 1,5 Polegadas R$ 600,00 R$ 1.800,00
5 3 Torta de cores 40 tubos direcionada 1,5" R$ 260,00 R$ 780,00
6 3 Torta de cores 30 tubos direcionada 1,5" EN R$ 220,00 R$ 660,00
7 2 Torta de cores 126 tubos direcionada 1,5” R$ 550,00 R$ 1.100,00
8 10 Girândola de cores 36 tubos de 1,5 Polegadas R$ 85,00 R$ 850,00
9 3 Torta de cores 228 tubos de 1º, 1,2" 1,5”, 1.8" e 2 Polegadas R$ 1.200,00 R$ 3.600,00
| 12 Candela de cores de 3" Polegadas com 05 tiros R$ 180,00 R$ 2.160,00 |
1 2 Torta de cores 50 tubos de 3” . R$ 1.150,00 | R$ 2.300,00
[42 300 Morteiro de 2 Polegadas, em cores diversas R$ 15,00 R$ 4.500,00
13 200 Morteiro de 3 Polegadas, em cores diversas R$ 20,00 R$ 4.000,00
14 120 Morteiro de 4 Polegadas, em cores diversas R$ 45,00 R$ 5.400,00
15 100 Morteiro de 5 Polegadas, em cores diversas. [o R$55,00 R$ 5.500,00 |.
16 60 Morteiro de 6 Polegadas, em cores diversas R$ 75,00 R$ 4.500,00
17 100 Morteiro de 7 Polegadas, em cores diversas. NE R$110,00| R$ 11,000,00
18 20 Girândola de 468 tiros cada R$ 75,00 R$ 1.500,00
19 1 Serviços para a realização do show pirotécnico R$ 6.050,00]. R$ 6.050,00]
fTOTAL: “R$ 65.000,00
“=
reizo Mi
Secretário da Indústria, Comércio é Turismo
Ns
28 | 5iteira | 11/Ago/2011 - Edição nº 8527
Sra. Marli Terezinha Marcondes Teixeira, CPF n.º 644.882.179-15 RG n.º
4.533.931-9 SSP/PR, residentes e domiciliados neste Município e OLIVEIRA
ANDRADE CONSTRUTORA LTDA, com sede na Rua Vicente Pizon, n.º 505,
Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ n.º 01.569.627/0001-20, neste ato
representada pela Sra. Maria Margarete Auto de Oliveira Duarte, CPF n.º
489.029.341-87 e RG n.º 341.884 SSP/MS, têm justo e acordado entre si este
Termo de Rescisão Contratual, referente ao Contrato n.º 128/2010, mediante as
seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão amigável
do Contrato n.º 128/2010, conforme dispõe o art. 79, II, da Lei n.º 8.666/93,
celebrado em 21 de setembro de 2010, para o desenvolvimento dos serviços de
engenharia visando a construção de 3] habitações populares, conforme Contrato
de Repasse n.º 0250353-42/2008/Ministério das Cidades/Caixa.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO
Em razão da presente rescisão, justificada no art. 78, XVII, da Lei
n.º 8.666/93, as partes acima descritas dão por terminado o Contrato n.º 128/
2010, nada mais tendo a reclamar uma da outra dos serviços realizados na medição
n.º3 -conforme Boletim de Medição — em diante, a qualquer título e em qualquer
época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Rescisão
Contratual as partes elegem o foro da comarca de Ortigueira/PR.
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui
estabelecidos, assinam o presente Termo de Rescisão, em 03 (três) vias de igual
teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Ortigueira/PR, 05 de agosto de 2011.
JOSÉ APARECIDO HERNANDES
Secretário Municipal de Obras e Transportes
EDNA DE FATIMA MESSIAS BRAGA
Secretária Municipal de Coordenação
MARLI TEREZINHA MARCONDES TEIXEIRA
Diretora do departamento de Coordenação
MARIA MARGARETE AUTO DE OLIVEIRA DUARTE
Oliveira Andrade Constratora LTDA
PAULO CEZAR TEODORO
Engenheiro Fiscal
NAÍRA JUNQUEIRA STEVANATO
OAB/PR 58.061 .
Testemunhas:
DIORGENES LAURINDO
CPF 005.210.049-93
ROSANA APARECIDA DE ARAÚJO CARDOSO
CPF 082.519.189-01
R$304,00 - 3838802011
Lei nº 790 de 14/11/1951 — CNPJ 75.845.495/0001-59
E Prefeitura Municipal de Florestópolis
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 062/2011
Tomada de Preço 099/2011
A Comissão Permanente de Licitação, da PREFEITURA MUNICIPAL DE
FLORESTÓPOLIS, no exercícios das atribuições que lhe confere a (0) Portaria
nº 01/09, de 02/01/2009, torna público, para conhecimento dos interessados,
que fará realizar no dia 26/08/2011, ás 09:00 horas, no endereço, Rua Santo
Inácio, 161, FLORESTÓPOLIS — PR, a reunião de recebimento e abertura das
documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação nº
009/2011 — TP, na modalidade Tomada de Preços.
Informamos que a integra do Edital encontra-se disponível no endereço
supracitado.
Objeto da Licitação:
CONTRATAÇÃO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO
GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ALTA E BAIXA TENSÃO
DO LOTEAMENTO, DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL
ROMEU PAULINO, valor máximo de R$ 46.636,31 (quarenta e seis mil
seiscentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos)
FLORESTÓPOLIS, 05 de agosto de 2011.
Carlos Teixeira de Rezende
Presidente da Comissão de Licitação
R$ 128,00 - 383791201
Gomexrio, Inpestaad seaviços
(2 Decêrarminta do Uroranea Orla ado 45 Pxcanar dr
“Sé auteniciado destacamento, cioade que wisankeaço sacred
| Diário Oficial Certificado Digitalmente ||
q E
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 311/201
OBJETO: contratação de em especializadas em realização de Show
Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de 2011, para realização do “Reveillon
Popular”, no Parque Ecológico Diva Paim Barth, no Município de Toledo-
PR. DATA DE ABERTURA: 08hs30min do dia 06 de SETEMBRO de 2011.
VALOR MÁXIMO: RS 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
TOMADA DE PREÇOS 317/2011
OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de grama leiva tipo
esmeralda, adubada e livre de ervas daninhas, para utilização em diversos
espaços públicos do Município de Toledo-PR, por um período de 12 meses.
DATA DE ABERTURA: 10h00min do dia 30 de AGOSTO de 2011. VALOR
MÁXIMO: R$ 72.890,00 (setenta e dois imil oitocentos e noventa reais),
sendo R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) o valor máximo do m?.
TOMADA DE PREÇOS 320/2611
OBJETO: contratação de empresa especializada para: Lote | - fomecimento de
30 (trinta) Banheiros Químicos, sendo 15 (quinze) para o dia 14 de Dezembro de
2011 (Aniversário do Município), e 15 (quinze) para o dia 31 de Dezembro de
2011 (Reveillon Popular), todos no Parque Ecológico Diva Paim Barth (Reveillon
Popular); Lot 2 - em fornecimento de Som e Luzes no Reveillon no Parque
Ecológico Diva Paim Barth no dia 31 de dezembro de 2011; Lote 3 - recolhimento
de produtos recicláveis como garrafas de vidros e plásticas, latas de bebida e
demais materiais descartáveis para o dia 3] de Dezembro de 2011, no Parque
Ecológico Diva Paim Barth (Reveillon Popular); para o Município de Toledo-
PR. DATA DE ABERTURA: 08h30min do dia 01 de SETEMBRO de 2011.
VALOR MÁXIMO: R$ 19.150,00 (dezenove mil cento e cinquenta reais), sendo:
Lote 1 - R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais); Loté 2 - R$
8.200,00 (oito mil e duzentos); Lote 3 — R$ 6.000,00 (seis mil reais);
TOMADA DE PREÇOS 321/2011
OBJETO: contratação de empresa (3) para execução global (material e mão-de-
obra) dos serviços de rede e iluminação nas alças do viaduto da Egydio Munaretto
no cruzamento com a BR 467, neste Município de Toledo-PR, nos termos da Lei
“R” 13 19/03/2010, conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial
descritivo e projeto, anexos ao processo licitatório. DATA DE ABERTURA: 31
de AGOSTO de 2011, às 15hs30min. VALOR MÁXIMO: R$ 66.173,63 (sessenta
é seis mil cento e setenta e três reais e sessenta e três centavos)
TOMADA DE PREÇOS 322/2011
OBJETO: contratação de empresa para: Lote 1 - Saco de ráfia convencional
gramatura 58 gr, boca aberta, cor amarela medindo 60 x 100, com impressão de
logo, logomarca com impressão em cinco cores; Lote 2 - Bits para desbastador de
toco — esquerdo, direito e reto para Bobcat e Lote 3 — Lixeira, em madeira de
itaúba com estrutura em aço galvanizado à fogo, medindo 90 cm de altura x 37 cm
de diâmetro, fabricada em ferro chato 1/8 x 1.1/4 em formato circular, galvanizado
à fogo, na circunferência parafusado sarrafos de madeira de itaúba 55 em x 5 em x
2,3 em de espessura, espaçados a cada 2 cm, fixados com parafusos 1/4 x 1.1/4
galvanizados. Fixado em pé de eucalipto com diâmetro de 10 cn DATA DE
ABERTURA: 14h00min do dia 31 de AGOSTO de 2011. VALOR MÁXIMO:
R$ 16.540,00 (dezesseis mil quinhentos e quarenta reais), sendo: Lote 1 — R$
5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais); Lote 2— R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos
reais); Lote 3 - R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos é quarenta reais).
TOMADA DE PREÇOS 323/2011
OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento e instalação de
estruturas metálicas para proteção de superpostes de iluminação, produzida
em aço carbono SAE 1008, diâmetro 3" e espessura 3mm, com aplicação de
pintura epóxi eletrostática, conforme orçamento, cronograma físico financeiro
€ projetos. DATA DE ABERTURA: 10h00min do dia 31 de AGOSTO de
2011. VALOR MÁXIMO: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
CONCORRÊNCA 030/2011
OBJETO: selecionar permissionários para espaços no Terminal Rodoviário e
Parque Temático das Águas de Toledo-PR, sendo: e -
tu ituição para os lotes: Lote 1: Permissão de uso
de uma sala de 40.65m2 para Loja de confecções no Terminal Rodoviário de
Toledo-PR, por um período de 36 (trinta e seis) meses e Lote 2: Permissão de uso
de sala para Loja de Roupas de Banho nas dependências do Parque Temático das
Águas, por um período de 36 (trinta e seis) meses, através de outorga de Permissão
de nso. DATA DE ABERTURA: 12 de SETEMBRO de 2011, às 08h30min.
-O(s) edital(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site:
rgov.br - link Licitações. Demais informações: Depto.
Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi,
1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax:
3378-1704, e-mail: compras.documentacaotoledo.prgovbr
TERMO DE REVOGAÇÃO
O processo licitatório da modalidade Tomada de Preços sob nº 256/2011, cujo
objeto é: contratação de empresa que forneça serviços de hospedagem e
alimentação para 03 (três) técnicas de ginástica rítmica que estarão na cidade de
Toledo por um periodo de 03 (irês) meses, do dia LI de julho a 10 de outubro de
2011, para treinamento da seleção individual permanente de GR, que estará se
preparando para o Campeonato Pan-americano que será realizado no México.
Considerando o ofício nº 90/2011 do Secretário Municipal de Esportes e Lazer,
solicitando a revogação do processo, visto que a Competição de GR foi
cancelada por parte da Federação Paranaense de Ginástica, não há mais interesse
na aquisição do objeto licitado, é o fundamento adotado para a decisão da
REVOGAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA
3
TU RA 0 JOÓGLNAY RUTASRL NRO OROCIOIÁ BP Im OU LOPApOTA J04 CHIMAAD Usada 8 ORSNEAN SOSGSAHO O
OP FVM JA O OUSOU ap Of RO +
EM 9 MB Op as 1305 “GUMOS), 1U0S "am? “ovaque GAMUOÍ OU Opera Yogo8Lma) Maga qp Ogg :OLATTO -
S2PÓVUON E svieROO 20 OyiAa.
OUNTINVINVIA E OYSVILLRININTV 30 VRIVITNORS
LSDO OG ZIRHD VAZA HO TOMAM VANIA
=|) 7r2O UMA Woo Reid TiDRp OICOMUÍ VP Jogo O ACP 106 ORIONOS Emodsu 4 ORI sdcqud o |:
Er EUNOIDO WD 6 PO EAF SRI 1 Tparõog 05
oe "epaiaimeas “segónago
vas
sapóvuon a, =)
RAIO OO GNR VA SO INDIANA Vas
“OC ep omedo op go us OTRA QU ALANIAVO. -:
As andrrana
ce Bb Tn er 6 mp soa mo mo aaçrag = 7
“TIO P onto ep 01 9 mzmd 8 *Omsjongan » erxodemag “orago ota ap
PR vim su op 39 tous ye a OLmaVINVaad |
AO HOLTEIO 09 CRs20) us crearmarg sp Cimo op 'eagtopese a20
MVEVA OINOINY. ORCHA MPR. O OQVEINOKI EA = 7
AAREREId
o pra tampe 1 mod
sepuau0O “efedo| soámanto suns op 06-00 “puara
OP OPUS “01S2C) OP ZNK) UA, SP Tedio omg ontágana O
“OYSSIOO WI OLNTNIAGUA
3 OONVO RO OVÚVEINOXE MUOS SQASIA
TONI NOLDR |
PUDIDS OP OPOIE! “+ LONOOWIEIOLSL HAND
| ISO OT TD VISA SA ONDINA
OPZ'OT o! 08Hp3
Ses
“28 | tn tac 6 ir sp Co os gusE que cb o Ea peçam! 7 cr os! |
a “909 cogu ema Op MEU UVA 9 sd 9p PÍO] Rd gp 09: DON 0 Vivas e
“ mu +
í =|| BU VIVO 240 04,09 Gsm Ux coapENho 09 fi o age] VOQETARANO (1, X bi Wo00pAZOÁ UM BOPE “LAT
Co e pero vamo) JO Pá SONY NOVA E 9 ÓLBDON 6p06 Mp op Enio |
. Ea 3 Viv re 4 pd E CR 7 O bl e o
. ORLA MOVA Numa
i e a RO pva Macro NFL ig ui SOB SRA OU "JAN ORA A 0O OplPTIOA qu
A “uázop do ta
pesprud
A so ct! e 1“ om gas ca a PER
“IPO GIP O6bEad Wp Ep Vp sopro Fa emp (atum) 9 op az op aUop eb "Unscipo “unos;
1 ao eme E
Ep opieagoa é ongue, ação gama Opdage dp ipuoutnag opstuoo) y
806 voa 3a VN OL a + ua |
| reco r rã
- - AÇÃO DROP ORAS ONO]
| BS OUSfoNNPAA OQ OLEliTi OQ LINAVO “Ms Scqago so Rutd Boprisaua Rob ESOM B6-4G “UG GO 61) at |
SPIÁ DU 9 CORPO 7 0 “8h UR OU O uu upa 'm 06 SOS 3 OL BCVOTIVOM
VN CRIVIIS AVINO OO ONA 0 RE SS sas 6 va VT
Rae CRU DO OBO NOPURITO 49 AMNGURIR | OFÓRINÇOS VP GU 109 APARAGUEO NO) 99 OWigadDO O Urb
|U Ops) quis aco cu oir-t CRRIRCLO O ad Opue sida se paro ar“) dp ap
GRUPO 2 (4 9 OU 09 Lj Mp Sp “peso Es un sed
ago ERON GASR rec qui 0-2, 0É 20 8 po0e ly) te "more à juros |
99 VER OP PORCO O Rae “ao espómnos
unnçigo!
Is REA Ra ni do IA
[ova 0 VAO om o opa bp Uno a pm af E) 6 op mr Jd
. O E) 06 6p Opegu um soa "cropep op ch esgicaguco dp df id
!
Ê a a UR 9 Rm 8 VESQUG RD Ci à cp 'opnnto '
PP SVO 20 + CPONOL DP CHF Op LS 3 8 tuo ORE ou
Ve AB UR NG CO Un 0 1502 Op OUR |
SO E 0 O RIO or imtpeu! e0INp 6 RPG O STM SCSI! SOLDA dO deja cio asuges
Ou SCpes (po Umari)
muemeçuadoçu,
é .. : (MENA = MU <N CoWONOA onlaia op IEP O Boi Urb 1 OXINV OU: apugpod
: . O = y u mis :nôwmor od Tnb Oys sp SINA VOA RÓNIRIN RIO "aum Spo 6 mndemUN Um op,
o mena) bye o : OA CONAN SÉ RS Rm a an e
“oLarãO
BHOZLOS o OONQUIITE Oya
Odin
. HERO dt potania na ONO 2a VAY VO OLvaNIa
Nóvni 00 Tara Oya aq
em E «607 gsm o mo ta = Em : E é
dO cques ui SMOUAZOD) COGITA Si MONA “340 067 OMBNÉILTS 00:10 DR 09 WuCCADO Tina ! es : ad ope 8 eo spa
A: Duda
JVU0E 9p 33008 6 90 WUNLVINBEY BO VIVO
Op AMA) ig Op api
“TON ud apezpmpadho meudus do opimunco :QLIrãO
NHREMR VOS 3 VIVA |
“a 09 ops so o [ooo tons é soa Op) Ds puma “opa mpuasou
AR o pp A Ve 9 mi a sig Laço .
? Sue ' ”
IR COLO O MNOGRSO) OO E VOTA “1102 49 QUSPESL2S 00 90 9 op ugutçimão
ORNINERÇ] 99 16 Mp OU CROROAA MOS NO Iepezimoçod robaxhuo dp opSetnuco cargo 4. À -
.. - e + VARAL SOS DA VAIO R
- DOS MHOVON VOZ ap cry
TO ttoR op ooBe ap OT 'enaienient
, -- PUBIES O peuor
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009 — CISCOPAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 35
O Presidente do CISCOPAR - Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa
Jeste do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõem o
tciso II do artigo 37 da Constituição Federal, a Lei nº 11 -107/2.005, regulamentada
relo Decreto nº 6.017/2.007, artigo 29 parágrafo 3º do estatuto social do CISCOPAR
10 item 3 do Edital de Concurso Público nº 01/2009,
CONVOCA o seguinte aprovado no Concurso Público nº 01/2009 -
>ISCOPAR
Para o cargo de Enfermeiro: TATIANA PERAZZOLO.
- Para o cargo de Técnico em Enfermagem: SUZANA GUIZZO;
: Para o cargo de Assistente Administrativo: SIMONE DE CUFFA.
1º - Os aprovados ora convocados, deverão comparecer à sede do CISCOPAR,
ocalizada na Rua XV de novembro, 1287, no período de 10 a 16 de agosto de 2011,
sara declarar se aceita a vaga ofertada, devendo, neste caso:
! — apresentar os seguintes documentos: comprovante de escolaridade/
nabilitação exigida para o cargo; declaração de não acúmulo de cargos ou empregos;
declaração de recebimento ou não de benefício previdenciário; declaração de bens
ou fotocópia da declaração de renda apresentada à receita Federal; documentos
pessoais (RG; CPF; carteira de trabalho; carteira de reservista; título de eleitor;
cartão PIS/PASEP; carteira de motorista; certidão de casamento ou nascimento;
comprovante de residência); certidão de nascimento dos filhos e atestado de vacina
dos filhos menores de cinco anos; carteira de vacinação (antitetânica, febre amarela;
hepatite 'B'); curriculum vitae completo; 2 fotos 3X4 atual;
- realizar os exames médicos e laboratoriais a serem solicitados.
2º Os candidatos devem providenciar cópia dos documentos solicitados:
3º O não comparecimento dos convocados no prazo. acima previsto, ou a não
Tealização dos exames médicos até a data fixada, importarão na respectiva perda
Ja vaga e na sua consideração como desistente.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CISCOPAR, em 10 de agosto de 2011.
Ls LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI '
> PRESIDENTE DO CISCOPAR |
MT
+ — = HOESP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE,
Hospital g 4 DESAÚDE DO OESTE DO PARANÁ
of CNPJ — 06.958:776/0001- 03
Saúde para todos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 011/2011
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
A Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná — HOESP,
estabelecida na Rua Almirante Barroso, nº 2215, Sala 2, 2º Piso, CEP 85900-020,
É Centro, Município de Toledo, Estado do Paraná, através do seu Conselho de
Administração, em conformidade com o artigo 37, inciso |] do Estatuto Social, pelo
presente Edital de Convocação, convida todos os seus associados a participarem da
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada na sala de
Reuniões da Associação Comercial e Empresarial de Toledo, no Largo São Vicente
E de Paulo, nº 1333, 2º andar, centro, Toleda/PR, no dia 18 de agosto de 2011, às
5:18:30 horas em primeira convocação e às 19:00 horas em segunda convocação,
o deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: :
4
k
1º - Alterações do Estatuto Social em vigor;
= Toledo/PA, 09 de agosto de 2011.
caes
Jo Okano
Presidente di íselho de Administração da HOESP
AVISO DE LICITAÇÃO
ADENDO | - REF. PREGÃO PRESENCIAL, Nº 070/2011 5 $
O Secretário da Administração do Município de Toledo/PR toma público a quem interel
possa, que na licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 070/2011, cujo o
é seleção de propostas visando à aquisição de uma retroescavadeira para Secretaria Y
Infraestrutura Rural do município de Toledo, que: - Fica exclulda a letra “b” do item 9.1.4 dy
edital - Para comprovação da qualificação técni ) Comprovação de vinculo empregatiefã
de um responsável técnico — Engenheiro Mecânico, através de Carteira de Trabalho ou
Contrato de o de Serviços; Por consequência, os envelopes que deveriam ser
lizados até às 08:30 horas do dia 10/08/2011, poderão ser protocolizados até às
14:00 horas do dia 24/08/2011, no setor de protocolo da Prefeitura do Município de Toledo.
-Permanecem inalteradas as demais co: dições previstas no edital. Gabinete do Secretário
da Administração da Prefeitura do Mi icípio de Toledo-PR, em 09 de Agosto de 2011 R
MOACIR NEODI VANZZO - SECRETÁRIO DAADMINI ISTRAÇÃO.
TOMADA DE PREÇOS 311/2013;
OBJETO: contratação de emp: especializadas em realização de Show Pirotécnico no
dia 31 de Dezembro de 2011, realização do “Reveillon Popular”, no Parque Ecológico
Diva Paim Barth, no Município de Toledo-PR. DATA DE ABERTURA: 08hs30min do dia
06 de SETEMBRO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
'
TOMADA DE PREÇOS 317/2011 ( - )
OBJETO: contratação de empresa“para fomecimento de grama leiva tipo esmeralda,
adubada e livre de ervas daninhas, para utilização em diversos espaços públicos do
Município de Toledo-PR, por um período de 12 meses. DATA DE ABERTURA: 10h00min do
dia 30 de AGOSTO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$ 72.890,00 (setenta e dols mil oitocentos
e noventa reais), sendo R$ 3,70 (três reais & setenta centavos) o valor máximo do m?.
TOMADA DE PREÇOS 320/2011
OBJETO: contratação de empresa especializada para: Lote 1 - fornecimento de 30 (trinta)
Banheiros Químicos, sendo 15 (quinze) para o dia 14 de Dezembro de 2011 (Aniversário
do Município), 15 (quinze) para o dia 31 de Dezembro de 2011 (Reveillon Popular); todos
no Parque Ecológico Diva Paim Barth (Reveillon Popular);. Lote 2 - em fornecimento de
Som e Luzes no Reveillon no Parque Ecológico Diva Paim Barth no dia 31 de dezembro
de 2011; Lote 3 - recolhimento de produtos recicláveis como garrafas de vidros e plásticas,
tatas de bebida e demais materiais descartáveis para o dia 31 de Dezembro de 2011, no
Parque Ecológico Diva Palm Barth (Reveillon Popular); para o Município de Toledo-PR.
DATA DE ABERTURA: 08h30min do dia 01 de SETEMBRO de 2011. VALOR MÁXIMO:
R$ 19.150,00 (dezenove mil cento e cinquenta reais), sendo:'Lote 1 - R$ 4.950,00 (quatro
mil novecentos e cinquenta reais); Lote 2 - R$ 8.200,00 (oito mit é duzentos); Lote 3 — R$
6.000,00 (seis mil reais);
TOMADA DE PREÇOS 321/2011 . .
OBJETO: contratação de empresa (s) para execução global (material e mão-de-obra) dt
serviços de rede e iluminação nas alças do viaduto da Egydio Munaretto no cruzamento
com a BR 467, neste Municipio de Toledo-PR, nos termos da Lei *R” 13 19/03/2010,
conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projeto, anexos
ao processo licitatório. DATA DE ABERTURA: 31 de AGOSTO de 2011, às 15hs30min.
VALOR MÁXIMO: R$ 66.173,63 (sessenta e seis mil cento e setenta e três reais e sessenta
e três centavos)
TOMADA DE PREÇOS 322/2011
OBJETO: contratação de empresa para: Lote 1 - Saco de ráfia convencional gramatura 58
yr, boca aberta, cor amarela medindo 60 x 100, com impressão de logo, logomarca com
impressão em cinco cores; Lote 2 - Bits para desbastador de toco — esquerdo, direito e reto
para Bobcat é Lote 3 — Lixeira, em madeira de Itaúba com estrutura em aço galvanizado
à fogo, medindo 90 cm de altura x 37 cm de diâmetro, fabricada em ferro chato 1/8 x 1.1/4
em formato circular, galvanizado à fogo, na circunferência parafusado sarrafos de madeira
de itaúba 55 cm x 5 cm x 2,3 cm de espessura, espaçados a cada 2 cm, fixados com
parafusos 1/4 x 1.1/4 galvanizados. Fixado em pé de eucalipto com diâmetro de 10 cm.
DATA DE ABERTURA: 14h00min do dia 31 de AGOSTO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$
16.540,00 (dezesseis mil quinhentos e quarenta reais), sendo: Lote 1 — R$ 5.800,00 (cinco
mil e oitocentos reais); Lote 2 — R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); Lote 3 — R$
5.940,00 (cinco mit novecentos e quarenta reais).
TOMADA DE PREÇOS 323/2011
OBJETO: contratação de empresa para o fomecimento e instalação de estruturas
metálicas para proteção de superpostes de iluminação, produzida em aço carbono SAE
1008, diâmetro 3º e espessura 3mm, com aplicação de pintura epóxi eletrostática, conforme
orçamento, cronograma físico financeiro e projetos. DATA DE ABERTURA: 10h00min do
dia 31 de AGOSTO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos
reais).
CONCORRÊNCA 030/2011
OBJETO: selecionar permissionários para espaços no Terminal Rodoviário e Parque
Temático das Águas de Toledo-PR, sendo; emnrr egalmante constituída prasa
pEconstiição para os lotes: Lote 1: Permissão de uso de uma sala de 40,65m2 para
ja de confecções no Terminal Rodoviário de Toledo-PR, por um período de 36 (trinta
e seis) meses e Lote 2: Permissão de uso de sala para Loja de Roupas de Banho nas
dependências do Parque Temático das » por um período de 36 (trinta e seis) meses,
através de outorga de Permissão de uso. DATA DE ABERTURA: 12 de SETEMBRO de
2011, às 08h30min.
-O(s) edital(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site: Wyw.toledo praoy,br -
link Licitações. Demais informações: Depto. Licitações e Contratos do Município de Toledo,
Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, ToledoiPr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45)
3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail: compras.documentacao(toledo,pr.gov.br
TERMO DE REVOGAÇÃO
O processo licitatório da modalidade Tomada de Preços sob nº 256/2011, cujo objeto é:
contratação de empresa que forneça serviços de hospedagem e alimentação para 03 (três)
técnicas de ginástica rítmica que estarão na cidade de Toledo por um período de 03 (três)
meses, do dia 11 de julho a 10 de outubro de 2011, para treinamento da seleção individual
permanente de GR, que estará se preparando para o Campeonato Pan-americano que
será realizado no México. Considerando o ofício nº 90/2011 do Secretário Municipal de
Esportes e Lazer, solicitando a revogação do processo, visto que a Competição de GR"
foi cancelada por parte da Federação Paranaense de Ginástica, não há mais interesse
na aquisição do objeto licitado, é o fundamento adotado para a decisão da REVOGAÇÃO
DO CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS SOB Nº 256/2011,
tudo com amparo legal no art. 49, da Lei 8.666/93 e na Súmula nº 473, do STF. Dê-se
ciência àos interessados para os efeitos legais. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 08 de Agosto de 2011. ”
r MUNICÍPIO DE TOLEDO — PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
ADENDO | - REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2011
O Secretário da Administração do-Município de Toledo/PR torna público a quem interessar possa, que na licitação na
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 070/2011, cujo objeto é seleção de propostas visando à aqui di
retroescavadeira para Secretaria de Infraestrutura Rural do município de Toledo, que: - Elcaiex |
9 lo: edital - Para comprovação da qualificação técnica: b) Comprovação de vínculo empregatício de um responsável
técnico — Engenheiro Mecânico, através de Carteira de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviços; -Por consegiência,
os envelopes que deveriam ser protocolizados até às 08:30 horas do dia 10/08/201 1, poderão ser protocolizados até às 14:00
horas do dia 24/08/2011, no setor de protocolo da Prefeitura do Município de Toledo. -Permanecem inalteradas as demais
condições previstas no edital. Gabinete do Secretário da Administração da Prefeitura do Município de Toledo-PR, em 09 de
Agosto de 2011. MOACIR NEODI VANZZO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
TOMADA DE PREÇOS 311/2011
OBJETO: contratação de empresas especializadas em realização de Show Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de 2011,
para realização do “Reveillon Popular", no Parque Ecológico Diva Paim Barth, no Município de Toledo-PR. DATA DE
ABERTURA: 08hs30min do dia 06 de SETEMBRO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
TOMADA DE PREÇOS 317/2011
OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de grama leiva tipo esmeralda, adubada e livre de ervas daninhas,
para utilização em diversos espaços públicos do Município de Toledo-PR, por um período de 12 meses. DATA DE
ABERTURA: 10h00min do dia 30 de AGOSTO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$ 72.890,00 (setenta e dois mil oitocentos e
noventa reais), sendo R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) o valor máximo do m?.
TOMADA DE PREÇOS 320/2011
OBJETO: contratação de empresa especializada para: Lote 1 - fornecimento de 30 (trinta) Banheiros Químicos, sendo 15
(quinze) para o dia 14 de Dezembro de 2011 (Aniversário do Município), e 15 (quinze) para o dia 31 de Dezembro de 2011
(Reveillon Popular), todos no Parque Ecológico Diva Paim Barth (Reveillon Popular); Lote 2 - em fomecimento de Som e
Luzes no Reveillon no Parque Ecológico Diva Paim Barth no dia 31 de dezembro de 2011; Lote 3 - recolhimento de
produtos recicláveis como garrafas de vidros e plásticas, latas de bebida e demais materiais descartáveis para o dia 31 de
Dezembro de 2011, no Parque Ecológico Diva Paim Barth (Reveillon Popular); para o Município de Toledo-PR. DATA DE
ABERTURA: 08h30min do dia 01 de SETEMBRO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$ 19.150,00 (dezenove mil cento e
cinquenta reais), sendo: Lote 1 - R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais); Lote 2 - R$ 8.200,00 (oito mil e
duzentos); Lote 3 — R$ 6.000,00 (seis mil reais);
TOMADA DE PREÇOS 321/2011
OBJETO: contratação de empresa (s) para execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de rede e iluminação
nas alças do viaduto da Egydio Munaretto no cruzamento com a BR 4867, neste Município de Toledo-PR, nos termos da Lei
“Rº 13 19/03/2010, conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projeto, anexos ao processo
licitatório. DATA DE ABERTURA: 31 de AGOSTO de 2011, às 15hs30min. VALOR MÁXIMO: R$ 66.173,63 (sessenta e
seis mil cento e setenta e três reais e sessenta e três centavos)
TOMADA DE PREÇOS 322/2011
OBJETO: contratação de empresa para: Lote 1 - Saco de ráfia convencional gramatura 58 gr, boca aberta, cor amarela
medindo 60 x 100, com impressão de logo, logomarca com impressão em cinco cores; Lote 2 - Bits para desbastador de
toco — esquerdo, direito e reto para Bobcat e Lote 3 — Lixeira, em madeira de itaúba com estrutura em aço galvanizado à
fogo, medindo 90 cm de altura x 37 cm de diâmetro, fabricada em ferro chato 1/8 x 1.1/4 em formato circular, galvanizado à
fogo, na circunferência parafusado sarrafos de madeira de itaúba 55 cm x 5 em x 2,3 cm de espessura, espaçados a cada |
2 cm, fixados com parafusos 1/4 x 1.1/4 galvanizados. Fixado em pé de eucalipto com diâmetro de 10 cm. DATA DE
ABERTURA: 14h00min do dia 31 de AGOSTO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$ 16.540,00 (dezesseis mil quinhentos e
quarenta reais), sendo: Lote 1 — R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais); Lote 2 — R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos
reais), Lote 3 — R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais).
TOMADA DE PREÇOS 323/2011
OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento e instalação de estruturas metálicas para proteção de superpostes
de iluminação, produzida em aço carbono SAE 1008, diâmetro 3" e espessura 3mm, com aplicação de pintura epóxi
eletrostática, conforme orçamento, cronograma físico financeiro e projetos. DATA DE ABERTURA: 10h00min do dia 31 de
AGOSTO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). .
CONCORRÊNCA 030/2011
OBJETO: selecionar permissionários para espaços no Terminal Rodoviário e Parque Temático das Águas de Toledo-PR,
sendo: ituít ituição para os lotes: Lote 1: Permissão de uso de uma
sala de 40,65m2 para Loja de confecções no Terminal Rodoviário de Toledo-PR, por um período de 36 (trinta e seis)
meses e Lote 2: Permissão de uso de sala para Loja de Roupas de Banho nas dependências do Parque Temático das
Águas, por um período de 36 (trinta e seis) meses, através de outorga de Permissão de uso. DATA DE ABERTURA: 12
de SETEMBRO de 2011, às 08h30min.
-O(s) edital(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site: www.toledo.pr.gov.br - link Licitações. Demais
informações: Depto. Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo/Pr, de
segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail: compras.documentacao(Dtoledo.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 311/2011
OBJETO: contratação de empresas especializadas em realização de Show
Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de 2011, para realização do “Reveillon
Popular”, no Parque Ecológico Diva Paim Barth, no Município de Toledo-PR.
DATA DE ABERTURA: 08hs30min do dia 06 de SETEMBRO de 2011.
VALOR MÁXIMO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). -
TOMADA DE PREÇOS 317/2011
OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de grama leiva tipo
esmeralda, adubada e livre de ervas daninhas, para utilização em diversos
espaços públicos do Município de Toledo-PR, por um período de 12 meses.
DATA DE ABERTURA: 10h00min do dia 30 de AGOSTO de 2011.
VALOR MÁXIMO: R$ 72.890,00 (setenta é dois mil oitocentos e noventa
reais), sendo R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) o valor máximo do mê.
TOMADA DE PREÇOS 3202011
OBJETO: contratação de empresa especializada para: Lote | - fornecimento
de 30 (trinta) Banheiros Químicos, sendo 15 (quinze) para o dia 14 de
Dezembro de 2011 (Aniversário do Município), e 15 (quinze) para o dia 31 de
Dezembro de 2011 (Reveillon Popular), todos no Parque Ecológico Diva Paim
Barth (Reveillon Popular); Lote 2 - em fomecimento de Som e Luzes no
Reveillon no Parque Ecológico Diva Paim Barth no dia 31 de dezembro de
2011; Lote 3 - recolhimento de produtos recicláveis como garrafas de vidros é
plásticas, latas de bebida e demais materiais descartáveis para o dia 31 de
Dezembro de 2011, no Parque Ecológico Diva Paim Barth (Reveillon Popular);
para o Município de Toledo-PR. DATA DE ABERTURA: 08h30min do dia 01
de SETEMBRO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$ 19.150,00 (dezenove mil
cento e cinquenta reais), sendo: Lote 1 - R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e
cinquenta reais); Lote 2 - R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos); Lote 3 - R$
6.000,00 (seis mil reais);
TOMADA DE PREÇOS 321/2011
OBJETO: contratação de empresa (3) para execução global (material e mão-
de-obra) dos serviços de rede e iluminação nas alças do viaduto da Egydio
Munaretto no cruzamento com a BR 467, neste Município de Toledo-PR, nos
termos da Lei “R” 13 19/03/2010, conforme orçamento, cronograma físico
financeiro, memorial descritivo e projeto, anexos ao processo licitatório.
DATA DE ABERTURA: 31 de AGOSTO de 2011, às 15hs30min. VALOR
MÁXIMO: R$ 66.173,63 (sessenta e seis mil conto e setenta e três reais e
sessenta e três centavos)
TOMADA DE PREÇOS 322/2011
OBJETO: contratação de empresa para: Lote ] - Saco de ráfia convencional
gramatura 58 gr, boca aberta, cor amarela medindo 60 x 100, com impressão de
logo, logomarca com impressão em cinco cores; Lote 2 - Bits para desbastador
de toco — esquerdo, direito e reto para Bobcat e Lote 3 — Lixeira, em madeira
de itaúba com estrutura em aço galvanizado à fogo, medindo 90 cm de altura x
37 em de diâmetro, fabricada em ferro chato 1/8 x 1.1/4 em formato circular,
galvanizado à fogo, na circunferência parafusado sarrafos de madeira de itaúba
55 cm x 5 cm x 2,3 cm de espessura, espaçados a cada 2 cm, fixados com
parafusos 1/4 x 1.1/4 galvanizados. Fixado em pé de eucalipto com diâmetro de
10 cm. DATA DE ABERTURA: 14h00min do dia 31 de AGOSTO de 2011.
VALOR MÁXIMO: R$ 16.540,00 (dezesseis mil quinhentos e quarenta
reais), sendo: Lote 1 — R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais); Lote 2 - R$
4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); Lote 3 - R$ 5.940,00 (cinco mil
novecentos e quarenta reais).
TOMADA DE PREÇOS 323/2011
OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento e instalação de
estruturas metálicas para proteção de superpostes de iluminação, produzida em
aço carbono SAE 1008, diâmetro 3" e espessura 3mm, com aplicação de
pintura epóxi eletrostática, conforme orçamento, cronograma fisico financeiro
e projetos. DATA DE ABERTURA: 10h00min do dia 31 de AGOSTO de
20H. VALOR MÁXIMO: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil c quinhentos reais).
CONCORRÊNCA 030/2011
OBJETO: selecionar permissionários para espaços no Terminal Rodoviário e
Parque Temático das Águas de Toledo-PR, sendo: empresas legalmente
tu fituição para os lotes: Lote 1: Permissão de
uso de uma sala de 40,65m2 para Loja de confecções no Terminal Rodoviário
de Toledo-PR, por um período de 36 (trinta e seis) meses e Lote 2: Permissão
de uso de sala para Loja de Roupas de Banho nas dependências do Parque
Temático das Águas, por um período de 36 (trinta e seis) meses, através de
outorga de Permissão de uso. DATA DE ABERTURA: 12 de SETEMBRO de
2011, às 08h30min.
-O(s) editais) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site:
wwtoledo.pr.gov.br - link Licitações. Demais informações: Depto.
Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi,
1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax:
3378-1704, e-mail: compras.documentacao(dtoledo.pr.gov.br
L
Para: Prefeitura do Múnicípio de Toledo-PR MAs, ve. VASO CU pigina 0145 os
AVC Secretaria da administração Diretor do Departamento de Licitações: s:. otro ANAIS
Rua Raimundo Leonard, nº. 1586 Centro — CEP 8S.GOQ-1 0 Fones (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — ema: na Crato gone
PEDIDO DE IMPUGNAÇ
A empresa Pirocenter Indústria e-Comércio de Fogos! dê Artifício 'LTDA-ME; com sede na Rua
Paraná: 1127, Cascavel - PR; CEP 85,812-010, inscrita :no CNPJ/MF'sob o rijo 04:744.227/0001-00 &-Ihscrição: Estituial
n.º 902.471,98-79, neste ato representada por seu Sócio-Administrador Senhpr Ronivaldo Carlos Fagundes dós
Santos, Brasileiro, Engenheiro Químico e comerciante, casado, portador da cédula de identidade nº 6.051.121-7 SESP-
PR e com base nos direitos legais da Lei 8.666/93, (em que “qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos,
ouaincas ou. impugnar os termos. do presente»! Edital par “irregularidade vdesde ' de que” protocolizando'-o é “pêniad
tuipestivamente) vem mui respeitosamente junto ao Município de Toledo, Estado do Paraná: VD Cd TT
ti 24414 +" ;SPLICITAR “A. IMPUGNAÇÃO. do edital da» lieitação na nfodalidade- de !Toniada “de Preços nº
311/2011 .cujo objeto é a. contratação de. empresa: especializada: em realização. de Show -Pirotécnico- no-dia “31 "de
Dezembro de 2011, para realização do “Réveillon Popular", no Parque Ecológico. Diva Paim Barth, no Município- de
Toledo-PR, pelo três motivos básicos ao que passa abaixo eapianas:
Motivo 1 - Erros de Valores na planilha (Erro técnico de publicação) ms
Existem, dois erros. primários de digitação nos valores da planilha (página 14:do anexo 01). O primeiro
erro refere-se ap valor somatório de todos os itens que mesmo no valor máximo proposto segundo o constante resultam
no valor de R$ 63.000,00 e nãa R$ 65.000,00 descritos na página 06 do Edital (8 - DO VALOR 8,1 - O valor máximo
estabelecido para esta licitação é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) , ou seja, faltam R$ 2.000,00 (Dois Mil
Reais) dos valores propostos como máximos.
: ; RS Vora a
17106" | Torta de eee (Oto de 2 Polegadas esp co R$1.200,00' |: R$600,00 +
02 10 «| Torta de cores 25 tubos de 1,5 Polegadas — R$ 120,00 1 R$1.200,00
[3 157] Torta de cores 30-tubos de 1,5 Polegadas o=[ TO TRETA R$ 2.100,00
[4 03 -. | Tola de cores eleitos leque em 'Z"— 00 Ei 15 gados R$ 600,00 [= R$1800,00
5 | 03 | Tortadecores do tubos direcionada de 1,5 Polegadas =" R$260,00 [R$780,00
6 |..03 | Tortado cores 30 lubos direcionada de 1,5 Polegadas - R$220,00". "= [R$660,00
7 02. Torta de cores 128 hubos drecionáda de 1,5 Polegadas" R$550,00 R$ 1.100,00
8 10 "| Glrândola de cores 36 tubos de 1,5 7 R$8500:: TIN R$850,00
[ ortas de 8 R$ 1.200,00 R$ 3.600,00
1.12 1,51,8020
ros:
| Marteiro de 2 Polegadas, em cores diversas
OVêrsas
:ém Cores: ã
| Morteiro de 4 Polegadas, em cores diversas
|
) | Morteiro de 8 Polegadas, em cores diversas, | R$ 55,00 R$5.500,00
| | 60 | Morteiro de 6 Polegadas, em cores diversas os R$75,00 | R$450,00 |
| 100 | Morteiro de 7 Polegadas, emcoresdversas. E R$ 110,00 R$11.000,00 |
! 20 . | Girêndola do 468 tiros cada | R$75,00 | R$150,00 |
í 01 - | Serviços para a realização do show pirotécnico R$.6.050,00 1 Erro
Escritório e Loja: Rua Paraná 1137 esq. com Rua Rafael Picolli Tels +55 (45) 3322-1414 / Fax 3322-1511 Cascavel - Paraná - Brasil
N pirocenterQpirocenter. com.br www.pirocenter.com.br
A
Página 02 de 06
O segundo erro está no valor do ítem 11 (Torta de cores 50 tubos de 3 Polegadas) cujo valor está
equivocadamente errado e figurando ao custo unitário de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais).
Tomando-se por referência os valores dos itens 10 e 13 (Candela de cores de 3,0 Polegadas com 05 tiros
e Morteiro de 3 Polegadas, em cores diversas, respectivamente) que na prática são o mesmo produto mas, em
configurações de disparos diferentes e dividindo seus valores de custo unitários por suas quantidades tem-se um custo
por disparo na ordem de R$ 22,50 (Vinte e dois Reais e cinquenta centavos) ou seja, o custo da Torta de 50 disparos de
3 polegadas a que se refere o item 11 deve ser em torno de R$ 1.125,00 (Hum mil cento e vinte e cinco Reais), logo por
dedução e raciocínio lógico (na verdade pura prática comercial no ramo) o valor correto de cada item seria R$ 1.150,00
e não apenas “R$ 150,00”. O que satisfaria os R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) faltantes no primeiro erro, já que são duas
tortas com “menos” mil reais cada uma. Conclui-se que, o dígito milhar “1” foi suprimido em algum momento do
“eigitar”, o que gerou tamanha falha. Alnda que impere da parte de nossa empresa tal entendimento sem maiores
complicações ou preciosismos, tais erros primários de elaboração são passíveis de má Interpretação ou dissensão e
discórdia entre os participes durante a ocorrência do certame e até mesmo na preposição da proposta, devendo a
planilha ser refeita e o edital no mínimo ser “revogado” para ser corrigido e republicado com novos prazos “caso fosse
Motivo 2: Vil valor iniclal dos itens cotados (Vício)
Um dos maiores tópicos a serem cuidados conforme proposto na Lei de Licitações é o quesito da
capacidade de execução do objeto quanto ao preço vil e o despropósito civil comercial desta prática nociva. É deveras
estranho os preços dos materiais que constam nos itens (página 11) do Anexo 1 edital Tomada de Pregos nº 311/2011.
Pois, tais preços são em média 35% (trinta e cinco por cento) já mais baixos que a média final (com todos os descontos
possíveis) praticada no mercado, afora o serviço. Indusive como prova de tal, basta requerer que lhe enviaremos mais
“e 20 (vinte) Editais não só de municípios regionais, mas também nacionais e que são correntes dos últimos 3 (três)
meses e que dos quais e por questão de lisura e imparcialidade não temos participado ou participamos.
Em tais editais é visível que há equiparação entre os preços dos produtos correlatos, o que corrobora
ainda mais que os preços iniciais do edital Tomada de Pregos nº 311/2011 estão equivocados para não se-dizer viciados,
cujo propiciador e fomentador de futuros erros e desmandos é o próprio Município de Toledo, pedindo literalmente para
que haja fraude ou acidentes.
Vendo os preços nos outros editais, estes automaticamente nos fazem aviltar (no campo das idéias)
quanto às possibilidades morais para a manutenção do presente edital Tomada de Preços nº 311/2011 e o real
cumprimento de suas exigências de execução bem como a qualidade de produtos e da segurança do público em
conformidade com o valor máximo proposto, que visto pela maneira legal só podem ir a cabo comercialmente por três
hipóteses:
Primeira hipótese: O município já lançou o edital ciente de evitar “vazio” de proponentes e já com o
direcionamento para determinada empresa para que convenientemente na conferência do material se desconsidere o
volume quantitativo apresentado, ou para lançar adendos e aditivos posteriores ao contrato.
Escritório e Loja: Rua Paraná 1137 esq. com Rua Rafael Picolli Tels +55 (45) 3322-1414 / Fax 3322-1511 Cascavel - Paraná - Brasil
pirocenterQpirocenter.com.br Www.pirocenter.com.br
Página 03 de 06
Segunda hipótese: A empresa obteve previamente tal material em origem ilícita (carga roubada ou
contrabando), ou usará de material de péssima qualidade ou fora do requerido.
Terceira hipótese: Doação por parte da empresa vencedora (se houver proponente, pois são é 99,9%
improvável que alguma empresa de fogos vá trabalhar de graça ainda mais ante a responsabilidade do leonino exigido
no edital e na maior data de trabalho do ramo, simplesmente para fazer “boniteza” para o Município de Toledo - com
perdão pelo trocadilho, pois realmente queremos fazer bonito, mas que o Município pague condizentemente pelo que é
exigido)
Ciente que o Município não deve romper e corromper a cadeia da ética comercial (PRODUTOR /
DISTRIBUIDOR / VAREJO e daí então o SERVIÇO) que inclusive sustenta o “erário” em impostos sob inclusive a
“ Asibilidade de ocorrência dumping público. Vislumbrando que isto é tão tácito quanto, por exemplo, querer comprar
um veículo Okm completo com motor 2.0 por R$ 23.000,00 que é na verdade valor corrente da média de veiculos 1.0
básicos. E é isso que ora prevalece neste edital “leonino”.
E para não ser deveras leviano, não nos aparenta que o município lançou preços baixos na expectativa
(aposta pra ser mais bem visto) de obter ainda maior vantagem de custo. Até porque caso realmente fosse, na prática
se esperaria que a licitação devesse ser “vazia”, não?
Motivo 3: Uso de artefato de calibre impróprio ao local (Razão técnica/legal)
O Município de Toledo já há algum tempo e não sem ser alertado quanto o risco eminente e ao erro
contumaz vem insistindo em seus editais em continuar, ou melhor, a comprar e a “exigir” o disparo de artefatos cujas
potências excedem o máximo de segurança permitido que os sítios de montagem e disparo que os comportam.
,
í Parece que há alguém achando que fazendo um edital leonino se exime da responsabilidade solidária ou
mesmo esquecendo-se da passividade do pólo quanto aos reais riscos ainda perduram caso porventura ocorra acidente
ou fatalidades mesmo que ilibada e não provenientes de imperícia ou de falhas do executante!
O fato do artigo 28 ter sido suprimido na última edição do R-105) (Regutamento 105 do Exército
Brasileiro) isto não retirou a validade da Lei estadual), ainda que Constitucionalmente e mesmo pelo mesmo Decreto
Presidencial cabe a união legislar sobre os assuntos da competência da esfera Federal (na qual os fogos de artifício
sendo explosivos, acabam por se enquadrar) os artigos que versam na tal lei estadual nada mais são que compilação
idêntica dos Regulamentos Técnicos!) nº 01 e nº 02 do Exército Brasileiro sendo estes “bem vigentes” e provenientes de
quem compete constitucionalmente fiscalizar e legislar sobre produtos controlados).
(9 Decreto Presidencial Nº 3.665 Casa Civil - Que normatiza o Regulamento R-105 Ministério da Defesa — Exército Brasileiro publicado em 20 de Novembro de 2000.
(BLel Estadual 13.758 - 10 de Setembro de 2002 Publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná nº. 6313 de 11 de Setembro de 2002.
Exército Brasileiro REGIT nº 01 publicado em 07 de Agosto de 1998 e REGYT nº 02 publicado em 27 Novembro de 2007.
Escritório e Loja: Rua Paraná 1137 esq. com Rua Rafael Picolli Tels +55 (45) 3322-1414 / Fax 3322-1511 Cascavel - Paraná - Brasil
pirocenterQpirocenter. com.br www, pirocenter.com.br
Página 04 de 087
Vale ressaltar ainda a titulo de esclarecimento aos incautos e ignorantes do fato que a Lei estadual
paranaense recentemente revogada fora a de autoria do Ex Deputado Estadual Neivo Beraldin (que não vigorou nem um
mês sequer) e que praticamente bania a venda varejista de fogos e não a antiga Lei Estadual? que permanece ainda em
vigor, mesmo que esta última seja jusrisprudencialmente discutível dado a natureza da sua esfera autora (Estadual) a
mesma é cópia quase que idêntica de regulamentos Federais em vigor (R-105 e Regtecs nº 1 e nº 2) e se ampara em:
R-105
CAPÍTULO III
DIRETRIZES DA FISCALIZAÇÃO
Art. 4 Incumbe ao Exército baixar as normas de regulamentação técnica e administrativa para a fiscalização dos produtos controlados.
Art. 5 Na execução das atividades de fiscalização de produtos controlados, deverão ser obedecidos os atos normativos emanados do
Exército, que constituirão jurisprudência administrativa sobre a matéria.
Art. 60 A fiscalização de produtos controlados de que trata este Regulamento é de responsabilidade do Exército, que a executará por
intermédio de seus órgãos subordinados ou vinculados, podendo, no entanto, tais atividades ser descentralizadas por delegação de competência
ou mediante convênios.
“ão HI
Secretarias Estaduais de Segurança Pública
Art. 33. As Secretarias Estaduais de Segurança Pública, prestarão aos órgãos de fiscalização do Exército toda a colaboração necessária.
Parágrafo único. As instruções expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, sobre a fiscalização de produtos controlados pelo
Exército, terão por base as disposições do presente Regulamento.
Art. 34, São atribuições das Secretarias de Segurança Pública:
VI - cooperar com o Exército no controle da fabricação de fogos de artifício e artifícios pirotécnicos e fiscalizar o uso e o comércio
desses produtos;
Art, 112
$ 1º Os fogos a que se referem este artigo são classificados em:
JV - Classe D:
a) fogos de estampido, com mais de 2,50 (dois virgula cinquenta) gramas de pólvora, por peça;
b) foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de 6 (seis) gramas de pólvora;
c) baterias;
d) morteiros com tubos de ferro; e
e) demais fogos de artifício.
$ 4º Os fogos incluídos nas Classes C e D não pcdem ser vendidos a menores de dezoito anos e sua queima depende de licença da
autoridade competente, com hora e local previamente designados, nos seguintes casos:
1 - festa pública seja qual for o local; e
- dentro do perímetro urbano, seja qual for o objetivo.
Em suma existem duas legislações, uma Federal e outra Estadual, portanto resguardem-se o
cumprimento das mesmas, até porque são “integralmente” consonantes e idênticas e validas nos teores e valores de
suas tabelas de uso e emprego de calibres aos que segue:
REG/T Nº 02 E LEI ESTADUAL 13.758 SEÇÃO VI
DOS SHOWS PIROTÉCNICOS
Art. 26. Serão considerados shows ou espetáculos pirotécnicos, aqueles onde forem queimados fogos de artifício cujo calibre exceda a
3,5 (três e meia) polegadas, salvo quando realizados em propriedades particulares, observados os preceitos legais.
tre o local da queima e; espectadores, edificações e veículos:
8 10 12 >
120 140 150 170
distâncis
& 1º, Deverão ser observadas as seguini
Calibres (po) 3,5 4 5
Distâncias(m) 60 70 100
$ 2º, Para postos de combustíveis, infiamé É
Calibres (po) 3,5 4 5
Distânciastm) 100 100 140 140
8 4º. As distâncias fixadas no & 1º poderão ser reduzidas em até 1/3 (um terço), se o show for montado em local que conte com
barricada natural (edificação ou monte) ou anteparo construído especialmente para este fim.
tros tipos de explosivos, as distâncias a serem observadas são as seguintes:
: 8 10 12 >12
170 200 200 240
8 5º, As distâncias fixadas no & 2º poderão ser reduzidas em até 1/3 (um terço), se no local do show, houver uma guarnição do Corpo
de Bombeiros ou uma Brigada de Incêndio. Na
Escritório e Loja: Rua Paraná 1137 esg. com Rua Rafael Picolli Tels +55 (45) 3322-1414 / Fax 3322-1511 Cascavel - Paraná - Brasil
pirocenterQOpirocenter.com.br www. pirocenter. com.br
Página 05 de 06,
Pois bem, analisando as tabelas do artigo 26 e os preceitos dos parágrafos 81º ao 45º deste, e fazendo a
devidas confrontações das medidas lineares e de raio, é possível verificar que legalmente o calibre máximo de morteiro
que a ilha da Usina do conhecimento do parque Diva Paim Barth comporta satisfazendo todas as direções é de 4”
polegadas. Para morteiros de 5 e 6 (seis) polegadas estes deverão estar “propriamente” barricados e dispostos
estrategicamente no sudeste da ilha para que gozem do beneficio da redução de um terço da distância mínima requerida
ao que versa as tabelas, do contrário nem mesmo estes pode ser utilizados em tal lugar. O que dirá então de bombas de
calibre de 7 polegadas que mesmo barricadas e tendo sua distância mínima reduzidas em um terço conseguem
extrapolar e em muito o limite de alcance em 3 dos quatro quadrantes (Norte, leste e oeste) e desconsiderando em
ambas as hipóteses a existência de um posto de combustíveis a nordeste conforme visto na ilustração abaixo:
125m
Deduz-se que no mínimo pode-se considerar grande falta de responsabilidade o requerimento e a
Jização de bombas de 7 polegadas sendo portanto um crime utilizar-se de tais artefatos em tal local.
Aliás, uma pergunta que não é o foco deste, mas é deveras pertinente ao momento e deve ser feita ante
aos erros aqui expostos que é: Quem é o “expertise” em fogos no paço municipal? Ou pior, a quem externamente o
Município de Toledo vem recorrendo como consultor nos últimos anos ou pior ainda quais os interesses deste último para
que não veja e corrija de pronto tais erros, sendo que com o mesmo valor há muitos outros artefatos mais modernos,
seguros e lúdicos que poderiam ser disponibilizados. Inclusive cadê o planejamento visual do espetáculo? Onde estão as
balsas e a parte da descrição aquática e de disparos sincronizados que outrora já encantaram o público?
Por que é que ao invés de disparos de “calibrões ilegais” dos últimos anos não fazer um espetáculo
verdadeiramente Piromusical computadorizado e aquático (utilizando balsas e o espelho d'água do lago) nos moldes
“europeus” a quem Toledo tanto se diz inspirar e melhor ainda, pelo mesmo valor ora aplicado?
Já que talento e dom não são passiveis de “licitar”, de antemão dispomos nossa empresa para
demonstrações públicas e comparativas com qualquer concorrente e seus produtos, onde desafiamos estes a confrontar
equipamentos, materiais de calibres equivalentes, amplitude e complexidade de efeitos, pureza das cores e presença de
fumaça, etc. bastando que os senhores escolham data, hora e lugar!
Escritório e Loja: Rua Paraná 1137 esq. com Rua Rafael Picolli Tels +55 (45) 3322-1414 / Fax 3322-1511 Cascavel - Paraná - Brasil
pirocenterQpirocenter.com.br Www.pirocenter. com.br
A
Página 06 de O
Se o afã é realmente a busca do “melhor, mais bonito e mais seguro” serviço artístico pirotécnico e que
este volte a ser atração turística (que já foi e vem se perdendo) com o menor preço possível e ponderando ainda mais
que a presente administração requer para si o titulo de sumo exemplo administrativo ante aos seus pares regionais,
podemos em nome da lisura sugerir outras propostas, onde inclusive seria mais interessante aplicá-las na modalidade
pregão presencial e em sessão pública aberta.
Tais propostas seriam adequadas legalmente (tabelas de distâncias) quanto ao material a ser empregado
e estarem consonantes com o vosso pedido inicial tanto em cumprimento ao valor disposto em dotação ou quanto em
quantitativo onde em ambas se redistribuiria as bombas de 7 polegadas (inapropriadas para o local) que seriam
suprimidas.
Tais propostas seriam elaboradas com os preços iniciais dos itens baseados nos preços comerciais e de
id jcão” praticados pelas empresas regionais (orçamentos e notas fiscais já inclusas também nos anexos deste aos que
se interessarem).
Em face ao acima exposto e lembrando que:
* Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que não apontar as falhas ou irregularidades
supostamente existentes no Edital até o segundo dia útil que anteceder à data de realização do certame. Sendo
intempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o curso do certame (o que não é o caso).
* A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processo licitatório, ao menos até
o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
* Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
No Aguardo vossa resposta, decisão e providências (dentro do prazo máximo legal que vos é dado a
partir da presente data para que embargos judiciais não sejam iniciados por nossa parte).
,
Toledo-PR, segunda-feira 22 de Agosto de 2011.
Escritório e Loja: Rua Paraná 1137 esq. com Rua Rafael Picolli Tels +55 (45) 3322-1414 / Fax 3322-1511 Cascavel - Paraná - Brasil
pirocenterQpirocenter.com.br WWW, pirocenter. com.br
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo E
0f.027/2011 — IndCom
Toledo, 29 de Agosto de 2011.
Ilustríssimo Senhor
Gilberto Luis Schizzi
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Prefeitura Municipal
TOLEDO
Ref.: Resposta ao pedido de impugnação.
Hustrissimo Senhor,
Em atenção ao Protocolo nº 29081 de 22 de agosto de 2011, referente pedido de
impugnação de Edital de Tomada de Preço, nº 311/2011, vimos pelo presente apresentar
resposta ao referido pedido:
Item 1: “erro de valores de planilha”, realmente ocorreu um erro de digitação
durante a elaboração do Edital Tomada de Preço nº 311/2011, no item 11, do
Anexo |, onde o correto é o valor unitário de R$ 1.150,00, conforme consta na
página nº 35 do referido processo, o qual será solicitado adendo para
correção do erro de digitação;
Item 2: “valor inicial dos itens cotados (vício)”, o requerente afirma que os
preços são “vil”, o Município ao elaborar o Edital solicitou orçamento de
preços de empresas do ramo pertinente, onde comprova que os preços não
são irreais, quanto a suposta afirmação do mesmo sob a possibilidade que na
conferência do material sejam desconsiderados volumes quantitativos e etc,
temos a comunicar ao requerente que como de praxe nos anos anteriores, a
conferência do material é efetuada por Comissão Constituída por
Funcionários Públicos e pelo Observatório Social de Toledo;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
* Item 3: “uso de artefato de calibre impróprio ao local” (razão técnica/legal), o
próprio Edital Tomada de Preço nº 311/2011, no item 10.9 diz “Caberá ao
Município de Toledo”:
- solicitar as devidas autorizações para a realização do evento junto à Polícia
Civil, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.
Anualmente na realização do Reveillon Popular, o Município solicita as autorizações
acima citadas. O requerente apresentou um desenho onde em 2 pontos da ilha, a distância
não seria suficiente para a detonação de morteiros do calibre de 7 polegadas. Nesses 2
pontos indicados, o requerente calcula até o final da água do lago, não computando que há
um isolamento da área após o final da água até atingir a distância segura;
Diante do exposto será emitido um adendo para correção do erro de digitação citado
no item 1, e quanto aos demais itens não há o que ser revisto no Edital conforme
justificativas acima apresentadas.
Sendo o que se apresenta para o momento.
Atenciosamente,
NARCIZO MÚLLER
Secretário da Indústria, Comércio e Turismo
Relat envio fax
Nao Nome/numero Hora inic Hora Modo Pag Result
510 4530356789 08-29 17:55 01'52 63 003 OK
S0o01f
MUNICÍPIO DE TOLEDO 28 08 Hg
Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo em =
0f.029/2011 — IndCom
Toledo, 29 de Agosto de 2011.
lustríssima Senhora
Maria Cristina B. Fontes.
Diretora do Departamento de Licitações e Contratos
Prefeitura Municipal
TOLEDO
Ref.: Pedido de correção de Edital.
Ilustríssima Senhora,
Vimos pela presente solicitar a Vossa Senhoria, uma correção no Edital de Licitação:
Tomada de Preço, nº 311/2011, na página 11, item 11, onde consta o valor unitário de R$
150,00, sendo que o correto é R$ 1.150,00, conforme planilha da página 35 do referido
processo de elaboração do Edital.
Solicitamos ainda a Vossa Senhoria as seguintes alterações no referido Edital:
* Incluir Anexo VIII, no Item 1.3, Lei 13.758/02 (anexo);
* Vem 3.3, “alínea nº”,
- acrescentar: CR do Exército — Registro da Empresa no Exército para
atividade de show pirotécnico;
- Carteira de Blaster, retirar “do Estado do Paraná”;
- Licença da Secretaria de Segurança Pública, acrescentar a sigla “PR”
após DEAM;
- Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito
público ou privado de que a empresa prestou serviços semelhantes em
materiais e tempo de duração (nova redação).
* Acrescentar no ltem 10.8 do Edital:
“O Blaster Técnico em pirotecnia realizará rigorosa vistoria no local, a fim
de recolherem-se materiais não deflagrados.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de estima e
apreço.
Atenciosamente,
NARCIZO MULLER
Secretário da Indústria, Comércio e Turismo
lde6
http://www legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?actior
Lei 13758 - 10 de Setembro de 2002
Publicado no Diário Oficial nº. 6313 de 11 de Setembro de 2002
Súmula: Dispõe sobre instalação de fábricas de fogos de artifício, bem como sobre a fiscalização e comercialização de seus produtos e adota outras
providências. :
A Assembléia Legislativa do Estado 'do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
. SEÇÃO 1 .
DAINSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS
Art. 1º. As fábricas de fogos de artifício só paderão funcionar mediante licença anual, após preenchimento dos seguintes requisitos:
1 = apresentação de Título de Registro (TR), expedido pelo Ministério do Exército;
tt - certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, Brigada de Incêndio Municipal ou laudo técnico de empresa do ramo de Segurança no Trabalho
com qualificação específica para ministrar cursos de Prevenção, Combate a Incêndios e Primeiros Socorros, bem como, para desenvolver projetos
nesta área;
MH — vistoria da Secretaria de Segurança Pública, através da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições — DEAM- ou, por ato delegatório , vistoria da
Subdivisão Policial ou Delegacia Regional da área de atuação na qual a empresa se instale.
Art 2º. É proibida a fabricação de fogos de artifício em locais não autorizados. A instalação das fábricas só será permitida nas zonas rurais, ficando
estas sujeitas à legislação em vigor, tendo em vista o disposto no Capítulo |, do Título V, do Decreto Federal nº 2998, de 23 de março de 1999,
alterado pelo Decreto Federal nº 3665, de 20 de novembro de 2000,(R-105).
Ast. 3º. Os projetos de instalação das fábricas de fogos de artifício dependem de aprovação das autoridades competentes, nos quais serão
observadas as distâncias constantes do anexo XV daquele Decreto, entre depósitos de explosivos e construções habitadas, rodovias e ferrovias.
Art 4º. Estão sujeitos à fiscalização e controle, desde a fase de fabricação:
I- as chamadas "espoletas de riscar";
ll—os estopins para uso pirotécnico;
IH — todos os tipos de pólvora;
IV - qualquer produto químico controlado destinado à fabricação de fogos de um modo geral.
Art. 8º. Os fabricantes de fogos de artifício estão obrigados a manter um livro de escrituração de estoque dos produtos químicos básicos, onde
lançarão diariamente, as compras e o consumo de material, enviando ao Ministério do Exército ou a seus órgãos e a DEAM, mapas trimestrais
resumidos, constando as entradas, saídas, saldos existentes e nome dos fomecedores.
Art. 6º, É proibida a venda de fogos de artífício a varejo nas instalações das respectivas fábricas.
SEÇÃO N
CLASSIFICAÇÃO
Art. 7º. Os fogos de artifício considerados permitidos classificam-se em:
I- Classe A
a) fogos de vista, sem estampido;
b) fogos de estampido que contenham até 20 (vinte) centigramas de pólvora, por peça; e
c) ...Vetada...
— Classe B:
a) fogos de estampido que contenham até 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora, por peça;
b) foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, sem bomba; e
c) “pots-à-feu”, "morteirinhos de jardim", "serpentes voadoras" e outros equiparáveis.
IH=Classe C:
a) fogos de estampido que contenham acima de 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora, por peça; e
b) foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até 6 (seis) gramas de pólvora, por peça.
IV-Classe D:
a) fogos de estampido, com mais de 2,50 (dois vírgula cinquenta) gramas de pólvora, por peça;
b) foguetes com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de 6 (seis) gramas de pólvora;
c) baterias;
d) morteiros com tubos de ferro; e
e) demais fogos de artifício.
SEÇÃO
A
ó
29/8/2011 10:31
2 de 6
http://www. legislacao.pr.gov.br/legislacao/listar Atos Ano.do9actio
Rd
DO COMÉRCIO 09
Art. 8º. Nenhuma empresa poderá comercializar e/ou estocar fogos de artifício sem a prévia licença da Secretaria de Segurança Pública, através da
Delegacia de Explosivos, Armas e Munições.
Parágrafo único. Não será admitido comércio provisório de fogos de artifício no Estado do Paraná.
Art. 8-A Os estabelecimentos comerciais que vendem fogos de artifício deverão identificar, em livro próprio para esse fim, o comprador, a qualidade
e a espécie de fogos de artifício por este adquirida.
(Incluído pela Lei 16645 de 08/12/2010)
Art. 8º-B. A venda dos fogos de artifício das classes “C" e “D" somente poderá ser feita para pessoas jurídicas, associações, clubes, condomínios e
entidades que, munidas de autorização expedida pela autoridade competente, assumam a responsabilidade de sua queima em festividades e
ocasiões especiais, com a supervisão e acompanhamento de empresas ou técnicos especializados devidamente registrados nos órgãos previstos
na legislação em vigor e em espaços livres onde não haja possibilidade de ocasionar danos pessoais ou materiais.
fincluído pela Lei 16545 de 06/12/2010)
SUBSEÇÃO |
DO COMÉRCIO VAREJISTA
Art. 9º. Somente serão permitidas instalações para venda varejista de fogos de artífício nos seguintes locais:
I-lojas térreas ou garagens, sem pavimento superior;
Il-lojas térreas ou garagens, com pavimento superior, com lajes divisórias de concreto simples, desde que não utilizados para residência;
Hi - lojas térreas ou garagens, com pavimentos superiores, utilizados para residência ou qualquer finalidade, desde que as lajes divisórias sejam
exclusivamente de concreto armado;
Art. 10. Nos casos do artigo anterior, somente poderão estar instaladas lojas, desde que distantes:
$ 1º. 50 (cinquenta) metros de:
I- cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios de futebol e praças de esportes.
ll - igrejas e/ou locais destinados a encontros e reuniões de caráter religioso.
Ii — estabelecimentos de ensino de qualquer espécie.
8 2º. 80 (oitenta) metros de:
1 - hospitais, matemidades, pronto socorros, clínicas e similares, excetuando-se aqueles locais onde não sejam feitas intemações;
H— postos de combustíveis, inflamáveis, abastecimento de gás liquefeito de petróleo e similares.
Mi — edifícios públicos, quando o órgão ou entidade julgar necessário.
$3º. 200 (duzentos) metros de:
1- indústrias e depósitos de explosivos e seus acessórios, fogos de artifício, pólvoras de qualquer natureza, produtos químicos utilizados na
fabricação de artifícios pirotécnicos e produtos afins.
Art. 11. As instalações elétricas deverão estar totalmente embutidas em conduites, em qualquer tipo de edificação destinada ao comércio de fogos de
artifício.
Parágrafo único. Não manter dentro dos estabelecimentos, fogões, fogareiros, aquecedores, velas acesas, bem como, quaisquer aparelhos que
possam promover chamas e/ou faíscas.
Art, 12. Na área de comercialização deverão ser colocados extintores de incêndio, de água pressurizada, espuma mecânica ou pó químico e um de
CO2, a critério do Corpo de Bombeiros. Manter ainda em local visível, placas alertas com os dizeres: "CUIDADO EXPLOSIVOS" e "NÃO FUMAR”,
mínimo três de cada.
Parágrafo único. Será admitido na área de vendas, pequena quantidade de fogos de artifício a título de mostruário, preferencialmente inertes. É
proibido estocar e/ou comercializar fogos de artifício junto com pólvoras, armas, munições, materiais inflamáveis, combustíveis, alimentos de
consumo humano ou animal e remédios. .
Art. 13. O local destinado a estoque de fogos de artifício, - anexo às lojas - deverá ser construído em alvenaria ou concreto, com paredes bem
acabadas, cobertura de laje de concreto simples ou telhas.
8 1º. A metragem desse cômodo, não poderá ultrapassar 48 (quarenta e oito) metros cúbicos, Deverá possuir pelo menos 01 (uma) entrada, sendo
esta com porta corta fogo em aço, com abertura para fora, janelas para ventilação cruzada com tela de aço malha 100 (cem) ou inferior, ou sistema
de ventilação forçada. Este depósito deverá preencher as exigências do artigo 12 desta lei.
8 2º. A estocagem do material não deverá ser feita diretamente no chão e/ou encostada em paredes e teto, sendo necessário, estrados de madeira
para acondicionamento e isolamento.
83º. O material estocado não poderá ocupar 2/3 (dois terços) da metragem cúbica deste depósito, ou seja, 32 (trinta e dois) metros cúbicos.
54º. Os depósitos anexos às lojas já existentes, cujas medidas ultrapassem o prescrito no $ 1º desta lei, terão sua capacidade de estocagem
limitada a 32 (trinta e dois) metros cúbicos.
Art. 14. Caso seja conveniente, é facultado ao comerciante acondicionar seu estoque em container de carregamento marítimo, desde que este tenha
sido pré-vistoriado por empresa especializada, e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, que expedirá uma licença específica, cujo
container preencha as exigências do artigo 12 e 13, observando-se ainda o disposto no parágrafo único deste último.
Parágrafo único. O estoque principal do comerciante, deverá ser mantido em zona rural, atendendo ao que preceituam os artigos 19 e seus
parágrafos e 20.
Art. 15. Todas as lojas deverão ter pelo menos uma saída de emergência.
é
29/8/2011 10:31
3de 6
http://www legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action
Art. 16. Todas as lojas deverão ter pelo menos um funcionário formado em curso de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros. 09?
Parágrafo único. O certificado de curso de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros, terá validade de dois anos. É obrigatória a à
reciclagem do curso após este período. N »
Art, 17. Fica proibida a venda de fogos de artifício e pirotécnicos de grande calibre (C e D) para as pessoas fisicas. Apenas os fogos das classes “A”
e“B”, podem ser vendidos para quaisquer pessoas.
(Redação dada pela Lei 16645 de 06/12/2010)
SUBSEÇÃO II
DO COMÉRCIO ATACADISTA
Art. 18. Só será permitido o comércio atacadista para as empresas que possuírem autorização da Secretaria de Segurança Pública.
Parágrafo único. A venda no atacado deverá ser feita por catálogo(s) e/ou produto(s) inerte(s), não sendo permitida a carga e descarga de fogos de
artifício em zona urbana a título de pronta entrega.
Art. 19. A empresa atacadista deverá manter seu estoque em depósito localizado em zona rural, devidamente licenciado pelá Secretaria de
Segurança Pública, em cuja área permita o afastamento mínimo de sessenta metros de rodovias, ferrovias, construções habitadas e de duzentos
metros de indústrias de fogos e demais indústrias citadas no $ 2º do artigo 10.
81º. O depósito referido no “caput”, deverá ser construído de acordo com o prescrito nos Capítulos IV e V, do Título V do Decreto nº 3665 de 20 de
novembro de 2000. As condições de armazenagem, deverão obedecer ao prescrito no Capítulo Vi do Título V, daquele Decreto.
8 2º. Deverão ser observadas as normas dispostas no artigo 12.
53º. A metragem máxima do depósito, será de 2.500 (dois mil e quinhentos) metros cúbicos por módulo, limitado o máximo a cinco módulos. Cada
módulo deverá ser construído distante no mínimo 50 metros um do outro.
& 4º. Não serão admitidos nos mesmos, estoques que ultrapassem 2/3 (dois terços) da metragem cúbica.
$ 5º. A empresa atacadista deverá ter veículo apropriado para o transporte dos fogos de artifício, devendo este ser licenciado pela autoridade
competente.
Art. 20. Para empresas atacadistas, deverá ser observado o disposto no artigo 16 "caput! e seu parágrafo único.
SEÇÃO IV
DAQUEIMA E USO
Art. 21. A queima dos fogos, quanto a sua classificação, deverá obedecer a seguinte prescrição:
$ 1º. Classe "A", queima livre, exceto nas portas, janelas, terraços, etc., dando para a via pública.
$2º. Classe "B", queima proibida nos seguintes lugares:
I- portas, janelas, terraços, etc., dando para a via pública e na própria via pública; e
W-nas proximidades dos hospitais, estabelecimentos de ensino e outros locais determinados pela autoridade competente;
- 1
83º. A queima de fogos das classes “C” e “D” só poderá ser promovida por empresas registradas no Exército Brasileiro, com Certificado de Registro
(CR) para a atividade show pirotécnico, e, ainda, deverá contar com aprovação da autoridade competente da Defesa Civil, com hora e local
previamente designados nos seguintes casos:
(Redação dada pela Lei 16645 de 06/12/2010)
$ 4º. A queima de fogos de artifício em eventos públicos ou em locais onde se coloque em perigo a segurança da população só é admitida após a
autorização dos órgãos estaduais responsáveis pela Defesa Civil e pela fiscalização da atividade.
(incluído pela Lei 16845 de 06/12/2010)
1 - festa pública, seja qual for o local;
Redação dad: 1 de 12/2010)
1 - dentro do perímetro urbano, seja qual for o objetivo.
(Redação dada pela Lei 18645 de 06/12/2010)
Art. 22. A queima dos fogos das Classes "A" e "B”, quando feitas por crianças e adolescentes, deverá ter a supervisão e orientação de adultos.
Art, 23. A queima deverá obedecer às especificações e normas de segurança constantes das embalagens.
Art. 24. A queima de fogos de estampido, somente poderá ser feita no período das 7h às 22h, salvo os casos em que haja licença da autoridade
competente.
SEÇÃO V
DO TRANSPORTE
Art. 25. O transporte de fogos de artifício em todo o território estadual, fica sujeito à autorização e expedição de licença da Secretaria de Segurança
Pública e deverá obedecer ao prescrito no Capítulo XI do Título V do Decreto Federal nº 3865 de 20 de novembro de 2000.
Parágrafo único. Nenhum veículo transportando fogos de artifício poderá trafegar no território do Estado do Paraná sem comunicação previa à
Secretaria de Segurança Pública.
t
29/8/2011] 10:31
http://www Jegislacao.pr. gov.br/legislacao/listar Atos Ano.do?actio
SEÇÃOV o
DOS SHOWS PIROTÉCNICOS (
Art. 26. Serão considerados shows ou espetáculos pirotécnicos, aqueles onde forem queimados fogos de artifício cujo calibre exceda a 3,5 (três e .
. meia) polegadas, salvo quando realizados em propriedades particulares, observados os preceitos legais. pad
81º. Deverão ser observadas as seguintes distâncias entre o local da queima e; espectadores, edificações e veículos:
Caibres (pon [34 ]]s Je J7 Je Jo ]
Distâncias(m) 100/[120/[120][130/[140][150][170
8 2º. Para postos de combustíveis, inflamáveis e outros tipos de explosivos, as distâncias a serem observadas são as seguintes:
Calibres(po) [Bs ENEM E e le Jo] >12)
Distâncias(m)|[ 100 [100][ 140 [140 |[150 [170 [180
83º. Se no Iôtal da queima, houver barracas, quiosques, vegetação seca, balões infláveis de qualquer natureza, cujo gás utilizado seja inflamável ou
explosivo, serão observadas as distâncias do $ 2º.
$ 4º. As distâncias fixadas no $ 1º poderão ser reduzidas em até 1/3 (um terço), se o show for montado em local que conte com barricada natural ou
anteparo construído especialmente para este fim, depois de vistoria efetuada pela Secretaria de Segurança Pública.
85º. As distâncias fixadas no $ 2º poderão ser reduzidas em até 1/3 (um terço), se no local do show, houver uma guamição do Corpo de Bombeiros
ou uma Brigada de Incêndio.
86º. Em qualquer das hipóteses anteriores, deverá ser promovido o isolamento do local, que garantirá o afastamento dos espectadores, de modo a
garantir-lhes a segurança. Em caso contrário, o show não poderá ser realizado.
Art. 27. Todos os espetáculos pirotécnicos, depois de montados, devem ficar em área isolada, quando possível, barricada e protegidos contra
agentes da natureza, como chuva e umidade.
Art. 28. Em todo espetáculo pirotécnico é obrigatória a presença de “blaster” técnico em pirotecnia, o qual se responsabilizará civil e criminalmente
pela queima, juntamente com a empresa na qual trabalhe.
Parágrafo único. O contratante responderá solidariamente aos profissionais e empresas citados no "caput.
Art. 29. Fica proibida a utilização de tubos avulsos soltos, em montagem de shows em terra firme e locais pavimentados. Referidos artifícios, deverão
ser fixados em grades de madeira ou ferro e estas por sua vez deverão estar fixadas ao solo, de forma a promover a estabilidade do conjunto e de
cada componente individualmente. .
Parágrafo único. Admite-se a montagem do show em plataformas fixas ou moveis, especialmente desenvolvidas para a execução de espetáculos
pirotécnicos.
Art. 30. Após o término do espetáculo pirotécnico deverá ser realizada rigorosa vistoria no local, num raio proporcional ao poder das bombas
utilizadas, a fim de recolherem-se materiais eventualmente não deflagrados.
Parágrafo único. A vistoria referida no "caput" deverá ser executada pelo Blaster Técnico em Pirotecnia, responsável pelo evento.
Art 31. É proibida a execução de show pirotécnico no território do Estado do Paraná, sem a expedição da devida licença, na capital e região
metropolitana, pela DEAM e nas demais cidades, pela autoridade policial local.
8 1º. Os requerimentos solicitando a licença para a realização de show pirotécnico, deverão ser protocolizados com 48 (quarenta e oito) horas de
antecedência mínima, sob pena de indeferimento, ressalvando-se casos excepcionais que, devidamente justificados, serão decididos pela autoridade
) policial competente.
8 2º. É vedada a terceirização do show ou espetáculo pirotécnico, por parte da empresa contratada, sem prévio requerimento justificativo firmado
pelas partes, com firma reconhecida, o qual será submetido à apreciação da autoridade competente que poderá ou não deferílo, expedindo-se nova
licença, mediante recolhimento da taxa de segurança pública, quando devida.
83º, É obrigatória a comunicação por escrito, pelo contratado, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ao Corpo de Bombeiros ou
Brigada de Incêndio Municipal, notificando-os da data, local e horário do evento.
SEÇÃO VII .
DACARTEIRADE HABILITAÇÃO PARA BLASTER PIROTÉCNICO
Art. 32. O credenciamento de "Blaster" Pirotécnico, será procedido exclusivamente pela DEAM, mediante requerimento protocolizado junto aquela
Delegacia, devendo o candidato instruilo com os seguintes documentos:
|- cópias autenticadas do RG; CPF; certificado de curso especializado oferecido nas fábricas de fogos de artifício, associações legalmente
constituídas e empresas com capacitação técnica, devidamente licenciadas; comprovante de residência e vínculo empregatício;
1 - uma fotografia 2x2 recente;
HI - atestados de antecedentes criminais;
IV - original da carteira de habilitação vencida (em caso de renovação);
V- atestado de saúde ocupacional; e
M -taxa de segurança pública; í
8 1º. Poderão ser credenciados "Blaster" Técnicos em Pirotecnia na categoria Autônoma, desde que preencham os requisitos previstos neste artigo e
que estejam devidamente registrados junto às Prefeituras Municipais. Deverão instruir seus pedidos de credenciamento, juntando ao mesmo os
documentos comprobatórios desta condição.
)
4de6 29/8/2011 10:31
http://www Jegislacao.pr.gov.br/legislacao/listar Atos Ano.do?actior
82º. O "Blaster" referido no parágrafo anterior, deverá possuir local apropriado para montagem do "show" e veículo para transporte do material. Serão oo
aplicadas as normas dispostas na Seção Ill, Subseções le Ile na Seção V.
Art. 33. O curso especializado referido no inciso | do artigo 32, terá validade de dois anos. É obrigatória sua reciclagem após este período.
Art. 34, A validade da carteira de habilitação para "blaster" pirotécnico, será de um ano.
SEÇÃO VII
DAS LICENÇAS
Art. 35. A expedição de licenças para o funcionamento de indústrias, comércio, depósito, uso e transporte de fogos de artifício, obedecerão aos
seguintes critérios:
$1º, Os pedidos de licenças para o funcionamento de indústrias do ramo deverão preencher as exigências previstas no art 1º, desta lei.
$ 2º. A autoridade policial da DEAM, fará publicar as normas & documentação necessária para a obtenção de licenças para fabricação, comércio,
depósito, uso e transporte de fogos de artifício. As licenças terão validade até o dia 31 de dezembro do ano de fluência.
$3º. O prazo para renovação das licenças, expira em 31 de março do ano subsequente ao do vencimento.
SEÇÃO IX .
DAS VISTORIAS E FISCALIZAÇÃO
Art. 36. As vistorias e fiscalizações de indústrias, comércio e locais de espetáculos pirotécnicos são de responsabilidade da autoridade policial
competente, e a critério desta, poderão ser executadas em conjunto com Associações legalmente constituídas, com base territorial no Estado do
Paraná, desde que devidamente habilitadas.
SEÇÃO x
DAS PROIBIÇÕES
Art. 37. Não serão permitidos a confecção, comércio e utilização de fogos de artifício, senão aqueles citados no Decreto Lei Federal nº 4.238, de 8 de
abril de 1942 e do Decreto Federal nº 2998, de 23 de março de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 3665, de 20 de novembro de 2000 (R-105).
Art 37-A. São vedadas a venda e a utilização de fogos de artifício em cuja confecção sejam empregados materiais que não se desintegrem ou que
possam ser projetados com a explosão.
Incluído pela Lei 1 d 1 10)
Art. 38. Fica proibida a manipulação, desmanche ou qualquer outra alteração das características iniciais e originais de fabricação dos fogos de
artifício, bem como a comercialização por unidade, salvo quando assim vier embalado para venda a granel.
Art 39. É expressamente proibido fumar em instalações industriais, comerciais e em espetáculos pirotécnicos, sendo obrigatória a fixação de pelo
menos 03 (três) placas legíveis, em locais visíveis, relativo a esta proibição. .
Art. 40. É proibida a fabricação e a comercialização de qualquer espécie de balão.
Art. 41, Ficam proibidos em todo o território do Estado do Paraná, a fabricação, comércio, depósito, uso e trânsito, dos seguintes artigos:
1 - diabinho maluco, busca-pés sem varetas e similares;
H - espanta coiós, arrasta-pés e similares, bolas metralhas confeccionadas em cimento ou qualquer outro material, as quais contenham pólvora e
outros produtos compostos com massa tóxica ou venenosa, principalmente à base de fósforo branco;
Wi - bombas de parede;
IV-trepas moleque com ou sem bombas;
. V-fogos contendo nitrogiicerina, sob qualquer forma, ou qualquer material explosivo ou inflamável capaz de, por si só, ou combinado com outros
E! elementos, provocar autocombustão ou autodenotação;
Mi -fogos importados, salvos os autorizados pelo Ministério do Exército e cujas embalagens tragam informações precisas, em língua portuguesa,
acerca de sua origem, classe, efeitos, quantidade, composição química, prazos de validade, além de informes sobre riscos eventuais e instruções de
uso, tudo conforme o previsto no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo único. Ficam também terminantemente proibidos:
I- fazer e alimentar fogueiras em ruas e demais logradouros públicos;
11 - queimar bombas de riscar a menos de 20 (vinte) metros de pessoas, veículos, edificações, produtos inflamáveis e explosivos;
mM - atirar bombas do interior de veículos para as vias públicas;
IV - estocagem e comércio no estabelecimento de venda a varejo, de produtos de qualquer calibre que contenham no total, mais de 20 (vinte) gramas
de massa explosiva e os acima de 3 (três) polegadas com qualquer outro efeito.
SUBSEÇÃO |
DAS PENAS
Art. 42. A inobservância de quaisquer dos princípios prescritos nesta Lei, acarretará a aplicação, pela autoridade policial da DEAM, das sanções
previstas no Decreto Federal nº 2998, de 23 de março de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 3665, de 20 de novembro de 2000 (R-105), bem
como a regular apreensão dos fogos de artífício.
8 1º. Os fogos de artifício proibidos serão destruídos conforme preceitos e normas legais. Os permitidos, a critério da autoridade competente, uma
vez regularizada a situação, poderão ser devolvidos ao infrator, desde que a devolução seja formalmente requerida no prazo imprórrogável de 30
(trinta) dias a contar da data de apreensão. O silêncio do infrator no prazo legal implicará na destruição do material apreendido.
82º. Todas as medidas administrativas dispostas nesta Lei serão aplicadas sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais.
+
Sde6 29/8/2011 10:31
hrp://w ww legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtos Ano.do?actio
$ 3º. A pena de multa a ser aplicada a critério da autoridade policial da DEAM será 200 (duzentas) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência). 04
(Redação dada pela Lei 16645 de 06/12/2010)
84º. As infrações às disposições desta lei serão apuradas em procedimento administrativo instaurado pela DEAM, ou por outra autoridade, por
delegação, sendo iniciado com a lavratura de Auto de Infração, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
8 5º. Por ocasião da segunda autuação, a muita só será aplicada em dobro.
(incluído pela Lei 16645 de 06/12/2010) -
$ 6º. Por ocasião da terceira autuação, será cancelado o alvará de Licença e interditado o estabelecimento.
(incluído pela Lei 16845 de 06/12/2010)
SEÇÃO X1 .
. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 43. Compete à Delegacia de Explosivos, Armas e Munições — DEAM, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, a fiscalização
regulada na presente Lei.
Parágrafo único. Nos municípios do interior, por ato delegatório, a fiscalização poderá ser efetuada pelas Subdivisões Policiais e Delegacias
Regionais, sob orientação e controle da DEAM.
Art. 44. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e, havendo lacunas, aplicar-se-ão os preceitos
do Decreto Federal nº 2998, de 23 de março de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 3665, de 20 de novembro de 2000 (R-105).
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 10 de setembro de 2002.
Jaime Lemer
Govemador do Estado
José Tavares da Silva Neto
Secretário de Estado da Segurança, da Justiça e da Cidadania
José Cid Campélo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
6de6 29/8/2011 10:31
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Sá
ESTADO DO PARANÁ . .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110 :
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.documentacao(Dtoledo.pr gov.br A
ADENDO |
REF. TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011
O Secretário da Administração do Município de Toledo/PR torna público a quem
interessar possa que na licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 311/2011, cujo objeto é:
contratação de empresas especializadas em realização de Show Pirotécnico no dia 31 de
Dezembro de 2011, para realização do “Reveillon Popular”, no Parque Ecológico Diva Paim Barth,
no Município de Toledo-PR, que:
- No item 11 do Anexo I do edital:
Onde se lê: Valor Máx. Unitário: R$ 150,00. Leia-se; Valor Máx. Unitário: R$ 1.150,00.
- No item 3.3, “alínea n”,
Onde se lê: /
Documentos específicos: Vá
E] CR do Exército — Registro da empresa no exército;
" Carteira de Blaster pirotécnico do técnico responsável pelo show (DEAM), Polícia Civil Delegacia
de Explosivos Armas e Munições do Estado do Paraná.
= Licençã da secretaria de segurança pública através da delegacia de explosivos, armas e munições
(DEAM).
* Atestado de Capacidade Técnica, emitido por órgão Público, de que a empresa prestou serviços
semelhantes em materiais e tempo de duração, nos anos de 2009 e 2010, no estado do Paraná.
Leia-se:
= CR do Exército — Registro da empresa no exército para atividade de show pirotécnico;
* Carteira de Blaster pirotécnico do técnico responsável pelo show (DEAM), Polícia Civil Delegacia
de Explosivos Armas e Munições.
* Licença da secretaria de segurança pública através da delegacia de explosivos, armas e munições
(DEAM - PR).
» Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado de
que a empresa prestou serviços semelhantes em materiais e tempo de duração.
- Fica incluído no edital o Anexo VIII — Lei 13.758, de 10 de setembro de 2002.
- Fica incluído no edital o Item 10.8.1: “O Blaster Técnico em pirotecnia realizará rigorosa vistoria no
local, a fim de recolherem-se os materiais não deflagrados”.
- Fica incluído no Parágrafo Sexto da Cláusula VI da Minuta do Contrato o seguinte: Na ocorrência
de caso fortuito ou de força maior causados por instabilidade climática que impossibilite a realização do /
show o Município pagará a título de desmobilização a importância máxima de até 10 % do valor/
contratado, conforme a execução aferida.
- Permanecem inalteradas as demais condições previstas no edital. /
- Por consegúência, os envelopes que deveriam ser protocolizados até às 08h30min do dia 06/09/2011 ,
poderão ser protocolizados até às 14h00min do dia 23/09/2011, no setor de protocolo da Prefeitura
do Município de Toledo.
Cienteem |! 412011
Observação:
Favor imprimir, carimbar (identificação da empresa), datar, assinar e devolver através do FAX (45)
3378-1704 com urgência.
Identificação do responsável e da empresa )
lIde5
http://www toledo.pr.gov.br/intranet'licitacao/ver-lista-detalhe-soli
à PREFEIT JRA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO -
Estado do Pai
Edital (Número/Ano): 311/2011
Entidade: Município de Toledo
Modalidade: Tomada de Preço
Registros encontrados: 15
Nº. Registro: 53495
Data/Hora do registro: 12/08/2011 / 11:07:38
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: COMPANHIA DOS FOGOS 5 ESTRELAS LTDA-ME
CNPJ/CPF: 05018470000104
Endereço: RUA ALFA, 477, VILA PARIS
Cidade/UF: CONTAGEM / MG
Telefone: (31) 33931343
E-mail: cômpanhiadosfogos(d gmail. com
Contato: RONAN
Nº. Registro: 53500
Data/Hora do registro: 12/08/2011 / 12:21:30
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: p. h. piccoli fogos me
CNPJ/CPF: 01142692000175
Endereço: av. arthur thomas, 2430
Cidade/UF: londrina / PR
Telefone: (43) 33214949
E-mail: fogospiccoli(a gmail.com
Contato: paulo henrique piccoli
Nº. Registro: 53568
Data/Hora do registro: 15/08/2011 / 10:49:49
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: 8856456465
CNPJ/CPF: 46544645646545
Endereço: 645456
Cidade/UF: 45646 / PR
Telefone: (6) 4646
E-mail: 4646(Dsfdas.5645
Contato: 564
30/08/2011 13:56
2de5
http://www .toledo.pr.gov.br/intranet/licitacao/ver-lista-detalhe-soli
Nº. Registro: 53569 q
Data/Hora do registro: 15/08/2011 / 10:52:50
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: r de s alves me
CNPJ/CPF: 09722678000152
Endereço: rua josé augusto garcia
Cidade/UF: franca / SP
Telefone: (16) 37211962
E-mail: fazeventosme(dyahoo.com.br
Contato: Rogério
Nº. Registro: 53644
Data/Hora do registro: 16/08/2011 / 11:35:40
Endereço IP:
Arquivo: Tp3]1 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: Loop fogos
CNPJ/CPF: 08466924000190
Endereço: rua guilherme trindade de souza 2865
Cidade/UF: umuarama / PR
Telefone: (44) 3243600
E-mail: loop(dloop.com.br
Contato: veiga
Nº. Registro: 53760
Data/Hora do registro: 18/08/2011 / 09:20:53
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: JI industria de climatizadores e maq Ltda
CNPJ/CPF: 11280543000126
Endereço: Colômbia 57
Cidade/UF: Toledo / PR
Telefone: (45) 30552631
E-mail: Climamaxifrio()hotmail.com
Contato: Gilmar
Nº. Registro: 53810
Data/Hora do registro: 19/08/2011 / 04:44:41
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: OST
CNPJ/CPF: 10600188000162
Endereço: CCCT
Cidade/UF: Toledo / PR
Telefone: (45) 30552025
30/08/2011 13:56
3de5
http://www toledo.pr.gov.br/intranet'licitacao/ver-lista-detalhe-solic
E-mail: observatoriosocialtoledo(Qhotmail.com 9%
Contato: Gislaine . s
Nº. Registro: 53819
Data/Hora do registro: 19/08/2011 / 11:45:25
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: d
CNPJ/CPF: 4
Endereço: d
Cidade/UF: d / PR
Telefone: (4) 4
E-mail: tolemicro(atolemicro.com.br
Contato: e
Nº. Registro: 53883
Data/Hora do registro: 22/08/2011 / 01:47:38
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: pirocenter ind e com de fogos de artifícios ltda me
CNPJ/CPF: 04744227000100
Endereço: rua parana 1137
Cidade/UF: cascavel / PR
Telefone: (45) 33221414
E-mail: pirocenter(dpirocenter.com.br
Contato: eng quim ronivaldo
Nº. Registro: 53985
Data/Hora do registro: 23/08/2011 / 04:48:08
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: MULTFOGOS COMERCIO DE FOGOS LTDA
CNPJ/CPF: 01769360000115
Endereço: RUA DI CAVALCANTE 2132 VILA PORTES
Cidade/UF: FOZ DO IGUACU / PR
Telefone: (45) 35288282
E-mail: financeiro(Qmultfogos.com.br
Contato: Shirley
Nº. Registro: 54099
Data/Hora do registro: 25/08/2011 / 09:30:10
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: CruzArte Show Fogos Ltda
CNPJ/CPF: 04447943000118
30/08/2011 13:56
4de5
http://www toledo.pr.gov.br/intranet/licitacao/ver-lista-detalhe-soli
Endereço: Av. Ver. Toaldo Tulio, 2587 É
Cidade/UF: Curitiba / PR .
Telefone: (41) 30222626 |
E-mail: cruzarte(Dfogoscruzarte.com.br
Contato: Mario Cesar Kussen
Nº. Registro: 54123
Data/Hora do registro: 25/08/2011 / 03:57:34
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: welder w. m. j.de souza-me
CNPJ/CPF: 11011505000178
Endereço: ceara,1876
Cidade/UF: andradina / SP
Telefone: (18) 37234186
E-mail: wwmrodeofest(Dhotmail.com
Contato: wesley
Nº. Registro: 54212
Data/Hora do registro: 27/08/2011 / 11:59:23
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: leonardo eventos
CNPJ/CPF: 11101088000154
Endereço: firmino firmino rodrigo gomes
Cidade/UF: umuarama / PR
Telefone: (44) 99865295
E-mail: leonardoeventos(Dhotmail.com
Contato: leonardo
Nº. Registro: 54260
Data/Hora do registro: 29/08/2011 / 10:29:25
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: fasdfsaf
CNPJ/CPF: 56456456
Endereço: 6456456
Cidade/UF: 4564564 / PR
Telefone: (56) 45645645
E-mail: 5464564564.544465(066..45665456
Contato: S6afsd
Nº. Registro: 54344
Data/Hora do registro: 30/08/2011 / 10:56:39
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
30/08/2011 13:56
http://www toledo.pr.gov.br/intranet/licitacao/ver-lista-detalhe-soli
(o
Razão Social/Nome: Fagulha Comercio de fogos e Artificios e Pipas LTDA 0
CNPJ/CPF: 07125736000135
Endereço: Rua Celeste Tortato Gabardo
Cidade/UF: Curitiba / PR
Telefone: (41) 32983495
E-mail: kimerafogos(Dhotmail.com
Contato: Alessandra, Rogerio, Rodrigo
5de5 30/08/2011 13:56
Gmail - Adendo 1 - Tomada de Preços 311/2011 - licitacao.toledo... , https://mail.google.com/mail/2?shv:
A
Orkut Gmail Agenda Docs Fotos Web mais «
| Procurar email | | | Pesquisar na web |
E-mail Curso Pregão Eletrônico - www.multicenp.com - e Presencial - Licitações Curitiba Ver
Contatos
Tarefas
| Escrever email | Adendo | - Tomada de Preços 311/2011 X Entrada x
Entrada (2) [de LicitaçãoToledo ———— — ocutardetahes 1422 (05
Buzz licitacao toledo(Dgmail.com
Com estrela para Licitação Toledo
Importante <licitacao.toledo gmail.com>
Enviados cco companhiadosfogos gmail.com,
fogospiccolibgmail.com,
Rascunhos (1)
fazeventosme(Dyahoo.com.br,
Pessoal loopBloop.com.br,
Viagem ClimamaxifrioQhotmail.com,
Mais 6 y observatoriosocialtoledo(Dhotmail.com,
tolemicrotolemicro.com.br,
pirocenterOpirocenter.com.br,
| Procure, adicione ou convid financeiroQQmultfogos.com.br,
cruzarteOfogoscruzarte.com.br,
Bate-papo
Licitação Toledo aaa
Definir status aqui wymrodeofestQhotmail.com,
leonardoeventosGQhotmail.com,
Chamar telefone | kimerafogosQhotmail.com
admin data 30 de agosto de 2011 14:22
classificados assunto Adendo | - Tomada de Preços 311/2011
edital . enviado por gmail.com
engenharia Importante principalmente porque foi
hannah o ” enviada diretamente para você.
igrande
, jomaldooeste Boa tarde!
: J Segue anexo o Adendo | do edital na modalidade Tomada de Preços nº 311/201'
observatoriosocialtoledo
orgaooficial Por consequência, os envelopes que deveriam ser protocolizados até às 08h30min 1
protocolizados até às 14h00min do dia 23/09/2011, no setor de protocolo da F
Convide um amigo
Enviar convite do Gmail para:
Observação:
50 restante(s) -
Visualizar convite ' Favori imprimir, carimbar (identificação da empresa), datar, assinar e dev
3378-1704 com urgência.
- Obrigada
Daiane
Departamento de Licitações / Prefeitura do Município de Toledo.
TP311 Adendo doc
248K Visualizar Baixar
Responder Nova mensagem de Mail Delivery System Mostrar Ignorar |
Idel 30/08/2011 14:20
MUNICÍPIO. DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
ADENDO | - REF. TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011
O Secretário da Administração do Município de Tolédo/PR torna público a quem interessar possa que na
licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 311/2011, cujo objeto é: contratação de empresas
especializadas em realização de Show Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de 2011, para realização do
“Reveillon Popular", no Parque Ecológico Diva Paim Barth, no Município de Toledo-PR, que: - No item 11 do
Anexo | do edital: Onde se lê; Valor Máx. Unitário: R$ 150,00. Leia-se: Valor Máx. Unitário: R$ 1.150,00. - No
item 3.3, “alínea n”, Onde se lê: Documentos específicos: ... CR do Exército — Registro da empresa no
exército; Carteira de Blaster pirotécnico do técnico responsável pelo show (DEAM), Polícia Civil Delegacia
de Explosivos Armas e Munições do Estado do Paraná. Licença da secretaria de segurança pública através
da delegacia de explosivos, armas e munições (DEAM). Atestado de Capacidade Técnica, emitido por órgão
Público, de que a empresa prestou serviços semelhantes em materiais & tempo de duração, nos anos de
2009 é 2010, no estado do Paraná. Leia-se: ... CR do Exército — Registro da empresa no exército para
atividade de show pirotécnico; Carteira de Blaster pirotécnico do técnico responsável pelo show (DEAM),
Polícia Civil Delegacia de Explosivos Armas e Munições. Licença da secretaria de segurança pública através
da delegacia de explosivos, armas e munições (DEAM - PR). Atestado de Capacidade Técnica, fornecido
por pessoa jurídica de direito público ou privado de que a empresa prestou serviços semelhantes em
materiais e tempo de duração. - Fica incluído no edital o Anexo VIII — Lei 13.758, de 10 de setembro de
2002. - Fica incluído no edital o Item 10.8.1: “O Blaster Técnico em pirotecnia realizará rigorosa vistoria no
local, a fim de recolherem-se os materiais não deflagrados”. - Fica incluído no Parágrafo Sexto da Cláusula
VI da Minuta do Contrato o seguinte: Na ocorrência de caso fortuito ou de força maior causados por
instabilidade climática que impossibilite a realização do show o Município pagará a título de desmobilização
a importância máxima de até 10 % do valor contratado, conforme a execução aferida. - Permanecem
inalteradas as demais condições previstas no edital. Por consegiência, os envelopes que deveriam ser
protocolizados até às 08h30min do dia 06/09/2011, poderão ser protocolizados até às 14h00min do dia
23/09/2011, no setor de protocolo da Prefeitura do Município de Toledo. Gabinete do Secretário da
Administração da Prefeitura do Município de Toledo-PR, em 30 de Agosto de 2011. MOACIR NEODI VANZZO/
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
-O(s) edital(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site: www.toledo.pr.gov.br - link Licitações.
Demais informações: Depto. Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586,
Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail:
compras. documentacao(Dtoledo.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE TOLEDO -PR 7]
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
ADENDO I- REF. TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011
O Secretário da Administração do Município de Toledo/PR torna público a
quem interessar possa que na licitação na modalidade de TOMADA DE
PREÇOS nº 311/2011, cujo objeto é: contratação de empresas especializadas
em realização de Show Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de 2011, para
realização do “Reveillon Popular”, no Parque Ecológico Diva Paim Barth, no
Município de Toledo-PR, que: - No item 11 do Anexo I do edital: Onde se lê:
Valor Máx. Unitário: R$ 150,00. Leia-se: Valor Máx. Unitário: R$ 1.150,00. -
No item 3.3, “alínea n”, Onde se lê: Documentos específicos: .. CR do
Exército - Registro da empresa no exército; Carteira de Blaster pirotécnico do
técnico responsável pelo show (DEAM), Polícia Civil Delegacia de Explosivos
Armas e Munições do Estado do Paraná. Licença da secretaria de segurança
pública através da delegacia de explosivos, armas e munições (DEAM).
Atestado de Capacidade Técnica, emitido por órgão Público, de que a empresa
prestou serviços semelhantes em materiais e tempo de duração, nos anos de
2009 e 2010, no estado do Paraná Leia-se: ... CR do Exército — Registro da
empresa no exército para atividade de show pirotécnico; Carteira de Blaster
pirotécnico do técnico responsável pelo show (DEAM), Polícia Civil Delegacia
de Explosivos Armas e Munições. Licença da secretaria de segurança pública
através da delegacia de explosivos, armas e muhições (DEAM - PR), Atestado
de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou
privado de que a empresa prestou serviços semelhantes em materiais e tempo
de duração. - Fica incluído no edital o Anexo VIII — Lei 13.758, de 10 de
setembro de 2002. « Fica incluído no edital o Item 10.8.1: “O Blaster Técnico
em pirotecnia realizará rigorosa vistoria no local, a fim de recolherem-se os
materiais não deflagrados”. - Fica incluído no Parágrafo Sexto da Cláusula VI
da Minuta do Contrato o seguinte: Na ocorrência de caso fortuito ou de força
maior causados por instabilidade climática que impossibilite a realização do
show o Município pagará a titulo de desmobilização a importância máxima de
até 10 % do valor contratado, conforme a execução aferida. - Permanecem
inalteradas as demais condições previstas no edital Por consequência, os envelopes
“que deveriam ser protocolizados até às 08h30min do dia 06/09/2011, poderão ser
protocolizados até às 14h00min do dia 23/09/2011, no setor de protocolo da
Prefeitura do Mimicípio de Toledo. Gabinete do Secretário da Administração da
Prefeitura do Município de Toledo-PR, em 30 de Agosto de 2011. MOACIR
NEODI VANZZO/ SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
O(s) editalis) encontra(m)-se à disposição para aquisição mo site:
mwwtoledopreovbr - link Licitações. Demais informações: Depto.
Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi,
1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax:
3378-1704, <ompras.documentacaoatoledo.pr.gov.br
dO
28 | 5iteira | 01/Se1/2011 - Edição nº 8542
j
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
ADENDO I - REF. TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011
O Secretário da Administração do Município de Toledo/PR tona público a
quem interessar possa que na licitação na modalidade de TOMADA DE
PREÇOS nº 311/2011, cujo objeto é: contratação de empresas especializadas
em realização de Show Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de 2011, para
realização do “Reveillon Popular”, no Parque Ecológico Diva Paim Barth, no
Município de Toledo-PR, que: - No item 11 do Anexo I do edital: Onde se lê
Valor Máx. Unitário: R$ 150,00. Leia-se: Valor Máx. Unitário: R$ 1.150,00. -
No item 3.3, “alínea n”, Onde se lê: Documentos específicos: ... CR do Exército
— Registro da empresa no exército; Carteira de Blaster pirotécnico do técnico
responsável pelo show (DEAM), Polícia Civil Delegacia de Explosivos Armas
e Munições do Estado do Paraná. Licença da secretaria de segurança pública
através da delegacia de explosivos, armas e munições (DEAM). Atestado de
Capacidade Técnica, emitido por órgão Público, de que a empresa prestou
serviços semelhantes em materiais e tempo de duração, nos anos de 2009 e
2010, no estado do Paraná Leia-se: .. CR do Exército — Registro da empresa
no exército para atividade de show pirotécnico; Carteira de Blaster pirotécnico
do técnico responsável pelo show (DEAM), Polícia Civil Delegacia de
Explosivos Armas e Munições. Licença da secretaria de segurança pública
através da delegacia de explosivos, armas e munições (DEAM - PR). Atestado
de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou
privado de que a empresa prestou serviços semelhantes em materiais é tempo
de duração. - Fica incluído no edital o Anexo VII — Lei 13.758, de 10 de
setembro de 2002. - Fica incluído no edital o Item 10.8.1: “O Blaster Técnico
em pirotecnia realizará rigorosa vistoria no local, a fim de recolherem-se os
materiais não deflagrados”. - Fica incluído no Parágrafo Sexto da Cláusula VI
da Minuta do Contrato o seguinte: Na ocorrência de caso fortuito ou de força
maior causados por instabilidade climática que impossibilite a realização do
show o Município pagará a título de desmobilização a importência máxima de
até 10 % do valor contratado, conforme a execução aferida. - Permanecem
inalteradas as demais condições previstas no edital. Por consegóência, os
envelopes que deveriam ser protocolizados até às 08h30min do dia 06/09/2011,
poderão ser protocolizados até às 14h00min do dia 23/09/2011, no setor de
protocolo da Prefeitura do Município de Toledo. Gabinete do Secretário da
Administração da Prefeitura do Município de Toledo-PR, em 30 de Agosto de
2011. MOACIR NEODI VANZZO/ SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
-O(s) edital(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site:
www.toledo.pr.goy.br - link Licitações. Demais informações: Depto.
Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi,
1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax:
3378-1704, e-mail: compras.documentacao(Dtoledo.pr.gov.br
R$208,00 - 42678/2011
AVISO DE LICITAÇÃO
1) TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
2) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
3) EDITAL: Nº 027/2011 - PMG
4) OBJETO: A aquisição de pneus, câmaras de ar e colarinhos para atender a
frota de Veículos do Município, de acordo com o pedido do Secretário Municipal
da Infraestrutura e Obras.
5) RETIRADA DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis no
site oficial do Município de Guaratuba, na página www guaratuba pr gov br é
no site mrsrwulicitacoes-e com.br.
6) INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
6.1) PRAZO FINAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia
15 de setembro de 2011, até às 9h00 (nove horas).
6.2) ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 15 de setembro de 2011,
às 09h30 (nove horas e trinta minutos).
6.3) INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: Dia 15 de setembro de 2011,
às 10h00 (dez horas).
6.4) O Município de Guaratuba utilizará o portal de Licitações do Banco
do Brasil (wwwlicitacoes-e.com.br) para realização desta licitação,
conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre as partes.
7) FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:
Email: licitaçaoDguaratuba,pr.gov.br
Fax: (41) 3472-8500 — ramal 8574
8) REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília (DF).
Guaratuba, 30 de agosto de 2011.
Andréa de Souza Klenke Moreira
Pregoeira
R$182,00 - 4268212011
Goméncio, IxDeezsa 4 beavicos
b) RG OLA TRAS Ta
TERMO DE DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO REVOGADA
TOMADA DE PREÇOS Nº13/2011
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil é
onze, eu, OSMAR RICKLI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ,
ESTADO DO PARANÁ, DECLARO REVOGADA a presente licitação na
modalidade Tomada de Preços Nº 13/2011 - Aquisição de casas pré fabricadas e
determino o arquivamento do feito.
OSMAR RICKLI
PREFEITO MUNICIPAL
R$ 48,00 - 4270612011
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 121/2011
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 257/2011
DATA DA ABERTURA: 16/09/2011 .
HORÁRIO: 10:30
LOCAL; EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL/DIVISÃO DE COMPRAS
OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de mão-de-obra
referente a instalação elétrica destinados a Revitalização da Praça Souza Naves
= Processo nº 0312647-03 - TURISMO NO BRASIL. Órgão solicitante Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - Divisão de Serviços Urbanos.
Conforme especificações no Anexo 1.
TIPO: Menor preço.
REGIME CONTRATAÇÃO: LOTE
PREÇO MÁXIMO TOTAL VALOR DA DESPESA POR EXTENSO
4.871,43 Quatro mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 15 (quinze) dias após a execução serviços
prestados
PRAZO DE ENTREGA: Os serviços licitados deverão ser executados no
município, em local especificado pela SECRETARIA DE OBRA, VIAÇÃO E
SERV.PÚBLICO, conforme solicitação e autorização de empenho, sem custo
adicional no valor licitado.
Maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do
Departamento de Compras, sito na Rua João Ormindo de Rezende, nº 686, Centro,
Cruzeiro do Oeste - Paraná ou pelo telefone nº (44) 3676-8150 ramal 8171 ou 8172.
Cruzeiro do Oeste,30/08/2011
MARCOS GONÇALVES RIBEIRO
Autoridade Competente
R$288,00 - 4270942011
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.476.556/0001-58
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 58/2011
O Município de Paraíso do Norte comunica que realizará licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇOS, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
do Tipo Menor Preço por Lote - Maior Desconto, e que a abertura se dará às
14:30 horas do dia 20 de setembro de 2011, ns sala de reuniões da Prefeitura
Municipal, objetivando a aquisição de mão-de-obra referente à prestação de
serviços mecânicos e sobre peças de reposição a serem adquiridas para
manutenção dos veículos da frota da Prefeitura do Município de Paraíso do
Norte..
O edital estará disponível aos interessados junto ao Departamento de Administração
Geral — Divisão de Compras e Patrimônio, na Prefeitura Municipal de Paraíso do
Norte, Estado do Paraná, sito a Avenida Tapejara 88, durante o horário normal de
expediente, das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Maiores informações:
(44) 3431-1132 ou pelo e-mail: licitaçãoQparaisodonorte prgov br.
Paraiso do Norte, 30 de agosto de 2011.
Sandra Maria Lopes
Presidente da Comissão de Licitação
R$ 112,00 -42713/201
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial 010/2011
Objeto: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO, objetivando a
seleção de proposta para aquisição de medicamentos farmacêuticos a serem adquiridos
fituramente para o Fundo Municipal de Saúde do município de Moreira Sales.
Regime de Execução: Maior Desconto.
Data Abertura: 16 de Setembro de 2011, as 09h30min.
Informações Complementares e Aquisição de Edital pelo Fone: 44 3532 8103 —
t,
Luiz Antonio Volpato — Prefeito Municipal
R$64,00 - 4271602011
re eee
JEN-ÍB-BntE 13:93 From
!
w
rt
pn
rm
[a je e
ADENDO |
REF, TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011
O Secretário da Administração do Município de Toledo/PR torna público a
quem interessar possa que na licitação na modalidade de TOMADA DE
PREÇOS nº 211/2011, cujo objeto é: contratação de empresas
especializadas em realização de Show Pirotécnico no dia 31 de Dezembro
de 2041, para realização do “Reveillon Popular", no Parque Ecológico
Diva Paim Barth, no Município de Toledo-PR, que:
- No item 11 do Anexo | do edital:
Onde se lê: Valor Máx. Unitário: R$ 150,00. Leia-se: Valor Máx. Unitário: R$
1.150,00.
- No item 3.3, “alinea nº”,
Onde se lê;
Documentos específicos:
-CR do Exército — Registro da empresa no exército:
-Carteira de Blaster pirotécnico do técnico responsável pelo show (DEAM),
Palícia Civil Delegacia de Explosivos Armas e Munições do Estado do Paraná.
“Licença da secretaria de segurança pública através da delegacia de
explosivos, armas e munições (DEAM).
-Atestado de Capacidade Técnica, emitido por órgão Público, de que a
empresa prestou serviços semelhantes em materiais e tempo de duração, nos
anos de 2009 e 2010, no estado do Paraná.
Leia-se:
-CR do Exército — Registro da empresa no exército para atividade de show
pirotécnico;
“Carteira de Blaster pirotécnico do técnico responsavel pelo show (DEAM),
Polícia Civil
Delegacia de Explosivos Armas e Muniçães.
-Licença da secretaria de segurança pública através da delegacia de
explosivos, armas e munições (DEAM - PR).
-Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica ge direito
público ou privado de que a empresa prestou serviços semelhantes em
materiais € tempo de duração.
* Fica incluído no edital o Anexo VIll - Lei 13.758, de 10 de setembro de
2002.
- Fica incluído no edital o Item 10.8.1: “OQ Blaster Técnico em pirotecnia
realizará rigorosa vistoria no local, a fim de recolherem-se os materiais não
defiagrados”.
E
PKREPENUKA DO MUsiLiHO VE FOLELO -
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Buduirisop'tEidinos “peu-s POZI-grçe x 6
ú lhos pes EE Xe 6) ga-ss0e
OS SP 14/OP9IOL “ONUSS “99Gp “Ipleuos
om SOJENUOO 8 S92ÍEYOI] "Ojda :sagdetioyu! é seus age pi
“SUS ou ogSisinbe psed OBÍISOdsIp E as-(u)enuooua Csieupo (o) o-
BISP '8SL EL 18 IA OXEUY O FEypo OU oopuia eo ur
ULY SOASojdxa SP BfEbejeq TAS BOHOS (WyI0) MoUs ojad I9ApsuOdso)
patos os nogjo nd MOUS Op epepiage pred Ojaugxa ou
=p nd SO — ESET puesea op OPEISE OU “9, 0z é 6002
] 2 sjeuojew wa Sojeyjeuas sodnias nojsasd esaudiyo e
p :
q HE JOLFUUN “XP JOÁ 1
o, cabeca a) Exeuv ap D ttoy oN
“q 0% on ed OU“ JENdO,S UO]JSnoy, Op OBSB2] *u é
es hi Ed ga nous 9P opóezea wa opens Sesaudbar er SiqUezaa ap
o «4 SODIHA SA VOVHOL Sp ePepijepou eu ogóeyoy eu nb essod
JBSSSUSJU USnd & ogjjgnd EUIO] Me
n Id/oparol: ep oldpojuny op OESENSIUNUPY Ep Oupjaros,
HLOZILLE ON SOSaNA 30 VAVWOL “234 “oaeao
Ovóvior aa stay :
SOIVYLNOO a sãgSviam
" 0 JC OLNIHVINVAS
Md - OGITOL A OldJoINNH OQ Vanttasaa
SUSpIseIa-Jojana
PUSIMOEYS gunoW
sep epusa “8]07 10d 'sjeuojai T
PUSA 9p ou odeia oe ogSejas uia ojucosep JA - CÉBUS VoNaRO “od
é) BJe, N
o BlyuEdwOS ep epepoudod ep souaLia) e sojefod ep ésm ps orgia
VIONFHMOINOO — 1107/60 oN TVLIGA
OYÍVUIN 3a Ostay
- Z2-1000/208'268'97 oN raN9
YNVEVA. OG OySVLIBVH 3Q VIHNVANOS
FER opening op rp,
“AYdyHoo
“ORAnOSa “ o Hi znp- 1
3 (Sojues sop seuso) : ndo E a Ep quebra
BO0T/0NSIONO) IS 90//07'Z4 $a Vi A
30 OldjoINNA ojed epuou VONvaÕO TO ON NON LEVAS EUOS OGITOL
U foT-ajajosg a “Qdo OP 64€ OBque op sei e
ou oro ajue aaa Eu sete OESeoijqnd elumtn ep sopejuoo "Se (61) ema SSILE
INN S HININIM6SS qe SO BUBA 'OPIOUB) en) LIS ejuotEnio sopoo»
3a SIvIVAINO Hidavo ANIMA !0938.00 INONVZ NOSgON iva vEnoS
SNS Op BOSSOG eu evita [DOS VOSIONVIS VINISNY SEBO] sajueguoca ndo
1 VOULYABOANI IoySAS epuonbay ep ogdeyo op Jaypa
3 OZVId NOO VAO LWSONTINvSIS “SVIC (vENRIL) 08
Ep VARIINDEA VA OyÔVIIO 24 TVLIa3 .
co SOjJUPS SOp JBuIsO
9-950€ im XEYOLO) — O, 0-50698 do — TOZE “osoueg ejuemuny eng
NY OG OQVIS3 - OGETOL dO VOOS
AO VIVA el Va OLIINIA 3q oznr
ORIyIdIanF HIgod
- AVISO DE LICITAÇÃO
ADE PREÇOS Nº 337/2011
: Aquisição de material de construção e hidráulico para ampliação da quadra de
da Escola Municipal São Pedro de Cerro da Lola, neste município de Toledo.
£ ABERTURA: 08h30min do dia 26 de SETEMBRO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$
8 (quarenta e um mil quatrocentos e treze reais e oitenta é seis centavos).
ADE PREÇOS Nº 354/2011
): Contratação de empresa para: Lote 01: execução global (material e mão de
“sra realização de conserto é manutenção da transmissão da Pá Carregadeira
atallis, Frota 290 da Secretaria de Infraestrutura Rural; e Lote 2 - execução global
te mão de obra) para manutenção do Caminhão Ford Cargo 1217, Motor Cummins
ata 358, do Lixo Útil da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Toledo-PR.
E ABERTURA: 08h30min do dia 21 de SETEMBRO de 2011. VALOR MÁXIMO: R$
35 (trinta e três mil quatrocentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), sendo:
- R$ 16.019,95 (dezesseis mil e dezenove reais e noventa e cinco centavos); Lote
17.411,00 (dezessete mil quatrocentos e onze reais).
A DE PREÇOS Nº 358/2011
»: Contratação de empresa para o fornecimento de. 50 (cinquenta) mudas de
” ara o plantio na Rua 13 de Abril, situada na Vila Industrial, no Municipio de
à. DATA DE ABERTURA: 14hs00min do dia 21 de SETEMBRO de 2011. VALOR
R$ 6.000,00 (seis mil reais).
DE PREÇOS Nº 019/2011 TRÂNSITO
Contratação de empresa para execução global (material e mão-de-obra) dos
é instalação de ponto de ônibus na Rua Barão Cerro Largo, esquina com Rua
quadra H (h), Distrito de Dez de Maio - OC 24 / Dez de Maio neste Município de
- DATA DE ABERTURA: 15h30min do dia 21 de SETEMBRO de 2011. VALOR
R$ 14.842,48 (quatorze mil oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito
is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site: wwwtoledo,.praowbr -
as. Demais informações; Depto. Licitações e Contratos do Município de Toledo,
«do Leonardi, 1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45)
2x:-3378-1704, e-mail: compras documentacaoQ)toledo.pr.gov.br
dE LICITAÇÃO Nº 142/2011 o
TE: EMDUR-EMPRESA DE DESENV. URBANO E RURAL DE TOLEDO.
Av. Josó João Muraro, 1944 Jd Porto. Alegre — Toledo-PR
cução global (material e mão de obra) dos serviços de conserto de cercas no
vo Deolinda Codeiro na Vila Pioneira, município de Toledo-Pr, nos termos da
&21 de novembro de 1984 e Lei"R" nº 048 de 01 de junho de 2011 e conforme
mograma físico financeiro, projetos e serviços. VALOR GLOBAL: R$ 3.751,80
2entos e cinquenta e uma reais e oitenta centavos). PAGAMENTO: Conforme
&i, PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. PRAZO DE VIGÊNCIA:
3 e quarenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.002.27.811.00212-
-16.00 Conta 1470 Fonte 0.3.00.000000. AMPARO LEGAL: Inciso VII! do
aiB.666/03, - .
ONTRATO Nº. 1223/2011....... - da
JNÍCÍPIO DE TOLEDO, e à EMDUR-EMPRESA DE DESENV. URBANO E
TOLEDO. OBJETO: Execução global (material e mão de obra) dos serviços
de cercas no Centro Esportivo Deolindo Codeiro na Vila Pioneira, município de
os termos da Lei nº 1.199; de 21 de novembro ds 1984 e Lei "R” nº 048 de 01
2011 é conforme orçamento, cronograma físico financeiro, projetos e serviços.
2BAL: R$ 3.751,80 (três mil e setecentos e cinquenta e uma reais é oitenta
Zontrato firmado em 24 de agosto de 2011, conforme conclusões do processo
a de Licitação nº 142/2011. - :
« DE LICITAÇÃO Nº 146/2011
ENTE: EMDUR-EMPRESA DE DESENV. URBANO E RURAL DE TOLEDO.
20: Av. José João Muraro, 1944 — Jd Porto, Alegre — Toledo-PR .
- Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de pavimentação asfáltica
«da Rural, somente capa, no trecho situado entre o Distrito de Vila Ipiranga a Três -
» numa extensão de 2,18 Km, neste Município de Toledo-PR, nos termos da Lei
pal ri? 1.199 de 21 de novembro de 1984, Lei Municipal nº 1994, de 07 de janeiro de
é Lei Municipal “Rº nº 48 de 01 de junho de 2011. VALOR GLOBAL: R$ 196.214,57
+. noventa e seis mil duzentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos).
:MENTO: Conforme medição mensal. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) diás; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
102.26.782.0049.1236.4.4.90.51.02.02 Conta 9130 Fonté 0.1.00.000000. AMPARO
SAL: Inciso VIN do artigo 24 da Lei 8.666/93.
iTRATO CONTRATO Nº 1250/2011
ARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a EMDUR-EMPRESA DE DESENV. URBANO E
JRAL DE TOLEDO. OBJETO: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de
ivimentação asfáltica em Estrada Rural, somente capa, no trecho situado entre o Distrito
2 Vila Ipiranga a Três Quedas, numa extensão de 2,18 Km, neste Município da Toledo-PR,
2s termos da Lei Municipal nº 1.199 de 21 de novembro de 1984, Lei Municipal nº 1991, de
? de janeiro de 2009 e Lei Municipal “R* nº 48 de.01 de junho de 2011. VALOR GLOBAL:
$ 196.214,57 (cento e noventa e seis mil duzentos e quatorze reais e cinquenta e sete
antavos). Contrato firmado em 26 de agosto de 2011, conforme conclusões do processo
ê Dispensa de Licitação nº 146/2011.
SPENSA DE LICITAÇÃO N º 147/2011
'ROPONENTE: EMDUR-EMPRESA DE DESENV. URBANO E RURAL DE TOLEDO.
NDEREÇO: Av. José João Muraro, 1944 — Jd Porto. Alegre — Toledo-PR
JBJETO: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de - reperfilamento
:sfáltico na ponte da Linha Nova Videira, neste Município de Toledo-PR, nos termos da Lei
Aunitipal nº 1.199 de 21 de novembro de 1984, Lei Municipal nº 1991, de 07 de janeiro de
2009 e Lei Municipal "Rº nº 48 de 01 de junho de 2011. VALOR GLOBAL: R$ 1.708,65 (mil
ietecentos e oito reais e sessenta e cinco centavos). PAGAMENTO: Conforme medição
nensal. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias; PRAZO DE VIGÊNCIA: 240
duzentos e quarenta) dias; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.002.28.782.0049.2238.3.3.
30.39.21.00 Conta 9160 Fonte 0.1.00.000000, AMPARO LEGAL: Inciso VIII do artigo 24
Ja Lei 8.666/93.
EXTRATO CONTRATO Nº 1251/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a EMDUR-EMPRESA DE DESENV. URBANO E
RURAL DE TOLEDO. OBJETO: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de
reperfilamento asfáltico na ponte da Linha Nova Videira, neste Município de Toledo-PR; nos
termos da Lei Municipal nº 1.199 de 21 de novembro de 1984, Lei Municipal nº 1991, de
O7 de janeiro de 2009 e Lei Municipal “R” nº 48 de 01 de junho de 2011. VALOR GLOBAL:
R$ 1.708,65 (mil setecentos e oito reais e sessenta e cinco centavos). Contrato firmado
em 26 de agosto de 2011, conforme conclusões do processo de Dispensa de Licitação
nº147/2011.
JEM-1E-CBE iZ:TO Fra:
TosbiSIzTat tos Fase:D
(Gartara da
- Fica incluído no Parágrafo Sexto da Cláusula VI da Minuta do Contrato o
seguints: Na ocorrência de caso fortuito ou de força maior causados por
instabilidade climática que impossibilite a realização do show o Município
pagará a título de desmobilização a importância máxima de até 10 % do valor
contratado, conforme a execução aferida.
- Permanecem inalteradas as demais condições previstas no edital.
- Por consegúência, os envelopes que deveriam ser protocolizados até às
08h30min do dia 06/09/2011, poderão ser protocolizados até às 14h00min
do dia 23/69/2011, no setor de protocolo da Prefeitura do Município de
Toledo,
Gabinete do Secretário da Administração da Prefeitura do Municipio de
Toledo-PR, em 30 de Agosto de 2011.
MOACIR NEOD! VANZZO .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Ciente em 16/09/2011
Foz do Iguaçu, 16 de Setembro de 2911.
| 01.769.380/0001-15 |
MULT-FOGOS COMÉRCIO
DE FDGOS LTDA.
RUA:DE DAVALCANVE 2132
ESQ C/RUA FAGUNDES VARELA
t CERB5S 864 290-FD) DO IBUAÇU-PR |
Ide8
http://www toledo. pr.gov.br/intranet'Icitacao/ver-ista-detaine-sonc..
Se
*
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Edital (Número/Ano): 311/2011
Entidade: Município de Toledo
Modalidade: Tomada de Preço
Registros encontrados: 27
Nº. Registro: 53495
Data/Hora do registro: 12/08/2011 / 11:07:38
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: COMPANHIA DOS FOGOS 5 ESTRELAS LTDA-ME
CNPJ/CPF: 05018470000104
Endereço: RUA ALFA, 477, VILA PARIS
Cidade/UF: CONTAGEM / MG
Telefone: (31) 33931343
E-mail: companhiadosfogos(d gmail.com
Contato: RONAN
Nº. Registro: 53500
Data/Hora do registro: 12/08/2011 / 12:21:30
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: p. h. piccoli fogos me
CNPJ/CPF: 01142692000175
Endereço: av. arthur thomas, 2430
Cidade/UF: londrina / PR
Telefone: (43) 33214949
E-mail: fogospiccoli(d gmail.com
Contato: paulo henrique piccoli
Nº. Registro: 53568
Data/Hora do registro: 15/08/2011 / 10:49:49
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: 8856456465
CNPJ/CPF: 46544645646545
Endereço: 645456
Cidade/UF: 45646 / PR
Telefone: (6) 4646
E-mail: 4646(Osfdas.5645
Contato: 564
26/09/2011 14:07
2 de 8
http://www toledo.pr.gov.br/intranet/licitacao/ver-lista-detalhe-solic.
Q
no S
Nº. Registro: 53569 bi
Data/Hora do registro: 15/08/2011 / 10:52:50
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: r de s alves me
CNPJ/CPF: 09722678000152
Endereço: rua josé augusto garcia
Cidade/UF: franca / SP
Telefone: (16) 37211962
E-mail: fazeventosme(dyahoo.com.br
Contato: Rogério
Nº. Registro: 53644
Data/Hora do registro: 16/08/2011 / 11:35:40
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: Loop fogos
CNPJ/CPF: 08466924000190
Endereço: rua guilherme trindade de souza 2865
Cidade/UF: umuarama / PR
Telefone: (44) 3243600
E-mail: loop(Dloop.com.br
Contato: veiga
Nº. Registro: 53760
Data/Hora do registro: 18/08/2011 / 09:20:53
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: JI industria de climatizadores e mag Ltda
CNPJ/CPF: 11280543000126
Endereço: Colômbia 57
Cidade/UF: Toledo / PR
Telefone: (45) 30552631
E-mail: Climamaxifrio(Dhotmail.com
Contato: Gilmar
Nº. Registro: 53810
Data/Hora do registro: 19/08/2011 / 04:44:41
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: OST
CNPJ/CPF: 10600188000162
Endereço: CCCT
Cidade/UF: Toledo / PR
Telefone: (45) 30552025
26/09/2011 14:07
3de8
http://www toledo.pr.gov.br/intranet/licitacao/ver-lista-detalhe-solic
E-mail: observatoriosocialtoledo(Qhotmail.com
Contato: Gislaine
Nº. Registro: 53819
Data/Hora do registro: 19/08/2011 / 11:45:25
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: d
CNPJ/CPF: 4
Endereço: d
Cidade/UF: d / PR
Telefone: (4) 4
E-mail: tolemicro(Dtolemicro.com.br
Contato: e
Nº. Registro: 53883
Data/Hora do registro: 22/08/2011 / 01:47:38
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: pirocenter ind e com de fogos de artifícios ltda me
CNPJ/CPF: 04744227000100
Endereço: rua parana 1137
Cidade/UF: cascavel / PR
Telefone: (45) 33221414
E-mail: pirocenter(Dpirocenter.com.br
Contato: eng quim ronivaldo
Nº. Registro: 53985
Data/Hora do registro: 23/08/2011 / 04:48:08
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: MULTFOGOS COMERCIO DE FOGOS LTDA
CNPJ/CPF: 01769360000115
Endereço: RUA DI CAVALCANTE 2132 VILA PORTES
Cidade/UF: FOZ DO IGUACU / PR
Telefone: (45) 35288282
E-mail: financeiro(Qmultfogos.com.br
Contato: Shirley
Nº, Registro: 54099
Data/Hora do registro: 25/08/2011 / 09:30:10
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: CruzArte Show Fogos Ltda
CNPJ/CPF: 04447943000118
O
26/09/2011 14:07
4de8
http://www .toledo.pr.gov.br/intranet'licitacao/ver-lista-detalhe-solic
Q
Endereço: Av. Ver. Toaldo Tulio, 2587
Cidade/UF: Curitiba / PR
Telefone: (41) 30222626
E-mail: cruzarte(Dfogoscruzarte.com.br
Contato: Mario Cesar Kussen
Nº. Registro: 54123
Data/Hora do registro: 25/08/2011 / 03:57:34
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: welder w. m. j.de souza-me
CNPJ/CPF: 11011505000178
Endereço: ceara,1876
Cidade/UF: andradina / SP
Telefone: (18) 37234186
E-mail: wwmrodeofest(Qhotmail.com
Contato: wesley
Nº. Registro: 54212
Data/Hora do registro: 27/08/2011 / 11:59:23
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: leonardo eventos
CNPJ/CPF: 11101088000154
Endereço: firmino firmino rodrigo gomes
Cidade/UF: umuarama / PR
Telefone: (44) 99865295
E-mail: leonardoeventos(Dhotmail.com
Contato: leonardo
Nº. Registro: 54260
Data/Hora do registro: 29/08/2011 / 10:29:25
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: fasdfsaf
CNPJ/CPF: 56456456
Endereço: 6456456
Cidade/UF: 4564564 / PR
Telefone: (56) 45645645
E-mail: 5464564564.544465(066..45665456
Contato: S6afsd
Nº. Registro: 54344
Data/Hora do registro: 30/08/2011 / 10:56:39
Endereço IP:
Arquivo: Tp31! Show Pirotecnico.pdf
26/09/2011 14:07
5de8
http://www toledo.pr.gov.br/intranet'licitacao/ver-lista-detalhe-solic
SX
O o
p
Razão Social/Nome: Fagulha Comercio de fogos e Artifícios e Pipas LTDA
CNPJ/CPF: 07125736000135
Endereço: Rua Celeste Tortato Gabardo
Cidade/UF: Curitiba / PR
Telefone: (41) 32983495
E-mail: kimerafogos(Dhotmail.com
Contato: Alessandra,Rogerio,Rodrigo
Nº. Registro: 54414
Data/Hora do registro: 31/08/2011 / 11:24:43
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: fagulha com. de fogos de artifícios e pipas Itda-me
CNPJ/CPF: 07125736000135
Endereço: rua celeste tortato gabardo 1781 sitio cercado
Cidade/UF: curitiba / PR
Telefone: (41) 32983495
E-mail: kimerafogos(Qhotmail.com
Contato: alesandra
Nº. Registro: 54419
Data/Hora do registro: 31/08/2011 / 11:53:22
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: Educar Móveis Ltda
CNPJ/CPF: 10216714000195
Endereço: Rua Rocha Pombo, 551
Cidade/UF: Toledo / PR
Telefone: (45) 33781875
E-mail: rosaluiza(Dcertto.com.br
Contato: Rosa
Nº. Registro: 54530
Data/Hora do registro: 02/09/2011 / 09:26:15
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: Confiança Art Show.com.br
CNPJ/CPF: 04121369000103
Endereço: Av. Antônio Togni, 2230
Cidade/UF: Poços de Caldas / MG
Telefone: (35) 37148026
E-mail: contato()confiancaartshow.com.br
Contato: José Carlos Afonso Domingos
Nº. Registro: 54540
26/09/2011 14:07
5de8
http://www .toledo.pr.gov.br/intranet/licitacao/ver-lista- detalhe-solic
Data/Hora do registro: 02/09/2011 / 10:44:33 j
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: companhia dos fogos 5 estrelas ltda.me
CNPJ/CPF: 05018470000104
Endereço: rua alfa, 477 vila paris
Cidade/UF: contagem / MG
Telefone: (31) 33931343
E-mail: companhiadosfogos(O gmail.com
Contato: ronan
Nº. Registro: 54564
Data/Hora do registro: 02/09/2011 / 02:28:02
Endereço IP:
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: Fabricio Filgueiras
CNPJ/CPF: 05653732699
Endereço: benicia batista braga 52
Cidade/UF: santo antonio do monte / MG
Telefone: (37) 91183271
E-mail: cooperfogos(Dyahoo.com.br
Contato: Fabricio
Nº. Registro: 54686
Data/Hora do registro: 06/09/2011 / 10:40:14
Endereço IP: 189.75.212.219
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: MARECHAL LOCAÇÕES E EVENTOS
CNPJ/CPF: 12773811000104
Endereço: RUA ROGERIO WALTER GRUM 654
Cidade/UF: MARECHAL CANDIDO RONDON / PR
Telefone: (45) 32791877
E-mail: marechalevents(Gbol.com.br
Contato: EDIMAR DEWES
Nº. Registro: 54782
Data/Hora do registro: 08/09/2011 / 05:08:28
Endereço IP: 177.16.79.219
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: MULTFOGOS COMERCIO DE FOGOS LTDA
CNPJ/CPF: 01769360000115
Endereço: RUA DI CAVALCANTE 2132 VILA PORTES
Cidade/UF: FOZ DO IGUACU / PR
Telefone: (45) 35288282
E-mail: FINANCEIROGMULTFOGOS.COM.BR
Contato: WELLINTON
26/09/2011 14:07
7de8
http://www .toledo.pr.gov.br/intranet/licitacao/ver-lista-detalhe-solic
Nº. Registro: 54790 . . .
Data/Hora do registro: 08/09/2011 / 09:10:01
Endereço IP: 177.16.165.148
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: Ceufest comércio de fogos de artifiios Ltda
CNPJ/CPF: 82525486000146
Endereço: Sebastiao Rosa Lima, xaxim, 374
Cidade/UF: curitiba / PR
Telefone: (41) 32756737
E-mail: ceufest()ceufest.com
Contato: Deric Franceschi
Nº. Registro: 54798
Data/Hora do registro: 09/09/2011 / 08:02:49
Endereço IP: 187.115.37.243
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: METALURGICA DANTOL LTDA
CNPJ/CPF: 06981956000106
Endereço: AVENIDA JOSE JOAO MURARO 1245
Cidade/UF: TOLEDO / PR
Telefone: (45) 32787005
E-mail: METALURGICA DANTOL(GQHOTMAIL.COM
Contato: DAYANE
Nº. Registro: 55068
Data/Hora do registro: 17/09/2011 / 04:36:06
Endereço IP: 186.215.42.32
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: fagulha com de fogos de artifícios e pipas ltda me
CNPJ/CPF: 07125736000135
Endereço: rua celeste tortato gabardo 1785 sitio cercado
Cidade/UF: curitiba / PR
Telefone: (41) 32983495
E-mail: kimerafogos ()hotmail.com
Contato: Rogerio ou alesandra
Nº. Registro: 55087
Data/Hora do registro: 19/09/2011 / 10:11:12
Endereço IP: 187.59.184.122
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: companhia dos fogos 5 estrelas
CNPJ/CPF: 05018470000104
Endereço: rua alfa 477
Cidade/UF: contagem / PR
26/09/2011 14:07
3de8
Telefone: (31) 33931343
E-mail: companhiadosfogos(O gmail.com
Contato: ronan
Nº. Registro: 55155
Data/Hora do registro: 20/09/2011 / 11:16:32
Endereço IP: 189.58.154.203
Arquivo: Tp311 Show Pirotecnico.pdf
Razão Social/Nome: CALLAI EQUIP
CNPJ/CPF: 02858444000198
Endereço: LUIZ SEGUNDO ROSSONI
Cidade/UF: TOLEDO / PR
Telefone: (45) 32524588
E-mail: vendas(Dlojabompel.com.br
Contato: fabiana
http://www toledo.pr.gov.br/intranet/li citacao/ver-lista-detalhe-solic
of
26/09/2011 14:07
ENVELOPE Nº 01 — DOCUMENTAÇÃO
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011 dente.
ABERTURA 23/09/2011 ÀS 14:00 HORAS :
EMPRESA: MULTFOGOS COMERCIO DE FOGOS LTDA. 3 L "À 6 V/A .
Y
!
MULT-FOGOS COMÉR: DE FOGOS LTDA-EPP
CNPYME.: 01.769.360/0001-15
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, casada no regime de
comunhão parcial de bens, empresária, residente e domiciliada nesta cidade de Foz
do Iguaçu-PR., à Rua Jorge Sanwais, nº 1523, Ap? 1602, Edificio Torre Azul,
Centro - CEP: 85852-159, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº MG-5.285.637
SSP/MG e CPF nº 774.260.376-49 e SQUZA SOAR
brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e
domiciliado nesta cidade de Foz do Iguaçu-PR., à Rua Barcelona, nº 111, Jardim
Alice H, CEP: 85858-150, poriador da Cédula de Identidade RG. nº 8.973.543-2
SSP/PR e CPF/MPE nº 060.285.219-65, únicos sócios componentes da sociedade que
gira sob o nome empresarial de * MULI-FOGOS COMÉRCIO D
EPP”, com sede e foro em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, à Rua Di(
nº 2132, Esquina c/ Rua Fagundes Varela, Vila Portes, CEP: 85865-020, com seu
“Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nº
412,0359396-4 em sessão de despacho do dia 16/04/1997 e Décima Primeira
Alteração Contratual sob o nº 10/126355-4 em sessão de despacho do dia
25/02/2010, resolvem pôr este instrumento particular de alteração de contrato
alterar o seu contrató primitivo conforme cláusulas e condições abaixo:
A: A sócia “ANTOQNIA APARECIDA. DE. OL,
que possti na sociedade 100 (Cem) quotas no valor total de R$ 100,00 (Cem. Reais),
retira-se da sociedade, cedendo e transferindo a totalidade de suas quotas, pelo
mesmo valor nominal a CLEUSA FATIMA PENSO, brasileira, solteira, maior, dv
lar, residente e domiciliada nesta cidade de Foz do Iguaçu-PR., à Rua Belarmino
de Mendonça, nº 83, Apº 405, Centro, CEP: 85851-100, portadora da Cédula de
Identidade RG. nº 4.202.127-0 SSP/PR e CPF/ME nº 027.642.929-02, a qual
ingressa neste ato na sociedade.
CLÁUSULA SEGUNDA: A sócia retirante “ANTONIA APARECIDA DE
OLIVEIRA”, dá a sócia ingressante “CLEUSA FATIMA PENSO”, plena, raza &
geral quitação da sessão das quotas ora efetuadas, declarando este conhecer a
situação economico-financeira da sociedade, ficando sub-rogado os direitos e
obrigações decorrentes do presente instrumento particular.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em decorrência da presente alteração, o Capital Social
no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), dividido em 10.000 (Dez Mil) quotas de
R$ 1,00 (Um real) cada uma, fica assim distribuído entre os atuais sócios quotistas:
Dr AP AT)
MULT-FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA-EPP
CNPY/ME:: 01.769.360/0001-15
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Sócios * QUOTAS (2%) CAPITAL-R$ |
| WIURI MICHAEL SOUZA SOARES 9.900 99 9.900,00 |
[ CLEUSA FATIMA PENSO 100 01 E 100,00 |
[TOTAL memmesenermmemmnan 10000 100 10.000,00 |
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não
colidirem com as do presente instrumento particular de alteração de contrato
social,
CLÁUSULA QUINTA: CONSOLIDAÇÃO: À vista da modificação ora ajustada,
os sócios RESOLVEM, por este instrumento, consolidar o contrato social, tornando
assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas no contrato
primitivo, passa a ter a seguinte redação:
LT-FOGOS CO CIO DE FOGOS LTDA-EPP
CNPJ/ME:: 01.769.360/0001-15
CONSOLIDAÇÃO
CLEUSA FATIMA PENSO, brasileira, solteira, maior, do lar, residente e
domiciliada nesta cidade de Foz do Iguaçu-PR,, à Rua Belarmino de Mendonça, nº
83, Apº 405, Centro, CEP. 85851-100, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº
4.202.127-0 SSP/PR e CPF/MF nº 027.642.929-02 e WIURI MICHAEL SOUZA
SOARES, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, empresário,
residente e domiciliado nesta cidade de Foz do Iguaçu-PR,, à Rua Barcelona, nº
111, Jardim Alice IH, CEP: 85858-150, portador da Cédula de Identidade R.G. nº
8.973.543-2 SSP/PR e CPF/MP nº 060.285.219-65, únicos sócios componentes da
sociedade que gira sob o nome empresarial de "MULT-FOGOS COMÉRCIO DE
FOGOS LIDA-EPP”, com sede e foro em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, à Rua
Di Cavalcanti, nº 2132, Esquina c/ Rua Fagundes Varela, Vila Portes, CEP: 85865-
020, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná
sob o nº 412,0359396-4 em sessão de despacho do dia 16/04/1997 e Décima Primeira
Alteração Contratual sob o nº 10/126355-4, em sessão de despacho do dia
25/02/2010, RESOLVEM, por este instrumento, consolidar seu contrato social,
tornando assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas no
contrato primitivo, passando a ter a seguinte redação:
Clausula Primeira: NOME EMPRESARIAL: "MULT-FOGOS COMÉRCIO DE
FOGOS LTDA-EPP”.
pa mM AT)
MULT-FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA-EPP
. CNPJY/ME.: 01.769.360/0001-15
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Clausula Segunda: SEDE E FORO: Rua Di Cavalcanti, nº 2132, Esquina c/ Rua
Fagundes Varela, Vila Portes, CEP: 85865-020 - Foz do Iguaçu - PR.
Clausula Terceira: SEDE E FORO DO DEPOSITO FECHADO: Rodovia BR 277,
Km 724, Sala 01, s/n, Jardim Alvorada, CEP; 85862-000, Foz do Iguaçu-PR.
Clausula Quarta: PRAZO DE DURAÇÃO: Indeterminado.
Ciausula Quinta: INICIO DAS ATIVIDADES: 11/04/1997.
Clausula Sexta: ATIVIDADE ECONÔMICA: “Transporte Rodoviário de Cargas,
Comércio Varejista de Fogos de Artifícios e Artigos Pirotécnicos e Montagem de
Shows Pirotécnicos”.
Clausula Sétima: CAPITAL SOCIAL: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), dividido em
10.000 (Dez Mil) quotas de R$ 1,00 (Um real) cada uma, fica assim distribuído entre
os sócios quotistas:
[SÓCIOS QUOTAS (o) CAPITAL-RS |
| WIURI MICHAEL SOUZA SOARES 9.900 99 9.900,00
| CLEUSA FATIMA PENSO 100 01 106,00
— —-— — — comem |
[TOTAL censores 10000 100 10.000,00 |
Cláusula Oitava: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica
assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua
aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração
contratual pertinente.
Cláusula Nona: A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula Décima: A administração da sociedade será exercida única e
exclusivamente pelo sócio: WIURI MICHAEL SOUZA SOARES, anteriormente
qualificado, sendo o prazo do mandato indeterminado, tomando posse no ato da
assinatura do presente instrumento.
mena dO
DO PARANÁ %
MULT-FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA-EPP
) CNPJ/ME.: 01.769.360/0001-15
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Parágrafo primeiro - O administrador é dispensado da caução, podendo ser
destituído sem direito a qualquer indenização, por deliberação expressa, de no
mínimo 2/3 (dois terços) dos titulares do capital social, cuja alteração contratual
devera ser averbada no registro competente no prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo segundo - Compete ao administrador o uso do nome empresarial, para
tanto, realizar, único e exclusivamente, todos os atos necessários ou convenientes
para gerenciar, dirigir e orientar os negócios da sociedade e os assuntos
relacionados à mesma podendo abrir, encerrar e movimentar contas bancárias,
assumir obrigações, assinar e celebrar contratos, assumir compromissos
profissionais de âmbito nacional, representar a sociedade perante terceiros,
repartições públicas federais, estaduais, municipais e autarquias, estabelecimentos
bancários ou quaisquer instituições financeiras, para representar a sociedade ativa
e passivamente, em juízo e fora dele.
Parágrafo terceiro - O Administrador receberá a titulo de remuneração, um pró-
labore mensal, cuja quantia será fixada de comum acordo, entre os sócios quotistas.
Parágrafo quarto - O administrador responderá solidariamente, perante a |
sociedade e terceiros prejudicados por culpa no desempenho de suas funções.
Parágrafo quinto - É vedado ao administrador e a qualquer procurador por ele
constituído, prestar em nome da sociedade, avais, fianças e/ou praticar quaisquer
atos de favor, estranhos ao interesse social, bem como de agir por modo de
representação diversa do estabelecido neste instrumento sob pena de serem nulos
e de nenhum efeito os atos assim praticados, bem como onerar ou alienar bens
imóveis da sociedade, salvo se os respectivos atos tiverem sido previamente
aprovados por deliberação unânime, dos demais sócios quotistas.
Cláusula Décima Primeira: Os sócios poderão de comum acordo, fixar uma
retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares
pertinentes.
Cláusula Décima Segunda: O exercício social será coincidente com o ano-
calendário, terminando em 31 de dezembro de cada ano, quando será procedido o
levantamento do balanço patrimonial e efetuada a apuração de resultados, os quais
serão atribuídos aos sócios proporcionalmente as suas quotas de capital, podendo
os lucros, a critério dos mesmos, serem distribuídos ou ficarem em reserva na
sociedade.
a pa
MULT-FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA-EPP
. CNPI/ME.: 01.769.360/0001-15
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Cláusula Décima Terceira: A sociedade não se dissolverá com o falecimento de
qualquer dos sócios, mas prosseguirá com os remanescentes, pagando a sociedade
ou os sócios remanescentes, aos herdeiros do falecido, sua quota de capital e sua
parte nos lucros líquidos apurados até a data do falecimento, pela seguinte forma:
20% (vinte por cento) no prazo de três meses, 30% (trinta por cento) no prazo de
seis meses e 50% (cinquenta por cento) no prazo de doze meses, tudo a contar da
data do falecimento.
Cláusula Décima Quarta: Os sócios não poderão ceder ou alienar por qualquer
fitulo sua respectiva quota a terceiro sem o prévio consentimento dos demais
sócios, ficando assegurada a estes a preferência na aquisição, em igualdade de
condições e na proporção das quotas que possuírem, observado o seguinte:
I- os sócios deverão ser comunicados por escrito para se manifestarem a respeito
da preferência no prazo de 30 (trinta) dias;
II - findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem
ou havendo sobras, poderão as quotas ser cedidas ou alienadas a terceiro.
Cláusula Décima Quinta: O sócio que por divergir de alteração contratual
deliberada pela maioria, desejar retirar-se da sociedade, deverá notificar os demais,
por escrito, com antecedência do prazo mínimo de 30 (trinta) dias, findo o qual o
silêncio será tido como desinteresse.
Parágrafo único - Caso os demais sócios decidam adquirir as quotas do sócio
retirante, os haveres deste serão pagos, após o levantamento do balanço geral da
sociedade, em 24 (vinte e quatro) prestações mensais, iguais e sucessivas,
vencendo-se a primeira no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da retirada
do sócio.
Cláusula Décima Sexta: Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das
quantias retiradas, a qualquer titulo ainda que autorizados pelo contrato, quando
tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
Clánsula Décima Sétima: Ficam dispensadas as reuniões de sócios e a lavratura de
ata de prestação de contas assim como a publicação e registro da mesma, conforme
preceitua artigo 70 da lei complementar nº 123/06.
NB!
Yo
MULT-FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA-EPP
CNPY/ME.: 01.769.360/0001-15
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Cláusula Décima Oitava: DESIMPEDIMENTO: O administrador declara sob as
penas da lei que não está impedido de exercer atividade comercial ou de ser
administrador, em virtude de condenação a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita o suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular,
contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem
os efeitos da condenação.
Clausula Décima Nona: COMPROMISSÓRIA: Qualquer litígio do presente
contrato será definitivamente resolvido por arbitragem, de acordo com o
Regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação
Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu ARBITRAFL, por um ou mais árbitros
nomeados de conformidade com o tal Regulamento.
E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento, em três vias de
igual teor, que serão assinadas por todos os sócios.
Foz do Iguaçu-PR, 15 de Julho de 2010.
WIURI MICHSEE BOUZA SOARES
CLEUSA FATIMA PENSO
Aisne ar
ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA
sxavros FHOBA FAMA
OSNdd YIRILVA VSNTIO
“OLOT 2P ouqrino op 10 nsenfy op 207
“SQUII] SNOS SO SOPO]
a Op-dimO E SOMapr sros à Is J)d os-opurBisgo “euLOs o 100) jenflt op SEIA (s9m) EO
Wo “[ETFEITTOS OJuSUMUySUI ajtrasard O UIEHISSO 9 UEBJUP 'UMIAB SOpejEIaDO 9 opsnf opa “q
“FEIOS OjRaqudO ap ogdEIaTe ap Jejhorued ojuaumasur ojsssaad op se utoo
rasTpIÃOS Oga onb Sejastipjo sivuiop se sepezotpeuy mocewmazad VONTESAS VIASTV IS
SOR RD BL o RA, TO SEE 3 mo una
ue ob peros mofo O VOMONODT AAVEIALLV VARA y
:OxFBqR sagórpaos a sejnsng)> otuzóguoo oanrud
ORNHOS RO O TEEM OjeíguOS ap OgMkanU Sp Jejnonasd ojusumnsim ajso J9d uonjosos
“OTOZ/BOMO HIP Op ouondsop ap ogssos mo 7-787ÇOL/01 «4 O qo jHimENTO) opóBiny
Bpundos VUMo 9 L66HPONT VIP Op Cijoedsop sp opstos um p-9GesSonTT+ ou O qos
FUBIRA OP Opus OP Jeruauos BjuRf Eu opsArmbis frSog ojos, nos mos (Zo-S9ESE
AO od EA “SIA SOponBeg UM /o OUMBST CELT sU 'WUPofEARO IG EM E “puiiea
op opesa 'nósni Op Z03 Wo Gg 4 apos ua IE VEL T SOSOA dE OLRIIRNO)
Sp [etresardimo otou 0 qos 8x8 enb apepatoos vp sejusuodaios soros
Sostum “co-GITS8T000 o DAPIdO 2 Ad/dSS T-EVS'TLO 8 oU DM Spaprnopy ap empoo ep
zopegsod * 051-85858 “dO TI S0TY Upa “TI cu PUORUBG emy q “WnSEndI Op 04 ap
apepio uISou opemgtorHop Pla ip0 sro “SU9G ap petosvd opqunnios ap surdas ou
opeseo *oxojrseia GTS Os 3 q RINTA 3 Z0-676'THI LTO ol AVIÃO
FUd/ASS CLTITOT Yam “DT OPRPRSPT Sp EINPRO vp sopunsod 00T-IS8$8 “dO 'omns)
“SOp Sdy “EB «UM CSNOPUINT Op OUTUINTOM emy 4 “Wg-NóenT] Op z0] Op apepro ejsou
“PEIIONUOP à aimapisas “rej op “irem “emogos “emopiseia DUNAS VIALVI VOTES
TYALVEINOD OYÍVEILTY VEIORAL VHIDZA
Sa TReNRE Ga TO EIPANO
FE E
x
Indice
1/20: Folha de rosto
2/20: Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, sendo Certidão
Negativa de Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
3/20: Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio
ou sede do licitante,através de Certidão Negativa de Débitos ou Positiva
com efeito de negativa;
4/20: Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio
ou sede do licitante, através de Certidão Negativa de Débitos ou Positiva
com efeito de negativa;
5/20: Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social, através de
Certidão Negativa do INSS (CND);
6/20: Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), através de Certidão Negativa;
7/20: Certidão Negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial;
8/20: Declaração de idoneidade;
9/20: Certificado de Registro de Fornecedores;
10/20: Declaração p/ elaboração de contrato;
11/20: Contrato Social e última alteração;
142/20: Declaração de enquadramento em regime de tributação de
Microempresa;
13/20: Declaração para fins do exigido pelo artigo 130;
14/20: Modelo de Declaração de Observância;
15/20: Alvará Municipal de funcionamento da empresa;
16/20: Cadastro da empresa no Corpo de Bombeiros - VA
17/20: CR do Exército — Registro da empresa no exército;
18/20: Carteira de Blaster pirotécnico do técnico responsável pelo show;
19/20: Licença da secretaria de segurança pública através da delegacia de
explosivos, armas e munições (DEAM);
20/20: Atestado de Capacidade Técnica, emitido por órgão Publico, de
que a empresa prestou serviços semelhantes em materiais e tempo de
duração, nos anos de 2009 e 2010, no estado do Paraná.
| D1789.380/0001-15
SE MULT-FOGOS E
DE FOGO
RUA-DI CAV. 2132
ESQ C/RUA FABUNDES VARELA
* cEP-B5.B64 290-FOZ DO IGUAÇU-PR |
Município de Toledo
- LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE
PREÇOS Nº 311/2011 — TOLEDO/PR;
- COMPOSIÇÃO DA PROPOSTA - DOCUMENTAÇÃO
DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS;
MULTFOGOS COMERCIO DE FOGOS LTDA.
RUA: DI CAVALCANTE 2132
BAIRRO: VILA PORTES
CIDADE: FOZ DO IGUACU PR
“D1769.380/00047 ASÁ
| MULT-FOBOS E
/ DE FOGOS
RUA.D! CAY
FAGUND! DES ra
re EDTA 790 FOZ DO IGUAÇU-PR |
Página 1 de 20
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
. CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEjrÓS DE «Lina
DE DÉBITOS TIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: MULT-FOGOS COM IO DE FOGOS LTDA(ME)
CNPJ: 01.769.360/0001-15
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
14. constam débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de
outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN); e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/Awww.receita.fazenda.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.fazenda.gov.br>.
Emitida às 08:56:46 do gfa 17/05/2011 <hora e data de Brasília>.
Válida até 13/11/2011.
Código de controle da certidão: 9CD8.73DE.403A.4310
Certidão emitida com ea na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº3, de 02/05/2007.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Página 2 de 20
oz ap p eulspd
d
aresenndony sepusjpua
VESS-TOOZÍLOO cul Viares/NT BIRO epenvady
GTCETh oN SPRPORUNDE 2p OÓNCO Of Spnenê (seiatpr/1q'nab sd" róenBioproy as)
eruazes Ep eianhy SLERAISS Ep euBud eu EpecuyUCO Jos Grapod Oppn/a3 essep epeppnuane y
FEOL/0T/TO. 94 CPISA OgpRdo
"SU ES:TI SE TTOZ SP Ouquisgos ap 1 “ese EM SRNBI Op zoa
oEpjISo EJsSu oponad 08 Bjo PE IBABOSU! PP jedprunym,
epuazes ep ojanp o opa á ; é OuEINqua SOgpp ap
E souedypo
IL nôvnoi Oq ZO4 |
ri rt pt
“DNS op opóemyis
sogiensgo
ispepgeusa
Ud tan tapepio
soguatuojdiuos
oe
:oSsuapug
iedpuna nar
ano
iLdNo
“jenos SEZe
saquasanhay Op 2u0N
ZE Jon
TIOZ/9TLTTP oN
VOIaRanE Vi ricas SOLNATEL 3G VALLISOd OVGLLUIS
VLEDIA 30 QLNINVLEvdIa
teuod/1q"406-sd-noenfinproy mau /jrdy:
JdTORNOP TO) GS SIOU 7 :peúl-
da- ro cp des = 0540 = DOOM "ia oprpo seje
UTAND
91 00 203 E OHIDINDA OG VINLtiszad
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
. CERTIDÃO NEGATIVA .
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE
TERCEIROS
Nº 10339201 1-14025030,
Nome: MULT-FOGOS CÔMEB£IO DE FOGOS LTDA(ME)
CNPJ: 01.769.360/0001-15
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas
de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a
contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a
inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-
se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por
lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais tributos
2«Ijministrados pela RFB e as demais inscrições em DAU, administradas pela
Acuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta
PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47'da Lei nº 8,212 de 24
de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada
e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade
empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei
nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou
sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e
à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
«<http:/Avww.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de janeiro
de 2010.
Aitida em 29/07/2011 /
Válida até 25/01/2012.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Página 5 de 20
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ” 4
Certificado de Regularidade do FGTS - €
Inscrição: 01769360/0001-15, 01769360/0001-
Razão Social: MULTIFOGOS COM DE FOGOS LTDA
Nome Fantasia:MULT-FOGOS
Endereço: RUA DI CAVALCANTI 2132 C/FAGUNDES VARELA / VILA
PORTES / FOZ DO IGUACU / PR / 85854-020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 22/09/2011 a 21/10/2011 /
Certificação Número: 2011092209560900122320
Informação obtida em 22/09/2011, às 09:56:09.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
Página 6 de 20
“x PARTIDOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO
so
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL &
COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR
ESTADO DO PARANÁ
am o Qua
- Ea ID S
Funcionários JURAMENTADOS
: BEL. GUAIPIAÍ B. DI LAURO
CRISTIANE O. HASTREITER LIMA
ESTELA CRISTINA DE G. GONÇALVES
E AVALIADOR JUDICIAL.
SERVENTUÁRIA
TÍTULAR
IRACI NAZARI - CPF 039.045.719-15
IRACI NAZARL, Titular dos .Cártórios Distribuidor, Contador, Partidor, Avaliador e
Depositário Público da Comarca de Foz do Iguaçu, Estao do Paranã;-na forma da lei
etc...
* CERTIFICO a pedidó de parte interessada, que reyendo os livros e arquivos de
distribuição d AÇÕES CÍVEIS, sob minha guarda nes; cartório, vérífique i neles NÃ
CONSTAR Uma FALÊNCIA; CONCORDATA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
EXTRAJUDICIAL? m andamento, em desfavor de: - .
N
i
/ Dada e p sada nesta cidade e gomarca de FOZ, (DO IGUAÇU, Estado do
| PARANÁ, ao(s) 2%Ydia(s) do mês de agost do ano de 2011
Buscas procedidas no(s) último(s) 35 ano(s).
/0 REFERIDO É VERDADE E, E DOU FE. +,
da”. Distrtiua
E» A uaigoar e + DBfligáro [e
"Qua
PCA DE Foz O ou
Dont ge fz vo 162
) y
T, Bá Guaipi Di Lauro o q
? Funciónário-Juramentado
Portaria nº 13904
f ' |
ço Le = CrEDERArivars a
= q o ee “Es
. . ré o
y | JRACI NAZARI )
Gertera cla Quallciade
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE TOLEDO
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do
procedimento licitatório número 311/201 1/S0b o nodatdads de Tomada de
Preços, instaurado par esta Prefeitura, que não fomos declarados inidôneos /
para licitar ou contratar com o Poder Público/6m qualquer de suas esferas,
declarando, em conseqiiência, a inexistência de fato superveniente e
impeditivo de habilitação no certame.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Foz do Iguaçu, 06 de Setembro de 2011.
Wiuri MichãefSouza Soares “D1.789.380/0 go!-15
RG: 8.973.543-2 CPF: 060,285.219-65 MULT-FOGOS COMÉRCIO
DE FOGOS LTDA.
RUA:DI CAVALCANTE. 2132
EST E/RUA FABUNDES VARELA
25 85 884 290-FOZ OO ISt4gu-P8 |
4
sa ma | ma uai Páginas,
Foo: 38357, gaga Fome: ESTA, com Fone ESSA 3052 one ER 305. 940 Página de 20
Rua Di Cevalcanti, 2132 - Viia Portes. Rua Viscunde de Guaapuava, 1958 - Centro Rua SHCGN, 712 - Bioco À - Loja 24 - Asa Norte Ay TZ, 1777 - Sexor Bueno Av. Pres. Tancredo Neves - 571 -Coniso
Foz do Iguaçu - Paraná Cascavel - Paraná Brasilis - Distrito Federal Goiania - Goiás i Santo Antônio do Monte - Minas Gerais
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
CERTIFICADO DE * REGISTRO C CADA STRAL
Certificamos que a empresa acima está inscrita no Registro Cadastral d
| uma vez que apresentou os documentos o previstos ni na Lei nº8.666, de
i TOLEDO, 01 DE: SETEMSRA
R NEDDI VANZZO
SECRETÁRIO D ADMINISTRAÇÃO
Obs: Este certificado não isenta o fornecedor da apresenta ão dos documentos exigidos
Certificado elaborado por Arli Apareci da de Paula | Ribeiro, Analista em Administração e PI
“PRAZO DO MANDA O
INDETERMINADO |
*
anejamento.
= SER MARIS BONNEN .
DI a DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E MATERIAL
pela Comissão de Licitações. .
(Gartapa de Crvalkciade
DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES P. FINS DE ASSINATURA
DO CONTRATO.
1- DA EMPRESA PROPONENTE: add
Razão Social: Multfogos Comercio de Fogos Ltda.
Rua: Di Cavalcante nº 2132
Bairro Vila Portes CEP 85864-290
Cidade Foz do Iguaçu Estago Paraná
CNPJ nº: 01.769.360/0001-15
Conta Corrente nº 02768-5 Agência: 3710 Banco: Itaú
Inscrição Estadual nº 90129312 01
Inscrição Municipal/ISS (alvará) nº 023728
Telefone (45) 3528 8282 Fax (45) 3028 0900
Contador da empresa Expanfoz Telefone (45) 3028 1259
2- DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINATURA DO
CONTRATO:
Nome: Wiuri Michael Souza Soares
Função: Proprietário
Data de Nascimento: 01/01/1988 Estado Civil: Casado
Escolaridade 2 Grau Completo RG nº 8.973.543-2 Órgão emissor SSP-PR
CPF: 060.285.219-65
Rua: Barcelona nº 111
Bairro Jd. Alice 2 Complemento Cidade Foz do Iguaçu
Estado Paraná CEP 85.858-150 Telefone
Fax Celular (45) 8809 0153
E-mail: financeiro(Qmultfogos.com.br
Foz do Iguaçu, 06 de Setembro de 2011.
7 /"01.789.380/0001-15
Wiuri MichãgFSôuza Soares i 01788. 380/0001
RG: 8.973.543-2 CPF: 060.285.219-65 DE FOGOS LIDA.
RUA-DI CAVALCANTE2132 +?
ESQ.C/RUA FABUNDES VARELA
OU CEPBS 864 290-FOZ DO IGUAÇU- PR
Página 140 de 20
Tancredo Noves - 571 - Conito
Sera óni o Mun Nas Gus
]
Fone: 3283, ooas | Fone: 623407 3552 one: GE 6749
Rua Viscunde de Guarapuiva, 1068 - Canto | ua SHCGN, 712 - oco à “Loja 24 Asa Norte | Au72, 1777 - Setor Bueno
Cascavel Paraná rest - Deo Federal Tenlaio -Goida
MATRIZ
Fone: 45 3528, 8282
Rua Di Cavalcanti, 2132 - Vita Portes
Foz do iguaçu - Paraná
14
MULT-FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTPA-EPP
CNPY/ME:: 01.769.360/0001-15
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, casada no regime de
comunhão parcial de bens, empresária, residente e domiciliada nesta cidade de Foz
do Iguaçu-PR., à Rua Jorge Sarwais, nº 1523, Apt? 1602, Edifício Torre Azul,
Centro - CEP: 85852-150, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº MG-5.285.637
SSP/MG e CPF nº 774260376-49 e WIURI MICHAEL SQUZA SOARES,
brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e
domiciliado nesta cidade de Foz do Iguaçu-PR,, à Rua Barcelona, nº 111, Jardim
Alice Il, CEP: 85858-150, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 8.973.543-2
SSP/PR e CPE/ME nº 060.285.219-65, únicos sócios com ponentes da sociedade que
gira sob o nome empresarial de “MULT-E "OM
EPP”, com sede e foro em Foz do Iguaçu, Estado do Pererd à Rua Di Cavalcanti,
nº 2132, Esquina c/ Rua Fagundes Varela, Vila Portes, CEP: 85865-020, com seu
“Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nº
412,0359396-4 em sessão de despacho do dia 16/04/1997 e Décima Primeira
Alteração Contratual sob o nº 10/126355-4 em sessão de despacho do dia
25/02/2010, resolvem pôr este instrumento particular de alteração de contrato
alterar o seu contrato primitivo conforme cláusulas e condições abaixo:
ssa :. À sócia “ANTONIA APARECIDA... Ê
quê pópsui na sociedade 100 (Cem) quotas no valor total de R$ 100,00 (Cem Reais),
retira-se da sociedade, cedendo e transferindo a totalidade de suas quotas, pelo
mesmo valor nominal a CLEUSA FATIMA PENSO, brasileira, solteira, maior, do
lar, residente e domiciliada nesta cidade de Foz do Iguaçu-PR., à Rua Belarmino
de Mendonça, nº 83, Apº 405, Centro, CEP: 85851-100, portadora da Cédula de
Identidade R.G. nº 4202.1270 SSP/PR e CPE/ME nº 027.642.929-02, a qual
ingressa neste ato na sociedade.
CLÁUSULA SEGUNDA: A sócia retirante “ANTONIA APARECIDA DE
OLIVEIRA”, dá a sócia ingressante “CLEUSA FATIMA PENSO”, plena, raza e
geral quitação da sessão das quotas ora efetuadas, declarando este conhecer a
situação economico-financeira da sociedade, ficando sub-rogado os direitos e
obrigações decorrentes do presente instrumento particular.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em decorrência da presente alteração, o Capital Social
no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), dividido em 10.000 (Dez Mil) quotas de
R$ 1,00 (Um real) cada uma, fica assim distribuído entre os atuais sócios quotistas:
DA ei
1 de 20
DO PARANÁ
MULT-FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA-EPP
CNPJ/MF: 01,769.360/0001-15
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Clausula Segunda: SEDE E FORO: Rua Di Cavalcanti, nº 2132, Esquina c/ Rua |
Fagundes Varela, Vila Portes, CEP: 85865-020 - Foz do Iguaçu - PR. |
Clausula Terceira: SEDE E FORO DO DEPOSITO FECHADO: Rodovia BR 277,
Km 724, Sala 01, s/n, Jardim Alvorada, CEP: 85862-000, Foz do Iguaçu-PR.
Clausula Quarta: PRAZO DE DURAÇÃO: Indeterminado.
Clausula Quinta: INICIO DAS ATIVIDADES: 11/04/1997.
Clausula Sexta: ATIVIDADE ECONÔMICA: “Transporte Rodoviário de Cargas, |
Comércio Varejista de Fogos de Artifícios e Artigos Pirotécnicos e Montagem de |
Shows Pirotécnicos”. |
Clausula Sétima: CAPITAL SOCIAL: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), dividido em
10.000 (Dez Mil) quotas de R$ 1,00 (Um real) cada uma, fica assim distribuído entre
os sócios quotistas:
SÓCIOS | QUOTAS 4h) CAPITAL-RS | |
WIURI MICHAEL SOUZA SOARES 9.900 99 2.900,00
| CLEUSA FATIMA PENSO 100 o 100,00
TOTAL ..emeernimeosensesmeesmiceommsseaeemeeros 10,000 100 10.000,00
Cláusula Oitava: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica
assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua
aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração
contratual pertinente.
Cláusula Nona: A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula Décima: A administração da sociedade será exergida única e
exclusivamente pelo sócio: WIURI MICHAEL SOUZA SOARES, anteriormente
qualificado, sendo o prazo do mandato indeterminado, tomando posse no ato da
assinatura do presente instrumento.
4 2 p
MULT-FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA-EPP
j CNPJ/MF: 01.769.360/0001-15
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Parágrafo primeiro - O administrador é dispensado da caução, podendo ser
destituído sem direito a qualquer indenização, por deliberação expressa, de no
mínimo 2/3 (dois terços) dos titulares do capital social, cuja alteração contratual
devera ser averbada no registro competente no prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo segundo - Compete ao administrador o uso do nome empresarial, para
tanto, realizar, único e exclusivamente, todos os atos necessários ou convenientes
para gerenciar, dirigir e orientar os negócios da sociedade e os assuntos
relacionados à mesma podendo abrir, encerrar e movimentar contas bancárias,
assumir obrigações, assinar e celebrar contratos, assumir compromissos
profissionais de âmbito nacional, representar a sociedade perante terceiros,
repartições públicas federais, estaduais, municipais e autarquias, estabelecimentos
bancários ou quaisquer instituições financeiras, para representar a sociedade ativa
e passivamente, em juízo e fora dele.
Parágrafo terceiro - O Administrador receberá a titulo de remuneração, um pró-
labore mensal, cuja quantia será fixada de comum acordo, entre os sócios quotistas.
Parágrafo quarto - O administrador responderá solidariamente,. perante a
sociedade e terceiros prejudicados por culpa no desempenho de suas funções.
Parágrafo quinto - É vedado ao administrador e a qualquer procurador por ele
constituído, prestar em nome da sociedade, avais, fianças e/ou praticar quaisquer
atos de favor, estranhos ao interesse social, bem como de agir por modo de
representação diversa do estabelecido neste instrumento sob pena de serem nulos
e de nenhum efeito os atos assim praticados, bem como onerar ou alienar bens
imóveis da sociedade, salvo se os respectivos atos tiverem sido previamente
aprovados por deliberação unânime, dos demais sócios quotistas.
Cláusula Décima Primeira: Os sócios poderão de comum acordo, fixar uma
retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares
pertinentes.
Cláusula Décima Segunda: O exercício social será coincidente com o ano-
calendário, terminando em 31 de dezembro de cada ano, quando será procedido o
levantamento do balanço patrimonial e efetuada a apuração de resultados, os quais
serão atribuídos aos sócios proporcionalmente as suas quotas de capital, podendo
os lucros, a critério dos mesmos, serem distribuídos ou ficarem em reserva na
sociedade.
SUNT
DO PARANÁ
MULT-FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA-EPP
CNPJ/MF.: 01.769.360/0001-15
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Cláusula Décima Oitava: DESIMPEDIMENTO: O administrador declara sob as
penas da lei que não está impedido de exercer atividade comercial ou de ser
administrador, em virtude de condenação a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a catgos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita o suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular,
contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem
os efeitos da condenação.
Clausula Décima Nona: COMPROMISSÓRIA: Qualquer Btígio do presente
contrato será definitivamente resolvido por arbitragem, de acordo com o
Regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação
Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu ARBITRAFI, por um ou mais árbitros
nomeados de conformidade com o tal Regulamento.
E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento, em três vias de
igual teor, que serão assinadas por todos os sócios.
e mo”
Foz do Iguaçu-PR, 15 de Julho d.
WIURI MIGHAFEBOUZA SOARES
CLEUSA FATIMA PENSO
ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA
é
MULT-FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA-EPP
CNPYME. 01.769.360/0001-15
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Cláusula Décima Terceira: A sociedade não se dissolverá com o falecimento de
qualquer dos sócios, mas prosseguirá com os remanescentes, pagando a sociedade
ou os sócios remanescentes, aos herdeiros do falecido, sua quota de capital e sua |
parte nos lucros líquidos apurados até a data do falecimento, pela seguinte forma: |
20% (vinte por cento) no prazo de três meses, 30% (trinta por cento) no prazo de |
seis meses e 50% (cingiienta por cento) no prazo de doze meses, tudo a contar da |
data do falecimento.
Cláusula Décima Quarta: Os sócios não poderão ceder qu alienar por qualquer |
titulo sua respectiva quota a terceiro sem o prévio consentimento dos demais |
E» sócios, ficando assegurada a estes a preferência na aquisição, em igualdade de |
condições e na proporção das quotas que possuírem, observado o seguinte: |
I- os sócios deverão ser comunicados por escrito para se manifestarem a respeito
da preferência no prazo de 30 (trinta) dias;
H - findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem
ou havendo sobras, poderão as quotas ser cedidas ou alienadas a terceiro.
Cláusula Décima Quinta: O sócio que por divergir de alteração contratual
deliberada pela maioria, desejar retirar-se da sociedade, deverá notificar os demais, :
por escrito, com antecedência do prazo minimo de 30 (trinta) dias, findo o qual o :
silêncio será tido como desinteresse.
Parágrafo único - Caso os demais sócios decidam adquirir as quotas do sócio
retirante, os haveres deste serão pagos, após o levantamento do balanço geral da
sociedade, em 24 (vinte e quatro) prestações mensais, iguais e sucessivas,
vencendo-se a primeira no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da retirada !
do sócio. ;
Cláusula Décima Sexta: Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das
quantias retiradas, a qualquer titulo ainda que autorizados pelo contrato, quando
tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital. :
Cláusula Décima Sétima: Ficam dispensadas as reuniões de sócios e a lavratura de
ata de prestação de contas assim como a publicação e registro da mesma, conforme
bj
preceitua artigo 70 da lei complementar nº 123/06.
, OSNHA VHIELVA VEDA,
SERES Coto.
"OTOZ 2P oagrino ap TO náendi op 207
“BOIS snos so topos
ra op-iumo n soxapaay snos o 15 X0d os-opuldisgo “emos o Jod ent op seta. (SoM) EO
ums “Jerieguos ojusamnse puasard à tmdIssE a urEjop “uia Sopejenãos a Jeni opus) “q
Ee mp e mpuope ascaveo VORA VN
apos ap misfaca RE SR 9 im a Ri
mo ab pesos opigo O VIINONOD! HAVOrALLV VE
coxTequ sagótpuos o sunsapio stuigguos oagnusd
Ojesúoo TOS O JESMfE ojaBioo ap opóniaje ap rejromed ojusunnsu asa 19d moroso!
“OTDT/S0/P) SIP Op oypedssp ap opisos Ho Z-ZEZSOL/AT oU O 05 JrimENOS, opinizaity
“ED SEBO ea mA esposo o oba tie ss Frso [E FueIed
op opel mienZi op 20 is oxig & apos mos Ad VOL SODOS REC
SOON “CO-GIT'SET DO «8 JAUSÃO 9 WA/ASS TENS ELES “D'd SPepropt op sjapoo-ep
sopegod * OSI-BS8S8 2H TI SO mapIer IT cl “euoaama Um E “Hd-nócady Op 204 op
fa tapas to ap pnsod ogmunco ap cum ou
SVOS VLÃOS LIVES INTIDA 2 20-606 TO LTO od Nado
SAIAS UPLET TOC YU TU OPRPRDRI Op UIADOO sp asepiod 001-15858 :dãO “amoo
E ntttç .
TN
o
GertezaldeJQualidade
MODELO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE
MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(NA HIPOTESE DO LICITANTE SER UM ME OU EPP)
A empresa Mtogoscafio de Fogos Ltda, inscrita no CNPJ/MF Nº
01.769.360/0001-15/Sediada, em Foz do Iguaçu - PR, na Rua Di Cavalcante
n 2132 Vila Portes.
Declaro(amos) para todos os fins de direito, especificamente e para participação
de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 311/2011,que estou(amos)
sob o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte, para efeito do
disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Foz do Iguaçu, 06 de Setembro de 2011.
Ni
ao Mi res ra. 768. 380/0001- ER
RG: 8.973.543-2 CPF: 060.285. = MULT-FOGOS COMÉRCIO
DE FOGOS LTDA.
AGU
! CERBSH66 290. BON VARELA
Páginal2 de 20
As Pre, Tendo Neves. 571 Coro
to Antônio do
FAS
Fone: 62 3091. 6740.
FuALZ
remo 8 Fose:61 3447, 3552
As T2, 1777 - Secr Bueno
MATRIZ
Fone: 45 2528. 8282 dc
wa DX Cavalcanti, 2132 - Vila Portes | Rua Visconde de Guarapuava, 1958 - Contro | Nua SHCGN, 712 - Bloco à - Loja 24 - Asa Norte
For do Iguaçu - Paraná Cascavel Paraná Bradiia «Distrito Focioral
(Gartepa de Qualidade
DECLARAÇÃO .
PARA FINS DO EXIGIDO PELO ARTIGO 130/DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Declaramos para os devidos fins de direito que, na qualidade de proponente go
procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 311/2011,
não possuímos peséons em nosso quadro societário (contrato sócial, estatuto
social), impedidas'de contratar com o Município de Toledo-PRos termos do
artigo 130 da Lei Orgânica c/c com o artigo 9, 8 3º da Lei nº 8.666/93.
Foz do Iguaçu, 06 de Setembro de 2011.
u il) "o. 785. 380/0001- 5.
Wiuri MichaeFSoúza Soares MULT-FOGOS COMÉRCIO
RG: 8.973.543-2 CPF: 060.285.219-65 DE FOGOS LTDA. |
RUA:DI CAVALCANTE.2132 4
ESG.C/RUA FABUNDES VARELA
* PEP-85.864 290-FOZ DO IGUAÇU-PR
Página de 20
As, Prec Tancredo Neves - 571 Centro
Santo Antônio do Monte: Minas Gerais.
ara FAZ
Fone: 45 3528.8282. Font 18 E Sea Fone: 623447. 2882
ua Di Coalcan 2152 Via Portes |. Rua Visconde de Guocapuava, 1968 Coniio | Rua SHCGN, TIZ - Bio à loja 24 -Asa Norte
For do Iguaçu Paraná Paraná Brasilia - Disto Federal
centeza) Qualidade
MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO
INCISO XXXIII DO ARTIGO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PROPONENTE: Multfogos Comercio de Fogos Ltda.
ENDEREÇO: Rua Di Cavalc: qua 2132 Vila Portes Foz do Iguaçu - PR
CNPJ: 01.769.360/0001-157 FONEIFAX:(045) 3528 8282
A proponente abaixo assinada, participante da licitação modalidade de
TOMADA DE PREÇOS n.º 311/2011, por seu representante credenciado,
declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 e demais legislação pertinente, que, nos termos do $ 6º do
artigo 27 da Lei ny 6.544, de 22 de novembro de o, encontra-se em
situação regular perante o Ministério do Trabalho? no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
Foz do Iguaçu, 06 de Setembro de 2011.
A
Págimani4 de 20
dv. Pres. Tancredo Neves - 571 - Coniro
Santo Antônio do Monte - Minas Gerais
MATRIZ nuas 2
Fone: 45 3528.8282. Fones 45 3223, 0621 Fona:61 3447.3552
Rua Di Cavalcanti 2132 «Via Portes | Rua Visconde de Guarapuava, 1958 - Centro | Rua SHEGN, 712 - loco À - Loja 24 -Asa Norte
For do tguaçu - Paraná Cascavel - Paraná Brasífa « Distrito Feeral
o, | 01.769.380/0001-15 |
Wiur uza Soares MULT-FOGOS COMÉRCIO
RG: 8.973.543-2 CPF: 060.285.219-65
DE FOGOS LTDA.
RUA:DI CAVALCANTE 2132.
ESQC/RUA FABUNDES VARELA
* CEP-B5.864 290-FOZ DO IGUAÇU-PR |
“PREFEITURA D ini ÁPIO D 2ZDOi
SECRETARIA M ICIPAL DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE RECEITA
ALVARA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 132194/2011
C.M.C. Nº 023728
NOME EMPRESARIAL: , A
MULT-FOGOS COMÉRCIO DE FOGO A Eres
e
NOME DE FANTASIA:
MULT-FOGOS
CONSTITUIÇÃO:
Sociedade Limitada
BAIRRO:
VILA PORTES
ATIVIDADE:
TRANSPORTE RODON É RODUTOS PERIGOSOS,
COMÉRCIO VAREJISTA D BRA R : MONTAGEM DE SHOWS
PIROTÉCNICOS.
Se amIENTAIS E DEMAIS
Obras DE 4912
CONCEDE-SE O PRESENTE ALVARA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO
COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTADOR DE SERVICOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 443 DA
LEI COMPLEMENTAR 082/2003 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, AO CONTRIBUINTE SUPRA IDENTIFICADO.
Foz do Iguaçu, terça-feira, 12 de abril de 2011
A autenticidade deste comprovante poderá ser verificada no endereço Attp;//wuw. fozdbois pr.gov. br/portakom o código de autenticidade Nº 132194 sh
GERADO POR:ismael IMPRESSO POR: contador terça-feira, 16 de agosto de 2011
Página 15 de 20
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ 7
CORPO DE BOMBEIROS
CERTIFICADO DE VISTORIA Nº 177690 / 2011
“ A Seção de Prevenção do Corpo de Bombeiros do Paraná , vistoriou as instalações da edificação localizada na RUA
DI CAVALCANTI, 2132, município de FOZ DO IGUACU, red Ap COMÉRCIO DE FOGOS
LIDA /ãe propriedade do Sr(a). WIURI MICHAEL SOUZA SO, Com aproximadamente 122 m?, constatando
que esse estabelecimento encontra-se de acordo com o Código de Prevenção de Incêndios do Corpo de Bombeiros?”
1. Possui proteção por: extintores
2. Ramos de atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS PIROTÉCNICOS ; MM
3. Classe de Risco: 2
4. Indicação Fiscal:
5. Inscrição Imobiliária:
* O presente documento tem validade de 30/08/2011 até ssa Levo ser apresentado para renovação
do Alvará de Funcionamento.
* Caso ocorram reformas, ampliações, mudança de ocupação ou nova vistoria no estabelecimento, este
documento perderá a validade.
GR n.º 3111017769041
Projeto n.º
Laudo n.º
Alvará n.º
Capacidade de público
Projeto Central de GLP n.º
Sistema preventivo extintores
Uso de GLP liberado Kg
FOZ DO IGUACU, PR, 30 de agosto de 2011
uz
Bh co feE werton DOUGLAS Wiebbelling
Setor de Vistorias
Chefia do Setor de
Página 16 de 20
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
CMS -—5* RM e 5º DE — 15º BDA INF MTZ
34º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
(1º Cia Fron/1932 — 1º B Fron/1943)
“BATALHÃO REPÚBLICA DO PARAGUAI”
DECLARAÇÃO ”
. Declaro para os devidos fins que Fogos de Artifício é produto controlado pelo Exército,
4 conforme o Anexo I, do Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, classificado na categoria de
controle “3”. Que, conforme o Art. 10 do mesmo decreto, as atividades sujeitas a controle dos produtos
desta categoria(3) são: a fabricação, a importação, a exportação, o desembaraço alfandegário e o tráfego
na saída da fábrica, porto e aeroporto. E que as atividades de comércio, utilização e o tráfego
(excetuando-se na saída da fábrica, porto ou aeroporto) não $ão tontroladas pelo Exército.
Página 17 de 20
) Eça |
ea DE ex
EMPRESA:
MULTI-FOGOS COMERCIO DE FOG
'Ohs. 24 4 vôlido com cariabo a rabica na fo,
acompanhada dh Hentidado CM.
Nome: WELLINTON CARLOS DE OLIVEIRA
Fiação: ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA! ANTONIA AP
em,
DELEGADO DE.AM
Página 18 de 20
Atendendo ao que requereu ús:TrOGOR: COMERCIO DE FOGOS LTDA
E e , no o seguinte endereço: BR 27
= ' Horário de Funcionam to:
ne O estabelecimento o
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ .
FUNDO ESPECIAL DE RENQUEPAMENTO POLICIAL
: ALVARÁ NÚMERO: oo à8703/2011
o sr Delegado de Polícia do DELEGACIA DE EXPLOSIVOS ARMAS E MUNICORS
(CURITIBA - PR) dá
Resolve conceder-lhe icença/do de acordo com ot Feto Geradores)
, 822.
da TABELAS. :
da Lei 'Número.7.257, de 30/H/1979, para fucionár como:
om | VARE, PROD: PIROTÉCNICO
541.41 Bairro: ZONA RURAL- FOZ DO IGUAÇU.
- CONFORME LEI MUNICIPAL
Propriedade 'de:” WELLINTON CARLOS DE OLIVEIRA
E
” à vó de “RS 46,04 (rena é quatro re a otra a quatro contato)
. através dor número: ACB12P95S76D70AB
“ alvará válido de on até sao / o REM :
- SUJEITO A FISCALIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
ércial dave Cumprir coque determina a legislação ambiental Brevsta na Lei Federal TESEOSAE
ortaria Minter nº 08280, Resolução Conama nº 01/80 e NBR.
CURITIBA, 15 de Setembro de 2011
ca DA cd q PAR IA DAMA
Spa tesd
nto He do dito E
E a
Página 19 de 20
n
E
dk PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO ” '
Toledo, 06 de Setembro de 2011.
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA”
Atestamos para os devidos fins, que a Empresa MULTFOGOS COMÉRCIO DE
FOGOS LTDAg'inscrita no CNPJ sob nº 01.769.360/0001-154 prestou serviços para Reveillon
Popular, nos anos de 20094 2010/40m os seguintes materiais: Tortas de cores 96 tubos de 1
Polegada, Tortas de cores 25 tubos de 1,5 Polegada, Tortas de cores 30 tubos de 1,5 Polegada,
Tortas de cores efeitos leque em "Z" - 100 tubos de 1,5 Polegada, Girândolas de cores 36 tubos
de 1,5 Polegada, Tortas de cores 126 tubos de 1,5 e 2,0 Polegadas, Candelas de Cores de 2,0
Polegadas com 08 tiros, Morteiros de 2 Polegadas em cores diversas, Morteiros de 3 Polegadas
em cores diversas, Morteiros de 4 Polegadas em cores diversas, Morteiros de 5 Polegadas em
cores diversas, Morteiros de 6 Polegadas em cores diversas, Morteiros de 7 Polegadas em cores
diversas, Girândolas de 468 tiros cada; e tiveram tempo de duração mínima de 15 minutos/com
qualidade e segurança
Por ser expressão da verdade, firmo o presente. «$$
Secretário da Indústria, Comércio e Turismo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - toledoQtoledo.pr.gov.br
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011
ABERTURA 23/09/2011 ÀS 14:00H
RAZÃO SOCIAL:
[cnp 04.744.227/0001 -00 |
E
e Comércio
de Foyos de Artifício LTDA
l Rua Paraná 1137 - Centro CEP 85612010 CascavebPR É
” Á COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
CARTA DE CREDENCIAMENTO
(Conforme Modelo Edital)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - PR
TFOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011.
LICITANTE: Pirocenter Indústria e Comércio de Fogos de Fogos de Artifício LTDA-ME TEL: (45) 3322-1414
ENDEREÇO: Rua Paraná 1137 Centro, Cascavel-PR CEP 85.812-010 E-MAIL: pirocenterOpirocenter.com.br
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 902.471.98-79 CNPJ/MF: 04.744.227/0001 - 00
Pela presente, credenciamos o Senhor Ronivaldo Carlos Fagundes dos nelas da cédula de
identidade sob nº 6.051.121-7 PR e CPF sob nº 015.918.709-50, a participar do procedimento licitatório nº
311/2011, sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS, instaurado por esta Prefeitura.
Na qualidade de Representante legal da empresa Pirocenter Indústria e Comércio de Fogos de
Artifício LTDA-ME, outorga-se ao acima credenciado, dentre outros poderes, o de renunciar ao direito de
tgterposição de Recurso.
Escritório e Loja: Rua Paraná 1137 esq. com Rua Rafael Picolli Tels +55 (45) 3322-1414 / Fax 3322-1511 Cascavel - Paraná - Brasil
pirocenterQpirocenter.com.br www. pirocenter.com.br
Ny
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil 7
CERTIDÃO CONJUNTA NEGÁTIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: PIROCENTER INDU: A E COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA - ME
CNPJ: 04.744.227/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do
sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à
situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <hitp://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www. pgfn.fazenda.gov.br>.
Emitida às 10:38:41 dofáia 13/05/2011 <hora e data de Brasfiia>.
Válida até 09/11/2011
Código de controle da certidão: 4D1C.6039.10DD.9FAF
Certidão emitida com oa na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A
Estado do Paraná” *
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negatíva de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 8244118-40
Certidão fomecida para o CNPJ: 04.744.227/0001-00 ra
Nome Empresarial: PIROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados
ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de pendências junto à
Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Licitação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Intemet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 28/10/2011 - Fornecimento Gratuito
Secretaria de Estado da Fazenda
PARANÁ Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 8244118-40
E] Estado do Paraná
Emitida Eletronicamente via Intemet
29/08/2011 - 10:24:02
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
; s
A 35750/2011
po
“Sontrbointê:: Dá
OCENTER IND E“COM DE FOGOS DE ARTIF L
PI
1137
o;RUA PARANA - CASCAVE
4744227000100 5
amentoCENTRO LOTEAMENTO *
Licitação
“devidos fins, aténdêndo Solicitação dus o contribuinte acima identii
itos tributórios penderites junto à fazenda pública-co: Município de
/
Ccailizo de Agosto de 2011
176422770176422
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIV
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS
Nº 143432011-14021020 Mr
Nome: PIROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS
CNPJ: 04.744.227/0001-0
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que não constam pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros,
inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e
as demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212 de 24 de julho de
1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada e cisão
parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade empresária simples,
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei nº 10.406,
de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade empresária ou
simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e à verificação
de sua autenticidade na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de janeiro de 2010.
Emitida em 20/04/201 y
Válida até 17/10/2011
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CAIXA | à
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL J
a
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: oa7as2270001:00 7
Razão Social: PIROCENTER IND E COM DE FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA ME
Endereço: — RPARANA 1137 / CENTRO / CASCAVEL / PR / 85812-010
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações como FGTS.
Validade: 30/08/2011 a NA
Certificação Número: 2011083007460544516730
Informação obtida em 30/08/2011, às 09:22:41.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, FARTIDOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO E
VALIADOR JUDI
DM . COMARÇA DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANÁ
, / BEI/ RODRIGO TIMÓTHEO TABORDA , Já EE a
DISTRIBUIDOK PÚBLICO
NDA ONE DO NEVES, 2320 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85804-: 260 [
/
: (45) 332625479 - CNPJ: 00.322.0484001-16
Rodrigo Timótheo Taborda, Titular do 4 ore ício do Distribuidor, )
Contador, -Partidor, Depositário :e Avaliador Judicial da omarca de rá
- Cascavel, Estado do Paraná, n rd da lei, etc... Oy “]
CERTIÍFICAN ate
revendo nesse Canótiatdo”!
do Paraná, os regis Me
, do FORO JUBIGIAL:
de- parte interessada, que |)
rca de arquivo, ref Estado
TE ;
lo de áutei :
nesta dtaNOTAS *
“DXN4 1270
| À | gm
00000"019108
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$21,87 :
“A presente Certidão Positiva-somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. i
Á COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE rá
(Conforme Modelo Anexo II Edital)
PREFEITURA MUNICIPAL DE E”
TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011.
LICITANTE: Pirocenter Indústria e Comércio de Fogos de Fogos de Artifício LTDA-ME TEL: (45) 3322-1414
ENDEREÇO: Rua Paraná 1137 Centro, Cascavel-PR CEP 85.812-010 E-MAIL: pirocenterô pirocenter.com.br
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 902.471.98-79 CNPJ/MF: 04.744.227/0001 - 00
Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório
nº 311/2011, co f modalidade de TOMADA DE PREÇOS, instaurado por esta prefeitura, que não” fomos
declarados inidôneos” para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas, declarando, em
consequência, a inexistência de fato superveniente e impeditiva de habilitação no certame.
Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
Cascavel-PR, sexta-feira 23 de cotebniriIB Pais
Á Ê 7/0001 -o0 |
Cr “Hs Santos
b15.918.709-50
Escritório e Loja: Rua Paraná 1137 esq. com Rua Rafael Picolli Tels +55 (45) 3322-1414 / Fax 3322-1511 Cascavel - Paraná - Brasi!
pirocenterQpirocenter.com.br www .pirocenter.com.br
=
Ú PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL
CNPJ (MF): 04.744. TOO
| mma
| ENDEREÇO: RUA PARANÃ, 113]
NOME
| 1. RONIVALDO CARLOS FAGUNDES S DOS 8,
PRAZO DO MANDATO
Certificamos « que a empresa acima está inscrita na Registro Cadastral d
uma vez que apresentou os documentos previstos na Lei nº8.666, de 21 de:
, 30 DE AGOSTO DE ZA
| CLS
Eden NEODI VANZZO
; SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E MATERIAL
| Obs: Este e certificado não isenta o fornecedor da apresentação dos documentos exigidos pela Comissão de Licitações. |
a anna: e ma]
CN
é ertificado elaborado por Arti “Aparecida de Paula Ribeiro, Analista em Administração e Planejamento
Á COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
DECLARAÇÃO CADASTRAL
(Conforme Modelo anexo Ill no Edital)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - PR
“TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011.
01 - Dados da Emp
Pirocenter Indústria e Contércio de Fogos de Artifícios LTDA-ME
Endereço: Rua Paraná 1137 - esquina com Rua Rafael Picolli - Cascavel —- Paraná
dep 85.812-010
CNPJ/MF 047.442.27/0001 —- 00
CR nº 35.021 - 52RM / 5 SEPC - Ministério da Defesa - Exército Brasileiro
Inscrição Estadual 902.471.98-79
ISS - Prefeitura de Cascavel 5.892.100 - 9
NIF Corpo de Bombeiros - PR 14.756
Alvará Polícia Civil DEAM 9889/2011
Contas Correntes: 00589-3 Agência 6899 Banco Itaú Cascavel-PR
00551-84 Agência 0340 Banco HSBC Cascavel-PR
Tels (45) 3322-1414 Fax (45) 3035-6789
www.pirocenter.com.br pirocente irocenter.€.
02 — Dados do Representante:
Ronivaldo Carlos Fagundes dos Santos (Sócio Administrador)
ba 6.051.121-7 SSP-PR CPF 015.918.709-50
“Engenheiro Químico, Casado
Endereço: Rua Paraná 1137 — esquina com Rua Rafaet Picolli, Cascavel-PR Tel (45) 3322-1414
03 - Dados Contábeis:
Santana Escritório Contábil
Responsável: Marcelo Santana
CRC-PR 03727-2
Tel (45) 3225-3519
Cascavel-PR, sexta-feira 23 de setembro de 2011.
CNPI 04.74. 167/0001 “001
Escritório e Loja: Rua Paraná 1137 esq. com Rua Rafael Picolli Tels +55 (45)'39 2- 1414 / Fax 3325 15
pirocenterQGpirocenter.com.br www.pirocenter. com.br
y
+
PIROCENTER COMERCIO DE Fogos DE ARTIFICIOS LTDA
CONTRATO S0CI
OCTAVIO JOSE BRORSIONELLI, brasileiro, casado, do comér-
cio, portador da cédula de identidade com RG sob o nO-t.
491.117, exp. pelo I.I.-PR., e portador do CFF sob o
nE-282, 209. 229-20, residente e domiciliado na rua Rolim
de Moura, 320, são Cristovão, na Cidade de Cascavel, no
Estado do Paraná; WOLMIR AGUINALDO FAGUNDES DOS SANTOS,
brasileiro, solteiro, maior, do comércio, portador da
cédula de identidade com RG sob o nº-B.267.994-0, exp.
pelo IL I.-PR., e portador do CRE sob o
nE-707.047.089-49, residente e domiciliado na rua Rolim
de Moura, 148, São Cristovão, na Cidade de Cascavel, no
Estado do Paraná; resolvem por este instrumento parti-
cular de contrato, constituir uma sociedade por quotas
de responsabilidade Limitada que será regida pelas cláu-
sulas e condições seguintes:
PRIMEIRA CLAUSULA — NOME CO) CIAL: PIROCENTER COMERCIO DE
FOBOS DE ARTIFICIOS“LTDA; A SEDE E FORO. JURIDICO: Rua Mare-
chal Rondon, 954, Centro, na Cidade de Cascavel, no Estado do
Paraná; PRAZO DE DURAÇÃO: indeterminado; INICIO DAS ATIVIDA-
. DES: 31 de Outubrqude 2001; ATIVIDADE MERCANTIL: Comércio va-
rejista de fogos dk“artifícios em geral; promoção e Show pi-
rotécnico; REGIME E CATEGORIA: -DECLARA, para os efeitos de
enquadramento compiMicroempresa que o valor da receita bruta
anual da empresa não excederá, O limite fixado no inciso I do
artigo 29 da Lei Federal nº 9841 de 05/10/1999, e que não se
enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionados
no art. 38 daquela Lei.
SEGUNDA CLAUSULA — CAPITAL SOCIAL: R$&-5.000,00 (cinco mil re-
ais), divididos em 5.000 (cinco mil) quotas, de R$-1,00 (um
real) cada uma, subscritas e integralizadas pelos sócios da
seguinte forma e condição:
OCTAVIO JOSE RORSIONELLI - valor de R$-4.750,00 (quatro mil
setecentos e cinquenta reais), divididos em 4,750 (quatro mil
setecentos e cinquenta) quotas, de R$-1,00 (um real) cada
uma, sendo que o valor de 2,375 (duas mil trezentas e setenta
e cinco) quotas, subscritas e integralizadas neste ato em mo-
eda corrente do pais e o restante até o dia 31/12/2001.
WOLMIR . ABLUNALDO FABUNDES: “Dos SANTOS — valor de Ré-25
(duzentos. e cinquenta reais), divididos em 250,00 (duzei
cinquenta) quotas, de R$-1,00 (um real) cada uma, send
2 valor de 128 (cento e vinte e cinco) quotas, subsc
tante até o dia 31/12/2001.
UNICO —- a responsabilidade dos sócios é limitada
tre os sócios:
usas é apodução al |
Socios GUOTAS CAPITAL (R$)
4 PA monto apresentado neste |
OCTAVIO JOSE BORSIONELLI 3.750 4.750,00 E
WOLMIR AGUINALDO F. DOS SANTOS | 250. 230,00 os
5.000 & 3.000,00: 100
TOTAL
lraar 4 An Soto VÊ
' PÍROCENTER COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA
CONTRATO SOCIAL
f1.02
TERCEIRA CLOÚSULA - GERENCIA: ficará invasão na funs de |
gerente da fociedade o sócio OCTAVIO JOSE BORSIONELL 1; — USO |
DA FIRMA: administrada pelo sécio gerente, sendo que a eles
compete privativamente e individualmente o uso da firmas —
PRO-LABORE: aos sócios e a outros que prestarem serviços a
sociedade será fixado em comum acordo; — OBRIGAÇÕES: proibido |
endossos, fianças e Caução de favor, individualmente pelos :
sócios gerentes, sendo que para isso cabe uma decisão coleti-
va dos sócios; - CAUÇÃO DA GERENCIA : dispensados.
QUARTA CLAUSULA —, BALANÇO GERAL: anualmente em Si de dezem-
bros -— RESULTADOS? atribuidos proporcionalmente aos sócios
q com quotas de capital na sociedade ou ficar em reservas na
i sociedade.
QUINTA CLAUSULA — DESIMPEDIMENTO: os sócios declaram que não . i
estã incursus em nenhum dos crimes previstos em lei, que os .
impéçam de exercer atividade mercantil no pais.
SEXTA CLAUSULA —- DELIBERAÇÕES SOCIAIS: por maicria absoluta
de voto inclusive a de transformação do tipo jurídico, caben-
do um voto a cada quota de capital.
SETIMA CLAUSULA - TRANSFERENCIA DE QUOTAS: por consentimento
dos demais sócios e no decurso do prazo de direito de prefe-
rência de 60 (sessenta) dias, mediante notificação previa.
O presente foi lavrado em OZ (três) vias de igual teor e for-
ma.
Pe) MAR
3030-5733,
E CASCAVEL-PR, 22 DE OUTUBRO DE 2001. 4
ds esta
ENA
RG.4.441.950-2-FR
JUNTA COMERCIAL DO PAS) RANA 2001 7
| JUNTA COMERCIAL DO PARANA TO GERMFICO O REGIS
| CERTIFICO O REGISTRO EM: 26/10/2001 É -s0B O NÚM 9 Quinta
: SOB O NÚMERO: 00468797 . 1 !
| 41204686231 E) a passIsT-S — TUERAME ;
í 9) E. , 4 S Edo: ; 01 L
|Protocolo: “01/268796-0 He DENIS DIL 41 2 0468623 1 SECRETÁRIOGERA hos
| TT ARAME G/Qnprea: [1 ,
o “SECRETÁRIO GERAL i '
- — > ms aa Lo
ED TETTO O o pás
PIROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS L'
* CNPJ- 04.744.227/0001-00 :
SEGUNDA ALTERAÇÃO DE CONTRATO sociaL N
Ne
RONIVALDO CARLOS FAGUNDES DOS SANTOS, brasileiro, casado
em regime de comunhão parcial de bens, do comércio,
natural de Cascavel - PR., residente e domiciliado na
rua Marechal Candido Rondon, 954, Centro, CEP 85802-130,
na Cidade de Cascavel, no Estado do Paraná, portador da
cédula de identidade sob o n.º 6.051.121-7, exp. pelo
I.I.-PR. e portador do CPF sob o n.º 015.918.709-50;
RAQUEL REGINA PACHECO, brasileira, casada em regime de
comunhão parcial de bens, do comércio, natural de
Amambai - MS., residente e domiciliada à rua Marechal
Candido Rondon, 954, centro, CEP 85802-130, na Cidade de
Cascavel, no Estado do Paraná, portadora da cédula de
identidade com RG sob o n.º 8.028.573-6, exp. pelo I.I.-
PR. e portadora do CPF sob o n.º 028.212.009-27; Sócios
componentes da sociedade mercantil formada por quotas de
responsabilidade limitada, com o nome comercial de
"PIROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS
LIDA - ME”, estabelecida na Rua Marechal Rondon, 954,
Centro, CEP 855802-130, na Cidade de Cascavel no Estado
do Paraná; com Contrato Social registrado na Junta
Comercial do Estado do Paraná, sob o n.º 41204686231,
por despacho em sessão de 26/10/2001; e última Alteração
de Contrato Social registrado na Jucepar sob o nº
20060668610, por despacho em sessão de 23/02/2006;
resolvem por este instrumento particular, efetuarem a
Segunda Alteração de Contrato Social, conforme as
cláusulas e condições seguintes:
- PRIMEIRA CLAUSULA - CAPITAL SOCIAL: O capital social de R$ 10.000,00
(Dez 'mil reais) totalmente integralizado, desta data em diante passa a
ter o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), divididos em 20.000
(vinte mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, com um
aumento de capital no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), subscritos
e integralizados pelos sócios da seguinte forma e condição:
quinhentos reais), divididos em 3.500 (nove mil e qui
R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas e integr
corrente do país.
PIROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA
CNPJ - 04.744.227/0001-00 o
SEGUNDA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
RAQUEL REGINA PACHECO - valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), divididos
em 500 (quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma,
subscritas e integralizadas, em moeda corrente do país.
UNICO - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do
capita-l social, que ficará assim distribuída entre os sócios:
A
SocIoOSsS CAPITAL (R$) QUOTAS (*)
-RONIVALDO C. FAGUNDES DOS SANTOS 19.000,00 19.000 95
RAQUEL REGINA PACHECO 1.000,00 1.000 05
TOTAL , 20.000,00 20.000 100
SEGUNDA CLAUSULA - ATIVIDADE MERCANTIL: Industria e Comércio de fogos de
artifícios em geral; Promoção de shows pirotécnicos; - PRAZO DE DURAÇÃO:
Indeterminado.
TERCEIRA CLAUSULA - NOME COMERCIAL; "PIROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO
DE FOGOS DE ARTIFICIOS LIDA - e.
QUARTA CLAUSULA - ENDEREÇO: Rua Paraná, nº 1137, centro, CEP 85812-010,
na Cidade de Cascavel no Estado do Paraná.
QUINTA CLAUSULA - ADMINISTRAÇÃO: A administração da sociedade (caberá ao
sócio administrador RONIVALDO CARLOS FAGUNDES DOS SANTOS;/ - USO DA
FIRMA: pelo administrador, sendo que a ele compete privativamente e
individualmente o uso da firma; - PRO-LABORE: aos sócios e a outros que
prestarem serviços a sociedade será fixado em comum acordo
OBRIGAÇÕES : proibido endossos, fianças e caução
individualmente pelos sócios administradores, sendo
uma decisão coletiva dos sócios; - CAUÇÃO DA ADMINIS? 7
Z
raro "
PIROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS E .
CNPJ - 04.744.227/0001-00
SEGUNDA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
SEXTA CLAUSULA - O administrador declara, sob as penas da Lgi
está impedido de exercer a administração da sociedade, por lgijes al,
ou em virtude de.condenação criminal, ou por se encontrar soh eitos / |
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou Ino,
concussão, peculato, ou contra a econômia popular, contra o rstema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrgficia, contra as
relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
dela, a pena que vede ainda que temporariamente, o acess NQgprre
CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
SETIMA CLAUSULA - À vista da modificação ora ajustada e em consonância
com o que determina o art. 2.031 da Lei n.º 10.406/2002, os sócios
RESOLVEM, por este instrumento, atualizar e consolidar o contrato
social, tornando assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e
condições contidas no contrato primitivo que, adequado às disposições da
referida Lei n.º 10.406/2002 aplicáveis a este tipo societário, passa a
ter a seguinte redação:
RONIVALDO CARLOS FAGUNDES DOS SANTOS, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, natural de Cascavel - Pr., do comércio,
residente e domiciliado a rua Marechal Candido Rondon, 954, centro, CEP
85802-130, na cidade de Cascavel -— PR., portador do RG 6.051.121-7 —
PR., e portador do CPF 015.918.709-50; RAQUEL REGINA PACHECO,
brasileira, casada em regime de comunhão parceial de bens, natural de
Amambaí - MS., residente e domiciliada a rua Marechal Candido Rondon,
954, Centro, CEP 85802-130, na cidade de Cascavel — PR., portadora do RG
8.028.573-6 - PR., e portadora do CPF 028.212.009-27; Sócios componentes
da sociedade mercantil forma por quotas de responsabilidade limitada.
PRIMEIRO - NOME COMERCIAHZ: "PIROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS DE
ARTIFICIOS LTDA - ME”
ÚNICO - REGIME E CATEGORIA: DECLARA, .para efeitos de enquadramento como
Microempresa que o valor da Receita Bruta anual da empresa não excedeu o
limite fixado Lei Complementar nº 123/2006, e que não se enquadra em
qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas daquela Lei.
SEGUNDO - PRAZO DURAÇÃO: Indeterminado; - INICIO DAS ATIVIDADES:
31/10/2001; BALANÇO GERAL: Anualmente em 31 de Dezembro.
TERCEIRO - ENDEREÇO: à: Rua Paraná, nº 1137, Centro, CEP 85812-010, na
Cidade de Cascavel no Estado do Paraná.
QUARTO -— ATÍVIDADE MERCANTIL: Industria e Comérc) de fogos
artifícios em geral; Promoção de shows pirotécnicos .
FOSELO Fo
PIROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS LTDADO ME
CNPJ — 04.744.227/0001-00 oRIO |
SEGUNDA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Ea
. “Y,
QUINTO - CAPITAL SOCIAL: o capital social no valor de R$ 20 «000,
(vinte mil reais), divididos em 20.000 (vinte mil) quotas, de: R$ 150
(um real) cada uma, totalmente integralizado, distribuído entre “os.
sócios da seguinte forma: . s
socIos CAPITAL QUOTAS (%)
RONIVALDO C. FAGUNDES DOS SANTOS 19.000,00 19.000 95
RAQUEL REGINA PACHECO 1.000,00 1.000 05
TOTAL . 20.000,00 20.000 100
SEXTO - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respôndem solidariamente pela integralização do
capital social. di
SETIMO - ADMINISTRAÇÃO:=“A administração da sociedade /caberá ao sócio
administrador RONIVALDO CARLOS FAGUNDES DOS SANTOS;/- USO DA FIRMA:
pelo administrador, sendo que a ele compete privativamente e
individualmente o uso da firma; PRO-LABORE: aos sócios e a outros que
prestarem serviços a sociedade será fixado em comum acordo; -—
OBRIGAÇÕES: proibido endossos, fianças e caução de favor,
individualmente pelos sócios administradores, sendo que para isso cabe
uma decisão coletiva dos sócios; - CAUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: dispensado.
OITAVO - O administrador declara, sob as penas da Lei, que não está
impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou
em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos
dela, a pena que vede ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a econômia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública, ou 4 propriedade.
O presente foi lavrado em 04 (quatro) via
Á COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE Trmurração
(Conforme Modelo Anexo V Edital)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - P
TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011. Va
)
LICITANTE: Pirocenter Trdústria e Comércio de Fogos de Fogos de Artifício LTDA-ME TEL: (45) 3322-1414
ENDEREÇO: Rua Paraná 1137 Centro, Cascavel-PR CEP 85.812-010 E-MAIL: pirocenterQpirocenter.com.br
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 902.471.98-79 CNPJ/MF: 04.744.227/0001 - 00
Declara para todos os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório
nº 311/2011, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS, instaurado por esta prefeitura, que está sob o regime de
microempresa ou empresa de pequeno porte, para efeito do disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro
de 2006.
Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
) Cascavel-PR, sexta-feira 23 de setembro de Z0.
RG 6.051.121PHREnter CREMESP LSABOEO
de Fogos de Artifício LTDA
[fuer anã 137 - Centro CEP 85812-018 Cascavel PR i
N a
Escritório e Loja: Rua Paraná 1137 esq. com Rua Rafael Picolli Tels +55 (45) 3322-1414 / Fax 3322-1511 Cascavel - Paraná - Brasil
pirocenterOpirocenter.com.br wwyw.pirocenter.com.br
Á COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
DECLARAÇÃO PAFRA FINS DO EXIGIDO PELO ARTIGO 130ÓA LEI Orcânica”
(Conforme Modelo Anexo VI Edital)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - PR
TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011.
J
LICITANTE: Pirocertér Indústria e Comércio de Fogos de Fogos de Artifício LTDA-ME TEL: (45) 3322-1414
ENDEREÇO: Rua Paraná 1137 Centro, Cascavel-PR CEP 85.812-010 E-MAIL: pirocenterQ pirocenter.com.br
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 902.471.98-79 CNPJ/MF: 04.744.227/0001 - 00
Declaramos para os devidos fins de direito que, na qualidade de proponente do procedimento
licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 311/2011, não possuímos pessoas” em fosso quadro
societário (contrato social, estatuto social), impedidas de contratar com o Município de ToledofPR/nos termos do
artigo 130 da Lei Orgânica c/c com o artigo 9, & 3º da Lei nº 8.666/93.
Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
Cascavel-PR, sexta-feira 23 de setembro de 201 f) =
CNP3 04.7 [$$7/0001-00
dido
Escritório e Loja: Rua Paraná 1137 esq. com Rua Rafael Picolli Tels +55 (45) 3322-1414 / Fax 3322-1511 Cascavel - Paraná - Brasil
pirocenterQpirocenter.com.br wwyw.pirocenter.com.br
Á COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA INCISO XXXIII DO ART. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(Conforme Modelo VII Edital)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - PR
TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011.
)
LICITANTE: Pirocenter Indústria e Comércio de Fogos de Fogos de Artifício LTDA-ME TEL: (45) 3322-1414
ENDEREÇO: Rua Paraná 1137 Centro, Cascavel-PR CEP 85.812-010 E-MAIL: pi ré pirocenter.com.br
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 902.471.98-79 CNPJ/MF: 04.744.227/0001 - 00
A proponente abaixo assinada, participante da licitação modalidade de TOMADA DE PREÇOS n.º
311/2011, por seu representante credenciado, declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei n.º 8.666/93, de
21 de junho de 1993 e demais legislação pertinente, , nos termos do 8 6º do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de
novembro de 1989, encontra-se em situação regula perante o Ministério do Trabalho,/no que se refere à observância
do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
N Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
-00
dos ó
F015.918.709-50
Comércio
Escritório e Loja: Rua Paraná 1137 esg. com Rua Rafael Picolli Tels +55 (45) 3322-1414 / Fax 3322-1511 Cascavel - Paraná - Brasil
pirocenterQpirocenter.com.br www.pirocenter, com.br
GOVERNA MUNIG ICIPALDE CAS CascavELS
SECRETARIA DE FI
A, ThEPARTAMENTO DE RECEITA TA om
|
|
|
58921000
, RAZAO SOCIAL:
: | NOME DE FANTAS
: — CPFICNES
: «NDEREÇU: PARANA
: QUADRA:Q 064
* ATIVIDADE PRINCIPA
TeIrirs PROIBIDO INDUS
TRICOES ;
4 o B E COMÉRCI À EÉRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIDO EM |
- DISPOE O CODI BUTARIO MUNICIPAL. LEI COMPLEI PAR Nº 012001. PARA A SUA LOCALIZAÇÃO | í
T . 1
P. de Serviço: 0,00 | Comércio: 81,00 |
0.00 | Depósito: 0,00 | pao 0,00
: Área Industria: 0,00 IMPORTANTE: — |
|
| Em caso de encerramento, mudança |
! de endereço, pgralização ou queiquer |
| ou outra alteração, procurar com urgência |
i
! |
1
divisão Alvará para as
CLEDI. HER NUNES
DOLISAS + SISRICON-4 - RICOH-3
OO12545 = SISRICOH-A = RECOH-3
Z BANcoDOBRASIL
Cavel: A 3º no Paraná em número
de formalização de empresas!”
F 4 Í
Fácil
Ser Formal 6 legab/
www.cascavel.pr.gov.br
CPF/CNPI: rd o
RUA PARANA - CASCAVEL 001137
CENTRO LOTEAMENTO
85812-010
QUADRA: 0064 LOTE: 0001
DENSIDADE: ZONA DE SERVICOS 1,
Área Telheiro 0,00 Área Descoberta 0,00
Comércio 81,00 P. Serviço 9,00
Indústria 0,00 Depósito 0,00
Grupo Funebom : Funebom - 81,00
CAD. ECONÔMICO: 58921000
VALORES:
Valor Normal Valor com Desconto
Taxas Adic 0,00 0,00
ISSQN Fixo 0,00 0,00
Tx Lic San 103,84 103,84
Tx Verif/Reg Func 168,22 151,40
Emolumento 8,40 2,10
' 0,00 0,00
280,46 257,34
JOTAL:
ES
58921000,
Es became
58921000 Txdento
“20/07/2011 | ÚNICA MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Lei Complementar nº 005/2002
to nº 9.721 de 30 de Dezembro de 2010.
A VISTA - 20/07/2011
Cota única com desconto de 10%
sobre a Taxa de Verificação de Regular Funcionamento
PARCELADO
1º Parcela - 20/07/11
2º Parcela - 22/08/11
3º Parcela -.20/09/11
4º Parcela - 20/10/11
- Em caso de encerramento, mudança de endeco, parati:
qualguer outra alteração, procurar com ur: is
Alvará para as p ovidências tegais cabiv
ção ou
evitando, em
consegiência, problemas futuros.
- Caso o CPFICNPJ estiver incorreta, favor entrar em contato
com um dos telefones abaixo:
3321-2270 - 3321-2225 - 3321-2286
: 4 BancovoBrasiL| 00 00190.00009 01491. 969059 34256.271189 1 50340000025734
; Localde Pagamento Parcsta Vencimento
PAGÁVEL EM QUALQUER BANCO ATÉ O VENCIMENTO [Unica | 20/07/2011
Agência / Código do Cedente
4693-0 / 55008-6
PApcELA UNICA, COM 10% DE DESCONTO
NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO
TeJMora Totta! Juros
TElOnias Acrâncimos.
“Retreia | Câdigo de Codendo É Data do Documento Número do Documento Data Processamento |Nosao Número
4683-0 1 550086 * 31/05/2011 158921000 31/05/2011 | 14919690534256271
libistSogagzscor1 é Vnodo Banco iior da Mosés (E) Valor do Docursento
e Í 257,34
“Rs É Instruções (lexto de responsabilidade do cadente) [€) Desconto | Abatimento
7.34 i Taxas Adic 0,00 Tx Verif/Reg Func 151,40
Tomei | ISSQN Fixo 0,00 Emolumento 2,10 [jour Deduções
Tx Lic San 103,84 0,00 -
(+) Mora Multa / Juros
(+) Outros Acréscimos
lo (=) Valor Cobrado
fem PIROCENTER IND E COM DE FOGOS DE ARTIF LTDA ME
Sacado Cadastro: 58921000 Quadra:-0064 Lote: 0001
PIROCENTER LHO E COM DE FOGOS DE ARTIF Secador Avalista º
amanto Omeára Loto Autenticação Mecânica
0064 0001
Muricípio de Cascavel
CNPJ: 76.208.867/0001-07 Ficha de Compensação
“RECIBO DO SACADO
f
MUNIÇI?ZIO DE CASCAVEL
LEVANTAMENTO DE DEBITOS .
Vencimento + Princípal . Correcao '
2 - Empresas
58921000 - PIROCENTER IND E COM DE FOGOS DE ARTIF LTDA ME
RUA: PARANA - CASCAVEL, 1137
BAIRRO: CENTRO LOTEAMENTO
ATIVIDADE: 167 - COM DE FOGOS DE ARTIFICIO
2011 7 - Alvara/L. Sanitaria Subdivida O Aliquota 0,00
1 Do Ano 20/07/2011 70,11 0,00 1,40 0,70 72,21
2 Do Ano 22/08/2011 70,11 0,00 0,00 0,00 70,11
3 Do Ano 20/09/2011 70,11 0,00 0,00 0,00 70,11
4 Do Ano 20/10/2011 70,13 0,00 0,00 0,00 70,13
Subtotal: 280,46 0,00 1,40 0,70 282,56
Total Parcia. 280,46 0,00 1,40 0,70 282,56
Total apurado ' Total do principal : 280,46
Honorarios : 0,00 Total das correcoes: 0,00
Desconto a 0,00 Total das multas 2 1,40
Debitos com CDA 0,00 ' Total dos juros : 0,70
A reparcelar 2 282,56 Total corrigido 3 282,56
Data de referencia : 26/07/2011 :
27/87/2011 - BANCO DO BRASTI 14:46:20
469311220 Biai 27/07/2011 - BANCO DO BRASIL - 14:10:48
OUVIDORIA BB BBBB 729 5678 459311228 SEGUNDA VIA [is o)
< OUVIDORIA BB 0808 729 5678
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TEMAS
a COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS
BANCO DO (MASIL S. A, co o ==
== nem BANCO DO BRASIL S.A.
BO ISUBOBPIA 1 4IIIEIASIIA SA tt 120WDAU7A IS =menrnan mem caaarmo tum
NOSSO NUMERO 141 19690534256300 GO ISBOMONAR 1491 96995934256290 189258u0MBBAOTO 11.
TONVENTO 81491959 NOSSO NUMERO 14919598534256290
MUNICIPTO DE CASCAVEL CONVENTO 81491969
AGENCIA/CUD. CEDENTE 4bI3/00055006 MUNICIPIO DE CASCAVEL:
DATA DE VENCIMENTO 28/18/2011 AGENCIA/COD. CEDENTE. 4593/00055008
DATA DO PAGAMENTO 27/07/2011 DATA DE VENCIMENTO 20/09/2011
VALOR DO DOCUMENTO DATA DO PAGAMENTO 27/07/20
VALOR COBRADO VALUR DO DOCUMENTO 78,
= VALOR COBRADO 78,11
NR « AUTENTICACAO D.BSE. 14B, 326,3F 3, ACO
27/07/2811 - BANCO DO BRASIL - . nn
2rar/2011 = BANCO DO BRASIL - 14:01:27
469311220
OUVIDORIA BB OBA 725 H678 469311228 SEGUNDA VIA Basa
OUVIDORIA BB GBA 729 5676
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS
COMPROVANTE DE PAGAM Hit! DE TITULOS
O LDOGORIO 1034256280 180958 7UNOADB7O! 1 BANCO DO BRASIL S.A.
NO: 919694534256280
EU dos G0 190000090 14919692593425627U18135034008A08702 1
MUNICIPIO DE CASCAVEL HOSSO MUMERO 14919690534256270
AGENCIA/COD. CEDENTE 4693/00055008 CONVENTO - B1491969
DATA DE VENCIMENTO 22/08/2011 MUNICIPIO DE CASCAVEL ]
DATA DO PAGAMENTO 27/07/2011 AGENCIA/COD. CEDENTE 4593/WaBssom
+ VALOR DO DOCUMENTO 78,11, Dara DE ELO
nu A DO PAGAMENTO eoton/2p 1
VALOR COBRADO “ VALOR DO DOCUMENTO
Cos 28 Dad DrD MULTA/ JUROS
NR AUTENTICAÇÃO E 45H ,096.278.D34,962 VALOR COBRADO
NR. AUTENTICACAO
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 26/07/2011 as 14h2min (596)
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
CORPO DE BOMBEIROS VA
CERTIFICADO DE VISTORIA Nº 230771 / 2011
A Seção de Prevenção do Corpo de Bombeiros do Paraná , vistoriou as instalações da edificação localizada na RUA
PARANA, 1137, mmicípio de CASCAVEL, referente a PIROCENTER IND. E COM. DE FOGOS DE ART.
LIDA e propriedade do Sr(a). RONIVALDO CARLOS FAGUNDES com aproximadamente 100 mº, constatando
que esse estabelecimento encontra-se de acordo com o Código de Prevenção de Incêndios do Corpo de Bombeiros:
1. Possui proteção por: extintores
NA
2. Ramos de atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS PIROTÉCNICOS ;
3, Classe de Risco; 3
4. Indicação Fiscal:
5. Inscrição Imobiliária:
* O presente documento tem validade de 17/03/2011 até imosnora/eevento ser apresentado para renoyaçã
do Alvará de Funcionamento.
* Caso ocorram reformas, ampliações, mudança de ocupação ou nova vistoria no estabelecime
documento perderá a validade. . eo encigeras
GR n.º 3111023077113
Projeto n.º O
Laudo n.º 14756
Alvará n.º O
Capacidade de público
Projeto Central de GLP n.º O
Sistema preventivo extintores Ro
Uso de GLP liberado Kg GLP NÃO
BEN CASCAVEL, PR, 24 de março de 2011
,
)
. Liverio Aparecido VANISKI Assumpcao
Setor de Vistorias

ESP SPOLICIACI E RR son E » | ONIVALDO CARLOS FAGUNDES DOS SANT Vo
OniçÃO DE seouRANGA E NGnunções | 1 N : ,
DELEGACIA DE EXP ora jm E d . ADÃO FAGUNDES DOS SANTOS/DELVIRA VICS:|
de SETEMBRO “do 1975
CASCAVEL/PR
RUA PARANÁ, 1137, CENTRO,
CASCAVEL/PR ,
Curitiba, 29/3/2011
'[PIROCENTER
|
, |
A
acompanhada
- DEPARTAMENTO - “DA POLÍCIA crvIL. DO ESTADO DO paraná E
jo : o FUNDO- ESPECIAL DE: RERquIPAMENTO PoLTCIAb Lo ' y
vaRá Dao None: rL amena RO PTOS
Fa ”
(CURITIBA, - PR) o
“Atendendo ao que requereu” - PIROGENTER INDUSTRIA E COME
eos po “ *JARTÍFICIOS LTDA... cá :
vo
Resolve: concederdhe Licença o acordo com of
82.2: “o
“da TABELA 8
RS) ss, 68 tenta e nove reais e sessenta e oito centavós)
, =
1EDG gas. 083.9 901 81D
caio : sm 212011 Val
EE “Alvará válido de conionizoma
“SUJEITO A FISCALIZAÇÃO DA “AUTORIDADE COMPETENTE /
“Jo Estabelecimento comercial deve cumprir o que “determina a legistação : ambiental prevista na Li
. Decreto Federal nº 8514/08, Portaria Mintérr nº 092180, Resolu ão Conama nº 91/90 e NBR o.
Prefeitura Municipal de Tupassi ”
ESTADO DO PARANÁ y
Praça Santos Dumont, sinº - Fone (044) 3544 1383 - Fax: 3544 1554 - CEP 85945-000 N
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA /
A Prefeitura Municipal de Tupássi/fistado do Paraná, atesta para os devidos fins e a
quem possa interessar que a empresa PIROCENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS LIDA. pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 04.744.227/0001-00, situada a Rua Paraná, nº 1137, centro, na cidade de
Cascavel — Estado do Paraná, forneceu/executou a detonação de fogos de artifícios
para realização de Show Pirotécnico, visando as festividades em comemoração ao 28º
Aniversário do Município de Tupãssi, em 2011, Tendo o Show pirotécnico sido de
grande duração e monta, conforme acordado. Ye
Atestamos, ainda, que os materiais/serviços foram entregues/executados dentro das
condições e prazos estabelecidos, e não temos nada em nossos registros, até a
presente data, fatos que desabonem sua conduta. /
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.documentacaoGtoledo.pr.gov.br
ATA DE REUNIÃO DE RECEBIMENTO DOS enveores/
REF: EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 311/2011 — MUNICÍPIO DE TOLEDO
Ata da sessão de recebimento dos envelopes contendo documentação e as
propostas de preços, em atendimento ao edital da Tomada de Preços nº 31 1/2011
— Município de Toledo.
Aos vinte e três dias do mês de Setembro do ano dois mil e onze, às 14:00 horas, em sessão pública/
sob a Presidência de Gilberto Luis Schizzi - Presidente nomeado conforme Portaria nº 182/2011 e
membros Tatiane Ferreira da Silva e Clécio Elias Ruaro, reuniu-se a Comissão Permanente de
Licitação designada pela Portaria nº 386/2010, para proceder ao recebimento dos envelopes
protocolizados pelas proponentes interessadas no fornecimento do objeto da Tomada de Preços
nº 311/2011 — Município de Toledo, a saber: contratação de empresas especializadas em realização/
de Show Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de 2011, para realização do “Reveillon Popular", no
Parque Ecológico Diva Paim Barth, no Município de Toledo-PR, conforme especificações
constantes no formulário padronizado de proposta (anexo |). Aberta a sessão pelo Presidente,
verificou-se a participação de 02 (duas) empresas proponentes, sendo elas: MULTFOGOS COMÉRCIO
DE FOGOS LTDA, representada pelo Senhor Wiuri Michael Souza Soares e PIROCENTER
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA - ME, representada pelo Senhor
Ronivaldo Carlos Fagundes dos Santos. Após o exame e rubrica dos envelopes pela Comissão
Permanente de Licitação e representantes presentes, procedeu-se à aberiura dos envelopes de
documentação, cujos documentos foram rubricados e analisados pela Comissão e representantes
presentes. A Comissão resolveu suspender a sessão para efetuar melhor análise da documentação
apresentada pelas proponentes. Após a análise da documentação pela Comissão será emitido um
edital de habilitação, o qual será publicado no Jomal do Oeste da cidade de Toledo, Jornal O Paraná da
cidade de Cascavel e Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, e que o mesmo servirá de
intimação do ato, abrindo prazo para as empresas que se sentirem prejudicadas apresentarem recurso
administrativo. O Presidente informou ainda, que após os prazos legais estabelecidos, não havendo
recursos, ou após seu julgamento, será encaminhado um comunicado às empresas habilitadas informando
a data e horário da abertura dos envelopes nº. 02 de propostas de preços. Nada mais havendo a tratar, o
: Presidente deu por encerrada a sessão, de cujos trabalhos foi lavrada a presente ata que lida, e achada
conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e representantes presentes.
áldo Carlos Fagundes dos Santos
es/Pirocenter
me
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.documentacao(Doledo.pr.gov.br
. EDITAL DE HABILITAÇÃO /
REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS SOB Nº 311/201
A Comissão Permanente de Licitação constituída por Gilberto Luis Schizzi - Presidente nomeado
conforme Portaria nº 182/2011 e membros Tatiane Ferreira da Silva e Clécio Elias Ruaro, comunica aos
proponentes interessados que, após análise.e verificação da documentação apresentada na licitação
mencionada, cujo objeto é contratação de empresas especializadas em realização de Show
Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de 2011, para realização do “Reveillon Popular”, no Parque
Ecológico Diva Paim Barth, no Município de Toledo-PR, conforme especificações constantes no
formulário padronizado de proposta (anexo 1), decidiu HABILITAR as seguintes empresas:
- MULT- FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS tro ;
- PIROCENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA - me
- A empresa MULT- FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA apresentou a Prova de Regularidade para
com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, com data de validade vencida e conforme
Benefício previsto no art. 43 parágrafo 1º da Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006 e
conforme item 3.1.2.1 do edital! poderá a mesma apresentar nova certidão no prazo de 02 (dois) dias
úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do
certame.
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da publicação deste
edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer proponente que
se sinta prejudicada.
Toledo, 26 de setembro de 2011.
o no Lote Rural Nº 45.4, localizado na Linha Pithalzi-
ito de Novo Sobradinho, Município de Toledo-PR.
'EITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
HOMOLOGAÇÃO
lomologo a presente licitação de acordo com 6 résultado exarado pela
) Licitação a Tomada de Preços nº 002/2011, adjudicando o objeto de
adquirido: Contratação de empresa especializada para fornecer um
i-moldado a ser instalado na comunidade de Codal dó municipio de de
4 Palmeiras
+ Empresa vencedora foi: G.). Tulio & Cia Ltda, como valor de R$
dozesseis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove
Icando autorizado o órgão competente da Prefeitura a expedição
ntos respectivos para a plena consolidação do previsto nesta
lo José das Palmeiras, 26 de Setembro de 2011.
“NELTON BRUM
Prefeito Municipal
ITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2011
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2011.
ontraltação de empresa especializada para fornecer um Barracão Pré-
or instalado na comunidade de Codal do municipio de de São José das
NTE. Municipio de São José das Palmeiras.
NO. G.J. Tulio & Cia Ltda.
16.845,69 ( dezesseis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta
wos), até término do contrato .
O prazo de vigência é de 180 (cento e oitenta ) dias.
San José das Palmeiras, em 26 de Setembro de 2011
NELTON BRUM .
Prefeito Municipal
PREFI
TURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
Prefeitura do Município de Toledo
Certifico que este ar é cópra fiel do original.
Toledo,
Tatiane Ferreira da Silva
Matrícula 76617]
Tórga-foira, 27 de setembro-de 2011
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
'| licitatório, a qualquer proponente que se sinta prejudicada.
EDITAL DE HABILITAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE
PREÇOS SOB Nº 311/2011 '
A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos proponentes interessados que, após
análise e verificação da documentação apresentada na licitação mencionada, decidiu
HABILITAR as seguintes empresas:
- MULT- FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA. .
- PIROCENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA - ME
-.À empresa MULT. FOGOS. COMÉRCIO DE FOGOS LTDA apresentou a Prova de
Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio. ou sede do licitante, com data de
validade vencida e conforme Benefício previsto no art. 43 parágrafo 1º da Lei Complementar
423 de 14 de Dezembro de 2006 e conforme item 3.1.2.1 do edital poderá a mesma
aprésentar hova certidão no prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá
ao momento-em que a proponente for declarada a vencedora do certame.
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úleis contados da data da
publicação deste edital, 8 comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo
Toledo, 26 de setembro de 2011.
GILBERTO LUIS SCHIZZ! - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
TABELIONATO DE PROTESTO
DA COMARCA DE TOLEDO
Lincoin Buquera de Freitas Oliveira
Titular
Marlene Ribeiro de Lara
Escrevente Autorizada
. EDITAL DE INTIMAÇÃO
Encontram-se neste Ofício, sito à Rua Sete de Setembro, 1731, Nesta cidade de
Toledo, PR, para PROTESTO os títulos abaixo discriminados, de responsabilidade
dos Devedores a seguir relacionados.
305867-4 Dist: 2011/018.203-4 306123-7 Dist: 2011/018,440-1
Dev: 6 RO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA 08.751.886/0001-17 Dev: MARIO SERGIO MARCANTE 048.441.529-80
Port: BANCO DO BRASIL S/A Port: BANCO DO BRASIL S/A
JOSE PENCKOWSKS E CIA LIDA
DUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 0000032174 Vir: R$ 467,26
Mr. R$ 29,28 Em: R$ 47,46 Total R$ 542,14
FALTA DE DEVOLUÇÃO Vº. 31/08/2011
MI EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
DUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: NF492/02 Vir: R$ 169,90
her. R$ 26,45 Em: R$ 46,87 Total R$ 242,54
FALTA DE DEVOLUÇÃO V: 05/09/2011
305869-2 Dist: 2011/018.206-3
Dev: GR O INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA 08.751.886/0001-17
Port: BANCO DO BRASIL S/A
JOSE PENCKOWSKI E CIA LTDA
DUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 0000032175 Vir: R$ 1.766,08.
Ar; R$ 44,81 Em: R$ 58,52 Total R$ 1.862,35
FALTA DE DEVOLUÇÃO V: 31/08/2011
306131-8 Dist: 2011/018,387-2
Dey: ACEEK IND COM DE FIBERGLASS LTDA. 03.367.564/0001-55
Port; BANCO ITAU UNIBANCO S/A
HIDROTOL ASSIST. TECNICA HIDRAULICA LIDA
DUPLICATA POR INDICAÇÃO Tra: 065 Vir: R$ 612,00
Acr:R$ 29,81 Em R$ 59,83 Total R$ 699,20
FALTA DE DEVOLUÇÃO Y: 08/09/2011
PREGÃO N.º 055/2011-P.M.N.A., na Forma Presencial, visando O registro de preços para fuluras, é eventuais
aquivições de peças o serviços de mão da obra em geral para manutenção da frota de Veículos leves é pesados
do Municipio de Nova Aurora, em fevor das seguíntas amprasas:
EMPRESA: ALGENIR MOREIRA BASTOS - PEÇAS ME.
ITENS: 20, 21, 30, 35,45, 60, 65, 67, 84, 85, DO, 110, 119, 128, 192, 138, 146, 152, 161, 162, 164, 165, 166,
168, 469, 170, 471, 172. 178, 179, 180, 181, 184, 188, 189. 199, 202, 206, 209, 217, 220, 234. 235, 236, 247,
284, 252; 286, 257, 282, 288, 291, 298, 320, 322, 337, 341, 343, 359, 354, 358, 389, 400, 403, 405, 438, 443,
489, 467. 474. 480, 527, 534, 538, SAS, S6O, 62, SGA, 568, 571, S74, 575, STB, 882. 584, $87, 588, 589, 500,
591, 682, 608, 597, 608, 608, 618, 621, 623, 627, 628, 632, 693, 638, 838, 644, 648, 649, 650, 651. 664, 665,
B56, 658. 660, 651, 684, 680. 670, 871, 878, 687, 690, GD1, 697, 703, 713, 714, 716, 728, 732, 733, 747, 766,
TI6 TT. 180, 796, TOS, 806, 012, 820, 850,854, 863, 854, 885, 670, 871, 877, 678, 880, 883, BB4, 899, 894,
896, 897, 899, 900, 903, 807, 809, 811, 912, 925, 927, 928, 029, 994, 835, 936. 939, 030, 941, 942, 044, 045, |
047. 948. 953, 954.955, 056, 959, 961, 960, 874, 978, 977, STO, 984, 987, 989, BRO, 893, 087, 1002, 1009, 1004.
1008, 1007, 1008, 1009, 010, 4011, 1012, 1043, 1014, 1020, 1024. 1093, 1034, 1035, 1048, 1052, 1058, 1057,
1059, 1080, 1064, 1071, 1080, 1084, 1088, 1080, 1100. 1101, 1114, 3128, 1162, 1188, 11TO, 1178, ATO, 11
1189/1194, 1196. 1197. 1209, 1210, 1211, 1215, 1221, 1227, 1228, 1230, 1238, 1240, 1241, 1247, 1289, 1:
1267, 1271, 1278, 1200, 4298, 1300, 1308, 1310, 1342, 1313, 1324, 1341, 1342, 1343, 1344, 1347/1346, 13
1358, 1384, 1367, 1989, 1373, 1373, 1874, 1384, 1285, 1386, 1391, 1302, 1393. 1307, 13
1424, 1427, 1428, 1420, 1432, 1449, 1454, 1462, 1468, 1469, 1490, 1495. 1500, 1601, 1502, 1609, q )
1811, 1612. 1518, 9517, 1522, 1529, 1526, 1527, 1829, 1635, 1638, 1540, 1541, 1543, 1840, 1553, 1554. 1559.
1584, 1569, 1577. 1580, 1591, 1580, 1604, 1598, 1597. 1600, 1605, 1806, 1809. 1611, 1613, 1615, 1616, 1619,
4620, 1623. 1624, 1625, 1635, 1637, 1851, 1862, 1654, 1655, 1671, 1673, 1678, 1663, 1904, 1608, 1609, 1690,
! , 1898, 1701 6 1707.
VALOR: R$ TRE 06 30 (cento a setenta e sais ml é novecentos e noventa » oito reais e irinta cantavos);
: AUTO PEÇAS AURORA LIDA.
18, 23, 24, 27, 28, 31, 32.39, 36. 38, 38, 40, 42. 48. 62, 59,54, S8, 50, 62, 64,
e a 102, 104, 107, 108, 109, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121,
ITENS: 04, 07, 09, 10, 14, 13, 14.
€8, 69,70, 74, 75, 79, 80, 81
JORNAL DO OESTE
A % 124, 128, 130, 134, 136, 137, 140, 141, 143, 144, 145, 147, 154, 160, 183, 174, 177, 191, 183,
16: 1977 188200, 209. 205, 204, 207, 240, 21 212 213 6. 249, 219, 224, 222, 229, 224, 225, 230.
254: 232, 289, 238, 230, 240, 241, 242. 243244, 245, 248, 266, 268, 269, 260, 264, 262, 263, 264, 266, 266,
270.273, 295, 280, 261, 269, 284, 285, 280, 292. 90, 301, 302, 306, 307. 308, 308, 310, 341, 312. 314, 321,
108, 332 294, 388, 342; 344, 349, 350, 352, 266, 360, 361, 363, 384, 265, 360, 967, 368, 369, 370. 376, 377,
378: 379. 302. 98, 307, 398, 404, 413, 414.415, 418,420, 422, 427, 428, 429, 422, 439, AMO. 441, 484, 440, 450,
451 462, 454, 456, 458, 480, 961, 462, 483, 484, 485, 469, 470, 471, 475, 478, 481, 482, 485, 406. 487, sy
624. 828, 528, 590, 831. 536, 687, 580, 642, 543, 544, 545, 648, 850. 582, 550, 563, 566, 569, 672, STA.
504, 601, BO2, 603, 604, 608, 607. B10, 813, 614, 615. 616, 019, 622, 624. 626, 637, 840,
5. 872. 879. 674, 885, 689, 094, G90, 107, 710, 741, 792, 715. 718, 716, 720, 121, T22,
20, 734, 738, 788, 740, TA!, TAZ, 743, 145, TAB, T49, 751, T62, 756. 757, 760, T62, 763
784, 765, 767, 7 TRL, TT, TIT, TT, TB TOM, 785, 786, TE. 788, TO, 795, 800. 801, BZ, E06,
pone aq sede ER
O TU 1023, 1026, 1032, 1043, 1044, 1048, 1047, 10d, 1059, 1058, 1062,
1001, 1005, 1015, 116, 1017, 1018, 1022, 1023, 1028, 1032, 1043, 1044, 1048, . y , J ,
, 04, 1106, 1108, 1108, 1117, 4128,
1083; 1068, 1072, 1075, 1081, 1088, 1087. 1091, 1082 1089, 1094. 1405, 1104, 106, 1108. 3109, 1117 1230
1122, 1123, 1124, 1125, 1129, 1145, 1148, 1947. 1151, 1158, 1160, 1163, , R Tas; broa ++ to bre
ST Jal 1248. 1248, 1240, 1282, 1289, 1258, 1260, 1261, 1282, 1265. 1268, 1269, 1284, 1288, 1206, 1287,
333, 1339, 4340, 1345, 1346, 1349,
1299, 1297, 1299, 1308, 1309, 1311, 4347, 1320, 1329, 1323, 1325, 1331, 9333, o O aa
882. 1377, 1378, 1380, 1361, 1382, 1399, 1404, 1406, 1415, 1416, 1417, 1838 TATO. TARA. y
o 1 o e 1
1467, 1470, 4 q q . h da ABA Ms 64
sea; bord e AOS! TASO 1497. 1498, 1400, 1606, 1507, 1513, 1620/1521, 1926, 1630, 1502, 1639, 1697,
VE Lero nte ,
1545, 1681, 161, 1562, 1583, 1565, 1556, 1687, 1569, 1570, 1585, 1590, 1591, 1592, 1507, 1606, 1610, 1621,
1627. 1828, 1620, 1630. 1631, 1634, 1635, 1638, 1640, 1646, 1686, 1607, 1601, 1693, 1604, 1896, 1697. 1690,
4700, 1703, 1704 a 1705.
VALOR: R$ 287.201,00 (duzentos e oltenta e sete mi e duzentos e um regis);
EMPRESA: MACIEJEWSKI & RAVAZZOLI LTDA. :
ITENS: 06, 08, 15, 18, 17, 19, 22, 26, 92, 93, 94, 97. 98, 100, 101, 105, 129, 138, 139, 148, 163, gb.
meme «EA 4BR 40 009 998 207 204 205 AM. 213, 336. 338. 353, 357, 380, 381, 362, 383, 384, S5E, 385,
CI-1070422-E11
Ema: pmiindoeOcerito, com.br
AV. Marechal Cândido Rondom, s/n - Telefax (45) 237-1124
CEP 85826-000 LINDOESTE - PARANÁ
E] BOBSLITS/0001-97
ROMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0327201
S$. Sitio de Souza, Prefeito Municipal de Lindoeste toma público para conhecimento de todos os
interessados que homologa os ic do Processo Licitáio nº 10372011, Pregão Presencial nº 0322011
que fem por bjeo a Aquisição de Géneros Alimentícios e Mei! de Limpeza para Apoioa Execução e
Descamovimeto das Atividades Phncjdas nos Programas da Surcária de Assistnca
Social. Veneedores: Lot |- ) KUSKOSKL & CIA LIDA, CNPJ: 2.051 S08/001-28 pel valor plobal
de RS 20,02, 32 (inte mio vino um reais engine e doi enavo).
Prefeito Municipal de Lindoeste - PR, em 26 de setembro de 211.
C1-1070421-E11
Prefeita o
Ch1070424E11
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
EEN DECLASSPIAÇÃO» REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS 508 Nº 3772014
A Conto Peranonta do Lchção comutica aca proponentes nersmados qu, apl anda a vricação das
propostas apresentados na citação mencionada, ficou a seguiria:
“Roça ERG ES E ETR O TOLEDO LTDA lo declarado vencedora gar os tens:
” 112, 13,14, 15,16, 17,19, 20,21, 22, 25,24, 25, 26, 27, 28,29, 30, 1,22, 39,34,
80, 82,83, 54, 57, 89,080, 61,62.63,84,685, 87,68,69. 70,71, T2, 73
83, 85, 06, 67, 66,96, 1006 101, perfazendo um valor nal de R$
ARTE OE od eine ala eo cr,
- À empresa METALURGICA DANTOL LTDA foi declarada vencedora para 06 %ang: 10, 83, 86, 87, 8, 88 q 94,
perfazendo um valor lotado R$ 4/979,28 (quatro ml ohocantos setania 8 nove raise in e cnco centavo).
= Os its 18, 36, 48,51, 6, 68, 58,68, 86 e 94 foram desertos de proposta.
Comunica, ouros, que dentro do prazo de 5 (cinco) dis úlwis contados da data da publcação devia esa a
comissão de lctação dará vistas mo respecivo processo Hciatóo, a qualquer das proponentes que so sita
prejudicada.
Toledo, 28 de Setembro de 2011.
+ SIBERTO LUÍS SOHIZZI . PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFERA DO MUCIHO DE TOLEDO pm É
EDITAL DE HABILITAÇÃO - REF: LICITAÇÃO A MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS 808 Nº 3€112045
A Comissão Permananto de Libtação, comunica Bos proponentes iiarisados que, pts anáios e verlicação da;
Ssntçãoomentda a heção mar cid, cs ABRITAR aguas apra:
MULT FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS
PIROCENTER INDÚS TRI NOUS E COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA -ME
“A empresa MULT- FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA apemsendos: 8 Prova de Reguisrídada para com a Fazenda
Municipe! do domicilio cu sede do Kcilente, com data de validade vencida é conforme Benefício previsto no art. 43
parbgrafo 3º da Lei Complementar 123 de 14 de Dezemo de 2006 e contrme Ham 3.1.2.4 do eshal poderá a mese
apresentar nova cariião ro prazo de 02 (dois) das (eis, cujo termo incial corresponderá ao momento em que a.
proponente for delerada a vencedora do certame.
Comunica, autos, que denho do JL do 5 é) as leo code da ta da pbão dee na a
comissão de iiação dará vistas o respectivo prncesso iara qualquer proponenta que se ssa pojuicada.
Toledo, 28 de sejemiro de 2011.
GILBERTO LUIS SCHIZZ! + PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
11070427-E11
ns
Edição nº 10.781
Vest RE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 241/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14412041 - PMSMI
O Municipio de São Migusl do Iguaçu comunica que realizará Pregão Presencial, objetivando 8 aquisição
de uma bomba hidráulica para retro escavadeira JCB nº 14, com prezo de entrega imediato, conforme
Anexo | do Edital, Julgemento: menor prego. A abertura dos envelopes será no dia 11 de outubro de 2011,
às 08:30 horas. O edital poderá ser retirado diretamente no Departamento de Licitações e Contratos, sita
à Rua Vênio Ghelere nº 64 , 2º andar, Centro Administrativo Abel Bez Bati, no horário comercial de 2º a
Bira. São Miguel do Iguagu, 26 da satambro de 201%. Armando Luz Pofta- Prefeo Municipal.
C1i1070410-E11
PORTARIA N.º 1881201
DATAS 26.09-J04
O Preítito Municipal ds Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas meibaições legais,
sum bise no Ag E, de Lie | OBN2ONS, de 289/2005,
RESOLVE
Concedo a servidora pública nhaixo relacionada, Licença por motivo de docnça em peréoa da tamílio,
conforme Atestsdn Médico, no neguinte periodo:
[TER
[E Eraeronoco
Capinão Lodrudis Marques, 26 de setceneo de 2041
Cinudiontro Quadr!
Proseito Municipal
C1-1070436-E11
E |
Prefeitura do Município de Toledo
Certifico que este documento é cópia fiel do original.
Toledo, o = UT LU UA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras. documentacao(mtoledo.pr.gov.br
COMUNICADO
À
- PIROCENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA - ME
(45) 3035-6789
Comunicamos que a abertura dos envelopes de propostas de preços das empresas
habilitadas quanto à documentação para a licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº. 31 112011
será no dia 06/10/2011, às 10h00min, nas dependências da Prefeitura do Município de Toledo.
Toledo, 05 de Outubro de 2011.
Ciente, em [Outubro de 2011.
FAVOR DATAR, CARIMBAR, ASSINAR E DEVOLVER VIA FAX P/ 045-3055-8950 (PARA
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO).
'
rio fax
lora inic Hora Modo Pag Result
0-05 10:18 00'42 c3 001 OK
Data e hora
Numero fax
Nome fax
Nome modelo
Nao Nome/numero
. a
Relat envio fax
OUT-05-2011 10:19 QUA
45 30558885
Pm Toledo Licitacoes
WorkCentre 3220
Hora inic Hora Modo
Pag
Result
Pg
572 4530356789
10-05 10:18 00'42 63
001
OK
ro fax
lora inic Hora Modo Pag Result
0-05 10:18 0042 63 001 OK
tus
+
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras documentacao(Gtoledo.pr.gov.br
COMUNICADO
À
- MULT- FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA
(45) 3528-8282 | 2098 - MOO
Comunicamos que a abertura dos envelopes de propostas de preços das empresas
habilitadas quanto à documentação para a licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº. 311/2011,
será no dia 06/10/2011, às 10h00min, nas dependências da Prefeitura do Município de Toledo.
Toledo, 05 de Outubro de 2011.
Ciente, em /Outubro de 2011.
CONOR DATAR, CARIMBAR, ASSINAR E DEVOLVER VIA FAX P/6 045-3055-8950 (PARA
EO);
Relat envio fax
Data e hora : OUT-05-2011 10:17 QUA
Numero fax :* 45 30558885
Nome fax : Pm Toledo Licitacoes
Nome modelo : WorkCentre 3220
Nao Nome/ numero Hora inic Hora Modo Pag Result
10-05 10:16 00'23 ECM 001 OK
571 04530280900
id
Paae:l
OUT-B5-Zl! 19:18 From:fm Toledo Licitacçes 45 TassaEss To:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - PETARTANATTO DE LICITAÇÕES R CONTRATOS
Rua Rejmundo Locnsesi, nº, 1586 — Centro = CRP 85.500!
Para: (45) 2084 4819 — Fax (45) 3378 1704 = mall; AIG doenca nto a ds
COMUNICADO
Ã
- PIROCENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA - ME
(45) 3035-6789
Comunicamos que a abertura dos envelopes de propostas de preços das empresas
habilitadas quanto à documentação para a licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº. 311/2011,
será no dia 0840/2011, às 10h00min. has dependências da Prefeitura do Município de Toledo.
Toledo. 05 de Outubro de 2011.
JAN-31-c0i2 14:16 From:
OuT-B5-Bh11 18: Basseesasam 43
18:16 From:Pm Toledo Ltcitacoes 45 To: B4S3ASSESSA
To:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ADO DO PABANÁ -
SECERTARIA DA ADMINISTRAÇÃO . DEPARTAMENTO DÊ tICTIAÇÕES E CONTRATOS
Lao
Res Raimundo Tê. 1586 » Centso = CBP 85900-110
Fone: (45) 3055 6819 — Fam (45) 3378 104 email: comais, Ageugenjaçasenioledo sgubs
COMUNICADO
À
- MULT- FOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA
(45) 3528-0252 | 2098 - Rod
Page: 1/1
Page:i
Comunicamos que à abertura dos envelopes de propostas de preços das empresas
habilitadas quanto à documentação para à ficitação na modalidade de Tomada de Preços Nº. 34112014,
será no dia 06/10/2011, às 40h00min, nas dependências da Prefeitura do Município de Toledo.
Toledo, 05 de Outubro de 2011.
[01.785. qi-s |
MULT-FOGÓS COMÉRCIO
DE FOGOS LIDA. eres duasÃo opuolTAçÕES
RUA-DI CAVALCANTE213Z
ESILT/RUA FABUNDES VARELA
* cERBS SEA 280-FOZ DO IGUAÇU-PR |
Ciente, em , ) fouubro de 2011.
FAVOR DATAR, ASSINAR E Di
TGARIMBAR,
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO).
po
Garcaca cla Qualhidada
ANEXO I
MODELO DE PROPOSTA DA LICITAÇÃO Nº 311/2011
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS
A proposta deverá ser apresentada de acordo com as instruções contidas no edital de Tomada de
Preços. Não serão admitidas, em nenhuma hipótese, as propostas que fizerem referência às de
outros proponentes, sob pena de desclassificação.
1 1.16980.
Show pirotécnico para o Reveillon,
duração minima de 15 minutos local:
Parque Ecologico Diva Paim Barth.5
Torta de cores 150 tubos de 2"
Polegadas. 10 Torta de cores 25 tubos
de 1,5" Polegada. 15 Torta de cores 30
tubos de 1,5" Polegadas. 3 Torta de
cores efeitos leque em "Z" - 100 tubos
de 1,5" Polegadas. 3 Torta de cores 40
tubos direcionada 1,5” Polegadas. 3
Torta de cores 30 tubos direcionada
1,5” Polegadas. 2 Torta de cores 126
tubos direcionada 1,5" Polegadas. 10
Girândola de cores 36 tubos de 1,5"
Polegadas. 3 Torta de cores 228 tubos
de 1", 1,2" 1,5", 1,8” e 2" Polegadas.
12 Candela de cores de 3" Polegadas com
05 tiros. 2 Torta de cores 50 tubos de
3" Polegadas. 300 Morteiro de 2"
Polegadas, em cores diversas. 200
Morteiro de 3" Polegadas, em cores
diversas. 120 Morteiro de 4" Polegadas,
em cores diversas. 100 Morteiro de 5”
Polegadas, em cores diversas. 60
Morteiro de 6" Polegadas, em cores
diversas. 100 Morteiro de 7" Polegadas,
em cores diversas. 20 Girândola de 468
tiros cada. Serviços para a realização
do show pirotécnico. Obs: Todos os Kits
deverão ser formatados nas fábricas, e
em embalagens próprias, blindados com
plásticos transparentes para facilitar
a conferencia do material em sua
totalidade e contra intempéries, Todo o
material devera ser disparado
eletronicamente por técnico credenciado
e habilitado para realização do show.
(Contratação de empresa especializada)
Sa
UN | 59.770,00 | 65000,00 59.770,00
Página 1 de 3
GentezaldelQualidade
Torta de cores 150tubos de 2 1.200,00 6.000,00
1,5 Polegadas
CS Asma
; em “Z” — 100 tubos de 1,5
Polegada
Ns
E E direcionada de 1,5 Polegadas
EEN direcionada de 1,5 Polegadas
,
o direcionada de 1,5 Polegadas
NS
de 1,5 Polegadas
3 Tortas de cores 228 tubos de 1.200,00 3.600,00
E
polegadas
10 12 Candela de cores de 3,0 180,00 2.160,00
E RR E RR RR
Polegadas
Morteiro de 2 Polegadas, em 15,00 4.500,00
E
cores diversas
Morteiro de 4 Polegadas, em 5.400,00
cores diversas
cores diversas.
Morteiro de 6 Polegadas, em 75,00
poemas mino | O |
Morteiro de 7 Polegadas, em
N
4.500,00
11.000,00
300
200
120
100
100
2
CIO.
CIP
ER
CIT.
CIC
RR
1 Serviços para a realização do 6.050,00 820,00
N show pirotécnico
3 Pagina 2 de 3 Y
Certeza de Cuallcade
O pagamento será de acordo com o edital, acompanhado de nota fiscal sob pena de não
ser efetuado.
Validade da proposta de 45 (quarenta e cinco) dias.
Proponho-me a prestar os serviços constantes neste anexo, obedecendo ao edital de
licitação.
Foz do Iguaçu, 23 de Setembro de 2011.
Wiuri DS DT
RG:8.973.543-2 CPF: 060.285.219-65
[D1.789.380/0001-15 |
MULT-FOGOS COMÉRCIO
DE FOGOS LTDA.
RUA:D! A RE A
RUA FAB
! PEA 290-FDZ DO IBUAÇU-PR |
y Página 3 de 3
ENVELOPE No 02 — PROPOSTA
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011
ABERTURA 23/09/2011 ÀS 14:00H
RAZÃO SOCIAL:
Página 2 de 2
Á COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
PLANILHA PROPOSTA
(Conforme Anexo | do Edital)
Tomada de Preços nº 311/2011 Objeto: Contratação de empresas especializadas em realização de Show Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de
2011, para realização do “Révelllon Popular”, no Parque Ecológico Diva Paim Barth, no Município de Toledo-PR, conforme especificações a seguir e no
formulário padronizado de proposta (anexo 1). Recursos: decorrentes da Dotação Orçamentária 11.003.18.695.0025.2117.3.3.90.39.22.00 Conta 4830
Fonte de Recursos 0.1.00.000000
LICITANTE: Pirocenter Indústria e Comércio de Fogos de Fogos de Artifício LTDA-ME TEL: (45) 3322-1414
ENDEREÇO: Rua Paraná 1137 Centro, Cascavel-PR CEP 85.812-010 E-MAIL: pirocenterQpirocenter.com.br
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 902.471.98-79 CNPJ/MF: 04.744.227/0001 - 00
VALOR VALOR VALOR
MO: UNITÁRIO TOTAL
coDIGO
PRODUTO | DESCRIÇÃO DO OBJETO : QTDE | UNID
EM
Show pirotécnico para o Reveillon, duração minima de 15
minutos local: Parque Ecologico Diva Paim Barth.5 Torta
de cores 150 tubos de 2" Polegadas. 10 Torta de cores 25
tubos de 1,5" Polegada. 15 Torta de cores 30 tubos de
1,5º Polegadas. 3 Torta de cores efeitos leque em 'Zº -
100 tubos de 1,5" Polegadas. 3 Torta de cores 40 tubos
direcionada 1,5" Polegadas. 3 Torta de cores 30 tubos |
direcionada 1,5" Polegadas. 2 Torta de cores 126 tubos
diretionada 1,5" Polegadas. 10 Girândola de cores 36
tubos dé 1,5" Polegadas. "3 Tórta de cores 228 tubos de
1º, 1,2º 1,5", 1,8*e 2 Polegadas. 12 Candela de cores de ;
3” Polegadas com 05 tiros. 2 Torta de cores 50 tubos de
8º Polegadas. 300 Morteiro de 2* Polegadas, em cores
diversas 200 Morteiro de 3º Polegadas, em cores , o UN
diversas. 120 Morteiro de 4" Polegadas, em cores
diversas. 100 Morteiro de 5“ Polegadas, em cores
diversas. 60 Morteiro de 6" Polegadas, em cores diversas.
100 Morteiro de 7" Polegadas, em cores diversas. 20
Girândola de 468 tiros cada. Serviços para a realização do
show pirotécnico. Obs: Todos os Kits deverão ser
formatados nas fábricas, e em embalagens próprias,
blindados com plásticos transparentes para facilitar a |
conferencia do material em sua totalidade e contra |
; intempéries, Todo o material devera ser disparado
eletronicamente por técnico credenciado e habilitado para
; ! realização do show (Contratação de empresa | : i ]
| i | especializada). ! Í ; í | |
. TA R$ 58.946,00
VAL 8.946,00*
(CINQUENTA E Orro MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS)
. Todos os produtos apresentados estão discriminados em peças unitárias e são da marca: Pirocenter - Brasil Pirotecnia (GBP)
. Pagamento logo após o espetáculo via depósito bancário, mediante apresentação de Nota fiscal.
. Parque Ecológico Diva Paim Barth, Instalação concluída até ás 12:00h, Duração mínima do espetáculo: 15 minutos,
. Validade da proposta: 45 Dias, Proponho-me a prestar os serviços constantes neste ane; o, obedecendo ao edital de licitação.
R$ 65.000,00
R$58.946,00
i
) |
|
|
i
i
1 | 11.16980
i
|
Í
|
i
a
PAUS
Cascavel - Baraná - Brasil
Escritório e Loja: Rua'Paraná 1137 esq. com Rua Rafael Picolli Tels +55 (45) 33227F114 / Fax 3
pirocenterQpirocenter.com.br www.pirocenter.com.br
Ea
qe.
APR NICÊCIU 4 SHO NAOTECIINOS
aGas DU
Página 2 de 2
Á COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
PLANILHA PROPOSTA
(Conforme Anexo | do Edital)
Tomada de Preços nº 311/2011 Objeto: Contratação de empresas especializadas em realização de Show Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de
2011, para realização do “Réveillon Popular”, no Parque Ecológico Diva Paim Barth, no Município de Toledo-PR, conforme especificações a seguir e no
formulário padronizado de proposta (anexo I). Recursos: decorrentes da Dotação Orçamentária 11.003.18.695.0025.2117.3.3.90.39.22,00 Conta 4830
Fonte de Recursos 0.1.00.000000
LICITANTE: Pirocenter Indústria e Comércio de Fogos de Fogos de Artifício LTDA-ME TEL: (45) 3322-1414
ENDEREÇO: Rua Paraná 1137 Centro, Cascavel-PR CEP 85.812-010 E-MAIL: pirocenterQpirocenter.com.br
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 902.471.98-79 CNPJ/MF: 04.744.227/0001 —- 00
y
| ITEM QTDE DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS | VALOR TOTAL
| R$108000 | R$5.45000 7
| R$10900 | R$109000 |
| R$12700 | R$190500./
| R$162900 (/
| 05 | Torta de cores 150tubos de 2 Polegadas = o
1 10 Torta de cores 25 tubos de 15 Polegadas . nn
|
i
,
l
15 | Torta de cores 30 tubos de 1,5 Polegadas
!
|
!
|
Torta de cores efeitos leque em 'Z. - 100 tubos de 1,5 Polegadas o |
| 03 7
Í “| 98 | Torta de cores 40 tubos direcionada de 1,5 Polegadas DT | R$22800 | R$7IG0O |
; | 08 | Torta de cores 30 tubos direcionada de 1,5 Polegadas | R$20000 | R$60000 4
| 02 | Torta de cores 126 tubos direcionada de 1,5 Polegadas ' R$50000. | R$100000 |,
| | 10 | Girândoia de cores 36 tubos de 1,5 Polegadas o = | R$7800 || R$r8o00 7
i | 03 | Tortasdecoras 228 tubosde 1, 12 151,8 20 polegadas Ê : O “| R$1100,00
| | 42 | Candeia de cores de 3,0 Polegadas com 05 tiros — . | R$16400
Í [92 | Torta de cores SO tubos de 3 Polegadas E Tc [R$ 050,00
o —” To 0 T
R$1400 |
R$1900 .| R$580000
| R$4200 | R$504000 |
| R$4900. | R$as0d0o
| R$6900 .| R$414000 /
| r$9500 =| R$950000
300 | Morteiro de 2 Polegadas, em cores diversas
200 | Morteiro de 3 Polegadas, em cores diversas — Ê
| 420 | Morteiro de 4 Polegadas, em cores diversas ” —— . , q
i | Morteiro de 5 Polegadas, em cores diversas.
16 | 060 | Morteirode 6 Polegadas, em cores diversas
|. 47 | 100 | Morteiro de 7 Polegadas, em cores diversas.
f o 20 | Girândola de 468 tiros cada “R$6800" | R$ 136000
(249 | 02 | Serviços para a realização do show pirotécnico i R$5470,00 | R$5.470,00
o o , o o R$ 58.946,00
VALOR PROPOSTO R$ 58.946,00*
(CINQUENTA E Orro MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS)
. Todos os produtos apresentados estão discriminados em peças unitárias e são da marca: Pirocenter - Brasil Pirotecnia (GBP)
. Pagamento logo após o espetáculo via depósito bancário, mediante apresentação de Nota fiscal.
. Parque Ecológico Diva Palm Barth, Instalação concluída até ás 12:00h, Duração mínima do espetáculo: 15 minutos.
;
. Validade da proposta: 45 Dias/Proponho-me a prestar os serviços constantes neste anexo, obedecendo ao edital de ] tação. A”
RIBRB kEiBjo/o|siololalolnim
15.918.709-50 "
Escritório e Loja: Na Paraná 1137 esq. com Rua Rafael Picolli Tels +55 (45) 3322-1414 / Fax 3322-1511 Cascavel - Paraná - Brasil
pirocenterQpirocenter.com.br www .pirocenter.com.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-- DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.documentacao Etoledo.pr.gov.br
ATA DA REUNIÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES Nº. 02 PROPOSTAS DE PREÇOS REF
EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS N. º 311/2011 - MUNICIPIO DE TOLEDO.
Ata da sessão de abertura dos envelopes nº. 2, contendo as
propostas de preços, em atendimento ao edital da Tomada de
Preços nº. 311/2011. — MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR.
Aos seis dias do mês de Outubro do ano dois mil e onze, às 10:00 horas, em sessão pública, sob a
Presidência de Gilberto Luis Schizzi — Presidente nomeado conforme Portaria nº 182/2011 e membros
Tatiane Ferreira da Silva e Clécio Elias Ruaro, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação
designada pela Portaria nº. 386/2010, para proceder à abertura dos envelopes nº. 02 contendo as
propostas de preços, das proponentes habilitadas quanto à documentação para prosseguirem no
certame licitatório na Modalidade de Tomada de Preços nº. 311/2011, sendo elas: MULTFOGO.
COMÉRCIO DE FOGOS LTDA, não representada e PIROCENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA - ME, representada pelo Senhor Ronivaldo Carlos Fagundes dos Santos.
Após a conferência dos envelopes nº. 02, de propostas de preços, verificou-se que não haviam sido
violados, na sequência procedeu-se à abertura dos mesmos, tendo sido as propostas rubricadas e
analisadas pelos membros da Comissão e representante presente. Na sequência foi informado que
será emitido um edital de classificação, o qual será publicado no Jornal do Oeste da Cidade de Toledo,
Jornal O Paraná da Cidade de Cascavel e Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, para fins de
intimação do ato, para que se produzam seus efeitos legais, visando abrir prazo para aqueles que se
sentirem prejudicados quanto à decisão e após os prazos legais, não havendo recursos ou após seu
julgamento, este processo será encaminhado para a Assessoria Jurídica, a fins de parecer e
posteriormente será encaminhado ao Prefeito Municipal para decisões finais quanto à homologação.
Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão cujos trabalhos foram lavrados
na presente ata que lida, e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Permanente
de Licitação e representante presente.
Aim doado
) Tatiane Ferreira da Silva Cléeió Elias Ruaro
Membro/ Comissão lembro/ Comissão
Sam
Ss
e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICIT, AÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.documentacao Btoledo,pr.gov.br
. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS SOB Nº 311/201
A Comissão Permanente de Licitação constituída por: Gilberto Luis Schizzi — Presidente nomeado
conforme Portaria nº 182/2011 e membros Tatiane Ferreira da Silva e Clécio Elias Ruaro, comunica aos
proponentes interessados que, após análise e verificação das propostas apresentadas na licitação
mencionada, cujo objeto é contratação de empresas especializadas em realização de Show
Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de 2011, para realização do “Reveillon Popular", no Parque
Ecológico Diva Paim Barth, no Município de Toledo-PR, conforme especificações constantes no
formulário padronizado de proposta (anexo 1), a classificação ficou a seguinte:
- A empresa PIROCENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA - ME (foi
declarada vencedora com uma proposta no valor total de R$ 58.946,00 (cinquenta e oito mil novecent
e quarenta e seis reais).
- A empresa MULTFOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA ficou classificada em segundo lugar com
uma proposta no valor total de R$ 59.770,00 (cinquenta e nove mil setecentos e setenta reais).
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da publicação deste
edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes
que se sinta prejudicada.
Toledo, 06 de Outubro de 2011.
ER SCH .
PRESID DA COMISSÃO ITAÇÕES
Prefeitura do Município de Toledo
Certifico que este documento é cópia fiel do original.
Toledo, . St LO)
Sexta-feira, 07 de outubro de 2011
pad
GADAPLINA DELA LD, mm am
DATA DE ASSINATURA: 01 outubro de 2011.
FORO: Comarca de Formosa do Oeste-Pr
ASSINATURAS: PEDRO LEANDRO NETO - Prefeito Municipal
ROSIMAR ALVES- Presidente da Associação
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE
PREÇOS SOB Nº 376/2011 .
À Comissão Permanente de Licitação, comunica aos proponentes interessados que, após
análise e verificação das propostas apresentadas na licitação mencionada, a classificação
ficou a seguinte: .
- À empresa Ml. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA foi declarada vencedora com
uma proposta no valor de R$ 1.180,00 perfazendo um valor total de R$ 7.080,00 (sete mil
e oitenta reais). =
- A empresa LICITAMAX PRODUTOS LTDA teve sua proposta desclassificada pelo não
atendimento ao item 4.1.1 alinea "c” do edital: não apresentou catálogo original ou impresso
do site do fabricante, com as especificações técnicas e modelo cio produto,
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da
publicação deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo
licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada.
. Toledo, 06 de Outubro de 2011.
GILBERTO LUIS SCHIZZI - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
L GILBERTO LUIS SCHIZZI - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE
PREÇOS SOB Nº 311/2011
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos proponentes interessados que, após
análise e verificação das Propostas apresentadas na licitação mencionada, a classificação
ficou a seguinte: o :
- À empresa PIROCENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA
- ME foi declarada vencedora com uma proposta no valor total de R$ 58.946,00 (cinquenta
e oito mil novecentos e quarenta e seis reais).
- À empresa MULTFOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA ficou olassificada em segundo
lugar com uma proposta no valor total de R$ 59.770,00 (cinquenta e nove mit setecentos
e setenta reais).
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da
publicação deste edital, -a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo
licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada.
Toledo, 06 de Outubro de 2011.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANA —
CISCOPAR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 012/2011
Fornecedor: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS
CNPJ: 80.227.796/0001-59
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA AURORA, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribulçães Ingais; . .
DECRETA: )
AM. 1.º - Fica Declarado ponto facultativo nos repartições públicos
municipais no di 08 de Oulubra de 2091 no período vespertino, em sina! de profundo pesar polo
falecimento do senhor FRANCISCO RODRIGUES FORTES, pa! do Excelentissimo Senhor Vice-
em
da
des cena REIS ÉS
PREFEITO MUNICIPAL
VALOR TOTAL: O Valor total é de R$ 3.400,00 (Três mile quatrocentos reais).
DECRETO N.º 4249/2011 facultath PAGAMENTO: 30 dias após a entrega da nota fiscal.
onde as ponto facultativo nas PRAZO DE ENTREGA: Imediato
re; 8 pi À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
ROCESSO LICITATÓRIO N.º 054/2011.
TAL DE TOMADA DE PRECOS Nº 002/2044
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.33. 06.00 — 1042 — Locação de Veículos para
Locomoção - Fonte: 1.000.
AMPARO LEGAL: Artigo 24, da Lei 8.666/93.
Toledo - PR, 06 de Outubro de 2011.
LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI
Presidente do CISCOPAR
CAE - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Rua Niterói, 10 - Centro - CEP 85929.000 — FONE/FAX; (45) 3255-1105
São Pedro do Iguaçu — Pr
RESOLUÇÃO Nº 003/2011
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei nº 251/2.000, de 01 de setembro de 2.000,
considerando a deliberação em plenária em 19 de setembro de 2011, as 09h00min,
nas dependências da Saia de Reuniões da Prefeitura Municipal de São Pedro dr
, ndiindada
Art.fº - Fica exonerado, a pedido O servidor REGINALDO BUGLIA
matficula funcione! nº 3055.1, portador do CPF nº 780.741,509-68 do cargo de DIRETOR
DEP) BRAS E URBANISMO simbolo CC 4, a partir de 06 de Outubro de 2011.
rt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data dj o.
- ESTADO,
tubro de 2011.
so EURO NETO
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DAS PALMEIR/
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2010- £
PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2010
Objeto: Contratação de profissional para prestar serviços de Assistente :
Secretaria Municipal da Assistência Social
Contratada: Raquet dos Santos.
Fundamento: ART. 65, |I, 'd' da Lei 8.666/93.
Altera o valor do total do contrato de R$ 12.444,00 (doze mil, quatrocentos e
e quatro reais) para R$ 24.888,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e o
Altera a duração do contrato, constante da Clausula Quarta, de 06 de OL
2.011 para até a data de 08 de Outubro de 2012.
São José das Palmeiras/PR, 05 de Outubro de 2011
Nelton Brum
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA
DECRETO Nº 4251/2011
EMENTA: Nomela em Estágio Probalório pora o «
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA AURORA - EST,
PARANÁ, no uso do suas atribuições legais é lendo am vista O tesultado do CONCURSO F
aberto sob Edital de Concurso Público nº 04/2010 de 04 do Maio de 2010 e homologado resu,
pelo Edital de Concurso Público nº 12/2010 de 19 de Agosto cia 2010,
E:
OPERADOR DE MÁQUINAS.
Art, 1º - NOMEAR para o cargo da OPERADOR DE MÃO
Grupo Ocupacional SERVIÇOS GERAIS - Referência Salarial 1, em virtude de habilitação em 1
Público, conforme abaixo:
Nome | CPR - Local do Trabalho Data de a,
Reginaído Bugilani "| 780 745.50960 | “Dplo, Rodoviári SS Un
Edição nº 10.790
refeitura do Município de Maripá
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiz de Camões, 437 - Cep 85.955000 - FonefFnxi (44) 3687-1262
e-mail: maripaOmaripa begembr o eme pARE: eee provide
pstrcd Cn Jos ses srut0on dz
VEL, 897, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
SÚMULA: Autoriza à Chefe do Poder Executivo de Maripá a
receber eo doação bens imóveis e méveis do Extado do
Paraná, utravés da Secretaria de Estado-da Cultura - SEBO
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Maripá, Estado do Paraná, aprovou, e sa,
Prefeita Municipal sanciono a seguinte:
Ast. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo de Maripá, autorizado a
receber em doação do Estado do Paraná, atravês da Secretaria de Estado da
Cultura - SEBC, os seguintes bene: .
1 - Imóveis: edificação em alvenaria com área de 184,00 mê,
construida sobre o Lote Urbano nº. 09, da quadra nº. 49-4, matrícula nº,
9.157, do Cartório de Registro de Imóveis de Polotina, de propriedade do
Município de Maripá, localizado na Rua Balduíno Rohefg, 950, centro, Maripá,
Estado do Paraná, destinada a Biblioteca Cidadã;
W-móveis:
a) trás conjuntos infantis com quatro cadeiras, mesa com tampa
bj onze estantes em aço, modelo dupla face, cor cinta;
dois estântes em aço, come relorço no pés, cor cinza;
€) um armário de aço com duas portas de abrir, queio prateleiras
intemas, cor cinga;
6) um arquivo vertical, cem Quatro gavetas para pasta suspensa, cor
9 oeis mesas para leitura, com aci lugares, em fórmaica, tampo eor
E) sescenta e oito cadeiras estofadas, sem braços, revestidas em
convi, cor preta;
duo escrivaninhas, dorm trés gavetas, cor cinza;
Numa mena para computador, com teclado retrátil, cor cinsa,
Juma cadeira giratória sem braço, raveatida em cousvin cor preta:
“4 três estantes em aço dupla face, com trés prateleiras de cada
1) um aparelho de TV 29º polegadas, com controle remoto;
mi um aparelho de DVD com MP9/CD-ROW;
1) um epareiho de som com CD 1.200 watts;
o) um bebedouro elítrico de pressão com duas torneiras;
pj dois ventiladores de teto;
q) um computador 1haWay Alnion 5000 + 208 Mam. RAM, 320 GB
E
conceda do Município de Toledo “
ico que este documento É cópia fiel do original
Toledo, CE DO E |
Tatiane Ferreira
Matrícula 766171
Sexta-feira, 7 de Jornal O Paraná] OPR ED ITAIS | i
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO -PR
TERMO DE JULGAMENTO
Analisando deishadament toda à documentação constante no processo de litação na modalidade
de TOMADA DE PREÇOS sob 0 nº 324, e veificando as decisães lados, em espodel, à desição e
dundamentação constant ma Ala da Conssão Jukadora (js 2137244, bem como perecer jo (. 1Ssermo)
cimentos Os quais ado coro funtamen, DECIDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO ADHMISTRATINO
ipa pela empresa CONSTRUTORA ARVD LTD (207200, cando mexa a decisão da Comsão gados
6. 21324 na ref penso it.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNCIRO DE TOLEDO, em 06 de
Prefeitura Municipal de Tupãssi
ESTADO DO PARANÁ
Broço Sintos Dumont. s%º - Fono (OH) 3544 1385 - Fam. IG44 1554 + CEP BSSASDOO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
“Termo aditivo que entre si celebram, de um lado DE oa jurídica de
direito público inemo, com sede na Praça Santos Domom, s/n, inscrita no CNESME)
7.877.116/0001-38, neste ato representado pelo Sr. Jose Carlos Mariussi, Prefeito Municipal,
insesito nu CPF sob aº 604.789.269.87, RG nº 4.264.607. SSPIPR, denominado simplesmente
cantratante, e de outro lado, ADVISENET TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita no
CENTUME sob o nº 11 442.578/000]-14, com sede a Av. Santos Dumont, nº 1060, 86.039-090, Boa
Vista, Londrina, Estado do Parané, neste ato representada pelo Senhor Alan Thompson Silva
Vargas, bnsileiro, portador do RG nº 9.381.830-0 SSPIPR, inscrito no CPEIMP sob o nº
069. 804.939-SU, doravante denominado gonfrataida, tem justo e contratado ' eguínio:
Cutubem de 204,
NORCIR NEODI VANTZO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
— PREFEIMURADO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO » REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS SOB WMO
A Comissão Permanente de Lsilação comunica 306 proponentes interessados que, após análse e venlicação das
propostas apresentadas na cação mencionada, casicaçãofou a segue.
- empresa PIROCENTER I TRI E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA - ME foi decarada venoedos
com uma proposta na valo al de R$ 88.946,98 (ciquenda e cito mit novecentos a quarenta e seis reait).
- A empresa MULTFOGOS COMÉRCIO DE FOGOS LTDA foou cassiicada em segundo fugar com uma proposta no
valor total de R$58.70 00 (cinquenta e nove mil setecentos e sedenta reais)
Comi, outrossim, que eo do prazo de 5 (ooo) dis úleis contados da data da publicação deste ia, à
comissão de liciação dará visigs mo respectivo processo lckatório, a qualquer das proponentes. ue sa sita
prejudicada.
Chdesula primeira: Considerando a solicitação da Assessoria fuídico, em anexo no processo, e o
disposto na cláusula sétima do Contrato nº 99/2010, datado de 08 de outubro de 2010, oriundo da
Dispensa de Licitação nº 10/2010 e Processo itatócio nº 43/2010, fica prorrogado o prazo de
vigência e de execução até 06 de outubro da 2012. Passando o valor contrstual de R$ 1.992,00
Ci e navecnotos e noventa c dois reais), para R$ 3.984,00 (três mil é novecentos e oitenta quatro
reais), permenscendo o vnlor mensal de R$ 166,00 (cento e sessenta é seis resto)
Cláusula segunda: Fica nerescido no referido Contnto. a(s) seguinte(s) douução(es)
onçarmentária(s):
Tga | Reis
E TE Degas
Alda
TIE MICO
Toledo, 06 de Outubro de 2011
GILBERTO LUIS SCHZZ- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
: À. cliesota torceira:Permimecom inalteradas as dorsais elfuzulas contratuais.
“Tupfissi, 06 de outubro de 2011.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF; LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS 808 Nº SBIA
A Conissão Permanente de Litação, comunica aos proponentes ineressados que, após ando e velcação das
propostas apresentadas ná citação mencionada, a classificação fou a seguinte:
- A empresa MA. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA foi declarada vencedora com La proposta oo valor de R$
1.480,90 pofazendo um valor foai do R$ 7.080,08 (oeto múe oitenta rei).
= À empresa LICITAMAX PRODUTOS LTDA teve sua proposta desciassicada pelo não atendimento 80 Hom 4.1.4
anea" do esa não apresento calo eginal uy impresso do se do acao, com 3 especificações lénicas
e modelo do prodvio.
Comunica, outrossim, que dentro do peszo de 5 (nco) dias úteis cortados da data da pobicação dests edial, a
comissão do litação dará vistas ao respecivo processo Netatório, a qualquer das proponentes que se sinta
prejudicada.
Contratada
“Testemunhas:
= ———— —
crEm
Toledo, 06 de Outubro de 2011
GALBERTO LUIS SOHIZZ - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
CI-1071242-E11
De et-toT1227-A1
Prefeitura Municipal de Tupassi Município de Santa Melena
Praça Santos Duna, ul pau. Fa 364 AGA « CEP ess
Santa Helena,
aaO
CONCURSO PÚBLICO fe OIam
VDITAL DE CONCUSSO NºS AU
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Mio de Sera los, Esado do Pred, Sem, Ra Maca Sldmd por ea de ne ençõs
Veg, sol, tomas público itcação do Edil º 010472014 e da sal "03017211.
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB Nº 09/2011.
3º- Mo Edil de Concurso Nº LOUD), etifica-te:
PROCESSO LICITATÓRIO SOR Nº 7212011.
ONDE SE LÊ:
CONTRATANTE: Municínia de Turãssi.
lo
TV (dura e
CONTRA - derdis o Tsrefo pb w
Crsréão ae Y
REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS Nº 311/2011
o
O presente Processo de Licitação nº 311/2011, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS,
pelo TIPO MENOR PREÇO, referente à contratação de empresas especializadas em realização de
Show Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de 2011, para realização do “Reveillon Popular", no
Parque Ecológico Diva Paim Barth, no Município de Toledo-PR, conforme especificações
constantes no formulário padronizado de proposta (anexo 1), encontra-se conforme os ditames da
lei e do ato convocatório, que recebeu adequada tramitação e execução, nos termos da Lei nº 8.666/93,
podendo o Senhor Prefeito, após efetivar o juízo de conveniência, homologar o resultado, adjudicando ao
vencedor o respectivo objeto.
Toledo, em 18 de Outubro de 2011.
Adalberta.Przybylski
Advogado - OAB/PR 8538
ASSESSORIA JURÍDICA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.documentacaoCtoledo.pr.gov.br
Toledo, 18 de Outubro de 2011.
Senhor Prefeito Municipal
Através do presente enviamos a Vossa Excelência o Processo da Licitação na
modalidade de Tomada de Preços sob o nº 311/2011, contendo o julgamento das propostas que
adjudicou o objeto do certame à empresa proponente classificada em primeiro lugar, devidamente instruído
e concluso, para homologação.
Cordialmente,
X
MARIA CRISTINA BORTOLETTO FONTES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ º
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.documentacaoGtoledo.pr.gov.br
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer
da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o
resultado da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 311/2011, cujo objeto é contratação de
empresas especializadas em realização de Show Pirotécnico no dia 31 de Dezembro de 2011,
para realização do “Reveillon Popular", no Parque Ecológico Diva Paim Barth, no Município de
Toledo-PR, conforme especificações constantes no formulário padronizado de proposta (anexo
1), em favor da empresa: PIROCENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA
— ME declarada vencedora com uma proposta no valor total de R$ 58.946,00 (cinquenta e oito mil
novecentos e quarenta e seis reais), adjudicando em favor da mesma para que produza seus efeitos
legais.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 18 de Outubro de
2011.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE &.
TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110 -
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(ditoledo.pr.sov.br
CONTRATO Nº 1444/2011
Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a. empresa
PIROCENTER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA - ME, na forma abaixo.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com
sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 76.205.806/0001-88, neste ato
devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO, residente e
domiciliado nesta cidade de Toledo, Estado do Paraná,
portador da CIYRG nº 915.456-6 e inscrito no CPF/MF sob
nº 276.960.909-25 Sr. NARCIZO MULLER, na
condição de Secretário da Indústria Comércio e Turismo,
de acordo com a Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2009,
residente e domiciliado na Rua Santos Dumont nº 1937,
Centro, nesta cidade, portador da CI/RG sob nº 3.058.712-
0/SSP/PR e do CPF/MF nº 39506819904.
CONTRATADA: PIROCENTER INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS LTDA -
ME, empresa privada, com sede na Rua Paraná nº 1137,
CEP 85.812-010, telefone (45) 3322-1414, cidade de
Cascavel, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº
04.744.227/0001-00, Inscrição Estadual nº 902.471.98-79,
Inscrição MunicipalISS nº 5.892.100-9, neste ato
representada pelo Sr. RONIVALDO CARLOS
FAGUNDES DOS SANTOS, residente e domiciliado na
cidade de Cascavel, Estado do Paraná, portador da CYRG
nº 6.051.121-7 e do CPF/MF nº 015.918.709-50.
LL
CLÁUSULA I- OBJETO
Realização de Show Pirotécnico no dia 31 de Dezem
de 2011, para realização do “Réveillon Popular", no Parque Ecológico Diva Paim Bárth
no Município de Toledo-PR, nos termos da Lei Estadual nº 13758/2002, conf
descrições a seguir:
“Produto:
1.1.16980
Show pirotécnico para o Réveillon, duração mínima de 15
minutos.
Local: Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Contendo: 05 Tortas de cores - 150 tubos de 2" Polegadas;
10 Tortas de cores - 25 tubos de 1,5” Polegada; 15 Tortas
de cores - 30 tubos de 1,5" Polegadas; 03 Tortas de cores
efeitos leque em "Z" - 100 tubos de 1,5" Polegadas; 03
Tortas de cores - 40 tubos direcionados de 1,5" Polegadas;
03 Tortas de cores - 30 tubos direcionados de 1,5"
Polegadas; 02 Tortas de cores - 126 tubos direcionados de
01
ZNpmittadmicomprasimunicípio 2011NContratosl Ct 1444 - TP 311/2011 —Giovanni
J6%
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE n)
TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(dtoledopr.gov.br
1,5" Polegadas; 10 Girândolas de cores - 36 tubos de 1,5"
Polegadas; 03 Tortas de cores - 228 tubos de 1º, 1,2" 1,5",
1,8" e 2" Polegadas; 12 Candelas de cores de 3º Polegadas
com 05 tiros; 02 Tortas de cores - 50 tubos de 3º
Polegadas; 300 Morteiros de 2" Polegadas, em cores
diversas. 200 Morteiros de 3" Polegadas, em cores
diversas. 120 Morteiros de 4" Polegadas, em cores
diversas. 100 Morteiros de 5" Polegadas, em cores
diversas. 60 Morteiros de 6" Polegadas, em cores diversas.
100 Morteiros de 7" Polegadas, em cores diversas. 20
Girândolas de 468 tiros cada.
Serviços necessários para a realização do show
pirotécnico.
Obs: Todos os Kits deverão ser formatados nas fábricas,
em embalagens próprias, blindados com plásticos
transparentes para facilitar a conferência do material em
sua totalidade e contra intempéries. Todo o material deverá
ser disparado eletronicamente por técnico credenciado e
habilitado para realização do show.
| 58.946,00
TOTAL
CLÁUSULA II - DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL
O presente contrato está sendo firmado com fundamento
na Lei nº 8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de Tomada de Preços nº
311/2011, aplicando-se ainda, os princípios inerentes aos contratos administrativos.
CLÁUSULA HI - VALOR
O valor global para o objeto é de R$ 58.946,00
(cinquenta e oito mil novecentos e quarenta e seis reais), denominado valor
contratual.
Parágrafo Primeiro
Os recursos para assegurarem os pagamentos deste
contrato são oriundos da seguinte Dotação Orçamentária:
» 11.003.18.695.0025.2117.3.3.90.39.22.00, Conta 4830, Fonte 0.1.00.000000.
Parágrafo Segundo
No preço proposto deverão estar incluídas todas as
despesas com frete, mão-de-obra habilitada e especializada, disparos eletrônicos.
deslocamento, hospedagem, alimentação e demais custos operacionais para a realização
de cada show pirotécnico, bem como deverão ser computados no preço todos os tribu
incidentes sobre o objeto.
CLÁUSULA IV - PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias
a realização do evento e emissão da Nota Fiscal de prestação de serviços, na qual deverá
constar indicação do número do empenho correspondente ao objeto.
Parágrafo Único
Para fins de retenção do ISS considera-se como base de
cálculo 100% do valor global da prestação de serviços.
ZNpmiiadmicomprasimunicípio 201 1WContratosl Ct 1444 - TP 311/2011 Giovanni
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE B
TOLEDO '
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitac: ledo.pr.gov.br
, CLÁUSULA V —- FORMA DE PAGAMENTO
: O pagamento mencionado na cláusula anterior será efetuado
através de depósito em conta corrente de titularidade da Contratada, sendo vedada à
emissão de boleto ou título pela mesma.
CLÁUSULA VI - DA REALIZAÇÃO DO SHOW / .
: O show pirotécnico deverá ser realizado na passagem do
dia 31/12/2011 para o dia 01/01/2012 no Parque Ecológico Diva Paim Barth; com
duração mínima de 15 (quinze) minutos.
Parágrafo Primeiro
O show a ser realizado é o seguinte:
RE
[05 [Torta de cores, 150 tubos de 2 Polegadas
Torta de cores, 25 tubos de 1,5 Polegadas
a
Torta de cores, 30 tubos de 1,5 Polegadas
Torta de cores efeitos leque em “Z”, 100 tubos de 1,5 Polegadas
| 5 | 03 [Tosta de cores, 40 tubos direcionados de 1,5 Polegadas
[6 | 03 | Torta de cores, 30 tubos direcionados de 1,5 Polegadas
Torta de cores, 126 tubos direcionados de 1,5 Polegadas
| 8 [ 140 | Girândola de cores, 36 tubos de 1,5 Polegadas
(9) 063 /1 Tortas de cores 228 tubos de 1, 1,2, 1,5 1,8 e 2,0 polegadas
Candela de cores de 3,0 Polegadas com 05 tiros
Torta de cores 50 tubos de 3 Polegadas
ER
[12 ) 30 | Morteiro de 2 Polegadas, em cores diversas
[200 |
Morteiro de 3 Polegadas, em cores diversas
[ 14 | 420 | Morteiro de 4 Polegadas, em cores diversas
Morteiro de 5 Polegadas, em cores diversas.
Morteiro de 6 Polegadas, em cores diversas
EE
[17 [ 100 | Morteiro de 7 Polegadas, em cores diversas.
[is | 2 |
:
Girândola de 468 tiros cada
Serviços para a realização do show pirotécnico
Parágrafo Segundo
O tempo estimado de duração do show deverá ser de
mínimo15 (quinze) minutos.
Parágrafo Terceiro
Para facilitar a conferência dos materiais, deverá constar '
nos mesmos o timbre indicando a indústria de procedência, acrescida, no caso das
tortas, a quantidade de tubos, bitolas dos canos e efeitos, morteiros a quantidade de
bitolas, as cores e efeitos diferenciados.
Parágrafo Quarto
Caso ocorra falha de alguma detonação, o valor do mesmo
será descontado no pagamento proporcionalmente ao item não detonado.
ZApmttadmicomprasimunicípio 201 1IContratosi Ct 1444 - TP 311/2011 —Giovanni
UA
. 167
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE (a
TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacaofBtoledo.pr.gov.br
Parágrafo Quinto
' Todo o material deverá ser disparado eletronicamente por
técnico credenciado e habilitado para realização de show pirotécnico, cuja contratação
será de responsabilidade da Contratada.
Parágrafo Sexto
A Contratada deverá concluir toda a montagem para o
show pirotécnico até às 12:00 horas do dia 31 de dezembro de 2011, para a comissão de
recebimento de materiais do Município fazer a sua conferência.
Parágrafo Sétimo : f
Na ocorrência de caso fortuito ou de força maior causados / (
por instabilidade climática que impossibilite a realização do show o Município pagará a
título de desmobilização a importância máxima de até 10 % (dez por cento) do valor
contratado, conforme a execução aferida -
Parágrafo Oitavo
Encerrado cada show a empresa não poderá retirar o
* material sem a conferência e autorização do Município.
Parágrafo Nono
O Blaster Técnico em pirotecnia realizará rigorosa vistoria
no local, a fim de recolherem-se os materiais não deflagrados.
- Parágrafo Décimo
. O Contratado deverá apresentar, conjuntamente com o
material pirotécnico, todas as licenças, registros e atestados que a capacitem para a
realização do evento, a serem obtidas junto ao Exército, à Policia Civil e ao Corpo de
Bombeiros, conforme especificado no Parágrafo Unico da Cláusula VII, sob pena de
rescisão contratual e aplicação de penalidades.
Parágrafo Décimo Primeiro
O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) mesés
após sua assinatura.
CLÁUSULA VII - DA RESPONSABIL E ,
SOLIDÁRIA
Nos termos do Decreto Municipal nº 260 de 03 de maio de
2006 e demais legislação pertinente à corresponsabilidade dos agentes públicos
envolvidos, firma o presente contrato juntamente com o Sr. Prefeito Municipal, o Sr.
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo, obrigando-se ao acompanhamento,
muaiiicilil]][[D]l e
execução, fiscalização, pagamento e prestação de contas, relativas ao objeto deste
contrato.
Z:pmitadmicomprasimunicípio 20111Contratosl Ct 1444 - TP 311/2011 —Giovanni
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 6
TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Btoledo.pr.gov.br
CLÁUSULA VIII - DAS OBRIGAÇÕES DA
- CONTRATADA
A Contratada executará a prestação dos serviços utilizando
exclusivamente mão-de-obra técnica especializada e demais funcionários, pelos quais
assume todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, inclusive o
transporte, pagamento de taxas, alvarás e licenças legais referente à pirotecnia aos
órgãos públicos fiscalizadores.
Parágrafo Único
Será de responsabilidade da Contratada a obtenção dos
seguintes documentos específicos:
= CR do Exército — Registro da Contratada no Exército para atividade de show
pirotécnico;
» Carteira de Blaster pirotécnico do técnico responsável pelo show junto à Polícia
Civil, através da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM/PR).
z Licença da Secretaria de Segurança Pública através da Delegacia de Explosivos,
Armas e Munições (DEAM/PR).
= Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou
privado de que a Contratada prestou serviços semelhantes em materiais e tempo de
duração.
CLÁUSULA IX - DA RESPONSABILIDADE DO
CONTRATANTE
Caberá ao Município de Toledo:
ho Solicitar as devidas autorizações para a realização do evento, junto a Polícia Civil,
a Polícia Militar, e ao Corpo de Bombeiros;
a Solicitar a Polícia Civil, a Policia Militar e a Guarda Municipal a disponibilização
de seus efetivos para dar segurança ao público e aos artistas presentes ao evento;
“ Solicitar ao Corpo de Bombeiros a disponibilização de seu efetivo para eventuais
emergências;
= Solicitar a Secretaria da Saúde a instalação de Posto de atendimento e
disponibilização de ambulância para eventuais emergências.
CLÁUSULA X — DAS PENALIDADES
Ao Contratado, total ou parcialmente inadimplente, serão
aplicadas as sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, quais sejam:
a) Advertência;
b) Multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedehdos
em seu total, o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do empenho, cumulável
com as demais sanções;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; e |
d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida
a reabilitação, na forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade.
Zpmtiadmicomprasimunicípio 2011iContratosl Ct 1444 - TP 311/2011 —Giovanni
14
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 2
TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fóne: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(atoledo.pr.gov.br
Parágrafo Único
O Contratado reconhece o direito do Contratante rescindir
o coritrato em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas avençadas, conforme
previsão do artigo 77 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA XI — DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo/PR., com
renúncia de qualquer outro, para dirimir as dúvidas ou questões decorrentes deste
contrato.
irmam o presente
E, por estarem justos e contratados
as testemunhas
Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente
abaixo, para que surtam todos os efeitos legais.
bledo, 1
D de outubro de 2011.
, RONIVALDO CA FAGUNDES DOS SANTOS
PIROCENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS LTDA —
ME/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Z'Apmitadmicomprasimunicípio 201 1Contratosl Ct 1444 - TP 311/2011 —Giovanni