CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 30/2014
Aquisição de equipamento para a
reciclagem de lâmpadas fluorescentes.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 149 do
Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a aquisição de equipamento
para a reciclagem de lampadas fluorescentes.
Considerando que, após a crise de energia de 2001, o consumo de
lâmpadas fluorescentes aumentou de forma significativa no Brasil, devido à sua
maior eficiência na geração de luz e maior durabilidade, em comparação com as
lâmpadas incandescentes, apesar dos benefícios gerados pela economia de
energia, as lâmpadas fluorescentes causam impactos ambientais significativos
quando descartadas de forma inadequada, tendo em vista que, nas lâmpadas
danificadas, o pó fluorescente é contaminado com chumbo, alumínio, antimônio,
bário, zinco, cádmio, estrôncio, tálio, vanádio, ítrio e mercúrio; a degradação do
mercúrio é lenta e o metal, quando descartado no ambiente, contamina o solo e os
recursos hídricos e acumula-se no fundo dos corpos d'água; o mercúrio não ocorre
de forma natural em nenhum organismo e, ao entrar na cadeia alimentar, acumulase nos tecidos vivos em concentrações cada vez mais elevadas, dos níveis tróficos
mais baixos para os mais altos. A água poluída com mercúrio contamina peixes e
outros alimentos e gera danos irreversíveis à saúde humana, afetando os sistemas
nervoso e cardiovascular e podendo ocasionar a morte, sendo o mercúrio um
recurso natural não renovável e de grande aplicação industrial, sendo imperativa a
sua utilização com parcimônia e dentro dos critérios da gestão racional dos recursos.
Estima-se que há 40 mil lâmpadas queimadas estocadas em galpões
devido à falta de estrutura adequada para a coleta seletiva e ao pequeno número de
empresas capacitadas para realizar essa atividade no mercado. O restante das
lâmpadas fluorescentes é descartado sem nenhum tipo de tratamento, criando
resultados irreversíveis ao meio ambiente.
A população em geral não está informada sobre os riscos trazidos pelo
descarte de forma inadequada das lâmpadas fluorescentes, para a saúde e o
ambiente, e que as residências, o comércio e as pequenas indústrias não contam
com qualquer política de coleta seletiva e destinação adequada desse material.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
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A reciclagem de lâmpadas fluorescentes gera alumínio, cobre, latão,vidro
e mercúrio totalmente reaproveitáveis, o que representa economia de recursos
naturais. A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei no9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências”, art. 33, V, obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista
a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos
produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, o que não tem acontecido de
maneira a atender o programa e nossas necessidades. Sugerimos à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, a aquisição de um equipamento para fazer esta
reciclagem no município, à coleta seletiva e à reciclagem das lâmpadas fluorescentes,
de forma a prevenir os possíveis impactos à saúde pública e ao ambiente decorrentes
da destinação inadequada desse produto, ficando este material reciclado no
município, gerando receita e não depender de que estas lampadas fiquem sendo
levadas de um lado para outro podendo gerar mais transtornos aos consumidores,
lojistas e município, quando descartado inadequadamente.
SALA DAS SESSÕES, 5 de fevereiro de 2014.
VAGNER DE LABIO
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