materia nº 55/2012

CAMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária E
Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União empenhados aos Municípios
Data Posição SIAFI: 31/12/2011 Data Emissão: 23/01/2012
UF: PR Município: TOLEDO
Favorecido: CNPJ 762058060/0018-8 - PREF MUN DE TOLEDO
Valores Empen
Unidade Orçamentária / Projeto-Atividade / Convênio (*2) - Empenho
Dez/2011
22.101 - MINISTERIO DA AGRIC.PECUARIA E ABASTECIMENTO
7H17.0041 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO 97.500,00
CONVÊNIO: 763704 - EMPENHO: 801113 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADAS VICINAIS.
26.298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
O9CW.0001 APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00
CONVÊNIO: 667617 - EMPENHO: 700434 - ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONSTRUCAO DE
ESCOLA(S), EM ATENDIMENTO AO PLANO DE METAS ARTICULADAS-PAR, NO AMBITO DO PLANO DE
METAS COMPRO MISSO TODAS PELA EDUCAÇÃO
12KU.0001 IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00
CONVÊNIO: (SEM CADASTRO) - EMPENHO: 723211 - FNDE LOA - PAC II - PROINF.NCIA - 2011
- IMPLEMENTACAO DE ESCOLAS PARA EDUC. INFANTIL MA
0.911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - PNSP
124.0001 SISTEMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE 1.276.889,39
CONVÊNIO: 763028 - EMPENHO: 800164 - VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A
TRANSFERENCIA DE RECURSOS POR MEIO DE CONVENIO, PROJETO PREVENÇÃO A VIOLENCIA,
CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE TOLEDO-PR.
* — CONVÊNIO: 763028 - EMPENHO: 800192 - VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A
TRANSFERENCIA DE RECURSOS POR MEIO DE CONVENIO, PROJETO PREVENÇÃO A VIOLENCIA,
CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE TOLEDO-PR.
6.901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
8535.0108 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 1.300.000,00
CONVÊNIO: 766779 - EMPENHO: 800423 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
42.101 - MINISTERIO DA CULTURA
12MG.0001 IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS INTEGRADOS DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E SERVIÇOS 404.000,00
PÚBLICOS - PRAÇAS DO PAC
CONVÊNIO: (SEM CADASTRO) - EMPENHO: 000002 - CONSTRUÇÃO DA PEC-3000 M2
54.101 - MINISTERIO DO TURISMO
10VO.0041 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA 1.218.750,00
CONVÊNIO: 766857 - EMPENHO: 801308 - CONSTRUÇÃO DE MUSEU
55.101 - MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
2798.0001 AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR 0,00
CONVÊNIO: 736594 - EMPENHO: 800065 - APOIO À AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA
AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PE - 085/2010 - INDICAÇÃO DE CRÉDITO.
CONVÊNIO: 736594 - EMPENHO: 800284 - APOIO À AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PROVENIENTES D
AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR - 085/2010 - 71000.063750/2010-11
Total Favorecido: 4.297.139,39
Total do Município: 4.297.139,39
“1 - Apenas empenhos relativos ao Orçamento do ano vigente.
“2 - Empenho sempre anterior ao convênio. Convênio (sem Cadastro) - Hipóteses: a) Falta assinatura do
2onvênio; b) Não houve ainda cadastramento no SIAFI; c) Programações que não exigem convênio.
'3 - Empenho anulado por razões diversas, conforme Lei 4.320/64, implica valor empenhado zero.
“4- Para valores pagos e maiores informações, consulte: http://www2.camara.gov.br/orcamentobrasilffiscalize
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
RECEBIDO RM LILIA
Orçamento
os ('1)- Em R$1,00
Jana Dez/2011.
463.
619.
1.276.
404.
7.078.201,44
7.078.201,44
-500,00
707,09
999,96
889,39
«000,00
000,00
«750,00
«355,00
Fonte: SIAFI Gerencial /STN - Sistema Integrado de Administração Financeira
Elaboração: COFF Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
CENIN - Centro de Informática/CD
CAMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Orçamento
FiSxalize
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
RECEBIDO EM /7 ISS /Y
Recursos do Orçamento da União pagos aos Municí
Data Posição SIAFI: 31/12/2011
Data Emissão: 23/01/2012 Página: 1/2
TOLEDO
UF: PR Município:
Favorecido: CNPJ 76205806/0001-88 - PREF MUN DE TOLEDO
Valores Pagos (1) - Em R$1,00
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Dez/2011 Jan a Dez/2011
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA
2272.0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL - 0,00 571,74
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIAO
4256.0001 APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TR - NACIONAL - 0,00 519,30
MINISTERIO DA AGRIC.PECUARIA E ABASTECIMENTO
7H17.0001 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO D - NACIONAL - 0,00 97.500,00
7H17.0041 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO D - NO ESTADO DO PARANÁ - 0,00 117.000,00
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA
2992.0041 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONA - NO ESTADO DO PARANÁ - 0,00 445,71
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
O9CW.0001 APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA - NACIONAL - 463.707,09 463.707,09
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCAÇ - NACIONAL - 0,00 303.365,79
12KU.0001 IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUCAÇÃO - NACIONAL - 185.999,99 309.999,98
8744.0001 APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇ - NACIONAL - 70.356,00 140.712,00
8744.0041 APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇ - NO ESTADO DO PARANÁ - 96.648,00 645.984,00
FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP
8124.0001 SISTEMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO DA VIO - NACIONAL - 1.276.889,39 1.276.889,39
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
2593.0001 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRAL - NACIONAL - 0,00 3.252,06
FUNDO NACIONAL DE SAUDE
8535.2581 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO E - NACIONAL (CRÉDITO EX - 1.000.000,00 1.000.000,00
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
3991.0001 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E - NACIONAL - 300.000,00 600.000,00
“INISTERIO DO ESPORTE
5450.0056 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-E - EM MUNICIPIOS - NO E - 174.769,02 219.287,52
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
905E.0233 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO S - NACIONAL (CREDITO EX - 0,00 205.971,97
MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
2798.0001 AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PROVENIENTES D - NACIONAL - 771.525,00 1.697.355,00
8446.0001 SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DESCENTRALI - NACIONAL - 12.338,82 58.580,60
3893.0001 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SISTE - NACIONAL - 4.253,58 4.253,58
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2A60.0001 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ÀS - NACIONAL - 27.000,00 135.000,00
2A60.0041 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ÀS - NO ESTADO DO PARANÁ - 0,00 189.000,00
2A65.0001 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - NACIONAL - 0,00 61.800,00
2A65.0041 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PARANÁ - 20.600,00 61.800,00
2A69.0041 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO SOCI - NO ESTADO DO PARANÁ - 13.732,98 164.795,76
2831.0041 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA P - NO ESTADO DO PARANA - 0,00 100.000,00
2831.0056 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA P - TOLEDO - PR - 0,00 100.000,00
2088.0001 SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE - NACIONAL - 15.075,00 22.612,50
20B8.0041 SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE - NO ESTADO DO PARANÁ - 7.537,50 52.762,50
2060.0041 AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVÊNCI - NO ESTADO DO PARANÁ - 13.000,00 156.000,00
8524.0001 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS ADOLE - NACIONAL - 0,00 8.800,00
8524.0041 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS ADOLE - NO ESTADO DO PARANÁ - 8.800,00 39.600,00
MINISTERIO DAS CIDADES
“2 - Valor liquido - já descontado 1% PASEP
:3 - Valor Bruto - não computados débitos autorizados pelo Município
*5- Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*1 - Orçamento do ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
: Valor das transferências constitucionais do mês anterior estarão disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente
Fonte: SIAFI Gerencia! /STN - Sistema Integrado de Administração Financeira
Elaboração: COFF Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS mento
Orçamento da União
Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Fi$kalize
*
Too hd
Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 31/12/2011 Data Emissão: 23/01/2012 Página:2 /2
UF: PR Município: TOLEDO
Favorecido: CNPJ 76205806/0001-88 PREF MUN DE TOLEDO
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
MINISTERIO DAS CIDADES
iD73.0058 APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOL - AÇÕES DE INFRAESTRUT - 0,00 290.762,15
D73.2086 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOL - ACOES DE INFRAESTRUT - 81.438,16 302.803,16
UNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DO TRANSITO
487.0001 FOMENTO A PROJETOS DESTINADOS À REDUÇ - NACIONAL - 0,00 344.750,00
*ECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF - TRF.MF (14)
7E25.0001 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FE - NACIONAL - 92.669,23 92.669,23
ECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC (14)
369.0001 COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF DO SALÁRI - NACIONAL - 193.589,69 2.280.810,99
?ANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. M.FAZENDA (a)
:33.0001 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO - NACIONAL - - +5 665.654,67 665.654,67
945.0C01 FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - NACIONAL - - +3 4.118.713,56 4.118.713,56
'6M.0001 TRANSFERÊNCIA PARA MUNICÍPIOS - IMPOS - NACIONAL - - +2 21.485,88 21.485,88
Total Favorecido: 9.635.783,56 16.355.216,13
Total do Município: 9.635.783,56 16.355.216,13
“1 - Orçamento do eRe: P: de Anos Ant . N o , o no
2. Valor liquido º frite nos Anteriores Fonte: SIAFI Gerencial /STN - Sistema Integrado de Administração Financeira
*3 - Valor Bruto - não computados débitos autorizados pelo Município á ão Fi
4 - Valor das transterências constitucionais do mês anterior estarão disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente Elaboração: COFF Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
“5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados