CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 19/2014
Realização de obras voltadas à contenção
das águas pluviais acumuladas e
lançadas nas propriedades lindeiras à BR163, nas proximidades da Vinícola/Acesso
à Linha São Paulo.
Senhor Presidente
o Vereador que este subscreve nos termos inciso III do artigo 155 do
Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, sejam enviados oficios ao
Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte –
D.N.I.T., no Estado do Paraná, o Sr. José da Silva Tiago e ao Supervisor regional do
D.N.I.T., responsável pelo Região Oeste do Paraná, o Eng.º Vicente Verissmo Junior,
solicitando-lhes a realização dos estudos necessários para solucionar os transtornos
decorrentes do grande volume de águas pluviais lançadas nas propriedades rurais,
pela Rodovia BR-163 (nas proximidades da Vinícola/acesso à Linha São Paulo neste
município)
Após a implantação da Rodovia BR-163, ou seja, há cerca de 2 a 3
anos, os proprietários de imóveis rurais daquela região, passaram a ter suas
propriedade invadidas pelas águas pluviais captadas e canalizadas pela BR-163,
causando-lhes grandes prejuízos e transtornos.
A situação é agravada, pela inexistência de caixas de
retenção/contenção de águas pluviais, de modo que as águas são apenas captadas
(do leito da pista, das empresas, propriedades rurais, etc) e depois lançadas nas
propriedades rurais situadas nos pontos mais baixos.
A partir desse ponto, as águas seguem pelas plantações, pastagens,
etc, até encontrar nascentes, córregos e riachos, onde, já em grandes volumes, se
somam ao volume natural que compõe o Arroio Lageado, causando enorme
destruição, não só de construções/benfeitorias (pontes, galpões, bueiros, etc), mas
principalmente dos recursos naturais, notadamente em razão da erosão do solo e o
assoreamento dos rios.
Por outro lado, é necessário reiterar que a situação surgiu após a
entrega da BR-163, e atinge inúmeros produtores e propriedades rurais rio abaixo,
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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se alastrando por vários quilômetros distantes da rodovia.
Por fim, também é oportuno destacar que os proprietários de imóveis
rurais estão fazendo a sua parte na preservação do meio ambiente, em especial dos
recursos hídricos, mediante base larga, curva de nível, mata ciliar, reserva legal, etc,
razão pela qual, espera-se que o Poder Executivo Federal através do D.N.I.T.,
também se sensibilize com a situação, e, prontamente gestione no sentido de cessar
os danos ambientais relatados, até para que se evite multas, sanções e/ou prejuízos
ainda maiores.
Portanto, ante a dimensão dos danos causados pela situação
apresentada, pede-se, em regime de urgência, que sejam realizados os estudos,
levantamentos e projetos necessários, para que, o mais breve possível sejam
adotadas as medidas necessárias a fim de conter as águas gradualmente,
mantendo-as junto às margens da rodovia, evitando a formação de enxurradas,
evitando assim os prejuízos materiais e ambientais naquela região.
SALA DAS SESSÕES, 30 de janeiro de 2014.
RENATO REIMANN
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