MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 36, de 13 de março de 2014
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Há vários anos, o Município de Toledo vem desenvolvendo
Programa de prestação de auxílios aos Grupos de Idosos — o per capita do idoso
— cujos recursos são utilizados por aquelas entidades para o pagamento de
diversas despesas correntes, dentre as quais pode-se destacar as seguintes:
a) habilitação, qualificação e requalificação profissional da
pessoa idosa, visando à promoção de sua integração à vida social e comunitária;
b) prática de atividades culturais, educacionais, recreativas,
desportivas, de assistência social e lazer, que promovam a inclusão social da
pessoa idosa;
c) promoção da segurança alimentar do idoso;
d) transporte em viagens e outras despesas correntes.
Da mesma forma, em alguns anos tem sido efetuado o
repasse de valores especificamente para a realização de viagens por Grupos de
Idosos, com base em autorizações legislativas próprias.
Tais ações visam a atender a pessoa idosa, objetivando a
sua participação na sociedade, o fortalecimento dos vínculos comunitários, a
valorização e promoção da saúde, a integração social, o lazer e a garantia de
seus direitos.
Até o ano de 2012, mencionados recursos eram repassados
aos Grupos de Idosos pela então Secretaria de Assistência Social e empenhados
à conta daquele órgão.
A partir de 2013, todavia, tais despesas passaram a ser
alocadas no orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer, tendo em vista que a
finalidade dos repasses relaciona-se muito mais às ações inerentes a esta
Secretaria, pois que se destinam, inclusive, à prática de atividades recreativas,
desportivas, culturais e educacionais, e à realização de viagens, dentre outras.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Pelo exposto e para dar continuidade Programa em questão
no corrente ano, submetemos à apreciação dessa Casa a inclusa proposição que
“dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos
legalmente constituídos no Município de Toledo”.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores, desde
logo, os servidores da Secretaria de Esportes e Lazer para prestarem
informações e esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem
necessários sobre a matéria.
Respeitosamente.
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO — PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei dispõe sobre a implementação do Programa de
Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo, com o
objetivo de atender a pessoa idosa, visando à sua participação na sociedade, ao
fortalecimento dos vínculos comunitários, à valorização e promoção da saúde, à integração
social, ao lazer e à garantia de seus direitos.
Parágrafo único — Para os fins do disposto neste artigo, são
consideradas pessoas idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,
de acordo com o preconizado na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto
do Idoso).
Art. 2º — Serão contemplados, para os efeitos desta Lei, os grupos
de idosos legalmente constituídos, desde que observem os seguintes requisitos:
I — estejam em pleno e regular funcionamento das atividades;
H — possuam registro no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;
IH — estejam inscritos no Cadastro de Contribuintes do Município
de Toledo.
Parágrafo único — O pleno e regular funcionamento a que se refere
o inciso 1 do caput deste artigo deverá ser comprovado mediante a apresentação de lista
de presença mensal, em que constem nome, data de nascimento, identidade e assinatura
dos participantes, assim como dos documentos e outros pré-requisitos exigidos na
Instrução Normativa nº 01/2013, de 17 de junho de 2013, da Controladoria de Controle
Interno do Município, ou sua sucedânea.
Art. 3º — Para a consecução do Programa de que trata esta Lei, fica o
Município de Toledo autorizado a conceder, no ano de 2014, auxílio financeiro aos
Grupos de Idosos que se enquadrem nos preceitos nela estabelecidos e apresentem a
documentação relacionada no artigo anterior.
8 1º —- O pagamento do auxílio financeiro a que se refere o caput
deste artigo será efetuado, no ano de 2014, em parcela única, conforme cronograma de
desembolso a ser definido no respectivo convênio.
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82º —- O repasse financeiro referido neste artigo é estipulado por
coletivo de pessoas inscritas no Grupo de Idosos, com base física de referência onde são
desenvolvidas as atividades do Grupo de Idosos, sendo cada coletivo constituído por:
I — Grupo de 15 a 25 idosos(as);
1 — Grupo de 26 a 50 idosos(as);
HI — Grupo de 51 a 75 idosos(as);
IV — Grupo de 76 a 100 idosos(as);
V — Grupo de 101 a 125 idosos(as);
VI — Grupo de 126 a 150 idosos(as);
VII — Grupo de 151 a 175 idosos(as);
VII — Grupo de 176 a 200 idosos(as);
IX — Grupo acima de 200 idosos(as).
83º - O valor do auxílio financeiro anual de que trata o caput deste
artigo, para o ano de 2014, é o produto da multiplicação do piso fixo de R$ 5,00 (cinco
reais) por pessoa, pelo número máximo de pessoas que definem a composição do coletivo
do Grupo de Idosos, limitado ao coletivo de 225 (duzentos e vinte e cinco) integrantes e
pelo período de 12 (doze) meses, adicionando-se àquele resultado a importância de R$
2.000,00 (dois mil reais), destinada exclusivamente ao custeio de viagens.
Art. 4º — Os valores dos auxílios financeiros para cada grupo de
idosos, definidos com base nos critérios estabelecidos no artigo anterior, serão os
seguintes:
1 — R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para o Grupo de
Idosos “Lírio de São José”, de Km 41, com 21 idosos(as);
H — R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os seguintes Grupos de
Idosos:
a) Grupo de Idosos “Paz e Amor”, de Vista Alegre, com 32
idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Sempre Alegres”, de São Francisco, com 43
idosos(as);
c) Grupo de Idosos “Unidos de Flórida”, de Linha Flórida, com 38
idosos(as);
d) Grupo de Idosos “Viva a Vida”, de Boa Vista, com 36
idosos(as):
e) Grupo de Idosos “Unidos em Cristo”, de Ouro Preto, com 39
idosos(as);
£) Grupo de Idosos “Fraternidade São Miguel”, de São Miguel, com
49 idosos(as).
HI — R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para os seguintes
Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “São Jorge”, dos Jardins Bela Vista e América,
com 55 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Voltamos a Sorrir”, de Bom Princípio, com 62
idosos(as);
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c) Grupo de Idosos “Clube da Terceira Idade São Paulo”, de Linha
São Paulo, com 60 idosos(as);
idosos(as);
idosos(as);
idosos(as).
Idosos:
com 77 idosos(as);
com 90 idosos(as);
85 idosos(as).
Grupos de Idosos:
com 113 idosos(as);
idosos(as);
104 idosos(as).
Idosos:
129 idosos(as);
idosos(as);
idosos(as).
d) Grupo de Idosos “Unidos no Amor”, da Vila Becker, com 67
e) Grupo de Idosos “Melhor Idade”, de Xaxim, com 66 idosos(as);
f) Grupo de Idosos “Querência Amada”, do Jardim Gisela, com 70
g) Grupo de Idosos “Esperança”, de Cerro da Lola, com 51
IV — R$ 8.000,00 (oito mil reais), para os seguintes Grupos de
a) Grupo de Idosos “São Luiz Gonzaga”, de São Luiz do Oeste,
b) Grupo de Idosos “Perseverantes da Paz”, do Jardim Maracanã,
c) Grupo de Idosos “Associação de Idosos”, de Dois Irmãos, com
V — R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), para os seguintes
a) Grupo de Idosos “Sempre Avantes”, de Concórdia do Oeste”,
b) Grupo de Idosos “Gridema”, de Dez de Maio, com 121
c) Grupo de Idosos “Corações Unidos”, do Jardim Panorama, com
VI — R$ 11.000,00 (onze mil reais), para os seguintes Grupos de
a) Grupo de Idosos “Laços de Amizade”, de Novo Sobradinho, com
b) Grupo de Idosos “Sempre Unidos”, de Novo Sarandi, com 145
c) Grupo de Idosos “Três Nações”, de Vila Ipiranga, com 140
VII — R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para o Grupo de
Idosos “Corações Alegres”, de Vila Nova, com 153 idosos(as);
VII — R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para o Grupo de Idosos
“São Francisco de Assis”, do Jardim Coopagro, com 183 idosos(as);
IX — R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), para os
seguintes Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Associação de Idosos Frei Alceu Richetti”, do
Jardim Porto Alegre, com 345 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Associação dos Idosos da Grande Vila
Industrial”, com 274 idosos(as).
VT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
$ 1º — A importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser
repassada aos Grupos de Idosos, deve ser aplicada exclusivamente no custeio de despesas
com viagens, sendo que o valor que não for gasto naquela finalidade no ano deverá ser
devolvido ao erário público.
8 2º — Os recursos destinados ao atendimento do disposto nesta Lei
serão alocados na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
$3º — A proporcionalidade do valor de cada coletivo foi definida
pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de acordo com a frequência de participação
dos(as) idosos(as) integrantes de cada Grupo de Idosos nas respectivas atividades.
Art. 5º — O auxílio financeiro de que trata esta Lei destina-se,
exclusivamente, ao pagamento das seguintes despesas correntes dos Grupos de Idosos:
I — transporte em viagens interbairros, intermunicipais, estaduais,
interestaduais e internacionais;
— habilitação, qualificação e requalificação profissional da pessoa
idosa, visando à promoção de sua integração à vida social e comunitária;
NI — prática de atividades culturais, educacionais, recreativas,
desportivas, de assistência social e lazer, que promovam a inclusão social da pessoa idosa;
IV — promoção da segurança alimentar do idoso;
V — outras despesas correntes.
Art. 6º — Todos os Grupos de Idosos que se enquadrem nos
preceitos desta Lei terão acesso à segurança alimentar, através do fornecimento de lanche
pela Cozinha Social do Município, de acordo com o cronograma de atividades apresentado
à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e conforme regulamentação específica a ser
expedida pelo Executivo municipal,
Art. 7º - A realização das despesas e a prestação de contas dos
recursos de que trata esta Lei devem observar os preceitos estabelecidos na seguinte
legislação:
I-Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
II— Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II — Lei Complementar Federal nº 101, de 5 de maio de 2000;
IV — Resolução nº 28/2011 e Instrução Normativa nº 61/20] 1,
ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR):
V — Instrução Normativa nº 01/2013, de 17 de junho de 2013, da
Controladoria de Controle Interno do Município.
Art. 8º — A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros
relativos às atividades realizadas pelos Grupos de Idosos legalmente constituídos, será
realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Controladoria de Controle Interno do
Município, pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, por um Fiscal Responsável
nomeado pelo Chefe do Executivo municipal e pela Unidade Gestora de Transferências
(UGT), mediante auditorias, fiscalizações e inspeções.
A
Dorard
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Parágrafo único — A instância de controle social no Município é o
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Art. 9º — Todas as solicitações visando à obtenção de auxílio
financeiro do Programa de que trata esta Lei deverão ser formalizadas mediante
requerimento protocolizado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, nos prazos
estabelecidos em ato próprio da Secretaria.
Art. 10 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 13 de março de 2014.
ETO LUNITTI PAGNUSSATT
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Da Criunça ao (dose, Esporte e Lazer para todos/
TOLEDO
cms PREFEITURA om
MEMORANDO Nº 0078/2014 — ESPORTE E LAZER
Data: 10/03/2014
De: MARLI GONÇALVES COSTA — SECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER
Para: AFONSO — ASSESSORIA JURÍDICA /
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO (FAZ)
Solicito através deste, elaboração de Projeto de Lei para implementação do Projeto
de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.
O repasse financeiro (produto da multiplicação do piso fixo de R$ 5.00 por pessoa,
pelo número máximo de pessoas que definem a composição do Coletivo de idosos, limitado
ao coletivo de 225 integrantes e pelo período de 12 meses, com acréscimo de 2.000 para
gastos com transporte), é estipulado por coletivo de Pessoas inscritas no Grupo de Idosos,
com base física de referência onde são desenvolvidas as atividades do Grupo de Idosos,
sendo cada coletivo constituído por:
|- Grupo de 15 a 25 idosos (as)- 3.500,00(Três mil e quinhentos reais)
Il- Grupo de 26 a 50 idosos (as)- 5.000,00 (Cinco mil reais)
Hi - Grupo de 51 a 75 idosos (as)-6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais)
IV - Grupo de 76 a 100 idosos (as)-8.000,00 (Oito mil reais)
V- Grupo de 101 a 125 idosos (as)-9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais)
VI - Grupo de 126 a 150 idosos (as)- 11.000,00 (Onze mil reais)
VIl - Grupo de 151 a 175 idosos (as)- 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais)
VHI - Grupo de 176 a 200 idosos (as)-14.000,00 (Quatorze mil reais)
IX- Grupo acima de 200 idosos (as)-15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais)
I- R$ 3.500 (Três mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos de Idosos:
a)- Grupo de Idosos “Lírio de São José” do Km 41 com 21 idosos;
Toledo - 2014
Vê
“TOLEDO
—u—— PREFEITURA ——
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Da Criança co (dose, Esporte e Lazer para todos/
R$ 5.000 (Cinco mil reais) para os seguintes Grupos de Idosos
a) Grupo de Idosos “Paz e Amor” de Vista Alegre com 32 idosos (as);
b) Grupo de Idosos “Sempre Alegres” do São Francisco com 43 idosos (as);
c) Grupo de Idosos “Unidos de Flórida” de Linha Flórida com 38 idosos (as);
d) Grupo de Idosos “Viva a Vida”, de Boa Vista com 36 idosos (as);
e) Grupo de Idosos “Unidos em Cristo” de Ouro Preto com 39 idosos (as)
f) Grupo de Idosos “Fraternidade” de São Miguel com 49 idosos (as);
R$ 6.500,00 Seis mil e quinhentos reais para os seguintes Grupos de Idosos
a) Grupo de Idosos “São Jorge” dos Jardins Bela Vista e América com 55
idosos (as);
b) Grupo de Idosos “Voltamos a Sorrir” de Bom Principio, com 62 idosos;
c) Grupo de Idosos “Clube da Terceira Idade São Paulo” da Linha São Paulo
com 60 idosos;
d) Grupo de Idosos “Unidos no Amor” da Vila Becker com 67 idosos (as)
e) Grupo de Idosos “Melhor Idade” de Xaxim com 66 idosos (as)
f) Grupo de Idosos “Querência Amada” do Jardim Gisela com 70 idosos (as)
g) Grupo de Idosos “Esperança” de Cerro da Lola com 51 idosos;
IV - R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para os seguintes Grupos de idosos
a) Grupo de Idosos “São Luiz Gonzaga” de São Luiz do Oeste, com 77 idosos
(as);
b) Grupo de Idosos “Perseverantes da Paz” do Jardim Maracanã com 90 idosos
(as);
c) Grupo de Idosos “Associação de Idosos” Dois Irmãos” de Dois Irmãos com 85
idosos (as);
V- R$ 9.500,00- (Nove mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos de Idosos
a) Grupo de Idosos “Sempre Avantes” de Concórdia do Oeste com 113 idosos;
b) Grupo de Idosos “Gridema” de Dez de Maio com 121 idosos (as);
c) Grupo de Idosos “Corações Unidos” do Jardim Panorama com 104 idosos
(as);
Toledo - 2014
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Da Criança ao ídoso, Esporte e Lazer para todos/
TOLEDO
— PREFEITURA ——
VI- R$ 11.000,00- (Onze mil reais) para os seguintes Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Laços de Amizade” de Novo Sobradinho com 129 idosos;
b) Grupo de idosos “Sempre Unidos” de Novo Sarandi com 145 idosos (as);
c) Grupo de Idosos “Três Nações” de Vila Ipiranga com 140 idosos (as);
Vil - 12.500- (Doze mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos de Idosos (as)
a) Grupo de Idosos “Corações Alegres” de Vila Nova, com 153 idosos (as);
VIit- 14.000- (Quatorze mil reais) para os seguintes Grupos de Idosos
a) Grupo de Idosos “São Francisco de Assis” do Jardim Coopagro 183 idosos
(as);
IX - 15.500- ( Quinze mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos de Idosos:
a) Grupo de idosos “Associação de Idosos Frei Alceu Richetti” do Jardim porto
Alegre com 345 idosos (as);
b) Grupo de Idosos “Associação de Idosos da Grande Vila Industria”, com 274
idosos (as);
Certa de sua atenção subscrevo-me.
Secretarja de Esportes e Lazer
Toledo - 2014