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materia nº 49/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 49 / 2014
Date 2014-03-14
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E AO DESLOCAMENTO DE POSTES, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
native_id3548

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-09 Matéria encaminhada — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 46/2014, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 49/2014.
2014-04-09 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2014-04-07 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, artigo por artigo, por unanimidade, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2014-03-27 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2014-03-25 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2014-03-18 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2014-03-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2014-03-17 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte.
2014-03-14 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 123 e 170, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 12

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 37, de 13 de março de 2014
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
O Município necessita efetuar a ampliação de rede de energia elétrica
na Avenida da União, no trecho entre as Ruas Albino Scariot e Guarani, para implementação
do sistema de iluminação pública, e o deslocamento de dois postes na Rua Cristo Rei, entre a
Avenida Maripá e a Rua Guarani, nesta cidade de Toledo.
Pela necessidade da execução imediata daqueles serviços, a
Companhia Paranaense de Energia (COPEL) apresentou as seguintes propostas para a sua
realização:
a) ampliação de rede de energia elétrica na Avenida da União, entre as
Ruas Albino Scariot e Guarani, conforme Protocolo nº 01.20141245001310 e Projeto nº
512373: R$ 145.022,46 (cento e quarenta e cinco mil vinte e dois reais e quarenta e seis
centavos);
b) deslocamento de dois postes na Rua Cristo Rei, entre a Avenida
Maripá e a Rua Guarani, conforme Protocolo nº 01.20141244987996 e Projeto nº 512367: R$
5.840,63 (cinco mil oitocentos e quarenta reais e sessenta e três centavos).
Para viabilizar-se a contratação da COPEL, no entanto, faz-se
necessária a prévia autorização desse Legislativo, razão pela qual submetemos à análise dessa
Casa a inclusa proposição que “autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de energia elétrica
e ao deslocamento de postes, nesta cidade de Toledo”.
Junta-se, também, outros orçamentos apresentados para a execução
desses serviços, com o fim de demonstrar-se a viabilidade das propostas apresentadas pela
COPEL para a sua execução.
Desde logo, a administração coloca à disposição desse Legislativo os
servidores das Secretarias do Planejamento Estratégico e de Habitação e Urbanismo, para
prestarem eventuais informações adicionais que se fizerem necessárias sobre a matéria.
Respeitosamente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO — PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à
ampliação de rede de energia elétrica e ao
deslocamento de postes, nesta cidade de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Chefe do Executivo municipal a
firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de
energia elétrica e ao deslocamento de postes, nesta cidade de Toledo.
Art. 2º — Fica o Chefe do Executivo municipal autorizado a
firmar com a Copel Distribuição S.A., independentemente de processo licitatório,
contratos para a execução das seguintes obras e serviços:
I — ampliação de rede de energia elétrica na Avenida da
União, entre as Ruas Albino Scariot e Guarani, conforme Protocolo nº
01.20141245001310 e Projeto nº 512373: R$ 145.022,46 (cento e quarenta e cinco
mil vinte e dois reais e quarenta e seis centavos);
II — deslocamento de dois postes na Rua Cristo Rei, entre a
Avenida Maripá e a Rua Guarani, conforme Protocolo nº 01.20141244987996 e
Projeto nº 512367: R$ 5.840,63 (cinco mil oitocentos e quarenta reais e sessenta e
três centavos).
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 13 de março de 2014.
Pág.
a LE core.
4 E Companhia Paranaense de Energia e
“Protocolo: 01.20141245001310 º
Toledo, 20 de fevereiro de 2014,
, “ Fernando Hacker
i Departamento de Planejamento Estratégico
Prefeitura Municipal de Toledo
“RUA RAIMUNDO LEONARDI; 1586 PAÇO MUNICIPAL
jo 85900:110:Toledo:PR ===
| Ordem ei 45438801 a |
“ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA :
Í
| Identificação da obra Í
' Endereço : AV UNIAO ENTRE RUS ALBINO SCARIOT E GUARANI
“1 Bairro/Cidade : CENTRO-Toledo
Ofício: OFSEPLAN 33/14 o
Finalidade : AMPLIAÇÃO DE REDE URBANA PARA ATENDER ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Para atendimento à sua solicitação será necessária a execução de obra na rede de distribuição, mediante acerto da
participação financeira de sua responsabilidade, conforme segue:
Materiais (R$) | Mão de obra (R$) Total (R$)
(+) Custo referente a obra no sistema de distribuição 67.376,84 145.022,46
| (=) Participação financeira de sua responsabilidade
( cento e quarenta o cinco mil, vinte e dois reais e quarenta e seis centavos )
Os critérios para determinação das condições de atendimento estão consoantes à legislação e regulamentações vigentes,
destacadamente o Decreta Federal n.º 41.019/57, alterado pelo Decreto Federal n.º 98.335/89, a Lei Federal n.º 10,498/02
aiterada pela Lei Federal n.º 10.762/03, e as Resoluções ANEEL n.º 223/08 6 n.º 4140.
Este orçamento tem validade de 90 (noventa) dias, contados q partir da data de emissão desta correspondência. Caso
permaneça o seu interesse, deverá efetuar o pagamento, sendo necessário entrar em contato com a COPEL pelo fone 0800
51 00 116, com Central de Atendimento, .
O prazo previsto para início da obra é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a parfir da data de pagamento da parcela de
sua responsabilidade. O prazo previsto para conclusão da obra é ds 120 ( cento e vinte ) dias após seu Início.
Poderá ainda optar pela contratação particular de empreitelra habilitada no cadastro da COPEL para a elaboração do projeto
e execução da obra.
Caso seja de seu interesse, o cálculo detalhado da participação financeira de sua responsabilidade está disponível na
Divisão de Projetos e Obras de Toledo, no endereço informado no rodapé desta correspondência.
i Atenciosamente,
“ STPOTDÉ-Selor de Projetos e Obras de Toledo Recebiaiºvizem 4 4
Setor de Projetos e Obras do Toledo - Av Parigot da Souza 1365 - CEP 85906-070 » Toledo « PR » Fone : 0800 51 00 116 wWww.copel.com
Pede cHta
Materiais Eletricos Ltda.
Toledo, 06 de Março de 2014.
À
Prefeitura do Município de Toledo
Departamento de Planejamento Estratégico
Nesta
Apresentamos orçamento para execução de ampliação de
rede de Média e Baixa Tensão localizado na Avenida
União, nesta cidade, conforme projeto número 512373
elaborado pela Copel.
TOTAL...ccoorcreororaaacacansaso corsesesiosovônensce R$-153.723,00
Obs.:
- Validade desta proposta: 10 dias
- Condições de pagamento: no término dos serviços
Atenciosamente.
(45) 3378-2999 RR”
Rua Raimundo Leonardi, 667 - Sala 02 - Toledo/PR - CEP. 85900-110 - Cx. Postal 192
Inscr. Est. 90434218-18 / CNPJ 09432233/0001-38
1
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|
AM. IS E “08 LTDA - CNPJ 08.997.737/0001-32
Matoriois Elétricos e Mão de Obra Especializada em Baixa e Alta Tonsão
Av. Dom Pedro ll, 944 Jd — Cara CEP 85.935-000 Assis Chaleaubriana - PR
eletro gesteGhotrai cam Fone (044) 3528 -1903
Assis Chateaubriand PR, 06 de Março de 2014.
A
Preieitura do Municipio de Toledo
Departamento de Planejamento Estratégico
Nesta
Apresentamos orçamento para execução de ampliação de rede de Média e Baixa
Tensão localizado na Avenida Urião — Toledo — PR, conforme projeto número 512373
etaborado pela Copel.
oBS
Validade desta proposta: 10 dias
Condições de pagamento" no término dos serviços «
itanciosamente,
ANW.A MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Pedro Delfino Neto
Engenheiro Eletricista
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Geny LUA
BiNvLtId “ra
a E. TE] Pág
Companhia Paranaense de nergi :
Pp: gia PRP,
Protovelo ; 01.20141244967996
Toledo, 20 de teveroiro de 2014.
Fernando Hacker
Departamento de Planejamento Estratégico
Prefeitura Municipal de Toledo
RUA RAIMUNDO LEONARDI, 1586 PAÇO MUNICIPAL
85500-110 Toledo-PR
Ordem em Curso / PEP : Irg5438301
ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
identificação da obra
Endereço : RUA CRISTO REI - ENTRE GUARANI E MARIPA
Bairro/Cidade : CENTRO-Toledo
Ofício : 33/2014
Finalidade : DESLOCAMENTO DE DOIS POSTES NA RUA CRISTO RE!
Para atendimento à sua solicitação será necessária a execução de obra na sede de distribuição, mediante acerto da
participação financeira de sua responsabilidade, conlorma segue:
Matoriais (R$) Mão de obra (AS |
Descrição
9,25. 4.891,98
(=) Participação financet
( cinco mi, oitocentos e quarenta reais e sessenta e tres centavos )
Os eritérios para determinação das corxições de atendimento estão consoantes à logislação e regulamentações vigentes,
destacadamente o Decreto Federal n.º 41.019/57, alterado pelo Decreto Federal n.º 98.325/89, a Lei Federal nº 10.438/02
alterada pela Lai Federal n.º 10.762/03, e as Resoluções ANEEL n.º 22303 e n.º 414/10,
Este qrçamento tem validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de omissão desta correspondência. Caso
permaneça q seu interesse, deverá efetuar 0 pagamento, sendo necessário entrar em contato com a COPEL pelo fone 0800
5190 116, com Contral de Atendimento.
O prazo previsto para início da obra 6 de 45 (quarenta c cinco) dias, contados a partir da data de pagamento da parcela de
sua responsabilidade. O prazo previsto para cotwiusão da obra é de 120 ( cento e vinte ) dias após seu inicio.
Posierá aira optar pela contratação particular de empreiteira habilitada no cadastro da COPEL para à elaboração do projeto
e execução da obra.
Caso seja de seu interesse, o cálculo detalhado da participação financeira de sua responsabilidade está disponivel na
Divisão de Projetos e Obras de Toledo, no enderaço informado no rodapé desta correspondência.
Atenciosament
E E ES JANIASKI
STEQTD - Setor de Projetos e Obras de Toledo Recebi a fº via om
Setyr oo Pruetus e Obreeda Tuludo . Av Parigol de Souza “485 CEP HEGUEMIZO Tudedo ER - Fone DBO 5! CO 118 «way copelcors
Rg
Redeáiza,
Toledo - PR,28 de Fevereiro de 2014.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
TOLEDO - PR
Conforme vossa solicitação segue abaixo o orçamento reguerido:
Descrição:
- Deslocamento de rede atendendo Oficio 533/2012 — Rua Cristo Rei entre Guarani e
É
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Í
i
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Maripá.
Descrição dos Materiais:
Total de Materiais [LC Tas
Total de Mão de Obra [oC [Tázzoo
TOTAL DA OBRA [o TT] soma
Forma de Pagamento: A Negociar:
Validade da Proposta: 15 dias;
Prazo de Entrega: 90 Dias após aprovação da COPEL;
Atenciosamente,
Gabriel Luna
Projetos(Dredealta.com.br
Rua Raimundo Leonardi, 667 | F:45 3378 2999 Centro - Toledo PR
Www.redealta.com.br | engenhariagredealta.com. br] tedescogredealta. com.br
Cep: 85.900-110 | INSC. EST: 90434218-13 ICNPy: 09.432.233/0001-38
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AMA MATERIAIS ELETRICOS LT! CNPJ 08.997,737/0001-32
Materiais Elétricos e Mão de Obra Especializada em Baixa e Alta Tonsão
Av, Dom Pedro 1, 944 Jd = Carolina CEP 85.935-000 Assis Chateaubriand - PR
«eletro gesteBhotnail com Fone (044) 3528 -1903
Assis Chateaubriand PR, 06 de Março de 2014.
A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
TOLEDO - PR
Conforme vossa solicitação segue abaixo o orçamento requerido:
Descrição:
- Deslocamento de rede atendendo oficio 533/2012 — Rua Cristo Rei entre Guarani e
Maripá. conforme o projeto número 512367.
Descrição dos Materlais:
[Totaide Materiais R$ 1.895,57 |
| Total de Mão de Obra R$ 4.434,15)
R$ 6.329,72
Forma de Pagamento: A Negociar;
Validade da Proposta: 15 dias;
Prezo de Entrega: 90 Dias após aprovação da COPEL.
Atenciosamente,
asa .
PÉR ARRiIO AIHO
AW.A-MATERIAIS-ELÉTRICOS-LTDA..........
Pedro Delfino Neto
Engenheiro Eletricista
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